DECRETO N. 691/2019, Aprova a Instrução Normativa SPO n. 003/2019, que Dispõe Acerca dos Procedimentos para Acompanhar os Resultados Previsto nos Programas do PPA, o Cumprimento das Metas Fiscais, das Prioridades e Metas Definidas na IDO do MunicÃpio de C
DECRETO N. 690/2019, Disciplina as Consignações em Folha de Pagamento no Âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do MunicÃpio de Canabrava do Norte.
DECRETO N. 689/2019, Dispõe Sobre o Horário de Funcionamento nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, o Cumprimento das Jornadas de Trabalho.
LEI N. 946/2019, Dispõe Sobre o Regime de Concessão de Diária e de Adiantamento dos Servidores e Agentes PolÃticos da Câmara Municipal de Canabrava do Norte-MT.