PORTARIA N. 093/2019 - Designa Servidora Pública Municipal Ocupante de Cargo Efetivo, para Exercer Cumulativamente o Controle de Entrada e SaÃdo do Portão da Educação Infantil.
PORTARIA N. 092/2019 - Designa Servidora Pública Municipal Ocupante de Cargo Efetivo, para Exercer Cumulativamente o Controle de Entrada e SaÃdo do Portão da Educação Infantil.
LEI N. 906/2019 - Concede Revisão Geral Anual nos Vencimentos dos Servidores Públicos Ativos, da Câmara Municipal de Canabrava do Norte - MT, nos Termos do art. 37, Inciso X, da Constituição Federal, no Percentual 2% .
LEI N. 905/2019 - Introduz Modificações na Lei N. 685/2017, de 10 de Janeiro de 2017, Que Dispõe Sobre a Organização Administrativa do MunicÃpio de Canabrava do Norte.
LEI N. 903/2019 - Dispõe Sobre a PolÃtica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Estabelecendo Normas para sua Adequada Aplicação, bem como Sobre a Regulamentação do Sistema Institucional de Apoio à sua Formulação e Execução.
LEI N. 901/2019 - Que Disciplina o Horário de Funcionamento e Institui o Serviço de Plantão de Atendimento das Farmácias e Drogarias no MunicÃpio de Canabrava do Norte-MT.