Número/Ano;Ementa;Publicação
/2024;EDITAL N. 03 DE 2024  A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE -MT, EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA O ART. 182, INCISO II E ART. 184, INCISO II DA RESOLUÇÃO N.14-2007 -TCE-MT.;31/12/2024
/2023;EDITAL N. 29 DE 2023  A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE -MT, EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA O ART. 182, INCISO II E ART. 184, INCISO II DA RESOLUÇÃO N.14-2007 -TCE-MT.;31/12/2023
/2024;LEI N. 1.497 DE 2024 DISPÕE SOBRE A  APROVAÇÃO DO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE -MT,- PLHIS  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;LEI N. 1.496 DE 2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-PSS PARA O PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICOS E CADASTRO RESERVA PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;LEI N. 1.495 DE 2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIRI CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 1.454-2023 LOA DE 2024  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;LEI N. 1.494 DE 2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIRI CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 1.454-2023 LOA DE 2024  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;LEI N. 1.493 DE 2024  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIRI CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 1.454-2023 LOA DE 2024  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;LEI N. 1.492 DE 2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A  ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 1.454-2023 LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;LEI N. 1.491 DE 2024  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GERÊNCIA  DE ÁGUA  E ESGOSTO DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-GAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;LEI N. 1.490 DE 2024  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 1.454-2023 LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 060 DE 2024  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE CERTIFICAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS  ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 053 DE 2024 REVOGA NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, LUEIDE RODRIGUES DA SILVA, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 030 DE 2024  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 102 DE 2024 DESIGNA SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS PARA COMPOR EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 101 DE 2024 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, JAIRO ALVES DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 100 DE 2024 EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, THAIS FREITAS GONÇALVES,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 99 DE 2024 DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 98 DE 2024 DESIGNA SERVIDORES E SERVIDORAS PARA, SEM PREJUÍZO DAS ATRIBUIÇÕES EM SUAS RESPECTIVAS UNIDADES DE LOTAÇÃO,ATUAREM COMO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPL, PARA EXAMINAR E JULGAR PROPOSTA DE LICITAÇÃO REGIDOS PELA LEI N. 8.666/1993, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES NOS PROCEDIMENTOS REGIDOS PELA LEI  FEDERAL N. 10.520/2002, AMBOS RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 97 DE 2024 DISPÕE SOBRE A  TRANSFERÊNCIA DE LOTAÇÃO ADMINISTRATIVA DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, CECÍLIA SOUZA DA SILVA LIMA, QUE MENCIONA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 96 DE 2024 DISPÕE SOBRE A  TRANSFERÊNCIA DE LOTAÇÃO ADMINISTRATIVA DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, GEILZA TRINDADE VALVERDE SILVA, QUE MENCIONA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 95 DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA  APROVADA EM PROCESSO SELETIVO  SIMPLIFICADO, CRISTIANA SOUZA DE JESUS RIBEIRO,QUE MENCIONA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N.94 DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E  FISCAL TITULAR SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES , E WILTON SANTOS SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N.93 DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E  FISCAL TITULAR SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES , E WILTON SANTOS SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N.92 DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E  FISCAL TITULAR SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, ENIZAN VIEIRA DA SILVA , E WILTON SANTOS SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N.91 DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E  FISCAL TITULAR SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES , E WILTON SANTOS SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N.90 DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E  FISCAL TITULAR SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES , E WILTON SANTOS SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 89 DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E  FISCAL TITULAR SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES , E WILTON SANTOS SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 88 DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E  FISCAL TITULAR SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES , E WILTON SANTOS SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 87 DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E  FISCAL TITULAR SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, GLEICY BRITO DOS SANTOS , E JAKELINE TAVARES GRECCHI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 86 DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E  FISCAL TITULAR SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, GLEICY BRITO DOS SANTOS , E JAKELINE TAVARES GRECCHI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 85 DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E  FISCAL TITULAR SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, GLEICY BRITO DOS SANTOS , E JAKELINE TAVARES GRECCHI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 84 DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E  FISCAL TITULAR SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, GLEICY BRITO DOS SANTOS , E JOÃO VICTOR MARIANO MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 83 DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E  FISCAL TITULAR SUPLENTE DE CONTRATO/ATA,ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES, E MARIA JOSEANE ARAGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 81 DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E  FISCAL TITULAR SUPLENTE DE CONTRATO/ATA,ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES, E MARIA JOSEANE ARAGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 80 DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E  FISCAL TITULAR SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, ENIZAN VIEIRA DA SILVA, E WILTON SANTOS SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 79 DE 2024 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE VIAGEM PARA SERVIDOR PÚBLICO, LEANDRO VIEIRA BATISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 78 DE 2024 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, LEANDRO VIEIRA BATISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 77 DE 2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DE PROGRAMAS,PROJETOS E APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES E ASSENTADOS, EVANDRO VIEIRA DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 76 DE 2024  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA  APROVADA EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO,OSETHE BARBOSA SANTOS,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 75 DE 2024  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA  APROVADA EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO,MARIA GENY RODRIGUES BRITO,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 74 DE 2024  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA  APROVADA EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO,MARIA JOSÉ DA SILVA PEREIRA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 73 DE 2024  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA  APROVADA EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO,ROSALINA ALVES BARRETO,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 72 DE 2024  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA  APROVADA EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, CLEIMOM FERREIRA DE SOUZA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 71 DE 2024  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA  APROVADA EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, ROSIMERI APARECIDA OLIVEIRA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 70 DE 2024  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA  APROVADA EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, ANA LÚCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 69 DE 2024  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA  APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO ,DALVA GOMES DA LUZ ,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 68 DE 2024  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA  APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO ,SAMILLA RIBEIRO DE SOUZA ,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 67 DE 2024  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO ,GISLAINE SOUZA DA CRUZ DE CARVALHO ,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 66 DE 2024  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATAO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO ,GERALDO RIBEIRO DOS REIS,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 65 DE 2024  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO ,ALESSANDRA  ALVES DA ROCHA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 64 DE 2024  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO ,MARIA EUSÉLIA VIEIRA DA SILVA ,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 63 DE 2024  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO ,REGINALVA RIBEIRO DE SOUZA ROCHA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 62 DE 2024 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE VIAGEM PARA O SR. HENRIQUE PEREIRA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 62 DE 2024 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE VIAGEM PARA O SR. HENRIQUE PEREIRA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N.61 DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE CERTIFICAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;DECRETO N. 1.283 DE 2024 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO N.001-2022,GISLAINE SOUZA DA CRUZ DE CARVALHO, DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE -MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;DECRETO N. 1.282 DE 2024 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO N.001-2022,ALINE PRIAMO MACHADO , DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE -MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;DECRETO N. 1.281 DE 2024 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO N.001-2022, GERALDO RIBEIRO DOS REIS, DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE -MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;DECRETO N. 1.280 DE 2024 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.002-2023 , ROSIMERI APARECIDA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N.058 DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA  N.056 DE 2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA  N. 055 DE 2024 NOMEIA SECRETÁRIO ADJUNTO DE TRANSPORTES-SAT, LEOMAR ABREU CARVALHO, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA  N. 054 DE 2024  REVOGA NOMEAÇÃO DE SERVODORA PÚBLICA MUNICIPAL, LUEIDI RODRIGUES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 052 DE 2024 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA  MUNICIPAL, SARA  SILVA TRINDADE DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 051 DE 2024 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA PREFEITO MUNICIPAL, JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 050 DE 2024 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA, ADRIANA DA SILVA LIMA BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 049 DE 2024 EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, ISMAEL LOUZEIRO DE OLIVEIRA, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 048 DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TITULAR  E SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, GLEICIA PERES ARAÚJO MULLER, E LUCAS RAFAEL PEREIRA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 047 DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TITULAR  E SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, GLEICIA PERES ARAÚJO MULLER, E LUCAS RAFAEL PEREIRA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 046 DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TITULAR  E SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, LUCAS RAFAEL PEREIRA, E GLEICIA PERES ARAÚJO MULLER ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 045 DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TITULAR  E SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, LUCAS RAFAEL PEREIRA, E GLEICIA PERES ARAÚJO MULLER ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 044 DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TITULAR  E SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, LUCAS RAFAEL PEREIRA, E GLEICIA PERES ARAÚJO MULLER ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 043 DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TITULAR  E SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, LUCAS RAFAEL PEREIRA, E GLEICIA PERES ARAÚJO MULLER ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 042 DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TITULAR  E SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, LUCAS RAFAEL PEREIRA, E GLEICIA PERES ARAÚJO MULLER ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 041 DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TITULAR  E SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, LUCAS RAFAEL PEREIRA, E GLEICIA PERES ARAÚJO MULLER ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 040 DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TITULAR  E SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, LUCAS RAFAEL PEREIRA, E GLEICIA PERES ARAÚJO MULLER ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 039 DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TITULAR  E SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, DANIEL DIVINO LOUZEIRO PEREIRA SILVA, E JOÃO VICTOR MARIANO MEDEIROS ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 038 DE 2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA  APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO ,NEILAINE DENISE DIAS TESTONI , QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 037 DE 2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO ,GLAUCE DE CASTRO E SILVA COSTA , QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 036 DE 2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADORA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL,JANAINA VIEIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 035 DE 2024  DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, LEANDRO VIEIRA BATISTA, Á RESPONDER PELA ASSESSORIA TÉCNICA-ASSETEC/SAPLAFI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 034 DE 2024  DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL , ELBE LUZ BRITO, Á RESPONDER PELA COORDENADORIA PEDAGÓGICA NA CRECHE MUNICIPAL WALTER BARBOSA FEROLLA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 033 DE 2024  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, LUANA RODRIGUES DA CUNHA, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 032 DE 2024 REVOGA PORTARIA N. 778-2022 GAPRE, QUE DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A RESPONDER PELA ASSESSORIA TÉCNICA- ASSETEC/SMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 031 DE 2024  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE,LUEIDE RODRIGUES DA SILVA, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 029 DE 2024  DESIGNA SERVIDORES E SERVIDORAS PARA ,SEM PREJUÍZO DAS ATRIBUIÇÕES EM SUAS PRESPECTIVAS UNIDADES DE LOTAÇÃO,ATUAREM COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO ,PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES NOS PROCEDIMENTOS REGIDOS PELA LEI FEDERAL N.14.133-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 028 DE 2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADORA DO POSTO DO CARTÓRIO ELEITORAL E DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR ,AMANDA ALVES ALMEIDA, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 027 DE 2024  EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, ALCEU FERNANDES DA SILVA, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;DECRETO N. 1.271 DE 2024 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS  APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.001-2022 DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;DECRETO N. 1.270 DE 2024 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇAO DE CANDIDATA  APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO N.001-2022 DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;DECRETO N. 1.269 DE 2024 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DA UFCN-UNIDADE FISCAL DE CANABRAVA DO NORTE ,DE ACORDO COM O INPC-ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR,NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2023;DECRETO N. 1.268 DE 2023  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.266 DE 2023  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.489 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERNADO A LEI N. 1314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2024;DECRETO N. 1.279 DE 2024  DISPÕE SOBRE A  CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.002-2023 DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;DECRETO N. 1.277 DE 2024  DISPÕE SOBRE A  CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.001-2022 DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;DECRETO N. 1.276 DE 2024  DISPÕE SOBRE A  CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO  N.002-2023 DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;DECRETO N. 1.275 DE 2024  DISPÕE SOBRE A  CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO  N.002-2023 DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;DECRETO N. 1.274 DE 2024  DISPÕE SOBRE A  CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS CONCURSO PÚBLICO N.001-2022 DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;DECRETO N. 1.273 DE 2023 DISPÕE SOBRE A  CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS CONCURSO PÚBLICO N.001-2022 DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;DECRETO N. 1.272 DE 2024  AUTORIZA ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM FACE DO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N 026 DE 2024 EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, DARIO RÂBELO, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N 025 DE 2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR ,SILVANIA COSTA PORTO,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N 024 DE 2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR ,RAEL COELHO GOMES,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N 023 DE 2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR ,MARIA BERNADETE VIANA NUNES,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N 022 DE 2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR ,FERNANDA MARTINS SOUSA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N 021 DE 2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR ,SULANI RODRIGUES CORREA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N 020 DE 2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO  EXECUTIVO ,EDNOR FERNANDES VIEIRA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 019 DE 2024  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, JOSEILTON  DOS SANTOS NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 018 DE 2024  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA  EFETIVA, ADRIANA DA SILVA LIMA BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 017 DE 2024  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,ROGÉRIO LUIZ DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 016 DE 2024  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,SILVANA MARIA CALAÇA MARTINS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 015 DE 2024  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, ESTEFHANY GUEDES LIMA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 014 DE 2024  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, ENIZAN VIEIRA DA SILVA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 013 DE 2024  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,ADBALDO NUNES  MILHOMEM,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 012 DE 2024  EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,MARIA BERNADETE VIANA NUNES,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 011 DE 2024  EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,JOCELENE APARECIDA TAVARES DIAS,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 010 DE 2024  EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,LUEIDE RODRIGUES DA SILVA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 009 DE 2024  EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,SULANI RODRIGUES CORREA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 008 DE 2024  EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,SILVANIA COSTA PORTO,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 007 DE 2024  EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,JOSIANE PEREIRA DA SILVA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 006 DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-CME,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 005 DE 2023  DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, ANTÔNIO JUNIOR PERBUARES SILVEIRA, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO PARA RESPONDER PELO CARGO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 004 DE 2024  REVOGA PORTARIA N. 281-2023/GAPRE, QUE DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA  MUNICIPAL A RESPONDER PELA SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 003 DE 2024  REVOGA PORTARIA N.957-2023/GAPRE,QUE REVOGA DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A RESPONDER PELA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL-SUFISA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 002 DE 2024  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, IRANIZO MATOS RODRIGUES, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2024;PORTARIA N. 001 DE 2024  EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPA, IRANIZO MATOS RODRIGUES, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2024
/2023;LEI N. 1.473 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI N. 1.314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 948 DE 2023 DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DOS FATOS NOTÍCIADOS VERIFICADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,SERVIÇOS E URBANISMO E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO  DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 947 DE 2023 DISPÕE SOBRE ADIANTAMENTO DE VIAGEM PARA O SR. HENRIQUE PEREIRA LIMA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 946 DE 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ,ANA PAULA WILHELMS NAUMANN VASCONCELLOS,OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 945 DE 2023 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL-FHIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 944 DE 2023  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAÕ DE GESTOR E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, GLEICY BRITO DOS SANTOS, E HAYURE RODRIGUES DINIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 943 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA  ANA PAULA WILHELMS NAUMANN VASCONCELOS, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 942 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA NIUARA MARQUES DOMINGOS,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 941 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR CICIOMAR DE BRITO FERREIRA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 940 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, DAVISON BARBOSA CABRAL,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 938 DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAÕ DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO/ATA,ANTÔNIO JÚNIOR PERBUARES SILVEIRA, E MATHEUS MICAEL ARANTES PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 937 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CILAS JOSÉ BARROS,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 936 DE 2023  EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL  CLEIMOM FERREIRA DE SOUZA  APROVADA NO PROCESSO SELETIVO N.002-2023,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 935 DE 2023  EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL  ROSALINA ALVES BARRETO  APROVADA NO PROCESSO SELETIVO N.002-2023,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 934 DE 2023  EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL  OSETH BARBOSA SANTOS  APROVADA NO PROCESSO SELETIVO N.002-2023,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 933 DE 2023  EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL  MARIA GENY RODRIGUES BRITO  APROVADA NO PROCESSO SELETIVO N.002-2023,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 932 DE 2023  EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL  MARIA JOSÉ DA SILVA PEREIRA  APROVADA NO PROCESSO SELETIVO N.002-2023,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 931 DE 2023  EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL  MARIA EUSELIA VIEIRA DA SILVA   APROVADA NO PROCESSO SELETIVO N.002-2023,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 930 DE 2023  EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL  ANA LUCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA  APROVADA NO PROCESSO SELETIVO N.002-2023,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 929 DE 2023  EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL  ALESSANDRA ALVES DA ROCHA  APROVADA NO PROCESSO SELETIVO N.002-2023,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 928 DE 2023  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 925 DE 2023  EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,RAEL COELHO GOMES ,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 924 DE 2023  EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,FERNANDA MARTINS SOUSA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;LEI  N. 1.489 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 1314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.251 DE 2023  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.265 DE 2023 ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.488 DE 2023 RECRIA O CARGO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS -BRASÍLIA /DF- SEAI/BSB ALTERANDO PARCIALMENTE A LEI N. 1067,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020,QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE UM NOVO MODELO DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.487 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR NOVO CONTRATO DE RATEIO, CELEBRADO COM O CIDESA-CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,SOCIAL E AMBIENTAL  DO NORTE ARAGUAIA,NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.486 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A  FIRMAR NOVO CONTRATO DE RATEIO,CELEBRADO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ARAGUAIA E XINGU- CISAX,NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.485 DE 2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS DE CANABRAVA DO NORTE ,COMO NOME DE NELSON DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.484 DE 2023 RECONHECE O DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO(DOC/TCE-MT) COMO MEIO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS,REVOGA A LEI N. 279-2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.483 DE 2023 ALTERA PARCIALMENTE AS LEIS N.1.163-2021,1.164-2021,1.165-2021,1.166-2021,1.167-2021,1.168-2021,1.169-2021 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 E REVOGA AS LEIS N. 1.170-2021,1.174-2021,1.175-2021,DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.482 DE 2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE CANABRAVA DO NORTE-MT, A AVENIDA GREGÓRIO PIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.481 DE 2023  DISPÕE SOBRE A CRIAÇAÕ DE ''PROGRAMA  DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOIAL'',VINCULADO AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA ,ESTADUAL SER FAMÍLIA HABITAÇÃO OU MUNICIPAL JOÃO DE BARROS. ;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.480 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL-''MINHA CASA MINHA VIDA,ESTADUAL -SER FAMÍLIA HABITAÇÃO E MUNICIPAL -JOÃO DE BARROS.'';31/12/2023
/2023;LEI N. 1.479 DE 2023 AUTORIZA FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.478 DE 2023 DECLARA COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL -ZEIS-PARA FINS DE PRODUÇÃO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL O ''LOTEAMENTO RESIDENCIAL RENASCER'' E ESTABELECE OS RESPECTIVOS PADRÕES ESPECIAIS DE REURBANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.477 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA  MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA -FAIXA 1-MODALIDADE OFERTA PÚBLICA,CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009,NA PORTARIA Nº 725 DE 05 DE JUNHO DE 2023,E AINDA NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.476 DE 2023  DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DA ATIVIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA A SECRETÁRIA MUNICIAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA -SEMAA,OS PROCEDIMENTOS DE LANÇAMENTO,FATO GERADOR, BASE CÁLCULO E COBRANÇA DAS TAXAS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E/OU EXERCÍCIO REGULAR DO PODE DE POLÍCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.475 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ,ALTERANDO A LEI N. 1.314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.474 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI N. 1.314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.472 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ALTERANDO A LEI N. 1.314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;EDITAL  N. 028 DE 2023 DISPÕE SOBRE CRONOGRAMA DE GOZO DE FÉRIAS,PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INTEGRAM O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE -MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.258 DE 2023 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS CONCURSO PÚBLICO N.001-2022 DO MUNICIPIO  DE CANABRAVA DO NORTE -MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.471 DE 2023  CRIA O CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO ,NOS MOLDES DA LEI FEDERAL DEC LICITAÇÕES N.14.133-2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.470 DE 2023  ALTERA PARCIALMENTE  A LEI  MUNICIPAL N. 1.304, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 QUE INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO,CRIA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL PARA MOTORISTAS DO MUNICÍPIO, QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES NO TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.469 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO A LEI 1314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.468 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO A LEI 1314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.467 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ALTERANDO A LEI 1314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.466 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ALTERANDO A LEI 1314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.465 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO A LEI 1314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.464 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO A LEI 1314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.463 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO A LEI 1314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.462 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ALTERANDO A LEI 1314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.461 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ALTERANDO A LEI 1314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 923 DE 2023  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO  DE MEMBROS DA COMISSÃO JUGADORA PARA SELEÇÃO  PÚBLICA DA ESCOLHA DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE -MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2022;LEI N. 1.323 DE 2022  DISPÕE SOBRE CÓDIGO DE POSTURA DE CANABRAVA DO NORTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2022
/2023;PORTARIA N. 446 DE 2023  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,GLEICY BRITO DOS SANTOS E LIDIANE MATOS LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 357 DE 2023  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,GLEICY BRITO DOS SANTOS E LIDIANE MATOS LIMA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 455 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA,WELLITA BRAGA DA SILVA SOUZA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 861 DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TITULAR  E SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, WESLEY FERREIRA MARTINS E GLEICIA PERES DE ARAÚJO MULER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 860 DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TITULAR  E SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, WESLEY FERREIRA MARTINS E GLEICIA PERES DE ARAÚJO MULER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 859 DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TITULAR  E SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, ROUZANI RODRIGUES CORREA E VIRGÍLIA DIAS DE CAMPOS BRUNETTA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 858 DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TITULAR  E SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, WESLEY FERREIRA MARTINS E GLEICIA PERES DE ARAÚJO MULER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 827 DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TITULAR  E SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, WESLEY FERREIRA MARTINS E GLEICIA PERES DE ARAÚJO MULER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 826 DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TITULAR  E SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, WESLEY FERREIRA MARTINS E GLEICIA PERES DE ARAÚJO MULER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 825 DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TITULAR  E SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, LUCAS RAFAEL PEREIRA E GLEICIA PERES DE ARAÚJO MULER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 822 DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TITULAR  E SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, WESLEY FERREIRA MARTINS E GLEICIA PERES DE ARAÚJO MULER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;EDITAL N. 025 DE 2023  DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORA AFASTADA POR MOTIVO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSES PARTICULARES, MARIA VIVIANE VIEIRA DE SOUZA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 1.453 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO A LEI 1314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 1.452 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO A LEI 1314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 1.451 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO A LEI 1314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 1.450 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO A LEI 1314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 1.449 DE 2023  INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT, REFIS MUNICIPAL 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 1.448 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER  SUBVENÇÃO A IGREJA PENTECOSTAL  FONTE DA ÁGUA DA VIDA E A  ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 1.447 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO A LEI 1314-2022 LOA DE 2023  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 1.446 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ALTERANDO A LEI 1314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.445 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ALTERANDO A LEI N. 1314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.444 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ALTERANDO A LEI N. 1314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.443 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ALTERANDO A LEI N. 1314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.442 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ALTERANDO A LEI N. 1314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.441 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ALTERANDO A LEI N. 1314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;EDITAL N. 001 DE 2023 SATUC  DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO PÚBLICA PARA ESCOLHA DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 816 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO/ATA,  WESLEY FERREIRA MARTINS E GLEICIA PERES ARAÚJO MULLER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 814 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO/ATA,  WESLEY FERREIRA MARTINS E GLEICIA PERES ARAÚJO MULLER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 811 DE 2023  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS  DA COMISSÃO ORGANIZADORA PARA SELEÇÃO PÚBLICA DA ESCOLHA DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT,ADBALDO NUNES MILHOMEM, E VÂNIA MARIA DAMASCENO ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 809 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO/ATA,  WESLEY FERREIRA MARTINS E GLEICIA PERES ARAÚJO MULLER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 805 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO/ATA,  WESLEY FERREIRA MARTINS E GLEICIA PERES ARAÚJO MULLER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 802 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO/ATA,  WESLEY FERREIRA MARTINS E GLEICIA PERES ARAÚJO MULLER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 799 DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO/ATA, WESLEY FERREIRA MARTINS E GLEICIA PERES ARAÚJO MULLER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 790 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, ALETICIA BARROS DE MELO SILVA, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 789 DE 2023  CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, DIOMARA NEVES DE SOUZA, QUE MENICONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 788 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA CASAMENTO PARA SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, MARLON SILVA SOUSA MENEZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 787 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO  ADIANTAMENTO PARA SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO MUNICIPAL, JOELTON NOGUEIRA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA  N. 786 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE COMPLEMENTO DE DIÁRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, JOELTON NOGUEIRA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 785 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,MARIA HELENA RODRIGUES MALTA, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 784 DE 2023  CONVERTE  10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, HELEM DA SILVA NUNES, EM ABONO PECÚNIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 783 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, HELEM DA SILVA NUNES, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 782 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,ALINE PEREIRA METKE, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 780 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, ARIELLA FERREIRA RODRIGUES ROCHA, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 779 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,TEREZINHA DIAS DOS SANTOS, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 778 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,GLEUDINA LIMA DOS SANTOS, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 777 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEOMAR SANTOS NASCIMENTO, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 776 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, EDEMAR METKE, QUE MENICONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 775 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, ALCEU FERNANDES DA SILVA , QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 774 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO  A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,MARIA DE JESUS FERREIRA DE SOUSA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 773 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,SEBASTIÃO ALVES COELHO ,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.444 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR ALTERANDO A LEI 1314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.443 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR ALTERANDO A LEI 1314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.442 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR ALTERANDO A LEI 1314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.441 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR ALTERANDO A LEI 1314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO  COMPLEMENTAR N. 007-2023 SATUC REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÍBLICO E A TABELA DE PREÇOS PARA UTILIZAÇÃO DOS MESMOS,NA 1ª EXPOPRIMA  2023,E DÁ OUTRAS PROIVDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;ATO DE DESIGNAÇÃO N. 005-2023 DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL RAEL COELHO GOMES, E MARA SILVIA DE JESUS PORTELA PARA RECEBER,CONFERIR E ATESTAR NOTAS FISCAIS,NA FORMA QUE ESPECIFICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.219 DE 2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.218 DE 2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.217 DE 2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.216 DE 2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.215 DE 2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.440 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,ALTERANDO A LEI 1.314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.222 DE 2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.221 DE 2023  ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ABERTOS NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023.;31/12/2023
/2023;DECRETO N.1.197 DE 2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.439 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,ALTERANDO A LEI N. 1.314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;EDITAL N. 008 DE 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA ELABORAÇÃO DA LOA 2023.;31/12/2023
/2023;EDITAL N. 007 DE 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA 2º QUADRIMESTRE DE 2023 ;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.213 DE 2023 ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO N. 1.123,DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023,QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO,FIXA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS,REGULAMENTA O SISTEMA DE GESTÃO ELETRÔNICA E A  APURAÇÃO DE FREQUÊNCIA E A COMPENSAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA,AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.212 DE 2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.211 DE 2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.210 DE 2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.209 DE 2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.204 DE 2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 751 DE 2023 DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DOS FATOS NOTÍCIADOS VERIFICADOS PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,SERVIÇOS E URBANISMO E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 750 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,GABRIELA PEREIRA LIMA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 749 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA PREFEITO MUNICIPAL,JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 748 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,LUIZ PAULO MOURA COSTA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 747 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,JOÃO VICTOR MARIANO MEDEIROS,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 745 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,VIRGÍLIA DIAS DE CAMPOS  BRUNETTA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 744 DE 2023 DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO PARA RESPONDER TEMPORARIAMENTE E CUMULATIVAMENTE AS FUNÇÕES DO CARGO DE ADVOGADA,LOTADA NA UNIDADE ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA JURÍDICA DO GABINETE DO PREFEITO DE CANABRAVA DO NORTE-MT.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 743 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES -CMDCA,EVANDRO VIEIRA DE SOUZA ,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 742 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,CLÁUDIO ARAÚJO MEDEIROS,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 741 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,CLÁUDIO ARAÚJO MEDEIROS,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 740 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,JULLIANE ALVES DA SILVA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 739 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,SAMUA TAUANE GONÇALVES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 738 DE 2023 EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,SANDOVAL VALÉRIO DA SILVA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 737 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,WELLITA BRAGA DA SILVA SOUZA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 736 DE 2023 EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,CLÉRIO FERREIRA DA SILVA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.735 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,THAÍS FREITAS GONÇALVES,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 734 DE 2023 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE ÍMOVEIS PARA LOCAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO  NORTE-MT,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 733 DE 2023 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE ÍMOVEIS PARA AQUISIÇÃO E VENDA PELO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO  NORTE-MT,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.732 DE 2023 REVOGA CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,CLÉRIO FERREIRA DA SILVA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.731 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,ADRIANA DA SILVA LIMA BRITO,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.730 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,SILVANA MARIA CALAÇA MARTINS,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.729 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,LETICIA DOS SANTOS LIMA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.728 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS  A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA,ADRIANA DA SILVA LIMA BRITO ,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.727 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS  A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.726 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,MARIA IVANILDES LIMA SANTOS,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.725 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,JOSA FA DE SOUZA RAMOS,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.724 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,VÂNIA MARIA PEREIRA DE FARIA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.723 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,ARNALDO GOMES DA SILVA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.722 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,ISMAEL FERREIRA MARTINS,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.721 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,MARIA DE JESUS FERREIRA DE SOUZA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.720 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.719 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,DIENE DOS SANTOS NASCIMENTO,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 718 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,VALDIR SOARES DOS SANTOS,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.717 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,CLÉRIO FERREIRA DA SILVA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.716 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO DE AMORIM ,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.715 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,SEBASTIÃO SIQUEIRA DA CRUZ,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 714 DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO/ATA,ROUZANI RODRIGUES CORREA,E ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 713 DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO/ATA,ROUZANI RODRIGUES CORREA,E ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 712 DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,ROUZANI RODRIGUES CORREA,E ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.711 DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,NATALIA MOLINA SCHNEIDER, E ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.438 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,ALTERANDO A LEI 1.314-2022 LOA DE 2023 E O PODER LEGISLATIVO ADQUIRIR UM IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.437 DE 2023 AUTORIZA  O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,ALTERANDO A LEI 1.314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.436 DE 2023 ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL  N.767-2017,QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;LEI N.1.435 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ALTERANDO A LEI 1.314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;EDITAL N.019 DE 2023  DIVULGA RELAÇÃO DEFINITIVA DAS FAMÍLIAS INSCRITAS NO PROGRAMA ESTADUAL DE HABITAÇÃO -SER FAMÍLIA HABITAÇÃO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2022;LEI N.1.328 DE 2022  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,ALTERANDO A LEI N.1191-2021 LOA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2022
/2023;DECRETO N.1.196 DE 2023  ESTABELECE O VALOR DA TERRA NUA(VTN),POR HECTÁRE,DO IMÓVEL RURAL DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT,PARA FINS DE DECLARAÇÃO,COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL(ITR).;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.710 DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,LUCAS RAFAEL PEREIRA, E GLEICIA PERES DE ARAÚJO MULHER,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.709 DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,LUCAS RAFAEL PEREIRA, E GLEICIA PERES DE ARAÚJO MULHER,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.708 DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,LUCAS RAFAEL PEREIRA, E GLEICIA PERES DE ARAÚJO MULHER,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.707 DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO/ATA,MARGARIDA TEIXEIRA DA SILVA CASTRO, E ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.706 DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO/ATA,JAKELINE TAVARES GRECCHI, E GLEICY BRITO DOS SANTOS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.705 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,VANESSA LUCAS PEREIRA SANTOS,QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.704 DE 2023 EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,GISLEIA DA SILVEIRA PRADO OLIVEIRA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.703 DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,RONALDO EVANGELISTA DA ROCHA, E JOÃO VICTOR MARIANO MEDEIROS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.702 DE 2023 DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,FRANCIELI BRITZIUS OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO PARA RESPONDER TEMPORARIAMENTE E CUMULATIVAMENTE AS FUNÇÕES DO CARGO DE ADVOGADA,LOTADA NA UNIDADE ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA JURÍDICA DO GABINETE DO PREFEITO DE CANABRAVA DO NORTE-MT.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.701 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA,ADRIANA DA SILVA LIMA BRITO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.700 DE 2023 EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,VALDEMAR RODRIGUES DE SOUSA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.699 DE 2023 EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,ROSIMERI APARECIDA DE OLIVEIRA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.698 DE 2023 EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,EVANDRO VIEIRA DE SOUZA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.697 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA,ADRIANA DA SILVA LIMA BRITO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.696 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO,JOSEILTON DOS SANTOS NASCIMENTO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.695 DE 2023 DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO,JOÃO VICTOR MARIANO  MEDEIROS,Á RESPONDER PELA GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.694 DE 2023 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,LUCAS RAFAEL PEREIRA, E GLEICIA PERES DE ARAÚJO MULLER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.693 DE 2023 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,GLEICY BRITO DOS SANTOS, E JOÃO VICTOR MARIANO DE MEDEIROS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.692 DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,ANA CARLA GIACOMELLI CASTRO,E LUCAS RAFAEL PEREIRA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.691 DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,HAYURE RODRIGUES DINIZ, E ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.690 DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,HAYURE RODRIGUES DINIZ, E ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.689 DE 2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM EVENTO ESPECIAL-GPEE,DENOMINADO 8ª EXPOBRAVA-FEIRA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,A SE REALIZAR NOS DIAS 31/08/2023 A 03/09/2023,AOS SERVIDORES EFETIVOS,ABAIXO MENCIONADOS ,HELENA MARIA DA SILVA BARBOSA, E FERNANDA ALVES DE SOUZA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.688 DE 2023 EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,LIDIANE MATOS LIMA,QUE MENCIONA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.686 DE 2023 DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO,MISLAINE FERREIRA DA SILVA,Á RESPONDER PELA GERÊNCIA DE COMPRAS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.685 DE 2023 REVOGA GRATIFICAÇÃO Á SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO,MISLAINE FERREIRA DA SILVA,QUE MENCIONA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.684 DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,NATALIA MOLINA SCHNEIDER,E ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.683 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,ALETÍCIA BARROS DE MELO SILVA,QUE MENCIONA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.682 DE 2023 DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS PELA EMPRESA M N SERVIÇOS LTDA,INSCRITA NO CNPJ:17.590.221./0001-60,NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO N.00005467-2023 REALIZADO NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO N.053-2023,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.681 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR,LUEIDE RODRIGUES DA SILVA ,QUE MENCIONA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.680 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA REPRESENTANTE GOVERNAMENTAL DO CMDCA,SABRINA QUEIROZ PEREIRA,QUE MENCIONA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.679 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA REPRESENTANTE GOVERNAMENTAL DO CMDCA,EDNANDA LIMA ABREU,QUE MENCIONA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.678 DE 2023 EXONERA SERVODORA PÚBLICA MUNICIPAL,AMANDA ALVES ALMEIDA,OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.677 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,VERÔNICA SALUSTIANA BEZERRA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.676 DE 2023 REVOGA A PORTARIA N.634-2023,QUE CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA  PÚBLICA MUNICIPAL,MARIA PIEDADE DA SILVA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.675 DE 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO,MISLAINE FERREIRA DA SILVA,QUE MENCIONA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.674 DE 2023 REVOGA PORTARIA QUE DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO,Á RESPONDER PELA GERÊNCIA DE COMPRAS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.673 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE COMPLEMENTO DE DIÁRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO,JOELTON NOGUEIRA DOS SANTOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.672 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,CLEIANE DE SOUZA RODRIGUES ARAÚJO,QUE MENCIONA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.671 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,GLAUCIA MARIA REZENDE OLIVEIRA,QUE MENCIONA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.670 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,EVA SANDRA LIMA SANTOS,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.669 DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO/ATA,WESLEY FERREIRA MARTINS, E RONALDO EVANGELISTA ROCHA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.668 DE 2023 DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E NOMEIA OS SERVIDORES PARA CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.DELCIMAR VIEIRA LIMA,ANTÔNIO JUNIOR PERBUARES SILVEIRA,JOÃO VICTOR MARIANO MEDEIROS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.667 DE 2023 DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E NOMEIA  OS SERVIDORES PARA CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA,DELCIMAR VIEIRA LIMA,ANTÔNIO JUNIOR PERBUARES SILVEIRA,OZÉIAS TRINDADE VALVERDE.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.666 DE 2023  DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLITICA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO,ALCIONE CARVALHO DA COSTA,QUE MENCIONA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.665 DE 2023 REVOGA PORTARIA QUE DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO,RENATA DIAS DOS SANTOS,Á RESPONDER PELA SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.664 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MEDICA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,EDIVÂNIA SANTOS DE ARAÚJO,QUE MENCIONA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.663 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,JONAS ALVES DO NASCIMENTO,QUE MENCIONA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.662 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,DORACI FERREIRA NUNES,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.661 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,ADRIELMO PEDROSA GIL,QUE MENCIONA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.660 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,WILTON SANTOS DE SOUSA,QUE MENCIONA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.659 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE VIAGEM PARA A SR.LUANA RODRIGUES DA CUNHA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.658 DE 2023 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE LOTAÇÃO ADMINISTRATIVA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,QUE MENCIONA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.657 DE 2023 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE LOTAÇÃO ADMINISTRATIVA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,ZEZITO ALVES DA SILVA,QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 656 DE 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO,LETICIA SANTOS LIMA,QUE MENCIONA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.655 DE 2023 REVOGA PORTARIA QUE DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO,LETICIA SANTOS LIMA ,Á RESPONDER PELA SECRETARIA ADJUNTA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 702 DE 2023 DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO PARA RESPONDER TEMPORARIAMENTE E CUMULATIVAMENTE AD FUNÇÕES DO CARGO DE ADVOGADA,LOTADA NA UNIDADE ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA JURÍFICA DO GABINETE DO PREFEITO DE CANABRAVA DO NORTE-MT.  ;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.213 DE 2023 ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO N.1.123,DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023,QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO,FIXA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS,REGULAMENTA O SISTEMA DE GESTÃO ELETRÔNICA E A APURAÇÃO DE FREQUÊNCIA E A COMPENSAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA,AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.201 DE 2023 APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA STR N.01-2009,VERSÃO 5,QUE VISA DISCIPLINAR,CONTROLAR,ORIENTAR,PADRONIZAR OS CRITÉRIOS,AS ROTINAS E PROCEDIMENTOS REFERENTE AO GERENCIAMENTO,CONTROLE,USO,GUARDA,CONSERVAÇÃO,MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS,MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GERAIS,NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DIVULGA RELAÇÃO DAS FAMILIAS INSCRITAS NO PROGRAMA.;31/12/2023
/2023;DECRETO N.1.208 DE 2023  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.434 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ALTERANDO A LEI N.1.314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.433 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ALTERANDO A LEI N.1.314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;LEI N.1.432 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,ALTERANDO A LEI N.1.314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;LEI N.1.431 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,ALTERANDO A LEI N.1.314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;LEI N.1.430 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNIICPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,ALTERANDO A LEI N.1.314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;LEI N.1.429 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,ALTERANDO A LEI N.1.314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;LEI N.1.428 DE 2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE CANABRAVA D NORTE-MT,A RUA DENOMINADA COM RUA SIMIONES ANTÔNIO REZENDE.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.427 DE 2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA FANFARRA MUNICIPAL MIGUEL MARTINS DOS SANTOS DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;LEI N.1.426 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,ALTERANDO A LEI N.1.314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N.1.207 DE 2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N.1.206 DE 2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N.1.205 DE 2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.203 DE 2023  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.202 DE 2023  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;ATO DE DESIGNAÇÃO N.009/2023 SMASH  DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA TESTAR NOTAS FISCAIS,NA FORMA QUE ESPECIFICA,ROUZANI RODRIGUES CORREA,E REGIANE DA ROCHA BONTEMPO.;31/12/2023
/2023;TERMO DE ADESÃO A SERVIÇO VOLUNTÁRIO N.002/2023,NA FORMA DA LEI MUNICIPAL N.948/2019,DE 30 DE SETEMBRO DE 2019.GENESIO DIOGO RAFAGNIN KLOG.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.682 DE 2023  DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PORCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS PELA EMPRESA M N SERVIÇOS LTDA,INSCRITA NO CNPJ:17.590.221/0001-60,NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO N.00005467/2023 REALIZADO NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO N.053/2023,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.668 DE 2023 DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E  NOMEIA OS SERVIDORES PARA CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA,DELCIMAR VIEIRA LIMA,ANTÔNIO JUNIOR PERBUARES SILVEIRA,JOÃO VICTOR MARIANO MEDEIROS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.667 DE 2023 DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E NOMEIA OS SERVIDORES PARA CONSTITUIÇÃO DA CMISSÃO DE SINDICÂNCIA,DELCIMAR VIEIRA LIMA,ANTÔNIO JUNIOR PERBUARES SILVEIRA,OZÉIAS TRINDADE VALVERDE.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.654 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,VÂNIA MARIA PEREIRA DE FARIA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.653 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,VANESSA LUCAS PEREIRA SANTOS,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.652 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,ROUZANI RODRIGUES CORREA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.651 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,REGIANE DA ROCHA BONTEMPO ,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.650 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,SARA SILVA TRINDADE DE MEDEIROS ,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.649 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,VIRGÍLIADIAS DE CAMPOS BRUNETTA ,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.648 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,JOSA FA DE SOUZA RAMOS,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.647 DE 2023 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE LOTAÇÃO ADMINISTRATIVA DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO,LUCIA MARIA PEREIRA REGO.QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.646 DE 2023 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE LOTAÇÃO ADMINISTRATIVA DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO,LUCIANA ALVES DE FREITAS.QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.645 DE 2023 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE INCORPORAÇÃO E OPERAÇÃO DE BAIXA DE BENS PERTENCENTES AO ACERVO PATRIMONIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.644 DE 2023 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DE BORRACHARIA,SANDOVAL VALÉRIO DA SILVA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.643 DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-COMDEMA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.642 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,FATIMA MARIA MOTA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.641 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,JULLIANE ALVES DA SILVA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.640 DE 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO,ADRIANA DA SILVA LIMA BRITO,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.639 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,FERNANDA MARTINS SOUZA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.638 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,MARIA IVANILDES LIMA SANTOS,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.637 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,RONISCLEI GUIDA SOARES,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.636 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,BRYANBILL ROSA DE JESUS,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.635 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,GLEUDINA LIMA DOS SANTOS,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.634 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,MARIA PIEDADE DA SILVA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.633 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,RAIMUNDO SOUZA LUZ,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.632 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,MATHEUS MICAEL ARANTES PEREIRA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.631 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,INÁCIO PEREIRA DOS SANTOS,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.630 DE 2023  DISPÕE SOBRE A  NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TÍTULAR E SUPLENTE DE CONTRATO/ATA,ELIANE ALVES ALMEIDA REZENDE,E ALESSANDRA MATIAS DA SILVA MACHADO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 629 DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TÍTULAR E SUPLENTE DE CONTRATO/ATA,ELIANE ALVES ALMEIDA REZENDE, E ALESSANDRA MATIAS DA SILVA MACHADO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 628 DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TÍTULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,RONALDO EVANGELISTA DA ROCHA, E GLEICY BRITO DOS SANTOS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.627 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO,JOELTON NOGUEIRA DOS SANTOS,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.625 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO,JOSEILTON DOS SANTOS NASCIMENTO,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.624 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,LUIZ ANTÔNIO DA SILVA RIBEIRO,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.623 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,CLÁUDIO ARAÚJO  MEDEIROS,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.622 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA SERVIDOR PÚBLICAO MUNICIPAL,ISAQUE SILVA TRINDADE ,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.621 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,GABRIELA PEREIRA LIMA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 620 DE 2023 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO N.001-2022,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.619 DE 2023 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO N.001-2022,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 626 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO,JOELTON NOGUEIRA DOS SANTOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.199 DE 2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.200 DE 2023 ALTERA O ANEXO II-RELAÇÃO DE DESPESAS REALIZADAS,DO DECRETO MUNICIPAL N.1.171,DE 28 DE JUNHO DE 2023.;31/12/2023
/2023;DECRETO N.1.198 DE 2023 DECLARA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR PEDRO PEREIRA SILVA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.190 DE 2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.186 DE 2023  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.185 DE 2023  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.184 DE 2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.183 DE 2023  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.182 DE 2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.181 DE 2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.179 DE 2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.178 DE 2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.177 DE 2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.176 DE 2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.175 DE 2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.174 DE 2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.172 DE 2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N.1.171 DE 2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.171 DE 2023  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.167 DE 2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.166 DE 2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.165 DE 2023  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.164 DE 2023  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.163 DE 2023  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.161 DE 2023  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.160 DE 2023  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.159 DE 2023  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.157 DE 2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.152 DE 2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.151 DE 2023  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N.1.150 DE 2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.140 DE 2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.139 DE 2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.132 DE 2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.128 DE 2023  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.413 DE 2023 DISPÕE SOBRE O NOVO LOTACIONOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE-MT,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.156 DE 2023 APROVA PLANO DE TRABALHO DO 2º RODEIO SHOW P.A MANAH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.111 DE 2023 APROVA PLANO DE TRABALHO E REGULAMENTO GERAL DA 2ºCOPA CBN DE FUTSAL MASCULINO E FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2022;DECRETO N. 1.104 DE 2022 DECLARA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SENHORA IRACI SILVA MONTELO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2022
/2023;PORTARIA N. 623 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,CLÁUDIO ARAÚJO MEDEIROS,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 622 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,ISAQUE SILVA TRINDADE,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 621 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,GABRIELA PEREIRA LIMA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 620 DE 2023  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA GEILZA TRINDADE VALVERDE APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO N.001-2022,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 619 DE 2023  DISPÕE SOBRE  NOMEAÇÃO DE CANDIDATO SANDRO RODRIGUES DE OLIVERIA APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO N.001-2022,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 618 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,EVA SANDRA LIMA SANTOS,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 617 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,VÂNIA MARIA PEREIRA DE FARIA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 616 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,VANESSA LUCAS PEREIRA SANTOS,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 615 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,JOSA FÁ DE SOUZA RAMOS,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 614 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, REGIANE DA ROCHA BONTEMPO,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 613 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,ROUZANI RODRIGUES CORREA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 612 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 611 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, ELIANE ALVES ALMEIDA REZENDE,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 610 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,SARA SILVA TRINDADE DE MEDEIROS,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 609 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,MANOEL DA  SILVA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 608 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,GISELLE DA LUZ BRITO,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 607 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,CRISTIANO BARBOSA DA SILVA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 606 DE 2023  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO N.001-2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 605 DE 2023 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO N.001-2022,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.170 DE 2023  APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SCC N.001-2015,DE 21 DE JULHO DE 2015,VERSÃO 3,DO SISTEMA MUNICIPAL DE CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.147 REGULAMENTA  A  APLICAÇÃO DA LEI N. 14.133-2021,QUE DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS,NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.131 DE 2023 CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE CANABRAVA DO NORTE-MT,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.129 DE 2023 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA  DE PROFESSORES N.001-2023,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2022;DECRETO N. 1.104 DE 2022 APROVA O PLANEJAMENTO ANUAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES(PACC)DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE,PARA O EXERCÍCIO DE 2023,NA FORMA QUE ESPECIFICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2022
/2023;DECRETO N. 1.195 DE 2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.194 DE 2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.193 DE 2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.192 DE 2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.191 DE 2023  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.171 DE 2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DE VERBA IDENIZATÓRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,ESTABELECIDO NA LEI N.1.067,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;EDITAL N. 017 DE 2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE-MT,EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA O ART.182,INCISO II E ART.184,INCISO II DA RESOLUÇAO N.14/2007-TCE/MT.;31/12/2023
/2023;EDITAL N. 015 DE 2023  A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE-MT,EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA O ART.182,INCISO II E ART.184,INCISO II DA RESOLUÇÃO N.14/2007-TCE/MT.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.425 DE 2023  AUTORIZA A CONCEDER SUBVENÇÃO A PRELAZIA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA PARÓQUIA DE SÃO DOMINGOS DE GUSMÃO CANABRAVA DO NORTE MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.424 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR,ALTERANDO A LEI 1.314/2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.423 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,ALTERANDO A LEI 1.314/2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.422 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,ALTERANDO A LEI 1.314/2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.421 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR 01(UM) IMÓVEL,PARA FUNCIONAMENTO DO CARTÓRIO DE PAZ E NOTAS DE CANABRAVA DO NORTE-MT,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;EDITAL COMPLEMENTAR N. 001-2023  DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO GERAL,PARA ESCOLHA DE CONSELHEIRA TUTELAR.;31/12/2023
/2023;EDITAL COMPLEMENTAR N. 001-2023 DIVULGAÇÃO DOS GABARITOS DEFINITIVOS,NA ESCOLHA PARA CONSELHEIRA TUTELAR.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 604 DE 2023  REVOGA PORTARIA N.563/2023,QUE CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 603 DE 2023  DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORA DO QUADRO EFETIVO NO PLANO DE CARREIRAS,CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DE CANABRAVA DO NORTE-MT,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 601 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO,MARLON SILVA DE SOUZA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 600 DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO/ATA,MANOEL DA SILVA, E GILCIMAR LIMA COIMBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 599 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,ALESSANDRA ALVES DA ROCHA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 598 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,ALESSANDRA ALVES DA ROCHA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 597 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,ALESSANDRA ALVES DA ROCHA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;EDITAL COMPLEMENTAR N. 001/2023 DIVULGAÇÃO DOS GABARITOS PRELIMINARES DE PROVA PARA CONSELHEIRO TUTELAR.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.189 DE 2023 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS CONCURSO PÚBLICO N.001/2022 DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.188 DE 2023 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO N.001/2022 DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO COMPLEMENTAR N. 005 DE 2023 SATUC  REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇÕ PÚBLICO E A TABELA DE PREÇOS PARA A UTILIZAÇÃO DOS MESMOS,NA 8º EXPOBRAVA FEIRA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 2023,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 595 DE 2023   DESIGNA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO,JOSIMEIRE DE SOUZA RAMOS RESENDE , Á RESPONDER PELA DIREÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL WALTER BARBOSA FEROLLA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 594 DE 2023   REVOGA PORTARIA N. 083-2023, QUE DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO,  A RESPONDER PELA  ASSITÊNCIA TÉCNICA- SMEELTEC, JOSIMEIRE DE SOUZA RAMOS RESENDE.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.593 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR LUTO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,SIRLEY PEREIRA PANTALEÃO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.592 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,WILTON SANTOS DE SOUZA;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.591 DE 2023 EXONERA SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO,SEBASTIÃO SIQUEIRA DA CRUZ.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 590 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO , JOSEILTON DOS SANTOS NASCIMENTO.;31/12/2023
/2009;LEI COMPLEMENTAR N. 417 DE 2009   ALTERA A LEI COMPLEMENTAR  Nº  254 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2005 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE). ;31/12/2009
/2009;LEI N. 428 DE 2009   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL  A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL  COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.;31/12/2009
/2009;LEI N. 427 DE 2009  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR  POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.;31/12/2009
/2009;LEI N. 426 DE 2009  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.;31/12/2009
/2009;LEI N. 425 DE 2009  DISPÕE SOBRE O REGIME DE DÍARIAS PARA O PREFEITO E VICE-PREFEITO , SECRETÁRIOS /ASSESSORES E DEMAIS SERVIDORES MUNICIPAIS, EM VIAGEM A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT. ;31/12/2009
/2009;LEI N. 424 DE 2009   DISPÕE SOBRE   AUTORIZAÇÃO PARA  ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.;31/12/2009
/2009;LEI N. 423 DE 2009   EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL, ARTIGO 37 INCISO IX,  BASEADO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 104, INCISO III, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO  A FAZER CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, POR TEMPO DETERMINADO, PARA SUPRIR AS VAGAS QUE NÃO FORAM PREENCHIDAS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001-2006 DE 04-06-2006.;31/12/2009
/2009;LEI N.422 DE 2009   EM  CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL, ARTIGO 37 INCISO XI, BASEADO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 104, INCISO III, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.;31/12/2009
/2009;LEI N. 418 DE 2009   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL  A  CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS COM CLÁSULA DE DOAÇÃO AO MUNICÍPIO  NO FINAL DOS PAGAMENTOS.;31/12/2009
/2009;LEI N. 417 DE 2009   DISPÕE SOBRE  ALTERAÇÃO NA LEI Nº 145-1999  DE 09 DE JUNHO DE 1999 EM SEU ARTIGO Nº 2.;31/12/2009
/2009;LEI N. 416 DE 2009   DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR .;31/12/2009
/2009;LEI N. 415 DE 2009   DISPÕE SOBRE  ALTERAÇÃO NA LEI Nº 295-2007  DE 05 DE MARÇO DE  2007 EM SEU ARTIGO Nº 10.;31/12/2009
/2009;LEI N. 414 DE 2009  DISPÕE SOBRE  A   AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO .;31/12/2009
/2009;LEI N. 413 DE 2009   AUTORIZA  PREFEITURA  MUNICIPAL  A FAZER  CONSIGNAÇÃO  EM FOLHA DE PAGAMENTO MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO.;31/12/2009
/2009;LEI N. 412 DE 2009  DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO  DAS MICROEMPRESAS  E DAS  EMPRESAS  DE PEQUENO  PORTE.;31/12/2009
/2009;LEI N. 411 DE 2009   AUTORIZA  A  ADMINISTRAÇÃO  PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA  E INDIRETA  A UTLILIZAR MEIO ELETRÔNICO PARA  A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA  A SEU CARGO JUNTO ÁS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS.;31/12/2009
/2009;LEI N. 410 DE 2009    EM CONFORMIDADE COM A  LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ARTIGO 83 INCISO XI, E RESOLUÇÃO /FNDE/CD Nº 02 DE 05 DE MARÇO DE 2009, AUTORIZA  O PODER EXECUTIVO  A  CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL  DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL -BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL  S/A , NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER  GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS  CORRELATAS.;31/12/2009
/2009;LEI N. 409 DE 2009    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM LOTE, PARA  A  CONSTRUÇÃO DA IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS, NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT.;31/12/2009
/2009;LEI N. 408 DE 2009   FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL   AUTORIZADO A FAZER  REDUÇÃO SALARIAL DE 15% ( QUINZE POR CNTO ) NO SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO DO MUNICÍPIO DE  CANABRAVA DO NORTE -MT.;31/12/2009
/2009;LEI N. 407 DE 2009  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL  DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMAE DE CANABRAVA DO NORTE-MT. ;31/12/2009
/2006;LEI N. 406 DE 2009  DISPÕE SOBRE A  AUTORIZAÇÃO  PARA FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DIVIDA COM O INSS ( INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL).;31/12/2006
/2009;LEI N. 405 DE 2009  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO  A CONCEDER TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA  AO CONSELHO DA COMUNIDADE DE PORTO ALEGRE DO NORTE- MT.;31/12/2009
/2009;LEI N. 404 DE 2009   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICOS.;31/12/2009
/2009;LEI N. 403 DE 2009  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO  MUNICIPAL PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CANABRAVA DO NORTE -MT,  ATRAVÉS DA EMISSÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADE AOS ATUAIS OCUPANTES, DOS LOTES AINDA SEM TITULAÇÃO DEFINITIVA, BEM COMO AUTORIZA   A  ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS . ;31/12/2009
/2009;LEI N. 402 DE 2009   ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM  ARTIGO 43, PARÁGRAFO  1º, ITEM III DA LEI 4.320-64 E ARTIGO 167, INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO VALOR DE R$ 2.100,00( DOIS MIL E CEM REAIS).;31/12/2009
/2009;LEI N. 401 DE 2009  ACRESCENTA  AÇÕES A LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009.;31/12/2009
/2009;LEI N. 400 DE 2009  ACRESCENTA   AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO DE 2009.;31/12/2009
/2009;LEI N. 398 DE 2009  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSO FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO Nº. 460-2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES.;31/12/2009
/2009;LEI N. 397 DE 2009  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL  DE CULTURA.;31/12/2009
/2009;LEI N. 396 DE 2009    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AOS ALUNOS QUE ESTÃO PARTICIPANDO DO CURSO TÉCNICO EM AGROPÉCUARIA DO PRONERA /2008 EM CONFRESA- MT.;31/12/2009
/2009;LEI N. 395 DE 2009   DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO  DA LEI Nº 164-2001 EM SEU ARTIGO 1º.;31/12/2009
/2009;LEI N. 394 DE  2009  DISPÕE SOBRE  A CRIAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL .;31/12/2009
/2009;LEI N. 393 DE 2009    ABRE CRÉDITO ADICIONAL  ESPECIAL , UTILIZANDO RECURSOS DE  SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR,DE   ACORDO COM O ARTIGO 43, PARAGRAFO 1º, ITEM III DA LEI 4.320-64 E ARTIGO 167, INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO VALOR DE  135.367,92 ( CENTO E TRINTA E CINCO MIL TREZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS).;31/12/2009
/2009;LEI N. 392 DE 2009  ACRESCENTA  AÇÕES A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA  PARA O EXERCÍCIO DE 2009.;31/12/2009
/2009;LEI N. 391 DE 2009   ACRESCENTA  AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO DE 2009.;31/12/2009
/2009;LEI N. 390 DE 2009   ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 2.233.000,00, ( DOIS MILHÕES,DUZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL REAIS), DE ACORDO COM O ARTIGO 42 COMBINADO COM ARTIGO 43 1º, INCISO I E 2º, DO MESMO ARTIGO, AMBOS DA LEI Nº 4.320-64 E ARTIGO 167 V DA CONSTITUIÇÃO.;31/12/2009
/2009;LEI N. 389 DE 2009    ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 88 DA LEI MUNICIPAL Nº 252-2005, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.;31/12/2009
/2009;LEI N. 388 DE 2009   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO.;31/12/2009
/2009;LEI N. 387 DE 2009  DISPÕE SOBRE A  AUTORIZAÇÃO PARA  ABERTURA  DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.;31/12/2009
/2009;LEI N. 386 DE 2009   DISPÕE SOBRE  A  AUTORIZAÇÃO  PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.;31/12/2009
/2009;LEI N.  385 DE 2009   DISPÕE SOBRE A   AUTORIZAÇÃO PARA  ABERTURA  DE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.;31/12/2009
/2009;LEI N. 384 DE 2009   DISPÕE SOBRE A  AUTORIZAÇÃO  PARA  ABERTURA  DE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. ;31/12/2009
/2009;LEI N. 383 DE 2009  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR  TERMO DE SUBVENÇÃO COM O NÚCLEO  DA POLICÍCA MILITAR  E DA POLICIA CIVIL  DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE -MT.;31/12/2009
/2009;LEI N. 382 DE 2009   ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR  POR EXCESSO  DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE  R$ 1.268.041,60 ( UM MILHÃO E DUZENTOS E SESSENTA  E OITO MIL E QUARENTA E UM REAIS  E SESSENTA CENTAVOS) DE ACORDO COM O ARTIGO 41, ITEM II, ARTIGO 42 E ARTIGO 43,  3º INCISO DA LEI Nº 4.320-64 E ARTIGO 167 V DA CONSTITUIÇÃO  FEDERAL. ;31/12/2009
/2009;LEI N. 381 DE 2009  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LOCAR, IMÓVEIS, VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS, PARA  ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E ÓRGÃOS PÚBLICOS  ESTADUAIS E FEDERAIS. ;31/12/2009
/2009;LEI N. 380 DE 2009    EM CONFORMIDADE  COM  A LEI FEDERAL, ARTIGO 37 INCISO IX, BASEADO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 104, INCISO III,  A  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO  A FAZER CONTRATAÇÃO  DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA ,POR TEMPO DETERMINADO, PARA SUPRIR AS VAGAS QUE NÃO FORAM PREENCHIDAS NO CONCURSO PÚBLICO N. 001-2006 DE 04-06-2006.;31/12/2009
/2009;LEI N. 379 DE 2009    EM CONFORMIDADE  COM  A LEI FEDERAL, ARTIGO 37 INCISO IX, BASEADO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 104, INCISO III,  A  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO  A FAZER CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO .;31/12/2009
/2009;LEI N. 378 DE 2009     DISPÕE SOBRE  A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA  DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA  DE PROGRAMAÇÃO  PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO  PARA OUTRO.;31/12/2009
/2009;LEI N. 377 DE 2009     AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL  A  PARTICIPAR DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO Á HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH.;31/12/2009
/2009;LEI N. 420 DE 2009   DISPÕE SOBRE  O PLANO PLURIANAL DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013.;31/12/2009
/2009;LEI N. 419 DE 2009   DISPÕE SOBRE A  AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.;31/12/2009
/2023;PORTARIA N. 589 DE 2023    DISPÕE SOBRE  A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,  ELIANE ALVES ALMEIDA REZENDE, E  LUIZ ANTÔNIO DA SILVA RIBEIRO. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 588 DE 2023    DISPÕE SOBRE  A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,  ELIANE ALVES ALMEIDA REZENDE, E NATALIA MOLINA SCHNEIDER.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 587 DE 2023    DISPÕE SOBRE  A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, MANOEL DA SILVA, E JUCERLEI BONATTO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 586  DE 2023    DISPÕE SOBRE  A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, ELIANE ALVES ALMEIDA REZENDE, E WILTON SANTOS DE SOUZA. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 585 DE 2023    DISPÕE SOBRE  A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,  GABRIELA PEREIRA LIMA, E LUCAS RAFAEL PEREIRA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 584 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS A SERVIDORA PÚBLICA, GISELLE DA LUZ BRITO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 583 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS A SERVIDORA PÚBLICA,  DULCIMAR LACERDA SILVA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 582 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS A SERVIDORA PÚBLICA, GABRIELA PEREIRA LIMA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 581 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE VIAGEM PARA O SENHOR, ROBSON MENDES MOREIRA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 580 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, HELENA MARIA DA SILVA BARBOSA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 579 DE 2023    DISPÕE SOBRE  A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICÍPIO DE  CANABRAVA DO NORTE/MT,  CEDIDA AO MUNICÍPIO  DE  CONFRESA MT. A SENHORA PATRICIA DE OLIVEIRA  SOUZA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 578 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS A SERVIDORA PÚBLICA , DACILENE PAIVA DE JESUS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 577 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, JOSEILTON DOS SANTOS NASCIMENTO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 576 DE 2023    CONCEDE O REENQUADRAMENTO FUNCIONAL A SERVIDORA PÚBLICA, SAMUA TAUANE GONÇALVES.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 575 DE 2023    CONCEDE O REENQUADRAMENTO FUNCIONAL AO SERVIDOR DANIEL DIVINO LOUZEIRO PEREIRA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 574 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, ABADIO DE SOUZA  COIMBRA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 573 DE 2023    QUE REVOGA A PORTARIA N. 031-2021, DE 06 DE JANEIRO DE 2021, OZÉIAS TRINDADE VALVERDE.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 572 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, NUVIA ALVES DE SOUZA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 571 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,  BRYAN BILL ROSA DE JESUS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 570 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,  ARIELLA FERREIRA RODRIGUES DA ROCHA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 569 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,  GLEUDINA LIMA DOS SANTOS ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 568 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,  NILVA GOMES DO PRADO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 567 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,  ELDON RODRIGUES DA GLÓRIA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 566 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,  DULCIMAR LACERDA  SILVA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 565 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,  REINAIR DA HORA TRINDADE DE OLIVEIRA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 564 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,  MISLEIA   ALMEIDA  MALTA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 563 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,  JOSEANE  PEREIRA  DA SILVA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 562 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, ANDRÉ VIEIRA DA SILVA. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 561 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, INÁCIO PEREIRA DOS SANTOS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 560 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, RAIMUNDO SOUZA LUZ.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 559 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LÁZARO BORGES DOS ANJOS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 558 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, SEBASTIÃO SIQUEIRA DA CRUZ.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 557 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO  DE  ADIANTAMENTO PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, SEBASTIÃO SIQUEIRA  DA CRUZ .;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 554 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE VIAGEM PARA   A  SENHORA MISSIA FERREIRA DA SILVA. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 553 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA  MUNICIPAL, VANESSA LUCAS PEREIRA SANTOS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 552 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS PARA  SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, JOELTON NOGUEIRA DOS SANTOS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 551 DE 2023    DISPÕE SOBRE  CONCESSÃO DE LICENÇA PARA CASAMENTO  A SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, ALINE PEREIRA METKE.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 550 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA CASAMENTO  A SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO  EFETIVO, RONES RODRIGUES  VASCONCELOS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N.  549 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO , JOELTON  NOGUEIRA DOS SANTOS. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 544 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS PARA SERVIDOR  PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO , RONISCLEI  GUIDA SOARES,.;31/12/2023
/2023;ATO DE DESIGNAÇÃO N. 005 DE 2023  DESIGNA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, LETICIA SANTOS LIMA,  PARA RECEBER, CONFERIR E ATESTAR NOTAS FISCAIS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. ;31/12/2023
/2023;ATO DE DESIGNAÇÃO N. 004 DE 2023    DESIGNA  A SERVIDORA PÚBLICA  MUNICIPAL  LETICIA SANTOS LIMA,  PARA RECEBER, CONFERIR E ATESTAR NOTAS FISCAIS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. ;31/12/2023
/2023;ATO DE DESIGNAÇÃO N. 003 DE 2023   DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,  ALEXANDRE  MOREIRA DA SILVA  A RECEBER, CONFERIR E  ATESTAR  NOTAS FISCAIS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.;31/12/2023
/2023;ATO DE DESIGNAÇÃO N. 002 DE 2023    DESIGNA  A SERVIDORA PÚBLICA  MUNICIPAL JAKELINE TAVARES GRECCHI PARA PROCEDER  COM AS AUTORIZAÇÕES  DE DESPESAS E /OU AQUISIÇÕES DE BENS  E SERVIÇOS, BEM COMO, AUTORIZAR AS SOLICITAÇÕES  DE PAGAMENTO -SP,  ASSINAR OFICIOS E MEMORANDO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL  DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,COMÉRCIO E TRABALHO  E ASSINAR EMPENHOS .;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.420 DE 2023   AUTORIZA  A  CONCEDER SUBVENÇÃO  A  IGREJA   ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA DE CANABRAVA DO NORTE,  UM VALOR EQUIVALENTE A 5.000,00 PARA  A REALIZAÇÃO  DO EVENTO CULTURAL  CRUZADA EVANGÉLISTICA NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.419 DE 2023   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL  ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , ALTERANDO A LEI N. 1.314-2022 LOA 2023.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.418 DE 2023   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL  ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL  , ALTERANDO A LEI N. 1.314-2022 LOA 2023.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.417 DE 2023   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL  ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL , ALTERANDO A LEI N. 1.314-2022 LOA 2023.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.416 DE 2023   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL  ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , ALTERANDO A LEI N. 1.314-2022 LOA 2023.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.415 DE 2023   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL  ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , ALTERANDO A LEI N. 1.314-2022 LOA 2023.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.414 DE 2023   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL  ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , ALTERANDO A LEI N. 1.314-2022 LOA 2023.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 546 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, GABRIELA  PEREIRA LIMA, E WESLEY FERREIRA MARTINS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA  AUTORIZATIVA N. 001 DE 2023     DISPÕE SOBRE  A AUTORIZAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS NOS TERMOS DA LEI 829-2018.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 547 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, MANOEL DA SILVA, E GLAUCE DE CASTRO E SILVA COSTA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 546 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, GABRIELA  PEREIRA LIMA, E WESLEY FERREIRA MARTINS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 545 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, ELIANE ALVES ALMEIDA REZENDE, E  ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 543 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, ELIANE ALVES ALMEIDA REZENDE, E  ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 542 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, ELIANE ALVES ALMEIDA REZENDE, E  ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 541 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, ELIANE ALVES ALMEIDA REZENDE, E  ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 541 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, ELIANE ALVES ALMEIDA REZENDE, E  ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 540 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, ELIANE ALVES ALMEIDA REZENDE, E  ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 539 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS , GISELLE DA  LUZ BRITO, E  MARA SILVA  DE JESUS PORTELA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 538 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS , GISELLE DA  LUZ BRITO, E  MARA SILVA  DE JESUS PORTELA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 537 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, ELIANE ALVES ALMEIDA REZENDE, E  ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 536 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, ELIANE ALVES ALMEIDA REZENDE, E  ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 535 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, ELIANE ALVES ALMEIDA REZENDE, E  ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 534 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, GABRIELA PEREIRA LIMA, E GUSTAVO BENTO GLÓRIA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 533 DE 2023    DISPÕE SOBRE  CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,  GABRIELA PEREIRA LIMA. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 532 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, GABRIELA PEREIRA LIMA, E WESLEY FERREIRA MARTINS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 531 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, MANOEL DA SILVA E JUCERLEI BONATTO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 530 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, MANOEL DA SILVA E JUCERLEI BONATTO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 529 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, MANOEL DA SILVA , E  JUCERLEI BONATTO. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 528 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, GABRIELA PEREIRA LIMA, E GLEICIA PERES DE ARAÚJO MULLER.   ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 527 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, MANOEL DA SILVA, E JUCERLEI BONATTO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 526  DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, GABRIELA PEREIRA LIMA, E GLEICIA PERES DE ARAÚJO MULLER.   ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 525 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, GABRIELA PEREIRA LIMA, E GLEICIA PERES DE ARAÚJO MULLER.   ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 524 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS,  ELIANE ALVES ALMEIDA REZENDE.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 523 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS,  ELIANE ALVES ALMEIDA REZENDE, E NATALIA MOLINA SCHNEIDER,;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 522 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, GABRIELA PEREIRA LIMA, E WESLEY FERREIRA MARTINS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 521 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS , GABRIELA PEREIRA LIMA, E WESLEY FERREIRA MARTINS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 520 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, GABRIELA PEREIRA LIMA, E WESLEY FERREIRA MARTINS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 519 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, GABRIELA PEREIRA LIMA, E WESLEY FERREIRA MARTINS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 518 DE 2023  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, GABRIELA PEREIRA LIMA , E WESLEY FEREIRA MARTINS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 517 DE 2023  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS  AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 516 DE 2023  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAÕ DE GESTOR E FISCAL TITULAR  E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, GABRIELA  PEREIRA LIMA , E  GUSTAVO BENTO GLÓRIA. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 515 DE 2023  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAÕ DE GESTOR E FISCAL TITULAR  E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, GABRIELA  PEREIRA LIMA , E  GUSTAVO BENTO GLÓRIA. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 514 DE 2023  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAÕ DE GESTOR E FISCAL TITULAR  E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, GABRIELA  PREREIRA LIMA , E  LUCAS RAFAEL PEREIRA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 513  DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE  LICENÇA MATERNIDADE   A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,  HENISLENE PEREIRA BARROS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 512 DE 2023   EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, TIARLY  PEREIRA GONÇALVES.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 511  DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE  LICENÇA MÉDICA  A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,  ESTEFHANY GUEDES  LIMA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 510  DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE  LICENÇA MÉDICA  A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,  DANIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 509  DE 2023   DISPÕE SOBRE A  TRANSFERÊNCIA DE LOTAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA  MUNICIPAL, WELLITA  BRAGA DA SILVA  SOUZA.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.412  DE 2023    INSTITUI E IMPLEMENTA  NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE /MT, O PROJETO FICAI  QUE ATENDE A EVASÃO ESCOLAR, INASSIDUIDADE, INDISCIPLINA, BULLYING, E ATOS  INFRACIONAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.411  DE 2023     AUTORIZA O PODER EXECUTIVO  MUNICIPAL   ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , ALTERANDO A LEI N. 1.314-2022 LOA DE 2023.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.410 DE 2023     AUTORIZA O PODER EXECUTIVO  MUNICIPAL   ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI N. 1.314-2022 LOA DE 2023.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.409 DE 2023     AUTORIZA O PODER EXECUTIVO  MUNICIPAL   ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI N. 1.314-2022 LOA DE 2023.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.408 DE 2023     AUTORIZA O PODER EXECUTIVO  MUNICIPAL   ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI N. 1.314-2022 LOA DE 2023.;31/12/2023
/2023;NOTIFICAÇÃO  ADMINISTRATIVA :  A EMPRESA  FRP  MÁQUINAS E EMPREENDIMENTOS  LTDA -EPP. ;31/12/2023
/2023;NOTIFICAÇÃO  ADMINISTRATIVA:  A EMPRESA  MASON EQUIPAMENTOS LTDA.;31/12/2023
/2023;NOTIFICAÇÃO  ADMINISTRATIVA:  A EMPRESA  FUTURA COMÉRCIO DE MATERIAIS  EDUCACIONAIS LTDA.;31/12/2023
/2023;NOTIFICAÇÃO  ADMINISTRATIVA:  A EMPRESA   ASCIA COMÉRICO DE VEÍCULOS MITSUBSHI LTDA.;31/12/2023
/2023;NOTIFICAÇÃO  ADMINISTRATIVA:  A EMPRESA  ARGOS LTDA.;31/12/2023
/2023;NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA: ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA.;31/12/2023
/2023;NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA:  A EMPRESA   SUBLYME  DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS EIRIELI.;31/12/2023
/2023;NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA :  A EMPRESA  AUTOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRIELI.;31/12/2023
/2023;NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA:  A  EMPRESA  WM RESÍDUOS  LTDA.;31/12/2023
/2023;NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA:  A EMPRESA  VESTISUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRIELI.;31/12/2023
/2023;NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA:   A EMPRESA VANDA ARANTES MOTA.;31/12/2023
/2023;NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA:  A EMPRESA TWI  TECNOLOGIA  E GESTÃO DE SISTEMA LTDA-ME.;31/12/2023
/2023;NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA:  A EMPRESA  TERRAMAQ INSUMOS AGRÍCOLAS EIRIELI.;31/12/2023
/2023;NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA:  A EMPRESA  TATIANA CAPITANIO-VEÍCULOS.;31/12/2023
/2023;NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA:  A EMPRESA  SEBRAE/MT- SERVIÇO DE APOIO DE MICRO  E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO .;31/12/2023
/2023;NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA:  A EMPRESA  RIO NOVO TRANSPORTE E TURISMO LTDA-ME. ;31/12/2023
/2023;NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA:  A  EMPRESA    PONTOMAIS TECNOLOGIA  S/A. ;31/12/2023
/2023;NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA:  A EMPRESA   PODIUM  PRODUÇÕES  E EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA-ME.;31/12/2023
/2023;NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA:  A EMPRESA  PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA.;31/12/2023
/2023;NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA:  A EMPRESA  NP TECNOLOGIA  E GESTÃO DE DADOS LTDA.;31/12/2023
/2023;NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA:  A EMPRESA  MFSUL  COMÉRCIO  DE MÓVEIS CORPORATIVOS E ESCOLARES LTDA.;31/12/2023
/2023;NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA:  A EMPRESA   MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMÉRCIO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS EIRIELI.;31/12/2023
/2023;NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA:  A EMPRESA  LIGA MUNICIPAL  DE FUTEBOL  SALÃO DE BARRA DO GARÇAS-MT.;31/12/2023
/2023;NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA:  A EMPRESA  JÚLIO CÉSAR GASPARINI JUNIOR EIRIELI-EPP. ;31/12/2023
/2023;NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA:  A EMPRESA JKLAB PRODUTOS E SOLUÇÕES PARA LABORATÓRIOS EIRIELI.;31/12/2023
/2023;NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA:  A EMPRESA  INDÚSTRIA QUÍMICA CMT  LTDA.;31/12/2023
/2023;NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA:  A EMPRESA HARMONIA  MUSICAL LTDA.;31/12/2023
/2023;NOTIFICAÇÃO  ADMINISTRATIVA:  A EMPRESA GEOPLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSA   ASFÁLTICA LTDA-EPP.;31/12/2023
/2023;NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA:  A  EMPRESA FB  PROMOÇÕES E PRODUÇÕES LTDA-EPP.;31/12/2023
/2023;NOTIFICAÇÃO  ADMINISTRATIVA:   A  EMPRESA DENILSON DA SILVA  PIAGEM-ME.;31/12/2023
/2023;NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA:  A EMPRESA  DALVA MARIA DA COSTA .;31/12/2023
/2023;NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA:   A EMPRESA D & A PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.;31/12/2023
/2023;NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA:   A  EMPRESA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL  DE SAÚDE DO ARAGUAIA E XINGU-CISAX.;31/12/2023
/2023;NOTIDICAÇÃO ADMINISTRATIVA : A EMPRESA  C E C  PRODUÇÕES E SHOWS LTDA-ME;31/12/2023
/2023;NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA:  AO  SENHOR BRUNO DOS SANTOS OLIVEIRA -ME;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.407 DE 2023  AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR 70% ( SETENTA PORCENTO) DA ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DAS TAXAS  DE LICENCIAMENTO  AMBIENTAL  AUFERIDAS PELO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.404 DE 2023   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL   ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 1.314-2022 LOA DE 2023.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.403 DE 2023   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A   TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE -MT PARA O EXERCÍCIO 2023 DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR N. 170-2020, EMENDA COMPLEMENTAR N. 197-2022, A PORTARIA GM/MS N. 96 DE 07-02-2023.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.402 DE 2023   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A   ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI N. 1.314-2022  A LOA DE 2023.;31/12/2023
/2023;LEI N.  1.401 DE 2023   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO A LEI N.  1.314-2022 LOA DE 2023.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 508 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL , RENATA DIAS DOS SANTOS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 507 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO  SERVIDOR  PÚBLICO  MUNICIPAL , DELCIMAR  VIEIRA LIMA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 506 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO  SERVIDOR  PÚBLICO  MUNICIPAL , EZEQUIEL FERREIRA  MACHADO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 505 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL , TATIANA SILVESTRE FEROLLA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 504 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, ÉLIDA LIMA DA SILVA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 503 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO  SERVIDOR  PÚBLICO  MUNICIPAL , WILTON SANTOS DE SOUSA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 502 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL , VERA LUCIA DOS SANTOS AMÂNCIO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 501 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO  SERVIDOR  PÚBLICO  MUNICIPAL , NELSON ALVES DA SILVA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 500 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO  SERVIDOR  PÚBLICO MUNICIPAL , RAIMUNDO SOUZA LUZ.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 499 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO  MUNICIPAL , INÁCIO PEREIRA DOS SANTOS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 498 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL , ABIGAIL JOSÉ ARRUDA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 497 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE  REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO A SERVIDORA PÚBLICA  MUNICIPAL,  EVA SANDRA LIMA SANTOS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 496 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL , DEYLIANY ALMEIDA GOULART.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 495 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL , ADRIANA DA SILVA LIMA BRITO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 494 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL , DINALVA DA CRUZ FRANCO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 493 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO  MUNICIPAL ,GLEISON MORAES VIDA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 492 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL , ISRAEL FERREIRA LOPES. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 491 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL , FRANCISCA COELHO DA LUZ.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 490 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA DE CARGO EFETIVO, MARIA PIEDADE DA SILVA.;31/12/2023
/2023;ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DE LEI              SANCIONA O PROJETO DE LEI N. 068-2023, DE 02 DE JUNHO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL   A   ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI N. 1.314-2022  LOA DE 2023.;31/12/2023
/2023;ATO DE SANÇÃO DE PROMULGAÇÃO  DE LEI       SANCIONA O PROJETO DE LEI N. 067-2023, DE 02 DE JUNHO DE 202, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL  A  ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO  A LEI N. 1.314-2022 LOA DE 2023.;31/12/2023
/2023;ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO  DE LEI          SANCIONA O PROJETO DE LEI N. 066-2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL   A  TRANSPOSIÇÃO  E A TRANSFERÊNCIA  DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS,  NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE-MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR N. 170-2020,  EMENDA COMPLEMENTAR N. 126-2022 E LEI COMPLEMENTAR N. 197-2023, A PORTARIA GM-MS N. 096, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.;31/12/2023
/2023;ATO DE SANÇÃO  E PROMULGAÇÃO DE LEI      SANCIONA O PROJETO DE LEI N. 065-2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO A LEI N. 1.314-2022 LOA DE 2023.;31/12/2023
/2023;ATO DE SANÇÃO E PROMULGADO DE LEI   SANCIONA O PROJETO DE LEI N. 064-2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023,QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO A LEI N. 1.314-2022- LEI DE 2023.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 489 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,  MARA SILVIA DE JESUS PORTELA, E GLEICY BRITO DOS SANTOS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 488 DE 2023  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, SOLANGE FERREIRA DA SILVA, E GLEICY BRITO DOS SANTOS. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 487 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,  JAKELINE TAVARES GRECCHI, E GLEICY BRITO DOS SANTOS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 486 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR  E SUPLENTE DE CONTRATO,  NATALIA MOLINA SCHNEIDER, E ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.388 DE 2023   DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA  SAÚDE PÚBLICA  MUNICIPAL, OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR, CARGOS DE MÉDICO CLÍNICO GERAL.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.387 DE 2023  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO  DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA SAÚDE PÚBLICA  MUNICIPAL, OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE DE SAÚDE - AGENTE  DE TRANSPORTE DA SAÚDE. ;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.386 DE 2023  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE DA SAÚDE- ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, MAQUEIRO, AUXILIAR DE LABORATÓRIO, AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA, AUXILIAR DE FARMÁCIA, AUXILIAR DE RADIOLOGIA, AUXILIAR DE SERVIÇOS ORTOPÉDICOS.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.385 DE 2023  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE DE SAÚDE- RECEPCIONISTA ,OFFICE BOY, AGENTE ADMINISTRSTIVO, ALMOXARIFE, TELEFONISTA, ALIMENTADOR DO SISTEMA SUS, SECRETÁRIA EXECUTIVA.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.384 DE 2023   DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE  REAJUSTE AOS SERVIDORES DA SAÚDE PÚBLICA  MUNICIPAL, OCUPANTES DO CARGO DE APOIO DE SERVIÇOS DA SAÚDE- NUTRIÇÃO, LIMPEZA PREDIAL,VIGILÂNCIA,COPEIRA,CAMAREIRA,LAVANDERIA,AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. ;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.383 DE 2023  ALTERA O ART. 1º DA LEI N. 1.373, DE 02 DE MAIO DE 2023 .;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.375 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO  MUNICIPAL  ABRIR  CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI N. 1.314 DE 2022   LOA DE 2023.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.377 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL  A  ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO A LEI N. 1.314-2022  LOA DE 2023.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.376 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A  ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO  A LEI N. 1.314-2022 A LOA DE 2023.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.382  DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO  MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ,ALTERANDO A LEI N. 1.314-2022 LOA DE 2023.;31/12/2023
/2022;DECRETO N. 1.059 DE 2022   ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE PARA O ANO DE 2023 .;31/12/2022
/2023;PORTARIA N. 480 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, ANA PAULA  PEREIRA NERES.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 479 DE 2023 EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, DULCIMAR LACERDA SILVA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 478 DE 2023  EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,  JAIRO PRIMO  DE RESENDE.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 477 DE 2023  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, LUCAS RAFAEL PEREIRA, E GLEICIA PERES DE ARAÚJO MULLER.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 476 DE 2023  EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, CRISTIANE DE SOUZA SILVA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 475 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, JOELTON NOGUEIRA DOS SANTOS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 474 DE 2023  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GÊRENCIAS DE FINANÇAS,CONCILIAÇÕES E BAIXA DE DESPESAS, GESLENE FERREIRA DE SOUZA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 473 DE 2023  EXONERA SERVIDORA PÚBLICA  MUNICIPAL, GESLENE FERREIRA DE SOUZA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 469  DE 2023   DSIPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, JOELTON NOGUEIRA DOS SANTOS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 468 DE 2023  REVOGA EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, ROSIMERE APARECIDA DE OLIVEIRA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 467 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PATERNIDADE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, DYONES BARREIRA SANTOS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 466 DE 2023  EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, ROSIMERI APARECIDA DE OLIVEIRA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 465 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, ALCIONE LOURDES DOS SANTOS AIDAR.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 464 DE 2023  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, RAEL COELHO GOMES.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 463 DE 2023   REVOGA CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL , ADELIANE VIANA DA SILVA .;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 462 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, GILVAN LIMA RAMOS E JUCERLEI BONATTO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 461 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, GILVAN LIMA RAMOS E JUCERLEI BONATTO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 460 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA  PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, VERÔNICA SALUSTIANA BEZERRA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 459 DE 2023   CONCEDE  GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR  PÚBLICO MUNICIPAL  OCUPANTE DE CARGO  EFETIVO , CLEIANE DE SOUZA RODRIGUES ARAÚJO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 458 DE 2023  CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, GUSTAVO BENTO GLÓRIA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 457 DE 2023  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO  DE COORDERNADOR DE VEÍCULOS PESADOS, ISMAEL LOUZEIRO DE OLIVEIRA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 456 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, LUDMILLA CORDEIRO RODDRIGUES.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 455 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO  DE DIÁRIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA, WELLITA BRAGA DA SILVA SOUZA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 454 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA, GISELLE DA LUZ BRITO. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 453 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS  PARA SERVIDORA  PÚBLICA, ALCIONE LOURDES DOS SANTOS AIDAR.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 452 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO  EFETIVO,  DANIEL  DIVINO LOZEIRO PEREIRA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 451 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, IDEVALDO DE PAULA FARIA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 450 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA, SAMUA TAUANE GONÇALVES. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 449 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDOR  PÚBLICO EFETIVO,  JOSEILTON DOS SANTOS  NASCIMENTO .;31/12/2023
/2023;EDITAL N. 014 DE 2023   A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE-MT, EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA O ART. 182, INCISO II E  ART. 184, INCISO II DA RESOLUÇÃO N. 14-2007-TCE.;31/12/2023
/2023;EDITAL N. 013 DE 2023  DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR AFASTADO POR MOTIVO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PESSOAL.;31/12/2023
/2023;EDITAL N. 009 DE 2023  A PREFEITURA   MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE -MT, EM CUMPRIMENTO  AO QUE DETERMINA O ART. 182, INCISO IIE ART. 184, INCISO II DA RESOLUÇÃO N. 14-2007- TCE.;31/12/2023
/2023;DECRETO COMPLEMENTAR  N. 002-2023  REGULAMENTA   A  UTILIZAÇÃO DE ESPAÇÕ PÚBLICO  E A TABELA DE PREÇOS PARA A UTILIZAÇÃO DOS MESMOS, NO FESTEJOS DE SÃO JOÃO DE CANABRAVA DO NORTE.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.400 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A  ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO A LEI N. 1.314 DE 2022 LOA DE 2023.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.399 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO  A REALIZAÇÃO DE DOAÇÕES DE SMARTPHONES,AOS MELHORES ALUNOS PARTICIPANTES DO PROERD ( PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÁS DROGAS  E Á VIOLÊNCIA.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.398 DE 2023  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL, OCUPANTES DO GRUPO  OCUPACIONAL I, SERVIÇOS ELEMENTARES CARGOS  DE LEITURISTA.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.397 DE 2023  ESTABELECE O PISO SALARIAL DE AGENTE  COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTE DE  COMBATE ÁS  ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120-2022.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.396 DE 2023 AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO  ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI N. 1.314 DE 2022 LOA DE 2023.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.395 DE 2023  ALTERA PARCIALMENTE A LEI N. 1.37, DE 02 DE MAIO DE 2023.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.394 DE 2023  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO  DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL,OCUPANTES DO GRUPO OCUPANTE III, SERVIÇOS  ADMINISTRATIVOS CARGOS DE OFFÍCE BOY.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.392 DE 2023  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO  DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL,OCUPANTES DO GRUPO OCUPANTE II, SERVIÇOS OPERACIONAIS CARGOS DE OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES .;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.391 DE 2023  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO  DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL,OCUPANTES DO GRUPO OCUPANTE II, SERVIÇOS OPERACIONAIS CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL VIGILANTE.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.390 DE 2023  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO  DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL,OCUPANTES DO GRUPO OCUPANTE I, SERVIÇOS ELEMENTARES CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COVEIRO, JARDINEIRO, ENCANADOR, COPEIRA/ FAXINEIRA.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.389 DE 2023  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO  DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA SAÚDE PÚBLICA  MUNICIPAL, OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO PROFISSIONALIZANTE NA FUNÇÃO DE TÉCNICO DE  ENFERMAGEM.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 447 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,TIARLY PEREIRA GONÇALVES, E MATHEUS MICAEL  ARANTES PEREIRA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 448 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, JUCERLEI BONATTO, E ALCEU FERNANDES DA SILVA.;31/12/2023
/2022;PORTARIA N. 793 DE 2022    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, ENIZAN VIEIRA DA SILVA, E JUCERLEI BONATTO.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 792 DE 2022    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, ENIZAN VIEIRA DA SILVA, E JUCERLEI BONATTO.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 791 DE 2022    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, NATALIA MOLINA SCHINEIDER, E JOSIMEIRE DE SOUZA RAMOS RESENDE.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 790 DE 2022    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, JUCERLEI BONATTO, E GILCIMAR LIMA COIMBRA.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 789 DE 2022    DSIPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, JUCERLEI BONATTO, E GILCIMAR LIMA COIMBRA.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 788 DE 2022   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, JUCERLEI BONATTO , E GILCIMAR LIMA COIMBRA.  ;31/12/2022
/2023;TERMO DE ADESÃO A SERVIÇO VOLUNTÁRIO N. 002-2023, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL N. 948-2019, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 445 DE 2023  DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR(A) DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE, ZILDA SEVERINA FERREIRA DE PAULA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 444 DE 2023  DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR(A) DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE, ZENICE MOURA DE OLIVEIRA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 443 DE 2023  DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR(A) DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE, SIRLEIDE SOUZA  SILVA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 442 DE 2023  DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR(A) DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE, SIMONE DA SILVA REGO DE CARVALHO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 441 DE 2023  DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR(A) DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE, REIJANE DIAS DOS SANTOS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 440 DE 2023  DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR(A) DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE, NUBIA  ALVES  DE SOUZA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 439 DE 2023  DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR(A) DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE, NILVA GOMES DO PRADO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 438 DE 2023  DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR(A) DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE, MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 437 DE 2023  DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR(A) DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE, MARGARIDA TEIXEIRA DA SILVA CASTRO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 436 DE 2023  DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR(A) DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE, JOÃO BATISTA DE SOUZA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 435 DE 2023  DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR(A) DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE, JANIRA PEREIRA BARROS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 434 DE 2023  DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR(A) DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE, ELIVAINE ALVES CANDIDO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 433 DE 2023  DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR(A) DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE,EDVANIA  SANTOS DE ARAÚJO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 432 DE 2023  DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR(A) DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE, CECILIA SOUZA DA SILVA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 431 DE 2023  DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR(A) DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 430 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, MARIA DE LOURDES PEREIRA DA MOTA .;31/12/2023
/2023;LEI COMPLEMENTAR N. 020 DE 2023  ALTERA PARCIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 016, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DOS MEMBROS DO QUADRO DE DOCÊNCIA REFERENTE À HORA ATIVIDADE .;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.382 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI N. 1.314-2022 LOA DE 2023.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.381 DE 2023  ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N. 896-2019 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE CANABRAVA DO NORTE  E DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES, COMPOSIÇÃO , E  FUNCIONAMENTO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 429 DE 2023  EXONERA  A  PEDIDO DA SERVIDORA PÚBLICA  MUNICIPAL, FRANCISCA GEOVANA LINS AGUIAR. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 428 DE 2023  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO  PÚBLICO, SANDI EVANGELISTA CORREA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 427 DE 2023  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, JOSEI DOS SANTOS NASCIMENTO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 426 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SEVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, MARINES PEDROSA DOS SANTOS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.162 DE 2023   ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO  MUNICIPAL N. 1.154 , DE 17 DE ABRIL  DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE O USO DO  MEIO ELETRÔNICO PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE-MT, SOBRE O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS E REGULAMENTA O ART: 5º , DA LEI FEDERAL  N. 14.063,  DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, QUANTO AO NÍVEL  MÍNIMO EXIGIDO PARA  A  ASSINATURA ELETRÔNICA EM INTERAÇÕES COM O ENTE PÚBLICO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 425 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, ELZA  MARGARIDA ALVES DA SILVA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 424 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A  SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LUDOVICO  MENDONÇA DE ALMEIDA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 423 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, ABIGAIL  JOSÉ ARRUDA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 422 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, INÁCIO FERREIRA DOS SANTOS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 421 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, ADRIANA DA SILVA  LIMA BRITO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 420 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, ISRAEL FERREIRA LOPES.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 419 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, LILIANE MARIA SANTOS DE SOUZA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 418 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,  IZABEL ALVES TEIXEIRA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 417 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, TULIO CESAR DE SOUZA FREITAS. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 416 DE 2023  DISPÕE SOBRE  CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, RENATA DIAS DOS SANTOS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 415 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, ADELIANE VIANA DA SILVA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 414 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, OZÉIAS TRINDADE VALVERDE.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 413 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, VIRGÍLIA DIAS DE CAMPOS BRUNETTA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 412 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,  JOSA FA DE SOUZA RAMOS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 411 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, ALDENOR BORGES BARBOSA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 410 DE 2023  EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, VALDEISO DIAS DA SILVA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 398 DE 2023  EXONERA SERVIDORA PÚBLICA  MUNICIPAL, JOSELITA TEIXEIRA DE OLIVEIRA. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 404 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, LIDIANE MATOS LIMA, E GLEICY BRITO DOS SANTOS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 399 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA  PÚBLICA MUNICIPAL, VANESSA LUCAS PEREIRA DOS SANTOS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 409 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA, SULANI RODRIGUES CORREA DOS SANTOS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 408 DE 2023  EXONERA SERVIDORA PÚBLICA  MUNICIPAL, HAYLA  LUDMILA  BONATTO RAMOS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 407 DE 2023   DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LICENÇA  PRÊMIO CONCEDIDA  A SERVIDORA PUBLICA EFETIVA, VANESSA LUCAS PEREIRA  DOS SANTOS.;31/12/2023
/2023; EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA  AUDIÊNCIA PÚBLICA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA EXERCICIO DE 2024.;31/12/2023
/2023;PORTARIA  N. 406 DE 2023  DISPÕE SOBRE  A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, ENIZAN VIEIRA DA SILVA, E JOÃO VICTOR MARIANO MEDEIROS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 405 DE 2023  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, LIDIANE  MATOS LIMA, E GLEICY BRITO DOS SANTOS.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.380 DE 2023  ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N. 252, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE -MT, NA FROMA QUE ESTABELECE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.379 DE 2023  ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL  N. 711-2017, DE 12 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE NO MÊS DE SEU ANIVERSÁRIO.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1378 DE 2023   ALTERA  PARCIALMENTE  A LEI MUNICIPAL N. 1.128, DE 06 DE SETEMBRO  DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARGOS COMISSIONADOS, TERMPORÁRIOS, CONSELHEIROS (AS) TUTELARES E AGENTE POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE NO MÊS DE SEU ANIVERSÁRIO.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.374 DE 2023  ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE APOIO DE SERVIÇOS DA SAÚDE, NA FUNÇÃO DE VIGILÂNCIA, EXCLUSIVAMENTE LOTADOS NAS UNIDADES  EXCLUSIVAS DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, COMO O CENTRO DE SAÚDE MILTON GONÇALVES DA SILVA  E HOSPITAL MUNICIPAL.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.373 DE 2023  DISPÕE SOBRE  A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OCUPANTE DE CARGO DE APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO .;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.372 DE 2023  DISPÕE SOBRE A  ATUALIZAÇÃO DO PISO PROFISSIONAL  NACIONAL  DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO  DE 2023, PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO EFETIVO E CONTRATADOS DO MUNICÍPIO, REGULAMENTADOS PELA LEIS  FEDERAL N.  11.738-2008,  14.113-2022, PELO DECRETO PRESIDENCIAL  N. 10.656-2021,  E PELO PARECER N. 1-2023-CGVAL-DIFOR-SEB-SEB, HOMOLOGADO PELA PORTARIA N. 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.371 DE 2023  DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL  ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, DA   ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE-MT. ;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.367 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CESSÃO DE USO DE MÓVEL PÚBLICO  A  ASSOCIAÇÃO DE MULHERES AGRICULTORAS SINDICALIZADAS  DE CANABRAVA DO NORTE-MT, AMAS.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.368 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER  CESSÃO DE USO DE  BEM MÓVEL PÚBLICO  A  ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO MANAH.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.369 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO  MUNICIPAL A FAZER CESSÃO DE USO DE MÓVEL PÚBLICO A COMUNIDADE DE AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO TABAJARA E DA COMUNIDADE DA  ALDEIA KRENAK MAXAKALI (RIO PRETO).;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 403 DE 2023  PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA .;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 402 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, CLÁUDIO ARAÚJO  MEDEIROS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 401 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, JOCELINO DIAS GLÓRIA .;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 400 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, HELEM DA SILVA NUNES.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 397 DE 2023  CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS  OCUPANTES DE CARGO EFETIVO,  NILCELY RUFINO DA SILV, E SILMA FERREIRA DE SOUZA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 396 DE 2023  DISPÕE SOBRE  A NOMEAÇÃO  DA NOVA COMPOSIÇAÕ DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL- CMAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 395 DE 2023  DESIGNA NOVA COMPOSIÇÃO DE MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CMDCA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 393 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO, DENISMAR GONÇALVES DINIZ.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 392 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA O SERVIDOR PÚBLICO , RAEL COELHO GOMES. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 391 DE 2023  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA LOCAÇÃO PELO MUNICIPIO, GLAUCE DE CASTRO E SILVA COSTA , E JOÃO VICTOR MARIANO MEDEIROS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 390 DE 2023  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA  AQUISIÇÃO E VENDA PELO MUNICIPIO, GLAUCE DE CASTRO E SILVA, E JOÃO VICTOR MARIANO MEDEIROS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 389 DE 2023  EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, EUDES FERREIRA DA SILVA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 388 DE 2023  EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, WANDERSON FRANCISCO DE LIMA.;31/12/2023
/2023;PORTARAI N. 387 DE 2023  EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, JOSEI DOS SANTOS NASCIMENTO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 383 DE 2023   DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA NOMEAÇÃO DE FISCAL TÍTULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, GLEICIA PERES DE ARAÚJO MULLER, E LUCAS RAFAEL PEREIRA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 376 DE 2023  PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 385 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE VIAGEM PARA O SR. JOSÉ ALVES CARDOSO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 383 DE 2023  DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, GLEICIA PERES DE ARAÚJO  MULLER, E LUCAS RAFAEL PEREIRA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 382 DE 2023  DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO  NA NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, GLAUCE DE CASTRO E  SILVA COSTA, E ENIZAN VIEIRA DA SILVA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 381 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS PARA SERVIDORA  PÚBLICA,DACILENE PAIVA DE JESUS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 380 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, JOELTON NOGUEIRA DOS SANTOS. ;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.366 DE 2023   DISPÕE SOBRE À DOAÇÃO DE 230 METROS DE TUBO  DE PVC SOLDÁVEL DE 60 MM À ALDEIA KREHELE RIO PRETO (MAXACALI).;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.364 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR  CRÉDITO  ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 1.314-2022.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.363 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , ALTERANDO A LEI  1.314-2022.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.362 DE 2023  CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DO SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, DA CAMERA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE -MT, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.361 DE 2023  ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE CANABRAVA DO NORTE-MT.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.360 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO  MUNICIPAL A LOCAR 01 (UM) IMÓVEL, PARA FUNCIONAMENTO DE SALAS ANEXAS A  ASSESSORIA  DA ESCOLA ESTADUAL ELIAS BENTO NO DISTRITO DE PREIMAVERA DO FONTOURA MUNICIPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.359 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR 01 (UM) IMÓVEL URBANO, PARA SERVIR DE RESIDÊNCIA  DO COMANDANTE DO NÚCLEO  DA POLICIA MILITAR DE CANABRAVA DO NORTE-MT. ;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.358 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR 01 (UM) IMÓVEL , PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT. ;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.357 DE 2023  DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO A  ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES  DO ARAGUAIA XINGU- ASPMAX.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.356 DE 2023  AUTORIZA  O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO  ADICIONAL SUPLEMENTAR , ALTERANDO  A LEI N. 1.314/2022 LOA DE 2023.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1355 DE 2023   ALTERA PARCIALMENTE  A LEI MUNICIPAL  N. 1.067, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA  ADMINISTRATIVA DIRETA E INDIRETA  DO PODER EXECUTIVO  MUNICIPAL, ESTABELECE UM NOVO MODELO DE GESTÃO.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1354  DE 2023  AUTORIZA O PODER EXCUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMOVEL, PARA O FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA  MUNICIPAL, TELE-CENTRO E SALA DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL  DA SECRETARIA MUNICIPAL  DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER TURISMO E CULTURA.;31/12/2023
/2023;ATO AUTORIZATIVO N. 011-2023,  CONCEDE VERBA INDENIZATÓRIA A SERVIDORA MUNICIPAL , MARÍLIA REIS CAVALCANTE.;31/12/2023
/2023;PORTARIA  N. 384 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, JAKELINE TAVARES GRECCHI, E WILTON SANTOS DE SOUSA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 379 DE 2023   NOMEIA  ASSESSORA DE PLANEJAMENTO, ESTUDOS E PROJETOS-ASPLAN, JAKELINE TAVARES GRECCHI.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 378 DE 2023   EXONERA  SERVIDORA PÚBLICA  MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO, MARÍLIA REIS CAVALCANTE.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 377 DE 2023   DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO  NA NOMEAÇÃO  DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, ROUZANI RODRIGUES CORRÊA, E REGIANE DA ROCHA BONTEMPO.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.154  DE 2023   DISPÕE SOBRE O USO DO MEIO ELETRÔNICO PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE, SOBRE O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS E REGULAMENTA O ART. 5º, DA LEI FEDERAL N. 14.063, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, QUANTO AO NÍVEL MÍNIMO EXIGIDO PARA  A ASSINATURA ELETRÔNICA EM INTERAÇÕES COM O ENTE PÚBLICO.;31/12/2023
/2023;1ª EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO N. 001-2023,   O MUNICIPIO DE CANABRAVA DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO  DOS INTERESSES, O PRESENTE EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO .;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 375 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, DENISMAR GONÇALVES DINIZ.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 374 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, JOSEILTON DOS SANTOS NASCIMENTO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 373  DE 2023  CONCEDE GRATIFICAÇÃO  A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, LUCAS RAFAEL PEREIRA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 372 DE 2023   EXONERA SERVIDORA  PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, JAMILLA  ALVES CAPANEMA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 371 DE 2023  DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE LOTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, VERALUCIA DOS SANTOS NASCIMENTO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 370 DE 2023  DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE LOTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NELSON ALVES DA SILVA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 369 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, ANA PAULA  APARECIDA SANTOS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 368 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, VANESSA LUCAS PEREIRA SANTOS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 367 DE 2023  DISPÕE SOBRE A  ALTERAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO ENCARREGADA DE AVALIAR OS RESULTADOS OBTIDOS NOS TERMOS DE PARCEIRA FIRMADOS COM O INSTITUTO DE PESQUISAS E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS- IPGP.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 371 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, DANIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 279 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, DANIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 366 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, JOSIMEIRE DE SOUZA RAMOS RESENDE, E ANDRESSA LAÍS RODRIGUES  GONÇALVES.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 367 DE 2023  DISPÕE SOBRE A  ALTERAÇÃO  DE MEMBROS DA COMISSÃO ENCARREGADA DE AVALIAR OS RESULTADOS OBTIDOS NOS TERMOS DE PARCERIA FIRMADOS COM O INSTITUTO DE PESQUISA E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS- IPGP.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 365  DE 2023  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO DE TRANSPORTES E HABITAÇÃO- FETHAB.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 364 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA , JULLIANE ALVES DA SILVA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 363 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA, VANESSA LUCAS PEREIRA SANTOS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 362 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE VIAGEM PARA SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA, MARIA DE LOURDES PEREIRA DA MOTA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 361 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA SERVIDOR PUBLICO EFETIVO, JOSEI DOS SANTOS NASCIMENTO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 360 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA SERVIDOR PUBLICO EFETIVO, JOELTON NOGUEIRA DOS SANTOS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 359 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA SERVIDOR  PUBLICO EFETIVO, DENISMAR GONÇALVES DINIZ.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 358 DE 2023  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, ANA LUCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 354 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, MATHEUS MICAEL ARANTES PEREIRA, E FERNANDA MARTINS SOUSA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 351 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, MARIA JOSEANE ARAGÃO FEITOSA, E MARGARIDA TEIXEIRA DA SILVA CASTRO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 311 DE 2023   NOMEIA APROVADA NO PROCESSO SELETIVO 002/2023, MARIA EUSELIA VIEIRA DA SILVA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 351 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, MARIA JOSEANE ARAGÃO FEITOSA.;31/12/2023
/2023;ATO AUTORIZATIVO N. 012 DE 2023  CONCEDER A VERBA INDENIZATÓRIA, A WESLEY FERREIRA MARTINS, NATALINA CARDOSO DA SILVA, E WANDERSON FRANCISCO DE LIMA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 357 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO , GLEICY BRITO DOS SANTOS, E LIDIANE MATOS LIMA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 356 DE 2023   DISPÕE SOBRE  A NOMEAÇÃO DE FISCAL  TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, WESLEY MARTINS FERREIRA , E LIDIANE MATOS LIMA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 355 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, WESLEY MARTINS FERREIRA, E LIDIANE MATOS LIMA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 353 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, MATHEUS MICAEL ARANTES PEREIRA, E FERNANDA MARTINS SOUSA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 352 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, ANTÔNIO JUNIO PERBUARES SILVEIRA, E MATHEUS MICAEL ARANTES PEREIRA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 346 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, MATHEUS MICAEL ARANTES PEREIRA, E TIARLY PEREIRA GONÇALVES.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 290 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO  DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO , LIDIANE MATOS LIMA , E GLEICY BRITO DOS SANTOS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 350 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, ALINE MURIEL DA SILVA  SOARES, E GISLEIA DA SILVEIRA PRADO OLIVEIRA.;31/12/2023
/2023;NOTIFICAÇÃO:  A SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES  VEM NOTIFICAR PESSOAS QUE POSSUEM LOTES SUJOS NA CIDADE NO PRAZO DE 15 DIAS. CONFORME A LEI N. 1.323 DE 2022.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 349 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GERENTE DE TRANSPORTE ESCOLAR INTERINO, JOÃO PEREIRA  DA SILVA NETO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 348 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, ROUZANI RODRIGUES CORREA, E REGIANE DA ROCHA BONTEMPO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 347 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, ROUZANI RODRIGUES CORREA, E REGIANE DA ROCHA BONTEMPO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 346 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, MATHEUS MICAEL ARANTES PEREIRA, E TIARLY PEREIRA GONÇALVES.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 345 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,  ROUZANI RODRIGUES CORREA, E ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 344 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, TIARLY PEREIRA GONÇALVES, E MATHEUS MICAEL  ARANTES PEREIRA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 343 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, MARGARIDA  TEIXEIRA DA SILVA CASTRO, E MARIA JOSEANE ARAGÃO FEITOSA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 342 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,MARGARIDA TEIXEIRA DA SILVA CASTRO, E MARIA JOSEANE ARAGÃO FEITOSA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 341 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, LUCAS RAFAEL PEREIRA, E  GLEICIA PERES DE ARAUJO  MULLER.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 340 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, LUCAS RAFAEL PEREIRA, E  GLEICIA PERES DE ARAUJO  MULLER.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 339 DE 2023   DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, LUCAS RAFAEL PEREIRA, E GLEICIA PERES DE ARAUJO MULLER.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 338 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO ,ENIZAN VIEIRA DA SILVA, E JUCERLEI BONATTO.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.146 DE 2023  DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 002/2023.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.145 DE 2023   DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 002/2023.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.144 DE 2023   DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 002/2023.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 337 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS  A SERVIDORA  PÚBLICA MUNICIPAL, VERALUCIA SANTOS  NASCIMENTO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 336 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO  DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, ELDER MEDEIROS RODRIGUES.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 335 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, GILSON ALVES TENÓRIO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 334 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO  SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, FRANCISCO LIRA DA SILVA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 333 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A  SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, MARIA PIEDADE DA SILVA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 332 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, ANA CARLA GIACOMELLI.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 331 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO  SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, DOMINGOS RIBEIRO DE AMORIM.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 330 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, ALTAMIRO JOSÉ DE OLIVEIRA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 329 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, ISRAEL FERREIRA LOPES.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 328 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, IZABEL ALVES TEIXEIRA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 327 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, ADRIANA DA SILVA LIMA BRITO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 326 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, DIENE DOS SANTOS NASCIMENTO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 325 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, ALETÍCIA BARROS DE MELLO SILVA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 324 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, RENATA DIAS DOS SANTOS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 323 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, ESMERALDA PEREIRA DA MOTA.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.153 DE 2023   DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS SELETIVO PÚBLICO N. 001/2022, JOSEI DOS SANTOS NASCIMENTO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 322 DE 2023   CONCEDE  VERBA INDENIZATÓRIA  A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, HAYLA LUDMILA BONATTO RAMOS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 321 DE 2023   CONCEDE VERBA INDENIZATÓRIA  A SERVIDORA PÚBLICA  MUNICIPAL,  LUEIDE RODRIGUES DA SILVA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 320 DE 2023  CONCEDE VERBA INDENIZATÓRIA  A SERVIDORA  MUNICIPAL, SULANI RODRIGUES CORREA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA  N. 319 DE 2023  CONCEDE VERBA INDENIZATÓRIA  A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, SILVÂNIA COSTA PORTO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 318 DE 2023   CONCEDE VERBA INDENIZATÓRIA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, MARIA  BERNADETE  VIANA  NUNES.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 317 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, DANIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 316 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, ADELIANE VIANA DA SILVA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 315 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LÁZARO JOSÉ DA SILVA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 314 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, OZÉIAS TRINDADE VALVERDE.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 313 DE 2023   CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, SILVANA  MARIA  CALAÇA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 312 DE 2023  NOMEIA COORDENADORA ESPECIAL DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL, ROUZANI RODRIGUES CORREA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 310 DE 2023  NOMEIA APROVADA NO PROCESSO SELETIVO 002/2023, ALESSANDRA  ALVES DA ROCHA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 309 DE 2023  EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,  NOMEIA  APROVADA NO PROCESSO SELETIVO 002/2023, ROSALINA  ALVES BARRETO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 308 DE 2023   NOMEIA  APROVADA NO PROCESSO SELETIVO 002/2023, MARIA GENY RODRIGUES BRITO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 307 DE 2023  NOMEIA  APROVADA NO PROCESSO SELETIVO 002/2023,  CRISTIANA SOUZA DE JESUS RIBEIRO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 306 DE 2023  NOMEIA  APROVADA NO PROCESSO SELETIVO 002/2023,, ROSIMERI APARECIDA DE OLIVEIRA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 305 DE 2023   NOMEIA  APROVADA NO PROCESO SELETIVO 002/2023, CLEIMOM FERREIRA DE SOUZA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 304 DE 2023   EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, CLEIMOM FERREIRA DE SOUZA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 303 DE 2023  EXONERA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, MARIA EUSELIA VIEIRA DA SILVA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 302 DE 2023  EXONERA  A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, ALESSANDRA ALVES DA ROCHA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 301 DE 2023  EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, ROSIMERI APARECIDA DE OLIVEIRA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 300 DE 2023  EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, ROSALINA  ALVES BARRETO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 299 DE 2023  EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, CRISTIANA SOUZA DE JESUS RIBEIRO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 298 DE 2023   EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, MARIA GENY RODRIGUES BRITO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 297 DE 2023   NOMEIA SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PREFEITO, WESLEY FERREIRA MARTINS.;31/12/2023
/2023;ATO REVOGATÓRIO N. 007 DE 2023 , REVOGA VERBA IDENIZATÓRIA, FELIPE DA SILVA FERRO, WESLEY FERREIRA  MARTINS, E NATALINA CARDOSO DA SILVA.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.149 DE 2023  DSIPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO  SIMPLIFICADO N. 002-2023, MARIA JOSÉ M. DE OLIVEIRA.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.148 DE 2023   DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO , ANA LUCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 296 DE 2023  EXONERA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, JACIRLENE PEREIRA SANTOS NASCIMENTO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 295 DE 2023  NOMEIA APROVADA NO PROCESSO SELETIVO 002-2022, OSETHE BARBOSA  SANTOS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA  N. 294 DE 2023  EXONERA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, WESLEY FERREIRA MARTINS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 293 DE 2023  REVOGA CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDORA PUBLICA, MISLAINE FERREIRA DA SILVA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 292 DE 2023  EXONERA SERVIDORA  PUBLICA  MUNICIPAL, KARYNA PINHEIRO MONTEL  ARRUDA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 259 DE 2023  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, RAEL COELHO GOMES, E THAIS FREITAS GONÇALVES.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 259 DE 2023  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, RAEL COELHO GOMES, E THAIS FREITAS GONÇALVES.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 291 DE 2023   EXONERA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, FELIPE DA SILVA FERRO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA  N. 259 DE 2023  DISPÕE SOBRE FISCCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, RAEL COELHO GOMES , E THAIS FREITAS GONÇALVES.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 259 DE 2023  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, RAEL COELHO GOMES, E THAIS FREITAS GONÇALVES.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 259 DE 2023  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, RAEL COELHO GOMES, E THAIS FREITAS GONÇALVES.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 259 DE 2023  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, RAEL COELHO GOMES, E THAIS FREITAS GONÇALVES.;31/12/2023
/2023;PORTARIA  N. 259 DE 2023  DISPÕE SOBRE FISCCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, RAEL COELHO GOMES , E THAIS FREITAS GONÇALVES.;31/12/2023
/2023;AUDIÊNCIA PÚBLICA N. 003-2023 ;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.146 DE 2023  DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 001-2023.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 289 DE 2023   DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -CMDCA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 287 DE 2023  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SUPERITENDÊNCIA DE FINANÇAS, NATALINA CARDOSO DA SILVA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 286 DE 2023  EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, NATALINA CARDOSO DA SILVA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 288 DE 2023  DISPÕE  SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,  HAYURE RODRIGUES DINIZ, E ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 285 DE 2022    DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA  E SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO, DORACI FERREIRA NUNES.;31/12/2023
/2023;ATO REVOGATÓRIO N. 006-2023   HENRIQUE PEREIRA LIMA.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.145 DE 2023  DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 001-2023;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.145 DE 2023  DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 001-2023;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.143 DE 2023  DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS PROCESSO SELETIVO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 278 DE 2023   DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DA DIRETORIA E MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS.;31/12/2023
/2023;RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N. 084 DE 2023     DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO EM EVENTO ESPECIAL-GPEE, DENOMINADO GOVERNO SOCIAL PRESENTE, A SE REALIZAR NO BARRACÃO DA FEIRA COBERTO, A SE REALIZAR NO DIA 28 DE JANEIRO DE 2023, AOS SERVIDORES EFETIVOS ABAIXO MENCIONADOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE 01 (UM) DIA DE FOLGA DE TRABALHO AOS SERVIDORES COMISSIONADOS, CONTRATADOS E TERCEIRIZADOS ABAIXO MENCIONADOS.;31/12/2023
/2023;DECRETO COMPLEMENTAR N. 001-2023  REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO E A TABELA DE PREÇOS PARA UTILIZAÇÃO DOS MESMOS, NA 4ª TEMPORADA DE PRAIA 2023.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.142 DE 2023  DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS CONCURSO PÚBLICO N. 001-2022, SANDI EVANGELISTA CORREA.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.141 DE 2023  APROVA PLANO DE TRABALHO DA 4ª TEMPORADA DE PRAIA 2023;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 284 DE 2023   GAPRE   DISPÕE SOBRE A  ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA SER FAMÍLIA, SARA SILVA TRINDADE DE MEDEIROS, TATIANA SILVESTRE FEROLLA, GABRIELA PEREIRA LIMA, E ELIANE ALVES ALMEIDA REZENDE.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 283 DE 2023  GAPRE   DISPÕE SOBRE  O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORA DO QUADRO EFETIVO NO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO, DULCIMAR LACERDA SILVA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 280 DE 2023   GAPRE   DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LICENÇA  PARA  ATIVIDADE POLÍTICA DE SERVIDORE PÚBLICO EFETIVO, IDEVALDO DE PAULA FARIA.;31/12/2023
/2023;ATO REVOGATÓRIO N. 001-2023  GAPRE   REVOGA  ATO DE DESIGNAÇÃO N. 002-2023 GAPRE, QUE DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA DESEMPENHAR CUMULATIVAMENTE AS FUNÇÕES DO CARGO DE GERENTE DE PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS, DE GERENTE DE PATRIMÔNIO E COORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO  CONTRATUAL E FISCALIZAÇÃO,  FELIPE DA SILVA  FERRO.;31/12/2023
/2023;ATO DE DESIGNAÇÃO N. 004-2023    DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA DESEMPENHAR CUMULATIVAMENTE AS FUNÇÕES DO CARGO DE GERENTE DE ALMOXARIFAFO E DISTRIBUIÇÃO, DE GERENTE DE PATRIMÔNIO E COORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO CONTRATUAL E FISCALIZAÇÃO ,  WESLEY FERREIRA MARTINS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 282 DE 2023   GAPRE   DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE -MT.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 281 DE 2023  GAPRE  DESIGNA SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL, QUE MENCIONA, A RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELA SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA,  WELLITA BRAGA DA SILVA SOUZA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 277 DE 2023  GAPRE   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, JULLIANE ALVES DA SILVA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 261 DE 2023  GAPRE   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, ALINE MURIEL DA SILVA SOARES, E LIDIANE MATOS LIMA.;31/12/2023
/2022;DECRETO N. 1.106 DE 2022  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 1.102 DE 2022  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 1. 100 DE 2022  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 1.099  DE 2022  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 1.098  DE 2022  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 1.097  DE 2022  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 1.096  DE 2022  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 1.093  DE 2022  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 1.091  DE 2022  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 1.090 DE 2022  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 1.089 DE 2022  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 1.088 DE 2022  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 1.087 DE 2022  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 1.086  DE 2022  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 1.085  DE 2022  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 1.082  DE 2022  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 1. 081  DE 2022  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 1. 069  DE 2022  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 1.068  DE 2022  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 1.067  DE 2022  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 1.066  DE 2022  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 1.065  DE 2022  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 1.064 DE 2022  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 1.062  DE 2022  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 1.061  DE 2022  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 1.060  DE 2022  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 1.053  DE 2022  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 1.052  DE 2022  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 1.050  DE 2022  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 1.047  DE 2022  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 1.046  DE 2022  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 1.044  DE 2022  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 1.043  DE 2022  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 1.042  DE 2022  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 1.036  DE 2022  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 1.034  DE 2022  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 1.033  DE 2022  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 1.030  DE 2022  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 1. 024  DE 2022  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 1.023  DE 2022  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 1. 021 DE 2022  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 1.020 DE 2022  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 1.017  DE 2022  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 1.016  DE 2022  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 1.015 DE 2022  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2022
/2022;DECRETO N.  1.014  DE 2022  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 1.013 DE 2022  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 1.012  DE 2022  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 1.011 DE 2022  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 1.009 DE 2022  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 979 DE 2022  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2022
/2023;PORTARIA N. 276 DE 2023  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL  TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES, E FELIPE DA SILVA FERRO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 065 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, LUCAS RAFAEL PEREIRA, E GLEICIA  PERES DE ARAÚJO MULLER.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 272 DE 2023  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, TIARLY PEREIRA GONÇALVES, E MATHEUS MICAEL ARANTES PEREIRA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 275 DE 2023  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,  TIARLY PEREIRA GONÇALVES , E MATHEUS MICAEL  ARANTES PEREIRA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 274 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, TIARLY PEREIRA  GONÇALVES, E MATHEUS MICAEL ARANTES PEREIRA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 273 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, TIARLY PEREIRA GONÇALVES , E MATHEUS MICAEL ARANTES PEREIRA. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 271 DE 2023   DISPÕE SOBRE  A  NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, TIARLY PEREIRA GONÇALVES , E MATHEUS MICAEL  ARANTES  PEREIRA.;31/12/2023
/2023;ATO DE DESIGNAÇÃO N. 003 DE 2023    DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA PROCEDEREM COM AS AUTORIZAÇÕES DE DESPESAS E OU AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, BEM COMO, AUTORIZAR AS  SOLICITAÇÕES DE PAGAMENTOS- SP, ASSINAR OFÍCIOS E MEMORANDOS DO GABINETE DO PREFEITO E ASSINAR EMPENHOS .  HELEM DA SILVA NUNES, E RONALDO EVANGELISTA DA ROCHA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 270 DE 2023  GAPRE   EXONERA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, HENRIQUE PEREIRA LIMA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 269 DE 2023  GAPRE   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA  SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 268 DE 2023  GAPRE  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, JUCERLEI BONATTO, E MATHEUS MICAEL  ARANTES PEREIRA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA  N. 267 DE 2023  GAPRE  ALTERA MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO - PSS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PROFISSIONAIS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 246 DE 2023  GAPRE   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, MARA SILVIA DE JESUS PORTELA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 191 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, JOSELITA  TEIXEIRA DE OLIVEIRA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 190 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, VALDEMAR RODRIGUES DE SOUZA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 168 DE 2023  GAPRE  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, JUCERLEI BONATTO, E ALCEU FERNANDES DA SILVA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 145 DE 2023  GAPRE  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, EVANDRO VIEIRA DE SOUZA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 138 DE 2023   GAPRE   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, VANDERLEI TESTONI.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 062 DE 2023  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, LUCAS RAFAEL PEREIRA, E GLEICIA PERES DE ARAUJO MULLER.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 061 DE 2023  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, LUCAS RAFAEL PEREIRA, E GLEICIA PERES DE ARAUJO MULLER.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 058 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, JUCERLEI BONATTO, E ENIZAN VIEIRA DA SILVA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA ESPECIAL DE DESIGNAÇÃO N. 002-2023 , LUIZ PAULO MOURA COSTA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA ESPECIAL DE DESIGNAÇÃO N. 001 DE 2023 ,  GLAUCE DE CASTRO E  SILVA  COSTA.;31/12/2023
/2023;TERMO DE ADESÃO VOLUNTARIA  N. 001-2023 , ELÇO JOSÉ  SIQUEIRA DIAS. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 259-2023  GAPRE  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,  RAEL COELHO GOMES, E THAIS FREITAS GONÇALVES.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 259-2023  GAPRE  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,  RAEL COELHO GOMES, E THAIS FREITAS GONÇALVES.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 259-2023  GAPRE  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,  RAEL COELHO GOMES, E THAIS FREITAS GONÇALVES.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 259-2023  GAPRE  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,  RAEL COELHO GOMES, E THAIS FREITAS GONÇALVES.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 259-2023  GAPRE  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,  RAEL COELHO GOMES, E THAIS FREITAS GONÇALVES.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 259 DE 2023   GAPRE  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO.  RAEL COELHO GOMES, E THAIS FREITAS GONÇALVES. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 259 DE 2023   GAPRE  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO.  RAEL COELHO GOMES, E THAIS FREITAS GONÇALVES. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 266 DE 2023  GAPRE   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA SERVIDOR PUBLICO EFETIVO,  JOSEILTON DOS SANTOS NASCIMENTO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 265 DE 2023   GAPRE  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO.  GLEICY BRITO DOS SANTOS , E LIDIANE MATOS LIMA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 264 DE 2023  GAPRE   EXONERA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, GERCI BORGES NETO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 263 DE 2023  GAPRE  EXONERA SERVIDORS PUBLICA MUNICIPAL, PATRÍCIA DA SILVA MANZANO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 260 DE 2023  GAPRE   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, RAEL COELHO GOMES,  E THAIS FREITAS GONÇALVES.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 258 DE 2023  GAPRE   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,  JUCERLEI BONATTO,  E  ALCEU FERNANDES DA SILVA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 257 DE 2023  GAPRE  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,  JUCERLEI BONATTO, E  ALCEU FERNANDES DA SILVA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 262 DE 2023   GAPRE   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA SERVIDOR PUBLICO EFETIVO,  JOSEILTON DOS SANTOS NASCIMENTO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 254 DE 2023  GAPRE  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL,  DANIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 253 DE 2023  GAPRE  NOMEIA CANDIDATA  APROVADA NO PROCESSO SELETIVO N. 001-2021, JACIRLENE PEREIRA SANTOS NASCIMENTO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 252 DE 2023  GAPRE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, GLEISON MORAES VIDA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 213 DE 2023  GAPRE  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL,  MISLAINE FERREIRA DA SILVA.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.136  DE 2023  ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.135  DE 2023   ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 256 DE 2023   GAPRE   EXONERA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, RENATA TEIXEIRA DA SILVA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 255 DE 2023  GAPRE  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, MISLAINE FERREIRA DA SILVA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 254 DE 2023  GAPRE   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, DANIELA RODRIGUES  DE OLIVEIRA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 251 DE 2023  GAPRE  EXONERA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, VALDIRENE SOUZA SILVA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 250 DE 2023  GAPRE  DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO DA SERVIDORA PUBLICA EFETIVA, SIMONE DA SILVA REGO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 249 DE 2023  GAPRE  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, TATYELHEM FERREIRA DIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 248 DE 2023  GAPRE  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, DINALVA DA CRUZ FRANCO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 247 DE 2023  GAPRE  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, SIRLEY PEREIRA PANTALEÃO. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 246 DE 2023  GAPRE   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, MARA SILVIA DE JESUS PORTELA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 245 DE 2023  GAPRE  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, EUDES FERREIRA DA SILVA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 244 DE 2023  GAPRE  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, IVANILDES RIBEIRO DE SOUZA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 222 DE 2023  GAPRE  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, REINAIR DA HORA TRINDADE DE OLIVEIRA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 218 DE 2023 GAPRE   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, DANIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 243-2023  GAPRE  DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE PROCURADORA JURÍDICA PARA  PRESTAR  ASSESSORIA AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CMDCA EM TODO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR, JULLIANE ALVES DA SILVA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 242-2023  GAPRE   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, FABIANA ANEZI ALMEIDA, VANESSA LUCAS PEREIRA SANTOS , E JULLIANE ALVES DA SILVA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 241-2023  GAPRE  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL,  VRÔNICA SALUSTIANA BEZERRA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 240-2023  GAPRE  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, MARIA BERNADETE VIANA NUNES.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 239-2023  GAPRE  DISPÕE  SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, REGIANE DA ROCHA BONTEMPO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 238-2023  GAPRE  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, IZABEL ALVES TEIXEIRA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 237-2023    GAPRE  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, ALTAMIRO JOSÉ DE OLIVEIRA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 236-2023  GAPRE  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, DIOMAR ALVES CORREIA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 235-2023  GAPRE  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, FABIANA  ANEZI  ALMEIDA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 234-2023  GAPRE   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 233-2023  GAPRE  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDORA PUBLICA  MUNICIPAL, ADRIANA DA SILVA LIMA BRITO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 232-2023  GAPRE  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, VANDERLEI TESTONI.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 231-2023  GAPRE   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, SANDRA REGINA DOS SANTOS. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 230-2023  GAPRE  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL,  ALETÍCIA BARROS DE MELLO SILVA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 229-2023  GAPRE   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, RONES RODRIGUES VASCONCELOS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 228-2023 GAPRE   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, ANA PAULA  APARECIDA DOS SANTOS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 227-2023  GAPRE  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, SEBASTIÃO ALVES COELHO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA  N. 226-2023  GAPRE  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, JUCERLEI BONATTO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 225-2023  GAPRE   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, GILVAN LIMA RAMOS . ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 224-2023 GAPRE   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL,  ADALTO MALTA PEREIRA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 223-2023  GAPRE   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, CLENISVALDO SIQUEIRA DA CRUZ.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 221-2023  GAPRE   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, DIOMARA NEVES DE SOUZA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA  N. 220-2023  GAPRE  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, LÁZARO JOSÉ DA SILVA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 219-2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, ADELIANE VIANA DA SILVA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 217-2023  GAPRE  NOMEIA APROVADA NO PROCESSO SELETIVO 002-2022, MARIA JOSÉ DA SILVA PEREIRA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 216-2023 GAPRE  NOMEIA O SR. WANDERSON FRANCISCO DE LIMA PARA OCUPAR, TEMPORARIAMENTE, O CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 207 DE 2023  GAPRE   DISPÕE SOBRE A  NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, GLEICIA PERES DE ARAÚJO MULLER, E LUCAS RAFAEL PEREIRA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 206 DE 2023   GAPRE   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, GLEICIA PERES DE ARAÚJO MULLER, E LUCAS RAFAEL PEREIRA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 205 DE 2023  GAPRE   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, GLEICIA PERES DE ARAÚJO MULLHER, E LUCAS RAFAEL PEREIRA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 204 DE 2023  GAPRE   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,  GLEICIA PERES DE ARAÚJO MULLER, E LUCAS RAFAEL PEREIRA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 215 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA SERVIDOR PUBLICO EFETIVO, RONISCLEI GUIDA SOARES.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 214 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA SERVIDOR PUBLICO EFETIVO, JOSEI DOS SANTOS NASCIMENTO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 213 DE 2023  GAPRE   DSIPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, MISLAINE FERREIRA DA SILVA.;31/12/2023
/2023;RETIFICAÇÃO DE ATO AUTORIZATIVO N. 010 DE 2023   GISLEIA DA SILVEIRA PRADO OLIVEIRA, THAIS FREITAS GONÇALVES.;31/12/2023
/2022;DECRETO N. 1.058 DE 2022   DISPÕE SOBRE O CALENDARIO PARA REMESSA DE EXTRATO BANCARIO POR PARTE DA TESOURARIA MUNICIPAL.;31/12/2022
/2023;PORTARIA N. 212 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA SERVIDOR PUBLICO EFETIVO, JOSEILTON DOS SANTOS NASCIMENTO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 211 DE 2023  GAPRE   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, FELIPE DA SILVA FERRO, E VALDIRENE SOUZA SILVA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 210 DE 2023  GAPRE   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, FELIPE DA SILVA FERRO, E VALDIRENE SOUZA SILVA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 209 DE 2023  GAPRE  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, FELIPE DA SILVA FERRO, E VALDIRENE SOUZA SILVA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 203 DE 2023  GAPRE  NOMEIA O SR. SEBASTIÃO SIQUEIRA DA CRUZ PARA O CARGO DE COORDENADOR DE OBRAS CIVIS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 186 DE 2023 GAPRE   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, CLÁUDIO ARAÚJO DE MEDEIROS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 208 DE 2023  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, ADBALDO NUNES MILHOMEM, ANDRESSA LAÍS RODRIGUES.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 173 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES, ALESSANDRA MATIAS DA SILVA MACHADO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 172 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,  ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES,  ALESSANDRA MATIAS DA SILVA MACHADO.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.345 DE 2023  AUTORIZA O MUNICÍPIO  DE CANABRAVA DO NORTE-MT A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ARAGUAIA E XINGÚ- CISAX. ;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.346 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA- TAC, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E OS MUNICÍPIOS DE CANABRAVA DO NORTE-MT, CONDRESA-MT, PORTO ALEGRE DO NORTE -MT, E SÃO JOSÉ DO XINGU-MT, BEM COMO A CONTRIBUIR COM O CONSELHO DA COMUNIDADE DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT. ;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.347 DE 2023  AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT,  A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO NORTE ARAGUAIA- CIDESA.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.348 DE 2023   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 1.314-2022 LOA DE 2023.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.349 DE 2023  AUTORIZA A CONCEDER SUBVENÇÃO A IGREJA ASSEMBÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA DE CANABRAVA DO NORTE-MT. ;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.351 DE 2023   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO  ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 1.314-2022 LOA DE 2023.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.350 DE 2023   ALTERA PARCIALMENTE A LEI N. 1.208 DE 2022,  QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.352 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI N. 1.314-2022 LOA DE 2023;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.353 DE 2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PÁTIO PARA GUARDA DE VÉICULOS AUTOMOTORES REMOVIDOS OU APREENDIDOS .;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 202 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE VIAGEM PARA SERVIDOR PUBLICO EFETIVO, JOSEILTON DOS SANTOS NASCIMENTOS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 200 DE 2023 GAPRE   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, CRISTIANO BARBOSA  DA SILVA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 201 DE 2023  GAPRE  DESIGNA SERVIODRA PUBLICA EFETIVA, DULCIMAR LACERDA SILVA. A RESPONDER PELA GERÊNCIA DE CONTABILIDADE.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 199 DE 2023 GAPRE   DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PUBLICO , POLINE DA SILVA  OLIVEIRA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 198 DE 2023  GAPRE   DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PUBLICO, EMANOELLA DOS SANTOS COSTA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 197-2023  GAPRE  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA  APROVADA EM CONCURSO PUBLICO, MARIA TELIANE DE AMORIM COSTAS.;31/12/2023
/2023;ATO DE DESIGNAÇÃO N. 002-2023  GAPRE  DESIGNA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA DESEMPENHAR CUMULATIVAMENTE AS FUNÇÔES DO CARGO DE GERENTE DE PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS, DE GERENTE DE PATRIMÔNIO E COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO, FELIPE DA SILVA FERRO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 196 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, JANAIRA BARBOSA LIMA COIMBRA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 195 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA SERVIDORA PUBLICA  EFETIVA, ESTEFHANY GUEDES LIMA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 194 DE 2023   DISPÕE SOBRE  CONCESSÃO DE DIARIAS PARA SERVIDOR PUBLICO EFETIVO, JOELTON NOGUEIRA DOS SANTOS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 193 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESÃO DE DIARIAS PARA SERVIDOR PUBLICO EFETIVO, DENISMAR GONÇALVES DINIZ.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 192 DE 2023  REVOGA A PORTARIA  N. 137-2023  QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDORA PUBLICA EFETIVA, ANA PAULA  APARECIDA DOS SANTOS. ;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.130 DE 2023  DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 189 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE VIAGEM PARA SERVIDOR PUBLICO EFETIVO, JOELTON NOGUEIRA DOS SANTOS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 188 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE VIAGEM PARA SERVIDOR PUBLICO EFETIVO, DENISMAR GONÇALVES DINIZ.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 187 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORA PUBLICA, VANIA MARIA PEREIRA DE FARIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 185 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL ELETIVO, JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 184 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA A SERVIDOR PUBLICO EFETIVO, GUSTAVO BENTO GLÓRIA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 170 DE 2023  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, VALDIRENE SOUZA SILVA, E VANESSA LUCAS PEREIRA SANTOS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 169 DE 2023  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, JOSIMEIRE DE SOUZA RAMOS REZENDE, E MARÍLIA REIS CAVALCANTE.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 183 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PUBLICA , REGINA LOURENÇO DA SILVA FIAIS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 182 DE 2023  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE, HAYLA LUDMILA BONATTO RAMOS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 181 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDOR PUBLICO, ALESSANDRO VIANA DA SILVA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 180 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA SERVIDORA PUBLICA, SILVANA COSTA PORTO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 179 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA SERVIDORA PUBLICA, LUEIDE RODRIGUES DA SILVA. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 178 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA SERVIDORA PUBLICA, SULANI RODRIGUES CORREA DOS SANTOS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 171 DE 2023  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE,  GLEICIA PERES DE ARAÚJO MULLER.;31/12/2023
/2023;NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA N. 001-2023  REVOGANDO A DOAÇAÕ DE ENCARGOS DE UM IMOVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL Á EMPRESA COM ÁREA DE 14,52 HECTARES, DENOMINADO LOTE RURAL N. 248-C, OBJETO DA MATRÍCULA N. 16.539 DO CÁRTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE -MT. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 177 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA SERVIDOR PUBLICO EFETIVO, JOSEILTON DOS SANTOS NASCIMENTO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 176 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDORA MUNICIPAL, EDILEUZA RODRIGUES MALTA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 175 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA SERVIDOR PUBLICO EFETIVO, JOSEI DOS SANTOS NASCIMENTOS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 174 DE 2023  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA DIRETORIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICIPIO, DALVA MARIA DA COSTA MOREIRA, E NILCELY RUFINO DA SILVA OLIVEIRA.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.128 DE 2023  DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO, JACIRLENE PEREIRA SANTOS NASCIMENTO.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.127 DE 2023  REGULAMENTA O LANÇAMENTO E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA- IPTU EXERCICIO 2023.;31/12/2023
/2023;ATO REVOGATORIO N. 004-2023  QUE REVOGA VERBA INDENIZATORIA AO SERVIDOR AILTON DA CONCEIÇÃO AMÂNCIO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 167 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA SERVIDOR PUBLICO EFETIVO, DENISMAR GONÇALVES DINIZ.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 166 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA SERVIDOR PUBLICO EFETIVO, JOELTON NOGUERIA DOS SANTOS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 165 DE 2023  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, JANAIRA BARBOSA LIMA COIMBRA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 164 DE 2023  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIODR PUBLICO MUNICIPAL, JOELTON NOGUEIRA DOS SANTOS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 163 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, JOSIMEIRE DE SOUZA RAMOS REZENDE.;31/12/2023
/2023;PORTARIA  N. 162 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDORA PUBLICA MINUCIPAL, MARIA  APARECIDA  DOS REIS TAVARES. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA  N. 161 DE 2023  REVOGA  A PORTARIA N. 111-2023  QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDOR PUBLICO, MANOEL DA SILVA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 160 DE 2023  NOMEIA COMISSÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE-MT, ESPECÍFICA PARA  APURAÇÃO DE APONTAMENTO REFERENTE A EMPENHOS RELATIVOS Á EMPRESA PRIME.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 159 DE 2023 DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE APONTAMENTOS REFERENTES A EMPENHOS RELATIVOS Á EMPRESA PRIME.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 158 DE 2023  NOMEIA  A COMISSÃO DE PROCESO  DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL- MT.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 157 DE 2023  DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE SINDICÂNICA PARA APURAÇÃO DE FATOS VERIFICADOS NO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE- MT.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 156 DE 2023  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSORA TECNICA, MARÍLIA REIS CAVALCANTE.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 155 DE 2023  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA  EM CONCURSO PUBLICO, ALESSANDRA MATIAS DA SILVA MACHADO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 154 DE 2023  CONCEDE O REENQUADRAMENTO FUNCIONAL A SERVIDORA JOSIDELMA DE SOUZA RAMOS QUEIROZ.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 153 DE 2023   CONCEDE O REENQUADRAMENTO FUNCIONAL AO SERVIDOR OZÉIAS TRINDADE VALVERDE.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 152 DE 2023  DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO NO PLANO DE CARREIRAS, CARGOD E SÁLARIOS DO PODER EXECUTIVO DE CANABRAVA DO NORTE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA  N. 150 DE 2023  CONCEDE O REENQUADRAMENTO FUNCIONAL AO SERVIDOR GLEISON MORAES VIDA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 149 DE 2023  CONCEDE O REENQUADRAMENTO FUNCIONAL AO SERVIDOR ADRIELMO PEDROZA GIL.;31/12/2023
/2023;PORTARIA  N. 148 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PUBLICA, REINAIR DA HORA TRINDADE DE OLIVEIRA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 147 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, LIDIANE MATOS LIMA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 146 DE 2023  NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANABRAVA DO NORTE- MT.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 144 DE 2023  CONCEDE O REENQUADRAMENTO FUNCIONAL AO SERVIDOR JOÃO VICTOR MARIANO MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 143 DE 2023   CONVERTE 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS DE SERVIDORA PUBLICA EM ABONO PECÚNIÁRIO, VANESSA LUCAS PEREIRA SANTOS.;31/12/2023
/2023;ATO AUTORIZATIVO N. 010-2023  GISLEIA DA SILVEIRA PRADO OLIVEIRA , E THAIS FREITAS GONÇALVES ;31/12/2023
/2023;ATO REVOGATORIO N. 004-2023   THAIS FREITAS GONÇALVES ;31/12/2023
/2023;DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE, ELIVAINE ALVES CÂNDIDO;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 142 DE 2023  EXONERA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, AILTON DA CONCEIÇÃO AMÂNCIO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 141 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA SERVIDOR PUBLICO EFETIVO, JOSEILTON DOS SANTOS NASCIMENTO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N; 140 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA SERVIDOR PUBLICO EFETIVO, DENISMAR GONÇALVES DINIZ.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 139 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, DOMINGOS RIBEIRO DE AMORIM.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 137 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, ANA PAULA APARECIDA DOS SANTOS  ;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.126 DE 2023  DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS CONCURSO PUBLICO N. 001-2022, CECILIA SOUZA DA SILVA LIMA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 137 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, VANDERLEI TESTONI.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 135 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, GLAUCIA MARIA DE REZENDE.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 136 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, JOCELENE APARECIDA TAVARES DIAS.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.125 DE 2023  DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CHAMAMENTO PUBLICO N. 001-2021,  JACIRLENE PEREIRA SANTOS NASCIMENTO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 134 DE 2023  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO PROCESSO SELETIVO N. 001-2021, CLEIMOM FERREIRA SOUZA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 133 DE 2023 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO PROCESSO SELETIVO N. 001-2021, JOSELITA TEIXEIRA DE OLIVEIRA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 132 DE 2023  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO PROCESSO SELETIVO N. 001-2021, MARIA EUSELIA VIEIRA DA SILVA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 131 DE 2023 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO PROCESSO SELETIVO N. 001-2021, ALESSANDRA ALVES DA ROCHA . ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 130 DE 2023  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO PROCESSO SELETIVO N. 001-2021, MARIA GENY RODRIGUES BRITO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 129 DE 2023  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO PROCESSO SELETIVO N. 001-2021, ROSALINA ALVES BARRETO. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 128 DE 2023  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA  APROVADA NO PROCESSO SELETIVO N. 001-2021, ROSIMERI APARECIDA DE OLIVEIRA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 127 DE 2023  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PUBLICO, LIUCIANA ALVES DE FREITAS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 123 DE 2023  REVOGA  A PORTARIA N. 006-2023 SOBRE NOMEAÇÃO DE GERENTE DE RECURSOS HUMANOS, THAIS FREITAS GONÇALVES. ;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.124 DE 2023  Dispõe Sobre A Convocação De Candidatos Aprovados Em Processo Seletivo Simplificado Chamamento Público N. 002-2022;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.110 DE 2023  Cria A CFT- Comissão De Farmácia E Terapia Da Secretaria Municipal De Saúde Do Município De Canabrava Do Norte -MT E Dá Outras Providências. ;31/12/2023
/2023;ATO REVOGATÓRIO N. 003-2023   GISLEIA DA SILVEIRA PRADO OLIVEIRA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 126 DE 2023  Dispõe Sobre Nomeação De Gerente De Recursos Humanos, Que Menciona, E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 125 DE 2023 Dispõe Sobre Nomeação De Candidata Aprovada No Processo Seletivo N. 001-2021, Que Menciona  E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 124 DE 2023 Dispõe Sobre Nomeação De Gerente De Recursos Humano, Que Menciona , E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 122 DE 2023  Exonera Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 121 DE 2023  Dispõe Sobre Concessão De Licença  Prêmio  A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2023
/2023;ATO AUTORIZATIVO N. 009-2023       GISLEIA DA SILVEIRA  PRADO OLIVEIRA;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.123 DE 2023  Estabelece Normas Gerais Para O Cumprimento Da Jornada De Trabalho, Fixa O Horário De Expediente  Nas Repartições Públicas Municipais, Regulamenta O Sistema De Gestão Eletrônica E A  Apuração De Frequência E A Compensação Da Jornada De Trabalho Dos Servidores Público Civis Da Administração Pública Direta, Autárquica E Fundacional Do Poder Executivo E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.122 DE 2023  Dispõe Sobre A Convocação De Candidatos Aprovados Em Processo Seletivo.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 120 DE 2023  Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Pública Municipal, Que Menciona, E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 119 DE 2023  Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Pública Municipal, Que Menciona, E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 118 DE 2023  Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor Público Municipal, Que Menciona, E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 117 DE 2023  Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Pública Municipal, Que Menciona, E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 116 DE 2023  Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Pública Municipal, Que Menciona, E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 115 DE 2023  Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Pública Municipal, Que Menciona, E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 114 DE 2023  Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Pública Municipal, Que Menciona, E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 113 DE 2023  Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Pública Municipal, Que Menciona, E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 112 DE 2023  Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Pública Municipal, Que Menciona, E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 111 DE 2023  Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor Público Municipal, Que Menciona, E Dá Outras Providências. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 110 DE 2023  Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Pública Municipal, Que Menciona , E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 109 DE 2023  Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor Público Municipal, Que Menciona , E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 108 DE 2023  Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 107 DE 2023  Dispõe Sobre Concessão De Licença Sem Renumeração A Servidora Pública Municipal Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2023
/2021;LEI COMPLEMENTAR N. 015 DE 2021;31/12/2021
/2021;LEI COMPLEMENTAR N. 014 DE 2021;31/12/2021
/2021;LEI N. 1.126 DE 2021;31/12/2021
/2021;LEI COMPLEMENTAR N. 013 DE 2021;31/12/2021
/2021;LEI COMPLEMENTAR  N. 011 DE 2021;31/12/2021
/2023;ATO AUTORIZATIVO N. 007 DE 2023;31/12/2023
/2023;ATO AUTORIZATIVO N. 008 DE 2023;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 106 DE 2023  Designa Servidora Publica Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, Á Responder Pela Secretaria Adjunta De Atenção Primaria E Vigilância Em Saúde, E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 104 DE 2023  Dispõe Sobre Nomeação De Candidata Aprovada Em Concurso Publico E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 103 DE 2023  Dispõe Sobre Nomeação De Candidata Aprovada Em Concurso Publico E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 099 DE 2023  Altera Membros Do Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança  E Do Adolescente- CMDCA, E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 084 DE 2023  Dispõe Sobre Autorização Para Pagamento De Gratificação Por Participação Em Evento Especial-GPEE, Denominado Governo Social Presente, A Se Realizar No Barracão Da Feira Coberta, A Se Realizar No Dia 28 De Janeiro De 2023, Aos Servidores Efetivos Abaixo Mencionados E Autorização Para Concessão De 01 (um) Dia De Folga De Trabalho Aos Servidores Comissionados, Contratados E Terceirizados Abaixo Mencionados, E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2022;ATO REVOGATORIO N. 001-2022;31/12/2022
/2023;ATO AUTORIZATIVO N. 002-2023;31/12/2023
/2023;ATO AUTORIZATIVO N. 001-2023;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.121 DE 2023  Dispõe Sobre A Convocação De Candidatos Aprovados Em Processo Seletivo Simplificado Chamamento Publico N. 002-2022.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.120 DE 2023  Dispõe Sobre A Convocação De Candidatos Aprovados Concurso Publico N. 001-2022  Do Município De Canabrava Do Norte- MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.119 DE 2023   Dispõe Sobre A Convocação De Candidatos Aprovados Em Processo seletivo.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 102 DE 2023  Dispõe Sobre Nomeação De Candidato Aprovado Em Concurso Publico E Dá Outras Providências. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 101 DE 2023   Dispõe Sobre Nomeação De Candidata Aprovada Em Concurso Publico E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 100 DE 2023   Dispõe Sobre Nomeação De Candidato Aprovado Em Concurso Publico E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 099 DE 2023  Altera Membros Do Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança, E Do Adolescente- CMDCA, E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 098 DE 2023  Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 097 DE 2023  Exonera Servidor Publico Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 096 DE 2023  Designa Servidor Publico Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, Á Responder Pela Secretaria Adjunta De Transportes, E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 095 DE 2023  Dispõe Sobre Concessão De Diárias Para Servidor Publico Municipal  Eudes Ferreira Da Silva, Que Menciona, E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 094 DE 2023  Dispõe Sobre Nomeação De Candidato Aprovado Em Concurso Publico E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 093 DE 2023  Dispõe Sobre Nomeação De Candidato Aprovado Em Concurso Publico E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 053 DE 2023  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 092 DE 2023   Dispõe Sobre O Enquadramento De Servidores Do Plano De Cargos, Carreira E Salario Dos Profissionais Da Educação  Básica Do Município De Canabrava Do Norte- MT, E Dá Outras Providências. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 091 DE 2023  Dispõe Sobre Nomeação De Candidata Aprovada Em Concurso Publico Municipal, MARIA APARECIDA DOS PRAZERES BISPO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 090 DE 2023  Dispõe Sobre Nomeação Candidata Aprovada Em Concurso Publico E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 089 DE 2023   Dispõe Sobre Nomeação De Candidato Aprovado Em Concurso Publico E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 088 DE 2023  Dispõe Sobre O Enquadramento De Servidores DO Plano De Cargos, Carreira E Salario Dos Profissionais Da Educação Básica Do Município De Canabrava Do Norte- MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;ATO DE DESIGNAÇÃO N. 001-2023  GAPRE ;31/12/2023
/2023;ATO AUTORIZATIVO N. 006-2023;31/12/2023
/2021;PORTARIA N. 553-2021   Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2023;PORTARIA N. 087 DE 2023   Dispõe Sobre Nomeação De Gerente De Convênio E Prestação De Contas, E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 086 DE 2023  Exonera Servidora Publica Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 085 DE 2023   Exonera Servidor Publico Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;ATO REVOGATORIO N. 002-2023;31/12/2023
/2023;ATO AUTORIZATIVO N. 005-2023;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.118 DE 2023  Dispõe Sobre A Convocação De Candidatos Aprovados Concurso Publico N. 001-2022  Do Município De Canabrava Do Norte- MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.117 DE 2023   APROVA Plano De Trabalho Do Programa Governo Social Presente E Da Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 076 DE 2023  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2022;PORTARIA N. 656 DE 2022   Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 657 DE 2022    Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 371 DE 2022   Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2023;ATO AUTORIZATIVO N. 004-2023;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.116 DE 2023   Dispõe Sobre A Convocação De Candidatos Aprovados De Concurso Público N. 001-2022  Do Município De Canabrava Do Norte -MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.115 DE 2023  Dispõe Sobre A Convocação De Candidatos Aprovados Em Processo Seletivo.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 054 DE 2023  Dispõe Sobre Concessão De Licença Prêmio A Servidora Pública Municipal Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 083 DE 2023  Designa Servidora Pública Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, Á Responder Responder Pela Assistência Técnica- SMEELTC, E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 082 DE 2023  Dispõe Sobre Nomeação Da Comissão Organizadora Do Processo Seletivo Simplificado -PSS Para Contratação Temporária De Profissionais, E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 081 DE 2023   Designa Servidor Público Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, Á Responder Pela Gerência De Água  E Esgoto, E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 080 DE 2023  Dispõe Sobre O Enquadramento Dos Servidores Do Plano De Cargos, Carreira E Salario Dos Profissionais Da Educação Básica Do Município De Canabrava Do Norte- MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 079 DE 2023  Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Publica Municipal, E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 078 DE 2023  Dispõe Sobre Concessão De Licença Prêmio A Servidora Publica Municipal Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 077 DE 2023    Dispõe Sobre A Nomeação Dos Membros Titulares E Suplentes Da Comissão De Transporte Escolar Do Município De Canabrava Do Norte- MT.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 075 DE 2023   Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 060 DE 2023  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 056 DE 2023    Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 057 DE 2023  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 059 DE 2023  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 074 DE 2023   Dispõe Sobre Nomeação De Conselheira Tutelar E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 073 DE 2023    Dispõe Sobre Nomeação De Conselheira Titular E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 072 DE 2023  Dispõe Sobre  Concessão De Férias A Servidor Público, E Dá Outras Providências. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 071 DE 2023   Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor Público Municipal, E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 070 DE 2023   Dispõe Sobre Nomeação De Candidato Aprovado Em Concurso Público E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 069 DE 2023   Dispõe Sobre Nomeação De Candidato Aprovado Em Concurso Público E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 068 DE 2023   Dispõe Sobre Nomeação De Candidato Aprovado Em Concurso Público E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 064 DE 2023  Altera A Forma De Pagamento Da Gratificação Do Servidor Público Municipal, Ocupante Do Cargo De Gerente De Arrecadação E Fiscalização Tributária, E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 063 DE 2023    Dispõe Sobre Nomeação De Assessora Técnica  E Dá Outras  Providências.;31/12/2023
/2023;ATO AUTORIZATIVO N. 003-2023;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.344 DE 2023   Autoriza O Município De Canabrava Do Norte MT A Firmar Contrato De Rateio Com O Consórcio Intermunicipal De Desenvolvimento Econômico, Social E Ambiental Do Norte Araguaia - CIDESA E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.343 DE 2023   Dispõe Sobre O Serviço De Transporte Escolar Público Do Município De Canabrava Do Norte- MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.342 DE 2023  Institui O Programa De Parcelamento Incentivado- PPI 2023 - No Município De Canabrava Do Norte- MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;LEI N. 1.341 DE 2023  Autoriza O Poder Executivo A Proceder Com Abertura De Processo Seletivo Simplificado- PSS Para O Provimento De Cargos Públicos E Cadastro De Reserva Para Atender A Necessidade Temporária De Excepcional Interesse Público E Dá Outras Providências ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 067 DE 2023    Dispõe Sobre Concessão De Diárias Para Servidor Público Efetivo, Ronisclei Guida Soares, E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 066 DE 2023    Dispõe Sobre Concessão De Diárias Para Servidor Público Efetivo, Josei Dos Santos Nascimento, E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.114 DE 2023    Institui Calendário De Pagamentos De Fornecedores Locatários, Prestadores De Serviços Ou Responsáveis Pela Execução De Obras No Âmbito Da Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte -MT Para O Exercício Financeiro De 2023 E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.113 DE 2023  Define O Cronograma De Pagamento Dos Vencimento Dos Servidores Públicos Efetivos E Contratados, Do Subsídio Dos Agentes Políticos E Dos Servidores Públicos Comissionados Do Poder Executivo De Canabrava Do Norte -MT E O Cronograma De Entrega Dos Documentos Inclusão Em Folha De Pagamento Do Exercício Financeiro De 2023 E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.112 DE 2023   Aprova Plano De Trabalho E Regulamento Geral Da 2ª Copa CBN Futsal Masculino E Feminino E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 052 DE 2023  Dispõe Sobre Concessão De Diárias Para Servidor Publico Efetivo, Josei  Dos Santos Nascimento , E Dá Outras Providências;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 051 DE 2023  Dispõe Sobre Concessão De Diárias Para Servidor Publico Efetivo, Joelton Nogueira Dos Santos, E Dá Outras Providências;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 050 DE 2023  Dispõe Sobre Concessão De Diárias Para Servidor Publico Efetivo, Ronisclei Guida Soares, E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 031 DE 2023    Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 053 DE 2023   Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 046 DE 2023    Dispõe Sobre Concessão De Licença Prêmio A Servidora Publica Municipal Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 049 DE 2023   Dispõe Sobre Nomeação De Candidata Aprovada Em Concurso Publico, E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 048 DE 2023   Dispõe Sobre Nomeação De Candidata Aprovada Em Concurso Publico, E Dá Outras Providências. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 047 DE 2023    Dispõe Sobre Nomeação De Candidato Aprovado Em Concurso Publico E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;ATO AUTORIZATIVO N. 002-2023;31/12/2023
/2023;ATO AUTORIZATIVO N. 001-2023;31/12/2023
/2023;ATO REVOGATORIO N. 001-2023;31/12/2023
/2023;ATO REVOGATORIO N. 015-2023;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 045 DE 2023   Dispõe Sobre Concessão De Licença Maternidade A Servidora Publica Municipal Ocupante De Cargo Efetivo. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 044 DE 2023   Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Publico Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 043 DE 2023   Dispõe Sobre Concessão De Férias O Servidor PublicO Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 042 DE 2023   Dispõe Sobre Concessão De Férias Á Servidora Publica Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 041 DE 2023   Dispõe Sobre Concessão De Férias Á Servidora Publica Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 040 DE 2023   Dispõe Sobre Concessão De Férias Á Servidora Publica Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 039 DE 2023   Dispõe Sobre Concessão De Férias Á Servidora Publica Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 038 DE 2023   Dispõe Sobre Concessão De Férias Á Servidora Publica Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 037DE 2023   Dispõe Sobre Concessão De Férias Á Secretaria  Municipal , E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 036 DE 2023   Dispõe Sobre Concessão De Férias Á Servidora Publica Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 035 DE 2023  Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Publico Municipal, E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 034 DE 2023   Dispõe Sobre Concessão De Licença Prêmio A  Servidora Publica Municipal Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 033 DE 2023   Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Publico Municipal, E Dá Outras Providências. ;31/12/2023
/2022;DECRETO N. 1.056 DE 2022    Estabelece Normas Gerais Para O Cumprimento Da Jornada De Trabalho, Fixa O Horário De Expediente Nas Repartições Públicas Municipais, Regulamenta O Sistema De Gestão Eletrônica E A Apuração De Frequência E A Compensação Da Jornada De Trabalho Dos Servidores Públicos Civis Da Administração Pública Direta, Autárquica E Fundacional Do Poder Executivo E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2023;PORTARIA N. 032 DE 2023    Dispõe Sobre Nomeação De Assessor Técnico E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 030 DE 2023       Dispõe Sobre A Nomeação Do Conselho Municipal De Educação - FUNDEB, E DÁ Outras Providências.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 029 DE 2023    Dispõe Sobre A Concessão De Gratificação Aos Membros Da Comissão Permanente De Licitação E Da Outras Providências,  DELCIMAR VIEIRA LIMA , E IRANIZIO MATOS RODRIGUES.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 028 DE 2023    Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. DANIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 027 DE 2023   Dispõe Sobre A Nomeação Do Pregoeiro E Membros Da Equipe De Apoio Das Licitações Na Modalidade Pregão Eletrônico Realizadas No Exercício De 2023, E Dá Outras Providências. IRANIZIO MATOS OLIVEIRA, ANDREIA MARIOT, E DELCIMAR VIEIRA LIMA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 026 DE 2023    Dispõe Sobre A Nomeação Do Pregoeiro E Membros Da Equipe De Apoio Das Licitações Realizadas No Exercício De 2023, E Dá Outras Providências. IRANIZIO MATOS OLIVEIRA,  ANDREIA MARIOT, E DELCIMAR VIEIRA LIMA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 025 DE 2023    Nomeia Comissão Permanente De Licitação- CPL, Para Examinar E Julgar Proposta De Licitação Relativa Ao Exercício De 2023, e Dá Outras Providências. PRESIDENTE: IRANIZIO MATOS RODRIGUES, SECRETARIA  I: ANDREIA MARIOT, E MEMBRO I : DELCIMAR VIEIRA LIMA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 024 DE 2023    Dispõe Sobre Concessão De Licença Maternidade A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.  SAMUA TAUANE GONÇALVES.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 023 DE 2023     Dispõe Sobre Concessão De Licença Maternidade A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. JOSIDELMA  DE SOUZA RAMOS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 022 DE 2023     Altera A Forma De Pagamento Da Gratificação Do Servidor Publico Municipal, Ocupante Do Cargo De Gerência Da Agência Municipal De Trânsito, ADRIELMO PEDROSA GIL.;31/12/2023
/2022;DESPACHO INTERNO  2022;31/12/2022
/2023;DECRETO N. 1.108 DE 2023   Dispõe Sobre O Pagamento De Parcela Autônoma De  Complementação Com O Objetivo De Garantir Ao Servidor Publico Municipal Da Administração Direita E Indireta Remuneração Não Inferior Ao Salário- Mínimo Vigente E Dá Outras Providências.;31/12/2023
/2023;DECRETO N. 1.107  DE 2023   Dispõe Sobre A  Atualização  De Valores Da UFCN- Unidade Fiscal De Canabrava Do Norte, De Acordo Com O INPC- Índice Nacional De Preços Ao Consumidor, No Município De Canabrava Do Norte- MT, E Dá Outras Providências. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 021 DE 2023 Nomeia Gerente De Administração E Planejamento Em Saúde,  GLEICIA PERES DE ARAÚJO  MULLER.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 020 DE 2023 Exonera Servidora Publica Municipal , GLEICIA PERES DE ARAÚJO MULLER.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 019 DE 2023  Nomeia Superintendente De Fiscalização Sanitária E Ambiental, WELLITA BRAGA DA SILVA SOUZA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 018 DE 2023  Nomeia  Gerente De Empenho E Registro De Informações Contábeis, karyna pinheiro montel arruda. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 017 DE 2023 Designa Servidora Publica Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, Á Responder Pela Direção Da Escola Municipal Canaã, MARIA APARECIDA DOS REIS TAVARES.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 016 DE 2023 Que Revoga Portaria N. 195, De 16 De Março De 2022, REVOGA A PORTARIA DA SENHORA MARIA  APARECIDA DOS REIS TAVARES.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 015 DE 2023  Designa Servidora Publica Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, Á Responder Pela Coordenadoria Pedagógica, DESIGNA  A SENHORA MARGARIDA TEIXEIRA  DA SILVA CASTRO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 014 DE 2023  Designa Servidora Publica Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, Á Responder Pela Coordenadora Pedagógica, DESIGNA  A SENHORA MARIA JOSEANE  ARAGÃO FEITOSA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 013 DE 2023 Que Revoga Portaria N. 197, De 16 De Março De 2022, DESIGNA A SENHORA MARGARIDA  TEIXEIRA DA SILVA CASTRO.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 012 DE 2023  Que Revoga Portaria N. 196, De 16 De Março De 2022,  DESIGNA  A  SENHORA MARIA  JOSEANE ARAGÃO FEITOSA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 011 DE 2023  Dispõe  Servidora Publica  Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, Á Responder Pela Secretaria Adjunta De Planejamento E Gestão, RENATA  TAVARES BARROS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 010 DE 2023  Dispõe Sobre Nomeação De Servidora Publica MUNICIPAL, DALVA MARIA DA COSTA MOREIRA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 009 DE 2023  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, HAYURE RODRIGUES DINIZ.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 008 DE 2023  Dispõe Sobre Exoneração De Servidora Publica Municipal, HAYURE RODRIGUES DINIZ.;31/12/2023
/2022;DECRETO N. 1.105 DE 2022   Dispõe Sobre A Convocação De Candidatos Aprovados Concurso Publico N. 001-2022 Do Município De Canabrava Do Norte-MT E Dá Outras Providências. ;31/12/2022
/2023;PORTARIA N. 007 DE 2023  Dispõe Sobre Nomeação De Secretaria Municipal, ELIANE ALVES ALMEIDA REZENDE.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 006 DE 2023  Dispõe Sobre Nomeação De Gerente De Recursos Humanos , THAIS FREITAS GONÇALVES.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 005 DE 2023  Dispõe Sobre Nomeação De Coordenadora De Modernização Administrativa, GLEICY BRITO DOS SANTOS.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 004 DE 2023   Dispõe Sobre Nomeação De Assessor Pedagógico, WILTON SANTOS DE SOUZA.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 003 DE 2023  Dispõe Sobre Exoneração De Secretario Municipal De Educação, Esporte, Lazer, Turismo E Cultura, EXONERAR O SENHOR WILTON SANTOS DE SOUZA. ;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 002 DE 2023  Designa Servidora Publica Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, Á Responder Pela Secretaria Adjunta De Planejamento E Gestão, DESIGNA  A  SENHORA  ALINE MURIEL DA SILVA SOARES.;31/12/2023
/2023;PORTARIA N. 001 DE 2023  Dispõe Sobre Nomeação De Assessor De Planejamento, Estudos E Projetos,  NOMEIA RONALDO EVANGELISTA DA  ROCHA. ;31/12/2023
/2022;PORTARIA N. 800 DE 2022   Dispõe Sobre Exoneração De Servidora Publica Municipal  E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 799 DE 2022  Dispõe Sobre Exoneração De Chefe De Seção, E Dá Outras Providência.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 797 DE 2022   Que Revoga Portaria N.777, De 12 De Janeiro De 2022, Que Menciona  E Dá Outras Providência.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 796 DE 2022   Exonera Servidora Publica Municipal, Que Menciona  E Dá Outras Providência.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 795 DE 2022   Exonera Servidor Publico Municipal, Que Menciona  E Dá Outras Providência.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 785 DE 2022    Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providência.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 783 DE 2022    Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providência.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 1.101 DE 2022   Estabelece A Programação Financeira E O Cronograma De Execução Mensal De Desembolso Do Município De Canabrava Do Norte, Com Vistas A Compatibilização Entre A Realização Da Receita E A Execução Da Despesa Para O Exercício Financeiro De 2023, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 794 DE 2022  Que Revoga Portaria N. 711, De 12 de Dezembro De 2022, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 786 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular  E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 757 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular  E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 757 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Candidata Aprovada Em Concurso Publico E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 725 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 714 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 713 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 709 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 708 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 707 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 704 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 703 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1.340 DE 2022   Autoriza Subvenção Ao Sindicato Dos Trabalhadores E Trabalhadoras Rurais De Canabrava Do Norte- MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1.338 DE 2022   Autoriza O Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente- CMDCA A Realizar Eleição Suplementar, Por Processo De Escolha Simplificado Para Preenchimento De Duas Vagas para Titulares E Cinco Suplentes De Conselheiros (AS) Tutelares, No Âmbito Do Município De Canabrava Do Norte.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1.337 DE 2022   Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1191-2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1.336 DE 2022   Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1191-2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1.335 DE 2022   Dispõe Sobre A Revogação Da Lei N. 1.316, De 28 De Novembro De 2022, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1.334 DE 2022   Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1191-2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 781 DE 2022   Exonera Servidores Publico Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 780 DE 2022   Exonera Servidor Publico Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;ATO AUTORIZATIVO N. 019-2022 ;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 1.095 DE 2022  Nomeia A Equipe Técnica Para Monitoramento E Avaliação Do Plano Municipal De Educação -PME, Do Município De Canabrava Do Norte. ;31/12/2022
/2022;ATO REVOGATÓRIO N. 014-2022;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 710 DE 2022   Dispõe Sobre Concessão De Férias  Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 723 DE 2022   Dispõe Sobre Concessão De Férias  Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 721 DE 2022   Dispõe Sobre Concessão De Férias  A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 718 DE 2022   Dispõe Sobre Concessão De Férias  A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 720 DE 2022   Dispõe Sobre Concessão De Férias  AO Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 729 DE 2022   Dispõe Sobre Concessão De Férias  A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 732 DE 2022   Dispõe Sobre Concessão De Férias  A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 730 DE 2022   Dispõe Sobre Concessão De Férias  A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 731 DE 2022   Dispõe Sobre Concessão De Férias  A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 728 DE 2022   Dispõe Sobre Concessão De Férias  Ao Servidor Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 726 DE 2022   Dispõe Sobre Concessão De Licença Prêmio A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 727 DE 2022   Dispõe Sobre Concessão De Licença Prêmio A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 733 DE 2022   Dispõe Sobre Concessão De Licença Prêmio A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 712 DE 2022   Dispõe Sobre Concessão De Licença Prêmio Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 717 DE 2022   Dispõe Sobre Concessão De Licença Prêmio A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 716 DE 2022   Dispõe Sobre Concessão De Licença Prêmio A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 734 DE 2022   Dispõe Sobre Concessão De Licença Prêmio Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 711 DE 2022   Dispõe Sobre Concessão De Licença Prêmio A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 724 DE 2022   Dispõe Sobre Concessão De Licença Prêmio Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 715 DE 2022   Dispõe Sobre Concessão De Licença Prêmio A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 719 DE 2022   Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo..;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 722 DE 2022   Dispõe Sobre Concessão De Licença Prêmio Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 777 DE 2022   Designa Servidora Publica Municipal Ocupante  De Cargo Efetivo, Á Responder Pela Gerência De Iluminação Publica, E Dá Outras Providências .;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 778 DE 2022   Designa Servidor Publico Municipal Ocupante  De Cargo Efetivo, Á Responder Pela Gerência De Iluminação Publica, E Dá Outras Providências .;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 779 DE 2022   Designa Servidor Publico Municipal Ocupante  De Cargo Efetivo, Á Responder Pela Gerência De Iluminação Publica, E Dá Outras Providências .;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 1.094 DE 2022  Dispõe Sobre A Convocação De Candidatos Aprovados No Concurso N.001-2022  Do Município De Canabrava Do - MT E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 741 DE 2022   Exonera Servidor Publico Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 739 DE 2022   Exonera Servidor Publico Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 740 DE 2022   Exonera Servidor Publico Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 737 DE 2022   Exonera Servidora Publica Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 736 DE 2022   Exonera Servidora Publica Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 735 DE 2022   Exonera Servidora Publica Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 738 DE 2022   Exonera Servidora Publica Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 775 DE 2022  Dispõe Sobre Nomeação De Candidata Aprovada Em Concurso Publico E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 746 DE 2022  Dispõe Sobre Nomeação De Candidata Aprovada Em Concurso Publico E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 744 DE 2022  Dispõe Sobre Nomeação De Candidata Aprovada Em Concurso Publico E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 776 DE 2022  Dispõe Sobre Nomeação De Candidata Aprovada Em Concurso Publico E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 742 DE 2022  Dispõe Sobre Nomeação De Candidata Aprovada Em Concurso Publico E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 745 DE 2022  Dispõe Sobre Nomeação De Candidata Aprovada Em Concurso Publico E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 745 DE 2022  Dispõe Sobre Nomeação De Candidata Aprovada Em Concurso Publico E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 774 DE 2022  Dispõe Sobre Nomeação De Candidata Aprovada Em Concurso Publico E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 761 DE 2022  Dispõe Sobre Nomeação De Candidata Aprovada Em Concurso Publico E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 763 DE 2022  Dispõe Sobre Nomeação De Candidata Aprovada Em Concurso Publico E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 762 DE 2022  Dispõe Sobre Nomeação De Candidata Aprovada Em Concurso Publico E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 765 DE 2022  Dispõe Sobre Nomeação De Candidata Aprovada Em Concurso Publico E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 764 DE 2022  Dispõe Sobre Nomeação De Candidata Aprovada Em Concurso Publico E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 768 DE 2022  Dispõe Sobre Nomeação De Candidata Aprovada Em Concurso Publico E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 770 DE 2022  Dispõe Sobre Nomeação De Candidata Aprovada Em Concurso Publico E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 771 DE 2022  Dispõe Sobre Nomeação De Candidata Aprovada Em Concurso Publico E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 769 DE 2022  Dispõe Sobre Nomeação De Candidata Aprovada Em Concurso Publico E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 767 DE 2022  Dispõe Sobre Nomeação De Candidata Aprovada Em Concurso Publico E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 766 DE 2022  Dispõe Sobre Nomeação De Candidata Aprovada Em Concurso Publico E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 773 DE 2022  Dispõe Sobre Nomeação De Candidata Aprovada Em Concurso Publico E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 772 DE 2022  Dispõe Sobre Nomeação De Candidata Aprovada Em Concurso Publico E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 747 DE 2022  Dispõe Sobre Nomeação De Candidata Aprovada Em Concurso Publico E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 748 DE 2022  Dispõe Sobre Nomeação De Candidata Aprovada Em Concurso Publico E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 749 DE 2022  Dispõe Sobre Nomeação De Candidata Aprovada Em Concurso Publico E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 750 DE 2022  Dispõe Sobre Nomeação De Candidata Aprovada Em Concurso Publico E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 751 DE 2022  Dispõe Sobre Nomeação De Candidata Aprovada Em Concurso Publico E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 752 DE 2022  Dispõe Sobre Nomeação De Candidata Aprovada Em Concurso Publico E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 754 DE 2022  Dispõe Sobre Nomeação De Candidata Aprovada Em Concurso Publico E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 753 DE 2022  Dispõe Sobre Nomeação De Candidata Aprovada Em Concurso Publico E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 755 DE 2022  Dispõe Sobre Nomeação De Candidata Aprovada Em Concurso Publico E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 757 DE 2022  Dispõe Sobre Nomeação De Candidata Aprovada Em Concurso Publico E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 758  DE 2022  Dispõe Sobre Nomeação De Candidata Aprovada Em Concurso Publico E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 760 DE 2022  Dispõe Sobre Nomeação De Candidata Aprovada Em Concurso Publico E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 759 DE 2022  Dispõe Sobre Nomeação De Candidata Aprovada Em Concurso Publico E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 756 DE 2022    Dispõe Sobre Nomeação De Candidata Aprovada Em Concurso Publico E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 1.083 DE 2022  Dispõe Sobre O Horário De Expediente Dos Órgãos E Entidades Do Poder Executivo Municipal Nos Dias Da Participação Do Brasil Na Copa Do Mundo 2022, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 706  DE 2022   Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 702  DE 2022   Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 701  DE 2022   Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 700  DE 2022   Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 699 DE 2022   Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 698 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 697 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1.304 de 2022  Institui Horário Especial De Trabalho, Cria Gratificação Por Atividade De Natureza Especial Para Motoristas Do Município, Que Exerçam Suas Funções No Transporte Escolar, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1.306 DE  2022   Dispõe Sobre A  Alteração Do Capitulo X Da LEI Municipal N.1.238-2022  Da Lei Das  Diretrizes Orçamentária Para O Exercício De 2023, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1.307 DE 2022  Dispõe Sobre  A  Alteração Do Capitulo X Da Lei Municipal N. 1.156-2021 Da Lei Orçamentária Para O Exercício De 2022, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1.305 DE 2022  Altera Parcialmente A Lei Municipal 621-2014  Que Dispõe Sobre A Estruturação Do Plano De Cargos, Carreira E Salario Dos Profissionais Da Saúde Do Município De Canabrava Do Norte, Para O Reenquadramento E Unificação Dos Cargos De Agente De Fiscalização Sanitária E Fiscal Ambiental, E Altera Os Demais Dispositivos Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1.303 DE 2022   Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Suplementar, Alterando A Lei 1191-2021  LOA De 2022 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1.309 de 2022   Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1191-2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1.310 DE 2022  Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Suplementar, Alterando A Lei 1191-2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1.311 de 2022 Altera Parcialmente A Lei Municipal N. 1.067, De 30 De Dezembro De 2020, Que Dispõe Sobre A Organização Da Estrutura  Administrativa Direta E Indireta Do Poder Executivo Municipal, Estabelece Um Novo Modelo De Gestão E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1.312 DE 2022   Altera Parcialmente O Anexo III- Tabela De Vencimento Dos Servidores Públicos Municipais, Da Lei N. 621-2014, De 31 De Outubro De 2014, Para Excluir E Incluir O Cargo De Farmacêutico E Fonoaudiólogo, No Grupo Ocupacional VII- Técnico De Nível Superior, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1.313 DE 2022   Autoriza O Poder Executivo  Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1191-2021 LOA De 2022  E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1.322 DE 2022   Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Suplementar, Alterando A Lei 1191-2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1.321 DE 2022  Altera Parcialmente O Anexo I - Tabela De Vencimento Dos Servidores Publico Municipais, Da Lei N. 672, De 30 De Maio De 2016, Que Dispõe Sobre A Reestruturação Do Plano De Carreiras Geral Da Prefeitura Municipal De Canabrava, Para Excluir E Incluir O Cargo De Engenharia Civil, No Grupo Ocupacional VII- Técnicos De Nível Superior, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1.320 DE 2022  Institui O Estatuto Da Desburocratização No Município De Canabrava Do Norte - E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1.319 DE 2022  Autoriza O Poder Executivo Municipal A Conceder A Isenção De Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana- IPTU E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1.318 DE 2022  Aumenta O Índice De Suplementação, Contido Na Lei Municipal N. 1.191-2021 Lei Orçamentária Anual- LOA Para O Exercício De 2022 E Dá Outras Providências. ;31/12/2022
/2022;LEI N. 1.315 DE 2022  Altera Parcialmente A Lei Municipal 672-2016  Que Dispõe Sobre A Reestruturação Do Plano De Carreiras Geral Da Prefeitura Municipal De Canabrava, Para O Reenquadramento E Unificação Dos Cargos De Fiscal De Tributos E Fiscal De Obras E Dispositivos Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1.316 DE 2022   Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1191-2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI COMPLEMENTAR N. 019 DE 2022   Altera Parcialmente A Lei Complementar Municipal N. 004, De 04 De Dezembro De 2017, Que Institui O Novo Código Tributário Municipal E Estabelece Normas Gerais De Direito Tributário Aplicáveis Ao Município De Canabrava Do Norte - MT, E Dá Outras Providências, Bem Como, Os Anexos De l, V, VI, VII, XII E XIII, Nas Formas Que Menciona Abaixo.;31/12/2022
/2022;LEI COMPLEMENTAR N. 018 DE 2022  Altera Parcialmente A Lei Complementar N.012, De 02 De Julho De 2021, Que Dispõe Sobre Diretrizes E Normatizações Relativas Á Gestão De cargos Em Comissão, Funções De Confiança E Funções Gratificadas No Âmbito Do Poder Executivo Municipal E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI COMPLEMENTAR  N. 016 DE 2022  Regulamenta A Jornada De Trabalho Dos Docência Referente Á Hora Atividade E Estabelece Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI COMPLEMENTAR N. 017 DE 2022   Institui E Regulamente As Jornadas De Trabalho Em Escala De Revezamento De 13x36 Horas E O Regime De Sobreaviso No Âmbito Do Serviço Publico Do Município De Canabrava Do Norte -MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1.333 DE 2022  Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1191-2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1.332 DE 2022  Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1191-2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1.331 DE 2022   Que Modifica O Artigo 14 Da Lei Municipal 946-2019  Do Dia 05 De Agosto De 2019, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1.330 DE 2022 Altera Parcialmente O Anexo lll- Tabela De Vencimento Dos Servidores Públicos Municipais, No Grupo Ocupacional vi- Técnico De Nível Médio Profissionalizante, Nos Cargos De Técnico De Enfermagem, Técnico Em Laboratório, Técnico Em Informática, Técnico Em Farmácia, Técnico Em Gesso, Técnico Em Manutenção  De Equipamento Médico-hospitalares, Técnico Em Radiologia, Técnico Segurança Do Trabalho, Técnico Em Ortopedia, Da Lei Municipal n. 621, De 31 De Outubro De 2014, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1.329 DE 2022  Dispõe Sobre A Remuneração Dos Membros Conselheiros Tutelares Na Forma Que Indica, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1.328 DE 2022  Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1191-2021  LOA  De 2022 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;lei 1.327 De 2022   Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Suplementar, Alterando A Lei 1191-2022 LOA De 2022  E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1.326 DE 2022   Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Suplementar, Alterando A Lei 1191-2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1.325 DE 2022  Autoriza O Poder Executivo Municipal  Abrir Crédito Adicional Suplementar, Alterando A Lei 1191-2022 LOA De 2022 E DÁ Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1.324 DE 2022  Altera  O Anexo III - Tabela DE Vencimento Dos Servidores Publico Municipais, Do Grupo Ocupacional lv - Serviços De Fiscalização, Cargo : Fiscal Sanitário, Fiscal Ambiental, Da Lei Municipal n. 621, De 31 De Outubro De 2014 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1.308 DE 2022   Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Suplementar, Alterando A Lei 1191-2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;ATO AUTORIZATIVO N. 017-2022;31/12/2022
/2022;ATO AUTORIZATIVO N. 018-2022;31/12/2022
/2022;ATO REVOGATORIO N. 012-2022;31/12/2022
/2022;ATO REVOGATORIO N. 013-2022;31/12/2022
/2022;ATO DE DESIGNAÇÃO  N. 013-2022  GAPRE  Designa Servidora Publica Municipal Para Desempenhar Cumulativamente As Funções Do Cargo De Secretaria Adjunta De Planejamento E Gestão E De Gerente De Recursos Humanos , E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO  N. 1.051 de 2022  Dispõe Sobre O Encerramento Da Execução Orçamentaria, Financeira E Patrimonial E Sobre O Levantamento Do Balanço Geral Do Município, Relativos Ao Exercício De 2022, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO  N. 1.041 de 2022  Aprova A Instrução Normativa SRH n. 006-2022, Versão 01, Que Dispõe Sobre A Ordem De Arquivamento E Gestão De Documento Nas Pastas De Servidores Públicos Municipal.;31/12/2022
/2022;DECRETO  N. 1.055 de 2022  Dispõe Sobre A Instituição Do Comitê Executivo De Gestão Estratégica Do Município De Canabrava Do Norte,  E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO  N. 1.057 de 2022  Dispõe Sobre A Convocação De Candidatos Aprovados Concurso Publico n. 001-2022 Do Município  De Canabrava  Do Norte - MT E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO  N. 1.049 de 2022  Dispõe Sobre A Convocação De Candidatos Aprovados Concurso Publico n. 001-2022  Do Município De Canabrava Do Norte - MT E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;RETIFICAÇÃO  Da PORTARIA N. 688 de 2022  Dispõe Sobre Concessão De Licença Maternidade A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 663 de 2022  Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 664 de 2022  Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 665 de 2022  Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 666 de 2022  Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 667 de 2022  Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Comissionado.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 670 de 2022  Converte 10(dez) Dias De Férias Do Servidor Publico Abono Pecuniário, , E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 641 de 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 662 de 2022  Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. ;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 659 de 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 654 de 2022  Designa O Secretario Adjunto De Esporte E Lazer A Responder Cumulativamente Pela Secretaria Adjunta De Turismo E Cultura, E Dá Outras Previdências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 653 de 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Coordenadoria De Borracharia E Dá Outras Previdências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 651 de 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Secretario adjunto De Transporte , E Dá Outras Previdências.;31/12/2022
/2022; PORTARIA N. 660 de 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Previdências.;31/12/2022
/2022; PORTARIA N. 649 de 2022  Dispõe Sobre Nomeação De Gerência De Contabilidade E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022; PORTARIA N. 650 de 2022  Exonera Servidor Publico Municipal, Que Menciona E Dá Outras providências.;31/12/2022
/2022; PORTARIA N. 661 de 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022; PORTARIA N. 655 de 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022; PORTARIA N. 652 de 2022  Exonera Servidor Publico Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022; PORTARIA N. 680 DE 2022  Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022; PORTARIA N. 674 DE 2022  Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022; PORTARIA N. 674 DE 2022  Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 675 DE 2022  Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 690 DE 2022  Dispõe Sobre O Enquadramento Da Servidora Do Plano De Cargos, Carreira E Salario  Dos  Profissionais Da Saúde Do Município De Canabrava Do Norte - MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 692 DE 2022  Que Revoga Portaria n. 674, De 16 De Novembro De 2022, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 694 DE 2022  Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 693 DE 2022  Dispõe Sobre A Concessão De Férias Coletivas Aos Servidores Educacionais Dos 70% Da Educação Fundamental/ Professores E Demais Servidores Da Escola Municipal Canaã. ;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 683 DE 2022  Dispõe Sobre Nomeação De Candidato Aprovado Em Processo Seletivo Publico  E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 685 DE 2022  Dispõe Sobre Nomeação De Candidata Aprovada Em Processo Seletivo Publico E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 686 DE 2022  Dispõe Sobre Nomeação De Candidata Aprovada Em Processo Seletivo Publico E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 687 DE 2022  Dispõe Sobre Nomeação De Candidata Aprovada Em Processo Seletivo Publico E Dá Outras Providências .;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 684 DE 2022    Dispõe Sobre Nomeação De Candidata Aprovada Em Processo Seletivo Publico E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 669 DE 2022  Converte 10(dez) Dias De Férias Do Servidor Publico Abono Pecuniário, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 678 DE 2022  Dispõe Sobre O Enquadramento Dos Servidores Do Plano De Cargos, Carreira E Salário Dos Profissionais Da Educação Básica Do Município De Canabrava Do Norte - MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 677 DE 2022   Dispõe Sobre O Enquadramento De Servidores Do Quadro Geral Do Poder Executivo De Canabrava Do Norte - MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 658 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 672 DE 2022   Que Revoga Portaria N. 668  De 11 De Novembro De 2022, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 673 DE 2022  Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 676 DE 2022    Dispõe Sobre O Enquadramento Dos Servidores Do  Plano De Cargos, Carreira E Salário Dos Profissionais Da Saúde Do Município De Canabrava Do Norte. - MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 671 DE 2022   Dispõe Sobre A Nomeação Dos Membros Do Comitê Executivo De Gestão Estratégica Do Município De Canabrava Do Norte - MT E Dá Outras Providências. ;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 682 DE 2022   Exonera Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 681 DE 2022   Exonera Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 689 DE 2022    Dispõe Sobre O Enquadramento Dos Servidores Do Plano De Cargos, Carreira E Salário Dos Profissionais Da Educação Básica Do Município De Canabrava Do Norte  - MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA  N. 691 DE 2022   Dispõe Sobre Concessão De Licença Prêmio Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 705 DE 2022    Que Revoga Portaria n. 079, De 12 De Janeiro De 2022,Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 001-2022 SMEELTC  Dispõe Sobre A Nomeação De Servidores Para Compor A Comissão Eleitoral Escolar, Visando O Processo Seletivo Da Eleição De Diretores(as) E Coordenadores(as) Pedagógicas , Da Rede Pedagógicos, Da Rede Municipal De Ensino, Da Secretaria Municipal De Educação, Esporte, Lazer, Turismo E Cultura, Com Indicação Da Lista Tríplice Para A Escolha Do Chefe Do Poder Executivo Municipal De Canabrava Do Norte - MATO GROSSO.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 1. 080 DE 2022   Dispõe Sobre O Funcionamento Das Repartições Públicas Municipais No Dia Que Especifica E Dá Outras Providências Correlatas.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 627/2022 Dispõe Sobre A Nomeação Do Processo Contínuo E Específico De Avaliação, Obrigatória, Nos Termos Do Artigo 103°, Da Lei 672/2022, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1300/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Fazer Aquisição De Um Lote Urbano Localizado No Distrito De Primavera Do Fontoura Município De Canabrava Do Norte E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1302/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Suplementar, Alterando A Lei 1191/2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1301/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Suplementar, Alterando A Lei 1191/2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1299/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1191/2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1298/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Suplementar, Alterando A Lei 1191/2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1297/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Suplementar, Alterando A Lei 1191/2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N.1048/2022 Dispõe Sobre Homologação Do Resultado Do Concurso Público N. 001/2022 Do Município De Canabrava Do Norte - MT E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.648/2022 Designa O Prefeito Municipal A Responder Cumulativamente Pela Secretaria Municipal De Educação , Esporte, Laser, Turismo e Cultura, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.647/2022 Dispõe Sobre Concessão De Licença Maternidade A Servidora Pública Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.646/2022 Exonera Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N.1295 DE 2022   Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir  Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1191-2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N.1294 DE 2022  Autoriza O Poder Executivo A Firmar Convênio Com A Associação  Beneficente Nova Aliança De Itapuranga -GO, E  Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1293 DE 2022  Autoriza O Poder  Executivo  Municipal Abrir Crédito Adicional Suplementar, Alterando A Lei 1191-2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências. ;31/12/2022
/2022;LEI N.1292 DE 2022  Dispõe Sobre A Revogação Da Lei N.1262, De 17 de Junho De 2022, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N.1291 DE 2022  Dispõe Sobre A Revogação Da Lei N.1285, De 05 De Setembro De 2022 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N.1290 DE 2022  Autoriza O Chefe Do Poder Executivo Municipal A Proceder E Autorizar A Concessão Onerosa De Uso E Espaço Público De Quiosque-02, Para A Exploração De Serviços De Bar, Lanchonete, Restaurante, Nas Dependências Da Orla Da Represa Municipal E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N.1289 DE 2022   Autoriza O Chefe Do Poder Executivo Municipal A Proceder E Autorizar A Concessão Onerosa De Uso E Espaço Publico Para A Exploração De Serviço De Lanchonete, Nas Dependências Da Praça Frederico De Souza Brito Que Especifica E Da Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N.1288 DE 2022  Autoriza O Chefe Do Poder Executivo Municipal A Proceder E Autoriza A Concessão Onerosa De Uso E Espaço Público De Quiosque- 01, Para A Exploração De Serviços De Bar, Lanchonete, Restaurante, Nas Dependências Da Orla Da Represa Municipal E Da Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N.1287 DE 2022   Altera O Art. 1 Da Lei N.369-2008, De 03 De Outubro De 2008, E Da Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N.1286 DE 2022  Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1191-2021  LOA De 2022  E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N.1285 DE 2022  Dispõe Sobre A Criação Do Programa Alfabetiza MT, Canabrava Do Norte No Âmbito Da Rede Municipal De Ensino E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N.1284 DE 2022  Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Suplementar, Alterando A Lei 1191-2022 LOA De 2022 e Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N.1283 DE 2022  Autoriza A Lei Municipal N.1280 De Agosto De 2022, Na Forma Que Menciona , E Dá Outras Providências.  ;31/12/2022
/2022;LEI N.1282 DE 2022   Autoriza O Poder Executivo A Contratar Operação  De Crédito Denominada Financiamento Á Infraestrutura E Ao Saneamento (FINISA) Junto Á Caixa Econômica Federal E Abrir Créditos Adicionais Para O Programa De Investimentos, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N.1281 DE 2022  Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1191-2021  LOA  De 2022  E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N.1280 DE 2022  Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Suplementar, Alterando A Lei 1191-2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N.1279 DE 2022  Autoriza Concessão De Apoio Esportivo De Motocross 2022  No Município De Canabrava Do Norte- MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N.1278 DE 2022  Institui O Programa De Apoio  Ao Estudante Do Ensino Superior -PAE, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N.1277 DE 2022   Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Suplementar, Alterando A Lei 1191-2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N.1276 DE 2022   Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1191-2021  LOA De 2022 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N.1275 DE 2022  Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Suplementar, Alterando A Lei 1191-2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N.1270 DE 2022  Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1191-2022  LOA  De 2022  E Dá Outras Providências.  ;31/12/2022
/2022;LEI N.1266 DE 2022   Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1191-2022 LOA De 2022  E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N.1031 DE 2022  Dispõe Sobre Homologação Do Resultado Do Processo Seletivo Público N.001-2022 Do Municipal De Canabrava Do Norte - MT E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N.1029 DE 2022   Dispõe Sobre O Horário De Funcionamento Nos Órgãos E Entidades Da Administração Pública Direta E Indireta Do Poder Executivo Municipal, O Cumprimento Das Jornadas De Trabalho, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N.1028 DE 2022   Fica Alterado O Inciso X Do ART. 1 Do Decreto N.932, De 29 De Dezembro De 2021 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N.1025 DE 2022   Dispõe Sobre A Convocação De Candidatos Aprovados Em Processo Seletivo Simplificado Chamamento Público N.002-2022.;31/12/2022
/2022;DECRETO N.1019 DE 2022  Dispõe Sobre A Convocação De Candidatos Aprovados Em Processo Seletivo Simplificado Chamamento Público N.002-2022.;31/12/2022
/2022;DECRETO N.1018 DE 2022  Dispõe Sobre A Homologação Do Edital De Processo Seletivo Simplificado Chamamento Público N.002-2022 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N.1004-2022    Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Da Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.605 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Gerente De Farmácia Básica E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.589 DE 2022   Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 588 DE 2022   Dispõe Sobre Concessão De Férias  Ao Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 587 DE 2022   Dispõe Sobre A Aprovação Do Projeto De Pavimentação Asfáltica Em TSD E Passeio Público Nas Vias: AVENIDA ANTONIO BOSAIPO E Rua GAMELEIRA No Município De Canabrava Do Norte-MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 583 DE 2022   Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 582 DE 2022  Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 577 DE 2022   Dispõe Sobre Concessão De Férias Do Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 576 DE 2022   Dispõe Sobre A Nomeação Da Comissão De Incorporação E Operação De Baixa De Bens Pertencente Ao Acervo Patrimonial À Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 575 DE 2022  Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 574 DE 2022   Exonera Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 573 DE 2022   Exonera Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 572 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação Da Servidora Aprovada No Processo Seletivo N.001-2022, E Das Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 571 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação Da Servidora Aprovada No Processo Seletivo N.001-2022, E Das Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 570 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 569 DE 2022   Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 568 DE 2022   Exonera Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 567 DE 2022    Designa O Prefeito Municipal  A Responder Cumulativamente Pela Secretaria Municipal De Infraestrutura, Serviços Públicos E Urbanismo - SINSPU, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 565 DE 2022   Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 564 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outas Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 563 DE 2022    Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 562 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 560 DE 2022   Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 559 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 557 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 556 DE 2022   Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1.296 DE 2022    Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1191-2021 LOA De 2022 E Dá Outas Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 645 DE 2022  Dispõe Sobre Concessão De Licença Sem Remuneração Ao Servidor Público Municipal Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 644 DE 2022  Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 643 DE 2022    Que Revoga Portaria N. 136 De 25 De Janeiro De 2021, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 642 DE 2022  Exonera Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 1.039 DE 2022  Dispõe Sobre O Sistema De Avaliação De Desempenho Funcional Dos Servidores Públicos Da Administração Direta E Indireta Do Município De Canabrava Do Norte, E Dá Outras Providências Correlatas.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 1.038 DE 2022  Fica Alterado O Inciso XII Do ART. 1 Do Decreto N. 932, De 29 De Dezembro De 2021 E Dá Outras Providências. ;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 1.037 de 2022  Dispõe Sobre A Convocação De Candidatos Aprovados Seletivo Público n. 001-2022  Do Município De Canabrava Do Norte- MT  E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 585 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação Da Comissão Especial De Análise E Classificação Dos Beneficiários Do Programa Municipal De Apoio Ao Estudante Do Ensino Superior - PAE, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1.278 DE 2022   Institui O Programa De Apoio Ao Estudante Do Ensino Superior- PAE, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 632 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 631 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 630 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 629 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 628 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências,;31/12/2022
/2022;ATO DE DESIGNAÇÃO 012-2022  GAPRE   Designa Servidora Pública Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. ;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 1.035 DE 2022  Disciplina Alteração Do Expediente Ao Público Nas Repartições Públicas Municipais, E O Funcionamento Das Escolas Públicas Municipais, Nos Dias De Jogos Da Seleção Brasileira Na Copa Do Mundo De Futebol FIFA 2022,E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;ATOS DE DESIGNAÇÃO N. 011-2022  GAPRE  Designa Servidora Pública Municipal Para Desempenhar Cumulativamente As Funções Do Cargo Gerente, Na Gerência De Compras E De Assessora Técnica, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 633 DE 2022  Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 634 DE 2022  Dispõe Sobre Concessão De Férias Á Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 635 DE 2022  Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 636 DE 2022  Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo .;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 637 DE 2022   Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 638 DE 2022  Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 639 DE 2022  Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Público Municipal , Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 640 DE 2022   Dispõe Sobre Concessão De Licença Sem  Remuneração Ao Servidor Público Municipal Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1.293 DE 2022  Autoriza O Poder Municipal Abrir Crédito Adicional Suplementar, Alterando A Lei 1191/2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 618 DE 2022   Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1.295 DE 2022  Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A lei 1191/2022 LOA De 2022  E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1.294 DE 2022  Autoriza O  Do Poder Executivo A Firmar Convênio Com A Associação Beneficente Nova Aliança De Itapuranga-GO, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1.292 DE 2022  Dispõe Sobre A Revogação Da Lei N. 1.262, De 17 De Junho De 2022,  E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1.291 DE 2022 Dispõe Sobre A Revogação Da Lei N. 1.285, De 05 De Setembro De 2022   E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1.290 DE 2022  Autoriza O Chefe Do Poder Executivo Municipal A Proceder E Autorizar A Concessão Onerosa De Uso E Espaço Público De Quiosque-02,  Para A Exploração De Serviços De Bar/Lanchonete/Restaurante, Nas Dependências Da Orla Da Represa Municipal E Da Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1.289 DE 2022  Autoriza O Chefe Do Poder Executivo Municipal A Proceder E Autorizar A Concessão Onerosa De Uso E Espaço Público Para A Exploração De Serviços De Lanchonete, Nas Dependências Da Praça Frederico De Souza Brito Que Especifica E Da Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1.288 DE 2022   Autoriza O Chefe Do Poder Executivo Municipal A Proceder E Autorizar A Concessão Onerosa De Uso E Espaço Público De Quiosque-01, Para A Exploração De Serviços De Bar/Lanchonete/Restaurante, Nas Dependências Da Orla Da Represa Municipal E Da Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1.287 DE 2022   Altera O Art. 1* Da Lei N.369-2022, De 03 De Outubro De 2008, E Da Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 552 DE 2022   Dispõe Sobre Nomeação De Candidata Do Conselho Tutelar, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 625 DE 2022   Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 624 DE 2022   Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 623 DE 2022   Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 622 DE 2022   Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 621DE 2022   Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 620 DE 2022   Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 619 DE 2022   Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 1032 DE 2022    Aprova O Loteamento Jardim Itália, De Propriedade Da Empresa Loteamento Itália CBN LTDA, Inscrita No CNPJ/MF N. 41.670.781/0001-09, Situado No Perímetro Urbano De CANABRAVA DO NORTE, E Dá Outras Providências. ;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 626 DE 2022    Dispõe Sobre A Nomeação De Diretora No Departamento De Habitação, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 613 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. ;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 612 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. ;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 611 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências .;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 610 DE 2022   Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 617 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 616 DE 2022   Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 615 DE 2022   Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 614 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências .;31/12/2022
/2022;ATO AUTORIZATIVO N. 016/2022;31/12/2022
/2022;ATO AUTORIZATIVO N. 015/2022;31/12/2022
/2022;ATO REVOGATÓRIO N. 011/2022;31/12/2022
/2022;ATO REVOGATÓRIO N. 010/2022;31/12/2022
/2022;ATO REVOGATÓRIO N. 009/2022;31/12/2022
/2022;ATO REVOGATÓRIO N. 008/2022;31/12/2022
/2022;ATOS REVOGATÓRIO N. 007/2022;31/12/2022
/2022;ATOS REVOGATÓRIOS N. 006/2022;31/12/2022
/2022;ATOS REVOGATÓRIOS N. 005/2022;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 609 DE 2022   Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 608 DE 2022   Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 607 DE 2022   Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 606 DE 2022   Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 604 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO  N. 1026/2022  Dispõe Sobre Mecanismos De Estruturação Administrativa Voltada Á Gestão Democrática Nas Unidades De Ensino Da Rede Pública Municipal, Bem Como Disciplina A Eleição Indireta Com Indicação Da Lista Tríplice Para A Função De De Diretor(A) Das Escolas Municipais De Canabrava Do Norte E Dá  Outras Providências .;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 603/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências .;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 602/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências .;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 601/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências .;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 600/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências .;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 599/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências .;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 598/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências .;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 597/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências .;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 596/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências .;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 595/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências .;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 594/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências .;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 593/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências .;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 592/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências .;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 591/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências .;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 590/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências .;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 589/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências .;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 588/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 585/2022 Dispõe Sobre A Nomeação Da Comissão Especial De Analise E Classificação Dos Beneficiários Do Programa Municipal De Estudante De Ensino Superior - PAE, E dá Outras Providenciadas. ;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 586/2022 Dispõe Sobre Concessão De Licença Paternidade Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Comissionado .;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 580/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências .;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 579/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências .;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 566/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências .;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 550/2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências .;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 1027/2022 Aprova O Regimento Interno Do Conselho Municipal Do Meio Ambiente(CMMA).;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 581/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências .;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 404/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências .;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 561/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 551/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 549/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 548/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 546/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N.1001/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N.1002/2022 Abre Crédito Adicional Especial No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N.1004/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N.1005/2022 Abre Crédito Adicional Especial  No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N.1006/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N.1010/2022 Suspende O Expediente No Período Compreendido Das 13H30Min Ás 17H 30Min No Paço Da Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.555/2022 Exonera Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.558/2022 Exonera Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.537/2022 Dispõe Sobre A Nomeação Do Conselho Municipal De Alimentação Escolar - CAE E Da Outras Providências. ;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.553/2022 Converte 15 (quinze) Dias De Férias Da Servidora Publica Abono Pecuniário, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.554/2022 â€˜â€˜Dispõe Sobre Autorização Para
Pagamento De Gratificação Por Participação Pelo Exercício De Outra
Atribuição, Não Enquadrada No Rol De Atividades Do Cargo Ou Função De Origem,
Consistente Na Aplicação E Fiscalização De
Provas De Concurso Público Municipal Ou Supervisão Dessas Atividades, A Se Realizar No Dia 28
De Agosto De 2022, Aos Servidores Efetivos Abaixo Mencionados E Autorização Para
Concessão De 1 (Um) Dia De Folga De Trabalho Aos Servidores Comissionados,
Contratados E Tereceirizados Abaixo Mencionados,  E Dá Outras Providências’’.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1274/2022 Autoriza O Poder Executivo A Efetuar Contração Temporária De Excepcional Interesse Público, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1273/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Fazer Aquisição De Um Lote Localizado No Distrito De Primavera Do Fontoura Município De Canabrava Do Norte E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1272/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1191/2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1271/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Fazer Aquisição De Um Lote Urbano Localizado No Distrito De Primavera Do Fontoura Município De Canabrava Do Norte E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 532/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 538/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 535/2022 Exonera Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 534/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Coordenadoria De Obras Civis E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 533/2022 Dispõe Sobre A Concessão De Férias Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 531/2022 Dispõe Sobre A Concessão De Férias Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 530/2022 Dispõe Sobre A Concessão De Férias Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 529/2022 Dispõe Sobre A Concessão De Férias A Funcionaria Publica Municipal, Ocupante De Cargo Publico.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 528/2022 Dispõe Sobre A Concessão De Férias Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 527/2022 Dispõe Sobre A Concessão De Férias A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 526/2022 Dispõe Sobre A Concessão De Férias A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 525/2022 Designa Servidora Comissionada Para Exercer A Função De Agente Ambiental, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 524/2022 Designa Servidor Comissionado Para Exercer A Função De Agente Ambiental, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 501/2022 Dispõe Sobre a Nomeação De Fiscal Titular E Suplente DE Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 490/2022 Dispõe Sobre a Nomeação De Fiscal Titular E Suplente DE Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N.1008/2022 Aprova A Padronização De Prestações De Serviços E Da Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.522/2022 Exonera Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.518/2022 Exonera Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.516/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.515/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.514/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.513/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.512/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.511/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.510/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.509/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.508/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.507/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.506/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.505/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.504/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.503/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.502/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.496/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.495/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.494/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.493/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.492/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.491/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.489/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.488/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.487/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.486/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.485/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.484/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2020;LEI N.1000/2020 PARTE IV â€œDispõe Sobre As Diretrizes Para A Elaboração Da Lei Orçamentária Para O Exercício De 2021, E Dá Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;LEI N.1000/2020 PARTE III “Dispõe Sobre As Diretrizes Para A Elaboração Da Lei Orçamentária Para O Exercício De 2021, E Dá Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;LEI N.1000/2020 PARTE II “Dispõe Sobre As Diretrizes Para A Elaboração Da Lei Orçamentária Para O Exercício De 2021, E Dá Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;LEI N.1000/2020 PARTE I â€œDispõe Sobre As Diretrizes Para A Elaboração Da Lei
Orçamentária Para O Exercício De 2021, E Dá Outras Providências”.;31/12/2020
/2022;ATO DE DESIGNAÇÃO 03/2022 SEMAA Designa Servidor Para Ser Fiscal Ambiental No Município De Canabrava Do Norte MT.;31/12/2022
/2022;ATO DE DESIGNAÇÃO 02/2022 SEMAA Designa Servidor Para Ser Fiscal Ambiental No Município De Canabrava Do Norte MT.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 517/2022 Que Revoga Portaria N.497, De 29 De Junho De 2022, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 500/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Coordenadora De Ordenamento Territorial, E Dá Outras Providências. ;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 499/2022 Exonera Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1270/2022 Autoriza O Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1191/2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;ATO ADMINISTRATIVO DELEGATÓRIO DE PODERES PARA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.;31/12/2022
/2022;DECRETO N.1007/2022 Dispõe Sobre A Política De Governança Pública, Risco E Compliance No Âmbito Do Poder Executivo Do Município De Canabrava Do Norte-MT.;31/12/2022
/2022;DECRETO N.1000/2022 Abre Crédito Adicional Especial No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N.999/2022 Abre Crédito Adicional Especial No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N.998/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N.997/2022 Abre Crédito Adicional Especial No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N.996/2022 Abre Crédito Adicional Especial No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N.995/2022 Abre Crédito Adicional Especial No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N.994/2022 Abre Crédito Adicional Especial No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N.993/2022 Abre Crédito Adicional Especial No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N.992/2022 Abre Crédito Adicional Especial No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N.991/2022 Abre Crédito Adicional Especial No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N.990/2022 Abre Crédito Adicional Especial No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N.987/2022 Abre Crédito Adicional Especial No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N.986/2022 Abre Crédito Adicional Especial No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N.985/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N.982/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N.977/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N.976/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;ATO DE DESIGNAÇÃO 015/2022/SAPLAFI  Designa Servidor Publico Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 498/2022 Dispõe Sobre A Nomeação Do Conselho De Governança Municipal-CGOV, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 480/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 482/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.479/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.478/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2020;LEI N. 1000/2020 Dispõe Sobre As Diretrizes Para A Elaboração Da Lei Orçamentaria Para O Exercício De 2021, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2022;ATO AUTORIZATIVO N. 014/2022.;31/12/2022
/2022;ATO AUTORIZATIVO N. 013/2022.;31/12/2022
/2022;ATO REVOGATÓRIO N. 004/2022.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.483/2022 Dispõe Sobre Autorização Para Pagamento De Gratificação Por Participação Em Evento Especial -GPEE, Denominado VII (Setima) Copa João Grande, A Se Realizar Em Canabrava Do Norte, Nos Dias 24, 25 E 26 De Junho De 2022, Aos Servidores Efetivos Abaixo Mencionados, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.481/2022 Designa Servidora Pública Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, Á Responder Pela Coordenadoria Do Cadastro Único E Do Bolsa Família, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.477/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.473/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.472/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.471/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.470/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.469/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.467/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.444/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.436/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.435/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.434/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.433/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.432/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.431/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.430/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.429/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.428/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.427/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.426/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.425/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.424/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.423/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.422/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.421/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.420/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.476/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Férias Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.475/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Férias Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.474/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.468/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.466/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.465/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Secretária Adjunta De Atenção Primária E Vigilância Em Saúde E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.464/2022 Dispõe Sobre A Concessão De Férias Ao Servidor Publico Municipal Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.463/2022 Dispõe Sobre A Concessão De Férias A Servidora Publica Municipal Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.462/2022 Dispõe Sobre A Concessão De Férias A Servidora Publica Municipal Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.461/2022 Exonera Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.460/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.459/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.458/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.457/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.456/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.455/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.454/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.453/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.452/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.451/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.446/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.445/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.443/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.442/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.441/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.440/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.439/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.438/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.437/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.388/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA 450/2022 Dispõe Sobre A Transferência De Lotação De Servidora Pública Municipal Ocupante De Cargo Efetivo Que Menciona, E Da Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA 449/2022 Dispõe Sobre A Transferência De Lotação De Servidora Pública Municipal Ocupante De Cargo Efetivo Que Menciona, E Da Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA 448/2022 Dispõe Sobre A Transferência De Lotação De Servidora Pública Municipal Ocupante De Cargo Efetivo Que Menciona, E Da Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA 447/2022 Exonera Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;ATO DE DESIGNAÇÃO 010/2022 GAPRE Designa Servidora Pública Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;ATO DE DESIGNAÇÃO 009/2022 GAPRE Designa Servidora Pública Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.385//2022 Dispõe Sobre A Nomeação DE Fiscal Titular E Suplente DE Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.418//2022 Dispõe Sobre A Nomeação DE Fiscal Titular E Suplente DE Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.417/2022 Dispõe Sobre A Nomeação DE Fiscal Titular E Suplente DE Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N.988/2022 Regulamenta A Aplicação Da Lei Federal N.13.709, De 14 De Agosto De 2018-Lei De Proteção De Dados Pessoais (LGPD) - No Âmbito Do Poder Executivo De Canabrava Do Norte - MT.;31/12/2022
/2022;ATO DE DESIGNAÇÃO 014/2022/SAPLAFI Designa Servidoras Públicas Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.396/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.345/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N.1269/2022 Altera Parcialmente A Lei Municipal N. 1.067, De 30 De Dezembro De 2020, Que Dispõe Sobre A Organização Da Estrutura Administrativa Direta E Indireta Do Poder Executivo Municipal, Estabelece Um Novo Modelo De Gestão E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N.1268/2022 Autoriza Subvenção A Família Paulista Companhia Hipotecária E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N.1267/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1.191/2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.419/202 Designa Servidor Público Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, Á Responder Pela Gerência De Manutenção, Recuperação E Construção De Infraestrutura Rural, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.416/202 Designa Servidora Pública Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, Á Responder Pela Assessoria Técnica, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.412/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.410/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.409/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.408/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.407/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.406/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.405/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.403/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.402/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.401/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.400/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.399/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.398/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.397/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.415/2022 Exonera Servidora Pública Municipal, que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N.1266/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1191/2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N.1265/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial , Alterando A Lei 1191/2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N.1264/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Especial Suplementar, Alterando A Lei 1191/2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.377/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.375/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.411/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.414/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.413/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.387/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.386/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.384/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.383/2022 Dispõe sobre A Alteração De  Fiscal Titular De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;ATO DE DESIGNAÇÃO 008/2022/GAPRE Designa Servidora Pública Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 989/2022 Abre Crédito Adicional Especial No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.395/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.394/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.393/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.392/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.391/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.390/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.389/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.372/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.373/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.349/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO COMPLEMENTAR N.001/2022/SAEL  Regulamenta A Utilização De Espaço Público E A Tabela De Preços Para Utilização Dos Mesmos, Na VII Copa João Grande, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO COMPLEMENTAR N.001/2022/SATIC Regulamenta A Utilização De Espaço Público E A Tabela De Preços Para Utilização Dos Mesmos, No Festejos De são João De Canabrava Do Norte, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.376/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.374/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.369/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.368/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.367/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.366/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.365/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.364/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.363/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1263/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1191/2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1262/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1191/2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1261/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1191/2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1260/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1191/2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1259/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1191/2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1258/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1191/2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1257/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1191/2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1256/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1191/2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1255/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1191/2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 382/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Eletivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 381/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias Coletivas Aos Servidores Educacionais Dos 70% Da Educação Fundamental/Professores Da Escola Canaã.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 380/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias a Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 379/2022 Exonera A Pedido Da Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 378/2022 Dispõe Sobre Concessão De Licença Sem Remuneração A Servidora Municipal "Ocupante De Cargo Efetivo".;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 362/2022 Dispõe Sobre A Nomeação E Alteração De Membros Do Conselho Municipal De Meio Ambiente- Comdema, E Da Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 356/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 355/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N.1247/2022 Altera Parcialmente A Lei Municipal 1.242, De 30 De Maio De 2022, Que Autoriza O Parcelamento De Débitos Para Os Contribuintes Com Dividas Com A Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte-MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N.1252/2022 Dispõe Sobre O Novo Lotacionograma Da Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte-MT, Alterando O Número De Cargos E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;ATO ADMINISTRATIVO DELEGATÓRIO DE PODERES PARA A MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCARIAS DO MUNICÍPIO DE CANABRVA DO NORTE-MT.;31/12/2022
/2022;LEI N.1254/2022 Reconhece No Município De Canabrava Do Norte/MT, O Dia Dos Colecionadores, Atiradores E Caçadores E Suas Atividades Como Atividade De Risco, Configurando Afetiva Necessidade E Exposição À Vida E Incolumidade Física, Conforme Os Termos DO Art. 10° Da Lei Federal N° 10.826/2003.;31/12/2022
/2022;LEI N.1253/2022 Dispõe Sobre O Novo Lotacionograma Dos Profissionais Da Educação Básica Do Município De Canabrava Do Norte-MT, Alterando O número De Vagas De Cargos E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1251/2022 Altera Parcialmente A Lei Municipal 621, De 31 De Outubro De 2014, Que Dispõe Sobre A Estruturação Do Plano De Cargos, Carreira E Salário Dos Profissionais Da Saúde Do Município De Canabrava Do Norte, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N.1250/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Especial Suplementar , Alterando A Lei 1191/2021, LOA De 2022 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N.1249/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1191/2021, LOA De 2022 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N.1248/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1191/2021, LOA De 2022 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N.1246/2022 Altera Parcialmente A Lei Municipal 672/2016 Que Dispõe Sobre A Reestruturação Do Plano De Carreiras Geral Da Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte, Para Criar O Cargo De Orientador Social , E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;ATO DE DESIGNAÇÃO N.0103/2022/SMS  Designa Servidoras Publicas Municipal Para Receber, Conferir E atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;ATO DE DESIGNAÇÃO N.013/2022/SAPLAFI  Designa Servidoras Publicas Municipal Para Receber, Conferir E atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;ATO DE DESIGNAÇÃO N.002/2022/SMASH/CBN Designa Servidoras Publicas Municipal Para Proceder Com As Autorizações De Despesas E/Ou Aquisições De Bens Como, Autorizar As Solicitações De Pagamentos -SP, e Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;ATO DE DESIGNAÇÃO 009/2022 SMS/CBN Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 358/2022 ‘Dispõe Sobre Autorização Para Pagamento
De Gratificação Por Participação Em Evento Especial – Gpee, Denominado Governo
Social Presente, A Se Realizar No P. A. Tatuiibi, No Dia 28 De Maio De 2022,
Aos Servidores Efetivos Abaixo Mencionados E Autorização Para Concessão De 1
(Um) Dia De Folga De Trabalho Aos Servidores Comissionados, Contratados E
Tereceirizados Abaixo Mencionados,  E Dá
Outras Providências’’.;31/12/2022
/2022;PORTARIA 361/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Gerência De De Frotas E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA 360/2022 Exonera Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA 359/2022 Exonera Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA 357/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA 354/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA 353/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA 352/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA 351/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA 350/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA 348/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA 347/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA 346/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA 344/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N.1245/2022 Altera O Artigo 1° Da Lei N.1.111/2021, De 07 De Junho De 2021, Que Autorizou O Poder Executivo A Promover A Doação Com Encargos, De Um Imóvel Municipal, Para A Empresa Pantera Brasil Participações LTDA, CNPJ 41.913.442/0001-06, Estabelecendo Nova Empresa Donatária, Pertencente Ao Mesmo Grupo Econômico, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N.1244/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Locar 01 (um) Imóvel, Para Funcionamento Do Cartório De Paz E Notas De Canabrava Do Norte-MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N.1243/2022 Altera Parcialmente A Lei Municipal 621/2014 Que Dispõe Sobre A Estruturação Do Plano De Cargos, Carreira e Salário Do Profissionais Da Saúde Do Município De Canabrava Do Norte, Para Criar O Cargo De Profissional De Educação Física, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N.1242/2022 Autoriza O Parcelamento De Débitos Para Os Contribuintes Com dívidas Com A Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte-MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;ATO DE DESIGNAÇÃO 012/2022 Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;ATO DE DESIGNAÇÃO 011/2022 Designa Servidoras Públicas Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;ATO DE DESIGNAÇÃO 010/2022 Designa Servidores Públicos Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N.984/2022 Reabertura Do Período De Inscrições No Concurso Público Edital 001/2022 De Canabrava Do Norte-MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;ATO DE DESIGNAÇÃO 009/2022/SAPLAFI Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.343/2022 Exonera Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N.981/2022 Declara Luto Oficial Em Virtude Do Falecimento Da Servidora Pública aposentada Senhora Maria Lisdete Pereira De Sousa, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N.983/2022 Suspende Todos Os Atos Referentes A Instauração Do Processo Seletivo Público Edital 001/2022 Do Canabrava Do Norte-MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.341/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.340/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.339/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.338/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.337/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.336/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.335/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.334/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.333/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.342/2022 Altera E Nomeia Novos Membros Para Compor A Comissão Encarregada De Avaliar Os Resultados Obtidos Nos Termos De Parceria Firmados Com O Instituto De Pesquisas E Gestão De Politicas Públicas-IPGP.;31/12/2022
/2022;ATO AUTORIZATIVO N.011/2022 CONCEDER VERBA INDENIZATÓRIA ;31/12/2022
/2022;ATO AUTORIZATIVO N.010/2022 CONCEDER VERBA INDENIZATÓRIA ;31/12/2022
/2022;ATO AUTORIZATIVO N.009/2022 CONCEDER VERBA INDENIZATÓRIA ;31/12/2022
/2022;ATO REVOGATÓRIO N.003/2022;31/12/2022
/2022;ATO REVOGATÓRIO N.002/2022;31/12/2022
/2022;ATO DE DESIGNAÇÃO N.007/2022 Designa Servidora Pública Municipal Para Receber, Conferir e Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;ATO DE DESIGNAÇÃO N.006/2022 Designa Servidora Pública Municipal Para Desempenhar Cumulativamente As Funções Do Cargo De Coordenadora De Portal Da Transparência E Web Site - COORD/PTWEB E De Assessora Técnica, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 332/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 331/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 330/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 329/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 328/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 327/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 326/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 325/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 324/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 323/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 322/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 321/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 320/2022 Dispõe Sobre A Nomeação Interina Gerência Da Farmácia Básica, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.319/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Eletivo. ;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.318/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Coordenador De Veículos Pesados, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.317/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Coordenador De Máquinas, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.316/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Publica Municipal De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.315/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias Do Servidor Publico Municipal De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.314/2022 Dispõe Sobre Concessão De Licença Prêmio A Servidora Publica Municipal De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.313/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Membros Do Conselho Municipal De Saúde, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.311/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.310/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1241/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei N.1191/2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1240/2022 Dispõe Sobre Autorização Para Abertura De Dotação Orçamentaria Por Operação De Crédito E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1239/2022 Cria O Conselho Municipal De Usuários Dos Serviços Públicos, Previstos Na Lei Federal N.13.460, De 26 De Julho De 2017, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N.980/2022 Aprova A Padronização De Itens De Material De Expediente Versão N.003 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;ATO DE DESIGNAÇÃO 005/2022/GAPRE Designa Servidora Pública Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 309/2022 Exonera Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências. ;31/12/2022
/2022;ATO DE DESIGNAÇÃO N.004/2022/GAPRE Designa Servidora Pública Municipal Para Desempenhar Cumulativamente As Funções Do Cargo De Gerente De Pesquisa De Mercado, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.308/2022 Exonera Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 274/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 289/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.307/2022 Dispõe Sobre Concessão De Licença Paternidade Ao Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.306/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Secretaria Adjunta De Assuntos Fundiários, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.305/2022 Que Revoga Portaria N. 114/2021 De 18 De Janeiro De 2021, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.305/2022 Que Revoga Portaria N. 114/2021 De 18 De Janeiro De 2021, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.304/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Gerência De Programas E Projetos Sociais, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.303/2022 Dispõe Sobre A Transferência De Lotação De Servidora Pública Municipal Ocupante De Cargo Efetivo Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.302/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Gerência De Recursos Humanos E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.301/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Gerência De Manutenção E Limpeza Da Orla E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.299/2022 Exonera Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.298/2022 Dispõe Sobre Alteração De Membro Da Comissão Organizadora Do Concurso Público Para Preenchimento De Cargos Públicos Da Administração Direta Do Município Em Caráter Permanente E Processo Seletivo Público, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI COMPLEMENTAR N.15/2022 Altera Parcialmente O Anexo XI, Da Lei Complementar Municipal N.004, De 04 De Dezembro De 2017, Que Institui O Novo Código Tributário Municipal E Estabelece Normas Gerais De Direito Tributário Aplicáveis Ao Município De Canabrava Do Norte E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N.1238/2022 Dispõe Sobre As Diretrizes Para A Elaboração Da Lei Orçamentaria Para O Exercício De 2023, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N.1237/2022 Autoriza Subvenções A Associação Do P.A Manah (ASPROMA) Canabrava Do Norte-MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N.1236/2022 Autoriza Subvenções A Igreja Assembleia De Deus Madureira De Canabrava Do Norte-MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.297/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Assessoria De Planejamento, Estudos E Projetos E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.296/2022 Dispõe Sobre Concessão De Licença Maternidade A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Comissionado.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.291/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.290/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.287/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.286/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2021;PORTARIA N. 574/2022 Designa Servidor Público Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, Á Responder Pela Ouvidora Geral Do Município Responsável  Pelo SIC- Sistema De Informação Ao Cidadão, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2022;PORTARIA N. 295/2022 Dispõe Sobre Concessão De Licença Maternidade A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 294/2022 Que Revoga Portaria N.258, De 08 De Abril De 2022, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 239/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Coordenadoria De Almoxarifado E Controle E Dá Outras Providência.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 978/2022 Estabelece O Valor Da Terra Nua (VTN), Por Hectare, Do Imóvel Rural Do Município De Canabrava Do Norte-MT, Para Fins De Declaração, Cobrança E Fiscalização Do Imposto Territorial Rural (ITR). ;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 293/2022 Dispõe Sobre Concessão De Licença Sem Remuneração A Servidora Pública Municipal.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 288/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 285/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 292/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 284/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;ATO AUTORIZATIVO 008/2022 CONCEDER VERBA INDENIZATORIA.;31/12/2022
/2022;DECRETO N.976/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N.974/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N.972/2022 Abre Crédito Adicional Especial No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N.971/2022 Abre Crédito Adicional Especial No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N.970/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N.965/2022 Abre Crédito Adicional Especial No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N.949/2022 Abre Crédito Adicional Especial No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N.947/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 283/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 282/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 281/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 280/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 279/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 278/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 277/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 276/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 275/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 273/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.272/2022 Concede 15(quinze) Dias De Férias À Servidora E Excepcionalmente Converte 15(quinze) Dias Em Pecúnia, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.271/2022 Converte 13(treze) Dias De Férias Da Servidora Jucirlei Bonato Em Abono Pecuniário, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.270/2022 Altera Membros Do Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente-CMDCA, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 975/2022 Institui A Regularização Fundiária Urbana - REURB, No Bairro Vila Amorim, Na Forma Que Específica E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA 269/2022 Dispõe Sobre Concessão De Licença Prêmio A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 251/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Fiscal Titular E Suplente de Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 267/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Fiscal Titular E Suplente de Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 243/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Fiscal Titular E Suplente de Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 268/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 266/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 265/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 264/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 263/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 262/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 261/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 260/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 259/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias Do Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 258/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias Do Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 254/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 257/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 256/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 255/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 253/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Comissionado.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.252/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.250/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.2482022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.224/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1230/2022 Dispõe Sobre Normas Para A Implantação E Compartilhamento De Infraestrutura De Suporte E De Telecomunicação.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1235/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Locar 01(um) Imóvel Urbano, Para Servir De Residência Do Comandante Do Núcleo Da Polícia Militar De Canabrava Do Norte-MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1234/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1191/2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1233/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1191/2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1232/2022 Altera Parcialmente A Lei Municipal 621/2014 Que Dispõe Sobre A Estruturação Do Plano De Cargos, Carreira E Salário Dos Profissionais Da Saúde Do Município De Canabrava Do Norte, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1231/2022 Concede Revisão Geral Anual-RGA Aos Servidores Públicos Da Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte/MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1229/2022 Dispõe Sobre Autorização Para O Poder Executivo efetuar Repasse Ao Conselho Comunitário De Segurança De Canabrava Do Norte Com O Fim Específico De Implantação De Sistema Integrado De Segurança Por Videmonitoramento Simples Na Nuvem No Município De Canabrava Do Norte, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 973/2022 Normatiza As Limitações Impostas Pela Lei Complementar Federal N. 173/2020 E Determina A Apuração Da Situação Funcional De Cada Servidor
Público Municipal, Para Serem Concedidas As Licenças Prêmio
E As Progressões De Nível E De Classe, No Âmbito Da Prefeitura Municipal
De Canabrava Do Norte, E Dá Outras Providências .;31/12/2022
/2022;ATO DE DESIGNAÇÃO 008/2022 SAPLAFI Designa Servidoras Públicas Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;ATO DE DESIGNAÇÃO 007/2022 SAPLAFI Designa Servidoras Públicas Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 249/2022 Dispõe Sobre A Aprovação Do Projeto De Pavimentação Asfáltica E Drenagem De Águas Pluviais Na Av. Pedro Ferreira Da Luz No Município De Canabrava Do Norte/MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 247/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 246/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 245/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;DECRETO 969/2022 Abre Crédito Adicional Especial No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO 968/2022 Abre Crédito Adicional Especial No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO 967/2022 Abre Crédito Adicional Especial No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO 966/2022 Abre Crédito Adicional Especial No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.244/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.242/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.241/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.211/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.210/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.209/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.208/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.207/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 240/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Superintendente De Governança E Gestão Estratégica E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 238/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Superintendente De Legislação, Atos Oficiais E Assuntos Técnicos E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 237/2022 Exonera Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 236/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 235/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 234/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 233/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 232/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 231/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 230/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 229/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 228/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 227/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 226/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 225/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 225/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 218/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 206/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 205/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 204/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 203/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 202/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;ATO DE DESIGNAÇÃO 008/2022/SMSCBN Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N.1228/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando a Lei N.1191/2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N.1227/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando a Lei N.1191/2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N.1226/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando a Lei N.1191/2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N.1225/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Fazer Aquisição De Um Lote Rural No Município De Canabrava Do Norte E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N.1224/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Fazer Aquisição De Um Lote Rural Localizada No P.A. Manah No Município De Canabrava Do Norte E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N.1223/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei N.1191/2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N.1222/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal a Locar 01(um) Imóvel, Para Funcionamento Do Cartório De Paz E Notas De Canabrava Do Norte-MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N.1221/2022 Altera Parcialmente A Lei Municipal N.1067, De 30 De Dezembro De 2020, Que Dispõe Sobre A Organização Da Estrutura Administrativa Direta E Indireta Do Poder Executivo Municipal, Estabelece Um Novo Modelo De Gestão E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N.1220/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal A Locar 01 (um) Imóvel, Para Funcionamento Do Arquivo Morto Do Município De Canabrava Do Norte-MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N.1219/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Locar 01 (um) Imóvel, Para Funcionamento Do Centro De Reabilitação Do Município De Canabrava Do Norte-MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N.1218/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1191/2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.219/2022 Dispõe Sobre Concessão Da Comissão Organizadora Do Concurso Público Para Preenchimento De Cargos Públicos Da Administração Direta Do Município, Em Caráter Permanente E Processo Seletivo Público, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.217/2022 Dispõe Sobre Concessão De Licença Prêmio A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.216/2022 Dispõe Sobre Concessão De Licença Prêmio Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.223/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.222/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.221/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.220/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.215/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.214/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.213/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.212/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;ATO DE DESIGNAÇÃO 006/2022/SAPLAFI Designa Servidoras Públicas Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, e Dá Outras Providências. ;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.2012022 Dispõe Sobre A Nomeação De Candidata Do Conselho Tutelar, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.199/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.198/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;ATO DE DESIGNAÇÃO 007/2022/SMSCBN Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 964/2022 Dispõe Sobre A Alteração Parcial Das Medidas Emergenciais E Temporárias De Enfrentamento E Prevenção Ao Covi-19, Dispostas No Decreto Municipal N.773/2020 E Revoga O Decreto Municipal N.936/2022, Com Atualizações Pertinentes (Flexibilizações Uso De Máscara E Outras Em Consonância Com Decreto Estadual E Proibições De Exigência De Comprovante De Vacinação), No Âmbito Do Município E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 200/2022 Que Revoga A Portaria N.565/2021, De 08 De Dezembro De 2021 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 183/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, e Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N.962/2022 Regulamenta O Lançamento E Recolhimento Do Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana-IPTU Do Exercício De 2022, Do Município De Canabrava Do Norte-MT.;31/12/2022
/2022;DECRETO N.963/2022 Regulamenta A Lei Federal N. 13.460, De Julho De 2017, Que Dispõe Sobre A Participação, Proteção E Defesa Dos Usuários De Serviços Públicos Da Da Administração Pública, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 197/2022 Designa Servidora Pública Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, Á Responder Pela Coordenadoria Pedagógica De Unidade Escolar, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.196/2022 Designa Servidora Pública Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, Á Responder Pela Coordenadoria Pedagógica De Unidade Escolar, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.195/2022 Designa Servidora Pública Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, Á Responder pela Direção De Unidade Escolar, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.194/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Coordenador De Meios Fios E Sarjetas E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.154/2022 Designa Servidor Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, Á Responder Pela Coordenadoria Pedagógica Da Escola Municipal Primavera, E Dá Outras Providências. ;31/12/2022
/2022;PORTARIA ESPECIAL DE DESIGNAÇÃO N. 001/2022 Dispõe Sobre A Designação De Fiscal De Obras, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.182/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.181/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.180/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.179/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.178/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.177/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.176/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.175/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.174/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.193/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.192/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.191/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.190/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.189/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.188/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.187/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.186/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.185/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 184/2022 Exonera Servidor Público Municipal, Que Menciona e Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N.961/2022 Aprova A Padronização De Itens De Material De Expediente Versão N.002 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;ATO DE DESIGNAÇÃO 005/2022/SAPLAFI Designa Servidoras Públicas Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 173/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;ATO DE DESIGNAÇÃO 006/2022/SMSCBN Designa Servidor Público Municipal Para Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;ATO DE DESIGNAÇÃO 001/2022/SMASH Designa Servidora Pública Municipal Para Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 171/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 170/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 169/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 168/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 167/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 166/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 165/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 164/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 163/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 162/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 161/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 160/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 159/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 158/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 157/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 156/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N.960/2022 Aprova A Padronização De Itens De Produto De Limpeza E Utensílios De Limpeza Versão N. 002/2021, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA AUTORIZATIVA N.001/2022 Dispõe Sobre A Autorização De Suprimentos De Suprimentos De Fundo Nos Termos Da Lei 829/2018, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 172/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Publica Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;ATO DE DESIGNAÇÃO PARA SUPRIMENTOS DE FUNDOS N. 001/2022/GAPRE Designa Servidora Pública Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;ATO DE DESIGNAÇÃO 005/2022/SMSCBN Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;ATO DE DESIGNAÇÃO 004/2022/SMSCBN Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 155/2022 Designa Servidor Público Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, Á Responder Pela Coordenadoria Pedagógico Da Escola Municipal Primavera, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 154/2022 Designa Servidor Público Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, Á Responder Pela Coordenadoria Pedagógico Da Escola Municipal Primavera, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 153/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Candidatos Do Conselho Tutelar,  E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 152/2022 Designa Servidora Pública Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, Á Responder Pelo Departamento De Apoio Da Esporte Estudantil, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 151/2022 Exonera Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 147/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Público Municipal, Ocupante DE Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2021;DECRETO N.959/2022 Dispõe Sobre A Convocação De Candidatos Aprovados Em Processo Seletivo.;31/12/2021
/2022;ATO DE DESIGNAÇÃO 004/2022/SINSPU Designa Servidora Pública Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 141/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 142/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022; LEI N.1217/2022 Autoriza A Instalação De Abatedouros De Pequenos Porte De Bovinos, Suínos, Ovinos E De Aves Por Parte Da Iniciativa Privada No Município De Canabrava Do Norte-MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022; LEI N.1216/2022 Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar, Alterando A Lei 1191/2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022; LEI N.1215/2022 Altera O Caput Do Art. 1º Da Lei Municipal N. 849 De 10 De Julho De 2018, Que Dispõe Sobre a Criação Da Verba De Natureza Indenizatória Pelo Exercício Da Atividade Parlamentar De Controle Externo E Interação Direta Com População Do Munícipio, Acrescenta Os Parágrafo Primeiro E Segundo Ao Referido Artigo, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022; LEI N.1214/2022 Concede Revisão Gerais Anual Nos Vencimentos Dos Servidores Públicos Ativos, Vereador5es E Presidente Da Câmara Municipal De Canabrava Do Norte MT, Nos Termos Do Art. 37, Inciso X, Da Constituição Federal.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 958/2022 Altera Parcialmente O Decreto N. 932/2021,De 29 De Dezembro De 2021, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 140/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 143/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;ATO DE DESIGNAÇÃO 003/2022/SMSCBN Designa Servidor Público Municipal Para Receber E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 150/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 147/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 148/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 146/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 145/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 144/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Departamento De Administração Do Cemitério E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 138/2022 Dispõe Sobre a Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;ATO DE DESIGNAÇÃO 001/2022/SEMAA Designa O Servidor Para Assinar E Responder, Conjuntamente Com O Prefeito, Pelas Contas Bancarias E Demais Documentos Contábeis, Financeiro E Orçamentários Do Fundo Municipal Do Meio Ambiente, Do Município De Canabrava Do Norte E Dá Outras Providências. ;31/12/2022
/2022;ATO AUTORIZATIVO N. 007/2022 CONCEDE VERBA INDENIZATIRIA ;31/12/2022
/2022;ATO AUTORIZATIVO N. 006/2022 CONCEDE VERBA INDENIZATIRIA ;31/12/2022
/2022;DECRETO N.957/2021 Aprova A Padronização De Itens De Material Para Construção, Versão N. 03 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;ATO DESIGNAÇÃO 004/2022/SAPLAFI Designa Servidora Pública Municipal para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 139/2022  Dispõe Sobre a Nomeação Do Conselho Municipal De Turismo E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 956/2022 Declara Luto Oficial Em Virtude Do Falecimento Do Ex - Prefeito SR. Nilson Pereira Lima, E Dá Outras Providências. ;31/12/2022
/2021;DECRETO N. 878/2021 Aprova A Padronização De Itens Móveis E Eletros, E Dá Outras Providências. ;31/12/2021
/2022;DECRETO N. 955/2022 Aprova A Padronização De Itens De Gênero Alimentícios, Versão N. 05 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 954/2022 Aprova A Padronização De Itens Referente A Material De Informática Verão N02 E Dá Outras Providências. ;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 132/2022 Nomear Membros Do Conselho Municipal De Assistência Social-CMAS, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;ATO DE DESIGNAÇÃO 002/2022/SMS Designa Servidor Publico Municipal Para conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.137/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.136/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.135/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Coordenadora De Ordenamento Territorial, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.134/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.133/2022 Exonera Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 953/2022 Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados Em Processo Seletivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 131/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Comissão De Política De Remuneração De Pessoas, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.127/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 950/2022 Aprova A Padronização Do Item  Referente Material Permanente, Tipo Material De Informática E Dá Outras Providências. ;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 951/2022 Dispõe Sobre A Homologação Do Processo Seletivo N. 001/2022 E Dá outras Providências.;31/12/2022
/2022;ATO DE DESIGNAÇÃO N.003/2022/GAPRE Designa Servidora Pública Municipal Para Desempenhar cumulativamente As Funções Do Cargo De Coordenadora De Acompanhamento Contratual E Fiscalização-Coordaconfi E De Gerente De Patrimônio, E Dá outras Providências. ;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.126/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;EDITAL COMPLEMENTAR N.008/2022 Divulga O Resultado Final Do Processo Seletivo Simplificado.;31/12/2022
/2022;EDITAL COMPLEMENTAR N.007/2022 Divulga Que Não Foi Interposto Nenhum Recurso Com Relação De Aprovados E Classificados Na Prova De Titulo Para O Processo Seletivo Simplificado.;31/12/2022
/2022;EDITAL COMPLEMENTAR N.006/2022 Divulga Relação De Aprovados E Classificados Na Prova De Titulo Do Processo Seletivo Simplificado.;31/12/2022
/2022;EDITAL COMPLEMENTAR N.005/2022 Divulga Que Não Foi Imposto Nenhum Recurso Contra O Edital De Homologação Das Inscrições Do Processo Seletivo Simplificado.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 119/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 118/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N.952/2022 Dispõe Sobre A Convocação De Candidatos Aprovados Em Processo Seletivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 130/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Tituar e Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 129/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Tituar e Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.125/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Gerência De Média E Dá Outras Providências.f;31/12/2022
/2022;ATO DE DESIGNAÇÃO N.001/2022 Designa Servidora Pública Municipal Para Procedes Com As Autorizações De Despesas E/Ou Aquisição De Bens E Serviços, Bem Como, Autorizar As Solicitações De Pagamento - SP, Assinar Ofícios E Memorandos Da Secretaria Municipal De Saúde E Assinar Empenhos E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;EDITAL COMPLEMENTAR 004/2022 Dispõe Sobre A Homologações Do Processo Seletivo Simplificado Para Contratações Temporária De Professores.;31/12/2022
/2022;EDITAL COMPLEMENTAR 004/2022 Dispõe Sobre A Homologações Do Processo Seletivo Simplificado Para Contratações Temporária De Professores.;31/12/2022
/2022;EDITAL COMPLEMENTAR 003/2022 Divulga Que Não Foi Interposto Nenhum Recurso Com Relação Às Inscrições Para O Processo Seletivo Simplificado.;31/12/2022
/2022;EDITAL COMPLEMENTAR 002/2022 Divulga Relação De inscritos Para O Processo Seletivo Simplificado Para Contratação Temporária De Professores.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.121/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N.946/2022 Aprova A Padronização De Itens De Suprimentos De Informática Tipo Toner E Peças Para Impressora Versão N. 02  E Da Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N.945/2022 Aprova A Padronização Do Item Referente A Aquisição De Prestação De Serviço De Produção, Impressão Gráfica E Serigrafia E Da Outras Providências.;31/12/2022
/2022;ATO DE DESIGNAÇÃO 003/2022/SAPLAFI Designa Servidoras Públicas Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.123/2022 Designa Servidora Pública Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, Á Responder Pela Assessoria Especial, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N.124/2022 Designa Servidora Pública Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, Á Responder Pela Secretaria Executiva Dos Conselhos Municipais, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1213/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Locar Um Imóvel, Para O Funcionamento Da Biblioteca Municipal e Telecentro De Canabrava Do Norte E Da Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1212/2022 Cria Conselho Municipal De Trabalho, Emprego E Renda E O Fundo Municipal De Trabalho Emprego E Renda, No Âmbito Do Município De Canabrava Do Norte, E Da Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1211/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial. Alterando A Lei 1191/2021 LOA De 2022 E Da Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1210/2022 Regulamenta Os Serviç9os Funerários No Município De Canabrava Do Norte E Da Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1209/2022 Cria O Conselho Municipal De Desenvolvimento Econômico, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;LEI N. 1208/2022 Autoriza O Poder Executivo A Efetuar Contratação Temporária De Excepcional Interesse Publico, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 117/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 587/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 583/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;Edital De Processo Seletivo Simplificado Chamamento Público N. 001/2022;31/12/2022
/2022;ATO DE DESIGNAÇÃO 03/2022/SINSPU Designa Servidora Pública Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;ATO DE DESIGNAÇÃO 02/2022/SINSPU Designa Servidora Pública Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 122/2022 Dispõe Sobre Concessão De Licença Sem Remuneração A Servidora Pública Municipal. ;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 120/2022 Dispõe Sobre Nomeação Da Comissão Organizadora Do Processo Seletivo Simplificado- PSS Para Contratação Temporária De Profissionais, E Dá Outras Providências. ;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 116/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Departamento De Praças, Parques e Jardins, E Dá Outras Providências. ;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 115/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Departamento De Água E Esgoto, E Dá Outras Providências. ;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 114/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Coordenadora De Regulação, E Dá Outras Providências. ;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 113/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Secretária Adjunta De Atenção Primária E Vigilância Em Saúde, E Dá Outras Providências. ;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 112/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Gerência De Farmácia Básica, E Dá Outras Providências. ;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 111/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Gerência De Administração E Planejamento Em Saúde, E Dá Outras Providências. ;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 110/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Coordenadoria Do Cadastro Único E Do Bolsa Família, E Dá Outras Providências. ;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 943/2022 Aprova A Padronização De Itens De Manutenção De Aparelhos Do Tipo, Condicionador De Ar Versão N. 02 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 944/2022 Dispõe Sobre A Convocação De Candidatos Aprovados Em Processo Seletivo.;31/12/2022
/2022;ATO DE DESIGNÇÃO 02/2022/SAPLAFI Designa Servidoras Públicas Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 942/2022 Aprova O Planejamento Anual De Compras Da Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte, Para O Exercício De 2022,  Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 937/2022 Dispõe Sobre A Programação Financeira E Estabelece Cronograma Mensal De Desembolso  Para O Exercício Financeira De 2022, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;ATO DE DESIGNAÇÃO 001/2022/SAPLAFI Designa Servidoras Públicas Municipal Para Receber Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;ATO DE DESIGNAÇÃO 003/2022/SMEELTC Designa Servidor Público Municipal Para Receber Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;ATO DE DESIGNAÇÃO 002/2022/SMEELTC Designa Servidor Público Municipal Para Receber Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 109/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 108/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;Ato De Designação 001/2022/SMEELTC Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;Ato Autorizativo N. 005/2022;31/12/2022
/2022;Ato Autorizativo N. 004/2022;31/12/2022
/2022;Ato Autorizativo N. 003/2022;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 107/2022 Dispõe Sobre A Cessão De Servidora Pública Da Administração Direta Município De Canabrava Do Norte - MT, Ao Município De Confresa, E Dá Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 093/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 106/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Limpeza Urbana E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 105/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Gerência De Obras E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 104/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Gerência De Água E Esgoto E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 101/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 103/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Coordenadoria De Galerias E Bueiros E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 102/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Candidata Do Conselho Tutelar, Que Menciona, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 100/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 099/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 098/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 097/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 095/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 094/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 941/2022 Aprova A Padronização De Itens De Gênero Alimentícios, Versão N. 04 E Da Outras Providências.;31/12/2022
/2022;ATO AUTORIZATIVO N. 001/2022;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 940/2022 Aprova A Padronização Referente A Aquisição De Material De Consumo, Insumos Hospitalar E Odontológicos, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 939/2022 Aprova A Padronização Referente A Aquisição De Prestação De Serviços Para Coleta De Lixo Hospitalar E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;ATO DE DESIGNAÇÃO 002/2022/GAPRE Designa Servidora Pública Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;ATO DE DESIGNAÇÃO 001/2022/GAPRE Designa Servidora Pública Municipal Para Proceder Com Autorizações De Despesas E/Ou Aquisições De Bens E Serviços Bem Como, Autorizar As Solicitações De Pagamento - SP, Assinar Ofício E Memorando Do Gabinete Do Prefeito E Assinar Empenhos E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;ATO REVOGATÓRIO N. 001/2022;31/12/2022
/2022;ATO AUTORIZATIVO N. 001/2022 Ato Autorizativo De Verba Indenizatória. ;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 096/2022 Exonera Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 094/2022 Dispõe Sobre a Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 092/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias Do Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 091/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 090/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 089/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Gerência De Expediente E Serviços, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 088/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Gerência De Serviços Urbanos, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 087/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Gerência De Manutenção, Recuperação E Construção De Infraestrutura Rural, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 086/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Manutenção E Reparos Mecânicos, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 085/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Coordenadoria De Pinturas, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 084/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Departamento De Encaminhamento E Providências, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 075/2022 Designa Servidora Pública Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, Á Responder Pela Assessoria Especial, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO N. 938/2022 Dispõe Sobre A Atualização De Valores Para Concessão De Diárias, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 083/2022 Exonera Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 082/2022 Exonera Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 081/2022 Exonera Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 080/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Coordenadoria Especial Do Centro De Referência Da Assistência Social, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 079/2022 Designa Servidor Público Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, Á Responder Pela Coordenadoria De Vigilância Em Saúde, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 078/2022 Designa Servidor Público Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, Á Responder Pela Gerência Da Agência Municipal De Trânsito, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 077/2022 Designa Servidora Pública Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, Á Responder Pelo Departamento De Conservação E Higienização, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 076/2022 Exonera Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 072/2022 Dispõe Sobre Concessão De Licença Sem Remuneração Ao Servidor Público Municipal.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 074/2022 Designa Servidor Público Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, Á Responder Pela Gerência De Frota Da Secretaria Municipal De Saúde, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 073/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Departamento De Habitação A Melhor Idade, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 071/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Gerência De Acompanhamento Social, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 070/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Coordenadoria De Assistência A Melhor Idade, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 069/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Gerência De Regularização Fundiária, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 068/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Secretário Municipal De Desenvolvimento Econômico, Comércio E Trabalho, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 067/2022 Designa Servidora Pública Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, Á Responder Pelo Departamento De Conduta Ética E Disciplina, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 066/2022 Designa Servidora Pública Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, Á Responder Pela Gerência De Compras, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 065/2022 Designa Servidora Pública Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, Á Responder Pela Gerência Da Unidade Municipal De Serviços Conveniada - Canabrava Do Norte, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 054/2021 Exonera Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 042/2021 Dispõe Sobre Nomeação De Gerência De Pesquisa De Mercado E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 033/2021 Dispõe Sobre Nomeação De Secretaria Municipal De Assistência Social E Habitação E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 034/2021 Dispõe Sobre Nomeação De Secretaria Municipal De Assistência Social E Habitação E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 064/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Secretário Adjunto De Infraestrutura Rural E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 063/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Gerência De Relações Governamentais E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 062/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Gerência De Frotas E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 061/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Coordenadoria Do Posto Municipal Do Posto Municipal Do Cartório Eleitoral E Da Junta Do Serviço Militar - JSM  E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 060/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Secretário Adjunto De Comunicação Social E Assentados E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 059/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Secretário Adjunto De Programas, Projetos E Apoio Aos Pequenos Produtores E Assentados E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 058/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Secretaria Adjunta De Planejamento E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 057/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Assessora Técnica E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 056/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Gerência De Patrimônio E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 055/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Assessor Técnico E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 052/2021 Dispõe Sobre Nomeação De Secretário Executivo De Assuntos Institucionais - Cuiabá/MT E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;DECRETO 936/2022 Acrescenta Ao Decreto N. 773/, De 17 De Julho De 2020, Que Institui a Classificação De Risco E Atualiza As Diretrizes Para Adoção De Medidas Para Enfrentamento Das Emergências De Saúde Público Decorrente Do Novo Coronavírus (covid-19), O Artigo 6-D° , E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2021;DECRETO 935/2021 Dispõe Sobre O Salário Mínimo A Partir De 1° de Janeiro De 2022. E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO 934/2021 Dispõe Sobre A Atualização De Valores Da UFCN- Unidade Fiscal De Canabrava Do Norte, De Acordo Com o INPC - Índice Nacional De Preços Ao Consumidor, No Norte-MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO 933/2021 Estabelece Normas Relativas AO Encerramento Da Execução Orçamentaria, Financeira E Patrimonial E Ao Levantamento Do Balanço Geral Do Município, E Dispõe Sobre Inscrição, Anulação E Baixa De Despesas Em Restos A Pagar Do Exercício De 2021, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO 932/2021 Divulga Os Dias De Feriados Nacional Estadual, Municipal E Ponto Facultativo Nas Repartições Públicas Do Município De Canabrava Do Norte, Do Ano De 2022, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2022;PORTARIA N. 053/2022 Dispõe Sobre A Concessão De Gratificação Aos Membros Da Comissão Permanente De Licitação, E Dá Outras Providências. ;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 052/2022 Dispõe Sobre A Nomeação Do Pregoeiro E Membros Da Equipe De Apoio Das Licitações Na Modalidade Pregão Eletrônico Realizadas No Exercício De 2022, E Dá Outras Providências. ;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 051/2022 Dispõe Sobre A Nomeação Do Pregoeiro E Membros Da Equipe De Apoio Das Licitações Realizadas No Exercício De 2022, E Dá Outras Providências. ;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 050/2022 Nomeia Comissão Permanente De Licitação - CPL, Para Examinar E Julgar Proposta De Licitação Relativa Ao Exercício De 2022, E Dá Outras Providências. ;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 049/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Secretário Adjunto De Ação Governamentais E Articulação Política E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 048/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Analista De Licitações E Elaboração De Contrato E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 047/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Gerência De Recursos Humanos E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 046/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Gerência De Iluminação Pública E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 045/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Gerência Do Transporte Escolar E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 044/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Secretario Adjunto De Orçamento E Contabilidade E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 043/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Secretario Adjunto De Saúde E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 041/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Secretario Adjunto De Esporte E Lazer E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 040/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Secretaria Adjunta De Assistência Social  E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 039/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Gerência De Almoxarifado E Distribuição E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 038/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Secretário Adjunto De Administração E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 037/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Secretário Adjunto De Turismo E Cultura E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 036/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Secretário Adjunto De Levantamento De Demandas, Atendimentos E Encaminhamentos E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 035/2022 Dispõe Sobre Nomeação De Assessoria De Planejamento, Estados E Projetos, Do Gabinete Do Prefeito E Dá Outras Providências. ;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 033/2022 Designa Servidora Pública Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, Á Responder Pela Procuradoria Geral Do Município, E Dá Outras Providências. ;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 032/2022 Que Revoga A Portaria N. 103/2021, De 15 De Janeiro De 2021 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 031/2022 Exonera Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 030/2022 Exonera Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 029/2022 Exonera Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 028/2022 Exonera Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 027/2022 Exonera Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 026/2022 Exonera Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 025/2022 Exonera Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 024/2022 Exonera Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 023/2022 Exonera Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 022/2022 Exonera Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 021/2022 Exonera Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 020/2022 Exonera Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 019/2022 Exonera Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 018/2022 Exonera Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 017/2022 Exonera A Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 016/2022 Exonera Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 015/2022 Exonera A Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 014/2022 Exonera A Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 013/2022 Exonera A Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 012/2022 Exonera A Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 011/2022 Exonera Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 010/2022 Exonera A Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 009/2022 Exonera A Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 008/2022 Exonera Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 007/2022 Exonera Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 006/2022 Exonera A Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 005/2022 Exonera A Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 004/2022 Exonera Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 003/2022 Exonera A Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 002/2022 Que Revoga A Portaria N. 324/2021, De 11 De Julho De 2021 E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2022;PORTARIA N. 001/2022 Exonera Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2021;PORTARIA N. 589/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 588/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 586/2021 Exonera Servidores Públicos Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 584/2021 Dispõe Sobre Concessão De Férias Coletivas Apoio/Adm/Edu/Nutrição Escolar E Apoio/Adm/Educ/ Agente De Limpeza Da Escola Municipal Canaã.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 585/2021 Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 017/2021/SMEELTC Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 015/2021/SMEELTC Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 014/2021/SMEELTC Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 012/2021/SMEELTC Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 059/2021/SMS Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 058/2021/SMS Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 038/2021/SINSPU Designa Servidora Pública Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2022;ATO DE DESIGNAÇÃO 040/2021/SINSPU Designa Servidora Pública Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2022
/2021;DECRETO N.924/2021 Convoca A 1° Conferencia Municipal De Saúde Mental De Canabrava Do Norte- MT, Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N.930/2021 Estabelece Ponto Facultativo No Período Vespertino Do Dia 29 De Dezembro De 2021, Das 13H:30MIN A 17H:30MIN E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO N. 12/2021/SEMAADEC Designa Servidor Público Municipal Para Proceder Com As autorizações De Despesas E/OU Aquisições De Bens E Serviços, Bem Como, Autorizar As Solicitações De Pagamentos - SP, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1207/2021 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial , Alterando A Lei 1065/2021 LOA De 2021 E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1205/2021 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial , Alterando A Lei 1065/2021 LOA De 2021 E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1206/2021 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Especial Suplementar, Alterando A Lei 1065/2021 LOA De 2021 E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 579/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 581/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 545/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 543/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 547/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 544/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 542/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 536/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 534/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 527/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.582/2021 Dispõe Sobre Concessão De Licença Sem Remuneração Ao Servidor Público Municipal.;31/12/2021
/2021;DECRETO N.922/2021 Estabelece Ponto Facultativo Dia 20 E 30 De Dezembro De 2021, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N.921/2021 Aprova O Loteamento "Jardim Itália", De Propriedade Da Empresa "Loteamento Jardim Itália CBN LTDA", Inscrita No CNPJ/MF N°41.670.781/0001-09,Situado No Perímetro Urbano De Canabrava Do Norte, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.576/2021 Dispõe Sobre Concessão De Férias A Funcionaria Pública Municipal, Ocupante De Cargo Publico.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.577/2021 Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.575/2021 Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 02/2021 Designa Os Profissionais Que Irão Compor A Equipe De Trabalho Do Plano Municipal De Saúde Municipal De Saúde De Canabrava Do Norte - MT, Para O Período De 2022 - 2025.;31/12/2021
/2021;PORTARIA ESPECIAL DE DESIGNAÇÃO N. 03/2021 Dispõe Sobre A Designação De Fiscal De Projeto, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA ESPECIAL DE DESIGNAÇÃO N. 02/2021 Dispõe Sobre A Designação De Fiscal De Projeto, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 011/2021/GAPRE Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 025/2021/SAPLAFI Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 025/2021/SAPLAFI Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 024/2021/SAPLAFI Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 573/2021 Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 572/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 571/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 570/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 569/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 5682021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 5672021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 566/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 565/2021 Dispõe Sobre A Nomeação Responsável Pelo SIC-Sistema De Informação Ao Cidadão, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 917/2021  Aprova A Padronização De Itens De Materiais Para Construção, Versão N.02 E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 11/2021 Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PARTE III - LEI N. 1191/2021 Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Canabrava Do Norte-MT, Para O Exercício De 2022.;31/12/2021
/2021;PARTE II - LEI N. 1191/2021 Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Canabrava Do Norte-MT, Para O Exercício De 2022.;31/12/2021
/2021;PARTE I - LEI N. 1191/2021 Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Canabrava Do Norte-MT, Para O Exercício De 2022.;31/12/2021
/2021;LEI COMPLEMENTAR N. 014/2021 Altera Parcialmente A Lei Complementar Municipal N.004, De 04 De Dezembro De 2017, Que Institui O Novo Código Tributário Municipal E Estabelece Normas Gerais De Direito De Canabrava Do Norte-MT, E Dá Outras Providências, Bem Como, Os Seus Anexos De I A XIII, Na forma Que Menciona.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1195/2021 Altera O Artigo 18°, Da Lei N. 1091, De 29 De Março De 2021, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 92911/2021 Dispõe Sobre A Realização De Remanejamento Orçamento, Através De Realocação De Valores Entre Fontes De Recursos De Dotação Orçamentaria.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 918/2021 Aprova a Padronização Do Item Gás De Cozinha E Da Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 036/2021/SINSP Designa Servidora Publica Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 057/2021/SMS Designa Servidor Publico Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N.1203/2021 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1065/2020 LOA De 2021, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N.1202/2021 Autoriza A Realização De Processo Seletivo Público Para Preenchimento De Vagas De Agente De Combate Às Endemias - ACE, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N.1200/2021 Dispõe Sobre O Novo Lotacionograma Da Prefeitura Municipal Municipal De Canabrava Norte - MT, Alterando O Número De Vagas De Cargos E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N.1198/2021 Altera Dispositivos Da lei N. 615, De 16 De Junho De 2014, Que Dispõe Sobre A Reestruturação Da Carreira Dos Profissionais Da Educação Básica Do Município De Canabrava Do Norte, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N.1199/2021 Dispõe Sobre A Criação E Delimitação De Bairro No Município De Canabrava Do Norte.;31/12/2021
/2021;LEI N.1204/2021 Autoriza a Realização De Concurso Público Para Preenchimento De Cargo Público Da Administração Direta Do Município, Em Caráter Permanente, Altera A LDO, E Contém Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N.1194/2021 Dispõe Sobre Criação De Cargo De Provimento Efetivo Do Quadro Geral Da Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte - MT, E Altera Dispositivo Da Lei N. 672/2016, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N.1201/2021 Altera Dispositivos Da Lei N.621, De 31 De Outubro De 2014, Que Dispõe Sobre a Estruturação Do Plano De Cargos, Carreira E Salário Dos Profissionais Da Saúde Do Município De Canabrava Do Norte, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N.1197/2021 Dispõe Sobre A Revogação Da Lei Municipal N. 1171/2021, De 09 De Novembro De 2021, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N.1196/2021 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1065/2020 LOA De 2021 E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N.1193/2021 Dispõe Sobre Criação De Cargo De Provimento Efetivo Do Quadro De Carreiras Dos Profissionais Da Educação Básica Da Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte-MT, É Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N.1192/2021 Dispõe Sobre Criação De Cargo De Provimento Efetivo Do Quadro Geral Da Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte-MT, É Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 912/202 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 562/2021 Dispõe Sobre Concessão De Férias Do Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 563/2021 Dispõe Sobre Nomeação De Coordenador De Iluminação Pública E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 564/2021 Dispõe Sobre A Concessão De Férias Coletivas Aos Servidores Educacionais Dos 70% Da Educação Fundamental/Professores E Educação Infantil/Professores Da Escola Municipal Canaã.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 915/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 914/2021 Abre Crédito Adicional Especial  No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 911/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 910/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 558/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 559/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 560/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 561/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 557/2021 Dispõe Sobre A Concessão De Férias Ao Servidor Público Municipal Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 556/2021 Dispõe Sobre A Cessão De Servidora Pública Da Administração Direta Ao Município De Confresa-MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1188/2021 Altera Parcialmente A Lei Municipal N. 1.067, De 30 De Dezembro De 2020, Que Dispõe Sobre A Organização Da Estrutura Administrativa Direta E Indireta Do Poder Executivo Municipal, Estabelece Um Novo Modelo De Gestão E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 554/2021 Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 555/2021 Designa Ouvidora Geral Do Município Para Receber E Acompanhar As Reclamações E Sugestões Dos Usuários De Serviços Públicos E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1178/2021 Revoga As Alineas "g" e "h" Do § 2° Do Art.63° Da Lei Municipal 1.067/2020, De 30 De Dezembro De 2020,Que Dispõe Sobre A Organização Da Estrutura Administrativa Direta E indireta Do Poder Executivo Municipal, Estabelece Um Novo Modelo De Gestão E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1189/2021 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1065/2020 LOA De 2021 E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1182/2021 Dispõe Sobre A Denominação Da Estação De Tratamento Água - Eta Vereador Francisco Silva Trindade (CHIQUINHO CRENTE), E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1183/2021 Dispõe Sobre A Denominação De Palácio Willian Viana Sabino A Sede Da Prefeitura Municipal, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1184/2021 Dispõe Sobre Denominação De Logradouro Público De Canabrava Do Norte - MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1187/2021 Dispõe Sobre Denominação Da Estação De Captação De Água Colemar Lourenço Da Silva, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1181/2021 Dispõe Sobre Denominação De Campo De Futebol  Society Do P.A. Manah, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1180/2021 Dispõe Sobre Denominação De Campo De Futebol  Society Do P.A. Tatuibí, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1185/2021 Dispõe Sobre Denominação De Logradouro Público De Canabrava Do Norte, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1179/2021 Dispõe Sobre Denominação Do Prédio Público Municipal De Centro De Referência De Assistência Social, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1186/2021 Dispõe Sobre Denominação De Logradouro Público De Canabrava Do Norte - MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 023/2021/SAPLAFI Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir  E Atestar Notas Fiscais , Na Forma Que Especifica E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 551/2021 Dispõe Sobre Nomeação De Membros Da Comissão Especial De Avaliação De Imóveis Para Locação Pelo Município De Canabrava Do Norte - MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 550/2021 Dispõe Sobre Nomeação De Membros Da Comissão Especial De Avaliação De Imóveis Para Aquisição E Venda Pelo Município De Canabrava Do Norte - MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 913/2021 Delega A Competência De Ordenador De Despesas E Gestor Da Secretaria Municipal De Educação, Esporte, Lazer, Turismo E Cultura De Canabrava Do Norte E Do Norte E Do Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educação Básica-FUNDEB No Âmbito do Município De Canabrava Do Norte - MT E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 552/2021 Dispõe Sobre Concessão De Licença Prêmio a Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 035/2021/SINSPU Designa Servidor Publico Municipal Para Receber Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 013/2021/SMHTAS Designa Servidor Publico Municipal Para Receber Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 532/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 549/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 034/2021/SINSPU Designa Servidora Pública Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA  N.546/2021 Exonera A Pedido Da Servidora Pública Municipal E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.541/2021 Dispõe Sobre Concessão De Licença Prêmio Ao Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.540/2021 Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.539/2021 Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Funcionaria Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.538/2021 Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.535/2021 Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 055/2021/SMS Designa Servidor Publico Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 907/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona e Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N.533/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 909/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 908/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 531/2021 Converte 15(quinze) Dias De Férias Em Pecúnia, De Servidor Público Efetivo E Dá  Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1156/2021 Dispõe Sobre as Diretrizes Para a Elaboração De Lei Orçamentaria Para O Exercício De 2022, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1172/2021 Autoriza subvenção A Associação Do P.A Manah (ASPROMA) De Canabrava Do Norte - MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1161/2021 Dispõe Sobre Denominação De Logradouro Público De Canabrava Do Norte - MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1171/2021 Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar, Alterando A Lei 1065/2021 LOA De 2021 E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1177/2021 Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar, Alterando A Lei 1065/2021 LOA De 2021 E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 526/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1155/2021 Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar, Alterando A Lei 1065/2020 LOA De 2021 E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1176/2021 Dispõe Sobre Denominação De Logradouro Público De Canabrava Do Norte -  MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1175/2021 Dispõe Sobre Denominação De Logradouro Público De Canabrava Do Norte -  MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1174/2021 Dispõe Sobre Denominação De Logradouro Público De Canabrava Do Norte -  MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1173/2021 Dispõe Sobre Denominação De Logradouro Público De Canabrava Do Norte -  MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1170/2021 Dispõe Sobre Denominação De Logradouro Público De Canabrava Do Norte -  MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1169/2021 Dispõe Sobre Denominação De Logradouro Público De Canabrava Do Norte -  MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1168/2021 Dispõe Sobre Denominação De Logradouro Público De Canabrava Do Norte -  MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1167/2021 Dispõe Sobre Denominação De Logradouro Público De Canabrava Do Norte -  MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1166/2021 Dispõe Sobre Denominação De Logradouro Público De Canabrava Do Norte -  MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1165/2021 Dispõe Sobre Denominação De Logradouro Público De Canabrava Do Norte -  MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1164/2021 Dispõe Sobre Denominação De Logradouro Público De Canabrava Do Norte -  MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1163/2021 Dispõe Sobre Denominação De Logradouro Público De Canabrava Do Norte -  MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1162/2021 Dispõe Sobre Denominação De Logradouro Público De Canabrava Do Norte -  MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1160/2021 Dispõe Sobre Denominação De Logradouro Público De Canabrava Do Norte -  MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1159/2021 Dispõe Sobre Denominação De Logradouro Público De Canabrava Do Norte -  MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1158/2021 Dispõe Sobre Denominação De Logradouro Público De Canabrava Do Norte -  MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1157/2021 Dispõe Sobre Denominação De Logradouro Público De Canabrava Do Norte -  MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N.203/2003 Abre Crédito Adicional Suplementar Por Anulação Parcial De Dotação Orçamentaria De Acordo Com O Artigo 43, § 1°, Item III Da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 08/2011 Cria O Sistema De Diárias Para Servidores Municipais, Em Viagem A Serviço Do Município. ;31/12/2021
/2021;LEI N. 500/2011 Abre Crédito Adicional Suplementar Por Excesso De Arrecadação No Valor De R$ 361.156,50 (trezentos e sessenta e um mil e cento e cinquenta e seis reais) De Acordo Com O Art.41, Item I, Art 42 e Art 43, § 3° Ambos Da Lei 4.320/64 E Art. 167 V Da Constituição Federal, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 519/2021 Dispõe Sobre a Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 521/2021 Dispõe Sobre a Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 520/2021 Dispõe Sobre a Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 054/2021/SMS Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 022/2021/SAPLAFI Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.528/2021 Exonera Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.529/2021  Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.530/2021  Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.525/2021  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.524/2021  Designa O Servidor Municipal A Responder Cumulativamente Pela Gerência De Arrecadação E Fiscalização Tributária, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.517/2021  Dispõe Sobre Concessão De Licença Prêmio A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA AUTORIZATIVA N. 010/2021  Dispõe Sobre A Autorização De Suprimento De Fundos Nos Termos da Lei 829/2018, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 012/2021/SMHTAS Designa Servidora Pública Municipal Para Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 010/2021/GAPRE Designa Servidora Pública Municipal Para Proceder Com As Autorizações De Despesas E/OU Autorizações De Bens E Serviços, Bem Como, Autorizar As solicitações De Pagamentos - SP, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO 906/2021 Altera Parcialmente O Decreto Municipal N. 780/2020, De Novembro De 2020, Que Dispõe A Jornada Laboral Dos Servidores, Fixo O Horário De Expediente Nas Repartições Públicas Municipais, Regulamenta De Frequência E A Compensação Da Jornada Dos Servidores Públicos, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO 905/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 33/2021 SINSPU Designa Servidora Pública Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 513/2021 Concede 15 (quinze) Dias De Férias Ao Servidor E Excepcionalmente Converte 15 (quinze) Dias Em pecúnia, e Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 523/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 522/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 904/2021 Estabelece Ponto Facultativo No Dia 29 De Outubro De 2021, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1154/2021 Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar, Alterando A Lei 1065/2021 LOA De 2021, E Dá Outras Providencias?;31/12/2021
/2021;DECRETO 903/2021 Dispõe Sobre A Convocação De Candidatos Aprovados Em Processo Seletivo.;31/12/2021
/2021;DECRETO 893/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO 900/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO 899/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO 898/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO 896/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO 901/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO 897/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO 895/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO 894/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO 892/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 053/2021 Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA 515/2021 Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA 514/2021 Dispõe Sobre Concessão De Férias Do Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA 516/2021 Dispõe Sobre Concessão De Férias Do Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA 518/2021 Concede 15 (Quinze) Dias De Férias Á Servidora E Excepcionalmente Converte 15 (Quinze) Dias Em Pecúnia e Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA 512/2021 Dispõe Sobre Concessão De Férias Do Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA 507/2021 Dispõe Sobre concessão De Férias Á Servidora Pública Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA 511/2021 Dispõe Sobre concessão De Férias Á Servidora Pública Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA 510/2021 Dispõe Sobre concessão De Férias Á Servidora Pública Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA 509/2021 Dispõe Sobre concessão De Férias Á Servidora Pública Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA 508/2021 Dispõe Sobre concessão De Férias Á Servidora Pública Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA 506/2021 Dispõe Sobre concessão De Férias Ao Servidor Público Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;DECRETO N.902/2021 Aprova A Padronização De Itens De Material De Expediente E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 505/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 504/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1152/2021 Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar, Alterando A Lei 1065/2020 LOA De 2021 E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1153/2021 Autoriza Concessão Apoio Cultural De Canabrava Do Norte-MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 031/2021 SINSPU Designa Servidora Pública Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 886/2021 Aprova A Padronização De Itens De Gêneros Alimentícios De Origem Vegetal E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.503/2021 Dispõe Sobre Nomeação Do Conselho Municipal De Turismo E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.501/2021 Dispõe Sobre Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 500/2021 Dispõe Sobre Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.498/2021 Dispõe Sobre Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.497/2021 Dispõe Sobre Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 496/2021  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 502/2021  Dispõe Sobre Concessão De Licença Sem Remuneração A Servidora Pública Municipal.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 009/2021/GAPRE Designa Servidora Pública Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.494/2021 Dispõe Sobre Concessão De Férias A Funcionaria Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.495/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplementar De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1148/2021 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Suplementar, Alterando A Lei 1065/2021 LOA De 2021 E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1149/2021 Autoriza Subvenção Ao Sindicato Dos Trabalhadores Rurais De Canabrava Do Norte - MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1150/2021 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Suplementar, Alterando A Lei 1065/2021 LOA De 2021 E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1151/2021 Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Adicional Suplementar, Alterando A Lei 1065/2021 LOA De 2021 E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 493/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 491/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 021/2021 Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 052/2021 Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N.889/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N.888/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N.881/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N.887/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO  N.890/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO  N.891/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 466/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 484/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 488/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 489/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 468/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 340/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1147/2021 Institui O Sistema Municipal De Cultura Do Município Canabrava Do Norte -  MT E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1131/2021 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional suplementar, Alterando A Lei 1065/2021 LOA De 2021 E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1132/2021 Dispõe sobre Denominação De Logradouro Público De Canabrava Do Norte - MT, E Dá Outras Providências. ;31/12/2021
/2021;LEI N. 1133/2021 Dispõe sobre Denominação De Logradouro Público De Canabrava Do Norte - MT, E Dá Outras Providências. ;31/12/2021
/2021;LEI N. 1134/2021 Dispõe sobre Denominação De Logradouro Público De Canabrava Do Norte - MT, E Dá Outras Providências. ;31/12/2021
/2021;LEI N. 1135/2021 Dispõe sobre Denominação De Logradouro Público De Canabrava Do Norte - MT, E Dá Outras Providências. ;31/12/2021
/2021;LEI N. 1136/2021 Dispõe sobre Denominação De Logradouro Público De Canabrava Do Norte - MT, E Dá Outras Providências. ;31/12/2021
/2021;LEI N. 1137/2021 Dispõe sobre Denominação De Logradouro Público De Canabrava Do Norte - MT, E Dá Outras Providências. ;31/12/2021
/2021;LEI N. 1138/2021 Dispõe sobre Denominação De Logradouro Público De Canabrava Do Norte - MT, E Dá Outras Providências. ;31/12/2021
/2021;LEI N. 1139/2021 Dispõe sobre Denominação De Logradouro Público De Canabrava Do Norte - MT, E Dá Outras Providências. ;31/12/2021
/2021;LEI N. 1140/2021 Dispõe sobre Denominação De Logradouro Público De Canabrava Do Norte - MT, E Dá Outras Providências. ;31/12/2021
/2021;LEI N. 1141/2021 Dispõe sobre Denominação De Logradouro Público De Canabrava Do Norte - MT, E Dá Outras Providências. ;31/12/2021
/2021;LEI N. 1142/2021 Dispõe sobre Denominação De Logradouro Público De Canabrava Do Norte - MT, E Dá Outras Providências. ;31/12/2021
/2021;LEI N. 1143/2021 Dispõe sobre Denominação De Logradouro Público De Canabrava Do Norte - MT, E Dá Outras Providências. ;31/12/2021
/2021;LEI N. 1144/2021 Dispõe sobre Denominação De Logradouro Público De Canabrava Do Norte - MT, E Dá Outras Providências. ;31/12/2021
/2021;LEI N. 1145/2021 Dispõe sobre Denominação De Logradouro Público De Canabrava Do Norte - MT, E Dá Outras Providências. ;31/12/2021
/2021;LEI N. 1146/2021 Dispõe sobre Denominação De Logradouro Público De Canabrava Do Norte - MT, E Dá Outras Providências. ;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 011/2021/SMHTAS Designa Servidora Pública Municipal Para Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 010/2021/SMHTAS Designa Servidora Pública Municipal Para Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.487/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.438/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.461/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.481/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.483/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.485/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.468/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.382/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.182/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.483/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.478/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.482/2021 Dispõe Sobre Concessão De Férias Do Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.480/2021 Dispõe Sobre Concessão De Férias Do Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.479/2021 Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.492/2021 Dispõe Sobre Concessão De Férias Do Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 486/2021 Dispõe Sobre A Nomeação Do Conselho Municipal De Defesa Dos Direitos Da Pessoa Idosa-Cmdpi, Do Município De Canabrava Do Norte E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 008/2021/SMEELTC Design Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 020/2021/SAPLAFI Design Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 009/2021/SMEELTC Design Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 475/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 477/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 476/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 473/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 471/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 469/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 474/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 472/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 440/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 439/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 407/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 470/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 467/2021 Exonera Servidora Publica Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA ESPECIAL DE DESIGNAÇÃO N. 001/2021 Dispõe Sobre A Designação De Fiscal De Obras E Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 4662021 Dispõe Sobre Concessão De Férias DA ServidorA Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 4652021 Dispõe Sobre Concessão De Férias Do Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 4642021 Dispõe Sobre Concessão De Férias Do Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 463/2021 Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 462/2021 Dispõe Sobre Concessão De Férias Do Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 051/2021/SMS Designa Servidor Público Municipal Para Receber e Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N.1130/2021 Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar, Alterando A Lei 1065/2021 LOA De 2021 E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 413/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 415/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 416/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 417/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 418/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 419/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 420/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 421/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 423/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 423/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 424/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 425/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 426/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 370/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 460/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 453/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 459/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 372/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 366/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 369/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 455/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 050/2021/SMS Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 457/2021 Prorroga Prazo Para Conclusão De Processo Administrativo Disciplinar, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 458/2021 Prorroga Prazo Para Conclusão De Processo Administrativo Disciplinar, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 190/2021 Dispõe Sobre Nomeação Do Conselho Municipal De Cultura E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 456/2021 Dispõe Sobre Concessão De Licença Maternidade E Servidora Pública Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 444/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 024/2021/SINSPU Designa Servidora Pública Municipal Para Proceder Com As Autorizações De Despesas E/Ou Aquisições de Bens E Serviços E Emissões De Ordens De Serviço, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N.885/2021 Aprova A Padronização De Itens De Material De Consumo Para Manutenção De Aparelhos Do Tipo, Condicionador De Ar E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N.884/2021 Define Os Serviços Contínuos No Âmbito Do Município De Canabrava Do Norte - MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.452/2021 Dispõe Sobre Nomeação De Coordenadora De Compras E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.454/2021 Designa O Prefeito Municipal A Responder Cumulativamente Pela Secretaria Municipal De Infraestrutura, Serviços Públicos E Urbanismo - Sinspu, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 883/2021 Aprova A Padronização De Itens De Manutenção De Aparelhos Do Tipo, Condicionador De Ar  E Da Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 882/2021 Aprova A Padronização De Itens De Prestação De Serviço Tipo Nutrição E Alimentação E Da Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.451/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PARTE II - LEI N. 1129/2021 Dispõe Sobre O Plano Plurianual- PPA 2022-2025 Para O Município De Canabrava Do Norte - MT, E Estabelece Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PARTE I - LEI N. 1129/2021 Dispõe Sobre O Plano Plurianual- PPA 2022-2025 Para O Município De Canabrava Do Norte - MT, E Estabelece Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 010/2021 Designa Servidor Publico Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma, Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1128/2021 Dispõe Sobre Pagamento Do Décimo Terceiro Salário Dos Servidores Públicos Municipais De Cargos Comissionados, Temporários, Conselheiros (as) Tutelares E Agentes Políticos Do Município De Canabrava Do Norte No Mês De Seu Aniversário, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1127/2021 Altera Parcialmente A Lei Complementar N. 006/2019, De 10 De Junho De 2019, Que Dispõe Sobre O Zoneamento De Uso E Dá Ocupação Do Solo Urbano no Município De Canabrava Do Norte E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 448/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 447/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 446/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 450/2021 Dispõe Sobre Nomeação Coordenadora De Pesquisa De Preço E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 449/2021 Exonera A Pedido Da Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 880/2021 Dispõe Sobre A Prorrogação Do Prazo Do Programa De Regularização De Débitos, Por Período Determinado Visando Potencializar A Arrecadação Própria Levando-se Em Conta Os Efeitos Econômicos Causados Pela Pandemia Ocasionado Pela Infecção Humana Pelo Coronavírus Sars-Cov-2 (covid-19) E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 445/2021 Dispõe Sobre a Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 049/2021 Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 443/2021 Dispõe Sobre Concessão De Férias Do Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 442/2021 Dispõe Sobre Concessão De Licença Prêmio Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 434/2021 Altera Membros Do Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente-CMDCA, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 433/2021 Dispõe Sobre A Nomeação Da Servidora Aprovada No Processo Seletivo N. 001/2021, E Das Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 432/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 435/2021 Que Revoga A Portaria N.118/2021, De 18 De Janeiro De 2021 E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 436/2021 Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 441/2021 Dispõe Sobre Concessão De Licença Prêmio A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 877/2021 Aprova A Padronização De Itens De Produto De Limpeza E Utensílios De Limpeza, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 429/2021 Dispõe Sobre Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 430/2021 Dispõe Sobre Concessão De Férias Do Servidor Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 431/2021 Dispõe Sobre Concessão De Licença Prêmio A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;DECRETO N.876/2021 Estabelece Tabelas De Avaliação De Valores Da Terra Nua (VTN) Por Hectares De Terra E Por Aptidão Em Áreas Rurais Do Município De Canabrava Do Norte-MT, Para Fins De Lançamento Fiscal E Cobranças Do (ITR).;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 874/2021 Aprova a Padronização De Itens Material Permanente -  Equipamentos Laboratoriais E Dá Outas Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 875/2021 Institui A Regularização Fundiária Urbana - REURB, No Bairro Cohab Cândido Vieira E Setor Centro, Na Forma que Específica E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 872/2021 Aprova A Padronização De Itens De Medicamentos, Versão N. 01 E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 009/2021/SMHTAS Designa Servidor Pública Municipal Para Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 428/2021 Dispõe Sobre Concessão de Férias Do Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 427/2021 Dispõe Sobre Concessão De Licença Sem Remuneração Ao Servidor Público Municipal.;31/12/2021
/2020;DECRETO N.772/2020 Declara Luto Oficial Em Virtude Do Falecimento De Welington Ferreira Da Silva, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;DECRETO N.771/2020 Consolida As Novas Medidas Temporárias Restritivas Às Atividades Públicas E Privadas Para Prevenção E Combate Dos Riscos De Disseminação Do Coronavirus (COVID-19), Em Complementação E Revogação Do Decreto 770/2020, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;DECRETO N.770/2020 Consolida As ovas Medidas Temporárias Restritivas Ás Atividades Públicas E Privadas Para Prevenção E Combate Dos Riscos De Disseminação Do Coronavirus (COVID-19), Em Complementação E Revogação Do Decreto 766/2020, E Dá Outras PRovidências.;31/12/2020
/2020;DECRETO N.769/2020 Institui E Regulamenta O Procedimento Para A Realização De Audiência Pública Na Esfera Executiva, Bem Como, Faculta E Disciplina A Sua Realização Na Forma Eletrônica, Como Instrumento De Transparência Da Gestão Fiscal, No Município de Canabrava Do Norte- MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;DECRETO N.768/2020 Altera E Suspende Parcialmente Algumas Medidas estabelecidas No Decreto Municipal N.756/2020, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;DECRETO N. 767/2020 Aprova A Instrução Normativa SPA N. 001/2009, Versão 03, Que Estabelece Normas Gerais A Serem Observadas Pelo Poder Executivo Municipal Para A Respeito Das Rotinas De Trabalho A Serem  Observadas Pelas Diversas Unidades Da Estrutura Do Município Sobre A Correta Observância Dos Procedimentos Relativos À Identificação, Controle, Guarda, Reavaliação Depreciação E Amortização De Bens Móveis Permanentes, E Administração, Controle Reavaliação Dos Bens Imóveis, Bem Como, A Realização De Inventário Físico Dos Bens Patrimoniais Pertencentes Ao Patrimônio Da Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte-MT.;31/12/2020
/2021;DECRETO N. 870/2021 Autoriza Baixa De Bens Móveis Pertencentes Ao Patrimônio Da Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte-MT.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 048//2021 Designa Servidor Publico Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 047/2021 Designa Servidor Publico Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N.869/2021 Convoca A IX Conferência Municipal De Assistência Social, Dá Outras Providências. ;31/12/2021
/2020;PORTARIA N.404/2020 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2021;PORTARIA N.391/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.367/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.365/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.360/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. ;31/12/2021
/2020;PORTARIA N.348/2020 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. ;31/12/2020
/2021;PORTARIA N. 391/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 867/2021 Abre Crédito Adicional Especial  No Valor Que Menciona E Dá Outras  Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 865/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras  Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 862/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras  Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 866/2021 Abre Crédito Adicional Especial No Valor Que Menciona E Dá Outras  Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 868/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras  Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 392/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 178/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 391/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 393/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.410/2021 Exonera A Pedido Da Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.412/2021 Dispõe Sobre Concessão De Licença Prêmio A Servidora Municipal Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.411/2021 Dispõe Sobre A Nomeação Da Comissão A Desincorporação E Operação De Baixa De Bens Pertencente Ao Acervo Patrimonial Da Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.311/2021 Dispõe Sobre A Nomeação Do Conselho Municipal Desenvolvimento Rural Sustentável E Solidário, E Da Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.141/2021 Dispõe Sobre Nomeação De Candidata Do Conselho tutelar, Que Menciona, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N.863/2021 Aprova A Padronização De Itens De Materiais De Gênero Alimentícios, Versão N.03 E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PARTE II -  DECRETO N.864/2021 Aprova A Padronização De Itens De Materiais De Construção, Versão N.01 E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PARTE I - DECRETO N.864/2021 Aprova A Padronização De Itens De Materiais De Construção, Versão N.01 E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1124/2021 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, alterando A lei 1065/2020 LOA De 2021 E Dá Outras Providências;31/12/2021
/2021;LEI N. 1125/2021 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, alterando A lei 1065/2020 LOA De 2021 E Dá Outras Providências;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 409/2021 Altera Membro Da Comissão Para Atendimento Aos Requisitos Para Implantação Do Sistema Único E Integrado De Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, Nos Termos Do Parágrafo Único, do art.18° Do Decreto Federal n° 10.540, De 05 De Novembro De 2020, No Âmbito Do Municipio De Canabrava Do Norte-MT.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 406/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá  Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 408/2021 Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Publico, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 395/2021 Dispõe Sobre Concessão De Licença Sem Remuneração A Servidora Pública Municipal Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 195/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 385/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 323/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 399/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N.001/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Da Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N.861/2021M Regulamenta O Fundo Municipal Do Meio Ambiente-FMA De Canabrava Do Norte E Dá Ouras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.405/2021 Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 045/2021SMS Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais , Na Forma Que Especifica E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 044/2021SMS Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais , Na Forma Que Especifica E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 043/2021SMS Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais , Na Forma Que Especifica E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DESIGNAÇÃO 009/2021 SMS Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 003/2021 SAPLAFI Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 003/2021 SAPLAFI Designa Servidora Pública Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO N.002/2021 Designa Servidora Pública Municipal Para Proceder Com As Autorizações De Despesas E/Ou Aquisições De Bens E Serviços, Bem Como, Autorizar As Solicitações De Pagamentos - SP, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO N.001/2021 Designa Servidora Pública Municipal Para Proceder Com As Autorizações De Despesas E/Ou Aquisições De Bens E Serviços, Bem Como, Autorizar As Solicitações De Pagamentos - SP, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.330/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 400/2021, Dispõe Sobre a Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 396/2021, Dispõe Sobre a Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 389/2021, Dispõe Sobre a Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 386/2021, Dispõe Sobre a Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 337/2021, Dispõe Sobre a Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 336/2021, Dispõe Sobre a Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 335/2021, Dispõe Sobre a Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 333/2021, Dispõe Sobre a Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 307/2021, Dispõe Sobre a Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N.860/2021 Aprova A Padronização De Itens De Exames De Diagnostico Laboratoriais De Analise Clínica Versão 03 E Dá Ouras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N.858/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N.857/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N.856/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N.855/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N.854/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N.853/2021 Abre Crédito Adicional suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N.850/2021 Abre Crédito Adicional suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N.849/2021 Abre Crédito Adicional Especial No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N.0172021 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N.016/2021 Abre Crédito Adicional Especial No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 046/2021/ SMS Designa Servidor Público Municipal Para Receber Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.404/2021 Dispõe Sobre Concessão De Férias Do Servidor Público Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;ATO ADMINISTRATIVO DELEGATORIO DE PODERES PARA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 403/2021 Que Revoga A Portaria N. 269/2021, De 27 De Abril De 221 E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PARTE V - DECRETO N.  845/2021  Aprova O Plano De Ação Para O Fortalecimento Da Unidade De Controle Interno.;31/12/2021
/2021;PARTE IV - DECRETO N.  845/2021  Aprova O Plano De Ação Para O Fortalecimento Da Unidade De Controle Interno.;31/12/2021
/2021;PARTE III - DECRETO N.  845/2021  Aprova O Plano De Ação Para O Fortalecimento Da Unidade De Controle Interno.;31/12/2021
/2021;PARTE II - DECRETO N.  845/2021  Aprova O Plano De Ação Para O Fortalecimento Da Unidade De Controle Interno.;31/12/2021
/2021;PARTE I - DECRETO N.  845/2021  Aprova O Plano De Ação Para O Fortalecimento Da Unidade De Controle Interno.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 402/2021 Torna-Se Sem Efeitos a Portaria N. 375/2021, De 16 De Junho De 2021, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 308/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 307/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 305/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 269/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 839/2021 Abre Crédito Adicional Especial No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 838/2021 Abre Crédito Adicional Especial  No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 837/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 821/2021  Dispõe Sobre Homologação Dos Resultados Do Processo Seletivo Simplificado Do Município De Canabrava Do Norte-MT, Edital N. 001/2021 E, Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 817/2021  Estabelece O Plano de Ação Para Adequação Do Município De Canabrava Do Norte/MT, Para Atender Ao O Padrão Mínimo De Qualidade E Os Requisitos Para Implantação Do Sistema Único E Integrado De Execução Orçamentária, Administração Financeira E Controle - SIAFIC, Nos Termos Do Parágrafo Único, Do Art. 18º Do Decreto Federal N. 10.540, De 5 De Novembro De 2020.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 815/2021  Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Da Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 814/2021  Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Da Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1122/2021 Altera O Artigo 1º Da Lei N. 1.1111/2021, De 07 De Junho De 2021, Que Autorizou O Poder Executivo A Promover A Doação Com Encargos, De Um Imóvel Municipal, Para A Empresa Pantera Brasil Participações LTDA, CN`PJ 41.913.442-0001-06, Estabelecendo Nova Empresa Donatária, Pertencente Ao Mesmo Grupo Econômico, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 368/2021 Dispõe Sobre Instauração De Processo Administrativo Disciplinar E Nomeia Comissão, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 371/2021 Dispõe Sobre Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 361/2021 Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 363/2021 Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 362/2021 Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 364/2021 Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 009/2021/SEMAACDEC Designa Servidor Publico Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 008/2021/SEMAACDEC Designa Servidor Publico Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 007/2021/GAPRE Designa Servidor Publico Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1121/2021 Autoriza  O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1065/2020 Loa De 2021 E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 358/2021 Dispõe Sobre O Remanejamento De Servidores Ativos Da Educação, Para O Cumprimento da Lei Federal N. 14.133, De Dezembro De 2020, Que Trata Da Aplicação De Recursos Do Novo Fundeb E Enquadramento Dos Servidores Da Educação Básica De Acordo Com a Categoria E Qualificação.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 357/2021 Que Revoga A Portaria N. 294/2021, De 25 De Maio De 2021 E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 323/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De  Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 209/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De  Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 208/2021 Altera Fiscal De Contrato, E Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 154/2021 Torna-se Sem Efeitos A Portaria N. 133/2021, De 20 De Janeiro De 2021, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 140/2021 Dispõe Sobre Nomeação De Diretora Do Departamento De Vigilância Do Trabalhador-Vit, E Dá Outras Providências. ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 356/2021Altera Membros Da Comissão De Instauração De Processo Administrativo Disciplinar E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 355/2021 Torna-se Sem Efeito A Portaria N.156/2019, De 05 De Maio  De 2019, e Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 354/2021 Torna-se Sem Efeito A Portaria N.357/2019, De 08 De Outubro De 2019, e Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.327/2021 Dispõe Sobre Concessão De Licença Maternidade A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2020; DECRETO 773/2020  Institui Classificação De Risco E Atualiza As Diretrizes Para Adoção De Medidas Para Enfrentamento Da Emergência De Saúde Pública Decorrente Do Novo Coronavírus (Covid-19), E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2021;LEI N. 1089/2021 Autoriza O Poder Executivo A Efetuar Contratação Temporária De Excepcional Interesse Público, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.353/2021  Dispõe Sobre A Concessão De Férias Coletivas Aos Servidores Educacionais Dos 70% Da Educação Infantil/Professores Da Escola Municipal Canaã.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.352/2021  Dispõe Sobre A Concessão De Férias Coletivas Aos Servidores Educacionais Dos 70% Da Educação Infantil/Professores Da Escola Municipal Canaã.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.351/2021  Dispõe Sobre Instauração De Processo Administrativo Disciplinar E Nomeia Comissão, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.350/2021  Dispõe Sobre A Nomeação Da Comissão De Patrimônio para A Realização De Inventário Físico, Bem Como Avaliação, Reavaliação Depreciação E amortização Dos Bens Patrimoniais Pertencentes Á Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.313/2021  Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.118/2021  Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;LEI COMPLEMENTAR N. 012/2021 Dispõe Sobre Diretrizes E Normatização Relativas à Festão De Cargos Em Comissão, Funções De Confiança E função Gratificadas No Âmbito Do Poder Executivo Municipal E Dá Outras Providências. ;31/12/2021
/2021;LEI N. 1119/2021 Autoriza Subvenção Ao Sindicato Dos Trabalhadores E Trabalhadoras Rurais De Canabrava Do Norte-MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1118/2021 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando a Lei 1065/2021 LOA De 2021 E Dá Outras Providências. ;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO PARA SUPRIMENTO DE FUNDOS N. 009/2021/GAPRE Designa Servidor Publico Municipal Para Conferir, Acompanhar E atestar Notas Fiscais Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA AUTORIZATIVA N. 009/2021 Dispõe Sobre A autorização De Suprimentos De Fundos Nos Termos Da Lei 829/2018, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 841/2021 Dispõe Sobre A Prorrogação Do Prazo Do Programa De Regularização De Débitos, Por Período Determinado Visando Potencializar A Arrecadação Própria Levando-se Em Conta Os Efeitos Econômicos Causados Pela Pandemia Ocasionada Pela Pandemia Ocasionada Pela Infecção Humana Pelo Coronavírus SARS-COV-2( Covid-19) E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 840/2021 Dispõe Sobre A Prorrogação Do Prazo Para Pagamento Do IPTU( Imposto Predial E Territorial Urbano) Referente Ao Exercício De 2021, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.214/2021 Que Revoga A Portaria N. 203/2021, De 23 De Março De 2021 E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.276/2021 Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.297/2021 Dispõe Sobre Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.225/2021 Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Publica Municipal , Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.205/2021 Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Publica Municipal , Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.204/2021 Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Publica Municipal , Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.203/2021 Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Publica Municipal , Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 194/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 193/2021 Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetiva.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 192/2021 Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetiva.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 191/2021 Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetiva.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 188/2021 Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetiva.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 187/2021 Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetiva.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 186/2021 Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetiva.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 134/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 128/2021 Dispõe Sobre Concessão De Licença Premio Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 123/2021 Dispõe Sobre Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 122/2021 Dispõe Sobre Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 121/2021 Dispõe Sobre Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 120/2021 Dispõe Sobre Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 111/2021 Dispõe Sobre Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 109/2021 Dispõe Sobre Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 108/2021 Dispõe Sobre Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 107/2021 Dispõe Sobre Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 106/2021 Dispõe Sobre Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 104/2021 Dispõe Sobre Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 061/2021 Dispõe Sobre Nomeação De Assessor Técnico E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 021/2021 Dispõe Sobre Nomeação De Secretária Adjunta De Assistência Social E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 020/2021 Dispõe Sobre Nomeação De Secretária Adjunta De Assuntos Fundiários E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 043/2021 SMS Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 349/2021 Dispõe Sobre Nomeação De Coordenador De Ordenamento Territorial, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 348/2021 Exonera A Pedido Da Servidora Pública Municipal , Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1117/2021 Autoriza Subvenção Ao Cartório de Paz E Notas De Confresa-MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1116/2021 Autoriza Subvenção à Associação De Acolhimento Institucional De Porto Alegre Do Norte, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1115/2021 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1065/2020 LOA De 2021 E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1114/2021 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1065/2020 LOA De 2021 E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 347/2021 Dispõe Sobre Concessão De Licença Prêmio A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 345/2021 Dispõe Sobre Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 344/2021 Dispõe Sobre Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 338/2021 Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 324/2021 Designa O Servidor Efetivo Para Ocupar O Cargo De Coordenador Da Agência Municipal De Trânsito, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 293/2021 Dispõe Sobre Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 283/2021 Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 263/2021 Dispõe Sobre Concessão De Licença Sem Remuneração Ao Servidor Público Municipal.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 207/2021 Altera Fiscal De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 198/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 095/2021 Torna-se Sem Efeito A Portaria N. 0253-2021, De 07 De Janeiro De 2021, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 091/2021 Torna-se Sem Efeito A Portaria N. 020-2021, De 01 De Janeiro De 2021, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO PARA SUPRIMENTO DE FUNDOS N. 002/2021/ GAPRE Designa Servidor Publico Municipal Para Conferir, Acompanhar E Atestar Notas Fiscais Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.346/2021 Que Aprova A Portaria 326/2021, De 15 De Junho De 2021 E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.343/2021 Dispõe Sobre Nomeação De Nucleo De Apoio Comissão Permanente De Licitação- Nacol, e Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 296/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular e Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA ESPECIAL DE DESIGNAÇÃO  N.001/2021 Dispõe Sobre A Designação De Fiscal De Obras, E dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA AUTORIZATIVA N.008/2021 Dispõe Sobre A Autorização De Suprimentos De Fundos nos Termos Da Lei 829/2018, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.342/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Servidores Aprovados No Processo Seletivo N.001/2021, E Das Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.340/2021  Dispõe Sobre a Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.339/2021  Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.331/2021  Dispõe Sobre A Nomeação Do Conselho Municipal De Do Meio Ambiente - SEMAACDEC, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.329/2021  Dispõe Sobre Concessão de Licença Maternidade Da Servidora Pública Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.328/2021  Dispõe Sobre Concessão de Licença Maternidade Da Servidora Pública Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.327/2021  Dispõe Sobre Concessão de Licença Maternidade Da Servidora Pública Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.326/2021  Dispõe Sobre Concessão de Férias Da Servidor Público Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 008/2021 GAPRE Designa Servidor Público Municipal Para Conferir, Acompanhar E Atestar Notas Fiscais Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 017/2021 SAPLAFI, Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 324/2021 Designa O Servidor Publico Efetivo Para Ocupar O Cargo De Coordenadoria Da Agência Municipal  De Trânsito, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 322/2021 Dispõe Sobre a Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 042/2021 SMS  Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 041/2021 SMS  Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 016/2021 SAPLAFI Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA AUTORIZATIVA N.0072021 Dispõe Sobre A Autorização De Suprimentos De Fundos Nos Termos Da Lei 829/2018, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 321/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 320/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 319/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 318/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 317/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 316/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 315/2021 Exonera A Pedido Do Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 304/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplemente De Contrato , E Dá outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 303/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplemente De Contrato , E Dá outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 836/2021 Abre Crédito Adicional Especial No valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 834/2021 Abre Crédito Adicional Especial No valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 833/2021 Abre Crédito Adicional Especial No valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 832/2021 Abre Crédito Adicional Especial No valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 831/2021 Abre Crédito Adicional Especial No valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 830/2021 Abre Crédito Adicional Especial No valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 829/2021 Abre Crédito Adicional Especial No valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 828/2021 Abre Crédito Adicional Especial No valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 827/2021 Abre Crédito Adicional Especial No valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 826/2021 Abre Crédito Adicional Especial No valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 825/2021 Dispõe Sobre A Convocação De Candidatos Aprovados Em Processo Seletivo.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 823/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 822/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 820/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 819/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 812/2021 Abre Crédito Adicional Especial No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 811/2021 Abre Crédito Adicional Especial No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 810/2021 Abre Crédito Adicional Especial No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 809/2021 Abre Crédito Adicional Especial No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 808/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 807-2021 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PARTE - 10 DECRETO N.782/2021 Aprova O Plano Anual De Compras Da Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PARTE - 09 DECRETO N.782/2021 Aprova O Plano Anual De Compras Da Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PARTE - 08 DECRETO N.782/2021 Aprova O Plano Anual De Compras Da Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PARTE - 07 DECRETO N.782/2021 Aprova O Plano Anual De Compras Da Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PARTE - 06 DECRETO N.782/2021 Aprova O Plano Anual De Compras Da Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PARTE - 05 DECRETO N.782/2021 Aprova O Plano Anual De Compras Da Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PARTE - 04 DECRETO N.782/2021 Aprova O Plano Anual De Compras Da Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PARTE - 03 DECRETO N.782/2021 Aprova O Plano Anual De Compras Da Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PARTE - 02 DECRETO N.782/2021 Aprova O Plano Anual De Compras Da Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PARTE - 01 DECRETO N.782/2021 Aprova O Plano Anual De Compras Da Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA AUTORIZATIVA N. 006/2021 , Dispõe Sobre A Autorização De Suprimentos De Fundos Nos Termos Da Lei 829/2018, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 314/2021 , Dispõe sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 313/2021 , Dispõe sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 312/2021 , Dispõe sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 310/2021 , Dispõe sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 306/2021 , Dispõe sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1113/2021, Autoriza O Poder Executivo A Doar Imóvel Urbano Ao Conselho Comunitário De Segurança Pública De Canabrava Do Norte, Para A Construção Da Sede Do Conseg.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1112/2021, Altera A Redação Na Emenda E Art. 1°, Da Lei N. 1.077/2021 De 08 De Fevereiro De 2021, E Acrescenta Os Artigos 4°, 5° E 6°, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1111/2021, Autoriza O Poder Executivo A Promover A Doação Com Encargos, De Um Imóvel Municipal, Para A Empresa Pantera Brasil Participações LTDA. CNPJ 41.913.442/0001-06, Com Suporte No Interesse Público, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO 921/2021, Dispõe Sobre Homologação Dos Resultados Do Processo Seletivo Simplificado Do Município De Canabrava do Norte -MT, Edital N° 001/2021 E, Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO 821/2021, Dispõe Sobre Homologação Dos Resultados Do Processo Seletivo Simplificado Do Município De Canabrava do Norte -MT, Edital N° 001/2021 E, Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO N. 006/2021 GAPRE, Designa Servidor Publico Municipal Para Conferir, Acompanhar E Atestar Notas Fiscais Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO N. 0004/2021 GAPRE, Designa Servidor Publico Municipal Para Conferir, Acompanhar E Atestar Notas Fiscais Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1110/2021, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Especial Ao Orçamento De 2021, Por Superavit Financeiro Apurado No Balanço Patrimonial Do Exercício Anterior E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1109/2021, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Especial Ao Orçamento De 2021, Por Superavit Financeiro Apurado No Balanço Patrimonial Do Exercício Anterior E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1108/2021, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Especial Ao Orçamento De 2021, Por Superavit Financeiro Apurado No Balanço Patrimonial Do Exercício Anterior E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1107/2021, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Especial Ao Orçamento De 2021, Por Superavit Financeiro Apurado No Balanço Patrimonial Do Exercício Anterior E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1106/2021, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Especial Ao Orçamento De 2021, Por Superavit Financeiro Apurado No Balanço Patrimonial Do Exercício Anterior E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1105/2021, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Especial Ao Orçamento De 2021, Por Superavit Financeiro Apurado No Balanço Patrimonial Do Exercício Anterior E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1104/2021, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Especial Ao Orçamento De 2021, Por Superavit Financeiro Apurado No Balanço Patrimonial Do Exercício Anterior E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1103/2021, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Especial Ao Orçamento De 2021, Por Superavit Financeiro Apurado No Balanço Patrimonial Do Exercício Anterior E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1102/2021, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Especial Ao Orçamento De 2021, Por Superavit Financeiro Apurado No Balanço Patrimonial Do Exercício Anterior E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1101/2021, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Especial Ao Orçamento De 2021, Por Superavit Financeiro Apurado No Balanço Patrimonial Do Exercício Anterior E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1100/2021, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Especial Ao Orçamento De 2021, Por Superavit Financeiro Apurado No Balanço Patrimonial Do Exercício Anterior E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1099/2021, Dispõe Sobre A Revogação Das Leis Municipal 1070/2021, 1071/2021, 1072/2021, 1073/2021, 1074/2021, 1075/2021, 1076/2021 e 1079/2021, E Da Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO N° 005/2021 GAPRE, Designa Servidor Público Municipal Para Conferir E atestar Notas Fiscais Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO N° 004/2021 GAPRE, Designa Servidor Público Municipal Para Conferir E atestar Notas Fiscais Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 921/2021, Dispõe Sobre Homologação Dos Resultados Do Processo Seletivo Simplificado Do Município De Canabrava Do Norte-MT, Edital N° 001/2021, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA AUTORIZATIVA N. 005/2021, Dispõe Sobre A Autorização De Suprimentos De Fundos Nos Termos Da Lei 829/2018, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA AUTORIZATIVA N. 004/2021, Dispõe Sobre A Autorização De Suprimentos De Fundos Nos Termos Da Lei 829/2018, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 309/2021, Designa O Servidor Sr. Adrielmo Pedrosa Gil, Ocupante De Coordenador De Fiscalização, Tráfego E Administração A Responder Cumulativamente Pelo Cargo de Vistoriador Da Agência Municipal De Trânsito, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 291/2021, Dispõe sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato , E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 289/2021, Dispõe sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato , E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 288/2021, Dispõe sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato , E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 287/2021, Dispõe sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato , E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 286/2021, Dispõe sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato , E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 302/2021, Dispõe sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 301/2021, Dispõe Sobre A Concessão De Gratificação De Sobre Aviso Estabelecido Na lei N 778/2017 De 04 De Dezembro De 2017.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 300/2021, Dispõe Sobre A Concessão De Gratificação De Sobre Aviso Estabelecido Na lei N 778/2017 De 04 De Dezembro De 2017.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 299/2021, Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidora Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 298/2021, Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 295/2021, Exonera A Pedida Da Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 294/2021, Dispõe Sobre O Remanejamento de Servidores Ativos Da Educação Para O Cumprimento Da Lei Federal N. 14.133, De Dezembro De 2020, Que Trata da Aplicação De Recursos Do Novo Fundeb e Enquadramento dos Servidores Da Educação Básica De Acordo Com a Categoria E Qualificação.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 290/2021, Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 285/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Fiscal De Contrato Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 284/2021, Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidor Pública Municipal, Ocupante De Carga Eletivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 283/2021, Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidor Pública Municipal, Ocupante De Carga Eletivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 282/2021, Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidor Pública Municipal, Ocupante De Carga Eletivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 281/2021, Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidor Pública Municipal, Ocupante De Carga Eletivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 280/2021, Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidor Pública Municipal, Ocupante De Carga Eletivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 279/2021, Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Carga Eletivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 278/2021, Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Carga Eletivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 277/2021, Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Carga Eletivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 275/2021, Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Carga Eletivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 275/2021, Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Carga Eletivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 274/2021, Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Carga Efetivo.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 817/2021, Estabelece O Plano De Ação Para Adequação Do Municipio De Canabrava Do Norte/MT, Para Implantação Do Sistema Único E Integrado De Execução Orçamentária, Administração Financeira E Controle- Siafic, Nos Termos Do Parágrafo Único, Do Art. 18°, Do Decreto Federal N. 10.540, De 5 De Novembro De 2020.;31/12/2021
/2017;DECRETO N. 543/2017, Regulamenta As Gratificação Concedidas Aos Servidores Públicos Da  Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte- MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2017
/2021;PORTARIA N.261/2021, Concede 15 (Quinze) Dias De Férias A Servidora e Excepcionalmente Converte 15 (Quinze) Dias Em Pecúnia E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.259/2021, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.258/2021, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.257/2021, Nomeia Os Membros Para Compor A Comissão Para Atendimento Aos Requisitos Para Implantação Do Sistema Único E Integrado De Execução Orçamentaria Administração Financeira E Controle - Siafic, Nos Termos Do Parágrafo Único, Do Art. 18°, Do Decreto Federal N° 10.540, De 5 De Novembro De 2020, no Âmbito Do Município De Canabrava Do Norte-MT.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.254/2021, Dispõe Sobre A  Nomeação De Fiscal E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.256/2021, Dispõe Sobre A  Nomeação De Fiscal E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.255/2021, Dispõe Sobre A  Nomeação De Fiscal E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.252/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Gerente De Esporte E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.251/2021, Que Revoga 176/2021, De 23 De Fevereiro De 2021 E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.250/2021, Exonera Por Encerramento De Contrato, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.249/2021, Que Revoga a Portaria N.183/2021, De 04 De Março De 2021 E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.248/2021, Dispõe Sobre a Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.247/2021, Que Revoga A Portaria N. 464/2021, De 24 De novembro de 2020 E Dá Outras Providências;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.245/2021, Dispõe Sobre a Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 817/2021, Estabelece O Plano De Ação Para Adequação Do Município De Canabrava Do Norte/MT, Para Atender Ao Padrão Mínimo De Qualidade E Os Requisitos Para Implantação Do Sistema Único  E Integrado De Execução Orçamentaria, Administração Financeira E Controle- Siafic, Nos Termos Do Parágrafo Único, do Art. 18°, Dio Decreto Federal n.10.540, De 5 De Novembro De 2020.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 038/2021 SMS, Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Da Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNÇÃO 005/2021 GAPRE, Designa Servidora Pública Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 273/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Fiscal Título E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 272/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Fiscal Título E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 271/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Fiscal Título E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 268/2021, Dispõe Sobre  Concessão De Licença Prêmio Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 267/2021, Dispõe Sobre  Concessão De Férias Ao  Servidor Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 266/2021, Dispõe Sobre  Concessão De Férias Ao  Servidor Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 265/2021, Dispõe Sobre  Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 264/2021, Dispõe Sobre  Concessão De Licença Prêmio A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 263/2021, Dispõe Sobre  Concessão De Licença Sem Remuneração Ao Servidor Publico Municipal.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 262/2021, Dispõe Sobre A Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 260/2021, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscais Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências..;31/12/2021
/2021;LEI N. 1098/2021, Autoriza O Poder Executivo Municipal A Locar Um Imóvel, Para O Funcionamento Da  Biblioteca Municipal E Telecentro De Canabrava Do Norte-MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 261/2021, Concede 15 Dias De Férias A Servidora e Excepcionalmente Converte 15 Dias Sem Pecúnia E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 259/2021, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 258/2021, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 257/2021, Nomeia Os Membros Para Compor A Comissão Para Atendimento Aos Requisitos Para Implantação Do Sistema Único E Integrado De Execução Orçamentária Administração Financeira E Controle - Siafic, Nos Termos Do Parágrafo Único, Do Art.18° Do Decreto Federal N° 10.540, De 5 De Novembro De 2020, No Âmbito Do Municipio De Canabrava Do Norte - MT.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 256/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato  E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 255/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato  E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 254/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato  E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 253/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato  E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 252/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Gerente De Esporte  E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 251/2021, Que Revoga 176/2021, De 23 De Fevereiro De 2021  E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 250/2021,Exonera Por Encerramento De Contrato, Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 249/2021,Que Revoga A Portaria N. 183/2021, De 04 De Março De 2021 E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 248/2021, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 247/2021, Que Revoga A Portaria N. 464/2020, De 24 De Novembro De 2020 E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 245/2021, Dispõe sobre A Nomeação De Fiscais Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 817/2021 Estabelece O Plano De Ação Para Adequação Do Município De Canabrava Do Norte/MT, Para Atender Ao Padrão Mínimo De Qualidade E Os Requisitos Para Implantação Do Sistema Único E Integrado De Execução Orçamentaria, Administração Financeira E Controle- Siafic, Nos Termos Do Parágrafo Único, Do Art. 18°, Do Decreto Federal N. 10.540, De 5 De Novembro De 2020.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 038/2021 SMS, Designa Servidora Pública Municipal Para Receber Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 05/2021 GAPRE, Designa Servidora Pública Municipal Para Receber Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 246/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Coordenadora Pedagógica Da Educação Infantil, Na Escola Municipal Cannã E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 244/2021, Altera Fiscais De Contrato E Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 243/2021, Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Publica Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 242/2021, Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Publica Municipal, Ocupante de Cargo Efetiva.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 241/2021, Dispõe Sobre A Concessão De Ferias da Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetiva.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 240/2021, Despõe Sobre A Concessão De Licença Sem Remuneração Ao Servidor Público Municipal.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 238/2021, Despõe Sobre A Nomeação Do Conselho Da Cidade De Canabrava Do Norte, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 237/2021, Despõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 236/2021, Despõe Sobre Concessão De Licença Premio A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 176/2021, Designa Servidor Público Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, À Responder Ao Cargo De Vistoriador Do Detran ,E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 809/2021, Atualiza As Regras E Medidas Restritivas Para Prevenir A Disseminação Da Covid-19, Conforme Os Decretos Estaduais N. 874/2021, Visando Cumprir Integralmente a Decisão Judicial Proferida Nos Autos Da Ação direta De Inconstitucionalidade N. 1003497-90.2021.8.11.0000 Que Entendeu Serem Impositivas As Determinações Contidas No Decreto Estadual N. 874, De 25 De Março de 2021 E Dá Outras Providências. ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 239/2021, Nomeia Comissão Do Processo Seletivo Simplificado Para Contratação De Professores - Licenciatura Plena Em Pedagogia - PSS, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 236/2021, Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 235/2021, Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 234/2021, Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 233/2021, Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 232/2021, Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Eletivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 231/2021, Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 230/2021, Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 229/2021, Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 228/2021, Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 227/2021, Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 226/2021, Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 225/2021, Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 224/2021, Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2021
/2021;PORTARIA AUTORIZATIVA N. 003/2021, Dispõe Sobre A Autorização De Suprimentos de Fundos Nos Termos Da Lei 829/2018, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 808/2021, Atualiza As Regras E Medidas Restritivas Para Prevenir A Disseminação Da Covid-19, Visando Cumprir Integralmente A Decisão Judicial Proferida Nos Autos Da Ação Direta De Inconstitucionalidade n. 100497-90.2021.8.11.000 Que Entendeu Serem Impositivas As Determinações Contidas No Decreto Estadual N.874, de 25 de Março de 2021 E Da Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO PARA SUPRIMENTOS DE FUNDOS N. 003/2021/ GAPRE, Designa Servidor Público Municipal Para Conferir Acompanhar E Atestar Notas Fiscais Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 037/2021 SMS, Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO N. 004/2021 SMHTAS, Designa Servidora Publica Municipal  Para Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providência.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 223/2021, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 222/2021, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 220/2021, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 213/2021, Dispõe Sobre A Nomeação Do Conselho Municipal De Acompanhamento E Controle Social Do Fundo De Manutenção E Desenvolvimento Da Educação Básico E de Valorização Dos Profissionais Da Educação- Cacs-Fundeb, E Da Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 807/2021, Atualiza As Regras E Medidas Restritivas Para Prevenir A Disseminação Da Covid-19, Visando Cumprir Integralmente A Decisão Judicial Proferida Nos Autos Da ação Direta De Inconstitucionalidade N. 1003497-90.2021.8.11.0000 Que Entendeu serem Impositivas As Determinações Contidas No Decreto Estadual N. 874, De 25 De Março De 2021 E Da Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 036/2021 SMS, Designa Servido Público Municipal Para Receber Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2020;PORTARIA ESPECIAL DE DESIGNAÇÃO N. 008/2020, Dispõe Sobre A Designação De Fiscal De Obras, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA ESPECIAL DE DESIGNAÇÃO N. 007/2020, Dispõe Sobre A Designação De Fiscal De Obras, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA ESPECIAL DE DESIGNAÇÃO N. 006/2020, Dispõe Sobre A Designação De Fiscal De Obras, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA ESPECIAL DE DESIGNAÇÃO N. 005/2020, Dispõe Sobre A Designação De Fiscal De Obras, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA ESPECIAL DE DESIGNAÇÃO N. 004/2020, Dispõe Sobre A Designação De Fiscal De Obras, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA ESPECIAL DE DESIGNAÇÃO N. 003/2020, Dispõe Sobre A Designação De Fiscal De Obras, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA ESPECIAL DE DESIGNAÇÃO N. 002/2020, Dispõe Sobre A Designação De Fiscal De Obras, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA ESPECIAL DE DESIGNAÇÃO N. 001/2020, Dispõe Sobre A Designação De Fiscal De Obras, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2021;PORTARIA N.221/2021, Dispõe Sobre A Concessão De Férias Da Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetiva.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.219/2021, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Título E Suplemente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.218/2021, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Título E Suplemente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.217/2021, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Título E Suplemente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.215/2021, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Título E Suplemente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.206/2021, Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetiva.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.160 /2021, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal
Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.155 /2021, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO REVOGATORIO N.002/2021, João Cleiton Araújo De Medeiros, Prefeito Municipal De Canabrava Do Norte, Estado De Mato Grosso, No Uso De Suas Atribuições Que Lhe São Conferidas Pelo Artigo 83°, Inciso X e XXX Da Lei Orgânica Do Município De Canabrava Do Norte.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 035/2021 SMS, Designa Servidor Publico Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 015/2021 SAPLAFI, Designa Servidor Publico Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na forma Que Especifica, E Dá Outras Providencias.;31/12/2021
/2021;ATO AUTORIZATIVO N. 004/2021, Joao Cleiton Araujo De Medeiros, Prefeito Municipal De Canabrava Do Norte, Estado De Mato Grosso, No Uso Das Atribuições Que Lhe São Conferidas Pelo Artigo 83 º, Inciso X E Xxx Da Lei Orgânica Do Municipio De Canabrava Do Norte.;31/12/2021
/2021;ATO AUTORIZATIVO N. 003/2021, Joao Cleiton Araujo De
Medeiros, Prefeito Municipal De Canabrava Do Norte, Estado De Mato Grosso, No
Uso Das Atribuições Que Lhe São Conferidas Pelo Artigo 83 º, Inciso X E Xxx Da
Lei Orgânica Do Municipio De Canabrava Do Norte.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1093/2021, “Dispõe
Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial Por Anulação De Dotação Ao
Orçamento De 2021, No Valor De R$ 15.000,00 E Dá Outras Providências”. ;31/12/2021
/2021;LEI N. 1095/2021, Dispõe Sobre Abertura
De Crédito Adicional Especial   Por Superávit Financeiro Em 2021,
Apurado No Balanço Patrimonial Do Exercício Anterior E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1097/2LEI N.  

“Autoriza O Chefe Do Poder Executivo
E Legislativo Municipal A Conceder 01 (Um) Dia De Folga Remunerada Aos
Servidores Públicos Municipais, Na Data De Seus Respectivos Aniversários E Dá
Outras Providências”.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1096/2021, Dispõe Sobre Abertura
De Crédito Adicional Especial   Por Superávit Financeiro Em 2021,
Apurado No Balanço Patrimonial Do Exercício Anterior E Dá Outras Providências. ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 216/2021,  Designa Servidor Público Municipal
Ocupante De Cargo Efetivo, Para Prestar Serviço Em Outro Órgão, E Dá Outras
Providências.                                                                         ;31/12/2021
/2021;PORTARIA Nº 213/2021, â€œDispõe Sobre A Nomeação Do
Conselho Municipal De Fundo De Manutenção E
Desenvolvimento Da Educação Básica, E Da Outras Providências”.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.212/2021, â€œDispõe Sobre Concessão De Férias
Da  Servidora Publica Municipal, Ocupante
De Cargo Eletivo.” ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.211/2021, â€œDispõe Sobre Concessão De Férias
Da  Servidora Publica Municipal, Ocupante
De Cargo Efetivo.” ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 210 /2021 ,Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal
Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 202/2021,  â€œNomear Membros Do Conselho Municipal De Assistência Social - Cmas,
E Da Outras Providências”.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.200/2021, Dispõe Sobre A Nomeação De
Nucleo De Apoio Comissão Permanente De Licitação - Nacol, E Dá Outras
Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 189/2021,  â€œDispõe Sobre A Nomeação Do
Conselho Municipal De Turismo E Da Outras Providências”.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 181/2021, â€œDispoe Sobre A Nomeação Do
Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança E Adolescentes – Cmdca E Da Outras
Providências”.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 158/2021,  Designa O Servidor Público
Municipal Ocupante De Cargo Efetivo,  Para Prover  O Cargo De   Diretor Do Departamento De Educação De
Transito , E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI Nº 1094/2021,  Dispõe Sobre Abertura De Crédito
Adicional Especial Por Excesso De Arrecadação Ao Orçamento Do Exercício De
2021, Conforme
Convênio 884121/2019 E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1093/2021,  â€œDispõe
Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial Por Anulação De Dotação Ao
Orçamento De 2021, No Valor De R$ 15.000,00 E Dá Outras Providências”.;31/12/2021
/2021;LEI MUNICIPAL N° 1092/2021,  â€œAltera O Caput Do
Art. 1º Da Lei Municipal N. 849 De 10 De Julho De 2018, Que Dispõe Sobre A
Criação Da Verba De Natureza Indenizatória Pelo Exercício Da Atividade
Parlamentar De Controle Externo E Interação Direta Com A População Do
Município, Acrescenta Os Parágrafos Primeiro E Segundo Ao Referido Artigo, E Dá
Outras Providências”.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 806/2021,  â€œAltera Parcialmente O Decreto Municipal N. 805, De 26 De Março De 2021,
Atualizando As Regras E Medidas Restritivas Para Prevenir A Disseminação Da
Covid-19, Para Cumprir Integralmente O Decreto Estadual N. 874 De 25 De Março
De 2021, E Da Outras Providências”.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 805/2021, â€œFixa Regras E Medidas Restritivas Para Prevenir A
Disseminação Da Covid-19, Em Decorrência Da Publicação
Do Decreto Estadual N. 874 De 25 De Março De 2021, E Da Outras Providências”.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 804/2021,  â€œDeclara Situação De Emergência Nas Áreas Do
Município De Canabrava Do Norte, Estado De Mato Grosso Afetadas Por Tempestade
Local Convectiva/Chuvas Intensas – Cobrade: 1.3.2.1.4, Conforme In/Mdr
36/2020”.;31/12/2021
/2021;PORTARIA AUTORIZATIVA N. 002/2021, Dispõe Sobre A Autorização De Suprimentos De Fundos Nos Termos Da Lei 829/2018, E Da Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAAÇÃO 034/2021 SMS, Designa Servidor Publico Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica E Da Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO SUPLEMENTAR N. 011/2021,  Abre Crédito Adicional Suplementar  No Valor Que Menciona E Da Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO SUPLEMENTAR N. 010/2021,  Abre Crédito Adicional Suplementar  No Valor Que Menciona E Da Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO SUPLEMENTAR N. 010/2021,  Abre Crédito Adicional Suplementar  No Valor Que Menciona E Da Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO SUPLEMENTAR N. 09/2021,  Abre Crédito Adicional Suplementar  No Valor Que Menciona E Da Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO SUPLEMENTAR N. 07/2021,  Abre Crédito Adicional Suplementar  No Valor Que Menciona E Da Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO SUPLEMENTAR N. 06/2021,  Abre Crédito Adicional Suplementar  No Valor Que Menciona E Da Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO SUPLEMENTAR N. 04/2021,  Abre Crédito Adicional Suplementar  No Valor Que Menciona E Da Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO ESPECIAL N. 014/2021, Abre Crédito Adicional Especial No Valor Que Menciona E Da Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO ESPECIAL N. 012/2021, Abre Crédito Adicional Especial No Valor Que Menciona E Da Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO ESPECIAL N. 08/2021, Abre Crédito Adicional Especial No Valor Que Menciona E Da Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO ESPECIAL N. 05/2021, Abre Crédito Adicional Especial No Valor Que Menciona E Da Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO ESPECIAL N. 03/2021, Abre Crédito Adicional Especial No Valor Que Menciona E Da Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO ESPECIAL N. 02/2021, Abre Crédito Adicional Especial No Valor Que Menciona E Da Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 803/2021, â€œProrroga Os Efeitos Do Decreto Municipal N.797 De 05 De Março De 2021,
Em Decorrência Da Publicação Do Decreto Estadual N. 861 De 15 De Março De 2021,
Que Prorrogou Os Seus Efeitos Até 04 De Abril De 2021 E Da Outras
Providências”.
 ;31/12/2021
/2021;LEI N. 1091/2021, Dispõe Sobre A Reestrutura Do Conselho Municipal De Acompanhamento E Controle Social Do Fundo De Manutenção E Desenvolvimento Da Educação Básica E De Valorização Dos Profissionais Da Educação - Cacs- Fundeb, E dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1090/2021,  â€œDispõe Sobre Abertura De Crédito
Adicional Suplementar Por Superávit Financeiro Em 2020 Conforme Convênio 857868/2017 – Projeto Seleção Do Futuro E Dá Outras Providências”;31/12/2021
/2021;LEI N. 1088/2021, â€œDispõe
Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar Por Anulação No Orçamento Do
Exercício Financeiro De 2021, No Valor De R$ 418.000,00 E Dá Outras Providências”. ;31/12/2021
/2021;LEI N. 1087/2021, â€œAutoriza O
Poder Executivo Municipal A Locar 01 (Um) Imóvel, Para Funcionamento Do Arquivo Morto Do Município De
Canabrava Do Norte-MT, E Dá Outras Providências.”;31/12/2021
/2021;LEI N. 1086/2021, â€œAutoriza O Poder Executivo Municipal A Locar Um Imóvel, Para O
Funcionamento Da Biblioteca Municipal De Canabrava Do Norte-MT, E Dá Outras
Providências.” ;31/12/2021
/2021;LEI N. 1085/2021,  â€œAutoriza O
Poder Executivo Municipal A Locar 01 (Um) Imóvel, Para Funcionamento Do Centro
De Reabilitação Do Município De Canabrava Do Norte-Mt, E Dá Outras
Providências.”;31/12/2021
/2021;LEI N. 1084/2021,  â€œAltera
Parcialmente A Lei Municipal N. 908/2019, De 29 De Abril De 2019, Que Dispõe
Sobre A Reorganização Administrativa Do Município De Canabrava Do Norte,
Redefine A Estrutura Administrativa E O Quadro De Cargos De Provimento Em
Comissão E Confiança, E Adota Outras Providências”.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1083/2021, â€œAltera
Parcialmente A Lei Municipal 1.067/2020, De 30 De Dezembro De 2020, Que Dispõe
Sobre A Organização Da Estrutura Administrativa Direta E Indireta Do Poder
Executivo Municipal, Estabelece Um Novo Modelo De Gestão E Dá Outras
Providências”.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1082/2021, â€œDispõe Sobre Abertura De Crédito
Adicional Especial, No Orçamento Do Exercício Financeiro
De 2021, No Valor De R$ 50.000,00 E Dá Outras
Providências”. ;31/12/2021
/2021;LEI N. 1081/2021, â€œAutoriza O Poder Executivo Municipal A
Fazer Aquisição De Um Lote Urbano Localizado No Município De Canabrava Do Norte
E Da Outras Providencias”. ;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO PARA SUPRIMENTOS DE FUNFOS N.001/2021/GAPRE, Designa Servidor publico Municipal Para Conferir, Acompanhar E Atestar Notas Fiscais Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providencias.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 033/2021 SMS,  Designa Servidor Publico Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma, Que Especifica, E Da Outras Providencias.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 032/2021 SMS,  Designa Servidor Publico Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma, Que Especifica, E Da Outras Providencias.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 032/2021 SMS,  Designa Servidor Publico Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma, Que Especifica, E Da Outras Providencias.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 031/2021 SMS,  Designa Servidor Publico Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma, Que Especifica, E Da Outras Providencias.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 030/2021 SMS,  Designa Servidor Publico Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma, Que Especifica, E Da Outras Providencias.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 029/2021 SMS,  Designa Servidor Publico Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma, Que Especifica, E Da Outras Providencias.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 028/2021 SMS,  Designa Servidor Publico Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma, Que Especifica, E Da Outras Providencias.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 027/2021, SMS, Designa Servidor Publico Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma, Que Especifica, E Da Outras Providencias.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 014/2021, SAPLAFI, Designa Servidor Publico Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma, Que Especifica, E Da Outras Providencias.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 013/2021, SAPLAFI, Designa Servidor Publico Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma, Que Especifica, E Da Outras Providencias.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 012/2021, SAPLAFI, Designa Servidor Publico Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma, Que Especifica, E Da Outras Providencias.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 07/2021, SEMAACDEC, Designa Servidor Publico Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma, Que Especifica, E Da Outras Providencias.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 185/2021, Altera Membros Do Conselho Municipal Do Fundo De Transportes E Habilitação Fethab, E Dá Outras Providências. ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 184/2021, Dispõe Sobre Concessão De Licença Sem Remuneração A Servidora Publica Municipal.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 802/2021, Aprova A Padronização De Itens De Itens Maquinas De Prensa De Mangueira Hidráulica E Da Outras Providencias. ;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 801/2021, Aprova A Padronização De Itens De Itens De Gêneros Alimentícios- Carne E Frios E Da Outras Providencias. ;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 799/2021, Aprova A Padronização De Itens De Suprimentos De Informática Tipo Toner Para Impressora E Da Outras Providencias.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 798/2021, Aprova A Padronização De Itens De Exame De Diagnostico Laboratoriais De Analise Clínica E Da Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 797 /2021, â€œAltera
A Aplicação No Âmbito Do Município De Canabrava Do Norte Do Decreto Estadual N.
842/2021, De 04 De Março De 2021, Que Atualizou As Medidas Restritivas Para
Conter A Disseminação Da Covid-19, E Dá Outras Providências".  ;31/12/2021
/2021; DECRETO N. 796/2021,  â€œDispõe Sobre A Aplicação No
Âmbito Do Município De Canabrava Do Norte Do Decreto Estadual              N. 836/2021, De 01 De Março De
2021, Que Atualizou As Medidas Restritivas Para Conter A Disseminação Da
Covid-19, E Dá Outras Providências.";31/12/2021
/2021;DECRETO N. 795/2021,  Atualiza Medidas Excepcionais, De Caráter Temporário, Para A Prevenção
Dos Riscos De Disseminação Do Coronavírus (Covid-19) No Âmbito Interno Do Poder
Executivo Do Município De Canabrava Do Norte - Mt E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 794/2021, â€œSuspende O Decreto N. 787/2021, De 27 De Janeiro De 2021, E Dá Outras Providências”. ;31/12/2021
/2021; DECRETO N. 793/2021,  â€œProrroga Os Efeitos Do Decreto N. 786/2021 De 26 De
Janeiro De 2021, E Dá Outras Providências”.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 792/2021, Aprova O Plano De Ação Para O Fortalecimento Da Unidade De Controle Interno. ;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 791/2021, â€œAprova A Instrução
Normativa Str N. 01/2009, Versão 4, Que Dispõe Sobre
As Rotinas E Procedimentos De Gerenciamento, Controle E Uso Da Frota De
Veículos, Máquinas E Dos Equipamentos Em Geral, No Âmbito Da Prefeitura
Municipal De Canabrava Do Norte, E Dá Outras Providências”. ;31/12/2021
/2021; DECRETO N. 790/2021, â€œRegulamenta Os Procedimentos Para Afastamento Por
Motivo De Saúde Previsto Nos Artigos 74º Ao 86º Da Lei N. 0252/2005,  De 15 De Dezembro
De 2005, Na Forma Que Estabelece E Dá Outras Providências”. ;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 026/2021/SMS, Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 025/2021/SMS, Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 024/2021/SMS, Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 023/2021/SMS, Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 022/2021/SMS, Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 21/2021/SMS, Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 020/2021/SMS, Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 019/2021/SMS, Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 018/2021/SMS, Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 017/2021/SMS, Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 016/2021/SMS, Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 015/2021/SMS, Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 014/2021/SMS, Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 013/2021/SMS, Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 012/2021/SMS, Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 011/2021/SMS, Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 010/2021/SMS, Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 003/2021/SMS, Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 002/2021/SMS, Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar
Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 001/2021/SMS, Designa Servidor Público Municipal Para Proceder Com As Autorizações De Despesas E/Ou Aquisição De Bens E Serviços, Bem Como, Autorizar As Solicitações De Pagamento, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 005/2021, SEMAACDEC, Designa Servidor Publico Para Receber E Atestar Notas Fiscais, Na Forma, Que Especifica, E Da Outras Providencias.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 004/2021, SEMAACDEC, Designa Servidor Publico Para Receber E Atestar Notas Fiscais, Na Forma, Que Especifica, E Da Outras Providencias.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 003/2021, SEMAACDEC, Designa Servidor Publico Para Receber E Atestar Notas Fiscais, Na Forma, Que Especifica, E Da Outras Providencias.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 002/2021, SEMAACDEC, Designa Servidor Publico Para Receber E Atestar Notas Fiscais, Na Forma, Que Especifica, E Da Outras Providencias.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 001/2021, SEMAACDEC, Designa Servidor Publico Para Receber E Atestar Notas Fiscais, Na Forma, Que Especifica, E Da Outras Providencias.;31/12/2021
/2021;ATO DE
DESIGNAÇÃO 004/2021/GAPRE, Designa Servidora Pública Municipal Para Receber, Conferir E Atestar
Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.    ;31/12/2021
/2021; ATO DE
DESIGNAÇÃO 003/2021/GAPRE, Designa Servidora Pública Municipal Para Receber, Conferir E Atestar
Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.    ;31/12/2021
/2021;ATO DE
DESIGNAÇÃO 011/2021/SAPLAFI, Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar
Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.    ;31/12/2021
/2021;ATO DE
DESIGNAÇÃO 010/2021/SAPLAFI, Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar
Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.    ;31/12/2021
/2021;ATO DE
DESIGNAÇÃO 009/2021/SAPLAFI, Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar
Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE
DESIGNAÇÃO 008/2021/SAPLAFI ,Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar
Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.     ;31/12/2021
/2021;ATO DE
DESIGNAÇÃO 007/2021/SAPLAFI, Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar
Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.    ;31/12/2021
/2021; ATO DE
DESIGNAÇÃO 005/2021/SAPLAFI, Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar
Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO 004 /2021/SAPLAFI, Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021; ATO DE
DESIGNAÇÃO 001/2021/SAPLAFI , Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar
Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1082/2021,  â€œDispõe Sobre Abertura De Crédito
Adicional Especial, No Orçamento Do Exercício Financeiro
De 2021, No Valor De R$ 50.000,00 E Dá Outras
Providências”.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1081/2021,  â€œAutoriza O Poder Executivo Municipal A
Fazer Aquisição De Um Lote Urbano Localizado No Município De Canabrava Do Norte
E Da Outras Providencias”.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 184/2021,   â€œDispõe Sobre Concessão De Licença Sem
Remuneração A Servidora Pública Municipal.”;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 183/2021,  Dispõe Sobre Nomeação De Gerente De Esporte, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 181/2021,  â€œDispoe Sobre A Nomeação Do
Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança E Adolescentes – Cmdca E Da Outras
Providências”.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 180/2021,  â€œExonera A Pedido Do Servidor
Público Efetivo Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 179/2021, Dispõe Sobre A Transferência De
Lotação Da Servidora Para Adequação De Fontes De Recurso E Da Outras
Providências.

 ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.177/2021,  â€œDispõe Sobre Concessão De Férias
A Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.”;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 175/2021,  Dispõe Sobre A Transferência De Lotação Da Servidora Para Adequação De
Fontes De Recurso E Da Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.174/2021,  â€œDispõe Sobre Concessão De Férias
Da Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Eletiva.”;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.173/2021,  â€œDispõe Sobre Concessão De Férias
Da Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetiva.”;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.172/2021,  â€œDispõe Sobre Concessão De Férias
A Servidor Publico Municipal, Ocupante Do Cargo Efetivo.”

 ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.171/2021,  â€œDispõe Sobre Concessão De Férias
Da Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetiva.”;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.170/2021,  â€œDispõe Sobre Concessão De Férias
Da Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetiva.”;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.169/2021, â€œDispõe Sobre Concessão De Férias
Da Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetiva.” ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.168/2021, â€œDispõe Sobre Concessão De Férias
Da Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetiva.” ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.167/2021,  â€œDispõe Sobre Concessão De Férias
Da Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetiva.”;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.165/2021,  â€œDispõe Sobre Concessão De Férias
A Servidor Publico Municipal, Ocupante Do Cargo Efetivo.”;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.164/2021, â€œDispõe Sobre Concessão De Férias
Da Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetiva.”

 ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.163 /2021, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal
Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.  ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 162/2021,  â€œTorna–Se Sem Efeitos A Portaria N. 156/2021, De 07 De Fevereiro  De 2021, E Dá Outras Providências.”;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 161/2021,  â€œQue Revoga A Portaria
N. 158/2021, De 08 De
Fevereiro  De 2021 E Dá Outras
Providências.”;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.160 /2021, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal
Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.  ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.160 /2021,  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal
Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 159/2021,  Dispõe Sobre Nomeação De Secretário  Municipal De Trânsito
E Mobilidade Urbana E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1080/2021, Dispõe Sobre Abertura De Crédito
Adicional Especial Ao Orçamento Financeiro Do Exercício De 2021, Por
Superavit Financeiro Em 2020 E Dá Outras Providências. ;31/12/2021
/2021;LEI N. 1079/2021, Dispõe Sobre Abertura De Crédito
Adicional Suplementar Ao Orçamento Financeiro Do Exercício De 2021, Por
Superavit Financeiro Em 2020 E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1078/2021,  Dispõe Sobre Abertura De Crédito
Adicional Especial Ao Orçamento Financeiro Do Exercício De 2021, Por Superavit
Financeiro No Exercício De 2020 E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1077/2021,  Dispõe Sobre Abertura De Crédito
Adicional Suplementar Ao Orçamento Financeiro Do Exercício De 2021, Por
Superavit Financeiro Em 2020 E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1076/2021,  Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar E
Especial Ao Orçamento Financeiro Do Exercício De 2021, Por Superávit
Financeiro E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N.1075/2021,  Dispõe Sobre Abertura De Crédito
Adicional Suplementar Ao Orçamento Financeiro Do Exercício De 2021, Por
Superávit Financeiro Em 2020 E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1074/2021,  Dispõe Sobre Abertura De Crédito
Adicional Especial Ao Orçamento Financeiro Do Exercício De 2021, Por
Superávit Financeiro Em 2020 E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI
N. 1073/2021,  Dispõe Sobre Abertura De Crédito
Adicional Suplementar Ao Orçamento Financeiro Do Exercício De 2021, Por
Superavit Financeiro Em 2020 E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1072/2021,  Dispõe Sobre Abertura De Crédito
Adicional Suplementar Ao Orçamento Financeiro Do Exercício De 2021, Por
Superávit Financeiro Em 2020 E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1071/2021,  Dispõe Sobre Abertura De Crédito
Adicional Especial Ao Orçamento Financeiro Do Exercício De 2021, Por Superávit
Financeiro Em 2020 E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1070/2021, Dispõe Sobre Abertura De Crédito
Adicional Suplementar Ao Orçamento Financeiro Do Exercício De 2021, Por
Superavit Financeiro Em 2020 E Dá Outras Providências. ;31/12/2021
/2021;LEI N. 1069/2021,  â€œDispõe
Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial Ao Orçamento Do Exercício
Financeiro De 2021, No Valor De R$ 96.766,04 E Dá Outras Providências”.;31/12/2021
/2021;LEI N. 1068/2021,  Dispõe Sobre Abertura De Crédito
Adicional Especial Ao Orçamento Financeiro Do Exercício De 2021, Por
Superávit Financeiro E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 158/2021, Designa O Servidor Público
Municipal Ocupante De Cargo Efetivo,  Para Prover  O Cargo De   Diretor Do Departamento De Educação De
Transito , E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 156/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Vistoriador Da Agência Municipal De Trânsito E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 789/2021, â€œAltera O Decreto N. 781/2020, De 22 De Dezembro De
2020, E Dá Outras Providências”. ;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 788/2021, Regulamenta
O Lançamento E Recolhimento Do Imposto Sobre A Propriedade Predial E
Territorial Urbana – Iptu Do Exercício De 2021, Do Município De
Canabrava Do Norte -
MT. ;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 787/2021, Institui A Atualização Obrigatória De Dados Cadastrais E A Qualificação
Cadastral De Servidores Ativos Da Administração Direta E Indireta E Dá Outras
Providências. ;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 786/2021, Complementa Medidas Excepcionais, De Caráter Temporário, Para A
Prevenção Dos Riscos De Disseminação Do Coronavírus (Covid-19) No Âmbito Do
Município De Canabrava Do Norte. ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 153/2021,  Dispõe Sobre Nomeação De Coordenadoria De Atendimento Ao Cidadão - Cac, E Dá Outras
Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 152/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Gerente
De Acompanhamento Social E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 151/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Secretária Municipal Administração,
Planejamento E Finanças, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.150/2021,  â€œExonera  A Pedido 

Da Servidora Pública  Municipal, Que Menciona E Dá Outras
Providências”.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.149/2021, â€œExonera A Pedido 

Do Servidor Público  Municipal, Que Menciona E Dá Outras
Providências”.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.148/2021,  â€œExonera A Pedido 

Do Servidor Público  Municipal, Que Menciona E Dá Outras
Providências”.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.147/2021, â€œExonera A  Pedido 

A Servidora Pública  Municipal, Que Menciona E Dá Outras
Providências”.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 146/2021,  â€œQue Revoga A Portaria N. 126/2021, De 20 De Janiero De 2021 E
Dá Outras Providências.”;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.145/2021, â€œDispõe Sobre Concessão De Férias
Da Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetiva.”;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 144/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Membros Da Comissão Especial De Avaliação De
Imóveis Para Aquisição E Venda Pelo Município De Canabrava Do Norte – MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 143/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Membros Da Comissão Especial
De Avaliação De Imóveis Para Locação Pelo Município De Canabrava Do Norte – Mt, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 142/2021, Dispõe Sobre Instauração Processo Admistração Disciplicar E Nomeia Comissão Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.139/2020, â€œExonera A Pedido 

A Servidora Pública Efetiva
Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.138/2021,  â€œDispõe Sobre Concessão De Férias
A Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.”;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 137/2021,  â€œExonera Servidora Pública
Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 136/2021,  â€œEm Conformidade Com A Lei
Organica Municipal Art. 83º Inciso Xxx, Dispõem Sobre A Nomeação Dos Membros
Para Compor A Comissão Permanente De Desempenho Funcional De Avaliação
Probatória Dos Servidores Públicos Aprovados No Concurso Público Nº 001/2012 E Das Outras
Providências”.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 135/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Coordenadoria De Recursos Humanos E Dá Outras
Providências. ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 133/2021, â€œDesigna A Secretária Municipal De Meio Ambiente, Agricultura, Comércio E
Desenvolvimento Econômico A Responder Cumulativamente Pela Secretaria
Municipal De Trânsito E Mobilidade Urbana – Smtu, E Dá Outras Providências”. ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 132/2021,  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal
Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 131/2021,  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal
Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 130/2021,  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal
Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 129/2021, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal
Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.127/2021, â€œDispõe Sobre Concessão De Férias
A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.” ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.126/2021,  â€œDispõe Sobre Concessão De Férias
Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.”;31/12/2021
/2021;PORTARIA
N.125/2021, â€œDispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Publico Municipal,
Ocupante De Cargo Eletivo.”;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 124/2021, â€œQue
Revoga A Portaria N. 481/2020, De 11 De
Dezembro De 2020 E Dá Outras
Providências.” ;31/12/2021
/2020;PARTE III- LEI N. 1065/2020, â€œEstima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Canabrava Do Norte – MT, Para O Exercício De 2021.” ;31/12/2020
/2020;PARTE II- LEI
N. 1065/2020, â€œEstima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De
Canabrava Do Norte – MT, Para O Exercício De 2021.” ;31/12/2020
/2020;PARTE I - LEI
N. 1065/2020, â€œEstima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De
Canabrava Do Norte – MT, Para O Exercício De 2021.” ;31/12/2020
/2016;DECRETO Nº 504/2016, â€œEm Conformidade Com A Lei Orgânica Municipal Art. 83 Inciso V E Xxx
Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2016
/2016;DECRETO Nº 503/2016, â€œEm Conformidade Com A Lei
Orgânica Municipal Art. 83 Inciso V E Xxx Que Menciona E Dá Outras
Providências”.;31/12/2016
/2016;DECRETO Nº 502/2016, â€œEm Conformidade Com A Lei Orgânica Municipal Art. 83 Inciso V E Xxx
Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2016
/2016;DECRETO Nº 501/2016, â€œDispõe Sobre Revisão
Geral Anual Da Remuneração E Do Subsídio Dos Servidores Públicos Do Poder
Executivo Municipal Do Município De Canabrava Do Norte-Mt Em Percentual De
3,10%, Em Observancia Ao Que Estabelece O Art. 37 X Da Cf/88, E Art. 58 Da Lei
252/2005, E A Lei Nº 666/2016, E Dá Outras Providências”;31/12/2016
/2017;DECRETO Nº 500/2016, â€œEstabelece Normas Relativas Ao Encerramento Da Execução
Orçamentária, Financeira E Patrimonial E Ao Levantamento Do Balanço Geral Do
Município, Do Exercício De 2016, E Dá Outras
Providências”.;31/12/2017
/2016;DECRETO Nº 499/2016, â€œInstitui A Comissão De Transição De Mandato
Municipal E Das Outras Providencias.”;31/12/2016
/2016;DECRETO Nº 497/2016, â€œEm Conformidade Com A Lei Orgânica Municipal
Art. 83 Inciso V E Xxx Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2016
/2016;DECRETO Nº 496/2016, â€œEm Conformidade Com A Lei Orgânica Municipal Art. 83 Inciso V E Xxx
Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2016
/2016;DECRETO Nº 495/2016, Dispõe Sobre A Convocação De
Candidatos E Aprovados Classificados Em Concurso Público.;31/12/2016
/2016;DECRETO Nº 494/2016,  â€œCria A Comissão Intersetorial Municipal Para
Organização Dos Trabalhos De Elaboração Do Plano Municipal De Atendimento
Socioeducativo”;31/12/2016
/2016;DECRETO Nº 493/2016, Dispõe Sobre A Convocação De
Candidatos E Aprovados Classificados Em Concurso Público.;31/12/2016
/2016;DECRETO Nº 492/2016, â€œEm Conformidade Com A Lei Orgânica Municipal Art. 83 Inciso V E Xxx
Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2016
/2016;DECRETO Nº 491/2016, â€œEm Conformidade Com A Lei Orgânica Municipal Art. 83 Inciso V E Xxx
Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2016
/2016;DECRETO Nº 490/2016, "Declara Luto Oficial No
Âmbito Do Município De Canabrava Do Norte - MT".;31/12/2016
/2016;DECRETO Nº 489/2016, â€œEm Conformidade Com A Lei Orgânica Municipal Art. 83 Inciso V E Xxx
Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2016
/2016;DECRETO Nº 488/2016, â€œDispõe Sobre Medidas Visando Contenção De Despesas No Âmbito Da Administração
Pública Municipal, Em Razão Da Manutenção Do Equilíbrio Das Contas Públicas, E
Dá Outras Providências”.;31/12/2016
/2016;DECRETO Nº 487/2016, â€œEm Conformidade Com A Lei Orgânica Municipal Art. 83
Inciso V E Xxx Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2016
/2016;DECRETO Nº 486/2016, "Declara Luto Oficial No
Âmbito Do Município De Canabrava Do Norte - MT".;31/12/2016
/2016;DECRETO Nº 485/2016, â€œDeclara
Situação De Emergência Nas Áreas Do Município
Afetadas Por Estiagem ­ COBRADE 1.4.1.1.0, Conforme
IN/MI 01/2012.”;31/12/2016
/2016;DECRETO Nº 484/2016, â€œEm Conformidade Com A Lei Orgânica Municipal
Art. 83 Inciso V E Xxx Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2016
/2016;DECRETO Nº 482/2016, â€œDecreta Situação De Emergência Nas
Áreas Do Território Do Município De Canabrava Do Norte - MT Que Constam No FIDE,
Afetadas Por ESTIAGEM - 1.4.1.1.0, E Dá Outras Providências”.;31/12/2016
/2016;DECRETO Nº 481/2016, â€œEm Conformidade Com A Lei Orgânica Municipal
Art. 83 Inciso V E Xxx Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2016
/2016;DECRETO Nº 480/2016, Decreta “Recesso Funcional” No Âmbito Da Administração Pública Municipal Direta E Indireta Do Município De Canabrava Do Norte – MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2016
/2016;DECRETO Nº 479/2016, "Declara Luto Oficial No
Âmbito Do Município De Canabrava Do Norte - MT".;31/12/2016
/2016;DECRETO Nº 478/2016, Dispõe Sobre A Constituição Da Comissão Preparatória Municipal Da 6ª Conferência Nacional De Cidades Etapa Canabrava Do Norte - MT,E Dá Outras Providencias".;31/12/2016
/2016;DECRETO Nº 477/2016, â€œEm Conformidade Com A Lei Orgânica Municipal Art. 83 Inciso V E Xxx
Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2016
/2016;DECRETO Nº 475/2016, â€œDispõe Sobre Revisão
Geral Anual Da Remuneração E Do Subsídio Dos Servidores Públicos Do Poder
Executivo Municipal Do Município De Canabrava Do Norte-MT Em Percentual De
3,10%, Em Observancia Ao Que Estabelece O Art. 37 X Da Cf/88, E Art. 58 Da Lei
252/2005, E A Lei Nº 666/2016, E Dá Outras Providências”;31/12/2016
/2017;DECRETO Nº 474/2016," Dispõe Sobre A Convocação Da 6ª Conferência Das Cidades Do Município De Canabrava Do Norte, E Dá Outras Providencias".;31/12/2017
/2016;DECRETO Nº 473/2016 , â€œEm Conformidade Com A Lei Orgânica Municipal Art. 83 Inciso V E Xxx
Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2016
/2016;DECRETO Nº 470/2016, â€œDefine O Piso Salarial Dos
Professores Da Educação Básica Do Município De Canabrava Do Norte Para O Ano De
2016 E Dá Outras Providências”.;31/12/2016
/2016;DECRETO Nº 469/2016, â€œDispõe Sobre A Nomeação Das Equipes Que Farão O Estudo Do Plano
Municipal De Educação - Pme”.;31/12/2016
/2016;DECRETO Nº 468/2016, "Declara Luto Oficial No
Âmbito Do Município De Canabrava Do Norte - MT".;31/12/2016
/2016;DECRETO Nº 467/2016, â€œEm Conformidade Com A Lei Orgânica Municipal Art. 83 Inciso V E Xxx
Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2016
/2016;DECRETO Nº 466/2016, Dispõe Sobre A Convocação De
Candidatos E Aprovados Classificados Em Concurso Público.;31/12/2016
/2016;DECRETO Nº 465/2016, â€œDispõe Sobre A Nomeação Da Comissão Do Transporte Escolar Do Município
De Canabrava Do Norte - Mt E Da Outras Providências”.;31/12/2016
/2016;DECRETO Nº 464/2016, Dispõe Sobre A Convocação De
Candidatos E Aprovados Classificados Em Concurso Público.;31/12/2016
/2016;DECRETO Nº 463/2016, â€œEm Conformidade Com A Lei Orgânica Municipal Art. 83 Inciso V E Xxx
Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2016
/2016;DECRETO Nº 462/2016, â€œProrroga O Concurso Público Referente Ao Edital De Reabertura 01/2013, Dos Cargos De Ensino Fundamental E Médio Realizado Pelo Município De Canabrava Do Norte-MT E Dá Outras Providências.”;31/12/2016
/2016;DECRETO Nº 461/2016, Dispõe
Sobre A Convocação De Candidatos E Aprovados Classificados Em Processo
Seletivo.;31/12/2016
/2016;DECRETO Nº 460/2016, "Em
Conformidade Com A Lei Organica Nunicipal Art.83 Inciso V E Xxx Que Menciona E
Dá Outras Providencias”.;31/12/2016
/2016;DECRETO Nº 459/2016, Dispõe
Sobre A Convocação De Candidatos E Aprovados Classificados Em Processo
Seletivo.;31/12/2016
/2016;DECRETO Nº 458/2016, â€œEm Conformidade Com A Lei Orgânica Municipal Art. 83 Inciso V E Xxx
Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2016
/2016;DECRETO Nº 457/2016 , â€œDecreta Equiparação Salarial Do Piso Mínimo Aos
Servidores Publicos Do Municipio.”;31/12/2016
/2016;DECRETO
Nº 456/2016, â€œDispõe Sobre A
Atualização De Valores Da UFCN – Unidade Fiscal De Canabrava Do Norte, De
Acordo Com O INPC – Índice Nacional De Preços Ao Consumidor, No Município De Canabrava
Do Norte-MT, E Dá Outras Providências.”;31/12/2016
/2016;PORTARIA
Nº 073/2016, â€œEm Conformidade Com A Lei Organica Municipal Artigo 83 Paragrafo Ii E
Xxx .”;31/12/2016
/2016;PORTARIA
Nº 072/2016, â€œEm Conformidade Com A Lei Organica Municipal Artigo 83 Paragrafo Ii E
Xxx .”;31/12/2016
/2016;PORTARIA
Nº 071/2016, â€œEm Conformidade Com A Lei Organica Municipal Artigo 83 Paragrafo Ii E
Xxx .”;31/12/2016
/2016;PORTARIA
Nº 070/2016, â€œEm Conformidade Com A Lei Organica Municipal Artigo 83 Paragrafo Ii E
Xxx .”;31/12/2016
/2016;PORTARIA
Nº 069/2016, â€œEm Conformidade Com A Lei Organica Municipal Artigo 83 Paragrafo Ii E
Xxx .”;31/12/2016
/2016;PORTARIA
Nº 068/2016, â€œEm Conformidade Com A Lei Organica Municipal Artigo 83 Paragrafo Ii E
Xxx .” ;31/12/2016
/2016;PORTARIA
Nº 067/2016, â€œEm Conformidade Com A Lei Organica Municipal Artigo 83 Paragrafo Ii E
Xxx .”;31/12/2016
/2016;PORTARIA
Nº 066/2016, â€œEm Conformidade Com A Lei Organica Municipal Artigo 83 Paragrafo Ii E
Xxx .”;31/12/2016
/2016;PORTARIA
Nº 065/2016, â€œDispõe
Sobre Concessão De Licença Sem Remuneração A Servidor Público Municipal
Ocupante De Cargo Efetivo.”;31/12/2016
/2016;PORTARIA
Nº 064/2016, â€œEm Conformidade Com A Lei Organica Municipal Artigo 83 Paragrafo Ii E
Xxx .”;31/12/2016
/2016;PORTARIA
Nº 063/2016, â€œEm Conformidade Com A Lei Organica Municipal Artigo 83 Paragrafo Ii E
Xxx .”;31/12/2016
/2016;PORTARIA
Nº 062/2016, â€œDispõe
Sobre Concessão De Licença Sem Remuneração A Servidor Público Municipal
Ocupante De Cargo Efetivo.”;31/12/2016
/2016;PORTARIA
Nº 061/2016, â€œEm Conformidade Com A Lei Organica Municipal Artigo 83 Paragrafo Ii E
Xxx .”;31/12/2016
/2016;PORTARIA
Nº 060/2016, â€œDispõe
Sobre Concessão De Licença Premio A Servidor Público Municipal Ocupante De
Cargo Efetivo.”;31/12/2016
/2016;PORTARIA
Nº 059/2016, â€œEm Conformidade Com A Lei Organica Municipal Artigo 83 Paragrafo Ii E
Xxx .”;31/12/2016
/2016;PORTARIA
Nº 058/2016, â€œEm Conformidade Com A Lei Organica Municipal Artigo 83 Paragrafo Ii E
Xxx .”;31/12/2016
/2016;PORTARIA
Nº 057/2016, â€œDispõe
Sobre Nomeação De Servidores Público Municipal Em Cargos Efetivos.”;31/12/2016
/2016;PORTARIA
Nº 056/2016, â€œDispõe
Sobre Nomeação De Servidores Público Municipal Em Cargos Efetivos.”;31/12/2016
/2016;PORTARIA
Nº 055/2016, â€œDispõe
Sobre Termo De Cessão De Uso De Veículo Pertencente À Prefeitura Municipal De
Canabrava Do Norte À Câmara Municipal De Vereadores De Canabrava Do Norte - MT E Dá Outras Providências”.;31/12/2016
/2016;PORTARIA
Nº 054/2016, â€œEm Conformidade Com A Lei Organica Municipal Artigo 83 Paragrafo Ii E
Xxx .”;31/12/2016
/2016;PORTARIA
Nº 053/2016, â€œEm Conformidade Com A Lei Organica Municipal Artigo 83 Paragrafo Ii E
Xxx .”;31/12/2016
/2016;PORTARIA
Nº 052/2016, â€œEm
Conformidade Com A Lei Organica Municipal Artigo 83 Paragrafo Ii E Xxx .”;31/12/2016
/2016;PORTARIA Nº 051/2016, â€œEm
Conformidade Com A Lei Organica Municipal Artigo 83 Incisoxxx, Dispõem Sobre A
Nomeação Dos Membros Para Compor O Conselho Municipal De Educação.”

 ;31/12/2016
/2016;PORTARIA Nº 050/2016, â€œEm
Conformidade Com A Lei Organica Municipal Artigo 83 Inciso Ii E Xxx Fica
Nomeada A Nova Composição Do Conselho Municipal De Transporte Escolar Do
Municipio De Canabrava Do Norte-MT Que Menciona E Da Outras Providências.”;31/12/2016
/2016;PORTARIA Nº 049/2016, â€œEm
Conformidade Com A Lei Organica Municipal Artigo 83 Incisoxxx, Dispõem Sobre A
Nomeação Dos Membros Para Compor O Conselho Municipal Do Fundeb”.;31/12/2016
/2016;PORTARIA
Nº 048/2016, â€œEm Conformidade Com A Lei Organica Municipal Artigo 83 Paragrafo Ii E
Xxx .”;31/12/2016
/2016;PORTARIA
Nº 047/2016, â€œEm Conformidade Com A Lei Organica Municipal Artigo 83 Paragrafo Ii E
Xxx .”;31/12/2016
/2016;PORTARIA
Nº 046/2016, â€œEm Conformidade Com A Lei Organica Municipal Artigo 83 Paragrafo Ii E
Xxx .”;31/12/2016
/2016;PORTARIA
Nº 045/2016, â€œEm Conformidade Com A Lei Organica Municipal Artigo 83 Paragrafo Ii E
Xxx .”;31/12/2016
/2016;PORTARIA
Nº 042/2016, â€œEm Conformidade Com A Lei Organica Municipal Artigo 83 Paragrafo Ii E
Xxx .”;31/12/2016
/2016;PORTARIA
Nº 040/2016, â€œDispõe
Sobre Concessão De Licença Premio A Servidor Público Municipal Ocupante De
Cargo Efetivo.”;31/12/2016
/2016;PORTARIA
Nº 039/2016, â€œEm Conformidade Com A Lei Organica Municipal Artigo 83 Paragrafo Ii E
Xxx .”;31/12/2016
/2016;PORTARIA
Nº 038/2016, â€œEm Conformidade Com A Lei Organica Municipal Artigo 83 Paragrafo Ii E
Xxx .”;31/12/2016
/2016;PORTARIA
Nº 037/2016, â€œEm Conformidade Com A Lei Organica Municipal Artigo 83 Paragrafo Ii E
Xxx .”;31/12/2016
/2016;PORTARIA
Nº 035/2016, â€œEm Conformidade Com A Lei Organica Municipal Artigo 83 Paragrafo Ii E
Xxx .”;31/12/2016
/2016;PORTARIA Nº 034/2016, â€œEm Conformidade Com A Lei Organica
Municipal Artigo 83 Inciso Ii E Xxx Fica Nomeada A Nova Composição Do Conselho
Municipal De Assistencia Social – Cmas Do Municipio De Canabrava Do Norte-Mt
Que Menciona E Da Outras Providências.”;31/12/2016
/2016;PORTARIA
Nº 033/2016, â€œEm Conformidade Com A Lei Organica Municipal Artigo 83 Paragrafo Ii E
Xxx .”;31/12/2016
/2016;PORTARIA
Nº 032/2016, â€œDispõe
Sobre Concessão De Licença Premio A Servidor Público Municipal Ocupante De
Cargo Efetivo.”;31/12/2016
/2016;PORTARIA
Nº 031/2016, â€œDispõe
Sobre Concessão De Licença Premio A Servidor Público Municipal Ocupante De
Cargo Efetivo.”;31/12/2016
/2016;PORTARIA Nº 030/2016, â€œDispõe
Sobre Gratificação A Servidor Ocupante De Cargo E Função “Ad-Nuttum”     Efetivo, Que Menciona      E Dá Outras Providências”.;31/12/2016
/2016;PORTARIA Nº 029/2016, â€œNomeia
Comissão Técnica Especial Para Acompanhamento Dos Processos Licitatórios A
Serem Realizados No Exercicio De 2016.”;31/12/2016
/2016;PORTARIA
Nº 028/2016, â€œEm Conformidade Com A Lei Organica Municipal Artigo 83 Paragrafo Ii E
Xxx .”;31/12/2016
/2016;PORTARIA
Nº 027/2016, â€œEm Conformidade Com A Lei Organica Municipal Artigo 83 Paragrafo Ii E
Xxx .”;31/12/2016
/2016;PORTARIA Nº 026/2016, â€œDispõe Sobre Concessão De Licença Remunerada A Servidor Público Municipal Para Concorrer A Cargo Eletivo.”;31/12/2016
/2016;PORTARIA
Nº 025/2016, â€œDispõe
Sobre Concessão De Licença Remunerada A Servidor Público Municipal Para
Concorrer A Cargo Eletivo.”;31/12/2016
/2016;PORTARIA
Nº 024/2016, â€œDispõe
Sobre Concessão De Licença Remunerada A Servidor Público Municipal Para
Concorrer A Cargo Eletivo.”;31/12/2016
/2016;PORTARIA
Nº 023/2016, â€œDispõe
Sobre Concessão De Licença Remunerada A Servidor Público Municipal Para
Concorrer A Cargo Eletivo.”;31/12/2016
/2016;PORTARIA
Nº 022/2016, â€œDispõe
Sobre Concessão De Licença Remunerada A Servidor Público Municipal Para
Concorrer A Cargo Eletivo.”;31/12/2016
/2016;PORTARIA
Nº 021/2016, â€œEm Conformidade Com A Lei Organica Municipal Artigo 83 Paragrafo Ii E
Xxx .”;31/12/2016
/2016;PORTARIA
Nº 020/2016, â€œEm Conformidade Com A Lei Organica Municipal Artigo 83 Paragrafo Ii E
Xxx .”;31/12/2016
/2016;PORTARIA
Nº 019/2016, â€œEm Conformidade Com A Lei Organica Municipal Artigo 83 Paragrafo Ii E
Xxx .”;31/12/2016
/2016;PORTARIA
Nº 018/2016, â€œEm Conformidade Com A Lei Organica Municipal Artigo 83 Paragrafo Ii E
Xxx .”;31/12/2016
/2016;PORTARIA
Nº 017/2016, â€œDispõe
Sobre Concessão De Licença Premio A Servidor Público Municipal Ocupante De
Cargo Efetivo.”;31/12/2016
/2016;PORTARIA
Nº 016/2016, â€œDispõe
Sobre Concessão De Licença Premio A Servidor Público Municipal Ocupante De
Cargo Efetivo.”                                                                           ;31/12/2016
/2016;PORTARIA
Nº 015/2016, â€œDesigna
Servidor Para Fiscalizar A Execução Dos Contratos Firmados Na Secretaria
Municipal De Saúde.”;31/12/2016
/2016;PORTARIA
Nº 014/2016, â€œDispõe
Sobre Concessão De Licença Premio A Servidor Público Municipal Ocupante De
Cargo Efetivo.”                                                                           ;31/12/2016
/2016;PORTARIA
Nº 013/2016, â€œDispõe
Sobre Concessão De Licença Premio A Servidor Público Municipal Ocupante De
Cargo Efetivo.”                                                                           ;31/12/2016
/2016;PORTARIA
Nº 012/2016, â€œEm
Conformidade Com A Lei Organica Municipal Artigo 83 Inciso Ii E Xxx Fica
Nomeada A Nova Composição Do Conselho Municipal De Assistencia Social – Cmas Do
Municipio De Canabrava Do Norte-Mt Que Menciona E Da Outras Providências.”                                                                            ;31/12/2016
/2016;PORTARIA
Nº 011/2016, â€œDispõe
Sobre Nomeação De Servidores Público Municipal Em Cargos Efetivos.”                                                                                                                ;31/12/2016
/2016;PORTARIA
Nº 010/2016, â€œDispõe
Sobre Nomeação De Servidores Público Municipal Em Cargos Efetivos.”                                                                                                                ;31/12/2016
/2016;PORTARIA
Nº 009/2016, â€œEm
Conformidade Com A Lei Organica Municipal Artigo 83 Paragrafo Ii E Xxx .”                                                                           ;31/12/2016
/2016;PORTARIA
Nº 008/2016, â€œEm
Conformidade Com A Lei Organica Municipal Artigo 83 Inciso Ii E Xxx Dispõem
Sobre A Nomeação Dos Membros Para Compor O Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança
E Adolescentes – Cmdca E Da Outras Providências.                                                                            ;31/12/2016
/2016;PORTARIA
Nº 007/2016, â€œEm
Conformidade Com A Lei Organica Municipal Artigo 83 Paragrafo Ii E Xxx .”                                                                          ;31/12/2016
/2016;PORTARIA
Nº 006/2016, â€œEm Conformidade Com A Lei Organica Municipal Artigo 83 Paragrafo Ii E
Xxx .”                                                                           ;31/12/2016
/2016;PORTARIA
Nº 005/2016, â€œEm Conformidade Com A Lei Organica Municipal Artigo 83 Paragrafo Ii E
Xxx .”                                                                           ;31/12/2016
/2016;PORTARIA
Nº 004/2016, â€œEm Conformidade Com A Lei Organica Municipal Artigo 83 Paragrafo Ii E
Xxx .”;31/12/2016
/2016;PORTARIA
Nº 003/2016, â€œDispõe
Sobre Concessão De Licença Premio A Servidor Público Municipal Ocupante De
Cargo Efetivo.”                                                                           ;31/12/2016
/2016;PORTARIA Nº 002/2016, â€œDispõe Sobre A Nomeação Do Pregoeiro E Membros Da Equipe De Apoio
Das Licitações Realizadas No Exercício De 2016.”;31/12/2016
/2016;ORTARIA Nº 001/2016. â€œEm Conformidade Com A Lei Orgânica Municipal Art. 83º Inciso V E XXX
Que Menciona E Dá Outras Providências.”;31/12/2016
/2021;PORTARIA N. 119/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Diretora Do Departamento De Expediente E
Serviços E Dá Outras Providências. ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 117/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Coordenadora De Compras E Dá Outras
Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 116/2021, Dispõe Sobre Nomeação Secretária Executiva Dos Conselhos Municipais
E Dá Outras Providências. ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 115/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Coordenador De Fiscalização, Tráfego E
Administração E Dá Outras Providências. ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 114/2021, Dispõe Sobre Nomeação De  Coordenadora Do Cadastro Único E Do Programa
Do Bolsa Família E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 113/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Diretora De Departamento De Geração
De Trabalho E Renda E Dá Outras Providências. ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 112/2021, â€œTorna–Se Sem Efeitos A Portaria N. 089/2021, De 12 De Janeiro De 2021, E Dá Outras Providências.”;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.110/2021, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal
Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.105 /2021, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal
Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 103/2021, Designa Servidor Público Municipal
Ocupante De Cargo Efetivo, Á Responder Pelo
Departamento De Vigilância Sanitária, E Dá Outras Providências.                                                                          ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 102/2021, â€œTorna–Se Sem Efeitos A Portaria N. 050/2021, De 07 De Janeiro De 2021, E
Dá Outras Providências.”;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.101 /2021, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal
Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.100 /2021, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal
Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N.099/2021, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal
Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 098/2021, â€œDesigna Servidora Pública, Á Ser Representante Legal Da Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte – MT, Junto Ao Ministério Da Mulher, Da Família E Dos Direitos Humanos - Mmfdh E Da Outras Providencias.” ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 093/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Diretora Do Departamento De Expediente E
Serviços E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 083/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Coordenadora De Incentivo À Leitura E Pesquisa
Escolar E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2017;PORTARIA
N. 084/2017, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal De Contrato, E Dá Outras
Providências. ;31/12/2017
/2019;PORTARIA
N. 745/2019, â€œDispõe Sobre Nomeação De Membros Do Conselho Municipal De
Saúde,
E Dá Outras Providências”.;31/12/2019
/2019;PORTARIA
N. 184/2019, Nomeia Assessor Para Ocupar A Assessoria
Técnica, E Dá Outras Providências. ;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 237/2019, â€œDispõe Sobre Mudança De Lotação Para Efeito De
Recebimento De Salários De Parte Dos Servidores Da Educação Da Folha Normal,
Que Recebem Pelo Fundeb 40%, Que Passarão A Receber Pela Fonte 101 (25%), E Dá
Outras Providências”. ;31/12/2019
/2018;PARTE II - LEI N. 856/2018, â€œEstima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Canabrava Do Norte – MT Para O Exercício De 2019.” ;31/12/2018
/2018;PARTE I - LEI N. 856/2018, â€œEstima A Receita E Fixa A Despesa
Do Município De Canabrava Do Norte – Mt, Para O Exercício De 2019.” ;31/12/2018
/2019;LEI
COMPLEMENTAR N. 006/2019,  Dispõe Sobre O Zoneamento Do Uso E
Da Ocupação Do Solo Urbano No Município De Canabrava Do Norte E Dá Outras
Providências.;31/12/2019
/2017;PARTE IV - LEI COMPLEMENTAR N. 004/2017, Código Tributário Municipal De Canabrava Do Norte – Mato Grosso.;31/12/2017
/2017;PARTE III - LEI COMPLEMENTAR N. 004/2017, Código Tributário Municipal De Canabrava Do Norte – Mato Grosso.;31/12/2017
/2017;PARTE II - LEI COMPLEMENTAR N. 004/2017, Código Tributário Municipal De Canabrava Do Norte – Mato Grosso.;31/12/2017
/2017;PARTE I - LEI COMPLEMENTAR N. 004/2017, Código Tributário Municipal De Canabravado Norte – Mato Grosso.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 594/2017, â€œAprova
A Instrução Normativa Sci Nº. 001/2008, Do Sistema Municipal De Controle
Interno De Canabrava Do Norte - MT, E Dá Outras Providências.” ;31/12/2017
/2017;DECRETO Nº. 565/2017, â€œEstabelece Normas Para O Controle Da Jornada De
Trabalho E Da Frequência Dos Servidores Públicos Do Poder Executivo Municipal,
E Dá Outras Providências.”;31/12/2017
/2017;PORTARIA
N. 371/2017, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal De Contrato, E Dá Outras
Providências. ;31/12/2017
/2017;PORTARIA
N. 370/2017,  Designa Servidor Publico A Exercer
Cumulativamente O Cargo De Controle Interno Da Câmara Municipal De Canabrava Do Norte – MT. ;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 369/2017, Dispõe Sobre A  Nomeação De Coordenadora Substituta, E Dá Outras Providências.";31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 368/2017, "Dispõe Sobre Concessão De Licença Particular A Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.";31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 367/2017, "Dispõe Sobre Concessão De Licença Premio A Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.";31/12/2017
/2019;PARTE I - LEI N. 908/2019,  â€œDispõe Sobre A Reorganização
Administrativa Do Município De Canabrava Do Norte, Redefine A Estrutura
Administrativa E O Quadro De Cargos De Provimento Em Comissão E Confiança, E
Adota Outras Providências”.;31/12/2019
/2021;PORTARIA N. 097/2021, "Institui O Comitê Gestor Municipal Do Programa Ser Família, Define Diretrizes Gerais E Dá Outas Providencias.";31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 096/2021, "Institui O Comitê Gestor Municipal Do Programa Ser Família, Define Diretrizes Gerais E Dá Outas Providencias.";31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 094/2021, " Torna-se Sem Efeito A Portaria N. 093/2021 De 11 De Janeiro De 2021, E Dá Outras Providências".;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 092/2021, " Dispõe Sobre A Transferência De Lotação De Servidor Público Municipal Ocupante De Cargo Efetivo Que Menciona, E Da Outras Providências".;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 092/2021, " Dispõe Sobre A Transferência De Lotação De Servidor Público Municipal Ocupante De Cargo Efetivo Que Menciona, E Da Outras Providências".;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 090/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Diretora
Da Escola Municipal Primavera E Dá Outras
Providências;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 089/2021,  Dispõe Sobre Nomeação De Assessor Técnico  E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 088/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Assessora Técnica Do
Gabinete Do Prefeito E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 087/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Assessor
Técnico  E Dá Outras Providências. ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 086/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Coordenadora Do Centro De Referência De
Assistência Social E Dá Outras Providências. ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 085/2021, Designa Servidora Pública Municipal
Ocupante De Cargo Efetivo, Á Responder Pela Assessoria Técnica E Dá Outras Providências. ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 084/2021, Designa Servidor Público Municipal
Ocupante De Cargo Efetivo, Á Responder Pela Coordenadoria
Da Frota Da Secretaria Municipal De Saúde, E Dá Outras Providências.                                                                         ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 082/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Coordenador Do Transporte Escolar E Dá Outras
Providências. ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 081/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Assessora Técnica E Dá Outras Providências. ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 080/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Coordenador De Iluminação Pública E Dá Outras
Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 079/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Assessor De Planejamento, Estudos E Projetos E
Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 078/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Coordenador De Pontes E Bueiros E Dá Outras
Providências. ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 077/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Assessor De Planejamento, Estudos E Projetos E
Dá Outras Providências. ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 076/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Diretor De Departamento De Limpeza Urbana E Dá Outras Providências. ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 075/2021,  Dispõe Sobre Nomeação De Diretor De Departamento De Praças, Parques E
Jardins E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 074/2021, Designa Servidor Público Municipal Ocupante De Cargo
Efetivo, Á Responder Pelo Departamento De Água E Esgoto, E Dá Outras
Providências. ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 073/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Gerente De
Obras E Dá Outras Providências. ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 072/2021,Dispõe Sobre Nomeação De Gerente De Manutenção, Recuperação E Construção
Infraestrutura Rural E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 071/2021, Designa
Servidora Pública Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, Á Responder Pela
Ouvidoria Geral Do Município, E Dá Outras Providências. ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 070/2021, Designa Servidor Público Municipal Ocupante De Cargo
Efetivo, Á Responder Pelo Departamento De Conduta Ética E Disciplina, E Dá
Outras Providências.     ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 069/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Coordenador
De Patrimônio E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 044/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Secretário Adjunto De Serviços Públicos E Urbanismo E Dá Outras
Providências. ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 039/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Gerente De Licitação E Elaboração De Contratos
E Dá Outras Providências. ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 018/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Secretário Adjunto De Serviços Públicos E Urbanismo E Dá Outras
Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 012/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Analista De Licitações E Elaboração De
Contratos E Dá Outras Providências. ;31/12/2021
/2020;PORTARIA N. 560/2020, "Que Revoga A Portaria N. 412/2020, De 17 De Setembro De 2020, E Dá Outras Providências". ;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 559/2020, "Que Revoga A Portaria N. 276/2020, De 01 De Julho De 2020, E Dá Outras Providências". ;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 552/2020, "Dispõe Sobre Concessão De Licença Premio Aos Servidores Públicos Municipais, Ocupante De Cargo Efetivo". ;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 472/2020, "Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências". ;31/12/2020
/2017;PORTARIA N. 254/2017, "Dispõe Sobre A Nomeação Do Pregoeiro E Membros Da Equipe De Apoio Das Licitações Realizadas No Exercício De 2017, E Dá Outras Providências".;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 243/2017, Altera Fiscal De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2017
/2021;DECRETO N. 784/2021, â€œDispõe
Sobre A Atualização De Valores Da Ufcn – Unidade Fiscal De Canabrava Do Norte,
De Acordo Com O Inpc – Índice Nacional De Preços Ao Consumidor, No Município De
Canabrava Do Norte-Mt, E Dá Outras Providências.” ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 002/2021,  Dispõe
Sobre Nomeação De Secretário Municipal Administração, Planejamento E Finanças,
E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;ATO DE DESIGNAÇÃO N.001/2021, Designa Servidora Pública Municipal Para Proceder Com As Autorizações De Bens E Serviços, Bem Como, Autorizar As Solicitações De Pagamentos, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO Nº 785/2021,  Dispõe Sobre A Programação
Financeira E Estabelece Cronograma Mensal De Desembolso Para O Exercício
Financeiro De 2021, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;DECRETO N. 783/2021, â€œDispõe Sobre O Salário Mínimo A Partir De 1° De
Janeiro De 2021, E Dá Outras Providências”. ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 068/2021, Dispõe Sobre A Concessão De Gratificação Aos Membros Da
Comissão Permanente De Licitação, E Da Outras
Providências”. ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 067/2021,  â€œDispõe Sobre A Nomeação Do Pregoeiro E
Membros Da Equipe De Apoio Das Licitações Na Modalidade Pregão Eletrônico
Realizadas No Exercício De 2021, E Dá Outras Providências.”;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 066/2021,  â€œDispõe Sobre A Nomeação Do Pregoeiro E Membros Da Equipe De Apoio Das Licitações Realizadas No Exercício De 2021, E Dá Outras Providências.”;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 065/2021, â€œNomeia Comissão Permanente De Licitação – Cpl, Para Examinar E
Julgar Proposta De Licitação Relativa Ao Exercicio De 2021, E Dá Outras
Providências.” ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 065/2021, â€œNomeia Comissão Permanente De Licitação – Cpl, Para Examinar E
Julgar Proposta De Licitação Relativa Ao Exercicio De 2021, E Dá Outras
Providências.” ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 064/2021, Dispõe Sobre Nomeação Coordenadora Da Unidade Municipal De Serviços
Conveniada E Dá Outras Providências. ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 063/2021, Dispõe Sobre Nomeação Coordenadora De Atendimento Ao Cidadão E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 062/2021, Dispõe Sobre Nomeação Coordenadora
De Pesquisa De Mercado E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 060/2021,  Dispõe Sobre Nomeação De Gerente
De Gestão De Frotas E Contratos E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 059/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Coordenador
De Almoxarifado E Dá Outras Providências. ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 058/2021, Dispõe Sobre Nomeação Gerente De Convênios E Prestações De Contas E Dá Outras Providências. ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 057/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Chefe De Seção Do Setor De Arquivo Geral E Dá Outras Providências. ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 056/2021,  Dispõe Sobre Nomeação De Coordenadora Do Posto De Identificação E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 055/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Gerente De Administração E
Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 054/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Gerente
De Acompanhamento Social E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 053/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Gerente
De Contabilidade E Dá Outras Providências. ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 052/2021,  Dispõe Sobre Nomeação De Secretário Executivo De Assuntos Institucionais E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 051/2021, â€œTorna–Se Sem Efeitos A Portaria N. 041/2021 De 06 De Janeiro De 2021, E
Dá Outras Providências.”;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 050/2021,  Dispõe Sobre Nomeação Gerente De Programas E Projetos E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 049/2021,  Dispõe Sobre Nomeação Coordenadora De Portal Da Transparência E Web Site E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 048/2021,  Dispõe Sobre Nomeação De Gerente De Finanças, Conciliações E Baixa De
Despesas E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 047/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Gerente
De Empenho, Registro E Informações Contábeis E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 046/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Gerente De Administração Planejamento Em Saúde E Dá Outras Providências. ;31/12/2021
/2021; PORTARIA N. 045/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Subprefeito Da Regional Do Distrito De Primavera E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 043/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Secretário Adjunto De Planejamento, Orçamento E
Gestão E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 042/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Gerente De Turismo E Cultura E Dá Outras
Providências. ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 041/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Gerente
De Esporte E Lazer E Dá Outras Providências.  ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 040/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Gerente Do Meio Ambiente E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 038/2021,  Dispõe Sobre Nomeação De Secretário Executivo Do Prefeito E Dá Outras
Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 037/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Secretário Executivo De Comunicação E Dá Outras
Providências. ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 036/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Gerente De Especificação De Bens E
Serviços  E Dá Outras Providências. ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 035/2021, Dispõe
Sobre Nomeação De Tesoureira Municipal E Dá Outras Providências. ;31/12/2021
/2021;PARTE II - PORTARIA N. 034/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Secretária Municipal De Habitação, Trabalho E Assistência Social E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PARTE I - PORTARIA N. 034/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Secretária Municipal De Habitação, Trabalho E Assistência Social E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 033/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Secretária Municipal De Meio Ambiente,
Agricultura, Comércio E Desenvolvimento Econômico E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 032/2021, Dispõe
Sobre Nomeação De Secretária Municipal De Saúde E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 031/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Gerente De
Arrecadação E Fiscalização Tributária E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 030/2021, Dispõe
Sobre Nomeação De Secretário Municipal Chefe De Gabinete E Dá Outras
Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 029/2021,Dispõe
Sobre Nomeação De Secretário Municipal De Educação, Esporte, Lazer, Turismo E
Cultura, E Dá Outras Providências. ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 028/2021, Dispõe
Sobre Nomeação De Secretário Municipal De Infraestrutura, Serviços Públicos E
Urbanismo, E Dá Outras Providências. ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 027/2021, Dispõe
Sobre Nomeação De Secretário Municipal Administração, Planejamento E Finanças,
E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 026/2021,  â€œDispõe Sobre Concessão De Licença Maternidade
A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.”;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 025/2021,  â€œDispõe Sobre Concessão De Licença Sem
Remuneração Ao Servidor Público Municipal Ocupante De Cargo Efetivo.”;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 024/2021,  â€œDispõe Sobre Concessão De Licença Sem
Remuneração Ao Servidor Público Municipal Ocupante De Cargo Efetivo.”;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 023/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Subprefeito
Da Regional Do Distrito De Primavera E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 022/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Secretária Adjunta De Saúde E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2020;PORTARIA N. 021/2021, Dispõe Sobre Nomeação Secretária
Adjunta De Assistência Social E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2021;PORTARIA N. 019/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Secretário Adjunto De
Administração E Padronização E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 017/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Secretário Adjunto De Infraestrutura Rural E Dá Outras
Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 016/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Secretário Adjunto De Levantamento De Demandas, Atendimentos E
Encaminhamentos E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 015/2021, Dispõe Sobre Nomeação De  Secretário
Adjunto De Turismo E Cultura E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 014/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Secretário
Adjunto De Esporte E Lazer E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 013/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Secretário Adjunto De Programas, Projetos E
Apoio Aos Pequenos Produtores E Assentados E Dá Outras
Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 011/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Secretário Adjunto De Ação
Governamental E Articulação Política E Dá Outras
Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 010/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Secretário Adjunto De
Comunicação Social E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 009/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Gerente De Compras E Dá Outras Providências ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 008/2021, Dispõe
Sobre Nomeação De Tesoureira Municipal E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 007/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Secretária Municipal De Meio Ambiente E
Agricultura E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 006/2021, Dispõe
Sobre Nomeação De Secretária Municipal De Assistência Social E Habitação E Dá
Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 005/2021, Dispõe
Sobre Nomeação De Secretária Municipal De Saúde E Dá Outras Providências. ;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 004/2021, Dispõe
Sobre Nomeação De Secretário Municipal De Educação, Esporte,
Lazer, Turismo E Cultura, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2021;PORTARIA N. 003/2021, Dispõe
Sobre Nomeação De Secretário Municipal Infraestrutura, Serviços
Públicos E Urbanismo, E Dá Outras Providências.;31/12/2021
/2020;PORTARIA N. 002/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Secretário Municipal Administração, Planejamento E Finanças, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2021;PORTARIA N. 001/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Secretário Municipal
Chefe De Gabinete E Dá Outras Providências ;31/12/2021
/2020;Edital N. 040/2020, "Dispõe Sobre O Cronograma De Gozo De Férias, Para Os Servidores Públicos Municipais Que Integram O Quadro Da Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte- MT, E Dá Outras Providências".;31/12/2020
/2020;LEI N. 1066/2020, "Abre Crédito Adicional
Suplementar No Orçamento Geral Do Município De Canabrava Do Norte Referente Ao
Exercício De 2020, No Montante De 10% (Dez Por Cento) Do Total Das Dotações
Consignadas No Orçamento Do Município Para O Exercício Financeiro De 2020, De
Acordo Com Os Artigos 41 Inciso I, 42 E 43 Parágrafo 1º Da Lei Nº 4.320/64 E
Artigo 167 Inciso V Da Cf, E Dá Outras Providências.”;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 558/2020,  â€œExonera
Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 557/2020, â€œConcede Licença A Servidor Público Ocupante De
Cargo Efetivo, Para O Desempenho Do Mandato De Cargo Eletivo – Vereador De
Canabrava Do Norte – MT”. ;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 556/2020, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências. ;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 555/2020, â€œQue Revoga A Portaria N. 336/2020,
De 30 De Julho De 2020, E Dá Outras Providências.” ;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 554/2020, â€œDispõe Sobre A
Concessão De Férias Coletivas Aos Professores, Apoio/Adm/Educ/Nutrição Escolar
E Apoio/Adm/Educ/ Agente De Limpeza Da Escola Municipal Canaã”. ;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 553/2020, â€œDispõe Sobre Concessão De Licença Premio Aos
Servidores Públicos Municipais, Ocupante De Cargo Efetivo.” ;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 467/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E
Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências ;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 452/2020,Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências. ;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 449/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. ;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 448/2020, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 447/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. ;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 446/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 440/2020, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências. ;31/12/2020
/2020;Portaria N. 437/2020, "Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efeito.;31/12/2020
/2020;Portaria N. 410/2020, Dispõe Sobre a Nomeação De Fiscal Titular e Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;Portaria N. 409/2020, Dispõe Sobre a Nomeação De Fiscal Titular e Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;Portaria N. 408/2020, Dispõe Sobre a Nomeação De Fiscal Titular e Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;Portaria N. 407/2020, Dispõe Sobre a Nomeação De Fiscal Titular e Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;Portaria N. 406/2020, Dispõe Sobre a Nomeação De Fiscal Titular e Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;Portaria N. 403/2020, Dispõe Sobre a Nomeação De Fiscal Titular e Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;Portaria N. 321/2020, Dispõe Sobre a Nomeação De Fiscal Titular e Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;Portaria N. 320/2020, Dispõe Sobre a Nomeação De Fiscal Titular e Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2019;LEI
N. 919/2019, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar
Ao Orçamento Do Exercício Financeirode 2019, No Valor De R$ 180.756,83 E Dá
Outrasprovidências. ;31/12/2019
/2019;DECRETO N.738/2019,“Declara Luto
Oficial Em Virtude Do Falecimento Do Sr. Orides Freitas De Morais, E Dá Outras
Providências.” ;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 737/2019, Determina Recesso De Final De Ano Em
Virtude Das Festividades Respectivas, Ordena Medidas Administrativas Visando O
Fechamento Financeiro Do Exercício 2019, E 
Dá  Outras  Providências.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 736/2019, Estabelece Normas
Relativas Ao Encerramento Da Execução Orçamentária, Financeira E Patrimonial E
Ao Levantamento Do Balanço Geral Do Município, Do Exercício De 2019, E Dá Outras Providências. ;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 735/2019, â€œDispõe Sobre A
Homologação Do Processo Seletivo N. 001/2019 E Dá Outras Providências”. ;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 688/2019, Aprova A
Instrução Normativa Spo N. 001/2019, Que 
Estabelece Normas E Procedimentos Para O Estabelecimento Da Programação
Financeira. ;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 675/2019, Convoca A Conferência Municipal Dos Direitos Da Pessoa Idosa Dá Outras Providências. ;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 670/2019, â€œFixa Expediente
Interno Em Alguns Órgãos Públicos Da 
Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte - MT, E Dá Outras
Providências”. ;31/12/2019
/2019;PORTARIA
N. 468/2019, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências. ;31/12/2019
/2019;PORTARIA
N. 467/2019, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências. ;31/12/2019
/2019;PORTARIA
N. 465/2019,Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2019
/2019;PORTARIA
N. 462/2019, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências. ;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 432/2019, â€œDesigna Os Membros Do Conselho
Municipal De Assistência Social, Para Compor O Comitê Gestor Do Programa
Pro-Família Do Município De Canabrava Do Norte MT E Da Outras
Providências”. ;31/12/2019
/2019;PORTARIA
N. 430/2019, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências. ;31/12/2019
/2019;PORTARIA
N. 425/2019, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências. ;31/12/2019
/2019;PORTARIA
N. 424/2019,  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E
Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências;31/12/2019
/2019;PORTARIA
N. 418/2019, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2019
/2019;PORTARIA
N. 234/2019,“Altera Fiscal De
Contrato, E Outras Providências”.;31/12/2019
/2019;PORTARIA
N. 171/2019, â€œDispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Publica Municipal, Ocupante
De Cargo Efetivo.” ;31/12/2019
/2018;PORTARIA
N. 424/2018, â€œProrroga Prazo Para Conclusão De Processo De
Sindicância, E Da Outras Providências.”;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 423/2018, Dispõe
Sobre A Concessão De Férias Coletivas Dos Professores, Apoio/Adm/Educ/Nutrição
Escolar E Apoio/Adm/Educ/ Agente De Limpeza Da Escola Municipal Canaã.;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 422/2018, Exonera
O Servidor Público Municipal, Que Menciona, E Dá Outras Providências. ;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 421/2018, Altera Fiscal De
Contrato, E Dá Outras Providências. ;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 420/2018, Altera
Fiscal De Contrato, E Dá Outras Providências. ;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 419/2018, â€œProrroga Prazo Para Conclusão De Processo De
Sindicância, E Da Outras Providências.” ;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 418/2018, â€œProrroga Prazo Para Conclusão De Processo De
Sindicância, E Da Outras Providências.” ;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 417/2018, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 416/2018, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências. ;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 415/2018, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências. ;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 414/2018, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências. ;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 413/2018, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências. ;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 412/2018, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências. ;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 411/2018, Altera Fiscal De
Contrato, E Dá Outras Providências. ;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 410/2018, Altera Fiscal De
Contrato, E Dá Outras Providências. ;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 409/2018, Altera Fiscal De
Contrato, E Dá Outras Providências. ;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 408/2018, Altera Fiscal De
Contrato, E Dá Outras Providências. ;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 407/2018, Altera Fiscal De
Contrato, E Dá Outras Providências. ;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 406/2018, Altera Fiscal De
Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 405/2018, Altera Fiscal De
Contrato, E Dá Outras Providências. ;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 404/2018, Altera Fiscal De Contrato, E Dá Outras Providências. ;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 403/2018, Altera Fiscal De
Contrato, E Dá Outras Providências. ;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 402/2018, Dispõe Sobre Nomeação De Fiscal
Sanitário, E Dá Outras Providências. ;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 401/2018, Dispõe Sobre Nomeação De Fiscal
Sanitário, E Dá Outras Providências. ;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 400/2018, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N.399/2018,“Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor Publico Municipal, Ocupante
De Cargo Efetivo.” ;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 398/2018, â€œDispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor Publico Municipal, Ocupante
De Cargo Efetivo.” ;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 397/2018, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal De Contrato, E Dá Outras Providências. ;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 396/2018, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal De Contrato, E Dá Outras Providências. ;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 395/2018, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal De Contrato, E Dá Outras Providências. ;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 394/2018,Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal De Contrato, E Dá Outras Providências. ;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 393/2018,Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 392/2018,“Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor Publico Municipal,
Ocupante De Cargo Eletivo.” ;31/12/2018
/2018;PORTARIA
Nº 391/2018,Dispõe
Sobre A Nomeação Do Conselho Municipal De Educação-Fundeb, E Da Outras
Providências. ;31/12/2018
/2018;PORTARIA
Nº 390/2018, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 389/2018, â€œDispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Publico Municipal,
Ocupante De Cargo Efetivo.” ;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 388/2018,“Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Publico Municipal,
Ocupante De Cargo Efetivo.”;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 387/2018, â€œDispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Publico Municipal,
Ocupante De Cargo Efetivo.”;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 386/2018, Dispõe Sobre A Nomeação De Comissão Para Realização De
Estudo De Viabilidade Financeira, E Dá Outras Providências. ;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 385/2018, â€œProrroga Mandato Dos Membros Do
Conselho Municipal De Assistencia Social – Cmas Do Municipio De Canabrava Do
Norte-MT Que Menciona E Da Outras Providências.” ;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 384/2018, â€œExonera Servidora Marilsa Queiroz De Souza E Dá Outras
Providências.” ;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 383/2018, Dispõe Sobre Alteração De Membro Da Comissão De Processo Administrativo
Disciplinar - Pad, Criada Pela Portaria N. 345/2018, De 19 De Outubro De 2018.;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 382/2018, â€œDispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor Publico Municipal,
Ocupante De Cargo Efetivo.” ;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 381/2018, Dispõe Sobre A Nomeação De Coordenadoria De Iluminação
Pública, Á Outras Providências.;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 380/2018, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 379/2018, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal De Contrato, E Dá Outras
Providências. ;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 378/2018, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal De Contrato, E Dá Outras
Providências. ;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 377/2018, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal De Contrato, E Dá Outras
Providências. ;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 376/2018, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 375/2018,Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal De Contrato, E Dá Outras
Providências. ;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 374/2018, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 373/2018,Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal De Contrato, E Dá Outras
Providências. ;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 372/2018,Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal De Contrato, E Dá Outras Providências. ;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 371/2018, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal De Contrato, E Dá Outras
Providências. ;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 370/2018, Dispõe
Sobre Nomeação De Membros, De Comissão Encarregada De Avaliar Os Resultados
Obtidos Nos Termos De Parceria
Firmados Com O Instituto De
Pesquisas E Gestão De Políticas Públicas- IPGP.;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 369/2018, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal De Contrato, E Dá Outras
Providências. ;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 368/2018, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 367/2018, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 366/2018, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal De Contrato, E Dá Outras
Providências. ;31/12/2018
/2018;PORTARIA N.365/2018, Determina A Realização De Sindicância Administrativa E
Designa Os Servidores Para Constituição Da Comissão De Sindicância.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N.364/2018,Determina A Realização De Sindicância Administrativa E
Designa Os Servidores Para Constituição Da Comissão De Sindicância.;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 363/2018,Exonera
A Servidora Pública Municipal, Que Menciona, E Dá Outras Providências.;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 362/2018,Exonera
O Servidor Público Municipal, Que Menciona, E Dá Outras Providências. ;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 361/2018,“Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor Publico Municipal,
Ocupante De Cargo Eletivo.” ;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 360/2018,“Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor Publico Municipal, Ocupante
De Cargo Efetivo.” ;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N.359/2018,“Dispõe Sobre Concessão De Licença Premio A
Servidora Pública Municipal Ocupante De Cargo Efetivo.” ;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 358/2018,“Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor Publico Municipal, Ocupante
De Cargo Efetivo.” ;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 357/2018, â€œDispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor Publico Municipal, Ocupante
De Cargo Efetivo.” ;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 356/2018, â€œDispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.” ;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 355/2018, â€œDispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor Publico Municipal, Ocupante
De Cargo Efetivo.” ;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N.354/2018,“Dispõe
Sobre Concessão De Licença Premio A Servidor Público Municipal Ocupante De
Cargo Efetivo.” ;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 353/2018, â€œDispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.” ;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 352/2018,“Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor Publico Municipal, Ocupante
De Cargo Efetivo.” ;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N.351/2018, â€œDispõe
Sobre Concessão De Licença Premio A Servidor Público Municipal Ocupante De
Cargo Efetivo.” ;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 350/2018, Dispõe Sobre Nomeação De Coordenador, E Dá Outras
Providências.;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 349/2018, Designa Servidor Para Atuar Na
Unidade Municipal De Serviços Conveniada – Usc/Sefaz, E Da Outras Providencias.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 348/2018, Disigna Servidor Para Atuar Na Unidade Municipal De Serviços Conveniada - USC/SEFAZ, E Das Outras Providencias.;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 347/2018,Dispõe
Sobre A Nomeação De Tesoureira, E Dá Outras Providências. ;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 346/2018, Dispõe
Sobre Nomeação De Membros Da Comissão Para Abertura De Sindicância, E Dá Outras
Providências. ;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 345/2018, Dispõe Sobre Instauração De Processo Administrativo
Disciplinar E Nomeia Comissão, E Dá Outras Providências. ;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 344/2018,Exonera
O Servidor Público Municipal, Que Menciona, E Dá Outras Providências. ;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 343/2018, Exonera
O Servidor Público Municipal, Que Menciona, E Dá Outras Providências. ;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 342/2018,Exonera
A Servidora Pública Municipal, Que Menciona, E Dá Outras Providências. ;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 341/2018,  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 340/2018,Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal De Contrato, E Dá Outras
Providências. ;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N.339/2018, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 338/2018, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 337/2018, â€œDispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Publica Municipal,
Ocupante De Cargo Efetivo.” ;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 336/2018, â€œDispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.” ;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 335/2018, Dispõe Sobre Alteração De Membro Da Comissão De Processo Administrativo
Disciplinar - Pad, Criada Pela Portaria N. 239/2018, De 16 De Julho De 2018, E
Dá Outras Providências. ;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 334/2018,“Exonera Servidora Por Motivo De Aposentadoria E Dá Outras
Providências.”;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 333/2018, â€œDispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor Publico Municipal,
Ocupante De Cargo Eletivo.” ;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 332/2018, Dispõe
Sobre Nomeação De Membros Da Comissão Para Abertura De Sindicância, E Dá Outras
Providências. ;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 331/2018,“Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor Publico Municipal, Ocupante
De Cargo Efetivo.” ;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 330/2018, â€œDispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Publico Municipal,
Ocupante De Cargo Efetivo.”;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 329/2018, â€œDispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor Publico Municipal, Ocupante
De Cargo Efetivo.” ;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 328/2018,Exonera O Servidor Público Municipal, Que Menciona, E Dá Outras
Providências.;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 327/2018, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal De Contrato, E Dá Outras
Providências. ;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 326/2018, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal De Contrato, E Dá Outras
Providências. ;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 325/2018, Dispõe Sobre
Nomeação De Membros Da Comissão Para Abertura De Sindicância, E Dá Outras
Providências.;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 324/2018, Dispõe Sobre Instauração De Processo
Administrativo Disciplinar E Nomeia Comissão, E Dá Outras Providências.;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 323/2018, Dispõe Sobre Instauração De Processo Administrativo
Disciplinar E Nomeia Comissão, E Dá Outras Providências. ;31/12/2018
/2018;PORTARIA
N. 322/2018, Altera Fiscal De
Contrato, E Dá Outras Providências. ;31/12/2018
/2017;LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2017, â€œAltera E
Acrescenta Dispositivos Da Lei Nº 0254/2005, De 15 De Dezembro De 2005, Que
Institui O Código Tributário Do Município De Canabrava Do Norte, Estado De Mato
Grosso E Dá Outras Providências”. ;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 602/2017,Dispõe Sobre
A Inscrição De Despesas Em Restos A Pagar No Exercício De 2017, E Dá Outras
Providências.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 601/2017, Estabelece Normas Relativas Ao Encerramento Da Execução Orçamentária,
Financeira E Patrimonial E Ao Levantamento Do Balanço Geral Do Município, Do
Exercício De 2017, E Dá Outras Providências.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 584/2017,“Dispõe Sobre O Horário De
Funcionamento Do Expediente Nos Órgãos Da Administração Direta E Indireta Do
Poder Executivo A Partir De 11/09/2017, E Dá Outras Providências.” ;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 581/2017,Fixa Normas
E Procedimentos Para Controle, Reavaliação, Depreciação, Amortização E
Inventário Dos Bens Patrimoniais No Âmbito Das Secretarias Municipais, E Dá
Outras Providências.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 568/2017, Declara Luto
Oficial Em Canabrava Do Norte Pelo Falecimento Do Senhor Osvaldo Souza Da
Rocha, E Dá Outras Providências.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 567/2017, Declara Luto
Oficial Em Canabrava Do Norte Pelo Falecimento Do Senhor José Ferreira De
Queiroz, E Dá Outras Providências. ;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 566/2017, "Estabelece
Ponto Facultativo No Dia 16 De Junho De 2017, E Dá Outras Providências.";31/12/2017
/2017;DECRETO N°564 /2017, â€œDispõe Sobre O Funcionamento De Órgãos
Da Administração Pública Direta Em Prédio Auxiliar Do Paço Municipal E Dá
Outras Providências”;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 563/2017,Estabelece Medidas De Redução E De Controle Das Despesas De
Custeio E De Pessoal No Âmbito DaAdministração Pública Direta E Indireta, E Dá Outras Providências. ;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 562/2017,Dispõe Sobre A Convocação De Candidatos Aprovados Em
Processo Seletivo. ;31/12/2017
/2017;DECRETO Nº 561/2017, â€œDispõe Sobre A
Designação De Membros Do Comitê Gestor Do Programa De Apoio Ao Estudante – Pae,
Do Município De Canabrava Do Norte, Que Especifica E Dá Outras Providências”. ;31/12/2017
/2017;PORTARIA
N. 371/2017,Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal De Contrato, E Dá Outras
Providências. ;31/12/2017
/2017;PORTARIA
N. 370/2017, Designa Servidor Publico A Exercer
Cumulativamente O Cargo De Controle Interno Da Camara
Municipal De Canabrava Do Norte – MT.;31/12/2017
/2017;PORTARIA
N. 369/2017,Dispõe
Sobre A Nomeação De Coordenadora Substituta, E Dá Outras Providências. ;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 366/2017, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal De Obras, E Dá Outras Providências. ;31/12/2017
/2017;PORTARIA
N. 365/2017, Altera Membros
Da Comissão Para Verificação, Conferência E Depreciação Do Patrimônio Público
Municipal De Canabrava Do Norte - MT, E Dá Outras Providências.;31/12/2017
/2020;ATO AUTORIZATIVO
N. 08/2020;31/12/2020
/2020;ATO AUTORIZATIVO
N. 011/2020;31/12/2020
/2020;ATO AUTORIZATIVO
N. 010/2020;31/12/2020
/2020;ATO AUTORIZATIVO
N. 009/2020;31/12/2020
/2020;ATO AUTORIZATIVO
N. 006/2020;31/12/2020
/2020;ATO AUTORIZATIVO
N. 005/2020;31/12/2020
/2020;ATO AUTORIZATIVO
N. 004/2020;31/12/2020
/2020;DECRETO N. 780/2020, Dispõe A Jornada Laboral Dos Servidores, Fixa O
Horário De Expediente Nas Repartições Públicas Municipais, Regulamenta O Sistema De Gestão Eletrônica De Frequência E A
Compensação Da Jornada Dos
Servidores Públicos, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;LEI
N. 1064/2020,  â€œQue
Em Conformidade Com A Lei Federal  Art.
37 §  Ix , Baseado Na Lei Orgânica
Municipal  Art. 83 § Xv Fixa O Subsídio
Do Prefeito, Vice Prefeito E Secretários Do Município De Canabrava Do
Norte-MT. Para O Quadriênio De 2021 A
2024 A Que Se Refere O Artigo 29 Inciso V Da Constituição Federal E Da Outras
Providências.”;31/12/2020
/2020;LEI
N. 1063/2020,  â€œQue
Em Conformidade Com A Lei Federal Art. 37 § Ix , Baseado Na Lei Orgânica
Municipal  Art. 83 § Xv Fixa O Subsídio
Dos Vereadores Da Câmara Municipal De Canabrava Do Norte-Mt.  Para O Quadriênio De 2021 A 2024 A Que Se
Refere O Artigo 29 Inciso V Da Constituição Federal E Da Outras Providências.”;31/12/2020
/2020;LEI N. 1062/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito
Adicional Suplementar Ao Orçamento Financeiro Do Exercício De
2020, Por Superavit Financeiro E Dá Outras Providências. ;31/12/2020
/2020;LEI N. 1061/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito
Adicional Suplementar Ao Orçamento Financeiro Do Exercício De
2020, Por Superavit Financeiro E Dá Outras Providências. ;31/12/2020
/2020;LEI N. 1060/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito
Adicional Suplementar Ao Orçamento Financeiro Do Exercício De
2020, Por Superavit Financeiro E Dá Outras Providências. ;31/12/2020
/2020;LEI N. 1059/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito
Adicional Suplementar Ao Orçamento Financeiro Do Exercício De
2020, Por Superavit Financeiro E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;LEI Nº 1058/2020,Dispõe Sobre Abertura De Crédito
Adicional Suplementar Por Excesso De Arrecadação Ao Orçamento Do Exercício
Financeiro De 2020 E Dá Outras Providências. ;31/12/2020
/2020;LEI Nº 1057/2020 ,Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar Por Excesso De
Arrecadação Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020 E Dá Outras
Providências;31/12/2020
/2020;LEI N. 1056/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito
Adicional Suplementar Ao Orçamento Financeiro Do Exercício De
2020, Por Superavit Financeiro E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;LEI
N. 1055/2020,“Autoriza O Chefe Do
Poder Executivo Municipal A Repassar Auxilio Financeiro Ao Conselho Da Comunidade De Porto Alegre Do Norte -
MT, E Da Outras Providências”. ;31/12/2020
/2020;LEI
N. 1054/2020, â€œQue Dispõe
Sobre O Regime De Concessão De Diária E De Adiantamento Dos Servidores E
Agentes Políticos Da Câmara Municipal De Canabrava Do Norte-MT”. ;31/12/2020
/2020;LEI
N. 1053/2020, â€œDispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional
Suplementar Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$ 29.370,80, E Dá Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 550/2020,“Que Revoga A Portaria N. 186/2019, De 06 De Maio
De 2019, E Dá Outras Providências.”;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 549/2020, â€œExonera
Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 548/2020,“Exonera
Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 547/2020,“Exonera
Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”. ;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 546/2020,“Exonera
Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 545/2020, â€œEXONERA SERVIDORA
PÚBLICA MUNICIPAL, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 544/2020,“Exonera
Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”. ;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 543/2020, â€œQue Revoga A Portaria N. 377/2019, De 15 De Outubro De 2019, E Dá Outras Providências.”;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 542/2020, â€œExonera
Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”. ;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 541/2020, â€œQue Revoga A Portaria N. 374/2019, De 11 De Outubro De 2019, E Dá Outras Providências.”;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 540/2020, â€œExonera
Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 539/2020,“Exonera
Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 538/2020,“Que Revoga A Portaria N. 152/2019, De 25 De Abril De 2019, E Dá Outras Providências.” ;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 537/2020, â€œQue Revoga A Portaria N. 457/2020, De 23 De Novembro De 2020, E Dá Outras Providências.”;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 536/2020, â€œExonera Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 535/2020,“Exonera
Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”. ;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 534/2020, â€œExonera
Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 533/2020,“Exonera Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”. ;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 532/2020,  â€œExonera
Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 531/2020, â€œExonera
Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 530/2020, â€œQue Revoga A Portaria N. 231/2018, De 02 De Julho De 2018, E Dá Outras Providências.” ;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 529/2020, â€œExonera
Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 528/2020, â€œExonera
Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 527/2020,“Exonera
Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”. ;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 526/2020,“Exonera Servidora
Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 525/2020,“Exonera Servidora
Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 524/2020, â€œExonera Servidora
Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 523/2020, â€œExonera Servidora
Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 522/2020, â€œExonera Servidora
Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 521/2020,“Exonera Servidora
Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”. ;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 520/2020,“Exonera Servidora
Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 519/2020, â€œExonera Servidora
Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 518/2020, â€œExonera Servidora
Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 517/2020, â€œExonera
Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 516/2020, â€œExonera
Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 515/2020,“Exonera
Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 514/2020, â€œExonera
Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 513/2020,“Exonera
Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 512/2020, â€œExonera
Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 511/2020, “Que Revoga A Portaria N. 430/2020, De
01 De Outubro De 2020, E Das Outras Providencias.”;31/12/2020
/2020;DECRETO N. 779/2020,  â€œAltera Parcialmente O Decreto Municipal N. 773/2020, De 17 De
Junho De 2020, Para Flexibilizar Algumas Medidas Da Classificação De Risco
Baixo, E Dá Outras Providências.”;31/12/2020
/2020;DECRETO N.778/2020,  â€œDeclara Luto
Oficial Em Virtude Do Falecimento Do Bispo Emérito Da Prelazia De São Félix Do Araguaia – Mt, Dom
Pedro Casaldáliga, E Dá Outras Providências.”;31/12/2020
/2020;DECRETO N. 777/2020, â€œAltera Parcialmente, Flexibilizando As Medidas
Excepcionais, De Caráter Temporário, Para A Prevenção Dos Riscos De
Disseminação Do Coronavírus (Covid-19) No Âmbito Interno Do Município De
Canabrava Do Norte – Mt, Estabelecida Pelo Decreto N. 773/2020, E Dá Outras
Providências”. ;31/12/2020
/2020;DECRETO N. 776/2020, â€œAltera E
Suspende Parcialmente Algumas Medidas Estabelecidas Nos Decretos Municipais Os
Decretos N. 756/2020 De 23 De Março De 2020 E Decreto N.768/2020, De 20 De Maio
De 2020, E Dá Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;DECRETO N. 775/2020, Atualiza
Medidas Excepcionais, De Caráter Temporário, Para A Prevenção Dos Riscos De
Disseminação Do Coronavírus (Covid-19) No Âmbito Interno Do Poder Executivo Do Município
De Canabrava Do Norte - MT E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;DECRETO N. 774/2020, Estabelece Critérios E Procedimentos Para Designação, Definição Das
Competências, Atribuições E Formas De Atuação Da Cpl, Presidente
Da Comissão De Licitações, Pregoeiro E Equipe De Apoio Do Município De Canabrava Do Norte E Dá
Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 422/2020, â€œDispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor Público Municipal, Ocupante
De Cargo Efetivo.”;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 402/2020,“Dispõe Sobre Indenização De Férias Ao Servidor Publico Municipal,
Ocupante De Cargo Eletivo.”;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 401/2020, â€œExonera Servidor Por Motivo De Aposentadoria E Dá Outras
Providências.”;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 399/2020,Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 354/2020,Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 351/2020, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 304/2020,Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 302/2020, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 105/2020, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 096/2020, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 095/2020,Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 094/2020,“Dispõe Sobre A Indenização De Férias A
Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Comissionado.”;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 093/2020, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 091/2020, â€œDispõe Sobre Concessão De Licença Premio A
Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.”;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 089/2020,  Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 088/2020,  Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 087/2020, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 086/2020,  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 085/2020,  Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 081/2020,  Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 059/2020,  Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 049/2020,  â€œDispõe Sobre A Nomeação De Secretário Municipal Que Menciona, E Dá Outras
Providências”.;31/12/2020
/2020;LEI
N. 1044/2020,  â€œDispõe
Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar Ao Orçamento
Financeiro Do Exercício De
2020, Por Superavit Financeiro Em Favor Da Secretaria Municipal De
Saúde, No Valor De R$ 182.096,64 E Dá Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;LEI N. 1040/2020,  â€œDispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial, No Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$ 60.000,00, E Dá Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;LEI
N. 1032/2020,  â€œDispõe
Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial, No Orçamento Do Exercício Financeiro De
2020,
No Valor De R$ 69.700,00, E Dá Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;LEI N. 1031/2020,   â€œAutoriza O Poder Executivo Municipal A Fazer Aquisição De Um Lote Urbano Localizado No Município De Canabrava Do Norte E Da Outras Providencias”.;31/12/2020
/2020;LEI
N. 1025/2020, â€œDispõe
Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar Financeiro Ao Orçamento Do Exercício De
2020, Em Favor Da Secretaria Municipal De Infraestrutura, Serviços
Públicos E Urbanismo,
No Valor De R$ 10.000,00 E Dá Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;LEI
N. 1023/2020,  â€œDispõe
Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial, Por Superávit Financeiro Ao Orçamento Do Exercício De
2020, Em Favor Da Secretaria Municipal De Infraestrutura, Serviços
Públicos E Urbanismo,
No Valor De R$ 152.369,71 E Dá Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;LEI
N. 1013/2020,  â€œDispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional
Suplementar Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$ 4.500,00 E Dá Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;LEI
N. 1007/2020,  â€œDispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar
Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$30.000,00 E Dá Outras
Providências”.;31/12/2020
/2020;LEI N. 990/2020, â€œDispõe Sobre Autorização Ao Poder Legislativo Para Filiar A Câmara Municipal De Vereadores De Canabrava Do Norte-Mt. A Ancore – Associação Nacional De Cooperação  Reciproca  E Dá Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;LEI COMPLEMENTAR N. 010/2020,  Estabelece Sanção Pecuniária Para Casos De Descumprimento De Determinação De Isolamento Domiciliar Feito Pela Secretaria Municipal De Saúde De Canabrava Do Norte, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;LEI
COMPLEMENTAR N. 009/2020,  â€œDispõe Sobre Fixação
De Atribuições De Cargos Públicos Que Específica, Na Prefeitura Municipal De Canabrava
Do Norte, E Dá Outras Providências Correlatas”.;31/12/2020
/2020;LEI COMPLEMENTAR N. 008/2020,  â€œAltera Parcialmente A Lei N.672/2016, De 30 De Maio De 2016, Que Dispõe Sobre A
Reestruturação Do Plano De Carreiras Geral Da Prefeitura Municipal De
Canabrava, E Da Outras Providencias”.;31/12/2020
/2020;LEI COMPLEMENTAR N. 007/2020,  â€œAltera
Parcialmente A Lei N.252/2005, De 15 De Dezembro De 2005, Que Dispõe Sobre A
Reformulação Do Estatuto Dos Servidores Públicos Do Município De Canabrava Do
Norte – Mt, Na Forma Que Estabelece E Dá Outras Providências.”;31/12/2020
/2020;LEI N. 1052/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$ 182.694,03, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;LEI
N. 1051/2020, Dispõe Sobre Abertura De
Crédito Adicional Suplementar Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No
Valor De R$ 100.000,00 E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;LEI
N. 1050/2020, Dispõe Sobre Abertura De
Crédito Adicional Suplementar, No Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$
20.000,00 E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;LEI
N. 1049/2020, Autoriza O Poder Executivo Municipal A Fazer
Aquisição De Uma Área Urbana Localizado No Município De Canabrava Do Norte E Da
Outras Providencias.;31/12/2020
/2020;LEI N. 1048/2020, Autoriza O Poder Executivo Municipal A Fazer Aquisição De Uma Área Urbana Localizada No Município De Canabrava Do Norte E Da Outras Providencias.;31/12/2020
/2020;LEI
N. 1048/2020, Autoriza O Poder Executivo Municipal A Fazer
Aquisição De Uma Área Urbana Localizada No Município De Canabrava Do Norte E Da
Outras Providencias.;31/12/2020
/2020;LEI
N. 1047/2020, Dispõe Sobre Abertura De
Crédito Adicional Especial, No Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$
50.000,00 E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;LEI N. 1046/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial Financeiro Ao Orçamento Do Exercício De 2020, Em Favor Da Secretaria Municipal De Meio Ambiente E Agricultura, No Valor De R$ 10.000,00 E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 510/2020,  â€œExonera Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;LEI N. 1045/2020, Altera Parcialmente A
Lei Municipal N. 615/2014, De 16 De Junho De 2014, Que Dispõe Sobre A
Reestruturação Da Carreira Dos Profissionais Da Educação Básica Do Município De
Canabrava Do Norte,  E Da
Outras Providencias.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 509/2020,  â€œExonera Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;LEI
N. 1043/2020, Dispõe Sobre Abertura De
Crédito Adicional Especial, No Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$
15.000,00, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 508/2020,  â€œExonera
Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 507/2020,  â€œExonera
Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;LEI
N. 1042/2020, Dispõe Sobre Abertura De
Crédito Adicional Suplementar, No Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$
222.900,00 E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 506/2020,  â€œExonera
Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;LEI
N. 1041/2020, Dispõe
Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De
2020,
No Valor De R$ 553.073,00, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 505/2020, â€œExonera
Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 504/2020,  â€œExonera Servidora
Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 503/2020,  â€œExonera
Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 502/2020, â€œExonera
Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;LEI
N. 1039/2020, Dispõe Sobre Abertura De
Crédito Adicional Suplementar, No Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$ 20.000,00 E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 501/2020,  â€œExonera
Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;LEI
N. 1038/2020, Dispõe Sobre Abertura De
Crédito Adicional Suplementar, No Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$ 49.116,02 E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;LEI
N. 1037/2020, Dispõe Sobre Abertura De
Crédito Adicional Especial, No Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$ 80.340,00 E Dá
Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 500/2020, â€œExonera Servidor Público Municipal, Que
Menciona E Dá Outras Providências”. ;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 499/2020,  â€œExonera Servidor
Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 498/2020,  â€œDispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Publico Municipal,
Ocupante De Cargo Efetivo.”;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 497/2020,  â€œExonera Servidora
Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 496/2020, â€œExonera Servidora
Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 495/2020,  â€œExonera Servidor
Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;LEI
N. 1036/2020, Dispõe Sobre Abertura De
Crédito Adicional Suplementar, No Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$
56.239,29, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 494/2020,  â€œExonera Servidor
Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 493/2020, â€œExonera Servidor
Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;LEI
N. 1035/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Suplementar, No Orçamento Do Exercício De 2020, Por Superávit
Financeiro, Apurado Em Balanço Patrimonial Do Exercício De 2019, Em Favor Da Secretaria
Municipal De Saúde, No Valor De R$ 98.175,00 E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 492/2020,  â€œDispõe Sobre Concessão De Licença Sem
Remuneração Ao Servidor Público Municipal Ocupante De Cargo Efetivo.”;31/12/2020
/2020;LEI N. 1034/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial, No Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$ 48.154,50, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 491/2020, â€œDispõe
Sobre A Declaração De Vacância De Cargo Público, Para Tomar Posse
Em Outro Cargo Público Inacumulável, Que Menciona E Dá Outras Providências.”;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 490/2020,"Exonera A Pedido, Servidora Pública Municipal,
Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;LEI
N. 1033/2020, Dispõe Sobre Abertura De
Crédito Adicional Especial, No Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$
129.907,96, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 489/2020, â€œExonera Servidora
Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 488/2020,  â€œDispõe Sobre Concessão De Licença Premio A
Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.”;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 487/2020,  â€œExonera A Pedido Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo, Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 486/2020,  â€œDispõe Sobre A Cessão De Servidor
Público Da Administração Direta Ao Municipio De Confresa - Mt, E Dá
Providências”.;31/12/2020
/2020;LEI
N. 1030/2020, Autoriza O Chefe Do Poder Executivo Municipal A
Repassar Auxilio Financeiro A Associação De Acolhimento Institucional De Porto
Alegre Do Norte, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 485/2020,  Exonera Servidor Público Municipal, Que Menciona, E Dá
Outras Providências.;31/12/2020
/2020;LEI
N. 1029/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional
Suplementar Financeiro Ao Orçamento Do Exercício De 2020, Em Favor Da Secretaria
Municipal De Infraestrutura, Serviços Públicos E Urbanismo, No Valor De R$
284.000,00 E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 484/2020,  â€œDispõe Sobre
Nomeação De Membros Da Comissão Para Abertura De Sindicância, E Dá Outras
Providências”.;31/12/2020
/2020;LEI
N. 1028/2020, Dispõe Sobre Abertura De
Crédito Adicional Suplementar Ao Orçamento Do Exercício Financeirode 2020, No
Valor De R$ 120.000,00 E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 483/2020,  â€œDispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante
De Cargo Efetivo.”;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 482/2020,  â€œDispõe Sobre Concessão De Licença Premio A
Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.”;31/12/2020
/2020;LEI N. 1027/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar Ao Orçamento Do Exercício Financeirode 2020, No Valor De R$ 897.040,69 E Dá Outras.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 481/2020, â€œDispõe Sobre Concessão De Licença Premio A Servidora Pública
Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.”;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 480/2020,  â€œDispõe Sobre Concessão De Licença Sem
Remuneração A Servidora Pública Municipal Ocupante De Cargo Efetivo.”;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 479/2020,  Dispõe Sobre A Nomeação De Nucleo De Apoio Comissão Permanente De Licitação - Nacol, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA Nº 478/2020,  â€œDispõe Sobre A Nomeação Do Conselho Municipal De Educação-Fundeb, E Da Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 477/2020,  Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 475/2020,  â€œDispõe
Sobre Concessão De Licença Maternidade A Servidora Pública Municipal, Ocupante
De Cargo Efetivo.”;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 474/2020,  â€œDispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Publico Municipal,
Ocupante De Cargo Efetivo.”;31/12/2020
/2020;LEI N.1026/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$ 406.111,86 E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 473/2020,  â€œDispõe Sobre A Nomeação De
Secretário Municipal De
Meio Ambiente, Agricultura, Comércio E Desenvolvimento Econômico - Semaacdec, E Dá
Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 471/2020,  â€œDispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Publico Municipal,
Ocupante De Cargo Efetivo.”;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 470/2020,  â€œExonera Servidor
Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 469/2020, â€œDispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor Público Municipal, Ocupante
De Cargo Comissionado.”;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 468/2020,  â€œQue Revoga A Portaria N. 148/2020, De 27 De Abril De 2020, E Dá Outras Providências.”;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 466/2020,  â€œDispõe Sobre A Nomeação De
Secretária Municipal Que Menciona, E Dá Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 465/2020,  â€œQue Revoga A Portaria N. 149/2020, De 27 De Abril De 2020, E Dá Outras Providências.”;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 464/2020, â€œEm Conformidade Com A Lei Organica
Municipal Artigo 83 Paragrafo Ii E Xxx.”;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 463/2020,  â€œDispõe
Sobre A Declaração De Vacância De Cargo Público, Em Virtude De Falecimento De Servidor Público Que Menciona E Dá
Outras Providências.”;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 462/2020, â€œQue Revoga A Portaria N. 453/2020, De 17 De Novembro De 2020, E Dá Outras Providências.”;31/12/2020
/2020;LEI
N. 1024/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$
491.754,15, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;LEI N. 1022/2020, Dispõe
Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De
2020,
No Valor De R$ 56.908,62 E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;LEI
N. 1021/2020, Dispõe
Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De
2020,
No Valor De R$ 6.300,00 E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;LEI N. 1020/2020, Autoriza O Município De Canabrava Do Norte A Celebrar Termo De Cooperação Com O Estado De Mato Grosso Para Policiais Militares Exercerem Atividade Municipal Delegada, Cria Verba Indenizatória Para Desempenho De Tal Atividade, Nos Termos Que Especifica, A Ser Paga Aos Policiais Militares Participantes Da Atividade Municipal Delegada, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;LEI
N. 1019/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Suplementar, No Orçamento Do Exercício De 2020, Por Superávit
Financeiro, Apurado Em Balanço Patrimonial Do Exercício De 2019, Em Favor Da Secretaria
Municipal De Meio Ambiente E Agricultura, No Valor De R$ 110.000,00 E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;LEI
N. 1018/2020, Dispõe Sobre Abertura De
Crédito Adicional Especial, No Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$
48.086,75, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;LEI
N. 1017/2020,  

Dispõe
Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De
2020,
No Valor De R$ 300.000,00, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;LEI
N. 1016/2020, Dispõe
Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De
2020,
Por Excesso De Arrecadação, No
Valor De R$ 21.409,16, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;LEI
N. 1015 /2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial
Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$ 33.467,60 E Dá Outras Providências.

 ;31/12/2020
/2020;LEI
N. 1014/2020, Autoriza O Poder Executivo Municipal A Realizar
Subvenção Social Ao Conselho Da Comunidade De Porto Alegre Do Norte
- Mt, E Da Outras Providências.;31/12/2020
/2020;LEI N. 1012/2020, Autoriza O Poder Executivo A Contratar Operação De Crédito Junto À Caixa Econômica Federal — Cef, No Âmbito Do Programa Finisa – Financiamento À Infraestrutura E Ao Saneamento Na Modalidade Apoio Financeiro Destinado A Aplicação Em Despesa De Capital, A Oferecer Garantias E Da Outras Providencias.;31/12/2020
/2020;LEI
N. 1011/2020, Dispõe Sobre Abertura De
Crédito Adicional Suplementar Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No
Valor De R$ 24.000,00 E Dá Outras providências.;31/12/2020
/2020;LEI
N. 1010/2020, Dispõe Sobre Abertura De
Crédito Adicional Especial Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$
25.239,31, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;LEI
N. 1009/2020, Dispõe Sobre Abertura De
Crédito Adicional Especial Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No
Valor De R$ 11.000,00 E Dá Outras providências.;31/12/2020
/2020;LEI
N. 1008/2020, Dispõe Sobre Abertura De Credito Suplementar Por Superávit Financeiro Ao Orçamento Do Exercício De 2020, Em Favor Da Secretaria
Municipal De Saúde, No Valor De R$ 120.000,00, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;LEI
N. 1006 /2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional
Suplementar Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$19.000,00 E Dá Outras
Providências.

 ;31/12/2020
/2020;LEI
N. 1005/2020, Dispõe Sobre Autorização Para O Poder Executivo Efetuar Repasse Ao Sindicato Dos Servidores E Funcionários Públicos Municipais De Canabrava Do Norte (Sindserv) Com O Fim Específico De Implantação De Cartão Convênio, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;LEI
N. 1004/2020, Dispõe Sobre Abertura De
Crédito Adicional Especial Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$
53.368,02, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;LEI
N.1003/2020, Dispõe
Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De
2020,
No Valor De R$ 21.409,16, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;LEI
N. 1002/2020, Dispõe Sobre Abertura De
Crédito Adicional Especial Ao Orçamento Do Exercício
Financeiro De 2020, No Valor De R$ 4.322,30 E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;LEI
N. 1001/2020, Dispõe Sobre Abertura De Credito Especial Ao Orçamento Do Exercício De 2020, Em Favor Da Secretaria
Municipal De Infraestrutura, Serviços Públicos E Urbanismo, No Valor De R$
154.000,00, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 461/2020, â€œDispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor Público Municipal, Ocupante
De Cargo Efetivo.”;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 460/2020,“Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Publica Municipal, Ocupante
De Cargo Efetivo.”;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 459/2020, â€œDispõe Sobre A Nomeação De Gerente De Acompanhamento Social, E Dá
Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 458/2020,Dispõe Sobre A Nomeação De Gerente De Cultura E Turismo, E Dá
Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 457/2020,  Designa Servidora Pública Ocupante De Cargo Efetivo, Á Responder Pela Secretaria Executiva Dos Conselhos Municipais, E Da Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 456/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Gerente De Obras, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 455/2020, â€œDispõe Sobre Nomeação De Gerente
De Especificação De Bens E Serviços, E Dá Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 454/2020, â€œDispõe Sobre Concessão De Licença Premio A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 453/2020, Em Conformidade Com A Lei Organica
Municipal  Artigo 83  Paragrafo Ii E Xxx E
Resolução Do Tribunal De Contas Do Estado Nº 019/2016;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 450/2020, â€œAltera Membros Do Conselho Municipal De Assistência Social - Cmas,
E Da Outras Providências”.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 445/2020, â€œDispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor Publico Municipal, Ocupante
De Cargo Efetivo.”

 ;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 444/2020, â€œDispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor Publico Municipal, Ocupante
De Cargo Comissionado.”;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 443/2020,  â€œDispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor Publico Municipal, Ocupante
De Cargo Comissionado.”;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 442/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E
Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 441/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E
Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 439/2020, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 438/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E
Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 436/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor
Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.”;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 435/2020,  Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 434/2020,  Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 433/2020,  Dispõe Sobre Concessão De Licença Premio A
Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 432/2020, Exonera
A Pedido Do Servidor Público Efetivo Municipal, Que Menciona E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 431/2020, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 430/2020,  Designa A Servidora Sr. Dandara Luz
Brito, Ocupante Do Cargo De Assessora
Técnica A Responder Cumulativamente Pelo Corgo De
Coordenadora De Compras, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 429/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor
Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 428/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor
Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 427/2020, Exonera O Servidor Público Municipal, Que
Menciona, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 426/2020, Exonera O Servidor Público Municipal, Que
Menciona, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 424/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Comissionado.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 423/2020, Que Revoga A Portaria N. 417/2020, De 22 De Setembro De 2020, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 421/2020, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 420/2020, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 419/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor
Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 418/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 417/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor
Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 416/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor
Público Municipal, Ocupante De Cargo Comissionado.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 415/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor
Público Municipal, Ocupante De Cargo Comissionado.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 414/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor
Público Municipal, Ocupante De Cargo Comissionado.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 413/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor
Público Municipal, Ocupante De Cargo Comissionado.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 412/2020, Dispõe Sobre Nomeação De Fiscal
Sanitário, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 401/2020, Exonera Servidor Por Motivo De Aposentadoria E
Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 400/2020, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 398/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Gerente De Meio Ambiente,
E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 397/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 396/2020, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 395/2020, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 394/2020, Exonera O Servidor Público Municipal, Que
Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 393/2020, Dispõe Sobre Nomeação De Membros Do Conselho Municipal De
Educação Cme, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 392/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora
Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 391/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora
Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 390/2020, Dispõe Sobre Indenização De Férias A Servidora
Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 389/2020, Dispõe Sobre Indenização De Férias Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 388/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Coordenadora De Atendimento Ao Cidadão – Cac, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 387/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora
Publica Municipal, Ocupante De Cargo Comissionado.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 386/2020, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 385/2020, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 384/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor
Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 383/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor
Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 382/2020, Que Revoga A Portaria N. 030/2020, De 14 De Janeiro De 2020, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
Nº 381/2020, Altera Membro Do Conselho Municipal De
Educação-Fundeb, E Da Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 380/2020, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 379/2020, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 378/2020, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 377/2020, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 375/2020, Dispõe Sobre Indenização De Férias A Servidora
Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 373/2020, Dispõe Sobre
Concessão De Licença Remunerada A Servidora Pública Municipal Para Concorrer A
Cargo Eletivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 372/2020, Que Suspende A Portaria
N. 326/2020, De 27 De Julho De
2020, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 371/2020, Exonera A Pedido Da Servidora Pública Municipal,
Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 370/2020, Que Revoga A Portaria N. 256/2020,
De 23 De Junho De 2020, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 369/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Gerente De Esporte E Lazer, E Dá
Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 368/2020, Dispõe Sobre
Concessão De Licença Remunerada A Servidora Pública Municipal Para Concorrer A
Cargo Eletivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 367/2020, Dispõe Sobre
Concessão De Licença Remunerada A Servidora Pública Municipal Para Concorrer A
Cargo Eletivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 366/2020, Dispõe Sobre
Concessão De Licença Remunerada A Servidor Público Municipal Para Concorrer A
Cargo Eletivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 365/2020, Dispõe Sobre
Concessão De Licença Remunerada A Servidora Pública Municipal Para Concorrer A
Cargo Eletivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 364/2020, Dispõe Sobre
Concessão De Licença Remunerada Ao Servidor Público Municipal Para Concorrer A
Cargo Eletivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 363/2020, Dispõe Sobre
Concessão De Licença Remunerada A Servidor Público Municipal Para Concorrer A
Cargo Eletivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 362/2020, Dispõe Sobre
Concessão De Licença Remunerada A Servidor Público Municipal Para Concorrer A
Cargo Eletivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 361/2020, Dispõe Sobre
Concessão De Licença Remunerada A Servidora Pública Municipal Para Concorrer A
Cargo Eletivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 360/2020, Exonera A Pedido Da Servidora Pública Municipal,
Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 359/2020, Que Revoga A Portaria N. 010/2020,
De 06 De Janeiro De 2020, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 358/2020, Exonera A Pedido Do Servidor Público Municipal,
Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 357/2020, Exonera A Pedido Do Servidor Público Municipal,
Que Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 356/2020, Dispõe
Sobre A Transferência De Lotação De Servidor Para Adequação De Fontes De
Recursos E Da Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 355/2020, Que Revoga A Portaria N. 164/2020, De 15 De Maio De 2020, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 353/2020, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 352/2020, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 350/2020, Dispõe Sobre Indenização De Férias Ao Servidor
Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 349/2020, Dispõe Sobre Indenização De Férias Ao Servidor
Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 346/2020, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 345/2020, Que Revoga A Portaria N. 342/2020,
De 03 De Agosto De 2020, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 344/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor
Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 343/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor
Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 342/2020, Dispõe Sobre Indenização De Férias Ao Servidor
Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 341/2020, Dispõe Sobre Indenização De Férias A Servidora
Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 340/2020, Dispõe
Sobre A Indenização De Férias De Servidora Público Municipal, Ocupante De Cargo
Comissionado.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 339/2020, Dispõe Sobre Concessão De Licença Sem
Remuneração Ao Servidor Público Municipal Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 338/2020, Dispõe
Sobre Concessão De Licença Premio A Servidora Pública Municipal, Ocupante De
Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 337/2020, Dispõe Sobre Concessão De Licença Premio A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 336/2020, Dispõe Sobre Concessão De Licença Sem
Remuneração Ao Servidor Público Municipal Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 335/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora
Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
Nº 334/2020, Dispõe Sobre A Nomeação Do Conselho Municipal De
Educação-Fundeb, E Da Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 333/2020, Dispõe Sobre Concessão De Licença Maternidade A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 332/2020, Dispõe
Sobre A Concessão De Licença Para Exercicio De Mandato Eletivo De Presidente Do
Sindicato Dos Servidores Públicos, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 331/2020, Revoga
A Portaria Nº 105/2017, De 27 De Março De 2017, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 330/2020, Dispõe Sobre Concessão De Licença Premio A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 329/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor
Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 328/2020, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 327/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E
Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 326/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
Nº 325/2020, Dispõe Sobre Nomeação De Membros Do Conselho
Municipal Do Transporte Escolar,
E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 324/2020, Revoga
A Portaria N. 303/2019, De 01 De Agosto De 2019, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 323/2020, Revoga A Portaria N. 238/2018, De 13 De Julho De 2018, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 322/2020, Revoga
A Portaria Nº 445/2019, De 28 De Novembro De 2019, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;LEI
N. 1000/2020, PARTE 1, Dispõe
Sobre As Diretrizes Para A Elaboração Da Lei Orçamentária Para O Exercício De
2021, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;LEI
N. 999/2020, Dispõe Sobre Abertura De Superavit Financeiro Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$ 1.305,72 E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;LEI
N. 998/2020, Dispõe Sobre Abertura De
Crédito Adicional Especial Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No
Valor De R$ 4.000,00 E Dá Outrasprovidências.;31/12/2020
/2020;LEI
N. 997/2020, Dispõe Sobre Abertura De Superavit Financeiro Ao Orçamento Do Exercício
Financeiro De 2020, No Valor De R$
7.000,00 E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;LEI
N. 996/2020, Dispõe
Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De
2020,
No Valor De R$ 847,90 E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;LEI
N. 995/2020, Dispõe
Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De
2020,
No Valor De R$ 1.493,87 E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;LEI
N. 994/2020, Dispõe Sobre Abertura Crédito Adicional Especial Ao Orçamento De 2020, Oriundo De Superávit Financeiro Ao Orçamento Do Exercício De 2020, Em Favor Da Secretaria Municipal De Saúde, No Valor De R$ 11.458,60, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;LEI N. 993/2020, Dispõe Sobre Autorização Para O Poder Executivo
Efetuar Repasse Ao Conselho Comunitário De Segurança De Canabrava Do Norte Com O
Fim Específico De Implantação De Sistema Integrado De Segurança Por
Videomonitoramento No Município De Canabrava Do Norte, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;LEI N. 992/2020, Autoriza O Poder Executivo Municipal A Locar 01
(Um) Imóvel, Para Funcionamento Do Arquivo Morto Do Município De Canabrava Do Norte-Mt, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;LEI 991-2020 - Lotacionograma
Dos Profissionais Da Educação Básica Municipal.;31/12/2020
/2020;LEI
N. 989/2020, Dispõe Sobre Autorização Para O Poder Executivo
Efetuar Repasse Ao Conselho Comunitário De Segurança De Canabrava Do Norte Com O
Fim Específico De Implantação De Sistema Integrado De Segurança Por
Videomonitoramento No Município De Canabrava Do Norte, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 319/2020, Altera Membros Do Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente -
Cmdca, E Da Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 318/2020, Altera Membros Do Conselho Municipal De Assistência Social - Cmas, E Da Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 317/2020, Dispõe
Sobre Indenização De Férias A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo
Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 316/2020, Dispõe Sobre Indenização De Férias A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 315/2020, Exonera A Pedido De Servidor Publico Municipal E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 314/2020, Dispõe Sobre Indenização De Férias A Servidora
Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 313/2020, Dispõe Sobre Indenização De Férias A Servidora
Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 312/2020, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 311/2020, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 310/2020, Dispõe Sobre Concessão De Licença Maternidade A Servidora
Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 309/2020, Dispõe Sobre Indenização De Férias A Servidora
Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 308/2020, Dispõe Sobre Indenização De Férias A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 307/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 306/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 305/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 303/2020, Torna–Se
Sem Efeitos A Portaria N. 282/2020 De 03 De Julho De 2020, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 302/2020, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 301/2020, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 300/2020, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 299/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 298/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 297/2020, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 296/2020, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 295/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 294/2020, Dispõe
Sobre A Nomeação De Secretaria Executiva Dos Conselhos Municipais, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 293/2020, Exonera A Pedido De Servidor Publico Municipal E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 292/2020, Dispõe Sobre Concessão De Licença Premio A Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 291/2020, Dispõe Sobre Indenização De Férias Ao Servidor
Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 290/2020, Dispõe Sobre Indenização De Férias A Servidora
Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 289/2020, Dispõe Sobre A Nomeação Do Conselho De
Alimentação Escolar – Cae Para O Quadriênio Julho De 2018 A Julho De 2022 Do
Município De Canabrava Do Norte – Mt, E Da Outras Providencias.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 288/2020, Dispõe Sobre Indenização De Férias A Servidora
Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 287/2020, Dispõe Sobre Indenização De Férias A Servidora
Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 286/2020, Dispõe Sobre Indenização De Férias Ao Servidor
Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 285/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor
Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
Nº 284/2020, Dispõe Sobre A Nomeação Do Conselho Municipal De
Educação-Fundeb, E Da Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 283/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor
Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 282/2020, Exonera Servidor Público Municipal, Que Menciona
E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 281/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor
Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 280/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Secretária Executiva
Do Prefeito, E
Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 279/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Assessoria Técnica, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 278/2020, Dispõe Sobre Concessão De Licença Sem
Remuneração A Servidora Pública Municipal Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 277/2020, Exonera A Servidora Pública Municipal, Que
Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 276/2020, Designa Servidora Pública Ocupante De Cargo
Efetivo, Á Responder Pelo Departamento De Expediente E Serviços - Depes, E
Da Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 275/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor
Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 274/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 273/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora
Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 272/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor
Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 271/2020, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 270/2020, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 269/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Subprefeito Da Regional, E Dá
Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 268/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor
Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 267/2020, Que Revoga A Portaria N. 173/2020, De 18 De Maio De 2020, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 266/2020, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 265/2020, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 264/2020, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 263/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 262/2020, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 261/2020, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 260/2020, Dispõe Sobre Concessão De Licença Maternidade A Servidora
Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 259/2020, Dispõe Sobre Suspensão Temporária Não Remuneratória De Servidora
Pública Ocupante De Cargo Eletivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 258/2020, Dispõe Sobre Indenização De Férias A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 257/2020, Dispõe Sobre Indenização De Férias A Servidora
Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 256/2020, Designa Servidora Pública Ocupante De Cargo Efetivo, Á Responder Pela Ouvidoria Municipal De Canabrava Do Norte – Mt, E Da Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 255/2020, Que Revoga A Portaria N. 193/2018, De 29 De Maio De 2018, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 254/2020, Exonera A Servidora Pública Municipal, Que
Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 253/2020, Dispõe
Sobre Concessão De Licença Premio A Servidor Público Municipal, Ocupante De
Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 252/2020, Dispõe Sobre A Elevação De Nível/Classe Do
Servidor Que Menciona E Da Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 251/2020, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 250/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Publico
Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 249/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 248/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor
Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 247/2020, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 246/2020, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 245/2020, Dispõe Sobre Indenização De Férias A Servidora
Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 244/2020, Dispõe Sobre Indenização De Férias A Servidora
Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 243/2020, Dispõe Sobre A Designação De Responsável Técnica
Da Farmácia Básica, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 242/2020, Que Revoga A Portaria N. 203/2020,
De 05 De Junho De 2020, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 241/2020,Que Revoga A Portaria N. 204/2020,
De 05 De Junho De 2020, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 240/2020, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 239/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De 10     (Dez) Dias De Saldo De Ferias Do Servidor
Que Menciona E Da Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 238/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor
Publico Municipal, Ocupante De Cargo Comissionado.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 237/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias A
Servidora Que Menciona E Da Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 236/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias A
Servidora Que Menciona E Da Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 235/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias A Servidora Que Menciona E Da Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 234/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias A
Servidora Que Menciona E Da Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 233/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias A
Servidora Que Menciona E Da Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 232/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias A
Servidora Que Menciona E Da Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 231/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias A
Servidora Que Menciona E Da Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 230/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias A
Servidora Que Menciona E Da Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 229/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias A
Servidora Que Menciona E Da Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 228/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias A Servidora Que Menciona E Da Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 227/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias A
Servidora Que Menciona E Da Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 226/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias A
Servidora Que Menciona E Da Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 225/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias A
Servidora Que Menciona E Da Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 224/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias A
Servidora Que Menciona E Da Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 223/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias A
Servidora Que Menciona E Da Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 222/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias A
Servidora Que Menciona E Da Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 221/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias A
Servidora Que Menciona E Da Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 220/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias A
Servidora Que Menciona E Da Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 219/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias A
Servidora Que Menciona E Da Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 218/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias A
Servidora Que Menciona E Da Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 217/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias A
Servidora Que Menciona E Da Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 216/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias A
Servidora Que Menciona E Da Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 215/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias A
Servidora Que Menciona E Da Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 214/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias A
Servidora Que Menciona E Da Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 213/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias A
Servidora Que Menciona E Da Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 212/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias A Servidora Que Menciona E Da Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 211/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias A
Servidora Que Menciona E Da Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 210/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias A
Servidora Que Menciona E Da Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 209/2020,  Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias Aos
Servidores Que Mencionam E Da Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 208/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias A
Servidora Que Menciona E Da Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 207/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias A
Servidora Que Menciona E Da Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 206/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias A
Servidora Que Menciona E Da Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 205/2020,Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E
Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 204/2020, Dispõe Sobre Designação De Fiscal Sanitário, E
Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 203/2020, Dispõe Sobre Designação De Fiscal
Sanitário, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 202/2020, Dispõe Sobre Indenização De Férias Ao Servidor
Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 201/2020, Dispoe Sobre A Nomeação Do Comitê
De Enfrentamento Ao Novo Coronavírus (Covid-19), E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 200/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor
Publico Municipal, Ocupante De Cargo Comissionado.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 199/2020, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 198/2020, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 197/2020, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 196/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 195/2020, Dispõe Sobre Concessão De Licença Sem
Remuneração Ao Servidor Público Municipal Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 194/2020, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 193/2020, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 192/2020, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 191/2020, Dispõe Sobre A Elevação De Nível/Classe Da Servidora Que Menciona E Da Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 190/2020, Dispõe Sobre A Nomeação Da Comissão Do Processo Contínuo E Específico De Avaliação, Obrigatória, Nos Termos Do Artigo 103º, Da Lei N. 672/2016, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 189/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor
Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 188/2020, Que Revoga A Portaria N. 185/2020,
De 22 De Maio De 2020, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 187/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora
Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 186/2020, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 185/2020, Dispõe Sobre Concessão De Licença Premio Ao Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 184/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora
Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 183/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor Público
Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 182/2020,Dispõe Sobre Indenização De Férias Ao Servidor
Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 181/2020, Dispõe Sobre Indenização De Férias Ao Servidor
Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 180/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora
Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 179/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Candidato Do Conselho
Tutelar, Que Menciona, E Dá Outras Providências;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 178/2020, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 177/2020, Que Revoga A Portaria N. 174/2020,
De 18 De Maio De 2020., E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 176/2020, Exonera Servidor Público Municipal, Que Menciona
E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 175/2020, Exonera A Servidora Pública Municipal, Que
Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 174/2020,Dispõe Sobre A Nomeação De Candidato Do Conselho
Tutelar, Que Menciona, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 173/2020, Designa Servidor Público Municipal Ocupante De
Cargo Efetivo, Á Responder Pelo Departamento De
Fiscalização Ambiental, E Da Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 172/2020, Dispõe
Sobre Concessão De Licença Premio Ao Servidor Público Municipal, Ocupante De
Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 171/2020, Dispõe Sobre Concessão De Licença Premio A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 170/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora
Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 169/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor
Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 168/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora
Publica Municipal, Ocupante De Cargo Comissionado.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 167/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E
Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 166/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor
Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 165/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor
Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 163/2020, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 162/2020, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 161/2020, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 160/2020, Altera Fiscal De Contrato, E Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 159/2020, Dispõe Sobre Concessão De Licença Premio A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 158/2020, Dispõe Sobre A Nomeação Interina
De Secretária Chefe De Gabinete, E Dá
Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 157/2020, Exonera A Servidora Pública Municipal, Que
Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 157/2020, Exonera A Servidora Pública Municipal, Que
Menciona E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 156/2020, Altera Membro, Da Comissão Encarregada De Avaliar Os Resultados Obtidos Nos Termos De Parceria Firmados Com O Instituto De Pesquisas E Gestão De Políticas Públicas- Ipgp.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 155/2020, Dispõe Sobre Nomeação De Diretora De Departamento De
Habitação – Dep/Hab, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 154/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor
Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 153/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor
Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 152/2020,  Dispõe Sobre A Nomeação Da Comissão Do Processo Contínuo E Específico De Avaliação, Obrigatória, Nos Termos Do Artigo 103º, Da Lei N. 672/2016, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 151/2020, Prorroga Prazo Para Conclusão Do Estudo De Avaliação De Desempenho Funcional, Nos Termos
Do Artigo 62º, Da Lei N. 621/2014, E Da Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 250/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor
Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 249/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor
Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 248/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 246/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E
Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 245/2020, Dispõe Sobre Indenização De Férias A Servidora
Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 244/2020, Dispõe Sobre Indenização De Férias A Servidora
Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 243/2020, Dispõe Sobre A Designação De Responsável Técnica
Da Farmácia Básica, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 242/2020, Que Revoga A Portaria N. 203/2020, De 05 De Junho De 2020, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 241/2020, Que Revoga A Portaria N. 204/2020,
De 05 De Junho De 2020, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 240/2020, Dispõe
Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras
Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 239/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De 10     (Dez) Dias De Saldo De Ferias Do Servidor
Que Menciona E Da Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 238/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor
Publico Municipal, Ocupante De Cargo Comissionado.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 237/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias A
Servidora Que Menciona E Da Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 236/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias A
Servidora Que Menciona E Da Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 235/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias A
Servidora Que Menciona E Da Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 234/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias A
Servidora Que Menciona E Da Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 233/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias A
Servidora Que Menciona E Da Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 232/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias A
Servidora Que Menciona E Da Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 231/2020, Dispõe Sobre O
Pagamento De Terço De Ferias A Servidora Que Menciona.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 230/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias A
Servidora Que Menciona.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 229/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias A
Servidora Que Menciona.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 228/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias A
Servidora Que Menciona.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 227/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias A
Servidora Que Menciona.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 226/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias A
Servidora Que Menciona.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 225/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias A
Servidora Que Menciona.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 224/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias A
Servidora Que Menciona. ;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 223/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias A
Servidora Que Menciona.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 222/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias A
Servidora Que Menciona.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 221/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias A
Servidora Que Menciona.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 220/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias A
Servidora Que Menciona.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 219/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias A
Servidora Que Menciona.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 218/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias A Servidora Que Menciona.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 217/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias A
Servidora Que Menciona.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 216/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias A
Servidora Que Menciona..;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 215/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias A
Servidora Que Menciona. ;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 214/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias A
Servidora Que Menciona.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 213/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias A
Servidora Que Menciona.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 212/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias A
Servidora Que Menciona.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 211/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias A
Servidora Que Menciona.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 210/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias A
Servidora Que Menciona.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 209/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias Aos
Servidores Que Mencionam. ;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 208/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias A Servidora Que Menciona.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 207/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias A
Servidora Que Menciona.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 206/2020, Dispõe Sobre O Pagamento De Terço De Ferias A Servidora Que Menciona.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 205/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E
Suplente De Contrato.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 204/2020, Dispõe Sobre Designação De Fiscal Sanitário.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 203/2020,  Dispõe Sobre Designação De Fiscal Sanitário.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 202/2020, Dispõe Sobre Indenização De Férias Ao Servidor
Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 201/2020,  Dispoe Sobre A Nomeação Do Comitê De Enfrentamento Ao Novo Coronavírus (Covid-19).;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 200/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor
Publico Municipal, Ocupante De Cargo Comissionado.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 199/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E
Suplente De Contrato.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 198/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 197/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E
Suplente De Contrato.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 195/2020, Dispõe Sobre Concessão De Licença Sem Remuneração Ao Servidor Público Municipal Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 194/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E
Suplente De Contrato.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 193/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E
Suplente De Contrato.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 193/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E
Suplente De Contrato.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 192/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E
Suplente De Contrato.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 191/2020, Dispõe Sobre A Elevação De Nível/Classe Da
Servidora Que Menciona E Da Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 190/2020, Dispõe Sobre A Nomeação Da Comissão Do Processo Contínuo E Específico De Avaliação,
Obrigatória, Nos Termos Do Artigo 103º, Da Lei N.
672/2016, E
Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 189/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 188/2020, Que Revoga A Portaria N. 185/2020,
De 22 De Maio De 2020.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 187/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora
Publica Municipal.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 186/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E
Suplente De Contrato.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 185/2020, Dispõe
Sobre Concessão De Licença Premio Ao Servidor Público Municipal.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 184/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora
Publica Municipal.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 183/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor Público
Municipal.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 182/2020, Dispõe Sobre Indenização De Férias Ao Servidor
Publico Municipal.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 181/2020, Dispõe Sobre Indenização De Férias Ao Servidor
Publico Municipal.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 180/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora
Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 179/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Candidato Do Conselho Tutelar, Que Menciona.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 177/2020, Que Revoga A Portaria N. 174/2020,
De 18 De Maio De 2020.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 176/2020, Exonera Servidor Público Municipal, Que Menciona. ;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 175/2020, Exonera A Servidora Pública Municipal, Que
Menciona.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 174/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Candidato Do Conselho
Tutelar, Que Menciona.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 173/2020, Designa Servidor Público Municipal Ocupante De
Cargo Efetivo, Á Responder Pelo Departamento De
Fiscalização Ambiental, E Da Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 172/2020, Dispõe
Sobre Concessão De Licença Premio Ao Servidor Público Municipal, Ocupante De
Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 171/2020, Dispõe
Sobre Concessão De Licença Premio A Servidora Pública Municipal, Ocupante De
Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 170/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora
Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 169/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor Publico Municipal.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 168/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora
Publica Municipal.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 166/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor
Publico Municipal.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 165/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor
Publico Municipal.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 164/2020, Dispõe Sobre Concessão De Licença Sem
Remuneração Ao Servidor Público Municipal Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 163/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E
Suplente De Contrato.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 161/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E
Suplente De Contrato.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 160/2020, Altera Fiscal De Contrato, E Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 159/2020, Dispõe
Sobre Concessão De Licença Premio A Servidora Pública Municipal, Ocupante De
Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 158/2020, Dispõe Sobre A Nomeação Interina De Secretária Chefe De
Gabinete.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 157/2020, Exonera A Servidora Pública Municipal, Que
Menciona.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 156/2020, Altera Membro, Da Comissão Encarregada De Avaliar Os Resultados Obtidos Nos
Termos De Parceria Firmados Com O Instituto De Pesquisas E Gestão De Políticas Públicas-
Ipgp.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 155/2020, Dispõe Sobre Nomeação De Diretora
De Departamento De Habitação – Dep/Hab.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 154/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 153/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor
Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 152/2020, Dispõe Sobre A Nomeação Da Comissão Do Processo Contínuo E Específico De Avaliação,
Obrigatória, Nos Termos Do
Artigo 103º, Da Lei N. 672/2016.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 151/2020, Prorroga Prazo Para Conclusão Do Estudo De Avaliação De Desempenho Funcional, Nos Termos Do Artigo 62º, Da Lei N. 621/2014. ;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 150/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 149/2020, Designa A Secretária Municipal De Administração,
Planejamento E Finanças - Saplafi A Responder Cumulativamente Pela Secretaria Municipal
De Trânsito E Mobilidade Urbana – Smtu.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 148/2020, Designa O Secretário Municipal De Infraestrutura, Serviços Públicos E Urbanismo - Sinspu A Responder Cumulativamente Pela Secretaria Municipal De Meio Ambiente, Agricultura, Comércio E Desenvolvimento Econômico - Semaacdec.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 147/2020, Exonera O Servidor Público Municipal, Que
Menciona. ;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 146/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E
Suplente De Contrato.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 145/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E
Suplente De Contrato.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 144/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 143/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E
Suplente De Contrato.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 142/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 141/2020, Dispõe Sobre A Elevação De Nível/Classe Da
Servidora Que Menciona. ;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 140/2020,  Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor
Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 139/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor
Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 138/2020,  Dispoe Sobre A Nomeação Do Comitê
De Enfrentamento Ao Novo Coronavírus (Covid-19).;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 137/2020, Dispõe Sobre A Elevação De Nível/Classe Do
Servidor Que Menciona.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 136/2020, Dispõe
Sobre A Nomeação Do Pregoeiro E Membros Da Equipe De Apoio Das Licitações Na
Modalidade Pregão Eletrônico Realizadas No Exercício De 2020.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 135/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E
Suplente De Contrato.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 134/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E
Suplente De Contrato.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 133/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Gerente De Obras.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 132/2020, Dispõe Sobre A Concessão De Gratificação Aos
Membros Da Comissão Permanente De Licitação.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 131/2020, Dispõe Sobre Indenização De Férias Ao Servidor
Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 130/2020, Dispõe Sobre A Nomeação Do Pregoeiro E Membros Da Equipe De Apoio Das
Licitações Realizadas No Exercício De 2020.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 129/2020, Nomeia
Comissão Permanente De Licitação – Cpl, Para Examinar E Julgar Proposta De
Licitação Relativa Ao Exercicio De 2020.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 128/2020, Dispõe
Sobre A Indenização De Férias Do Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo
Comissionado.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 127/2020, Exonera A Servidora Pública Municipal, Que
Menciona. ;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 126/2020, Dispõe Sobre Concessão De Licença Premio A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 125/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora
Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 124/2020, Que Revoga A Portaria N. 346/2019,
De 30 De Setembro De 2019.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 123/2020,  Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor
Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 122/2020, Dispõe Sobre Nomeação De Diretora Do Departamento
De Vigilância Do Trabalhador – Dep/Vit.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 121/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E
Suplente De Contrato.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 120/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E
Suplente De Contrato.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 119/2020, Que Revoga A Portaria N. 237/2019, De 13 De Junho De 2019, E Dá Outras Providências.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 118/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora
Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 117/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora
Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 116/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora
Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 115/2020, Dispõe Sobre Nomeação De Fiscal Sanitário.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 114/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora
Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 113/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora
Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 112/2020,  Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora
Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. ;31/12/2020
/2020;DECRETO N. 766/2020, Consolida As Novas Medidas Termporárias Restritivas Às
Atividades Públicas E Privadas Para Prevenção E Combate Dos Riscos De
Disseminação Do Coronavirus (Covid-19), Em Complementação E Revogação Dos
Decretos Municipais N. 752/2020, 753/2020, 754/2020, 755/2020, 758/2020 E
761/2020.;31/12/2020
/2020;DECRETO N. 765/2020, Declara Situação De “Calamidade Pública” No Município De Canabrava Do Norte, E Define Medidas Adicionais Para A Prevenção E Enfrentamento À Covid-19, Em Complementação Às Ações Definidas No Decreto Estadual N 420, De 23 De Março De 2020.;31/12/2020
/2020;DECRETO N. 764/2020, Estabelece Ponto Facultativo No Dia 20 De Abril De
2020. ;31/12/2020
/2020;DECRETO N. 763/2020, Complementa Medidas Temporárias Para Prevenção E
Combate Dos Riscos De Disseminação Do Coronavirus (Covid-19),;31/12/2020
/2020;DECRETO N. 762/2020, Normatiza A Distribuição Gratuita Do Hipoclorito De Sódio 2,5%, À População Para Prevenção E Combate Dos Riscos De Disseminação Do
Coronavirus (Covid-19).;31/12/2020
/2020;DECRETO N. 761/2020, Consolida As Novas Medidas Termporárias Restritivas Às Atividades Públicas E Privadas Para Prevenção E Combate Dos Riscos De Disseminação Do Coronavirus (Covid-19), Em Complementação E Revogação Dos Decretos Municipais N. 752/2020, 753/2020, 754/2020, 755/2020 E 758/2020.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 110/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor
Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 109/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor
Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 108/2020, Dispõe Sobre Nomeação De Coordenador.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 107/2020, Dispõe
Sobre A Ascensão De Tabela Da Servidora Que Menciona.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 106/2020, Dispõe Sobre Nomeação
De Servidora Pública Municipal Em Cargos Efetivos.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 104/2020, Dispõe Sobre Concessão De Licença Premio A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 103/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E
Suplente De Contrato.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 102/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor
Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA
N. 101/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E
Suplente De Contrato.;31/12/2020
/2020;DECRETO N. 760/2020, Regulamenta A Licitação, Na Modalidade Pregão, Na
Forma Eletrônica, Para A Aquisição De Bens E A Contratação De Serviços Comuns,
Incluídos Os Serviços Comuns De Engenharia, E Dispõe Sobre O Uso Da Dispensa
Eletrônica, No Âmbito Da Administração Pública Municipal De Canabrava Do Norte.;31/12/2020
/2020;DECRETO N. 759/2020, Regulamenta O Tratamento Favorecido, Diferenciado E Simplificado Para As
Microempresas, Empresas De Pequeno Porte, Agricultores Familiares, Produtores
Rurais Pessoa Física, Microempreendedores Individuais E Sociedades Cooperativas
De Consumo Nas Contratações Públicas De Bens, Serviços E Obras No Âmbito Da
Administração Pública Municipal.;31/12/2020
/2020;DECRETO N. 757/2020, Altera Parcialmente O Decreto N. 747/2020, De 15 De Janeiro De 2020, Que Regulamenta O Lançamento E Recolhimento Do Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana – IPTU Do Exercício De 2020, Do Município De Canabrava Do Norte/MT;31/12/2020
/2020;DECRETO N. 756/2020, Estabelece Medidas De Contenção De Gastos Com Pessoal E Outras Despesas Correntes, No Âmbito Da Administração Direta, Autárquica E Fundacional Do Poder Executivo Municipal.;31/12/2020
/2020;DECRETO N. 755/2020, Dispõe Sobre As Novas Medidas Para Enfrentamento Da Emergência De Saúde Pública De Importância Internacional Decorrente Do Novo Coronavírus (Covid-19).;31/12/2020
/2020;DECRETO N. 754/2020, Dispõe Sobre As Novas Medidas Para Enfrentamento Da Emergência De Saúde Pública De Importância Internacional Decorrente Do Novo Coronavírus (Covid-19).;31/12/2020
/2020;DECRETO N. 753/2020, Dispõe Sobre As Novas Medidas Para Enfrentamento Da Emergência De Saúde Pública De Importância Internacional Decorrente Do Novo Coronavírus (Covid-19).;31/12/2020
/2020;DECRETO N. 752/2020, Dispõe Sobre As Medidas Para Enfrentamento Da Emergência De Saúde Pública De Importância Internacional Decorrente Do Novo Coronavírus (Covid-19).;31/12/2020
/2020;DECRETO N. 751/2020, Considerando O Resultado Final Do Concurso Público Desta Prefeitura Municipal, Nos Termos Do Edital De Concurso Público N.º 001/2019.;31/12/2020
/2020;DECRETO N.750/2020, Declara Luto Oficial Em Virtude Do Falecimento Da Sr.ª Nelza Rodrigues Malta.;31/12/2020
/2020;DECRETO N. 749/2020, Estabelece Tabela De Avaliação De Valor Da Terra Nua (Vtn) Por Hectares De Terra E Por Aptidão Em Áreas Rurais Do Município De Canabrava Do Norte-Mt, Para Fins De Lançamento Fiscal E Cobrança Do (Itr).;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 100/2020, Dispõe Sobre Concessão De Licença Premio A Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 099/2020, Dispõe Sobre Concessão De Licença Premio A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 098/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Diretora Da Escola Municipal Primavera.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 097/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 092/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 090/2020, Dispõe Sobre Concessão De Licença Premio A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 084/2020,Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 083/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 082/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 080/2020, Que Revoga A Portaria N. 071/2020, De 19 De Fevereiro De 2020.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 079/2020, Dispõe Sobre A Elevação De Nível/Classe Do Servidor Que Menciona.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 078/2020, Dispõe Sobre Indenização De Férias Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Eletivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 077/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 076/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 075/2020, Dispõe Sobre Indenização De Férias Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 074/2020, Dispõe Sobre Concessão De Licença Maternidade A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 073/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 072/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;EDITAL Nº 004. 2020 Balancete Dezembro 2020;31/12/2020
/2020;EDITAL Nº 003. 2020 6º Semestre De RREO;31/12/2020
/2020;EDITAL Nº 002. 2020 RGF – RGF ao 3º Quadrimestre;31/12/2020
/2020;EDITAL N. 001/2020. Convoca Audiencia.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 071/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 070/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 069/2020, Dispõe Sobre A Elevação De Nível/Classe Do Servidor Que Menciona.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 068/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 067/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 066/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 065/2020, Dispõe Sobre A Indenização De Férias A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Comissionado.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 064/2020, Dispõe Sobre Indenização De Férias Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;LEI N. 988/2020, Dispõe Sobre Autorização Ao Poder Legislativo Para Filiar A Câmara Municipal De Vereadores De Canabrava Do Norte-MT. À UCMMAT– União Das Câmaras Municipais De Mato Grosso.;31/12/2020
/2020;LEI N. 987/2020, Dispõe Sobre Abertura De Superávit Financeiro Ao Orçamento Do Exercício De 2020, Em Favor Da Secretaria Municipal Educação, Esporte, Lazer E Cultura, No Valor De R$ 203.435,92.;31/12/2020
/2020;LEI N. 986/2020,  Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$22.300,00 .;31/12/2020
/2020;LEI Nº 985/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$ 30.800,00.;31/12/2020
/2020;LEI N. 984/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$43.500,00.;31/12/2020
/2020;LEI N. 983/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$105.285,72.;31/12/2020
/2020;LEI N. 982/2020, Dispõe Sobre Autorização Para O Poder Executivo Efetuar Repasse Ao Conselho Comunitário De Segurança De Canabrava Do Norte Em Valor Maior Que O Previsto Na Lei Municipal N. 728/2017, De 04 De Maio De 2017, Para O Fim Específico De Implant;31/12/2020
/2020;LEI N. 981/2020, Autoriza  O  Poder Executivo  A  Firmar Contrato De Rateio N. 006/2020, De 06 De Janeiro De 2020, Celebrado Com o Cidesa -Consórcio Intermunicipal De Desenvolvimento Econômico, Social  e Ambiental Do Norte Araguaia.;31/12/2020
/2020;LEI N. 980/2020, Reduz A Carga Horária Máxima De Trabalho Do Cargo De Fisioterapeuta, Prevista Na Lei 621 De 31 De Outubro De 2014.;31/12/2020
/2020;LEI N. 979/2020, Dispõe Sobre Denominação De Praça Pública De Canabrava Do Norte.;31/12/2020
/2020;LEI N. 978/2020, Dispõe Sobre Denominação De Praça Pública De Canabrava Do Norte.;31/12/2020
/2020;LEI N. 977/2020, Dispõe Sobre Abertura De Superávit Financeiro Ao Orçamento Do Exercício De 2020, Em Favor Da Secretaria Municipal De Infraestrutura, Serviços Públicos E Urbanismo, No Valor De R$ 366.262,71.;31/12/2020
/2020;LEI N. 976/2020, Abre Crédito Adicional Suplementar No Orçamento Geral Do Município De Canabrava Do Norte Referente Ao Exercício De 2020, No Montante De 30% Do Total Das Dotações Consignadas No Orçamento Do Município Para O Exercício Financeiro De 2020, D;31/12/2020
/2020;LEI N. 975/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$ 10.000,00.;31/12/2020
/2020;LEI N. 974/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$ 281.295,00.;31/12/2020
/2020;LEI N. 973/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$ 5.500,00.;31/12/2020
/2020;LEI N. 972/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$ 350.000,00.;31/12/2020
/2020;LEI N. 971/2020, Autoriza O Poder Executivo A Firmar Contrato De Rateio Para Consórcio Público N. 02/2020, De 09 De Janeiro De 2020, Celebrado Com O Consórcio Intermunicipal De Saúde Do Araguaia E Xingu – Cisax.;31/12/2020
/2020;LEI N. 970/2020, Autoriza O Poder Executivo Municipal A Locar Um Imóvel, Para O Funcionamento Da Biblioteca Municipal De Canabrava Do Norte-MT.;31/12/2020
/2020;LEI N. 969/2020, Autoriza O Poder Executivo Municipal A Locar 01 (Um) Imóvel, Para Funcionamento Do Centro De Reabilitação Do Município De Canabrava Do Norte-MT.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 063/2020, Altera Membro Da Comissão De Patrimônio Para A Realização De Inventário Físico, Bem Como Avaliação, Reavaliação, Depreciação E Amortização Dos Bens Patrimoniais Pertencentes À Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 062/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Eletivo.;31/12/2020
/2020;Ato Revogatório N. 002/2020;31/12/2020
/2020;Ato Revogatório N. 001/2020;31/12/2020
/2020;Ato Autorizativo N. 003/2020;31/12/2020
/2020;Ato Autorizativo N. 002/2020;31/12/2020
/2020;Ato De Designação N. 002/2020, Designa Servidor Público Municipal Para Desempenhar Cumulativamente As Funções Do Cargo De Secretário Municipal De Meio Ambiente E Agricultura.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 061/2020, Dispõe Sobre Nomeação De Servidores Públicos Municipal Em Cargos Efetivos.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 060/2020, Dispõe Sobre A Elevação De Nível/Classe Do Servidor Que Menciona.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 058/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 057/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 056/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 055/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 054/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 053/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 052/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 051/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 050/2020, Dispõe Sobre Concessão De Licença Premio A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 048/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 047/2020, Exonera O Servidor Público Municipal, Que Menciona.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 046/2020, Dispõe Sobre A Nomeação Da Comissão De Patrimônio Para A Realização De Inventário Físico, Bem Como Avaliação, Reavaliação, Depreciação E Amortização Dos Bens Patrimoniais Pertencentes À Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 045/2020, Nomeia Servidora Publica Municipal De Cargo Efetivo, Á Responder Pela Tesouraria Municipal.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 044/2020, Exonera A Servidora Pública Municipal, Que Menciona.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 043/2020, Dispõe Sobre A Elevação De Nível/Classe Do Servidor Que Menciona.;31/12/2020
/2020;Ato De Designação N. 001/2020, Designa Servidor Público Municipal Para Desempenhar Cumulativamente As Funções Do Cargo De Gerente De Turismo E Cultura.;31/12/2020
/2020;Ato Autorizativo N. 001/2020;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 042/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 041/2020, Dispõe Sobre A Nomeação Da Comissão De Avaliação De Desempenho Funcional, Nos Termos Do Artigo 62º, Da Lei N. 621/2014.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 040/2020, Dispõe Sobre Indenização De Férias A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 039/2020, Dispõe Sobre A Nomeação Da Comissão De Patrimônio Para A Realização De Inventário Físico, Bem Como Avaliação, Reavaliação, Depreciação E Amortização Dos Bens Patrimoniais Pertencentes À Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 038/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 037/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 036/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 035/2020,  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 034/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 033/2020, Dispõe Sobre Concessão De Licença Prêmio Ao Servidor Público Municipal Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 032/2020, Dispõe Sobre Concessão De Licença Maternidade A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Eletivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 031/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Coordenadora Do Portal Da Transparência;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 030/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Candidata Do Conselho Tutelar, Que Menciona.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 029/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Comissão Para Analise De Documentação E Classificação Dos Beneficiários Do Programa Social Denominado João De Barro.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 028/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Comissão Para Analise De Documentação E Classificação Dos Beneficiários Do Programa Social Denominado Leite Pão Amigo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 027/2020, EXONERA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, QUE MENCIONA;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 026/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Candidata Do Conselho Tutelar, Que Menciona.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 025/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Candidata Do Conselho Tutelar, Que Menciona.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 024/2020, Dispõe Sobre Indenização De Férias Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 023/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Candidata Do Conselho Tutelar, Que Menciona.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 022/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Candidata Do Conselho Tutelar, Que Menciona.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 021/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Candidata Do Conselho Tutelar, Que Menciona.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 020/2020, Dispõe Sobre A Exoneração De Candidata Do Conselho Tutelar, Que Menciona.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 019/2020, Dispõe Sobre A Exoneração De Candidata Do Conselho Tutelar, Que Menciona.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 018/2020, Dispõe Sobre A Exoneração De Candidata Do Conselho Tutelar, Que Menciona.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 017/2020, Dispõe Sobre A Exoneração De Candidata Do Conselho Tutelar, Que Menciona.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 016/2020, Dispõe Sobre A Exoneração De Candidata Do Conselho Tutelar, Que Menciona.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 015/2020, Exonera A Servidora Pública Municipal, Que Menciona.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 014/2020, Dispõe Sobre Concessão De Licença Prêmio Ao Servidor Público Municipal Ocupante De Cargo Efetivo.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 013/2020, Dispõe Sobre A Concessão De Gratificação Aos Membros Da Comissão Permanente De  Licitação.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 012/2020, Que Revoga A Portaria N. 187/2018, De 06 De Maio De 2018.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 011/2020, Em Conformidade Com A Lei Organica Municipal Artigo 83 Paragrafo Ii E XXX.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 010/2020, Em Conformidade Com A Lei Organica Municipal Artigo 83 Paragrafo Ii E XXX..;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 009/2020, Em Conformidade Com A Lei Organica Municipal Artigo 83 Paragrafo Ii E Xxx.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 008/2020, Que Revoga A Portaria N. 167/2018, De 16 De Maio De 2018.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 007/2020, Que Revoga A Portaria N. 168/2018, De 16 De Maio De 2018.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 006/2020, Que Revoga a Portaria n. 166/2018, de 16 de Maio de 2018.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 004/2020, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Títular e Suplente de Contrato.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 003/2020, Dispõe Sobre a Elevação de Nível/Classe dos Servidores, do Município de Canabrava do Norte - MT.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 002/2020, Dispõe Sobre a Nomeação do Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio das Licitações Realizadas no Exercício de 2020.;31/12/2020
/2020;PORTARIA N. 001/2020, Nomeia Comissão Permanente de Licitação – CPL, para Examinar e Julgar Proposta de Licitação Relativa ao Exercicio de 2020.;31/12/2020
/2020;DECRETO N. 748/2020, Institui a Regularização Fundiária Urbana – REURB, no Setor Cohab André Maggi, na Forma que Específica.;31/12/2020
/2020;DECRETO N. 747/2020, Regulamenta o Lançamento e Recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU do Exercício de 2020, do Município de Canabrava do Norte - MT.;31/12/2020
/2020;DECRETO N. 746/2020, Dispõe Sobre o Salário Mínimo a Partir de 1° de Fevereiro de 2020.;31/12/2020
/2020;DECRETO N. 745/2020, Dispõe Sobre a Atualização de Valores da UFCN – Unidade Fiscal de Canabrava do Norte, de Acordo com o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, no Município de Canabrava do N;31/12/2020
/2020;DECRETO N. 744/2020, Dispõe Sobre a Atualização de Valores da UFCN – Unidade Fiscal de Canabrava do Norte, de Acordo com o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, no Município de Canabrava do N;31/12/2020
/2020;DECRETO N. 743/2020, Dispõe Sobre o Salário Mínimo a Partir de 1° de Janeiro de 2020.;31/12/2020
/2019;DECRETO N. 742/2019, 19º PARTE Aprova o Plano Anual de Compras da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 742/2019, 18º PARTE Aprova o Plano Anual de Compras da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 742/2019, 17º PARTE Aprova o Plano Anual de Compras da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 742/2019, 16º PARTE Aprova o Plano Anual de Compras da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 742/2019, 15º PARTE Aprova o Plano Anual de Compras da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 742/2019, 14º PARTE Aprova o Plano Anual de Compras da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 742/2019, 13º PARTE Aprova o Plano Anual de Compras da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 742/2019, 12º PARTE Aprova o Plano Anual de Compras da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 742/2019, 11º PARTE Aprova o Plano Anual de Compras da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 742/2019, 10º PARTE Aprova o Plano Anual de Compras da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 742/2019, 9º PARTE Aprova o Plano Anual de Compras da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 742/2019, 8º PARTE Aprova o Plano Anual de Compras da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 742/2019, 7º PARTE Aprova o Plano Anual de Compras da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 742/2019, 6º PARTE Aprova o Plano Anual de Compras da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 742/2019, 5º PARTE Aprova o Plano Anual de Compras da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 742/2019, 4º PARTE Aprova o Plano Anual de Compras da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 742/2019, 3º PARTE Aprova o Plano Anual de Compras da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 742/2019, 2º PARTE Aprova o Plano Anual de Compras da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 742/2019, 1º PARTE Aprova o Plano Anual de Compras da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte.;31/12/2019
/2019;LEI N. 968/2019, Altera o PPA (2018/2021) em seus Anexos.;31/12/2019
/2019;LEI N. 967/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 11.409,10.;31/12/2019
/2019;LEI N. 966/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 50.000,00.;31/12/2019
/2019;LEI N. 965/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de r$ 11,00;31/12/2019
/2019;LEI 964/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 6.000,00;31/12/2019
/2019;LEI 962/2019, Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Comodato de Imóvel com a Empresa Bravalat Indústria e Comercio de Laticínios LTDA.;31/12/2019
/2019;LEI 961/2019, Autoriza o Remanejamento, a Transposição e a Transferência de Fontes de Recursos das Dotações Orçamentárias Constantes da Lei n. 856/2018 – Lei Orçamentária Anual para 2019.;31/12/2019
/2019;LEI Nº 960/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 120.000,00.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 474/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Conselheira Tutelar, Suplente para Substituição.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 473/2019, Exonera a Servidora Pública Municipal Ocupante de Cargo Eletivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 472/2019, Designa Servidor Público, Ocupante de Cargo Efetivo a Exercer Cumulativamente o Cargo de Gerência de Obras - Gero da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Urbanismo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 471/2019, Dispõe Sobre Concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 470/2019, Dispõe Sobre Concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 469/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 466/2019, Dispõe Sobre a Concessão de Férias Coletivas aos Professores, Apoio/Adm/Educ/Nutrição Escolar e Apoio/Adm/Educ/ Agente de Limpeza da Escola Municipal Canaã.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 464/2019, Que Revoga a Portaria n. 041/2019, de 05 de Fevereiro  de 2019.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 463/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Títular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 461/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Títular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 460/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Títular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 459/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Títular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 458/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Títular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 164/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Títular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 457/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Títular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 456/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Títular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 442/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Títular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 438/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Títular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 422/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Títular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 418/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 417/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Títular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 373/2019, Altera Fiscal de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 372/2019, Altera Fiscal de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 371/2019, Altera Fiscal de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 297/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 264/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 251/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 250/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 249/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 248/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Títular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 247/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Títular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 246/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Títular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 245/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Títular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 244/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 229/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 055/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 431/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Títular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 416/2019,  Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Títular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 363/2019, Altera Fiscal de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 344/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Títular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 339/2019, Exonera o Servidor Público Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 448/2019, Que Revoga a Portaria n. 170/2019, de 30 de Abril de 2019.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 447/2019, Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 446/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA Nº 445/2019, Altera Membros do Conselho Municipal do-FUNDEB.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 444/2019, Altera Membros do Conselho Municipal do Fundo de Transportes e Habitação - FETHAB.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 443/2019, Dispõe Sobre Concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 441/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Títular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 440/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 439/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 455/2019, Dispõe Sobre Concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal Ocupante.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 454/2019, Prorroga Prazo para Conclusão de Processo de Sindicância.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 453/2019, Dispõe Sobre Indenização de Férias ao Servidor Publico Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 452/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Coordenadora de Pesquisa de Mercado.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 451/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Coordenadora de Atendimento ao Cidadão – CAC.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 450/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Títular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 429/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Títular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 428/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Títular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 427/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Títular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 426/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Títular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 423/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Títular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 421/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Títular e Suplente de Contrato;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 420/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 449/2019, Exonera a Servidora Pública Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 437/2019, Dispõe Sobre Concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 436/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 435/2019, dispõe sobre concessão de férias a servidora publica municipal;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 434/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 433/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 415/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Diretor de Departamento.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 414/2019, dispõe sobre a nomeação de secretária municipal de administração, planejamento e finanças - saplafi.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 413/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Coordenadora de Pesquisa de Mercado.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 412/2019, que Revoga a  Portaria n. 378/2019, de 18 de Outubro de 2019.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 411/2019, Exonera a Servidora Pública Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 410/2019, Altera Membros do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 409/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Assessor de Planejamento, Estudos e Projetos - ASPLAN.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 408/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Gerente de Meio Ambiente.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 407/2019, Exonera a Servidora Pública Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 406/2019, Exonera o Servidor Público Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 405/2019, Dispõe Sobre Nomeação da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado - PSS para Contratação Temporária de Profissionais.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 416/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Títular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 392/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Títular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PARTE 2 DO DECRETO N. 733/2019, Dispõe Sobre o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Canabrava do Norte.;31/12/2019
/2019;PARTE 1 DO DECRETO N. 733/2019, Dispõe Sobre o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Canabrava do Norte.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 734/2019, Considerando o Resultado Final do Concurso Público desta Prefeitura Municipal, nos Termos do Edital de Concurso Público n.º 001/2019.;31/12/2019
/2019;LEI N. 959/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 38.350,90.;31/12/2019
/2019;LEI N. 958/2019, Autoriza o Poder Executivo Municipal a Implantar e Executar no Âmbito do Município de Canabrava do Norte, o "Programa Leite Pão Amigo" Vinculado à Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social.;31/12/2019
/2019;LEI N. 957/2019, Autoriza o Poder Executivo a Efetuar Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público.;31/12/2019
/2019;LEI N. 956/2019, Dispõe Sobre Ações de Organização Urbanística por Parte do Município Visando a Implementação da Numeração e Emplacamento dos Imóveis e Identificação das Ruas e Avenidas no Município de Canabrava do Norte.;31/12/2019
/2019;LEI N. 955/2019, Altera Parcialmente a Lei n. 695/2017, de 1º de Março de 2017, Que Instituiu o Programa de Apoio ao Estudante de Ensino Superior – PAE.;31/12/2019
/2019;LEI N. 954/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 38.350,90.;31/12/2019
/2019;LEI N. 952/2019, Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Parcelamento e Anistia Parcial de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa aos Devedores com a Fazenda Pública Municipal.;31/12/2019
/2019;LEI N. 951/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, em Favor da Secretaria Municipal de Saúde, no Valor de R$ 522.347,46.;31/12/2019
/2019;LEI N. 950/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, em Favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Urbanismo, no Valor de R$ 49.802,30.;31/12/2019
/2019;LEI N. 949/2019, Autoriza o Município de Canabrava do Norte- MT a Participar do Consórcio Intermunicipal de Acolhimento Institucional à Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Ratificando o Protocolo de Intenções que Entre si Celebram os Mu;31/12/2019
/2019;LEI N. 948/2019, Dispõe Sobre o Serviço Voluntário no Âmbito do Município de Canabrava do Norte.;31/12/2019
/2019;Edital de Processo Seletivo Simplicado 001/2019;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 404/2019, Dispõe Sobre Nomeação de Membros da Comissão para Abertura de Sindicância.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 403/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias ao Servidor Publico Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 402/2019, Dispõe Sobre Nomeação de Coordenadora de Incentivo a Leitura e Pesquisa Escolar.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 401/2019, Exonera a Servidora Pública Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 400/2019, Dispoe Sobre a Nomeação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 399/2019, Dispoe Sobre a Nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 398/2019, Dispõe Sobre Nomeação de Servidores Públicos Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 397/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 396/2019, Dispõe Sobre Concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 395/2019, Que Revoga a Portaria n.368/2017, de 29 de Novembro de 2017.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 393/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 391/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 390/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 389/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 388/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 387/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 732/2019, Regulamenta o Programa Social, Denominado "João de Barro”, no Município de Canabrava do Norte, Conforme Estabelecido na Lei Municipal n. 690/2017, de 01 de Março de 2017.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 385/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 384/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 383/2019, Dispõe Sobre Nomeação de Coordenadora de Atendimento ao Cidadão - CAC.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 382/2019, Dispõe Sobre Concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 381/2019, Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 380/2019, Suspende a Gratificação Concedida ao Servidor.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 379/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 378/2019, Designa a Coordenadora de Pesquisa de Mercado a Responder Cumulativamente pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 379/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 731/2019, Dispõe Sobre a Homologação da Classificação e Resultado Final do Programa de Apoio ao Estudante do Ensino Superior – PAE, (Bolsa Credito Educativo), (Bolsa Auxílio Moradia) e (Transporte Escolar Gratuito – TEG), no Ano de 2019.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 377/2019, Designa Servidor Público, Ocupante de Cargo Efetivo a Exercer Cumulativamente o Cargo de Coordenador da Frota da Secretaria Municipal de Saúde – COORD/FROTASUS.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 376/2019, Dispõe Sobre Nomeação de Gerente da Gerência de Programas e Projetos - GEPRO.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 375/2018, Dispõe Sobre Indenização de Férias ao Servidor Publico Municipal.;31/12/2019
/2019;Resolução 016-2019 - Resultado Final Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 374/2019, Designa Servidor Público, Ocupante de Cargo Efetivo a Exercer Cumulativamente o Cargo de Diretor de Departamento de Vigilância Sanitária.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 370/2019, Altera Fiscal de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 369/2019, Altera Fiscal de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 368/2019, Altera Fiscal de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 367/2019, Altera Fiscal de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 366/2019, Altera Fiscal de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 365/2019, Altera Fiscal de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 364/2019, Altera Fiscal de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 362/2019, Altera Fiscal de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 361/2019, Designa o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Agricultura – SEMAA, a Responder Cumulativamente pela Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 360/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Títular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 359/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Títular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 358/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Títular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 357/2019, Altera Membro, da Comissão Encarregada de Avaliar os Resultados Obtidos nos Termos de Parceria Firmados com o Instituto de Pesquisas e Gestão de Políticas Públicas- IPGP.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 356/2019, Dispõe Sobre Nomeação de Servidora Pública Municipal para Exercer a Função Fiscal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 355/2019, Dispõe Sobre Nomeação de Assessora da Assessoria Técnica - ASSETEC;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 354/2019, Exonera a Servidora Pública Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 353/2019, dispõe sobre a nomeação de gerência de administração e planejamento em Saúde.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 352/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Secretária Municipal de Saúde - SMS.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 351/2019, Exonera o Servidor Público Municipal.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 730/2019, Considerando o Resultado Final do Concurso Público Desta Prefeitura Municipal, nos Termos do Edital de Concurso Público n.º 001/2019.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 729/2019, Cria Comissão de Avaliação dos Beneficiários das Casas Populares Construídas por Meio do Convênio Contrato de Repasse n CR.NR 025002895, com Recursos da Caixa Econômica Federal - FNHIS.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 728/2019, Dispõe Sobre a Homologação do Concurso 001/2019.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 727/2019, Regulamenta o “Caput”, do Artigo 15º, da Lei Municipal n. 336/2008, de 04 de Abril de 2008.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 726/2019, Aprova a Instrução Normativa SPA n. 001/2009, Versão 02, que Estabelece Normas Gerais a Serem observadas pelo Poder Executivo Municipal para a Respeito das Rotinas de Trabalho a Serem Observadas Pelas Diversas Unidades da Estrutura do;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 725/2019, Aprova a Instrução Normativa STI n. 002/2019, Versão 01, que Estabelece Normas Gerais a Serem Observadas pelo Poder Executivo Municipal para à Utilização, Manutenção, Expansão de Serviços de Tecnologia da Informação- TI, Especificamen;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 724/2019, Aprova a Instrução Normativa STI n. 001/2019, Versão 01, que Estabelece Normas Gerais a Serem Observadas pelo Poder Executivo Municipal para Segurança Física e Lógica do Ambiente de Tecnologia da Informação.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 723/2019, Aprova a Instrução Normativa SRH n. 005/2019, Versão 01, que Estabelece Normas e Procedimentos Sobre Sindicâncias e os Processos Administrativos Disciplinares Instaurados pelos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Execut;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 722/2019, Aprova a Instrução Normativa SCI n. 004/2019 que Estabelece Diretrizes Gerais para a Implementação do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 721/2019, Aprova a Instrução Normativa SCI n. 002/2019, Versão 02, que Disciplina os Procedimentos Relativos à Atividade da Ouvidoria no Âmbito do Poder Executivo do Município de Canabrava do Norte-MT.;31/12/2019
/2019;Edital n. 002/2019 - Resultado Final do Processo de Escolha Membros do Conselho Tutelar;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 350/2019, Exonera a Servidora Pública Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 349/2019, Designa o Prefeito Municipal a Responder Cumulativamente Pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 348/2019, Dispõe Sobre Nomeação de Gerente de Especificação de Bens e Serviços.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 347/2019, Exonera o Servidor Público Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 346/2019, Dispõe Sobre Concessão de Licença sem Remuneração a Servidora Pública Municipal Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 345/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias ao Servidor Público Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 343/2019, Dispõe Sobre Concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 342/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias ao Servidor Público Municipal.;31/12/2019
/2019;Edital Complementar n. 009/2019;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 341/2019, Exonera a Servidora Pública Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 340/2019, Dispõe Sobre Concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 338/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 337/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 336/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 335/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Títular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 334/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Títular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;LEI N. 947/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 200.000,00.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 720/2019, Altera Parcialmente o Decreto n. 682/2019, que Estabelece Medidas de Contenção de Gastos com Pessoal e Outras Despesas Correntes, no Âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 719/2019, Declara Situação de Emergência nas Áreas do Município de Canabrava do Norte-MT Afetadas por Incêndios Florestais Constantes – Código Cobrade/Codificação Brasileira de Desastres: 1.4.1;1.4.1.3;1.4.1.3.2, Conforme IN/MI 01/2012.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 333/2019, Exonera o Servidor Público Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 331/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 718/2019, Dispõe Sobre o Procedimento de Seleção para o do Programa de Apoio ao Estudante do Ensino Superior – PAE, no Ano de 2019.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 717/2019, Aprova a Instrução Normativa SRH n. 004/2019, V.01, que Regulamenta o Afastamento de Servidores Públicos Municipais para Exames e Consultas Médicas.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 716/2019, Aprova a Instrução Normativa SCL n. 005/2019, V. 01, Que Dispõe Sobre o Cadastro de Pessoa Jurídica ou Física Interessada em Contratar com a Administração Direta do Município de Canabrava do Norte.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 715/2019, Aprova a Instrução Normativa SCL n. 004/2019, V. 01, que Estabelece Normas Sobre a Aplicação de Sanções Administrativas em Razão de Ilícitos Cometidos em Licitações e Contratações Realizadas Pelo Poder Executivo do Município de Canabr;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 714/2019, Regulamenta a Locação e Uso do Ginásio Municipal João Batista de Medeiros.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 713/2019, Aprova a Instrução Normativa SCI n. 003/2019, Versão 01, Que Dispõe Sobre as Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Municipais em Período Eleitoral.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 712/2019, Aprova a Instrução Normativa STB n. 001/2019, Versão 01, Que Dispõe Sobre Orientação dos Procedimentos de Cálculos, Lançamentos, Arrecadação, Revisão de Lançamento, Isenção e do Cadastro Imobiliário de IPTU – Imposto Predial Territori;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 711/2019, Aprova a Instrução Normativa SCO n. 002/2019, Versão 01, que Regulamenta a Liquidação da Despesa Prevista no art. 63º, da Lei Federal 4.320/64”.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 710/2019, Aprova a Instrução Normativa SFI n. 002/2019, Versão 01, Que Dispõe Sobre Orientação dos Procedimentos para Emissão de Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 709/2019, Aprova a Instrução Normativa SRH n. 003/2019, Versão 01, que Disciplina o Processo de Controle e Programação das Férias Anuais de Servidores da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte - MT.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 708/2019, Regulamenta a Efetivação do Programa Municipal de Apoio Rural - Par e Dispõe Sobre a Concessão de Incentivos para a Implantação, Expansão e/ou Ampliação de Propriedades Rurais e Agroindustriais na Zona Rural do Município de Canabrava;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 332/2019, Exonera a Pedido de Servidor Publico Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 330/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Comissão Especial do Programa Municipal de Apoio Rural - PAR.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 329/2019, Dispõe Sobre Concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 707/2019, Atualiza a Instrução Normativa Abaixo Mencionada, ao Sistema Administrativo Fixado na SCI n. 01/2008, Versão 2.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 706/2019, Atualiza a Instrução Normativa Abaixo Mencionada, ao Sistema Administrativo Fixado na SCI n. 01/2008, Versão 2.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 705/2019, Revoga a Instrução Normativa Abaixo Mencionada, Atualizando-a aos Sistemas Administrativos Fixados na SCI n. 01/2008, Versão 2.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 704/2019, Revoga a Instrução Normativa Abaixo Mencionada, Atualizando-a aos Sistemas Administrativos Fixados na SCI n. 01/2008, Versão 2;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 703/2019, V.2 Atualiza a Instrução Normativa Abaixo Mencionada, ao Sistema Administrativo Fixado na SCI n. 01/2008.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 702/2019, Revoga a Instrução Normativa Abaixo Mencionada, Atualizando-a aos Sistemas Administrativos Fixados na SCI n. 01/2008, Versaõ 2.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 701/2019, Aprova a Instrução Normativa SCL n. 002/2019, que Normatiza e Regulamenta os Procedimentos de Compra de Materiais ou Serviços no Âmbito da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 700/2019, Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 699/2019, Aprova a Instrução Normativa SCL n. 001/2019 que Estabelece Normas e Procedimentos para a Formalização da Licitação, da Dispensa de Licitação e da Inexigibilidade de Licitação, e dos Pedidos de Alteração Contratual.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 328/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Pública Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 327/2019, Dispõe Sobre Concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 326/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Pública Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 325/2019, Dispõe Sobre Concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 311/2019, Altera Fiscal de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 310/2019, Altera Fiscal de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 309/2019, Altera Fiscal de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 308/2019, Altera Fiscal de Contrato.;31/12/2019
/2019;Resolução nº 013/2019 - Dispõe sobre as condutas vedadas aos(às) candidatos(as) e respectivos(as) fiscais durante o período de campanha do Processo de Escolha dos Membros do(s) Conselho(s) Tutelar(es) e sobre o procedimento de sua apuração.;31/12/2019
/2019;Edital Complementar 008/2019 - Processo de Escolha em Data Unificada para Membros do Conselho Tutelar;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 270/2019, Que Revoga a Portaria n. 037/2019, de 01 de Fevereiro de 2019.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 324/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias ao Servidor Público Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 323/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Pública Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 322/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 321/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias ao Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 320/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 319/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 318/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias ao Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 317/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2018;DECRETO N. 657/2018, Aprova o Plano Anual de Compras da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte, na Forma que Especifica.;31/12/2018
/2019;DECRETO N. 698/2019, Aprova a Instrução Normativa SEC n. 001/2019, que Normatizar e Regulamentar as Ações e Procedimentos Sobre o Recebimento, Estocagem, Elaboração e Distribuição da Merenda Escolar no Município de Canabrava do Norte.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 697/2019, Aprova a Instrução Normativa SPO n. 006/2019, que Dispõe Acerca dos Procedimentos para Disciplinar a Elaboração, Aprovação e Execução do PPA - Plano Plurianual do Município de Canabrava do Norte; Otimizar o Planejamento Estratégico, T;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 696/2019, Aprova a Instrução Normativa SPO n. 005/2019, que Dispõe Acerca dos Procedimentos para Disciplinar a Elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município de Canabrava do Norte – MT, e Garantir o Cumprimento dos Prazos de Encam;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 695/2019, Aprova a Instrução Normativa SPO n. 004/2019, que Dispõe Acerca dos Procedimentos para Disciplinar a Elaboração e Aprovação da IDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias no Município de Canabrava do Norte.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 694/2019, Aprova a Versão 01 da Instrução Normativa SPO n. 001/2019, Dispõe Sobre os Procedimentos Operacionais na Contabilidade Estabelecendo Rotinas no Âmbito do Poder Executivo e Autarquia do Município de Canabrava do Norte/MT.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 693/2019, Aprova a Versão 01 da Instrução Normativa SSP n. 001/2019, Dispõe Sobre a Padronização dos Procedimentos de Controle e Distribuição de Medicamentos em Todas as Unidades de Saúde, Disciplinando todo o Fluxo desses Materiais e Garantind;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 692/2019, Aprova a Instrução Normativa SPO n. 002/2019.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 691/2019, Aprova a Instrução Normativa SPO n. 003/2019, que Dispõe Acerca dos Procedimentos para Acompanhar os Resultados Previsto nos Programas do PPA, o Cumprimento das Metas Fiscais, das Prioridades e Metas Definidas na IDO do Município de C;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 690/2019, Disciplina as Consignações em Folha de Pagamento no Âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Canabrava do Norte.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 689/2019, Dispõe Sobre o Horário de Funcionamento nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, o Cumprimento das Jornadas de Trabalho.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 687/2019, Estabelece a Relação Municipal de Medicamentos - Resume para o Município de Canabrava do Norte.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 316/2019, Exonera a Servidora Pública Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 315/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 314/2019, Prorroga Prazo para Conclusão de Processo de Sindicância.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 313/2019, Exonera a Servidora Pública Municipal.;31/12/2019
/2019;LEI N. 946/2019, Dispõe Sobre o Regime de Concessão de Diária e de Adiantamento dos Servidores e Agentes Políticos da Câmara Municipal de Canabrava do Norte-MT.;31/12/2019
/2019;LEI N. 945/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 315.415,00 .;31/12/2019
/2019;LEI N. 944/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 281.060,24.;31/12/2019
/2019;LEI N. 943/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 134.962,98.;31/12/2019
/2019;LEI N. 942/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 478.494,57.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 686/2019, Dispõe Sobre o Cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados de Exercícios Anteriores.;31/12/2019
/2019;DECRETO N.685/2019, declara luto oficial em virtude do falecimento do Sr. Gregório Piagem.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 312/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Títular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 307/2019, Nomeia o Fiscal de Tributos Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 306/2019, Exonera a Servidora Pública Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 305/2019, Exonera o Servidor Público Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 304/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Pública Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA Nº 303/2019, Altera Membros do Conselho Municipal Transporte Escolar.;31/12/2019
/2019;EDITAL COMPLEMENTAR Nº 007/2019 - PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR;31/12/2019
/2019;Edital Complementar 006/2019 - Processo de Escolha em data Unificada para Membros do Conselho Tutelar;31/12/2019
/2019;Edital nº 001/2019;31/12/2019
/2019;Resolução nº 012/2019 - Gabarito da Prova Escrita;31/12/2019
/2019;Edital Complementa 005/2019, Eleições Unificadas para o Conselho Titular.;31/12/2019
/2019;PORTARIA Nº 302/2019, Altera Membros do Conselho Municipal do FUNDEB.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 301/2019, “Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Público Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.”;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 300/2019, “Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Público Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.”;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 299/2019, “Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Pública Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.”;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 298/2019, “Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.”;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 684/2019, Amplia as Medidas de Contenção de Gastos com Pessoal e Outras Despesas Correntes, no Âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal, Estabelecidas no Decreto n. 682/2019.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 296/2019, “Dispõe Sobre Concessão de Férias ao Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.”;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 295/2019, “Dispõe Sobre Concessão de Férias ao Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.”;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 294/2019, “Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.”;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 293/2019, “Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.”;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 292/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.”;31/12/2019
/2019;PORTARIA Nº 291/2019, Altera Membros do Conselho Municipal do FUNDEB.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 290/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 289/2019, Dispõe Sobre a Concessão de Férias Coletivas aos Servidores Educacionais dos 60 % da Educação Fundamental/Professores da Escola Municipal Canaã.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 288/2019, Dispõe Sobre a Concessão de Férias Coletivas aos Servidores Educacionais dos 60 % da Educação Infantil/Professores da Escola Municipal Canaã.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 287/2019, Exonera O Servidor Público Municipal.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 683/2019, Aprova o Manual de Elaboração do Impacto Orçamentário-Financeiro.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 682/2019, Estabelece Medidas de Contenção de Gastos com Pessoal e Outras Despesas Correntes, no Âmbito da Administração Direta.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 681/2019, Estabelece Tabela de Avaliação de Valor da Terra Nua (VTN) por Hectares de Terra e por Aptidão em Áreas Rurais do Município de Canabrava do Norte-MT.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 680/2019, Dispõe Sobre a Convocação da V Conferência Municipal de Saúde de Canabrava do Norte-MT.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 679/2019, Fixa Horário Reduzido de Expediente nos Órgãos Públicos da  Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte - MT.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 286/2019, Dispõe Sobre Mudança de Lotação para Efeito de Recebimento de Salários dos Servidores da Educação que Recebem pelo FUNDEB 40% e 60%, que Passarão a Receber pela Fonte 101(25%).;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 285/2019, Altera Fiscal de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 284/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 283/2019, Dispõe Sobre Concessão de Licença Maternidade a Servidora Pública Municipal.;31/12/2019
/2019;LEI N.941/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 145.617,13.;31/12/2019
/2019;LEI N. 940/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 32.823,95 .;31/12/2019
/2019;LEI N. 939/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 525.247,09.;31/12/2019
/2019;LEI N. 938/2019, Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Parcelamento da Dívida Ativa aos Devedores com a Fazenda Pública Municipal.;31/12/2019
/2019;LEI N. 938/2019, Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Parcelamento da Dívida Ativa aos Devedores com a Fazenda Pública Municipal.;31/12/2019
/2019;LEI N. 937/2019, Autoriza o Poder Executivo a Prorrogar a Data de Vencimento.;31/12/2019
/2019;LEI N. 936/2019, Autoriza o Poder Executivo Municipal a Reduzir Temporariamente.;31/12/2019
/2019;LEI N. 935/2019, Autoriza o Poder Executivo Municipal a Reduzir o Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito.;31/12/2019
/2019;LEI N. 934/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$380.000,00.;31/12/2019
/2019;LEI N. 933/2019, Altera Parcialmente a Lei n. 908/2019 que Dispõe Sobre a Reorganização Administrativa do Município de Canabrava do Norte.;31/12/2019
/2019;LEI N. 932/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 10.000,00.;31/12/2019
/2019;LEI 931/2019, Altera Parcialmente a Lei n. 908/2019 que Dispõe Sobre a Reorganização Administrativa do Município de Canabrava do Norte.;31/12/2019
/2019;LEI N. 930/2019, Altera Parcialmente a Lei n. 903/2019, de 13 de Março de 2019, que Estabelece Regras para Composição e Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).;31/12/2019
/2019;LEI N. 929/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 150.000,00.;31/12/2019
/2019;LEI N. 928/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$120.000,00.;31/12/2019
/2019;LEI Nº 927/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 300.000,00 .;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 282/2019, Suspende por 90 (Noventa) Dias a Gratificação Concedida a Servidora Designada Através da Portaria n. 092/2019, de 26 de Março de 2019.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 281/2019, Suspende por 90 (Noventa) Dias a Gratificação Concedida a Servidora Designada Através da Portaria n. 093/2019, de 26 de Março de 2019.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 280/2019, Suspende por 90 (Noventa) Dias a Gratificação Concedida a Servidora Designada Através da Portaria n. 227/2019, de 11 de Junho de 2019.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 279/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 278/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 277/2019, Suspende por 90 (Noventa) Dias a Gratificação Concedida ao Servidor Designado Através da Portaria n. 231/2018, de 02 de Julho de 2018.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 276/2019, Suspende por 90 (Noventa) Dias a Gratificação Concedida a Servidora Designada Através da Portaria n. 150/2019, de 24 de Abril de 2019.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 275/2019, Suspende por 90 (Noventa) Dias a Gratificação Concedida a Servidora Designada Através da Portaria n. 170/2019, de 30 de Abril de 2019.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 274/2019, Suspende por 90 (Noventa) Dias a Gratificação Concedida ao Servidor Designado Através da Portaria n. 186/2019, de 06 de Maio de 2019.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 273/2019, Suspende por 90 (Noventa) Dias a Gratificação Concedida ao Servidor Designado Através da Portaria n. 348/2018, de 22 de Outubro de 2018.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 272/2019, Suspende por 90 (Noventa) Dias a Gratificação Concedida aos Servidores Designados Através da Portaria n. 187/2019, de 06 de Maio de 2019.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 271/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 269/2019, Exonera a Servidora Pública Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 268/2019, Exonera a Servidora Pública Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 267/2019, Exonera a Servidora Pública Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 266/2019, Exonera o Servidor Público Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 265/2019, Exonera o Servidor Público Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 263/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias ao Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 262/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 261/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 260/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 259/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 258/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 257/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 256/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 255/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 254/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 253/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 252/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 243/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 242/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Público Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 241/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 240/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 239/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Comissão de Ética.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 238/2019, Prorroga Prazo para Conclusão do Estudo de Viabilidade Financeira, Para Pagamento de Progressão Funcional.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 236/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Coordenador, da Coordenadoria de Programa de Alimentação Digital – COORD/PAD.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 235/2019, Que Revoga a Portaria nº 159/2019 de 29/04/2019.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 233/2019, Dispõe Sobre Instauração de Processo Administrativo Disciplinar e Nomeia Comissão.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 232/2019, Dispõe Sobre a Nomeação do Conselho Municipal de Turismo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 231/2019, Dispõe Sobre a Nomeação do Conselho Municipal de Cultura.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 230/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;Resolução Nº 011/2019.;31/12/2019
/2019;Resolução Nº 010/2019.;31/12/2019
/2019;Edital Complementa nº 004/2019, Processo de Escolha em Data Unificada Para Membros do Conselho Tutelar.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 191/2019, Dispõe Sobre a Designação de Agente de Desenvolvimento Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 192/2019, Dispõe Sobre a Designação de Agente de Desenvolvimento Municipal.;31/12/2019
/2019;RESOLUÇÃO N. 009/2019.;31/12/2019
/2019;RESOLUÇÃO N. 008/2019.;31/12/2019
/2019;Edital Complementa 002/2019, Eleições Unificadas para o Conselho Titular.;31/12/2019
/2019;LEI Nº 926/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 203.435,92.;31/12/2019
/2019;LEI N. 925/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 15.000,00.;31/12/2019
/2019;LEI N. 924/2019, Altera Parcialmente a Lei Municipal 621/2014 que Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Salário dos Profissionais da Saúde do Município de Canabrava do Norte.;31/12/2019
/2019;LEI N. 923/2019, Altera Parcialmente a Lei Municipal n. 917/2019 que Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR.;31/12/2019
/2019;LEI N. 922/2019, Altera Parcialmente a Lei Municipal n. 896/2019 que Institui o Conselho Municipal de Cultura de Canabrava do Norte e Dispõe Sobre as Diretrizes, Composição, Funcionamento.;31/12/2019
/2019;LEI N. 921/2019, Dispõe Sobre os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias, Recepciona a Lei Federal 13.708/2019, e Altera o Anexo III, do Grupo Ocupacional V, da Lei n. 621/2014, no Âmbito do Município de Canabrava do Norte - MT.;31/12/2019
/2019;LEI 920/2019, Altera Parcialmente a Lei n. 908/2019 que Dispõe Sobre a Reorganização Administrativa do Município de Canabrava do Norte, Redefine a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e Confiança.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 228/2019, Dispõe Sobre a Nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes – CMDCA.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 227/2019, Designa Servidora Pública Municipal Ocupante de Cargo Efetivo, para Exercer Cumulativamente o Gerenciamento da Equipe, o Recebimento, Controle e Distribuição de Matérias e Produtos de Limpeza na Escola Municipal Canaã.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 226/2019, Dispõe Sobre a Nomeação do Secretário Executivo de Assuntos Institucionais.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 225/2019, Altera Parcialmente a Portaria n. 370/2018, para Incluir a Sr.ª Eliza Geovana Gomes Luz, como Membros, de Comissão Encarregada de Avaliar os Resultados Obtidos nos Termos de Parceria Firmados com o Instituto de Pesquisas e Gestão de;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 224/2019, Dispõe Sobre a Nomeação do Secretário Chefe de Gabinete.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 223/2019, Exonera o Servidor Público Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 222/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2017;PORTARIA N.170/2017, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 169/2017, Dispõe Sobre a Exornação de Coordenador de Pontes e Boeiros.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 168/2017, Dispõe Sobre a Exornação de Coordenadora do Trabalho.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 167/2017, Dispõe Sobre a Exornação de Secretária Chefe de Gabinete.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 166/2017, Dispõe Sobre a Exornação de Secretária de Gabinete.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 165/2017, Dispõe Sobre Nomeação de Membros do Conselho Municipal de Saúde.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 164/2017, Dispõe Sobre Nomeação de Membros do Conselho Municipal de Educação CME.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 163/2017, Dispõe Sobre Nomeação de Membros da Comissão Organizadora da VII Conferencia Municipal de Assistência Social.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 162 /2017, Dispõe Sobre a Nomeação do Chefe de Seção do Setor de Protocolo.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 161/2017, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Obras.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 160/2017, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 159/2017, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 158/2017, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 157/2017, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 156/2017, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 155/2017, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 154/2017, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 153/2017, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 152/2017, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 151/2017, Dispõe Sobre Nomeação de Membros do Conselho Municipal do Transporte Escolar.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 150/2017, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 146 /2017, Designa a Servidora Técnica Agrícola.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 145 /2017, Designa Servidora, Técnica e Alimentadora dos Sistemas Educacionais.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 144/2017, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 143/2017, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 142/2017, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N.141/2017, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 140/2017, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 139/2017, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 138/2017, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 137/2017, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 125/2017, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 124/2017, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 123/2017, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 122/2017, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 121/2017, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 120/2017, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 119/2017, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 117/2017, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 116/2017, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 115 /2017, Dispõe Sobre a Nomeação de Secretário Executivo do Prefeito.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 135/2017, Dispõe Sobre a Nomeação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, CAE.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N.128/2017, Altera Parcialmente os Membros da Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) Criada Pela Portaria n. 076/2017, de 24 de Fevereiro de 2017.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 114/2017, Dispõe Sobre a Nomeação  Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes – CMDCA.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 108/2017, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 072/2017,  Dispõe Sobre a Nomeação de Coordenadora.;31/12/2017
/2019;PORTARIA N. 200/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 116/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 111/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 110/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 109/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 108/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Títular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 221/2019, Dispõe Sobre Concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal..;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 220/2019, Dispõe Sobre Concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 219/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 218/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 217/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 216/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 215/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Eletivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 214/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 213/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 212/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 211/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;Edital Complementa 003/2019;31/12/2019
/2019;Resolução N. 007/2019;31/12/2019
/2018;PORTARIA N. 285/2018, Exonera a Pedido de Servidora Publica Municipal.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 162/2018, Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal Sanitário.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N.316/2018, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N.261/2018, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 294/2018, Altera Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 257/2018, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 231/2018, Dispõe Sobre Nomeação de Vistoriador da Agência Municipal de Trânsito.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 172/2018, Dispõe Sobre Nomeação de Secretário Executivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 171/2018, Dispõe Sobre a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar e Afastamento Preventivo do Servidor Público Municipal.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 131/2018, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N.062/2018, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA Nº 041/2018, Dispõe Sobre a Nomeação de ASPLAN.;31/12/2018
/2019;PORTARIA N. 190/2019, dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Títular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 170/2019, Designa Servidora Publica Municipal de Cargo Efetivo, á Responder pelo Departamento de Expediente e Serviços.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 168/2019, Exonera a Servidora Pública Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 143/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias ao Servidor Publico Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 134/2019, Exonera o Servidor Público Municipal.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 678/2019, “Declara Situação de Emergência na Ponte que Liga a Sede do Município de Canabrava do Norte- MT ao Distrito de Primavera do Fontoura, Sendo esta Localizada na MT 109, Sobre o Rio Corgão no Município de Canabrava do Norte, por esta Enc;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 677/2019, “Regulamenta o Lançamento e Recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU do Exercício de 2019, do Município de Canabrava do Norte - MT”.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 676/2019, Suspende o Recolhimento da Contribuição Sindical de Servidores e Empregados Públicos do Município de Canabrava do Norte - MT.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 674/2019, Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados em Processo Seletivo.;31/12/2019
/2019;LEI N. 918/2019, Altera Parcialmente o Anexo I – Tabela de Vencimento dos Servidores Públicos Municipais, da Lei n. 672/2016, de 30 de Maio de 2016, para Excluir do e Incluir o Cargo de Assistente Social, do Grupo Ocupacional VII – Profissionais de Nível;31/12/2019
/2019;LEI N. 917/2019, Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR.;31/12/2019
/2019;LEI N. 916/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 79.314,10 .;31/12/2019
/2019;LEI N. 915/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 135.994,00.;31/12/2019
/2019;LEI N. 914/2019, Autoriza o Remanejamento, a Transposição e a Transferência de Fontes de Recursos das Dotações Orçamentárias Constantes da Lei n. 856/2018 – Lei Orçamentária Anual para 2019.;31/12/2019
/2019;LEI N. 913/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$245.000,00.;31/12/2019
/2019;LEI N. 912/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 302.500,00.;31/12/2019
/2019;LEI N. 911/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 167.900,00.;31/12/2019
/2019;LEI N. 910/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 155.000,00.;31/12/2019
/2019;LEI N. 909/2019, Altera o Anexo I, da Lei 882/2018 de 31 de Dezembro de 2018.;31/12/2019
/2019;LEI N. 907/2019, Altera Parcialmente o Anexo III – Tabela de Vencimento dos Servidores Públicos Municipais, da Lei n. 621/2014, de 31 de Outubro de 2014, para Excluir e Incluir o Cargo de Odontólogo, Assistente Social, Biomédico, do Grupo Ocupacional VII;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 210/2019, Dispõe Sobre Indenização de Férias ao Servidor Publico Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 209/2019, Nomeia Assessor para Ocupar a Assessoria Técnica.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 208/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Coordenador da Frota da Secretaria Municipal de Saúde.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 207/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Coordenadora do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 206/2019, Exonera a Servidora Pública Municipal, que Menciona.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 205/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Chefe de Seção do Setor de Arquivo Geral.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 204/2019, Dispõe Sobre Nomeação de Membros da Comissão Organizadora do Concurso Público nº 001/2019 da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte - MT.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 202/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 201/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 199/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 198/2019, Exonera Servidor Público Municipal, que Menciona.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 197/2019, Nomeia Assessor Para Ocupar a Assessoria Técnica.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 196/2019, Designa o Prefeito Municipal a Responder Cumulativamente Pela Secretaria Municipal de Saúde.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 195/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Gerência de Empenho, Registro e Informações Contábeis – GER/EMREGINC.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 194/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 193/2019, Torna se Efeito a Portaria n. 184/2019 de 06 de Maio 2019.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 189/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 188/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 187/2019, Dispõe Sobre a Concessão de Gratificação aos Membros da Comissão Permanente de  Licitação.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 186/2019, Designa Servidor Publico Municipal de Cargo Efetivo, á Responder Pelo Departamento de Água e Esgoto.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 185/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Coordenadora da Coordenadoria de Almoxarifado – CORRD/ALMO.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 183/2019 - Exonera a Servidora Pública Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 182/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Direto de Departamento de Geração de Trabalho e Renda.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 181/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Assessoria Técnica.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 180/2019 - Exonera a Servidora Pública Municipal, que Menciona.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 179/2019 - Dispõe Sobre Mudança de Lotação de Servidores Municipais em Função da Nova Estrutura Administrativa Estabelecida Pela LEI N. 905/2019, de 13 de Março de  2019.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 178/2019 - Designa Servidor Publico a Exercer Cumulativamente o Cargo de Serviços na Vigilância da Secretaria de Municipal de Infraestrutura.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 177/2019 - Exonera Servidora Por Motivo de Aposentadoria.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 176/2019 - Nomeia Assessor Para Ocupar a Assessoria Técnica.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 175/2019 - Nomeia o Gerente da Gerência de  Arrecadação e Fiscalização Tributaria – GERAFIT;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 174/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Gerência de Finanças, Conciliações e Baixa de Despesas.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 173/2019 - Designa Servidor Público para Desempenhar Cargo que Especificada.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 172/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Secretaria Executiva dos Conselhos Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 169/2019 - Exonera Servidor Público Municipal, que Menciona.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 167/2019 - Exonera Servidor Público Municipal, que Menciona.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 166/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 165/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 163/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 162/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Licença Sem Remuneração ao Servidor Público Municipal Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N.161/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Licença Premio a Servidora Publica Municipal Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 160/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 159/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Comissão de Politica de Remuneração de Pessoas.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 158/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Coordenadora de Pesquisa de Mercado.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 157/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 156/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Assessoria Técnica.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 155/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 154/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação do Conselho Municipal Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 153/2019 - Exonera a Servidora Pública Municipal, que Menciona.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 152/2019 - Designa Servidor Publico Municipal de Cargo Efetivo, á Responder Pelo Departamento de Conduta Ética e Disciplina.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 151/2019 - Exonera Servidor Público Municipal, que Menciona.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 150/2019 - Designa Servidora Publica Municipal de Cargo Efetivo, á Responder Pela Coordenadoria  de Controle, Regulação, Avaliação, Agendamento e Auditoria.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 149/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Diretor de Departamento de Vigilância Sanitária.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 148/2019 - Exonera a Servidora Pública Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 147/2019 - Exonera a Servidora Pública Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 146/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias ao Servidor Publico Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 145/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Pública Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 144/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Pública Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 142/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 141/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 140/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 139/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 138/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Público Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 137/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Público Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 136/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Público Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 135/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Secretário Executivo de Comunicação.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 133/2019 - Exonera o Servidor Público Municipal, Que Menciona;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 132/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Secretário Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana – SMTU.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 131/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Gerente de Turismo e Cultura.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 130/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Secretária Executiva do Prefeito.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 129/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Gerente de Esporte e Lazer.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 128/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Gerente de Obras.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 127/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Secretário Adjunto de Serviços Públicos e Urbanismo - SASPU.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 126/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Secretário Adjunto de Planejamento, Gestão e Orçamento – SAPLOG.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 125/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Secretário Municipal.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 124/2019 - Exonera o Servidor Público Municipal, Que Menciona.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 123/2019 - Exonera o Servidor Público Municipal, Que Menciona.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 122/2019 - Exonera o Servidor Público Municipal, Que Menciona.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 121/2019 - Exonera o Servidor Público Municipal, Que Menciona.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 120/2019 -  Exonera o Servidor Público Municipal, Que Menciona.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 119/2019 - Exonera o Servidor Público Municipal, Que Menciona.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 118/2019 - Exonera o Servidor Público Municipal, Que Menciona.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 117/2019 - Exonera o Servidor Público Municipal, Que Menciona.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 115/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 114/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Licença Maternidade a Servidora Pública Municipal, Ocupante de Cargo Seletivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 113/2019 -  Dispõe Sobre Concessão de Licença Maternidade a Servidora Pública Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 112/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Licença Maternidade a Servidora Pública Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 107/2019 - Exonera o Servidor Público Municipal, Que Menciona.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 106/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias ao Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 105/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias ao Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 104/2019 - Altera Fiscal de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 103/2019 - Altera Fiscal de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 102/2019 - Altera Fiscal de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 101/2019 - Altera Fiscal de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 100/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias ao Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 099/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias ao Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 098/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias ao Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 097/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias ao Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 096/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias ao Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 095/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 094/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 093/2019 - Designa Servidora Pública Municipal Ocupante de Cargo Efetivo, para Exercer Cumulativamente o Controle de Entrada e Saído do Portão da Educação Infantil.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 092/2019 - Designa Servidora Pública Municipal Ocupante de Cargo Efetivo, para Exercer Cumulativamente o Controle de Entrada e Saído do Portão da Educação Infantil.;31/12/2019
/2019;LEI N. 906/2019 - Concede Revisão Geral Anual nos Vencimentos dos Servidores Públicos Ativos, da Câmara Municipal de Canabrava do Norte - MT, nos Termos do art. 37, Inciso X, da Constituição Federal, no Percentual 2% .;31/12/2019
/2019;LEI N. 905/2019 - Introduz Modificações na Lei N. 685/2017, de 10 de Janeiro de 2017, Que Dispõe Sobre a Organização Administrativa do Município de Canabrava do Norte.;31/12/2019
/2019;LEI N. 904/2019 - Dispõe Sobre Alteração a Lei Municipal N. 621/2014, de 31 de Outubro de 2014.;31/12/2019
/2019;LEI N. 903/2019 - Dispõe Sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Estabelecendo Normas para sua Adequada Aplicação, bem como Sobre a Regulamentação do Sistema Institucional de Apoio à sua Formulação e Execução.;31/12/2019
/2019;LEI N. 901/2019 - Que Disciplina o Horário de Funcionamento e Institui o Serviço de Plantão de Atendimento das Farmácias e Drogarias no Município de Canabrava do Norte-MT.;31/12/2019
/2015;DECRETO N. 419/2015, PARTE 5 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público.;31/12/2015
/2015;DECRETO N. 419/2015, PARTE 4 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público.;31/12/2015
/2015;DECRETO N. 419/2015, PARTE 3 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público.;31/12/2015
/2015;DECRETO N. 419/2015, PARTE 2 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público.;31/12/2015
/2015;DECRETO N. 455/2015 - Dispõe Sobre a Inscrição de Despesas em Restos a Pagar no Exercício de 2015.;31/12/2015
/2015;DECRETO N. 454/2015 - Estabelece Normas Relativos ao Encerramento da Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial e ao Levantamento do Balanço Geral do Município, do Exercício de 2015.;31/12/2015
/2015;DECRETO N. 453/2015 - Estabelece Horário de Trabalho Diferenciado e Recesso Funcional em Dias Específicos dos Meses de Dezembro/2015 e Janeiro/2016.;31/12/2015
/2015;DECRETO N. 450/2015 - Fica Decretado Feriado no dia 20 de Novembro de 2015 no Município de Canabrava do Norte – MT, em Razão do dia Nacional da Consciência Negra.;31/12/2015
/2015;DECRETO N. 449/2015 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público.;31/12/2015
/2015;DECRETO N. 448/2015 - Fica Revogado o Decreto nº 434/2015, que Dispõe Sobre a Pauta de Valores para Cálculo do ITR/2015, Estabelecendo Valores do VTN Conforme Aptidão Agrícola.;31/12/2015
/2015;DECRETO N. 447/2015 - Fica Decretado Feriado no dia 30 de Outubro de 2015 no Município de Canabrava do Norte – MT, em Razão do dia do Servidor Público.;31/12/2015
/2015;DECRETO N. 446/2015 - Fica Adotado o Horário Oficial de Mato Grosso no Expediente das Repartições Publicas Municipal de Canabrava do Norte - MT, Durante o Horário de Verão.;31/12/2015
/2015;DECRETO N. 444/2015 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público.;31/12/2015
/2015;DECRETO N. 442/2015 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público.;31/12/2015
/2015;DECRETO N. 441/2015 - Decretado o Novo Horário de Expediente de Atendimento ao Público do Paço Municipal da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte-MT.;31/12/2015
/2015;DECRETO N. 440/2015 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público.;31/12/2015
/2015;DECRETO N. 439/2015 - Fica Declarado Luto oficial no Município de Canabrava do Norte – MT no dia 24 de Agosto de 2015.;31/12/2015
/2015;DECRETO N. 438/2015 - Fica fixado o Salário Base dos Servidores que Atua no Transporte Escolar da Rede Municipal de Ensino.;31/12/2015
/2015;DECRETO N. 437/2015 - Normatiza as Despesas e Gastos no Serviço Público Municipal, no Âmbito do Poder Executivo.;31/12/2015
/2015;DECRETO N. 436/2015 - Estabelece Medidas para a Gestão das Despesas e Controle do Gasto de Pessoal e de Custeio, no Âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Municipal, na Forma que Indica.;31/12/2015
/2015;DECRETO N. 435/2015 - Dispõe Sobre a Convocação da VI Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Canabrava do Norte - MT, a ser Realizada no dia 06 de Agosto de 2015.;31/12/2015
/2015;DECRETO N. 433/2015 - Estabelece Horário de Trabalho Diferenciado e Recesso Funcional em Dias Específicos do Mês de Julho.;31/12/2015
/2015;DECRETO N. 434/2015 - Dispõe Sobre a Pauta de Valores para Cálculo do ITR/2015, Estabelecendo Valores do VTN Conforme Aptidão Agrícola.;31/12/2015
/2015;DECRETO N. 432/2015 - Decreta a Aprovação e Aplicação da Instrução Normativa SCI nº 001/2015, que Regulamenta os Procedimentos de Rotina e Controle na Fiscalização dos Contratos.;31/12/2015
/2015;DECRETO N. 431/2015 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público.;31/12/2015
/2015;DECRETO N. 430/2015 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público.;31/12/2015
/2015;DECRETO N. 429/2015 - Declara Luto Oficial no Município de Canabrava do Norte – MT no dia 06 de Julho de 2015, a Partir das 12:00 horas.;31/12/2015
/2015;DECRETO N. 428/2015 - Dispõe da Criação do Conselho Municipal do FETHAB.;31/12/2015
/2015;DECRETO N. 426/2015 - Dispõe Sobre a Convocação da IV Conferência Municipal de Saúde do Município de Canabrava do Norte - MT.;31/12/2015
/2015;DECRETO N. 425/2015 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público.;31/12/2015
/2015;DECRETO N. 423/2015 - Decreta Ponto Facultativo no dia 05 de Junho de 2015, no Município de Canabrava do Norte – MT, devido o feriado de Corpus Christi.;31/12/2015
/2015;DECRETO N. 422/2015 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público.;31/12/2015
/2015;DECRETO N. 421/2015 - Dispõe Sobre a Convocação da IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Canabrava do Norte - MT;31/12/2015
/2015;DECRETO N. 420/2015 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Processo Seletivo.;31/12/2015
/2015;DECRETO N. 418/2015 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Processo Seletivo.;31/12/2015
/2015;DECRETO N. 417/2015 - Dispõe Sobre a Atualização de Valores da UFCN - Unidade Fiscal de Canabrava do Norte, de Acordo com o INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, no Município de Canabrava do Norte-MT.;31/12/2015
/2015;DECRETO N. 416/2015 - Dispõe Sobre a Homologação do Resultado do Concurso Público N. 001/2012 da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT.;31/12/2015
/2015;DECRETO N. 415/2015 - Decreta Feriado Municipal no dia 02 de Abril de 2015, no Município de Canabrava do Norte – MT, devido a Semana Santa.;31/12/2015
/2015;DECRETO N. 414/2015 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público.;31/12/2015
/2015;DECRETO N. 413/2015 - Autoriza a Correção Anual da Remuneração Mínima dos Professores da Educação Básica e dos Técnicos Administrativos Educacionais Profissionalizados, Adequando-o ao Piso Salarial Nacional do Magistério Definido pelo MEC.;31/12/2015
/2015;DECRETO N. 412/2015 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público.;31/12/2015
/2015;DECRETO N. 411/2015 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público.;31/12/2015
/2015;DECRETO N. 410/2015 - Decreta Ponto Facultativo no dia 16 de Fevereiro de 2015, no Município de Canabrava do Norte – MT, Devido o Feriado de Carnaval no dia 17 de Fevereiro de 2015.;31/12/2015
/2015;DECRETO N. 409/2015 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Processo Seletivo.;31/12/2015
/2015;DECRETO N. 408/2015 - Fica Regulamentado o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conforme Lei Municipal nº 121/97.;31/12/2015
/2015;DECRETO N. 407/2015 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público.;31/12/2015
/2015;DECRETO N. 406/2015 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Processo Seletivo.;31/12/2015
/2015;DECRETO N. 405/2015 - Decreta Equiparação Salarial do Piso Mínimo aos Servidores Públicos do Município.;31/12/2015
/2016;DECRETO N. 504/2016 - Decreta o Novo Horário de Expediente de Atendimento ao Público das Repartições do Paço Municipal da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte-MT, que será das 08h00min as 12h00min.;31/12/2016
/2016;DECRETO N. 503/2016 - Fica Decretado Recesso Municipal de atendimento ao Publico em todas as repartições Administrativas no dia 23 de Dezembro de 2016, no Município de Canabrava do Norte - MT.;31/12/2016
/2016;DECRETO N. 502/2016 - Fica Decretado Feriado Municipal no Município de Canabrava do Norte – MT, no dia 19 de Dezembro de 2016 devido às Comemorações de Aniversário da Cidade de Emancipação Política e Administrativa.;31/12/2016
/2016;DECRETO N. 501/2016 - Dispõe Sobre Revisão Geral Anual da Remuneração e do Subsídio dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal do Município de Canabrava do Norte-MT em Percentual de 3,10%.;31/12/2016
/2016;DECRETO N. 500/2016 - Estabelece Normas Relativas ao Encerramento da Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial e ao Levantamento do Balanço Geral do Município, do Exercício de 2016.;31/12/2016
/2016;DECRETO N. 499/2016 - Institui a Comissão de Transição de Mandato Municipal.;31/12/2016
/2016;DECRETO N. 497/2016 - Fica Decretado Ponto Facultativo no dia 14 de Novembro de 2016, no Município de Canabrava do Norte-MT, Devido o Feriado da Proclamação da República no dia 15 de Novembro de 2016.;31/12/2016
/2016;DECRETO N. 496/2016 - Fica Decretado Feriado no dia 28 de Outubro de 2016 no Município de Canabrava do Norte – MT, em Razão do dia do Servidor Público.;31/12/2016
/2016;DECRETO N. 495/2016 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público.;31/12/2016
/2016;DECRETO N. 494/2016 - Cria a Comissão Intersetorial Municipal para Organização dos Trabalhos de Elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo Composta pelos Seguintes Membros Permanentes Representantes, Titulares e Suplentes.;31/12/2016
/2016;DECRETO N. 493/2016 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público.;31/12/2016
/2016;DECRETO N. 492/2016 - Fica Adotado o Horário Oficial de Mato Grosso no Expediente das Repartições Publicas Municipal de Canabrava do Norte - MT, Durante o Horário de Verão.;31/12/2016
/2016;DECRETO N. 491/2016 - Fica Decretado o novo Horário de Expediente de Atendimento ao Público da Agência Municipal de Trânsito de Canabrava do Norte-MT, que será a partir das 13h00min as 19h00min, Horário Oficial de Mato Grosso.;31/12/2016
/2016;DECRETO N. 490/2016 - Fica Declarado Luto Oficial no Município de Canabrava do Norte – MT no dia 13 de Outubro de 2016.;31/12/2016
/2016;DECRETO N. 489/2016 - Transfere do dia 28 de Setembro de 2016 para o dia 30 de Setembro de 2016, no Município de Canabrava do Norte-MT o Feriado Municipal em Comemoração da Fundação do Distrito de Primavera do Fontoura.;31/12/2016
/2016;DECRETO N. 488/2016 - Dispõe Sobre Medidas Visando Contenção de Despesas no âmbito da Administração Pública Municipal, em razão da Manutenção do Equilíbrio das Contas Públicas.;31/12/2016
/2016;DECRETO N. 487/2016 - Decreta Recesso Municipal de Atendimento ao Publico no Paço Municipal no dia 16 de Setembro de 2016 á partir das 12:00 hs, no Município de Canabrava do Norte – MT.;31/12/2016
/2016;DECRETO N. 486/2016 - Declara Luto oficial no Município de Canabrava do Norte – MT no dia 06 de Setembro de 2016.;31/12/2016
/2016;DECRETO N .485/2016 - Declara Situação de Emergência nas áreas do Município Afetadas por Estiagem COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 01/2012.;31/12/2016
/2016;DECRETO N. 484/2016 - Revogado o Decreto nº 482/2016 do dia 03/08/2016, Publicado no Diário Oficial AMM no dia 22.08.2016 edição nº 2.546 pag. 276 e no Diário Oficial de Contas - DOC no dia 22.08.2016 edição nº 936 pag. 16, Tornando sem Efeito seus Dispos;31/12/2016
/2016;DECRETO N. 482/2016 - Decreta Situação de Emergência nas Áreas do Território do Município de Canabrava do Norte - MT que Constam no FIDE, Afetadas por Estiagem.;31/12/2016
/2016;DECRETO N. 481/2016 - Fica Decretado Feriado Municipal no dia 08 de Agosto de 2016, devido às festividades do Padroeiro São Domingos de Gusmão.;31/12/2016
/2016;DECRETO N. 480/2016 - Estabelece Recesso Funcional, no Âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Canabrava do Norte, do dia 20 de Julho de 2016 ao dia 31 de Julho de 2016.;31/12/2016
/2016;DECRETO N. 479/2016 - Fica declarado Luto oficial no Município de Canabrava do Norte – MT no dia 12 de Julho de 2016, a partir da 12:00 hs.;31/12/2016
/2016;DECRETO N. 478/2016 - Constitui a Comissão Preparatória para a 6ª. Conferência Nacional das Cidades Etapa Canabrava do Norte - MT, com o Objetivo de Propor Medidas e ações Necessárias à Realização da Referida Conferência.;31/12/2016
/2016;DECRETO N. 477/2016 - Decretado Feriado Municipal no dia 24 de Junho de 2016, no Município de Canabrava do Norte – MT, Devido aos Festejos de São João Batista no Setor Vila São João.;31/12/2016
/2016;DECRETO N. 475/2016 - Dispõe Sobre Revisão Geral Anual da Remuneração e do Subsídio dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal do Município de Canabrava do Norte-MT em Percentual de 3,10%.;31/12/2016
/2016;DECRETO N. 474/2016 - Convoca a 6ª Conferência da Cidade no Município de Canabrava do Norte a Realizar-se no dia 01 de Julho de 2016, no Plenário da Câmara Municipal deste Município, a partir das 09:00 hs.;31/12/2016
/2016;DECRETO N. 473/2016 - Decretado Ponto Facultativo no dia 27 de Maio de 2016, no Município de Canabrava do Norte – MT, Devido o Feriado de Corpus Christi. Lembrando que o Expediente Voltará Funcionar Normalmente no dia 30 de Maio do Corrente ano.;31/12/2016
/2016;DECRETO N. 470/2016 - Define o Piso Salarial dos Professores da Educação Básica do Município de Canabrava do Norte para o Ano de 2016.;31/12/2016
/2016;DECRETO N. 469/2016 - Dispõe Sobre a Nomeação das Equipes que Farão o Estudo do Plano Municipal de Educação - PME.;31/12/2016
/2016;DECRETO N. 468/2016 - Declara Luto Oficial no Âmbito do Município de Canabrava do Norte - MT.;31/12/2016
/2016;DECRETO N. 467/2016 - Decretado que no dia 21 de Abril de 2016, Funcionará o Expediente Normalmente nas Repartições Públicas Municipais, Compensando com o Feriado no dia 22 de Abril de 2016.;31/12/2016
/2016;DECRETO N. 466/2016 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público.;31/12/2016
/2016;DECRETO N. 465/2016 - Dispõe Sobre a Nomeação da Comissão do Transporte Escolar do Município de Canabrava do Norte - MT.;31/12/2016
/2016;DECRETO N. 464/2016 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público.;31/12/2016
/2016;DECRETO N. 463/2016 - Decreta Feriado Municipal no dia 24 de Março de 2016, no Município de Canabrava do Norte – MT, devido a Semana Santa. Lembrando que o Expediente Voltará Funcionar Normalmente no dia 28 de Março de 2016 as 8:00 hs do Corrente ano.;31/12/2016
/2016;DECRETO N. 462/2016 - Prorroga o Concurso Público Referente ao Edital de Reabertura 01/2013, dos Cargos de Ensino Fundamental e Médio Realizado pelo Município de Canabrava do Norte-MT.;31/12/2016
/2016;DECRETO N. 461/2016 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Processo Seletivo.;31/12/2016
/2016;DECRETO N. 460/2016 - Fica Decretado o Novo Horário de Expediente de Atendimento ao Público do Paço Municipal da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT, que será a Partir das 08:00 hs as 12:00 hs e das 14:00 hs a;31/12/2016
/2016;DECRETO N. 459/2016 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Processo Seletivo.;31/12/2016
/2016;DECRETO N. 458/2016 - Decretado Ponto Facultativo no dia 08 de Fevereiro de 2016, no Município de Canabrava do Norte – MT, Devido o Feriado de Carnaval no dia 09 de Fevereiro de 2016.;31/12/2016
/2016;DECRETO N. 457/2016 - Decreta Equiparação Salário do Piso Mínimo aos Servidores Públicos do Município.;31/12/2016
/2016;DECRETO N. 456/2016 - Dispõe Sobre a Atualização de Valores da UFCN – Unidade Fiscal de Canabrava do Norte, de Acordo com o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, no Município de Canabrava do Norte-MT.;31/12/2016
/2016;LEI N. 672/2016 - Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano de Carreiras Geral da Prefeitura Municipal de Canabrava.;31/12/2016
/2017;PORTARIA N. 002/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Tesoureiro.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 001/2017, GAB/SMS - Nomeia os Membros para Compor a Comissão de Farmácia e Terapia da Secretaria Municipal de Saúde de Canabrava do Norte – MT.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 003/2017, ESPECIAL - Instaura Processo de Tomada de Contas Especial e Nomeia Comissão Processante.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 014/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Secretário Executivo de Assuntos Institucionais.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 020/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Secretário Executivo do Prefeito.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 046/2017 - Exonera a Pedido, o Servidor Público Municipal Que Indica.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 056/2017 - Altera Parcialmente os Membros da Comissão de Tomada de Contas Especial, Instaurada Pela Portaria N. 047/2017, de 12 de Janeiro de 2017.;31/12/2017
/2019;PORTARIA N. 072/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Coordenadora.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 090/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Público Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 018/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 085/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 057/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 056/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 054/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 051/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 091/2019 - Designa o Prefeito Municipal a Responder Cumulativamente Pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Cultura.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 089/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Pública Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 088/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal, Ocupante de Cargo Eletivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 087/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Pública Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 086/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal, Ocupante de Cargo Comissionado.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 084/2019 - Dispõe Sobre Nomeação de Diretor de Departamento.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 083/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal, Ocupante de Cargo Comissionado.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 082/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Licença Premio a Servidora Pública Municipal Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 081/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Pública Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 080/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Licença Premio a Servidora Pública Municipal Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 079/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal, Ocupante de Cargo Comissionado.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 078/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal, Ocupante de Cargo Eletivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 077/2019 - Designa Servidora Pública Municipal de Cargo Efetivo, á Responder Pela Coordenadoria de Vigilância Sanitária.;31/12/2019
/2017;PORTARIA N. 236/2017 -  Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 352/2017 - Dispõe Sobre Concessão de Licença Maternidade a Servidora Pública Municipal.;31/12/2017
/2017;LEI N. 685/2018 - Dispõe Sobre a Organização Administrativa do Município de Canabrava do Norte, Redefine a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 558/2017 - Determina a Observância da Lei Municipal 425/2009, Que Dispõe Sobre o Regime de Diária para Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários/Assessores e Demais Servidores Municipais.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 557/2017 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados em Processo Seletivo.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 556/2017 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados em Processo Seletivo.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 552/2017 - Prorroga o Prazo e Estabelece o Parcelamento para Pagamento dos Alvarás de Funcionamento Referente ao Exercício de 2017.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 533/2017 - Dispõe Sobre o Salário Mínima a Partir de 1° de Janeiro de 2017.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 531/2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor que Menciona.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 530/2017 - Abre Crédito Adicional Especial no Valor que Menciona.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 529/2017 - Abre Crédito Adicional Especial no Valor que Menciona.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 528/2017 - Abre Crédito Adicional Especial no Valor que Menciona.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 525/2017 - Divulga os dias de Feriados Nacional, Estadual, Municipal e Ponto Facultativo nas Repartições Públicos do Município de Canabrava do Norte, do Ano de 2017.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 523/2017 - Regulamenta a Utilização de Espaço Público a Título Oneroso em como a Tabela de Preços para Utilização dos Mesmos.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 522/2017 - Dispõe Sobre Pagamentos de Despesas do Exercício de 2016 e Anteriores.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 521/2017 - Decreta as Medidas de Ajuste e Controla que Indica.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 520/2017 - Institui a Comissão de Política de Remuneração de Pessoas.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 519/2017 - Decreta Novo Horário de Expediente de Atendimento ao Público da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 518/2017 - Decreta o Horário de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 516/2017 - Determina a Criação de Comissão de Avaliação de Patrimônio da Prefeitura de Canabrava do Norte, e Nomeia os seus Membros.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 515/2017 - Regulamenta os Procedimentos de Cobrança dos Ressarcimentos e/ou Multas Resultantes de Decisões do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 514/2017 - Institui Grupo de Trabalho para Realizar Levantamento de Haveres e Dívidas da Administração Direto e Indireto.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 513/2017 - Institui o Conselho da Cidade de Canabrava do Norte.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 512/2017 - Dispõe Sobre a Elaboração e a Implementação do Plano Estratégico da Administração Municipal de Modelo de Planejamento Estratégico Baseado na Definição de Metas de Resultados.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 511/2017 - Dispõe Sobre a Reavaliação e a Renegociação dos Contratos em Vigor e das Licitações em Curso, no Âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Município.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 510/2017 - Dispõe Sobre a Obrigatoriedade dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Manterem Atualizados os Documentos Relativos às Respectivas Regularidades Jurídica, Fiscal e Econômico-Financeiro, Consolidadas no CAUC.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 509 /2017 - Estabelece a Suspensão Temporária dos Pagamentos de Despesas do Exercício de 2016 e Anteriores.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 508/2017 - Dispõe Sobre o Recadastramento dos Servidores Públicos, Ativos e Inativos, e dos Pensionistas.;31/12/2017
/2018;DECRETO N. 617/2018, PARTE 11 - Dispõe Sobre Avaliação Probatória dos Servidores Público da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte –  MT.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 617/2018, PARTE 10 - Dispõe Sobre Avaliação Probatória dos Servidores Público da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte –  MT.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 617/2018, PARTE 9 - Dispõe Sobre Avaliação Probatória dos Servidores Público da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte –  MT.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 617/2018, PARTE 8 - Dispõe Sobre Avaliação Probatória dos Servidores Público da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte –  MT.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 617/2018, PARTE 7 - Dispõe Sobre Avaliação Probatória dos Servidores Público da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte –  MT.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 617/2018, PARTE 6 - Dispõe Sobre Avaliação Probatória dos Servidores Público da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte –  MT.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 617/2018, PARTE 5 - Dispõe Sobre Avaliação Probatória dos Servidores Público da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte –  MT.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 617/2018, PARTE 4 - Dispõe Sobre Avaliação Probatória dos Servidores Público da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte –  MT.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 617/2018, PARTE 3 - Dispõe Sobre Avaliação Probatória dos Servidores Público da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte –  MT.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 617/2018, PARTE 2 - Dispõe Sobre Avaliação Probatória dos Servidores Público da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte –  MT.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 617/2018, PARTE 1 - Dispõe Sobre Avaliação Probatória dos Servidores Público da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte –  MT.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 626/2018 - Suspende o Expediente nas Repartições Municipais no dia 11 de Maio de 2018, na Forma que Específica.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 646/2018 - Aprova o Plano de Ação Aplicáveis aos Processos de Gestão de Frotas dos Entes Fiscalizados da Prefeitura Municipal.;31/12/2018
/2019;DECRETO N. 673/2019 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados em Processo Seletivo.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 672/2019 - Prorroga Prazo do Expediente Interno em Alguns Órgãos Públicos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte - MT.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 671/2019 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados em Processo Seletivo.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 669/2019 - Aprova o Manual Sobre Boas Práticas na Administração Pública, do Município de Canabrava do Norte - MT.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 668/2019 - Dispõe Sobre a Prorrogação do Prazo da Campanha de Incentivo para Pagamento da Dívida Ativa dos Devedores com a Fazenda Pública Municipal Referente aos Exercícios Anteriores de 2017.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 667/2019 - Dispõe Sobre a Atualização de Valores da UFCN – Unidade Fiscal de Canabrava do Norte, de Acordo com o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, no Município de Canabrava do Norte-MT.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 666/2019 - Dispõe Sobre Colocação e Retirada de Entulhos nas Calçadas (ou Áreas a elas Reservadas), nas Ruas e nos Canteiros Públicos da Cidade de Canabrava do Norte - MT.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 665/2019 - Declara Luto Oficial em Canabrava do Norte - MT, Pelo Falecimento do Senhor DANIEL ERNESTO MÃœLLER.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 664/2019 - Dispõe Sobre o Salário Mínimo a Partir de 1° de Janeiro de 2019.;31/12/2019
/2019;DECRETO N. 663/2019 - Aprova a Versão 01 da Instrução Normativa SRH N. 05/2019, Dispõe Sobre as Rotinas e Procedimentos a Serem Observadas no Registro de Frequência dos Servidores no Âmbito do Poder Executivo do Município de Canabrava do Norte/MT.;31/12/2019
/2018;PORTARIA N. 018/2018 - Exonera o Servidor Público Municipal, que Menciona.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 031/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 044/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação do Concelho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.;31/12/2018
/2019;LEI N. 902/2019 - Concede Reajuste Salarial aos Professores Municipais e Reposição Salarial aos Servidores Municipais Profissionais da Educação Básica.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 076/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal, Ocupante de Cargo Comissionado.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 075/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 074/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Licença Premio a Servidora Pública Municipal Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 073/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 072/2019 - Revoga a Portaria N. 015/2019 de 25/02/2019.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 071/2019 - Altera Fiscal de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 070/2019 - Altera Fiscal de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 069/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Público Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 068/2019 - Exonera a Servidora Pública Municipal, que Menciona.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 067/2019 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal Sanitário.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 066/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Pública Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 065/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Pública Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 064/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Pública Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 063/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Pública Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 062/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Público Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 061/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Público Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 060/2019 -  Exonera a Servidora Pública Municipal, que Menciona.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 059/2019 - Exonera a Servidora Pública Municipal, que Menciona.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 058/2019 -  Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 053/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 049/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 050/2019 -  Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 052/2019 -  Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 048/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 047/2019 -  Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 046/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 045/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 044/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;LEI N. 900/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Locar um Imóvel, para o Funcionamento da Biblioteca Municipal de Canabrava do Norte-MT.;31/12/2019
/2019;LEI N. 899/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Locar 01 (UM) Imóvel, para Funcionamento do Centro de Reabilitação do Município de Canabrava do Norte-MT.;31/12/2019
/2019;LEI N. 898/2019 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 14.451,00.;31/12/2019
/2019;LEI N. 897 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 15.000,00.;31/12/2019
/2019;LEI N. 896/2019 - Institui o Conselho Municipal de Cultura de Canabrava do Norte-MT e Dispõe Sobre as Diretrizes, Composição, Funcionamento.;31/12/2019
/2019;LEI N. 895/2019 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 38.500,00.;31/12/2019
/2019;LEI N. 894/2019 - Autoriza Subvenção ao Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Canabrava do Norte – MT, e Abertura do Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019.;31/12/2019
/2019;LEI N. 893/2019 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 149.006,97.;31/12/2019
/2019;LEI N. 892/2019 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 200.027,00.;31/12/2019
/2019;LEI N. 891/2019 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 290.000,00.;31/12/2019
/2019;LEI. 890/2019 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 57.556,00.;31/12/2019
/2019;LEI N. 889/2019 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 281.295,00.;31/12/2019
/2019;LEI N. 888/2019 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 483.663,93.;31/12/2019
/2019;LEI N. 887/2019 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 34.980,00.;31/12/2019
/2019;LEI N. 885/2019 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).;31/12/2019
/2019;LEI N. 886/2019 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 138.508,90.;31/12/2019
/2018;PORTARIA N. 186/2018 - Dispõe Sobre Nomeação de Membros da Comissão para Efetuar a Revisão das Instruções Normativas.;31/12/2018
/2019;PORTARIA N. 043/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Licença sem Remuneração a Servidor Público Municipal Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 042/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Licença sem Remuneração a Servidor Público Municipal Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 041/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Licença sem Remuneração a Servidor Público Municipal Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 040/2019 - Dispõe Sobre Nomeação de Coordenador de Compras.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 039/2019 -  Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 038/2019 -  Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Pública Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 037/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Conselheira Tutelar, Suplente para Substituição de Períodos de Férias.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 036/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 035/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Público Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 034/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Público Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 033/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Público Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 032/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Público Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 031/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Público Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 030/2019 -  Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Pública Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 029/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Pública Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 028/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Pública Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 027/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Pública Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 026/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Público Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 025/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Licença Premio a Servidor Público Municipal Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 024/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Pública Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 023/2019 -  Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Público Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 022/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Público Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 021/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Público Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 020/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Pública Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2019
/2009;LEI COMPLEMENTAR N. 417/2009 - Dispõe Sobre Alteração na Lei N.145/1999 de 09/06/1999 Em seu Artigo N.2º.;31/12/2009
/2010;LEI COMPLEMENTAR N. 001/2010 - Altera a lei Complementar N.254 de 8 de Novembro de 2005 (Código Tributário do Município de Canabrava do Norte) e a Lei N. 417/2010.;31/12/2010
/2017;LEI COMPLEMENTAR N. 001/2017 - Altera O § 2º, do Art. 200 da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte.;31/12/2017
/2015;LEI COMPLEMENTAR N. 001/2015 - Dispõe Sobre a Anistia e Parcelamento de Créditos Tributários e não Tributários Inscritos ou não em Divida Ativa.;31/12/2015
/2014;LEI COMPLEMENTAR N. 005/2014 - Dispõe Sobre a Anistia e do Parcelamento de Créditos Tributários e não Tributário Inscrito ou não em Divida Ativa.;31/12/2014
/2014;LEI COMPLEMENTAR N. 004/2014 - Acrescenta o § Único ao Art. 5º da Lei Municipal N.585/2013.;31/12/2014
/2014;LEI COMPLEMENTAR N. 003/2014 - Alteração da Lei Complementar nº 004/2012.;31/12/2014
/2014;LEI COMPLEMENTAR N. 002/2014 - Concede Desconto no Pagamento Parcelado e Antecipado do IPTU, Bem como Desconto e Parcelamento de IPTU Atrasado dos Contribuintes.;31/12/2014
/2018;LEI COMPLEMENTAR N. 005/2018 - Altera Parcialmente a Lei Complementar Municipal N. 004/2017, de 04 de Dezembro de 2017, que Institui o Novo Código Tributário Municipal e Estabelece Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis;31/12/2018
/2018;LEI N. 884/2018 - Dispõe Sobre a Alteração do Número de Vagas de Cargos dos Servidores Contratos da Prefeitura Municipal de CANABRAVA DO Norte - MT.;31/12/2018
/2018;LEI N. 883/2018 - Dispõe Sobre o Novo Lotacionograma dos Profissionais da Educação Básica do Município de Canabrava do Norte - MT, Alterando o Número de Vagas de Cargos.;31/12/2018
/2018;LEI N. 882/2018 - Dispõe Sobre o Novo Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT, Alterando o Número de Vagas de Cargos.;31/12/2018
/2018;LEI N. 881/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Parcelamento e Anistia Parcial de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa aos Devedores com a Fazenda Pública Municipal.;31/12/2018
/2018;LEI N. 880/2018 - Dispõe Sobre a Criação do Departamento Municipal de Trânsito – DMT - e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI do Município de Canabrava do Norte.;31/12/2018
/2018;LEI  N. 879/2018 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Canabrava do Norte Referente ao Exercício de 2018, no Montante de 20% do Total das Dotações Consignadas no Orçamento do Município para o Exercício Financeiro de 2018.;31/12/2018
/2018;LEI N. 878/2018 - Altera a Lei Municipal N.809/2018, de 02 de Maio de 2018, na Forma que Menciona.;31/12/2018
/2018;LEI N. 877/2018 - Altera a Lei Municipal N. 816/2018, de 02 de Maio de 2018, na Forma que Menciona.;31/12/2018
/2018;LEI N. 876/2018 - Altera a Lei Municipal N.824/2018 de 02 de Maio de 2018, na Forma que Menciona.;31/12/2018
/2018;LEI N. 875/2018 - Altera a Lei Municipal N.832/2018, de 04 de Junho de 2018, na Forma que Menciona.;31/12/2018
/2018;LEI N. 874/2018 - Altera a Lei Municipal N.817/2018, de 02 de Maio de 2018, na Forma que Menciona.;31/12/2018
/2018;LEI N. 873/2018 - Altera a Lei Municipal N.825/2018, de 02 de Maio de 2018, na Forma que Menciona.;31/12/2018
/2018;LEI N. 872/2018 - Altera a Lei Municipal N.828/2018, de 02 de Maio de 2018, na Forma que Menciona.;31/12/2018
/2018;LEI N. 871/2018 - Altera a Lei Municipal N. 834/2018 de 05 de Junho de 2018, na Forma que Menciona.;31/12/2018
/2018;LEI N. 870/2018 - Altera a Lei Municipal N. 852/2018, de 04 de Setembro de 2018, na Forma que Menciona.;31/12/2018
/2018;LEI N. 869/2018 - Altera a Lei Municipal N.854/2018, de 04 de Setembro de 2018, na Forma que Menciona.;31/12/2018
/2018;LEI N. 868/2018 - Altera a Lei Municipal N.801/2018, de 02 de Maio de 2018, na Forma que Menciona.;31/12/2018
/2018;LEI N. 867/2018 - Altera a Lei Municipal N. 685/2017, de 10 de Janeiro de 2017, na Forma que Específica.;31/12/2018
/2018;LEI N. 866/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 41.682,44.;31/12/2018
/2018;LEI N. 865/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 5.063,63.;31/12/2018
/2018;LEI N. 864/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 2.191,60.;31/12/2018
/2018;LEI N. 863/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeira de 2018, no Valor de R$ 5.000,00.;31/12/2018
/2018;LEI N. 862/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 2.617,76.;31/12/2018
/2018;LEI N. 861/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 483.347.05.;31/12/2018
/2018;LEI N. 860/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterado a Lei Municipal N. 781/2017 LOA de 2018.;31/12/2018
/2018;LEI N. 859/2018 - Institui no Âmbito Municipal o dia do Evangélico, a ser Comemorado, Anualmente, no dia 01 de Novembro de Cada Ano.;31/12/2018
/2018;LEI N. 858/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 57.556,00.;31/12/2018
/2018;LEI N. 786/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação, na Forma Disposta Nesta Lei.;31/12/2018
/2018;LEI N. 788/2018 - Cria o Perímetro Urbano do Distrito de Primavera do Fontoura.;31/12/2018
/2018;LEI N. 829/2018 - Institui o Regime de Suprimento de Fundos, no Âmbito do Poder Executivo Municipal.;31/12/2018
/2015;LEI N. 645/2015 PARTE 6 - Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 2016.;31/12/2015
/2011;LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2011- Altera a Lei Complementar N. 254, de 08 de Novembro de 2005 (Código Tributário do Município de Canabrava do Norte) Lei N. 417/2010 e a Lei Complementar N. 001/2010.;31/12/2011
/2011;LEI COMPLEMENTAR N. 002/2011 - Autoriza a Fazenda Público Municipal a Conceder Remissão Total ou Parcial de Débitos de IPTU Inscritos na Dívida Ativa.;31/12/2011
/2012;LEI COMPLEMENTAR N. 005/2012 - Autoriza a Fazenda Pública Municipal a Conceder Remissão Total ou Parcial de Débitos de IPTU Inscritos na Dívida Ativa, Parcela, Promover a Inscrição em Dívida Ativa.;31/12/2012
/2012;LEI COMPLEMENTAR N. 004/2012 - Altera a Lei Complementar N. 252 de 15 de Dezembro de 2005, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Canabrava do Norte-MT.;31/12/2012
/2013;LEI COMPLEMENTAR N. 006/2013 - Fixa o Valor da Taxa a ser Cobrada pela Emissão de Título Definitivo de Propriedade aos Atuais Ocupantes dos Lotes do Distrito de Primavera do Fontoura, Situado no Município de Canabrava do Norte-MT.;31/12/2013
/2014;LEI COMPLEMENTAR N. 005/2014 - Dispõe Sobre a Anistia e do Parcelamento de Créditos Tributários e não Tributário Inscrito ou não em Dívida Ativa.;31/12/2014
/2014;LEI COMPLEMENTAR N. 004/2014 - Acrescenta o § Único ao Art. 5º da Lei Municipal N. 585/2013.;31/12/2014
/2014;LEI COMPLEMENTAR N. 003/2014 - Altera Parcialmente o Artigo 2º da Lei Complementar N. 004 de 03 de Dezembro de 2012.;31/12/2014
/2014;LEI COMPLEMENTAR N. 002/2014 - Concede Desconto no Pagamento Parcelado e Antecipado do IPTU, bem como Desconto e Parcelamento de IPTU Atrasado dos Contribuintes.;31/12/2014
/2015;LEI N. 645/2015 PARTE 19 - Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 2016.;31/12/2015
/2015;LEI N. 645/2015 PARTE 18 - Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 2016.;31/12/2015
/2015;LEI N. 645/2015 PARTE 17 - Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 2016.;31/12/2015
/2015;LEI N. 645/2015 PARTE 16 - Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 2016.;31/12/2015
/2015;LEI N. 645/2015 PARTE 15 - Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 2016.;31/12/2015
/2015;LEI N. 645/2015 PARTE 14 - Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 2016.;31/12/2015
/2015;LEI N. 645/2015 PARTE 13 - Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 2016.;31/12/2015
/2015;LEI N. 645/2015 PARTE 12 - Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 2016.;31/12/2015
/2015;LEI N. 645/2015 PARTE 11 - Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 2016.;31/12/2015
/2015;LEI N. 645/2015 PARTE 10 - Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 2016.;31/12/2015
/2015;LEI N. 645/2015 PARTE 9 - Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 2016.;31/12/2015
/2015;LEI N. 645/2015 PARTE 8 - Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 2016.;31/12/2015
/2015;LEI N. 645/2015 PARTE 5 - Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 2016.;31/12/2015
/2015;LEI N. 645/2015 PARTE 4 - Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 2016.;31/12/2015
/2015;LEI N. 645/2015 PARTE 3 - Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 2016.;31/12/2015
/2015;LEI N. 645/2015 PARTE 2 - Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 2016.;31/12/2015
/2015;LEI N. 645/2015 PARTE 1 - Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 2016.;31/12/2015
/2014;LEI N. 621/2014 - Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Salário dos Profissionais da Saúde do Município de Canabrava do Norte.;31/12/2014
/2014;LEI N. 616/2014 - Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 2015.;31/12/2014
/2016;LEI N. 671/2016 - Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 2017;31/12/2016
/2019;PORTARIA N. 019/2019 - Designa a Assistente Social, Vanessa Lucas Pereira Santos, Matrícula no 1840, para, na Condição de "Usuário Master", Exercer o Controle de Acesso ao Portal da Central de Serviços Eletr&am;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 017/2019 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal Sanitário.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 016/2019 - Exonera a Servidora Pública Municipal, que Menciona.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 015/2019 - Dispõe Sobre Mudança de Lotação para Efeito de Recebimento de Salários dos Servidores da Educação que Recebem Pelo FUNDEB 40% e 60%, que Passarão a Receber Pela Fonte 101(25%).;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 014/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 013/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 012/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 011/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 010/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação do Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio das Licitações Realizadas no Exercício de 2018.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 009/2019 PARTE 3 -  Dispõe da Criação da Comissão Permanente de Licitação – CPL, para Examinar e Julgar Proposta de Licitação Relativa ao Exercício de 2019.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 009/2019 PARTE 2 - Dispõe da Criação da Comissão Permanente de Licitação – CPL, para Examinar e Julgar Proposta de Licitação Relativa ao Exercício de 2019.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 009/2019 PARTE 1 -  Dispõe da Criação da Comissão Permanente de Licitação – CPL, para Examinar e Julgar Proposta de Licitação Relativa ao Exercício de 2019.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 008/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 002/2019 -  Exonera o Servidor Público Municipal, que Menciona.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 007/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Gerência de Patrimônio e Almoxarifado - GEPALMO.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 006/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação de Gerência de Convênios e Prestação de Contas - GECONPRES.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 005/2019 - Dispõe Sobre Nomeação de Gerência de Gestão de Frotas e Contratos – GEFROCONT.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 004/2019 - Exonera a Servidora Pública Municipal, que Menciona.;31/12/2019
/2019;PORTARIA N. 003/2019 - Exonera o Servidor Público Municipal, que Menciona.;31/12/2019
/2017;LEI N. 777/2017 PARTE 8 - Dispõe sobre o SUAS - Sistema Único de Assistência Social do Município Canabrava do Norte – MT;31/12/2017
/2019;PORTARIA N. 001/2019 - Revoga da Gratificação de 50% (Cinquenta por Cento), Estabelecimento no Artigo 1º, IN FINE, da Portaria N. 370/2017, de 12 de Dezembro de 2017.;31/12/2019
/2017;LEI N. 777/2017 PARTE 9 - Dispõe sobre o SUAS - Sistema Único de Assistência Social do Município Canabrava do Norte – MT.;31/12/2017
/2017;LEI N. 777/2017 PARTE 7 - Dispõe sobre o SUAS - Sistema Único de Assistência Social do Município Canabrava do Norte – MT.;31/12/2017
/2017;LEI N. 777/2017 PARTE 6 - Dispõe sobre o SUAS - Sistema Único de Assistência Social do Município Canabrava do Norte – MT.;31/12/2017
/2017;LEI N. 777/2017 PARTE 5 - Dispõe sobre o SUAS - Sistema Único de Assistência Social do Município Canabrava do Norte – MT.;31/12/2017
/2017;LEI N. 777/2017 PARTE 4 - Dispõe sobre o SUAS - Sistema Único de Assistência Social do Município Canabrava do Norte – MT.;31/12/2017
/2017;LEI N. 777/2017 PARTE 3 - Dispõe sobre o SUAS - Sistema Único de Assistência Social do Município Canabrava do Norte – MT.;31/12/2017
/2017;LEI N. 777/2017 PARTE 2 - Dispõe sobre o SUAS - Sistema Único de Assistência Social do Município Canabrava do Norte – MT.;31/12/2017
/2017;LEI N. 777/2017 PARTE 1 - Dispõe sobre o SUAS - Sistema Único de Assistência Social do Município Canabrava do Norte – MT.;31/12/2017
/2017;LEI N. 784/2017 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávt financeiro no valor de R$ 182.997,38 para reforço das Dotações Orçamentária Consignadas no Vigente Orçamento.;31/12/2017
/2017;LEI N. 783/2017 - Acrescenta a Alínea “j”, ao Inciso II, Do Artigo 446º, Da Lei Complementar N. 004/2017, de 04 de Dezembro de 2017, que institui o novo Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais.;31/12/2017
/2017;LEI N. 782/2017 - Autoriza o Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, a doar área para construção de casa pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.;31/12/2017
/2017;LEI N. 781/2017 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Canabrava do Norte – MT, Para o Exercício de 2018.;31/12/2017
/2017;LEI N. 780/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcelamento de Débitos Previdenciários junto a Receita Federal do Brasil.;31/12/2017
/2017;LEI N. 779/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Parcelamento e Anistia parceria de Multas e Juros de mora da dívida ativa aos devedores com a Fazenda Pública Municipal.;31/12/2017
/2017;LEI N. 778/2017 - Institui e fixa Gratificação de Sobreaviso as Auxiliares de serviços gerais e aos motoristas da Secretaria de Saúde de Canabrava do Norte – MT;31/12/2017
/2017;LEI N. 776/2017 - Cria o Fundo Municipal de Esportes de Canabrava do Norte - MT.;31/12/2017
/2017;LEI N. 775/2017 - Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer do Município de Canabrava do Norte-MT.;31/12/2017
/2017;LEI N. 774/2017- Cria o Fundo Municipal de Cultura do Município de Canabrava do Norte-MT.;31/12/2017
/2017;LEI N. 773/2017 - Dispõe Sobre a Política Municipal de Gestão e Proteção Ambiental do Município de Canabrava do Norte-MT.;31/12/2017
/2017;LEI N. 772/2017 - Institui a cobrança de taxa de Serviços Sobre Atividades de Licenciamento e Fiscalização Ambiental no Âmbito do Município de Canabrava do Norte-MT.;31/12/2017
/2017;LEI N. 771/2017 - Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária Para o Exercício de 2018.;31/12/2017
/2017;LEI N. 770/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Parcelamento de Débitos Previdenciários junto a Receita Federal do Brasil.;31/12/2017
/2017;LEI N. 769/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Parcelamento de Débitos Previdenciários Junto a Receita Federal do Brasil.;31/12/2017
/2017;LEI N. 768/2017 - Dispõe Sobre a Criação e Organização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura - SEMAA;31/12/2017
/2017;LEI N. 767/2017 - Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente.;31/12/2017
/2017;LEI Nº 766/2017 - Altera Parcialmente a Lei Municipal 621/2014 Que Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Salário dos Profissionais da Saúde do Município de Canabrava do Norte.;31/12/2017
/2017;LEI N. 765/2017 - Dispõe Sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os Procedimentos de Inspeção Sanitária em Estabelecimentos que Produzam Produtos de Origem Animal.;31/12/2017
/2017;LEI N. 764/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Canabrava do Norte-MT.  A Repassar aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes Comunitários de Endemias-ACE Incentivo Financeiro Adicional.;31/12/2017
/2017;LEI N. 763/2017 - Autoriza o Pagamento de Conserto de Veículo Danificado em Colisão Ocorrida com Micro-Ônibus do Transporte Escolar Municipal.;31/12/2017
/2017;LEI N. 762/2017 - Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação por Meio de Transferências de Convênios.;31/12/2017
/2017;LEI N. 761/2017 - Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação por Meio de Transferências de Convênios.;31/12/2017
/2017;LEI N.760/2017 - Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação por Meio de Transferências de Convênios.;31/12/2017
/2017;LEI N. 759/2017 - Dispõe Sobre Autorização para Repactuar Valores do Termo de Convênio Entre o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Canabrava do Norte-MT e a Prefeitura Municipal de Canabrava.;31/12/2017
/2017;LEI N. 758/2017 - Regulamenta o Sistema de Plantão e Sobre Aviso dos Servidores Públicos Municipal que Trabalham nas Secretarias municipais de Saúde e Habitação, Trabalho e Assistência Social de  Canabrava do Norte;31/12/2017
/2017;LEI N. 757/2017 - Regulamenta o Sistema de Plantão Médico, do Plantão de Disponibilidade e Fixa o Valor da Remuneração dos Médicos Quando em Plantão, nas Unidades de Atendimento aos Cidadãos.;31/12/2017
/2017;LEI N. 756/2017 - Institui Verba Indenizatória aos Servidores que Especifica.;31/12/2017
/2017;LEI N. 755/2017 -  Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Parcelamento de Débitos Previdenciários junto a Receita Federal do Brasil.;31/12/2017
/2017;LEI N. 754/2017 - Cria Verba Indenizatória pelo Exercício da Atividade Parlamentar para os Vereadores, do Município de Canabrava do Norte-MT.;31/12/2017
/2017;LEI N. 753/2017 - Altera Parcialmente os Artigos 1º e 2º da Lei Municipal N.º 675 de 27 de Setembro de 2016, Conforme Específica.;31/12/2017
/2017;LEI N. 752/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Reduzir o Subsídio do Vice-prefeito, do Tesoureiro, Gerente de Comunicação e dos Secretários Municipais do Município de Canabrava do Norte, na Forma que Indica.;31/12/2017
/2017;LEI N. 751/2017 - Autoriza o Município de Canabrava do Norte – MT a Participar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde/Medicamentos e Serviços- “ CONSUSMT ”;31/12/2017
/2017;LEI N. 750/2017 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional por Anulação de Dotação, na Forma Disposta Nesta Lei.;31/12/2017
/2017;LEI N. 749/2017 - Cria e Regulamenta a Verba Indenizatória no Âmbito do Poder Executivo.;31/12/2017
/2017;LEI N. 748/2017 - Dispões Sobre o Plano Plurianual do Município de Canabrava do Norte para o Quadriênio 2018-2021.;31/12/2017
/2017;LEI N. 747/2017 - Dispõe Sobre a Obrigatoriedade das Instituições Financeiras Públicas e Privadas do Município de Canabrava do Norte-MT, a Disponibilizarem Bebedouros, Banheiros e Assentos, Conforme Especifica.;31/12/2017
/2017;LEI N. 746/2017 - Dispõe Sobre Autorização para o Poder Executivo Municipal Adquirir uma Área com 03 (Três) Alqueires e Efetivar Doação da Mesma com Condicionante à Empresa Belmonte Transportadora LTD;31/12/2017
/2017;LEI N. 745/2017 - Dispõe Sobre Autorização para Suplementação Especial por Anulação de Dotação para Aquisição de Equipamentos e Material Permanente.;31/12/2017
/2017;LEI N. 744/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Parcelamento de Débitos Previdenciários junto a Receita Federal do Brasil.;31/12/2017
/2017;LEI N. 743/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Parcelamento de Débitos do Município Junto à PGFN-Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, na Forma da Instrução Normativa N. 1710 (REFIS).;31/12/2017
/2017;LEI N. 742 /2017 - Autoriza o Executivo Municipal a Realizar Parcelamento de Débito Referente ao PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, Junto à Receita Federal do Brasil.;31/12/2017
/2017;LEI N. 741/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Parcelamento de Débitos Previdenciários Junto a Receita Federal do Brasil.;31/12/2017
/2017;LEI N. 740/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Reparcelamento de Débitos do Município Junto à Receita Federal do Brasil na Forma da Instrução Normativa N. 1710 (REFIS), de 07 de Junho de 2017.;31/12/2017
/2017;LEI N. 739/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Parcelamento de Débitos Previdenciários junto a Receita Federal do Brasil.;31/12/2017
/2017;LEI N.738/2017 - Autoriza Subvenção ao Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Canabrava do Norte – MT.;31/12/2017
/2017;LEI N. 737/2017 - Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação.;31/12/2017
/2017;LEI N. 736/2017 - Autoriza o Poder Executivo a Conceder Desconto para Pagamento à Vista do Imposto Predial e Território Urbano – IPTU, Referente ao Exercício Financeiro de 2017.;31/12/2017
/2017;LEI N. 735/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Parcelamento e Anistia Parcial de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa aos Devedores com a Fazenda Pública Municipal.;31/12/2017
/2017;LEI N. 734/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Reduzir o Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Cargos Comissionados do Município de Canabrava do Norte, na Forma que Indica.;31/12/2017
/2017;LEI N. 733/2017 - Dispõe Sobre Autorização para o Poder Executivo Municipal Adquirir uma Área com 15 (quinze) Hectares e Efetivar Doação da Mesma com Condicionantes à Empresa Belmonte Transportadora LTDA &n;31/12/2017
/2017;LEI N. 732/2017 - Altera o Anexo I e II da Lei Municipal N. 615/2014.;31/12/2017
/2017;LEI N. 731/2017 - Dispõe Sobre Autorização para o Poder Executivo Municipal Efetivar Auxílio Financeiro no Valor de R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) para a Realização da “EXPOBRAVA 2017”;31/12/2017
/2017;LEI N. 729/2017- Estabelece o Calendário de Eventos do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso.;31/12/2017
/2017;LEI N. 730/2017- Dispõe Sobre a Correção Monetária dos Valores das Modalidades Licitatórias, de Forma a Suplementar à Lei Federal Nº 8.666/1993, de Acordo com a  Resolução de Consulta.;31/12/2017
/2017;LEI N. 728/2017 - Dispõe Sobre Autorização para Firmar Convênio Entre o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Canabrava do Norte-MT e a Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte-MT;31/12/2017
/2017;LEI N. 727/2017 - Acrescenta Ações à Lei Municipal N. 671/2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte - MT;31/12/2017
/2017;LEI N. 726/2017 - Acrescenta Ações ao Plano Plurianual – Lei Municipal N. 582/2013 da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte - MT.;31/12/2017
/2017;LEI N. 725/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Fazer Aquisição de um Lote Urbano Localizado no Município de Canabrava do Norte.;31/12/2017
/2017;LEI N. 724/2017 - Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação.;31/12/2017
/2017;LEI N. 723/2017 - Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação.;31/12/2017
/2017;LEI N. 722/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Locar 01 (UM) Imóvel, para Funcionamento do Centro de Reabilitação do Município de Canabrava do Norte-MT.;31/12/2017
/2017;LEI N. 721/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Programa Municipal Bom Cidadão.;31/12/2017
/2017;LEI N. 720/2017 - Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação.;31/12/2017
/2017;LEI N. 719/2017 - Institui o Programa Municipal de Distribuição de Cestas Básicas de Gêneros Alimentícios Denominado Programa Panela Cheia.;31/12/2017
/2017;LEI N. 718/2017 - Acrescenta Ações à Lei Municipal N. 671/2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte - MT;31/12/2017
/2017;LEI N. 717/2017 - Acrescenta Ações ao Plano Plurianual-Lei Municipal N.582/2013 da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte - MT.;31/12/2017
/2017;LEI N. 716/2017 - Altera Parcialmente o CAPUT do Artigo 2º, da Lei Municipal N. 695/2017.;31/12/2017
/2017;LEI N. 715/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Locar um Imóvel, para o Funcionamento do Arquivo Geral da Prefeitura, Coordenadoria de Licitações, Coordenadoria do Compras e Coordenadoria de Patrimônio...;31/12/2017
/2017;LEI N. 714/2017 - Institui o Programa de Apadrinhamento de Espaços Públicos no Município de Canabrava do Norte.;31/12/2017
/2017;LEI N. 713/2017 - Altera Parcialmente a Lei N. 698/2017.;31/12/2017
/2017;LEI N. 712/2017 - Fixa o Valor para Pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, Decorrentes de Decisões Judiciais, nos Termos do  Art. 100, Parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal.;31/12/2017
/2017;LEI N. 711/2017 - Dispõe Sobre o Pagamento do Décimo Terceiro Salário dos Servidores Públicos Municipais de Cargos Efetivos do Município de Canabrava do Norte no Mês de seu Aniversário.;31/12/2017
/2017;LEI N. 710/2017 - Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Municipal.;31/12/2017
/2017;LEI N. 709/2017 - Altera a Nomenclatura da Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Desenvolvimento Social, que Passa a se Chamar Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social.;31/12/2017
/2017;LEI N. 708/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Programa Municipal Bom de Bola, Craque na Escola.;31/12/2017
/2017;LEI N. 707/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Reduzir o Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Cargos Comissionados do Município de Canabrava do Norte, na Forma que Indica.;31/12/2017
/2017;LEI N. 706/2017 - Cria o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar– PROFAF, Estabelece Normas Especiais de Tratamento Simplificado e Diferenciado e Dispõe Sobre o Tratamento Tributário Dispensado à Unidade Familiar.;31/12/2017
/2017;LEI N. 705/2017 - Autoriza o Poder Executivo a Conceder Desconto de 20% (vinte por cento), para Pagamento à Vista, do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Referente ao Exercício Financeiro de 2017.;31/12/2017
/2017;LEI N.704/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Parcelamento e Anistia Parcial de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa aos Devedores com a Fazenda Pública Municipal.;31/12/2017
/2017;LEI N. 703/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Locar um Imóvel, para o Funcionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura – SEMAA, Bem como do Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Canabrava do Norte-MT.;31/12/2017
/2017;LEI N. 702/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Locar um Imóvel, para o Funcionamento do Arquivo do Município de Canabrava do Norte-MT.;31/12/2017
/2017;LEI N. 701/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Locar 01 (UM) Imóvel, para Funcionamento do Centro de Reabilitação do Município de Canabrava do Norte-MT.;31/12/2017
/2017;LEI N. 700/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Locar um Imóvel, para o Funcionamento da Biblioteca Municipal de Canabrava do Norte-MT.;31/12/2017
/2017;LEI N. 699/2017 - Concede Reajuste Salarial aos Professores Municipais e Reposição Salarial aos Servidores Municipais Profissionais da Educação Básica.;31/12/2017
/2017;LEI N. 698/2017 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a Contratar Pessoal em Caráter Temporário de Excepcional Interesse Público, Definido pela Lei Municipal n. 686/2017, Mediante Processo Seletivo Simplificado.;31/12/2017
/2017;LEI N. 697/2017 - Dispõe Sobre a Remuneração dos Membros Conselheiros Tutelares na Forma que Indica.;31/12/2017
/2017;LEI N. 696/2017 - Dispõe Sobre a Implantação do Programa de Desenvolvimento Econômico de Canabrava do Norte — PRODENE/EMPRESA.;31/12/2017
/2017;LEI N. 695/2017 - Institui o Programa de Apoio ao Estudante do Ensino Superior – PAE.;31/12/2017
/2017;LEI N. 694/2017 - Regulamenta a Limpeza e Conservação dos Lotes Urbanos do Município de Canabrava do Norte.;31/12/2017
/2017;LEI N. 693/2017 - Determina a Criação de um Cronograma de Coleta de Lixo, Galhos e Entulhos nos Bairros e Distrito no Âmbito do Município de Canabrava do Norte, por Parte da Prefeitura Municipal.;31/12/2017
/2017;LEI Nº 692/2017 - Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal do Fundo de Transportes e Habitação - FETHAB.;31/12/2017
/2017;LEI N. 691/2017 - Institui o Programa Municipal de Apoio Rural - PAR e Dispõe Sobre a Concessão de Incentivos para a Implantação, Expansão e/ou Ampliação de Propriedades Rurais e Agroindustriais na Zona Rur;31/12/2017
/2017;LEI N. 690/2017 - Institui o Programa Social, Denominado "João de Barro".;31/12/2017
/2017;LEI Nº 689/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamentária para 2017, Inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2017.;31/12/2017
/2017;LEI Nº 688/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial para o Exercício de 2017 (Lei Orçamentária 681/2016), Inclusão nas Diretrizes Orçamentária.;31/12/2017
/2017;LEI Nº 687/2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Canabrava do Norte, Referente ao Exercício Financeiro de 2017 no Montante de 40% (Quarenta por cento).;31/12/2017
/2017;LEI Nº 686/2017 - Autoriza o Poder Executivo a Contratar Pessoal por Prazo Determinado, em Caráter Emergencial, para Atender Excepcional Interesse Público.;31/12/2017
/2012;LEI N. 540/2012 - Dispõe Sobre a Autorização para Firmar Termo de Parcelamento Especial de Dívida com o INSS (INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL).;31/12/2012
/2012;LEI N. 539/2012 - Dispõe Sobre a Autorização para Suplementação do Orçamento da Despesa, bem Como a Transposição, o Remanejamento ou a Transferência de Recursos.;31/12/2012
/2012;LEI N. 538/2012 - Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênios, Programas, Termos de Parcerias, Termos de Cooperação.;31/12/2012
/2012;LEI N. 537/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Fazer Doação de Lote Urbano a Igreja Evangélica Jesus é Amor.;31/12/2012
/2012;LEI N. 536/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Fazer Permuta de Área de Terra, Localizada no Município de Canabrava do Norte-MT.;31/12/2012
/2012;LEI N. 535/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Fazer Permuta de Área de Terra, Localizada no Município de Canabrava do Norte-MT.;31/12/2012
/2012;LEI N° 534/2012 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2012
/2012;LEI N° 533/2012 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 163.000,00(CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL REAIS),DE ACORDO COM O ART.42 COMBINADO COM O ART.43 $ 1º,INCISO I E $ 2º DO MESMO ARTIGO,AMBOS DA LEI Nº 4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.;31/12/2012
/2012;LEI Nº 532/2012 QUE AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE-MT,A FAZER CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2012
/2012;LEI Nº 531/2012 DISPÕE DO NOVO LOTACIONOGRAMA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REAJUSTE SALARIAL NO MONTANTE DE 5,10(CINCO VINGULA DEZ POR CENTO)NO FUNDEB 40% NA TABELA DO PLANO DE CARGOS,CARREIRA E VENCIMENTOS DA EDUCAÇÃO BASICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2012
/2012;LEI Nº 530/2012 DISPÕE DO NOVO LOTACIONOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE-MT E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REAJUSTE SALARIAL NO MONTANTE DE 5,10(CINCO VINGULA DE POR CENTO)NA TABELA DO PLANO DE CARGOS,CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2012
/2012;LEI Nº 529/2012 ALTERA A LEI Nº 253-2005,NO ART.7ºINTEM III-ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR DO GABINETE DO PREFEITO-QUE INCLUI CARGO PARA ATENDER A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2012
/2012;LEI Nº 528/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER AQUISIÇÃO DE UM LOTE URBANO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2012
/2011;LEI Nº 508/2011 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DIVIDA COM O INSS(INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2011
/2011;LEI Nº 507/2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012;31/12/2011
/2011;LEI Nº 506/2011 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 111.416,12,DE ACORDO COM O ART.41,ITEM I,ART.42 E ART.43,PARÁGRAFO 3º DA LEI 4.320-64 E ART.167 V,DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.;31/12/2011
/2011;LEI Nº 505/2011 ACRESCENTA AÇÕES A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011.;31/12/2011
/2011;LEI Nº 504/2011 DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DEBITOS JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,ARQUITETURA E AGRONOMIA DO MATO GROSSO-CREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2011
/2011;LEI Nº 503/2011 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL 156-2000 DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2000,QUE CRIA O DISTRITO DE CANABRAVA DO NORTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2011
/2011;LEI Nº 502/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR,BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE.;31/12/2011
/2011;LEI Nº 501/2011 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE ACORDO COM O ART.41,ITEM I,ART.42 E ART.43 $ 3º AMBOS DA LEI 4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2011
/2011;LEI Nº 500/2011 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 361.156,00(TREZENTOS E SESSENTA E UM MIL E CONTO E CINQUENTA E SEIS REAIS)DE ACORDO COM O ART.41,ITEM I,ART.42 E ART.43,$ 3º,AMBOS DA LEI 4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;31/12/2011
/2011;LEI Nº 499 /2011 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011,NO MONTANTE DE 20% DO TOTAL DAS DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011,DE ACORDO COM OS ARTIGOS 41 INCISO I,42 E 43 PARÁGRAFO 1º DA LEI 4.320-64 E ARTIGO 167 INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;31/12/2011
/2011;LEI Nº 498 /2011 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 698.000,00(SEISCENTOS E NOVENTA E OITO MIL REAIS),DE ACORDO COM ART.42 COMBINADO COM ART.43,$ 1º DO MESMO ARTIGO,AMBOS DA LEI 4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.;31/12/2011
/2011;LEI Nº 497/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE,AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA USO DE MAQUINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2011
/2011;Lei nº 496/2011 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$650.926,00(SEISCENTOS E CINQUENTA MIL NOVECENTOS E VINTE E SEIS REAIS),DE ACORDO COM O ART.42 COMBINADO COM ART.43,$ 1º,INCISO I E $ 2º,DO MESMO ARTIGO,AMBOS DA LEI Nº 4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.;31/12/2011
/2011;LEI Nº 495/2011 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DE 10%(DEZ POR CENTO)DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO FUNDEB 60% DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2011
/2011;LEI Nº 494/2011 DECLARA OFICIAIS OS EVENTOS PROMOVIDOS E/OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO,AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2011
/2011;LEI Nº 493/2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2011
/2011;LEI Nº 492/2011 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2001,NO MONTANTE DE 30% DO TOTAL DAS DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011,DE ACORDO COM OS ARTIGOS 41 INCISO I,42 E 43 PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº 4.320-64 E ARTIGO 167 INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2011
/2011;LEI Nº 491/2011 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A FAZER MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRADESCO S/A.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2011
/2011;LEI Nº 490/2011 CRIA A JUNTA DE SERVIÇO MILITAR (JSM)NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2011
/2011;LEI Nº 489/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LOCAR IMÓVEIS,VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS,PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS E ÓRGÃOS PÚBICOS ESTADUAIS E FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2011
/2011;LEI Nº 487/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2011
/2011;LEI Nº 486/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2011
/2011;LEI Nº 485/2011 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO)DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO FUNDEB 60% DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2011
/2011;LEI Nº 484/2011 AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2011
/2011;LEI Nº 483/2011 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE/MT. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2011
/2011;LEI Nº 482/2011 DISPÕE SOBRE A DIMINUIÇÃO DE VAGAS E CRIAÇÃO DE CARGOS DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 253-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2011
/2011;LEI Nº 481/2011 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 514.336,35(QUINHENTOS E QUATORZE MIL TREZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS),DE ACORDO COM O ART.41,ITEM II,ART.42 E ART.43,$ 3º,DA LEI 4.320-64 E ART.167 V,DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2011
/2011;LEI Nº 480/2011 ACRESCENTA AÇÕES A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011.;31/12/2011
/2011;LEI Nº 479/2011 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 48.750,000(QUARENTA E OITO MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS),DE ACORDO COM O ART.41,ITEM II,ART.42 E ART.43,$ 3º,DA LEI 4.320-64 E ART.167,V,DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2011
/2011;LEI Nº 478/2011 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 83.000,00(OITENTA E TRÊS MIL REAIS),DE ACORDO COM O ART.41,ITEM I,ART.42 E ART.43,$ 3º,DA LEI 4.320-64 E ART.167,V,DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2011
/2011;LEI Nº 477/2011 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.472.989,21(HUM MILHÃO QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS MIL NOVECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS),DE ACORDO COM O ART.41,ITEM I,ART.42 E ART.43,$ 3º,DA LEI 4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2011
/2011;LEI Nº 476/2011 ABRE CRÉDITO DICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECDAÇÃO NO VALOR DE R$ 522.661,60(QUINHENTOS E VINTE E DOIS MIL SEISCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS),DE ACORDO COM O ART.41,ITEM I,ART.42 E ART.43,$ 3º,DA LEI 4.320-64 E ART.167,V,DA CONSTITUIÇÃO FEDERA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2011
/2011;LEI Nº 475/2011 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 72.380,51(SETENTA E DOIS MIL TREZENTOS E OITENTA REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS),DE ACORDO COM O ART.41,ITEM I,ART.42 E ART.43,$ 3º,DA LEI 4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2011
/2011;LEI Nº 474/2011 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.089.536,19(DOIS MILHÕES OITENTA E NOVE MIL QUINHENTOS E E TRINTA E SEIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS),DE ACORDO COM O ART.41,ITEM I,ART.42 E ART.43,$ 3º,DA LEI 4.320-64 E ART.167,V,DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2011
/2011;LEI Nº 473/2011 ACRESCENTA AÇÕES A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011.;31/12/2011
/2011;LEI Nº 472/2011 ACRESCENTA AÇÕES A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011.;31/12/2011
/2011;LEI Nº 471/2011 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 51.415,27(CINQUENTA E UM MIL QUATROCENTOS E QUINZE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS).DE ACORDO COM O ART.41,ITEM II,ART.42 E ART.43, $ DA LEI 4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2011
/2011;LEI Nº 470/2011 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO,REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2011
/2011;LEI Nº 469/2011 ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO DE 2011 A 2013.;31/12/2011
/2011;Lei nº 468/2011 DECLARA INSUSCETÍVEL DE REGULARIZAÇÃO IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A INDENIZAÇÃO;31/12/2011
/2010;LEI Nº 466/2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT,PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.;31/12/2010
/2010;LEI Nº 464/2010 FICA INTEGRADO AO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO O PODER LEGISLATIVO DE CANABRAVA DO NORTE-MT.;31/12/2010
/2010;Lei n° 463/2010 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL,ARTIGO 37 INCIS IX,BASEADO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 104,INCISO III,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA,POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2010
/2010;Lei nº 462/2010 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL,ARTIGO 37 INCISO IX,BASEADO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 104,INCISO III,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2010
/2010;LEI Nº 461/ 2010 DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2010
/2010;Lei nº 460/2010 FICA INSTITUIDO O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CANABRAVA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2010
/2010;LEI Nº 459/2010 AUTORIZA PREFEITURA MUNICIPAL A FAZER CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2010
/2010;LEI Nº 458/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CANABRAVA DO NORTE-MT,ATRAVÉS DA EMISSÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADES AOS ATUAIS OCUPANTES,DOS LOTES AINDA SEM TITULAÇÃO DEFINITIVA,BEM COMO AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2010
/2010;LEI Nº 457/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 86.423,31(OITENTA E SEIS MIL QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS),DE ACORDO COM ART.41,ITEM II,ART.42 E ART.43,$ 3º,DA LEI 4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2010
/2010;LEI Nº 456/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.472.989,21(HUM MILHÃO QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS MIL NOVECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E VINTE UM CENTAVOS),DE ACORDO COM O ART.41,ITEM I,ART.42 E ART.43,$ 3º,DA LEI 4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2010
/2010;Lei nº 455/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 83.000,00(OITENTA E TRÊS MIL REAIS),DE ACORDO COM O ART.41,ITEM I,ART.42 E ART.43 $,3º, DA LEI 4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA<br>;31/12/2010
/2010;LEI Nº 454/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 121.359,01(CENTO E VINTE E UM MIL TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E UM CENTAVOS),DE ACORDO COM O ART.41,ITEM I,ART.42 E ART.43,$ 3º DA LEI 4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2010
/2010;LEI Nº 453 /2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 637.391,75(SEISCENTOS E TRINTA E SETE MIL TREZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS),DE ACORDO COM ART.41,ITEM I,ART.42 E ART.43,$ 3º,DA LEI 4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2010
/2010;LEI Nº 452/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.089.536,19(DOIS MILHÃO OITENTA E NOVEL MIL QUINHENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS),DE ACORDO COM ART.41,ITEM I,ART.42 E ART.43,$ 3º,DA LEI 4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2010
/2010;LEI Nº 451/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 522.661,60(QUINHENTOS E VINTE E DOIS MIL SEISCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS),DE ACORDO COM ART.41,ITEM I,ART.42 E ART. 43,$ 3ºDA LEI 4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2010
/2010;LEI Nº 450/2010 ACRESCENTA AÇÕES NA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2010.;31/12/2010
/2010;LEI Nº 449/2010 ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO DE 2010 A 2013.;31/12/2010
/2010;Lei nº 448/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 750.000,00(SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS),DE ACORDO COM O ART.42 COMBINADO COM ART.43 $ 1º,INCISO I $ E 2º DO MESMO ARTIGO,AMBOS DA LEI Nº 4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.;31/12/2010
/2010;Lei nº 447/2010 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DA DESPESA,BEM COMO A TRANSPOSIÇÃO,O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2010
/2010;LEI Nº 446/2010 DECLARA INSUSCETÍVEL DE REGULARIZAÇÃO IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A INDENIZAÇÃO.;31/12/2010
/2010;Lei nº 445/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE LOTE URBANO AO SR.VICENTE DE PAULA RODRIGUES DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2010
/2010;LEI Nº 442/2010 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VERBAS DENOMINADAS ''INDENIZATÓRIAS"NOS TERMOS DO ART.37, $ 11 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2010
/2010;LEI Nº 441/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA LOCALIZADA MO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE.;31/12/2010
/2010;LEI Nº 440/2010 ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO DE 2010 A 2013.;31/12/2010
/2010;LEI Nº 439/2010 ACRESCENTA AÇÕES A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010.;31/12/2010
/2010;LEI Nº 438/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43,PARÁGRAFO 1º,ITEM III DA LEI 4.320-64 E ARTIGO 167,INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO VALOR DE R$ 9.750,00(NOVE MIL SETECENTOS E CINQUENTA REIS),E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2010
/2010;LEI Nº 437/2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2010
/2010;LEI Nº 436/2010 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-CONSEMMA-E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2010
/2010;LEI Nº 435/2010 DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO,RECONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CALÇADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2010
/2010;LEI Nº 434/2010 QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM CANABRAVA DO NORTE-MT.;31/12/2010
/2010;LEI Nº 433/2010 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2010
/2010;LEI Nº 432/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.025.772,36(HUM MILHÃO E VINTE CINCO MIL SETECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS),DE ACORDO COM O ART.42 COMBINADO COM ART.43 $ 1º INCISO II E $ 3º DO MESMO ARTIGO,AMBOS DA LEI Nº 4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.;31/12/2010
/2010;Lei nº 431/2010 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.5º DA LEI Nº 331-2008 DE 23 DE JANEIRO DE 2008,QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2010
/2010;Lei nº 430/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO DISTRITO DE PRIMAVERA DO FONTOURA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS LOTES URBANOS.;31/12/2010
/2010;Lei nº 429/2010 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DA DESPESA,BEM COMO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2010
/2008;LEI Nº 376/2008 DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.;31/12/2008
/2008;LEI Nº 375/2008 DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM O INSS(INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2008
/2008;LEI Nº 374/2008 DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2008
/2008;LEI Nº 373/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR UM LOTE,PARA A CONSTRUÇÃO DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2008
/2008;LEI Nº 372/2008 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 220.00,00(DUZENTOS E VINTE MIL REAIS),DE ACORDO COM O ART.42 COMBINADO COM O ART.43 $ 1º,INCISO I E $ 2º DO MESMO ARTIGO,AMBOS DA LEI Nº 4.320-64 E ART.167 V DA CONTITUIÇÃO FEDERAL.;31/12/2008
/2008;LEI Nº 371/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER PROCESSO DISCRIMINATÓRIO ADMINISTRATIVO E A REGULAÇÃO FUNDIÁRIA DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CANABRAVA DO NORTE-MT,ATRAVÉS DA EMISSÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADE AOS ATUAIS OCUPANTES,DOS LOTES AINDA SEM TITULAÇÃO DEFINITIVA.;31/12/2008
/2008;LEI Nº 369/2008 DÁ NOME Á ESCOLA MUNICIPAL DO DISTRITO DE PRIMAVERA DO FONTOURA,DENOMINANDO-A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA PRIMAVERA.;31/12/2008
/2008;LEI Nº 368/2008 ACRESCENTA AÇÕES A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009.;31/12/2008
/2008;LEI Nº 367/2008 ACRESCENTA AÇÕES A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009.;31/12/2008
/2008;LEI Nº 366/2008 ACRESCENTA AÇÕES A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009.;31/12/2008
/2008;LEI Nº 365/2008 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL,ARTIGO 37 PARÁGRAFO,IX,BASEADO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 83,PARÁGRAFO XV FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE-MT,PARA QUE SE REFERE O ARTIGO 29 INCISO,VI E VII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DISPOSIÇÕES DA LOM.;31/12/2008
/2008;LEI Nº 364/2008 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL,ARTIGO 37 PARÁGRAFO IX,BASEADO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 83,PARÁGRAFO XV FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO,VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT,PARA O QUADRIENIO DE 2009 A 2012 A QUE SE REFERE O ARTIGO 29 INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.;31/12/2008
/2008;LEI Nº 363/2008 DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA;31/12/2008
/2008;LEI Nº 362/2008 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 999.100,00(NOVECENTOS E NOVENTA E NOVEL MIL E CEM REAIS).DE ACORDO COM O ART.41 ITEM II,ART.42 E ART.43 $ 3º DA LEI N.4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.;31/12/2008
/2008;LEI Nº 361/2008 ACRESCENTA AÇÕES A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008.;31/12/2008
/2008;LEI Nº 360/2008 ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO DE 2008 A 2009.;31/12/2008
/2008;LEI Nº 359/2008 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM O ARTIGO 43,PARÁGRAFO 1º,ITEM III DA LEI 4.320-64 E ARTIGO 167,INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO VALOR DE R$ 10.750,00(DEZ MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS),E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2008
/2008;LEI Nº 358/2008 ACRESCENTA AÇÕES A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008.;31/12/2008
/2008;LEI Nº 357/2008 ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO DE 2008 A 2009.;31/12/2008
/2008;LEI Nº 356/2008 DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2008
/2008;LEI Nº 355/2008 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE 299.730,00(DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL,SETECENTOS E TRINTA REAIS).DE ACORDO COM O ART.41,ITEM II,ART.42 E ART.43 $ 3º DA LEI Nº 4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.;31/12/2008
/2008;LEI Nº 354/2008 ACRESCENTA AÇÕES A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 20008.;31/12/2008
/2008;LEI Nº 353/2008 ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO DE 2008 A 2009.;31/12/2008
/2008;LEI Nº 352/2008 DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2008
/2008;LEI Nº 351/2008 DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2008
/2008;LEI Nº 350/2008 DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2008
/2008;LEI Nº 349/2008 DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2008
/2008;LEI Nº 348/2008 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE 1.263.614,04(UM MILHÃO,DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL SEISCENTOS E QUATORZE REAIS E QUATRO CENTAVOS),DE ACORDO COM O ART.41,ITEM II,ART.42 E ART.43 $ 3º DA LEI Nº 4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.;31/12/2008
/2008;LEI Nº 347/2008 ACRESCENTA AÇÕES A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008.;31/12/2008
/2008;LEI Nº 346/2008 ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO DE 2008 A 2009.;31/12/2008
/2008;LEI Nº 345/2008 ABRE CRÉDITO ESPECIAL,POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE 149.991,91(CENTO E QUARENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS).DE ACORDO COM O ART.41,ITEM II,ART.42 E ART.43 $ 3º DA LEI Nº 4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.;31/12/2008
/2008;LEI Nº 344/2008 ACRESCENTA AÇÕES A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008.;31/12/2008
/2008;LEI Nº 343/2008 ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO DE 2008 A 2009.;31/12/2008
/2008;LEI Nº. 342/2008 DÁ NOME Á RUA 17 DA CIDADE,DENOMINANDO-A DE RUA DEJAIR MACHADO DOS SANTOS.;31/12/2008
/2008;LEI Nº 341/2008 DÁ NOME A RUA 18 DA CIDADE,DENOMINANDO-A DE RUA JOSÉ MARIA DIAS DA GLÓRIA.;31/12/2008
/2008;LEI Nº 339/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR UM LOTE,PARA A REABILITAÇÃO DOS DESASTRES NATURAL NO ATERRO DA REPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2008
/2008;LEI Nº 338/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR UM LOTE,PARA A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO-ETA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2008
/2008;LEI Nº 337/2008 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL-TAXI NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2008
/2008;LEI Nº 336/2008 DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO E ADMISSÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS,AMPARADOS PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51-06.DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006,E PELA LEI FEDERAL 11.350-06.DE 05 DE OUTUBRO DE 2006,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;31/12/2008
/2008;LEI Nº 335/2008 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL,ARTIGO 37 INCISO IX,BASEADO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 104,INCISO III,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2008
/2008;LEI N° 334/2008 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL,ARTIGO 37 INCISO IX,BASEADO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 104,INCISO III,AUTORIZA O PODER EXE3CUTIVO A FAZER UMA REVISÃO SALARIAL DE 14% NO SÁLARIO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<br><br>;31/12/2008
/2008;LEI Nº 333/2008 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL,ARTIGO 37 INCISO IX,BASEADO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 104,INCISO III,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA,POR TEMPO DETERMINADO,PARA SUPRIR AS VAGAS QUENÃO FORAM PREENCHIDAS NO OCNCURSO PÚBLICO Nº001-2006 DE 04-06-06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2008
/2008;LEI N° 332/2008 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL,ARTIGO 37 INCISO IX,BASEADO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 104,INCISO III,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2008
/2008;LEI Nº 331/2008 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS.;31/12/2008
/2008;LEI Nº 330/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM LOTE,PARA A CONSTRUÇÃO DA LOJA MAÇÔNICA NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2008
/2008;LEI Nº 329/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA CORRENTE DO VALOR DO REPASSE MENSAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO BAIXO ARAGUAIA CONFORME CONVÊNIO 001-2004 SES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2008
/2007;LEI N° 328/2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2008.;31/12/2007
/2007;LEI Nº 327.2007 DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2007
/2007;LEI Nº 326/2007 DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2007
/2007;LEI Nº 325/07 FICA CRIADO NA LEI MUNICIPAL DO ORÇAMENTO PARA 2008 OS PROJETOS/ATIVIDADES DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA A SECRETÁRIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL.;31/12/2007
/2007;LEI Nº 324/2007 ACRESCENTA AÇÕES A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008.;31/12/2007
/2007;LEI Nº 323/2007 ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO DE 2006 A 2009.;31/12/2007
/2007;LEI Nº 322/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR UM LOTE,PARA A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA-ETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2007
/2007;LEI Nº 321/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR UM LOTE,PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE MÚLTIPLO USO NO DISTRITO DE PRIMAVERA DO FONTOURA,NESTE MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2007
/2007;LEI Nº 320/2007 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,SOCIAL E AMBIENTAL "NORTE ARAGUAIA",O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRARAM,O MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE,CONFRESA,PORTO ALEGRE DO NORTE,SANTA CRUZ DO XINGU,SANTA TEREZINHA,SÃO JOSÉ DO XINGU E VILA RICA,VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,SOCIAL E AMBIENTE "NORTE ARAGUAIA" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2007
/2007;LEI Nº 319/2007 DISPÕEM SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2007
/2007;LEI Nº 318/2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 215.000,00(DUZENTOS E QUINZE MIL REAIS),DE ACORDO COM O ART.42 COMBINADO COM ART.43 $ 1º, INCISO I E $ 2º DO MESMO ARTIGO,AMBOS DA LEI Nº 4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.;31/12/2007
/2007;LEI Nº 317/2007 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT,PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO,NOS TERMOS DOS ARTS.31 E 74 DA COSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2007
/2007;LEI Nº 316/2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 200.000,00(DUZENTOS MIL REAIS),DE ACORDO COM O ARTIGO 42 COMBINADO COM O ART.43 $ 1º,INCISO I E $ 2º DO MESMO ARTIGO,AMBOS DA LEI Nº 4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.;31/12/2007
/2007;LEI Nº 315/2007 EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,ARTIGO 83 INCISO-XI,E RESOLUÇÃO/FNDE/CD Nº 035 DE 09 DE JULHO DE 2007,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES,ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A,NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO,A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.;31/12/2007
/2007;LEI Nº 314/2007 ALTERA A LEI Nº 253-2005,NO ARTIGO 7º ITEM III-ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR DO GABINETE DO PREFEITO QUE INCLUI CARGO PARA ATENDER A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.;31/12/2007
/2007;LEI Nº 313/2007 ALTERA PARÁGRAFO,SUBSTITUI TABELA DA LEI MUNICIPAL Nº 0198-2002,QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE;A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.;31/12/2007
/2007;LEI Nº 312/2007 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº101-2000 E RESOLUÇÃO Nº 001-2007 DO TCE/MT,CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2007
/2007;LEI N° 310/2007 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2007
/2007;LEI N° 309/2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007,NO MONTANTE DE 10% DO TOTAL DAS DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007,DE ACORDO COM O ARTIGO 41 INCISO 1,42 E 43 PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº 4.320-64 E ARTIGO 167 INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2007
/2007;LEI Nº 308/2007 ACRESCENTA PROJETOS AO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO 2006-2009,APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº245-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2007
/2007;LEI Nº 307/2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2007
/2007;LEI Nº 306/2007 CRIA O SISTEMA DE DIÁRIAS PARA O PREFEITO E VICE-PREFEITO EM VIAGEM A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT.;31/12/2007
/2007;LEI Nº 305/2007 ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO DE 2007 A 2009.;31/12/2007
/2007;LEI Nº 304/2007 ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO DE 2007 A 2009.;31/12/2007
/2007;LEI Nº 303/2007 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE EM RISCO SOCIAL.;31/12/2007
/2007;LEI Nº 302/2007 QUE CRIA O SISTEMA DE DIÁRIAS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS,EM VIAGEM A SERVIÇO DO MUNICÍPIO.;31/12/2007
/2007;LEI Nº 301/2007 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE EM RISCO SOCIAL.;31/12/2007
/2007;LEI Nº 300/2007 ALTERA PARÁGRAFO,SUBSTITUI TABELA DA LEI MUNICIPAL Nº 0198-2002,QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE,A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.;31/12/2007
/2007;LEI Nº 299/2007 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL,ARTIGO 37 INCISO IX,BASEADO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 104,INCISO III,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2007
/2007;LEI Nº 298/2007 ACRESCENTA AÇÕES A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007.;31/12/2007
/2007;LEI Nº 297/2007 ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO DE 2007 A 2009.;31/12/2007
/2007;LEI Nº 296/2007 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2007
/2007;LEI Nº 295/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB,DE NATUREZA CONTÁBIL,BEM COMO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO,CONTROLE SOCIAL,COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃOI BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2007
/2006;LEI Nº 294/2006 DISPÕE E SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE-MT,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2006
/2006;LEI Nº 293/2006 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2006
/2006;LEI Nº 292/2006 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL,ARTIGO 37 INCISO IX,BASEADO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 104,INCISO III,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO BÁSICA,POR TEMPO DETERMINADO,PARA SUPRIR AS VAGAS QUE NÃO FORAM PREENCHIDAS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001-2006 DE 04-06-2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2006
/2006;LEI Nº 291/2006 ALTERA A LEI Nº257-2006,NO NÚMERO DE VAGAS DO ANEXO I E II DO LOTACIONOGRAMA E INCLUI CARGOS PARA ATENDER A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.;31/12/2006
/2006;LEI  Nº 290/2006 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 190.000,00(CENTO E NOVENTA MIL REAIS),DE ACORDO COM O ART.42 COMBINADO COM ART.43 $ 1º,INCISO I E $ 2º DO MESMO ARTIGO,AMBOS DA LEI Nº 4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.;31/12/2006
/2006;LEI Nº 289/2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT,PARA O EXERCÍCIO DE 2007.;31/12/2006
/2006;LEI Nº 288/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PASSAR ESCRITURA PÚBLICA DE INTENÇÃO DE DOAÇÃO DE UM LOTE URBANO Á IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DA MISSÃO DE CANABRAVA DO NORTE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2006
/2006;LEI Nº 287/2006 ABRE CRÉDITO ESPECIAL,POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 39.709,25(TRINTA E NOVE MIL SETECENTOS E NOVE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS),DE ACORDO COM O ARTIGO 41,ITEM II,ART.42 E ART.43 $ 3º DA LEI Nº4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.;31/12/2006
/2006;LEI Nº 286/2006 ACRESCENTA AÇÕES A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006.;31/12/2006
/2006;LEI Nº 285/2006 ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO DE 2006 A 2009.;31/12/2006
/2006;LEI Nº 284/2006 ABRE CRÉDITO ESPECIAL,POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE 30.129,87(TRINTA MIL CENTO E VINTE E NOVE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS),DE ACORDO COM O ART.41,ITEM II,ART.42 E ART.43 3º DA LEI Nº4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.;31/12/2006
/2006;LEI Nº 283/2006 ACRESCENTA AÇÕES A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006.;31/12/2006
/2006;LEI Nº 282/2006 ACRESCENTA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO DE 2006 A 2009.;31/12/2006
/2006;LEI Nº 281/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2006
/2006;LEI Nº 280/2006 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2006
/2006;LEI Nº 279/2006 RECONHECE O JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS COMO VÉICULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ;31/12/2006
/2006;LEI Nº 278/2006 ABRE CRÉDITO ESPECIAL,POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 60.204,27(SESSENTA MIL DUZENTOS E QUATRO REAIS E VINTE SETE CENTAVOS),DE ACORDO COM O ART.41,ITEM II,ART.42 E ART.43 3º DA LEI Nº 4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.;31/12/2006
/2006;LEI Nº  277/2006 ACRESCENTA AÇÕES A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006.;31/12/2006
/2006;LEI Nº  276/2006 ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO DE 2006 A 2009.;31/12/2006
/2006;LEI Nº  275/2006 ABRE CRÉDITO ESPECIAL,POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE 67.362,45(SESSENTA E SETE MIL TREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS),DE ACORDO COM O ART.41,ITEM II,ART.42 E ART.43 3º DA LEI Nº4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.;31/12/2006
/2006;LEI Nº  274/2006 ACRESCENTA AÇÕES A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006.;31/12/2006
/2006;LEI Nº 273/2006 ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO DE 2006 A 2009.;31/12/2006
/2006;LEI Nº 272/2006 DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2006
/2006;LEI Nº  271/2006 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2006
/2006;LEI Nº 270/2006 ALTERA A LEI N.259-2006,ANEXO II,APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL:AGENTE DE LIMPEZA ESCOLAR-AGENTE DE NUTRIÇÃO ESCOLAR.;31/12/2006
/2006;LEI Nº 269/2006 DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2006
/2006;LEI Nº 268/2006 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2006
/2006;LEI Nº 267/2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO-RECURSOS FGTS NA MODALIDADE DE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS,OPERAÇÕES COLETIVAS,REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS,N.291-98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO N.460-2004,DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004,PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;31/12/2006
/2006;LEI Nº 266/2006 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006,NO MONTANTE DE 20% DO TOTAL DAS DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006,DE ACORDO COM OS ARTIGOS 41 INCISO I,42 E 43 PARÁGRAFO 1º DA LEI N.4.320-64 E ARTIGO 167 INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2006
/2006;LEI Nº 265/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSORES NÃO-HABILITADOS PARA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2006
/2006;LEI Nº 264/2006 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 20.000,00(VINTE MIL REAIS),DE ACORDO COM O ARTIGO 41,ITEM II,ART.42 E ART.43 1º INCISO III DA LEI N.4.320-64 E ART. 167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.;31/12/2006
/2006;LEI Nº 263/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR UM LOTE,PARA A CONSTRUÇÃO DE UM MINI-ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2006
/2006;LEI Nº 262/2006 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL,ARTIGO 37 INCISO IX,BASEADO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 104,INCISO III,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO,POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2006
/2006;LEI Nº 261/2006 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL,ARTIGO 37 INCISO IX,BASEADO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 104,INCISO III,AUORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2006
/2006;LEI Nº 260/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2006
/2006;LEI Nº 258/2006 ALTERA NO PPA APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N.245-2005,NA LDO APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N.243-2005,E NA LOA APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N.233-2005,NO ANEXO DE PROGRAMAS E METAS A CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL.;31/12/2006
/2006;LEI Nº 257/2006 DISPÕE SOBRE O NOVO LOTACIONOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE-MT,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2006
/2006;LEI Nº 256/2006 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CANABRAVA DO NORTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2006
/2005;LEI Nº 255/2005 AUTORIZA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CANABRAVA DO NORTE(MT),A FAZER DOAÇÕES NA FORMA EM QUE MENCIONA,DE ATENDIMENTO DIRETO AO PÚBLICO.NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.;31/12/2005
/2005;LEI Nº 253/2005 DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE-MT,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2005
/2005;LEI Nº 252/2005 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT,NA FORMA QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2005
/2005;LEI Nº 251/2005 DISPÕE SOBRE A CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE-MT.;31/12/2005
/2005;LEI N.250/2005 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT,PARA O EXERCÍCIO DE 2006.;31/12/2005
/2005;LEI Nº 249/2005 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.;31/12/2005
/2005;LEI Nº 248/2005 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.;31/12/2005
/2005;LEI Nº 247/2005 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.;31/12/2005
/2005;LEI Nº 246/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM O ART.43 1º,ITEM III DA LEI 4.320-64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2005
/2005;LEI Nº 245/2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009.;31/12/2005
/2005;LEI Nº 244/2005 LEI QUE MODIFICA A LEI N.127-97 EM SEUS ARTIGOS 11º,18º,21º, E 23º,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2005
/2005;LEI Nº 243/2005 ACESCENTA PROJETOS E PROGRAMAS Á LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2006 APROVADA PELA LEI MUNICIPAL N.233 DE 04 DE JULHO DE 2005.;31/12/2005
/2005;LEI Nº 242/2005 DISPÕE SOBRE A POLITÍCA MUNICIPAL DO IDOSO,CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2005
/2005;LEI Nº 241/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE 150.000,00(CENTO E CINQUENTA MIL REAIS),DE ACORDO COM O ART.41,ITEM II,ART.42 E ART.43 3º DA LEI N.4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.;31/12/2005
/2005;LEI Nº 240/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER CONTA-CORRENTE DE DEPOSITOS NA COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO LESTE MT LTDA-SICREDI LESTE,COM ELA FIRMAR CONVÊNIOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2005
/2005;LEI Nº 239/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE 30.000,00(TRINTA MIL REAIS),DE ACORDO COM O ART.41,ITEM II,ART.42 E ART.43 1º INCISO III DA LEI N.4.320-64 E ART. 167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.;31/12/2005
/2005;LEI Nº 238/2005 AUTORIZA O PODERE EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR UM LOTE,PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ATERRO SANITÁRIO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2005
/2005;LEI Nº 237/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPIAL A LOCAR UMA CASA,PARA O FUNCIONAMENTO DO CARTÓRIO ELEITORAL,EM PORTO ALEGRE DO NORTE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .;31/12/2005
/2005;LEI Nº 236/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE ACORDO COM O ART.43,1º,ITEM III DA LEI 4.320-64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2005
/2005;LEI Nº 235/2005 DISPÕE SOBRE A EMENDA MODIFICADA NO ARTIGO 2º,PARÁGRAFO ÚNICO,DA LEI N.222-05 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2005
/2005;LEI Nº 233/2005 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;31/12/2005
/2005;LEI Nº 234/05 DISPÕE SOBRE A FORMA E APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2005
/2005;LEI Nº 232/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE INCORPORAÇÃO/DOAÇÃO DE EXTENSÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO URBANA,JUNTO A REDE/CEMAT,CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2005
/2005;LEI Nº 231/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CODÍGO SANITÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2005
/2005;LEI Nº 230/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE 60.000,00(SESSENTA MIL REAIS),DE ACORDO COM O ART.41,ITEM II,ART.42 E ART.43 1º ITEM III DA LEI N.4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.;31/12/2005
/2005;LEI Nº 229/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM LOTE URBANO Á ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO P.A. CANABRAVA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2005
/2005;LEI N° 228/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE ACORDO COM O ART.41,ITEM II,ART.42 E ART. 43 1º.ITEM III DA LEI N.4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2005
/2005;LEI N° 227/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DE ACORDO COM O ART.41,ITEM II,ART.42 E ART. 43 1º.ITEM III DA LEI N.4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2005
/2005;LEI Nº 226/2005 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL,ARTIGO 37 INCISO IX,BASEADO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 104,INCISO III,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2005
/2005;LEI Nº 225/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE 7.000,00(SETE MIL REAIS),DE ACORDO COM O ART.41,INCISO II,ART.42 E ART.43 1º INCISO III DA LEI 4.320-64 E ART.167 INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.;31/12/2005
/2005;LEI Nº224/2005 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL,ARTIGO 37 INCISO IX,BASEADO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 104,INCISO III,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2005
/2005;LEI N°223/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A INSTITUIÇÃO PÚBLICA OU PRIVADA,A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA PARA AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS,A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ;31/12/2005
/2005;LEI Nº222/2005 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL,QUANDO DA PARTICIPAÇÃO NA FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE TURMA,JUNTO AOS NÚCLEOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2005
/2005;LEI N°221/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO,ESPECIFICANDO POR FUNÇÕES SEUS RESPECTIVOS SALÁRIOS,NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2005
/2004;LEI N°219/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE ACORDO COM O ARTIGO 43,1º,ITEM II DA LEI 4.320-64 E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS.;31/12/2004
/2004;LEI N°218/2004 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL,ARTIGO 37 PARÁGRAFO,IX,BASEADO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 83,PARÁGRAFO XV FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO,VICE-PREFEITO E SECRETARIOS,DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE -MT.PARA O QUADRIENIO DE 2005-2008 A QUE SE REFERE O ARTIGO 29 INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.;31/12/2004
/2004;LEI N °217/2004 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL,ARTIGO 37PARÁGRAFO,IX,BASEADO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 83,PARÁGRAFO XV FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE-MT.PARA QUE SE REFERE O ARTIGO 29 INCISO VI E VII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DISPOSIÇÕES DA LOM.;31/12/2004
/2004;LEI N °216/2004 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL,ARTIGO 37 PARÁGRAFO,IX,BASEADO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 83,PARÁGRAFO XV FICA AUTORIZADO A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O PODER EXECUTIVO E O PODER JUDICIÁRIO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2004
/2004;LEI N°215/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM O ART.43,1º,ITEM III DA LEI 4.320-64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2004
/2004;LEI N°214/2004 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM O ART.43, 1º,ITEM III DA LEI 4.320-64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2004
/2004;LEI N°212/2004 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL,ARTIGO 37 PARÁGRAFO,IX,BASEADAO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 104,PARÁGRAFO III AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O PODER EXECUTIVO E A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE MATO GROSSO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2004
/2004;LEI Nº211/2004 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL,ARTIGO 37 PARÁGRAFO,IX,BASEADA NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 104,PARÁGRAFO III,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2004
/2003;LEI Nº210/2003 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2004.;31/12/2003
/2003;LEI Nº208/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM O ART.43,1º,ITEM III DA LEI 4.320-64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2003
/2003;LEI N °207/2003 ACRESCENTA PROJETOS E PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2004 A 2005,APROVADO PELA LEI MUNICIPAL, Nº 173-2002,DE 2002.;31/12/2003
/2003;LEI N °206 /2003 ACRESCENTA PROJETOS E PROGRAMAS A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004,APROVADO PELA LEI MUNICIPAL, Nº 204-2003 DE 09 DE SETEMBRO DE 2003.;31/12/2003
/2003;LEI N°205/2003 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2003
/2003;LEI N°204/2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2003
/2003;LEI N°202/2003 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O PODER EXECUTIVO E A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE MATO GROSSO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2003
/2003;LEI N°201/2003 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL,ARTIGO 37 PARÁGRAFO IX,BASEADA NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 104,PARÁGRAFO III,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2003
/2003;LEI N°200/2003 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL,VISANDO A PROTEÇÃO DE FONTES DE ÁGUAS,MANANCIAIS,VEGETAÇÃO CILIAR ETC.;31/12/2003
/2002;LEI Nº199/2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2003.;31/12/2002
/2002;LEI Nº198/2002 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.;31/12/2002
/2002;LEI Nº197/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EM 20%(VINTE POR CENTO)DO VALOR DO ORÇAMENTO VIGENTE,DE ACORDO COM OS ITENS I E II DO ART. 43 DA LEI 4.320-64 E ITEM V DO ARTIGO 167 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI ORGÂNICA MUNICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2002
/2002;LEI N°196/2002 EXTINGUE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2002
/2002;LEI Nº192/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM 30%(TRINTA POR CENTO),DO ORÇAMENTO VIGENTE DE ACORDO COM OS ARTIGOS 41 INCISO 1; 42 E 43 1º ITEM II E III DA LEI 4.320-64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;31/12/2002
/2002;LEI Nº190/2002 TRATA DE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO,PARA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2002
/2002;LEI Nº187/2002 QUE CONCEDE UMA PENSÃO POR MORTE A SR.NAIR ALVES DE ALMEIDA,DEPENDENTE DO EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE-MT,SR. LAZÁRO AGOSTINHO DE ALMEIDA,ASSASSINADO EM DECORRÊNCIA DAS ATIVIDADES DO CARGO POR ESTAR O ORGÃO INADIPLENTE COM A SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2002
/2002;LEI Nº186/2002 QUE DÁ NOME DE FAUSTO FERREIRA DA ROCHA,A PRIMAVERA RUA PARALELA A RUA HERCULANO PEREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2002
/2002;LEI Nº185/2002 QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA CRISTÃ DE CANABRAVA DO NORTE-MT.;31/12/2002
/2002;LEI Nº184/2002 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL,ARTIGO 37,PARÁGRAFO IX,BASEADA NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,ARTIGO 104,PARÁGRAFO III,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATAÇÃO PÔR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2002
/2002;LEI Nº183/2002 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇAÕ DE DIREITO DE IMÓVEL NA ÁREA URBANA E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2002
/2002;LEI Nº182/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EM 30% (TRINTA PORCENTO)DO ORÇAMENTO VIGENTE,E DE ACORDO COM OS ARTIGOS 41 INCISO I,42 E 43 1º DA LEI 4.320-64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2002
/2002;LEI Nº181/2002 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE DIREITO DE IMÓVEL NA ÁREA URBANA E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2002
/2002;LEI Nº180/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 480.000,00(QUATROCENTOS E OITENTA MIL REAIS),DE ACORDO COM O ARTIGO 43,PARÁGRAFO 1º,ITEM III DA LEI Nº 4.320-64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2002
/2002;LEI Nº179/2002 DISPÕE SOBRE EMENDA AO TEXTO DA LEI Nº 054/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2002
/2002;LEI Nº178/2002 MODIFICA A LEI Nº 170/2001 DE 07/11/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2002
/2002;LEI Nº177/2002 INSITITUI A COTA DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA COMUNITÁRIA PARA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2002
/2002;LEI Nº176/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 150.000,00(CENTO CINQUENTA MIL REAIS)DE ACORDO COM O ARTIGO 43 PARÁGRAFO 1º ITEM III DA LEI Nº 4.320-64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2002
/2002;LEI Nº175/2002 DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE GRATUITO DE MATERIAIS BÁSICOS PARA CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CANABRAVA DO NORTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2002
/2001;LEI Nº174/2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2002.;31/12/2001
/2001;LEI Nº173/2001 DISPÕE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.;31/12/2001
/2001;LEI Nº172/2001 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)DE ACORDO COM O ARTIGO 43 1º ITEM III, DA LEI Nº 4.320-64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2001
/2001;LEI Nº171/2001 REVOGA A LEI Nº 100-97 DE 11/03/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2001
/2001;LEI Nº170/2001 CRIA O CONSELHO DE ASSITÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2001
/2001;LEI Nº169/2001 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE DIREITO DE IMÓVEL NA ÁREA URBANA E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2001
/2001;LEI Nº168/2001 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇAÕ DE DIREITO DE IMÓVEL NA ÁREA URBANA E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;31/12/2001
/2001;LEI Nº167/2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2001
/2001;LEI Nº166/2001 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA,CONFORME ART.43 1º ITEM III,DA LEI 4.320-64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2001
/2001;LEI Nº165/2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2001
/2001;LEI Nº163/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS,E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2001
/2001;LEI Nº162/2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO C.M.A.E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2001
/2001;LEI N°161 /2001 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT,PARA O EXERCÍCIO DE 2001.;31/12/2001
/2001;LEI N°160/2001 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL,ARTIGO 37 PARÁGRAFO IX,BASEADA NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 104,PARÁGRAFO III,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATAÇÃO PÔR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2001
/2001;LEI Nº159/2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2001,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2001
/2000;LEI N°158/2000 QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO,VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CANABRAVA DO NORTE MT,PARA OS ANOS DE 2001 Á 2004.;31/12/2000
/2000;LEI Nº157/2000 QUE FIXA AO SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT.PARA OS ANOS DE 2001 Á 2004.;31/12/2000
/2000;LEI Nº156/2000 QUE CRIA O DISTRITO ADMINISTRATIVO DE NOVA  PRIMAVERA,NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ;31/12/2000
/2000;LEI Nº155/2000 DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 106-1997 DO DIA 02.05.1997.;31/12/2000
/2000;LEI Nº154/2000 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL,ARTIGO  37 PARÁGRAFO IX,BASEADA NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 104,PARÁGRAFO III,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2000
/2000;LEI Nº153/2000 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2000
/2000;LEI Nº152/2000 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE VENDE DE VEÍCULOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/2000
/2000;LEI Nº151/2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE/MT,PARA O EXERCÍCIO DE 2000.;31/12/2000
/1999;LEI Nº149/1999 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1999
/1999;LEI Nº148/1999 DISPÕE QUE CONSIDERA A LEI DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA GLEBA DO RIO TAPIRAPÉ.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1999
/1999;LEI Nº147/1999 DISPÕE QUE CONSIDERA LEI DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO OS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA GLEBA TABAJARA.;31/12/1999
/1999;LEI Nº146/1999 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO SALÁRIO DA EDUCAÇÃO.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1999
/1999;LEI Nº145/1999 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1999
/1999;LEI Nº144/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPRIMIR PROJETOS/ATIVIDADES DA LEI Nº 133-98- LDO/1999 NÃO CONSTANTE DO PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1999
/1999;LEI Nº143/1999 QUE FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO,VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA OS ANOS DE 1999 A 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1999
/1999;LEI Nº141/1999 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL,ARTIGO 37 PARÁGRAFO IX,BASEADA NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 104,PARÁGRAFO III.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1999
/1999;LEI Nº140/1999 CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1999
/1999;LEI Nº139/1999 DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1999
/1999;LEI Nº138/1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 1999,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1999
/1998;LEI Nº137/1998 QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DOS LOTES BALDIOS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CANABRAVA DO NORTE-MT,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1998
/1998;LEI Nº136/1998 DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS RESIDÊNTES NA ZONA RURUAL DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE -MT,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1998
/1998;LEI Nº135/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO/IMPLATAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1998
/1998;LEI Nº134/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO PARA FEIRA LIVRE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1998
/1998;LEI Nº132/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1998
/1998;LEI Nº131/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO/REBAIXAMENTO DE REDE ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1998
/1998;LEI Nº130/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO MULTI-USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1998
/1998;LEI Nº129/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NO RESUMO GERAL DA RECEITA,EXERCÍCIO DE 1998,CATEGORIA ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1998
/1998;LEI Nº128/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O FUNDO OU MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1998
/1998;LEI Nº126/1998 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL,ARTIGO 37 PARÁGRAFO IX,BASEADA NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 104,PARÁGRAFO III,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1998
/1997;LEI Nº124/1997 ALTERA O PERCENTUAL DA REDAÇÃO DO ART.5º LETRA B DA LEI Nº086-1996 DE 20.12.1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1997
/1997;LEI Nº123/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPRIMIR PROJETOS/ATIVIDADES DA LEI Nº 086-1996 DE 20.12.96(LEI ORÇAMENTÁRIA),NÃO CONSTANTES DA LDO E A REMANEJAR OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.;31/12/1997
/1997;LEI Nº122/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO FINANCEIRO COM A SEPLAN A CONTA FADEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1997
/1997;LEI Nº121/1997 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1997
/1997;LEI Nº120/1997 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1997
/1997;LEI Nº119/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE MANEJO DE MICRO-BACIAS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1997
/1997;LEI Nº117/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPESAS COM PUBLICIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1997
/1997;LEI Nº116/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O ACERVO ENERGÉTICO MUNICIPAL DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1997
/1997;LEI Nº115/1997 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001.;31/12/1997
/1997;LEI Nº114/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1997
/1997;LEI Nº113/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA A REFORMA DE ESTRADA VICINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1997
/1997;LEI Nº112/1997 CONSIDERA LEI DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA GLEBA TATUIBI.;31/12/1997
/1997;LEI Nº111/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1997
/1997;LEI Nº110/1997 ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL NO PARÁGRAFO UNICO DO ARTIGO 271.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1997
/1997;LEI Nº109/1997 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTAS A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1997
/1997;LEI Nº108/1997 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1997
/1997;LEI Nº107/97 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1997
/2018;DECRETO N. 662/2018 - Dispõe Sobre o Plano de Ação Anual da Unidade Municipal de Controle Interno – UMCI, da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte, Estabelece Prazos.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 661/2018 - Dispõe a Jornada Laboral dos Servidores, Fixa o Horário de Expediente nas Repartições Públicas Municipal, Regulamenta o Sistema de Gestão Eletrônica de Frequência.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 660/2018 - Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para Fins da Execução Orçamentária do Município no Exercício Financeiro de 2019;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 659/2018 - Declara Luto Oficial em Virtude do Falecimento do Sr. Oli Primo de Resende.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 658/2018 - Dispõe Sobre a Constituição de Conselho Municipal Saneamento Básica no Município de Canabrava do Norte.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 656/2018 - Aprova a Versão 01 da Instrução Normativa SFI N. 02/2018, Dispõe Sobre os Procedimentos a Serem Cumpridos nas Rotinas da Tesouraria.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 655/2018 - Aprova a Versão 01 da Instrução Normativa SFI N. 01/2018, que Dispõe Sobre os Procedimentos para Pesquisa de Preços Referenciais para as Compras Públicas.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 654/2018 - Aprova o Plano de ação Aplicáveis aos Componentes de Controles Internos em Nível de Entidade da Prefeitura Municipal.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 653/2018 - Dispõe Sobre a Inscrição de Despesas em Restos a Pagar no Exercício de 2018.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 652/2018 - Estabelece Normas Relativas ao Encerramento da Execução Orçamentária, Financeiro e Patrimonial e ao Levantamento do Balanço Geral do Município, do Exercício de 2018.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 651/2018 - Divulga os Dias de Feriados Nacional, Estadual, Municipal e Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Canabrava do Norte, do Ano de 2019.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 650/2018 - Aprova a Instrução Normativa SCC N.001/2015, de 21 de Julho de 2015, Versão 2, do Sistema Municipal de Contratos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte - MT;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 649/2018 - Altera o Anexo I e III da Instrução Normativa STR N. 004/2009, do Sistema Municipal de Transportes de Canabrava do Norte - MT.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 648/2018 - Aprova a Versão 02 da Instrução Normativa SRH N. 04/2011, que Estabelece Noras e Procedimentos para Concessão e Controle de Diárias e Adiantamentos de Viagens.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 647/2018 - Aprova o Plano de Ação Aplicável aos Processos de Logística de Medicamentos da Prefeitura Municipal, Define a Responsabilidade pela Implementação.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 645/2018 - Aprova o Plano de Ação Aplicável aos Processos de Gestão dos Programas de Alimentação e Nutrição Escolar da Prefeitura Municipal.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 644/2018 - Aprova o Plano de Ação Aplicável aos Processos de Contratações Públicas da Prefeitura Municipal.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 643/2018 - Aprova o Plano de Ação Aplicável às Atividades Relacionadas a Gestão Financeira da Prefeitura Municipal.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 642/2018 - Revoga o Decreto N.635/2018, de 13 de Agosto de 2018.“Dispõe Sobre o Horário de Funcionamento nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 641/2018 - Dispõe Sobre a Convocação da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Canabrava do Norte - MT.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 640/2018 - Declara Luto Oficial em Virtude do Falecimento do Sr. Paulinho Pereira da Silva.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 639/2018 - Aprova o Regulamento da I Conferência Municipal de Cultura de Canabrava do Norte-MT.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 638/2018 - Convoca a Conferência Municipal de Cultura.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 637/2018 - Estabelece Tabela de Avaliação de Valor da Terra Nua (VTN) por Hectares de Terra e por Aptidão em Áreas Rurais do Município.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 636/2018 - Regulamenta o Lançamento, a Cobrança e a Forma de Pagamento do IPTU Relativo ao Exercício de 2018.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 635/2018 - Dispõe Sobre o Horário de Funcionamento nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 634/2018 - Dispõe Sobre o Recesso Administrativo Parcial.;31/12/2018
/1997;LEI Nº106/1997 APROVA O PERIMETRO URBANO E O LOTEAMENTO DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE,ESTADO DE MATO GROSSO.;31/12/1997
/1997;LEI Nº105/1997 AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO FINANCEIRO COM OS BANCOS DO BRASIL S.A OU BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A ATRAVES DE RECURSOS.;31/12/1997
/1997;LEI Nº104/1997 EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL EM VIGÊNCIA SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1997
/1997;LEI Nº103/1997 EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,TITULO II,ART.7º PARÁGRAFO XXVI,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL  A ADQUIRIR UM IMÓVEL RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1997
/1997;LEI Nº101/1997 DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O EXECUTIVO A PROCEDER O RESCENCIAMENTO MUNICIPAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ;31/12/1997
/1997;LEI Nº100/1997 CRIA O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1997
/1997;LEI Nº099/1997 INSTITUI A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1997
/1997;LEI Nº098/1997 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1997
/1997;LEI Nº097/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL,NA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1997
/1997;LEI Nº096/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL,NA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1997
/1997;LEI Nº095/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL,NA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1997
/1997;LEI Nº094/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL,NA ZONA RURUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1997
/1997;LEI Nº093/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL,NA ZONA RURUAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1997
/1997;LEI Nº092/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NA ZONA RURUAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1997
/1997;LEI Nº091/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL NA ZONA RURUAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1997
/1997;LEI Nº089/1997 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL,ARTIGO-37 PARÁGRAFO-IX,BASEADO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO-104 PARÁGRAFO-III,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1997
/1997;LEI Nº088/1997 EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,TITULO II ARTIGO 7º PARÁGRAFO-XXVI,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Á ADQUIRIR UM IMÓVEL.;31/12/1997
/1997;LEI Nº087/1997 EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,SEÇÃO-V ARTIGO 160 MODIFICADO PELO PARÁGRAFO UNICO,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MOVIMENTAR COM AGÊNCIAS NÃO OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1997
/1996;LEI Nº086/1996 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT,PARA O EXERCÍCIO DE 1997.;31/12/1996
/1996;LEI Nº085/1996 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1996
/1996;LEI Nº084/1996 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA,TERRAPLANAGEM CASCALHAMENTO DAS RUAS E AVENIDAS E ABERTURA E CASCALHAMENTO DA PISTA DE AVIÃO.;31/12/1996
/1996;LEI Nº082/1996 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PROJETO DE LEI 034-PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS.;31/12/1996
/1996;LEI Nº081/1996 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1996
/1996;LEI N°080/1996 DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1996
/1996;LEI Nº079/1996 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1996
/1996;LEI Nº078/1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPAER EMPRESA MATO GROSSENSEDE PESQUISAS E EXTENSÃO RURUAL,PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1996
/1996;LEI Nº077/1996 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1996
/1996;LEI Nº076/1996 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1996
/1996;LEI Nº075/1996 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT,PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1996
/1996;LEI Nº 074/1996 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA.;31/12/1996
/1995;LEI Nº073/1995 DISPÕE SOBRE CONCEDER UMA CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.;31/12/1995
/1995;LEI Nº072/1995 CONCEDE PENSÃO POR MORTE A DEPENDENTES DO EX-PRESEIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE-MT.,ASSASSINADO EM DECORRÊNCIA DAS ATIVIDADES DE CARGO E POR ESTAR O ÓRGÃO INADIPLENTE COM A SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1995
/1995;LEI Nº071/1995 QUE DÁ NOME DE JOÃO BATISTA DE MEDEIROS A QUADRA DE ESPORTES CONSTRUIDA NA VILA SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<br><br>;31/12/1995
/1995;LEI Nº070/1995 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SALÁRIO PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1995
/1995;LEI Nº069/1995 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1995
/1995;LEI Nº068/1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LOCAR IMÓVEIS,PARA FUNCIONAMENTO DE ÓRGAOS PÚBLICOS MUNICIPAIS,ESTADUAIS E FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1995
/1995;LEI Nº067/1995 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1995
/1995;LEI Nº066/1995 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1995
/1995;LEI Nº065/1995 ALTERA O PARÁGRAFO 4º DA LEI MUNICIPAL 008-1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1995
/1995;LEI Nº064/1995 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E CRIAÇÃO DE SECRETÁRIAS NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE.;31/12/1995
/1995;LEI Nº063/1995 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO.;31/12/1995
/1995;LEI Nº062/1995 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO.;31/12/1995
/1995;LEI Nº061/1995 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE PARA O EXECERCÍCIO DE 1995.;31/12/1995
/1995;LEI Nº060/1995 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995.;31/12/1995
/1994;LEI Nº059/1994 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO.;31/12/1994
/1994;LEI Nº058/1994 DÁ NOME DE ALBERTO SANTOS DUMONT AO CAMPO DE POUSO DE AVIÕES DA CIDADE DE CANABRAVA DO NORTE.;31/12/1994
/1994;LEI N.057/1994 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA,DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1994
/1994;LEI Nº056/1994 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA,AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES.;31/12/1994
/1994;LEI N.º054/1994 ESTATUTO DOS SERVIDORES DE CANABRAVA DO NORTE-MT.;31/12/1994
/1994;LEI Nº 053/1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.PARA EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO.;31/12/1994
/2012;LEI Nº 526/2012 QUE EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL ART.37 S IX,BASEADO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ART. 83 S XV FIXA O SUBISIDIO DO PREFEITO,VICE PREFEITO,E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT.PARA O QUADRIENIO DE 2013 A 2016 A QUE SE REFERE O ARTIGO 29 INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.;31/12/2012
/2012;LEI Nº 525/2012 QUE EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL ART.37 S IX,BASEADO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ART.83 S XV FIXA O SUBISÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA  MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE.PARA O QUADRIENIO DE 2013 A 2016 A QUE SE REFERE O ARTIGO 29 INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.;31/12/2012
/2012;LEI Nº 524/2012 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPO DE CANABRAVA DO NORTE REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012,NO MONTANTE DE 20% DO TOTAL DAS DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012,DE ACORDO COM OS ARTIGOS 41 INCISO I,42 E 43 PARÁGRAFO 1º DA LEI 4.320-64 E ARTIGO 167 INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.;31/12/2012
/2012;LEI Nº 523/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2013.;31/12/2012
/2012;LEI Nº 522/2012 ESTABELECE ISENÇÃO DE IMPOSTO  SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN, PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL,INCLUÍDOS NOS PROGRAMAS VINCULADOS Á POLÍTICA HABITACIONAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL.;31/12/2012
/2012;LEI Nº 521/2012 EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 83 INCISO V, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER NOMEAÇÕES DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE.;31/12/2012
/2012;LEI Nº 520/2012 ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL DE 2012 A 2013.;31/12/2012
/2012;LEI Nº.519/2012 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 180,000,00,DE ACORDO COM O ART.41,ITEM I,ART.42 E ART. 43,PARÁGRAFO 3º DA LEI 4.320-64E ART.167,V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.;31/12/2012
/2012;LEI Nº.518/2012 EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA MUNICIAL ART.83 INCISO V,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,A FAZER NOMEAÇÕES DE RUAS E AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT.;31/12/2012
/2012;LEI Nº.517/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER AQUISIÇÃO DE UM LOTE URBANO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE.;31/12/2012
/2012;LEI Nº.516/2012 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 226.840,00 DE ACORDO COM O ART.41,ITEM I, ART.42 E ART. 43,PARÁGRAFO 3º DA LEI 4.320-64 E ART.167, V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.;31/12/2012
/2012;LEI Nº.515/2012 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 300.178,08(TREZENTOS MIL CENTO E SETENTA E OITO REAIS E OITO CENTAVOS).DE ACORDO COM O ART.41,ITEM I,ART.42 E ART.43,3º AMBOS DA LEI 4.320-64 E ART.167 V A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.;31/12/2012
/2012;LEI Nº.514/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER AQUISIÇÃO DE UM LOTE URBANO LOCALIZADO EM CANABRAVA DO NORTE.;31/12/2012
/2012;LEI Nº.513/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A MUDANÇA DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE.;31/12/2012
/2012;LEI Nº.512/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER AQUISIÇÃO DE UM LOTE URBANO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT.;31/12/2012
/2012;LEI Nº511/2012 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE ACORDO COM O ART.41,ITEM I,ART.42 E ART43, 3º AMBOS DA LEI 4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.;31/12/2012
/2012;LEI Nº 510/ 2012 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE ACORDO COM O ART.41, ITEM I,ART.42,E ART.43,3º, AMBOS DA LEI 4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.;31/12/2012
/2012;LEI Nº509/2012 ACRESCENTA AÇÕES A LEI 493-2011- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012.;31/12/2012
/2013;LEI COMPLEMENTAR N. 006/2013 - Fixa o Valor da Taxa a ser Cobrada pela Emissão de Título Definitivo de Propriedade aos Atuais Ocupantes dos lotes do Distrito de Primavera do Fontoura, Situado no Município de Canabrava do Norte-MT, em ;31/12/2013
/2013;LEI COMPLEMENTAR N. 005/2013 - Altera o art. 41 da Lei Municipal N. 254, de 08 de Novembro de 2005 Código Tributário do Município de Canabrava do Norte-MT.;31/12/2013
/2013;LEI COMPLEMENTAR N. 001/2013 - Concede Desconto no Pagamento Parcelado e Antecipado do IPTU, Bem como Desconto e Parcelamento de IPTU Atrasado dos Contribuintes.;31/12/2013
/2013;LEI COMPLEMENTAR N. 003/2013 - Altera o Artigo 3º da Lei Complementar 001/2013 e Concede Desconto e Parcelamento de IPTU Atrasado dos Contribuintes.;31/12/2013
/2013;LEI COMPLEMENTAR N. 001/2013 - Concede Desconto no Pagamento Parcelado e Antecipado do IPTU, bem como Desconto e Parcelamento de IPTU Atrasado dos Contribuintes.;31/12/2013
/2013;LEI N. 586/2013 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canabrava do Norte -MT para o Exercício Financeiro de 2014.;31/12/2013
/2013;LEI N. 585/2013 - Estabelece Condições para Concessão dos Benefícios Eventuais da Política Nacional de Assistência Social.;31/12/2013
/2013;LEI N. 584/2013 - Fica o Poder Executivo Municipal, Autorizado a Fazer Alterações Parciais no art. 1º da Lei Municipal nº. 576/2013.;31/12/2013
/2013;LEI N. 583/2013 - Fica o Poder Executivo Municipal, Autorizado a Fazer Alterações Parciais no art. 5º da Lei Municipal nº. 577/2013.;31/12/2013
/2013;LEI N. 582/2013 - Dispõe Sobre o Plano Plurianual  do Município de Canabrava do Norte para o Quadriênio 2014/2017.;31/12/2013
/2013;LEI N. 581/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Prestação de Serviço de limpeza de Ruas e Avenidas do Distrito de Primavera do Fontoura, Situado no Município de Canabrava do Norte-MT.;31/12/2013
/2013;LEI N. 580/2013 - Institui o Serviço de TÁXI no Município de Canabrava do Norte-MT.;31/12/2013
/2013;LEI N. 579/2013 - Revoga a Lei Municipal Nº. 337, de 04 de Abril de 2008.;31/12/2013
/2013;LEI N. 578/2013 - Institui o Serviço de Moto-Táxi no Município de Canabrava do Norte-MT.;31/12/2013
/2013;LEI N. 577/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um Lote de Terras Urbano, para Construção de Escola Estadual no Distrito de Primavera do Fontoura, Situado no Município de Canabrava do Norte-MT.;31/12/2013
/2013;LEI N. 576/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Fazer a Regularização Fundiária do Distrito de Primavera do Fontoura, Situado Neste Município de Canabrava do Norte-MT.;31/12/2013
/2013;LEI N. 575/2013 - Autoriza a Contratar Servidores por Tempo Determinado para o Quadro de Funcionários por Excepcional Interesse Público, Conforme Anexo I Desta Lei.;31/12/2013
/2013;LEI N. 574/2013 - Autoriza a Promover Processo Discriminatório Administrativo, Visando Fazer Identificação de Todos os Possuidores de Terrenos no Perímetro Urbano do Distrito de Primavera do Fontoura.;31/12/2013
/2013;LEI N. 573/2013 - Dispõe Sobre a Destinação para as Áreas da Educação e Saúde das Receitas Municipais Decorrentes da Participação no Resultado ou da Compensação Financeira pela E;31/12/2013
/2013;LEI N. 572/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Locar 01 (um) Prédio, para o Funcionamento da Escola Canaã – Educação Infantil, Extensão no Distrito de Primavera do Fontoura, no Município de Canabra;31/12/2013
/2013;LEI N. 571/2013 - Altera Parcialmente  Art. 2º da Lei Municipal Nº. 458/2010.;31/12/2013
/2013;LEI N. 570/2013 - Altera a Composição dos Membros do Conselho de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educaç&a;31/12/2013
/2013;LEI N. 569/2013 - Autoriza a Doar uma Área de Lote Urbano, Pertencente ao Município de Canabrava do Norte-MT, para a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, 10º Comando Regional – Norte Araguaia, 23º Batalhão ;31/12/2013
/2013;LEI N. 568/2013 - Autoriza o Poder Executivo a Fazer Contratação por Tempo Determinado.;31/12/2013
/2013;LEI N. 567/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Locar 02 (duas) Salas, para o Funcionamento da Secretaria de Agricultura do Município de Canabrava do Norte-MT.;31/12/2013
/2013;LEI N. 566/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Fixar o Valor da Multa Disposta nos incs. I, II e III do art. 169 do Código Ambiental do Município de Canabrava do Norte-MT.;31/12/2013
/2013;LEI N. 565/2013 - Dispõe Sobre Alteração da Remuneração do Cargo de Procurador Geral do Município de Canabrava do Norte-MT.;31/12/2013
/2013;LEI N. 564/2013 - Dispõe Sobre Alteração do Lotacionograma da Prefeitura Municipal, Alterando a Remuneração dos Caros de Pedreiro e do Alimentador do Sistema APLIC.;31/12/2013
/2013;LEI N. 563/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Locar um Imóvel, para o Funcionamento do Centro de Reabilitação do Município de Canabrava do Norte-MT.;31/12/2013
/2013;LEI N. 562/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Locar uma Sala, para o Funcionamento do Arquivo morto da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte-MT.;31/12/2013
/2013;LEI N. 561/2013 - Autoriza a Contratar Servidores por Tempo Determinado para o Quadro de Funcionários por Excepcional Interesse Público, Conforme Anexo I Desta Lei.;31/12/2013
/2013;LEI N. 560/2013 - Dispõe Sobre a Definição e Normatização das Requisições de Pequeno Valor de Responsabilidade do Município de Canabrava do Norte Decorrentes de Decisão Judicial Transitada em ;31/12/2013
/2013;LEI N. 559/2013 - Dispõe Sobre o Novo Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte-MT, Alterando o Número de Cargos, Excluindo e Criando Novos Cargos.;31/12/2013
/2013;LEI N. 558/2013 - Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 2014.;31/12/2013
/2013;LEI N. 557/2013 - Autorizado a Contratar Servidores por Tempo Determinado para o Quadro de Funcionários por Excepcional Interesse Público, Conforme Anexo I Desta Lei.;31/12/2013
/2013;LEI N. 556/2013 - Estabelece Normas para Pintura nas Edificações Pertencentes ao Município de Canabrava do Norte-MT.;31/12/2013
/2013;LEI N. 555/2013 - Dispõe Sobre o Novo Lotacionograma dos Profissionais da Educação Básica do Município de Canabrava do Norte - MT, Alterando o Número de Cargos, Excluindo e Criando Novas Funções.;31/12/2013
/2013;LEI N. 554/2013 - Fica Revogada a Lei Municipal 538/2012 do dia 05 de Dezembro de 2012.;31/12/2013
/2013;LEI N. 553/2013 - Fica Revogada a Lei Municipal 489/2011 do dia 06 de Maio de 2011.;31/12/2013
/2013;LEI N. 552/2013 - Dispõe Sobre Autorização para o Município de Canabrava do Norte Celebrar Acordo Judicial nos Processos que já Estiveram na Fase de Requisição de Pequeno Valor.;31/12/2013
/2013;LEI N. 551/2013 - Dispõe Sobre a Alteração da Isenção de ISSQN, Alvará de Construção, Concessão e Habita-se nos Programas Vinculados à Política Habitacional.;31/12/2013
/2013;LEI N. 550/2013 - Autoriza a Contratar Servidores por Tempo Determinado para o Quadro de Funcionários por Excepcional Interesse Público, Conforme Anexo I Desta Lei.;31/12/2013
/2013;LEI N. 549/2013 - Fica o Poder Executivo Municipal, Autorizado a Contratar Servidores por Tempo Determinado para o Quadro de Funcionários por Excepcional Interesse Público, Conforme Anexo I desta Lei.;31/12/2013
/2013;LEI N. 548/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Canabrava do Norte-MT a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Aquicultura Familiar.;31/12/2013
/2013;LEI N. 547/2013 - Abre Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Valor de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais).;31/12/2013
/2013;LEI N. 546/2013 - Altera Nomenclatura de Proj/Ativ. Constante no Orçamento Aprovado para o Exercício de 2013, Pela Lei 527/2012.;31/12/2013
/2013;LEI N. 545/2013 - Abre Credito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, no Orçamento Aprovado para o Exercício de 2013.;31/12/2013
/2013;LEI N. 544/2013 - Revogação da lei nº. 464/2010, que Integrou o Sistema de Controle Interno do Município ao Poder Legislativo de Canabrava do Norte-MT.;31/12/2013
/2013;LEI N. 543/2013 - Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no Valor de R$ 15.700,00, no Orçamento para 2013.;31/12/2013
/2013;LEI N. 542/2013 - Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2013, Especificamente o Projeto Atividade 2.035.;31/12/2013
/2013;LEI N. 541/2013 - Fica o Poder Executivo Municipal, Autorizado a Contratar Servidores por Tempo Determinado para o Quadro de Funcionários por Excepcional Interesse Público, Conforme Anexo I Desta Lei.;31/12/2013
/2018;LEI N. 848/2018 - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário.;31/12/2018
/2018;LEI N. 847/2018 - Dispõe Sobre a Regularização Fundiária Urbana, e Cria o Fundo Municipal de Regularização Fundiária Sustentável do Município de Canabrava do Norte – MT.;31/12/2018
/2018;LEI N. 846/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, Celebrado Entre o Ministério Público Estadual e os Município de Canabrava do Norte-MT.;31/12/2018
/2018;LEI N. 842/2018 - Autoriza o Poder Executivo a Firmar Contrato de Rateio N. 006/2018, de 3 de Janeiro de 2018, Celebrado com o CIDESA -Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Norte Araguaia.;31/12/2018
/2018;LEI N. 841/2018 - Autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo Aditivo ao Contrato de Rateio N. 007/2017, de 3 de Janeiro de 2017, Celebrado com o CIDESA-Consórcio Intermunicipal de desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Norte Araguaia;31/12/2018
/2018;LEI N. 837/2018 - Institui o Fundo Municipal de Educação - FME para a Gestão da Movimentação dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valoriza&ccedi;31/12/2018
/2018;LEI N. 832/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 201.500,00.;31/12/2018
/2018;LEI N. 831/2018 - Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019.;31/12/2018
/2018;LEI N. 808/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 300.000,00.;31/12/2018
/2018;LEI N. 802/2018 - Autoriza o Poder Executivo a Fazer Doação Parcial de Área do Município à Adrielmo Pedrosa Gil e Junio Alves dos Santos.;31/12/2018
/2018;LEI N. 799/2018 - Concede Reajuste Salarial aos Professores Municipais e Reposição Salarial aos Servidores Municipais Profissionais da Educação Básica.;31/12/2018
/2018;LEI N. 791/2018 - Autoriza o Poder Executivo a Doar Imóvel Urbano à Convenção Nacional das Assembleias de Deus Ministério Príncipe da Paz no Brasil, para a Construção de Templo Religioso.;31/12/2018
/2018;LEI N. 787/2018 - Dispõe Sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, Cria o Conselho Municipal de Saneamento, Cria o Fundo Municipal de Saneamento.;31/12/2018
/2018;LEI N. 785/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Adquirir Imóvel Situado no Distrito de Primavera do Fontoura, do Município de Canabrava do Norte Através de Desapropriação Amigável ou Judicial.;31/12/2018
/2018;LEI N.857/2018 - Altera o Perímetro Urbano do Município de Canabrava do Norte.;31/12/2018
/2018;LEI N.855/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 41.500,00.;31/12/2018
/2018;LEI N.854 /2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no  Valor de R$ 80.000,00.;31/12/2018
/2018;LEI N.853 /2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 15.000,00.;31/12/2018
/2018;LEI N. 852/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 25.000,00.;31/12/2018
/2018;LEI N. 851/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 338.250,00.;31/12/2018
/2018;LEI N. 850/2018 - Dispõe Sobre a Concessão de Uniformes e a Regulamentação do uso da Mesma aos Servidores do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Canabrava do Norte - MT.;31/12/2018
/2018;LEI N. 849/2018 - Dispõe Sobre a Criação da Verba de Natureza Indenizatória pelo Exercício da Atividade Parlamentar de Controle Externo e Interação Direita com a População do Município.;31/12/2018
/2018;LEI N. 845/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta-TAC, Celebrado Entre o Ministério Público Estadual e o Município de Canabrava do Norte-MT.;31/12/2018
/2018;LEI N. 844/2018 - Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio de Cooperação Técnica e Financeira N.002/2017, de 02 de Janeiro de 2017, Celebrado com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu-CISAX.;31/12/2018
/2018;LEI N. 843/2018 - Autoriza o Poder Executivo a Firmar Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Cooperação Técnica e Financeiro N.02/2018, de 02 de Abril de 2018, Celebrado com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia;31/12/2018
/2018;LEI N. 840/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a Filiar o Município de Canabrava do Norte – MT à Confederação Nacional de Municípios - CNM.;31/12/2018
/2018;LEI N. 839/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a Filiar o Município de Canabrava do Norte – MT à Associação  dos Municípios do Araguaia - AMA.;31/12/2018
/2018;LEI N. 838/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a Filiar o Município de Canabrava do Norte – MT à Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM.;31/12/2018
/2018;LEI N. 836/2018 - Dispõe Sobre a de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 25.000,00.;31/12/2018
/2018;LEI N. 835/2018 - Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público de Canabrava do Norte - MT.;31/12/2018
/2018;LEI N. 834/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 175.000,00.;31/12/2018
/2018;LEI N. 833/2018 - Altera Parcialmente a Lei Municipal 758/2017 que Regulamenta o Sistema de Plantão e Sobre Aviso dos Servidores Públicos Municipais.;31/12/2018
/2018;LEI N. 830/2018 - Proíbe as Empresas de Concessão de Serviços Públicos de Agua, Luz, Façam o Corte do Fornecimento Residencial de seus Serviços por Falta de Pagamento de Conta em dias Específicos.;31/12/2018
/2018;LEI N. 828/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 200.000,00.;31/12/2018
/2018;LEI N. 827/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 6.000,00.;31/12/2018
/2018;LEI N. 826/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 281.295,00.;31/12/2018
/2018;LEI N. 825/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 25.000,00.;31/12/2018
/2018;LEI N. 824/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 242.271,00.;31/12/2018
/2018;LEI N. 823/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 203.435,92.;31/12/2018
/2018;LEI N. 822/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 292.500,00.;31/12/2018
/2018;LEI N. 821/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 483.347,05.;31/12/2018
/2018;LEI N. 820/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 120.000,00.;31/12/2018
/2018;LEI N. 819/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 300.000,00.;31/12/2018
/2018;LEI N. 818/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 30.000,00.;31/12/2018
/2018;LEI N. 817/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 54.000,00.;31/12/2018
/2018;LEI N. 816/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 50.000,00.;31/12/2018
/2018;LEI N. 815/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 100.000,00.;31/12/2018
/2018;LEI N. 814/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 200.000,00.;31/12/2018
/2018;LEI N. 813/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 150.000,00.;31/12/2018
/2018;LEI N. 812/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 125.000,00.;31/12/2018
/2018;LEI N. 811/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 100.000,00.;31/12/2018
/2018;LEI N. 810/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 55.000,00.;31/12/2018
/2018;LEI N. 809/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 100.000,00.;31/12/2018
/2018;LEI N. 807/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 6.000,00.;31/12/2018
/2018;LEI N. 806/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 4.800,00.;31/12/2018
/2018;LEI N. 805/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 6.000,00.;31/12/2018
/2018;LEI N. 804/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 6.000,00.;31/12/2018
/2018;LEI N. 803/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 196.585,35.;31/12/2018
/2018;LEI N. 801/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 150.000,00.;31/12/2018
/2018;LEI N. 800/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 162.499,35.;31/12/2018
/2018;LEI N. 798/2018 - Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público de Canabrava do Norte-MT.;31/12/2018
/2018;LEI N. 797/2018 - Autoriza a Celebração de Termo de Filiação com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso - UNDIME-MT.;31/12/2018
/2018;LEI N. 796/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Locar 01 (UM) Imóvel, para Funcionamento de Centro de Reabilitação do Município de Canabrava do Norte-MT.;31/12/2018
/2018;LEI N. 795/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Locar um Imóvel, para o Funcionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura–SEMAA, Bem como do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canabrava do Norte-MT.;31/12/2018
/2018;LEI N. 794/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Locar Um Imóvel, para o Funcionamento da Biblioteca Municipal de Canabrava do Norte-MT.;31/12/2018
/2018;LEI Nº 793/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação, na Forma Disposta Nesta Lei.;31/12/2018
/2018;LEI N. 792/2018 - Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação por Meio de Transferências de Convênios.;31/12/2018
/2018;LEI N. 790/2018 - Altera Parcialmente a lei Municipal N.749/2017, de 10 de Outubro de 2017.;31/12/2018
/2018;LEI N. 789/2018 - Cria o Perímetro Urbano do Município de Canabrava do Norte-MT.;31/12/2018
/2018;LEI N. 786/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação, na Forma Disposta Nesta Lei.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 321/2018 - Altera Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 320/2018 - Dispõe Sobre Alteração de Membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, Criada pela Portaria N. 306/2018, de 13 de Setembro de 2018.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 319/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 318/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 317/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 315/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 314/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 313/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 312/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 311/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 310/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 309/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 308/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 307/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 306/2018 - Dispõe Sobre Alteração de Membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, Criada pela Portaria N. 239/2018, de 16 de Julho de 2018.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 305/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 304/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 303/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Licença Premio a Servidor Público Municipal Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 302/2018 -  Altera Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 301/2018 -  Altera Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 300/2018 - Dispõe Sobre Nomeação de Membros da Comissão para Abertura de Sindicância.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 299/2018 -  Dispõe Sobre Nomeação de Membros da Comissão para Abertura de Sindicância.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 298/2018 -  Dispõe Sobre Nomeação de Membros da Comissão para Abertura de Sindicância.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 296/2018 - Exonera Servidor Público Municipal, que Menciona.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 297/2018 - Exonera Servidor Público Municipal, que Menciona.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 295/2018 - Determina a Realização de Sindicância Administrativa e Designa os Servidores para Constituição da Comissão de Sindicância.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 293/2018 - Altera Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 292/2018 - Dispõe Sobre Indenização de Férias ao Servidor Público Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 291/2018 - Dispõe Sobre Indenização de Férias ao Servidor Público Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 290/2018 -  Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 289/2018 -  Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 288/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 287/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 286/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 284/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias ao Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Comissionado.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 283/2018 -  Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 282/2018 - Altera Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 281/2018 - Altera Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 280/2018 - Exonera a Pedido de Servidora Publica Municipal.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 279/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 278/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 277/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 276/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 275/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 274/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias ao Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Comissionado.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 273/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 272/2018 -  Dispõe Sobre Concessão de Licença Premio a Servidor Público Municipal Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 271/2018 -  Dispõe Sobre Concessão de Licença Premio a Servidor Público Municipal Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 270/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 269/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 268/2018 -  Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 267/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Licença sem Remuneração a Servidor Público Municipal Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 266/2018 -  Dispõe Sobre Concessão de Licença sem Remuneração a Servidor Público Municipal Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 265/2018 - Exonera a Servidora Publica Municipal, que Menciona.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 264/2018 - Revoga a Portaria N. 158/2018, de 10 de Maio de 2018.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 263/2018 -  Altera Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 262/2018 -  Altera Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 260/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 259/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 258/2018 - Revoga a Portaria N. 241/2018 de 23/07/2018.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 256/2018 - Revoga a Portaria N.256/2018 de 23/07/2018.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 255/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 254/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 253/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 252/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 251/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 250/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 249/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 248/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 247/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 246/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 245/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias o Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 244/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias o Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 243/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 242/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 241/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 240/2018 - Altera Membros do Conselho Municipal do - FUNDEB.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 239/2018 - Dispõe Sobre Instauração de Processo Administrativo Disciplinar e Nomeia Comissão.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 238/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação do Conselho de Alimentação Escolar – CAE para o Quadriênio Julho de 2018 a Julho de 2022 do Município de Canabrava do Norte – MT.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 237/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 236/2018 - Exonera o Servidor Público Municipal, que Menciona.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 235/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Coordenadora.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 234/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Coordenadora.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 233/2018 - Exonera o Servidor Público Municipal, que Menciona.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 232/2018 -  Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 230/2018 -  Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 229/2018 -  Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 228/2018 -  Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 227/2018 -  Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 226/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 225/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 224/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N.223/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 222/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 221/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 220/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 219/2018 -  Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 218/2018 -  Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 217/2018 -  Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 216/2018 -  Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 215/2018 -  Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 214/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 213/2018 -  Dispõe Sobre Concessão de Férias o Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 212/2018 -  Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 211/2018 -  Dispõe Sobre Concessão de Férias ao Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 210/2018 -  Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 209/2018 -  Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 208/2018 -  Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 207/2018 - Designa Servidora Publica, á ser Representante Legal da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT, Junto ao Ministério dos Direitos Humanos - MDH.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 206/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 205/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 204/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Assessora.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 203/2018 - Exonera o Servidor Público Municipal, que Menciona.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 202/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Coordenadora.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 201/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Coordenador de Arrecadação e Fiscalização.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 200/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Comissão Especial para Julgamento do Concurso de Projetos.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N.199/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 198/2018 - Exonera a Servidora Pública Municipal, que Menciona.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 197/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Licença Premio a Servidor Público Municipal Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 196/2018 - Designa Servidor para Atuar na Área de Fiscalização Fazendária Vinculada ao Lançamento/Arrecadação da	Cota - Parte Municipal do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 195/2018 -  Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 194/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 193/2018 - Designa Servidora Publica do Cargo Efetivo, á Responder pelo Setor de Regulação da Secretaria de Municipal de Saúde, Canabrava do Norte - MT.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 192/2018 -  Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 191/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 190/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 189/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 188/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 187/2018 - Dispõe Sobre Nomeação de Membros da Comissão para Abertura de Sindicância.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 185/2018 - Dispõe Sobre Instauração de Processo Administrativo Disciplinar e Nomeia Comissão.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 184/2018 - Altera Membros do Conselho Municipal do Fundo de Transportes e Habitação - FETHAB.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 183/2018 - Exonera a Pedido de Servidor Publico Municipal.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 182/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 181/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 180/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 179/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Comissionado.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 178/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 177/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 176/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 175/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 174/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 173/2018 - Dispõe Sobre Aplicação de Pena de Advertência a Servidor Público Municipal.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 170/2018 - Altera Membro da Equipe de Apoio das Licitações Realizadas no Exercício de 2018.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 169/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 168/2018 - Em Conformidade com a Lei Orgânica Municipal Artigo 83 Parágrafo II e XXX.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 167/2018 - Em Conformidade com a Lei Orgânica Municipal Artigo 83 Parágrafo II e XXX.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 166/2018 - Em Conformidade com a Lei Orgânica Municipal Artigo 83 Parágrafo II e XXX.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 165/2018 - Designa Servidor Publico a Exercer Cumulativamente o Cargo de Motorista em Escala de Revezamento.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 164/2018 - Designa Servidor Publico a Exercer Cumulativamente o Cargo de Motorista em Escala de Revezamento.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 163/2018 - Em Conformidade com a Lei Orgânica Municipal Artigo 83 Inciso II e XXX Fica Nomeada a Comissão de Reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 161/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Diretora de Departamento.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 160/2018 - Designa Servidor Publico á  Exercer Cumulativamente o Cargo de Fiscal de Postura de Canabrava do Norte - MT.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 159/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 158/2018 - Designa Servidora Publica á Exercer Cumulativamente o Cargo Coordenadora de Vigilância e Saúde da Secretaria de Municipal de Saúde Canabrava do Norte - MT.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 157/2018 - Dispõe Sobre Aplicação de Pena de Advertência a Servidora Pública Municipal.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 156/2018 - Dispõe Sobre Instauração de Processo Administrativo Disciplinar e Nomeia Comissão.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 155/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Licença sem Remuneração a Servidor Público Municipal Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 154/2018 - Altera Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 153/2018 - Altera Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 152/2018 - Altera Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 151/2018 - Altera Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 150/2018 - Altera Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 149/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 148/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N.147/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 146/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Gerente.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 145/2018 - Dispõe Sobre a Cessão de Servidor Publico da Administração Direta ao Município de Confresa - MT.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 144/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Prefeito Municipal.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 143/2018 - Que Revoga a Portaria N.062/2016 de 20/12/2016.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 142/2018 - Dispõe Sobre Nomeação de Coordenador.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 141/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 140/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 139/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 138/2018 -  Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 137/2018 -  Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 136/2018 -  Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 135/2018 -  Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 134/2018 -  Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 133/2018 -  Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 132/2018 - Dispõe Sobre Alteração de Membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social - FHIS.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N.130/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 129/2018 -  Dispõe Sobre Nomeação de Coordenadora.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 128/2018 - Exonera a Servidora Pública Municipal.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 127/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 126/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Diretora de Departamento.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 125/2018 - Dispõe Sobre Nomeação de Gerente.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 124/2018 - Exonera a Servidora Pública Municipal, que Menciona.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 123/2018 - Exonera o Servidor Público Municipal, que Menciona.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 122/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 121/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 120/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 119/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Assessor de Planejamento, Estudos e Projetos - ASPLAN.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 118/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Gerente.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 117/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Assessor Jurídico Municipal.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 116/2018 - Exonera o Servidor Público Municipal, que Menciona.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 115/2018 - Dispõe Sobre Instauração de Processo Administrativo Disciplinar  e Nomeia Comissão.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 114/2018 - Dispõe Sobre Instauração de Processo Administrativo Disciplinar e Nomeia Comissão.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 113/2018 - Designa Servidor Publico a Exercer Cumulativamente o Cargo de Chefia dos Veículos, da Secretaria Municipal de Saúde de Canabrava do Norte – MT.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 112/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Diretor de Departamento.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 111/2018 - Dispõe Sobre Nomeação de Secretário Municipal.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 110/2018 - Dispõe Sobre Alteração de Membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, Criada Pela Portaria N.103/2018, de 05 de Abril de 2018.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 109/2018 - Altera Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 108/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 107/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N.106/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 105/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 104/2018 - Exonera o Servidor Público Municipal, que Menciona.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 103/2018 - Dispõe Sobre Instauração de Processo Administrativo Disciplinar e Nomeia Comissão.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 102/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Coordenador do Transporte Escolar.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 101/2018 - Exonera o Servidor Público Municipal, que Menciona.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 100/2018 -  Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 099/2018 -  Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 098/2018 -  Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 097/2018 -  Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 096/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 095/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 094/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 093/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N.092/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 091/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 090/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 089/2018 -  Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 088/2018 -  Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 087/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Coordenadoria de Finanças.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 086/2018 -  Dispõe Sobre a Nomeação de Gerente.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 085/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 084/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 083/2018 -  Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 082/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 081/2018 -  Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 080/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 079/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 078/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 077/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 076/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 075/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 074/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 073/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 072/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 071/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 070/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 069/2018 - Dispoe Sobre Nomeação de Membros da Comissão Especial de Avaliação de Imóveis para Locação Pelo Município de Canabrava do Norte - MT.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 068/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Diretor de Departamento.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 067/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 066/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 065/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 064/2018 -  Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 063/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 061/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 060/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 059/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação dos Membros para Compor a Comissão Permanente de Desempenho Funcional de Avaliação Probatória dos Servidores Públicos Aprovados no Concurso Públi;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 058/2018 - Exonera o Servidor Público Municipal, que Menciona.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 057/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Diretor de Departamento.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 056/2018 -  Dispõe Sobre a Nomeação de Diretor de Departamento.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 055/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de ASPLAN.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 054/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 053/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 052/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 051/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 050/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 049/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 048/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 047/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 046/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 045/2018 -  Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 043/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação do Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio das Licitações Realizadas no Exercício de 2018.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 042/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação da Comissão Permanente de Licitação – CPL, para Examinar e Julgar Proposta de Licitação Relativa ao Exercício de 2018.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 040/2018 -  Dispõe Sobre a Nomeação de Gerente Administrativo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 039/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 038/2018 -  Exonera o Servidor Público Municipal, que Menciona.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 037/2018 -  Exonera o Servidor Público Municipal, que Menciona.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 036/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 035/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 034/2018 - Dispõe Sobre Instauração de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, e Nomeia Comissão.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 033/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 032/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 030/2018 -  Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 029/2018 -  Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 028/2018 -  Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 027/2018 -  Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 026/2018 - Dispõe Sobre Nomeação de Membros da Comissão de Criação do Plano Municipal de Saúde 2018/2021, do Município de Canabrava do Norte - MT.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 025/2018 - Exonera o Servidor Público Municipal, que Menciona.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 024/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 023/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 022/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 021/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 020/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 019/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 017/2018 - Dispõe Sobre a Concessão de Férias Coletiva dos Professores, Apoio/Adm/Educ/Nutrição Escolar e Apoio/Adm/Educ/ Agente de Limpeza da Escola Municipal CANAÃ.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 016/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Secretário Municipal.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 015/2018 - Dispõe Sobre Nomeação de Secretário Municipal.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 014/2018 - Exonera o Servidor Público Municipal, que Menciona.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 013/2018 - Exonera o Servidor Público Municipal, que Menciona.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 012/2018 - Dispõe da Criação da Comissão Permanente de Licitação - CPL, para Examinar e Julgar Proposta de Licitação Relativo ao Exercício de 2018.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 011/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação do Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio das Licitações Realizadas no Exercício de 2018.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 010/2018 -  Exonera o Servidor Público Municipal, que Menciona.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 009/2018 -  Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 008/2018 -  Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 007/2018 -  Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 006/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 005/2018 -  Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 004/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 003/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 002/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;PORTARIA N. 001/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 633/2018 - Regulamenta o Art. 309º, da Lei Complementar N.004/2017, Que Institui o Novo Código Tributário Municipal e Estabelece Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis ao Município de Canabrava.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 632/2018 - Em Conformidade com a Lei Orgânica Municipal Art. 83 Inciso V e XXX que Menciona.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 631/2018 - Dispõe Sobre Horários de Atendimento ao Público nos Serviços Públicos Municipais Durante os Jogos da 21ª Copa do Mundo FIFA, Rússia 2018.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 630/2018 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados em Processo Seletivo.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 629/2018 - Estabelece Ponto Facultativo no dia 14 e 15 de Junho de 2018.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 628/2018 - Declara Situação de Emergência Pública no Município de Canabrava do Norte – MT e Cria o Comitê Gestor de Crise.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 627/2018 - Institui o Código de Conduta Ética dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 625/2018 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 624/2018 - Declara Luto Oficial em Virtude do Falecimento da Sra. Geny Borges Pereira.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 623/2018 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados em Processo Seletivo.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 622/2018 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados em Processo Seletivo.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 621/2018 - Declara Luto Oficial em Canabrava do Norte Pelo Falecimento do Senhor Marcolino Dias Alecrim.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 620/2018 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados em Processo Seletivo.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 619/2018 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados em Processo Seletivo.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 618/2018 - Dispõe Sobre a Transparência e os Critérios para Liquidação de Despesas e Pagamento, em Ordem Cronológica, das Obrigações Financeiras Regidas Pelas Leis Federais 8.666/93 e 4.320;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 616/2018 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados em Processo Seletivo.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 615/2018 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 614/2018 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 613/2018 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público.;31/12/2018
/2017;PORTARIA N. 364/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 363/2017 - Exonera o Servidor Público Municipal, que Menciona.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 362/2017 - Altera Membros da Comissão da Comissão Especial de Avaliação de Imóveis para Aquisição e Venda pelo Município de Canabrava do Norte – MT.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 361/2017 - Altera Membros da Comissão para Verificação, Conferência e Depreciação do Patrimônio Público Municipal de Canabrava do Norte - MT.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 360/2017 - Altera Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 359/2017 - Altera Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 358/2017 - Altera Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 357/2017 - Altera Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 356/2017 - Altera Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 355/2017 - Altera Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 354/2017 - Altera Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 353/2017 - Altera Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 351/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Coordenadora de Patrimônio.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 350/2017 - Dispõe Sobre Concessão de Licença sem Remuneração a Servidor Público Municipal Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 349/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Coordenador Substituto.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 348/2017 -  Dispõe Sobre a Nomeação de Coordenador.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 347/2017 - Exonera Servidor Público Municipal.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 346/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 345/2017 - Altera Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 344/2017 - Altera Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 343/2017 -  Altera Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 342/2017 -  Altera Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 341/2017 - Exonera o Servidor Público Municipal, que Menciona.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 340/2017 - Dispõe Sobre Aplicação de Pena de Advertência a Servidor Público Municipal.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 339/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Coordenadora.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 338/2017 - Exonera Servidor Público Municipal, que Menciona.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 337/2017 - Exonera Servidor Público Municipal, que Menciona.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 336/2017 - Exonera Servidor Público Municipal, que Menciona.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 335/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Secretário Municipal.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 334/2017 - Dispõe Sobre Suspensão Temporário dos Contratos dos Servidores Contratos Pelo Processo Seletivo Simplificado N.01/2017.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 333/2017 - Dispõe Sobre Concessão de Licença Premio a Servidor Público Municipal Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 332/2017 - Altera Membros da Comissão para Verificação, Conferência e Depreciação do Patrimônio Público Municipal de Canabrava do Norte - MT.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 331/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Coordenadora de Arrecadação e Fiscalização.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 330/2017 - Altera Membros do Conselho Municipal do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 329/2017 - Exonera o Servidor Público Municipal, que Menciona.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 328/2017 -  Exonera o Servidor Público Municipal, que Menciona.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 327/2017 -  Altera Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 326/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Diretor de Departamento.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 325/2017 - Exonera o Servidor Público Municipal, que Menciona.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 324/2017 -  Exonera o Servidor Público Municipal, que Menciona.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 323/2017 -  Exonera o Servidor Público Municipal, que Menciona.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 322/2017 -  Exonera o Servidor Público Municipal, que Menciona.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 321/2017 -  Exonera o Servidor Público Municipal, que Menciona.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 320/2017 -  Exonera o Servidor Público Municipal, que Menciona.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 319/2017 -  Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 318/2017 -  Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 317/2017 - Dispõe Sobre Concessão de Licença Premio a Servidor Público Municipal Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 316/2017 - Dispõe Sobre Concessão de Licença Premio a Servidor Público Municipal Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 315/2017 - Dispõe Sobre Concessão de Licença Premio a Servidor Público Municipal Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 314/2017 - Dispõe Sobre Concessão de Licença Premio a Servidor Público Municipal Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 313/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 312/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 311/2017 - Designa Vice-Prefeito a Exercer Cumulativamente o Cargo de Gerente de Manutenção, Recuperação e Construção de Infraestrutura Rural.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 310/2017 - Designa o Prefeito Municipal a Responder Cumulativamente Pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Urbanismo – SINSPU.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 309/2017 -  Exonera o Servidor Público Municipal, que Menciona.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 308/2017 -  Altera Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 307/2017 -  Altera Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 306/2017 -  Altera Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 305/2017 -  Altera Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 304/2017 -  Altera Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 303/2017 -  Altera Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 302/2017 -  Altera Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 301/2017 -  Altera Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 300/2017 -  Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 299/2017 - Altera Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 298/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Coordenadora.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 297/2017 -  Exonera o Servidor Público Municipal, que Menciona.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 296/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 295/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 294/2017 - Exonera o Servidor Público Municipal, que Menciona.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 293/2017 - Exonera o Servidor Público Municipal, que Menciona.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 292/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 291/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 290/2017 -  Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 289/2017 -  Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 288/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Chefe de Seção.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 287/2017 - Dispõe Sobre Concessão de Licença Premio a Servidora Pública Municipal Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 286/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Ouvidora.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 285/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Responsável pelo SIC - Sistema de Informação ao Cidadão.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 284/2017 -  Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA ESPECIAL N. 003/2017 - Instaura Processo de Tomada de Contas Especial, Nomeia Comissão Processante.;31/12/2017
/2018;ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO – ABRIL/2018;31/12/2018
/2018;ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO – MARÇO/2018;31/12/2018
/2018;ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO –FEVEREIRO/2018;31/12/2018
/2018;ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO – JANEIRO/2018;31/12/2018
/2017;DECRETO N. 560/2017 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados em Processo Seletivo.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 181/2017 -  Exonera a Servidora Pública Municipal, que Menciona.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 179/2017 -  Exonera o Servidor Público Municipal, que Menciona.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 253/2017 - Conferidas Pela Portaria Nº 252, de 06 de Junho de 2017, Que Instituiu o Comitê Gestor Municipal do Programa PRÓ-FAMÍLIA.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 272/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2018;DECRETO N. 612/2018 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 611/2018 - Aprova a Instrução Normativa STR N. 004/2009, do Sistema Municipal de Transporte de Canabrava do Norte - MT.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 610/2018 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 609/2018 - Declara Luto Oficial em Canabrava do Norte Pelo Falecimento do Sr. José de Castro Aguiar.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 608/2018 - Dispõe Sobre o Salário Mínimo a Partir de 1° de Janeiro de 2018, no Âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Município de Canabrava do Norte - MT.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 607/2018 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados em Processo Seletivo.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 606/2018 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 605/2018 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 604/2018 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público.;31/12/2018
/2018;DECRETO N. 603/2018 - Divulga os dias de Feriados Nacional, Estadual, Municipal e Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Canabrava do Norte, do Ano de 2018.;31/12/2018
/2017;DECRETO N. 600/2017 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 599/2017 - Determina a Criação de Comissão de Levantamento de Despesas com Pessoal, Referente a Verbas Rescisórias, do Exercício de 2017 e dos Exercícios Anteriores.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 598/2017 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados em Processo Seletivo.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 597/2017 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 596/2017 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 595/2017 - Disciplina o Recesso Administrativo.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 593/2017 - Dispõe Sobre a Anulação de Empenhos Liquidados Indevidamente Referentes às Verbas Rescisórias Empenhadas no Exercício de 2017.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 592/2017 - Dispõe Sobre a Convocação de Servidor Afastado por Motivo de Licença para Tratar de Assuntos de Interesses Particulares.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 591/2017 -  Dispõe Sobre a Anulação de Empenhos Liquidados Indevidamente Referentes às Verbas Rescisórias Empenhadas no Exercício de 2017.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 590/2017 - Dispõe Sobre a Adoção de Medidas Administrativa para Adequação ao Período de Crise Econômica e Contenção de Gastos, no Âmbito do Poder Executivo Municipal.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 589/2017 - Estabelece Ponto Facultativo no dia 03 de Novembro de 2017.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 588/2017 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 587/2017 - Dispõe Sobre Situação de Emergência nas Áreas do Município de Canabrava do Norte, Atingidos por Estiagem e Pelos Inúmeros Focos de Incêndios nas Matas e Propriedades Rurais.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 586/2017 - Estabelece Ponto Facultativo no dia 08 de Setembro de 2017.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 585/2017 -  Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 584/2017 - Dispõe Sobre o Horário de Funcionamento do Expediente nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo a Partir de 11/09/2017.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 583/2017 - Dispõe Sobre a Prorrogação do Prazo do PAD 002/2017.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 582/2017 - Dispõe Sobre a Prorrogação do Prazo da Campanha de Incentivo para Pagamento da Dívida Ativa dos Devedores com a Fazenda Pública Municipal Referente aos Exercícios Anteriores de 2017.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 580/2017 - Estabelece Ponto Facultativo no dia 07 de Agosto de 2017.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 579/2017 - Dispõe Sobre o Horário de Funcionamento do Expediente nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo a Partir de 04/08/2017.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 578/2017 - Regulamenta o Código Tributário Municipal - Lei Complementar Nº 254/2005.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 577/2017 - Dispõe Sobre o Horário de Funcionamento do Expediente nos Órgãos da Administração direta e Indireta do Poder Executivo a Partir de 02/08/2017.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 576/2017 - Declara Luto Oficial em Canabrava do Norte Pelo Falecimento do Senhor Manoel Marinho Borges.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 575/2017 - Dispõe Sobre a Prorrogação do Prazo da Campanha de Incentivo para Pagamento da Dívida Ativa dos Devedores com a Fazenda Pública Municipal Referente aos Exercícios Anteriores de 2017.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 574/2017 - Cria a Comissão de Farmácia e Terapia da Secretaria Municipal de Saúde de Canabrava do Norte - MT.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 573/2017 - Dispõe Sobre a Prorrogação do Prazo para Pagamento do I.P.T.U (Imposto Predial e Territorial Urbano) Referente ao Exercício de 2017.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 572/2017 - Dispõe Sobre o Recesso Administrativo.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 571/2017 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Afastado por Motivo de Licença para Tratar de Assuntos de Interesses Particulares.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 570/2017 -  Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Afastado por Motivo de Licença para Tratar de Assuntos de Interesses Particulares.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 569/2017 -  Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Afastado por Motivo de Licença para Tratar de Assuntos de Interesses Particulares.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 559/2017 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados em Processo Seletivo.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 558/2017 - Determina a Observância da Lei Municipal 425/2009, que Dispôs Sobre o Regime de Diária para Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários/Assessores e Demais Servidores Municipais, em Viagem a Serviço do Munic;31/12/2017
/2015;LEI N. 659/2015 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2016.;31/12/2015
/2015;LEI N. 658/2015 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Canabrava do Norte, Referente ao Exercício Financeiro de 2015 no Montante de 18% (Dezoito por cento)  do Valor das Dotações.;31/12/2015
/2015;LEI N. 657/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Termo de Subvenção com o Núcleo da Polícia Militar e da Polícia Civil do Município de Canabrava do Norte – MT.;31/12/2015
/2015;LEI N. 656/2015 - Fica incluído no Plano Plurianual     do Município de Canabrava do Norte-MT, Aprovada pela Lei Municipal n. 582/2013, a Seguinte Ação e Meta para o Exercício de 2015-2017;31/12/2015
/2015;LEI N. 655/2015 - Acrescenta Ações à Lei Municipal N. 616/2014 – Lei de Diretrizes Orçamentárias da Prefeitura de Canabrava do Norte - MT.;31/12/2015
/2015;LEI N. 654/2015 - Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação.;31/12/2015
/2015;LEI N. 653/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Locar um Imóvel, para o Funcionamento da Secretaria de Agricultura do Município de Canabrava do Norte-MT, Empaer-Empresa Matogrossense de Pesquisa.;31/12/2015
/2015;LEI N. 652/2015 - Revoga a Lei Municipal Nº 588/2014 do dia 10 de Fevereiro de 2014.;31/12/2015
/2015;LEI N. 651/2015 - Dispõe Sobre a Autorização para Firmar Termo de Parcelamento Especial de Dívida com o INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social.;31/12/2015
/2015;LEI N. 650/2015 - Dispõe Sobre a Autorização para Firmar Termo de Parcelamento Especial de Dívida com o INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social.;31/12/2015
/2015;LEI N. 649/2015 - Autoriza a Celebrar Contrato de Locação com Doação ao Final do Pagamento, de 01 (um) Veículo Caminhão Pipa TRUCK, Zero Quilômetros, com Tanque para Capacidade de 15.000 (Quinze Mil) Litros.;31/12/2015
/2015;LEI N. 648/2015 - Fica Criado no Município de Canabrava do Norte o Plano Municipal de Educação - PME para o Decênio 2015 - 2025, Conforme o Anexo I desta Lei.;31/12/2015
/2014;LEI N. 631/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder à Permuta de Lote Urbano de Propriedade do Município de Canabrava do Norte-MT.;31/12/2014
/2014;LEI N. 630/2014 - Regulamenta Dispositivos do Artigo 14 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996 (Diretrizes e Bases de Educação Nacional), bem como o Inciso VI do Artigo 206 da Constituição Federal.;31/12/2014
/2014;LEI N. 629/2014 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canabrava do Norte -MT para o Exercício Financeiro de 2015.;31/12/2014
/2014;LEI N. 628/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Fazer Aquisição de um Lote Urbano Localizado no Município de Canabrava do Norte.;31/12/2014
/2014;LEI N. 627/2014 - Atualiza Monetariamente e Fixa os Valores Constantes no Artigo n° 23 da Lei n° 8.666/93, com Base no Indexador IGP-M, os Quais Passam a Vigorar nos Procedimentos Licitatórios Realizados no Município.;31/12/2014
/2014;LEI N. 626/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar, com Fulcro na Legislação Federal das Licitações e Contratos Vigente.;31/12/2014
/2014;LEI N. 625/2014 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Canabrava do Norte Referente ao Exercício de 2014.;31/12/2014
/2014;LEI N. 624/2014 - Dispõe Sobre Autorização de Uso dos Veículos Destinados ao Transporte Escolar Pelos Alunos da Zona Urbana e de Nível Superior do Município de Canabrava do Norte-MT.;31/12/2014
/2014;LEI N. 623/2014 - Fica o Poder Executivo Municipal, Autorizado a Prorrogar os Contratos de Servidores por Tempo Determinado, para Preenchimento do Quadro de Funcionários, por Excepcional Interesse Público, Conforme Anexo I Desta Lei.;31/12/2014
/2014;LEI N. 622/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Canabrava do Norte-MT a Celebrar Contrato de Locação de Veículo com Cláusula de Doação ao Município no Final do Pagamento.;31/12/2014
/2014;LEI N. 620/2014 - Fica Criada a Ouvidoria do Município de Canabrava do Norte-MT;31/12/2014
/2014;LEI N. 619/2014 - Dispõe Sobre a Autorização para Firmar Termo de Parcelamento Especial de Dívida com o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social.;31/12/2014
/2014;LEI N. 618/2014 - Institui a Quilometragem das Estradas não Pavimentadas do Município de Canabrava do Norte-MT.;31/12/2014
/2014;LEI N. 617/2014 - Revoga e Altera Parcialmente Alguns Artigos da Lei Complementar 001/94 da Cidade de Canabrava do Norte-MT e cria o Anexo Único que Atualiza os Valores das Multas por Infrações ao Código de Postura.;31/12/2014
/2014;LEI N. 613/2014 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Canabrava do Norte Referente ao Exercício de 2014.;31/12/2014
/2014;LEI N. 615/2014 - Dispõe Sobre a Reestruturação da Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Canabrava do Norte MT.;31/12/2014
/2014;LEI N. 614/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Locar 01 (um) Imóvel, para Atender o Programa Mais Medico no Distrito de Primavera do Fontoura, Situado no Município de Canabrava do Norte MT.;31/12/2014
/2014;LEI N. 612/2014 - Autoriza o Poder Executivo do Município de Canabrava do Norte-MT a Contratar Operação de Crédito Junto ao Banco do Brasil S.A.;31/12/2014
/2014;LEI N. 611/2014 - Autoriza a Prorrogar os Contratos de Servidores por Tempo Determinado, para Preenchimento do Quadro de Funcionários.;31/12/2014
/2014;LEI N. 610/2014 - Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação.;31/12/2014
/2014;LEI N. 609/2014 - Dispõe Sobre Autorização para Suplementação de Despesas Referentes à Obra de Construção e Reforma da Represa Conforme Contrato de Repasse 2628.244.056-18/2007/MI/CAIXA.;31/12/2014
/2014;LEI N. 608/2014 - Autoriza o Poder Executivo a Conceder Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação/Água Potável aos Médicos Vinculados ao Programa Mais Médicos.;31/12/2014
/2014;LEI N. 607/2014 - Dispõe Sobre a Criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Canabrava do Norte - MT.;31/12/2014
/2014;LEI N. 606/2014 - Dispõe Sobre a Criação da Verba de Natureza Indenizatória pelo Exercício da Atividade Parlamentar de Controle Externa e Interação Direta com a População do Município.;31/12/2014
/2014;LEI N. 605/2014 - Altera Parcialmente os Artigos 1º E 2º da Lei Municipal N.º 525 de 14 de Setembro de 2012, Conforme Específica.;31/12/2014
/2014;LEI N. 604/2014 - Dispõe Sobre Autorização para Alteração do PPA, LDO e LOA e a Abertura de Crédito Adicional Especial.;31/12/2014
/2014;LEI N. 603/2014 - Dispõe Sobre Autorização para Reempenho de Despesas Referentes a Obra de Construção da Academia de Saúde com Recursos do Ministério da Saúde – FNS - Fundo a Fundo.;31/12/2014
/2014;LEI N. 602/2014 - Dispõe Sobre Autorização para Reempenho de Despesas Referentes a Obra de Construção da Creche e Pró - Infância Conforme Convênio Nº 700109/2011.;31/12/2014
/2014;LEI N. 601/2014 - Dispõe Sobre Autorização para Reempenho de Despesas Referentes a Obra de Construção da Rede do Sistema de Esgotamento Sanitário Conforme Convênio Nº 1.580/2007.;31/12/2014
/2014;LEI N. 600/2014 - Dispõe Sobre Autorização para Reempenho de Despesas Referentes a Obra de Construção da Rede de Água Conforme Convênio Nº 178/2008.;31/12/2014
/2014;LEI N. 599/2014 - Autoriza Poder Executivo Municipal a Adequar o Orçamento de 2014 por Meio de Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no Valor de R$1.346.000,00.;31/12/2014
/2014;LEI N. 598/2014 - Autorizado a Prorrogar os Contratos de Servidores por Tempo Determinado, para Preenchimento do Quadro de Funcionários, por Excepcional Interesse Público, Conforme Anexo I Desta Lei.;31/12/2014
/2014;LEI N. 597/2014 - Autoriza o Poder Executivo a Fazer Alterações Parciais no art. 3º da Lei Municipal nº. 559/2013.;31/12/2014
/2014;LEI N. 596/2014 - Altera o Art. 5º da Lei Municipal Nº 589/2014, de Acordo com os Art. 41 Inciso I, 42 e 43 Parágrafo 1º da Lei Nº 4.320/64 E Art. 167 Inciso V da CF.;31/12/2014
/2014;LEI N. 595/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Locar 01 (um) Imóvel, para Funcionamento do Centro de Reabilitação do Município de Canabrava do Norte-MT.;31/12/2014
/2014;LEI N. 594/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Fazer Aquisição de um Lote Urbano localizado no Município de Canabrava do Norte - MT.;31/12/2014
/2014;LEI N. 593/2014 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a Abrir um Crédito Adicional Especial por Anulação, no Valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).;31/12/2014
/2014;LEI N. 592/2014 - Fica Incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Canabrava do Norte - MT, Aprovada pela Lei Municipal n. 558/2013.;31/12/2014
/2014;LEI N. 591/2014 - Acrescenta Ações ao Plano Plurianual Lei Municipal N. 582/2013 da Prefeitura de Canabrava do Norte - MT.;31/12/2014
/2014;LEI N. 590/2014 - Regulamenta o Direito Constitucional de Acesso à Informação, a fim de Garantir sua Efetividade, Consoante Previsto no Inciso XXXIII do Artigo 5º, no Inciso II, do § 3º do Artigo 37 e no § 2º,;31/12/2014
/2014;LEI N. 589/2014 - Fica Aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Canabrava do Norte, Referente ao Exercício Financeiro de 2014 no Montante de 5% (cinco por cento).;31/12/2014
/2014;LEI N. 588/2014 - Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Termo de Subvenção com o Núcleo da Polícia Militar e da Polícia Civil do Município de Canabrava do Norte – MT.;31/12/2014
/2014;LEI N. 587/2014 - Autorizado a Prorrogar os Contratos de Servidores por Tempo Determinado, para Preenchimento do Quadro de Funcionários, por Excepcional Interesse Público, Conforme Anexo I Desta Lei.;31/12/2014
/2015;LEI N. 647/2015 - Fica a Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte Autorizada, pela Presente Lei, a Efetivar Reempenho de Despesas Referente à Obra de Construção da Rede de Água e Esgoto.;31/12/2015
/2015;LEI N. 646/2015 - Fica a Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte Autorizada, pela Presente Lei, a Efetivar Reempenho de Despesas Referente à Obra de Construção do Pólo da Academia de Saúde.;31/12/2015
/2015;LEI N. 644/2015 - Fica o Poder Executivo Municipal, Autorizado a Contratar Servidores por Tempo Determinado para Atender a Secretaria Municipal de Educação por Excepcional Interesse Público, Conforme Anexo I desta Lei.;31/12/2015
/2015;LEI N. 643/2015 - Fica o Poder Executivo Municipal, Autorizado a Prorrogar os Contratos de Servidores por Tempo Determinado, para Preenchimento do Quadro de Funcionários, por Excepcional Interesse Público, Conforme Anexo I Desta Lei.;31/12/2015
/2015;LEI N. 642/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a locar 01 (um) Prédio, para o Funcionamento da Escola Canaã – Educação Infantil, Extensão no Distrito de Primavera do Fontoura.;31/12/2015
/2015;DECRETO N. 404/2015 - Dispõe Sobre a Homologado do Resultado do Processo Seletivo Simplificado N.º 001/2014 da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT.;31/12/2015
/2015;LEI N. 640/2015 - Altera Parcialmente o Art. 1° da Lei Municipal N°. 612/2014.;31/12/2015
/2015;LEI N. 639/2015 - Fica Inserido na Lei Municipal Nº 416/2009, de 03 de Novembro de 2009, o seguinte artigo.;31/12/2015
/2015;LEI N. 638/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Locar um Imóvel, para o Funcionamento da Biblioteca Municipal de Canabrava do Norte-MT.;31/12/2015
/2015;LEI N. 637/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Locar um imóvel, para o Funcionamento do Conselho Tutelar e da Secretaria de Assistência Social do Município de Canabrava do Norte-MT.;31/12/2015
/2015;LEI N. 636/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a locar 01 (um) Imóvel, para Atender o Programa Mais Medico no Município de Canabrava do Norte MT.;31/12/2015
/2015;LEI N. 635/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Locar 01 (um) imóvel, para Funcionamento do Centro de Reabilitação do Município de Canabrava do Norte-MT;31/12/2015
/2015;LEI N. 634/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Locar 02 (duas) Salas, para o Funcionamento da Secretaria de Agricultura do Município de Canabrava do Norte-MT, Empaer – Empresa Matogrossense de Pesquisa.;31/12/2015
/2015;LEI N. 633/2015 - Em Conformidade com a Constituição Federal, Artigo 37 inciso IX, Baseado na Lei Orgânica Municipal Artigo 104, inciso III, Autoriza o Poder Executivo a fazer Contratação por Tempo Determinado.;31/12/2015
/2015;LEI N. 632/2015 - Dispõe Sobre Autorização para Alteração do PPA, LDO e LOA e Abertura de Crédito Adicional Especial.;31/12/2015
/1994;LEI COMPLEMENTAR N. 002/1994 - Institui o Código de Obras do Município de Canabrava do Norte.;31/12/1994
/1994;LEI COMPLEMENTAR N. 001/1994 - Institui o Código de Posturas do Município de Canabrava do Norte.;31/12/1994
/2016;PORTARIA N. 088/2016 - Exonera Servidor Público Municipal da Função de Responsável Pelos Órgãos de Apoio a Entidades  de Esferas de Governo.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 087/2016 - Exonera Servidora Pública Municipal da Função de Secretária de Meio Ambiente e Turismo.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 086/2016 - Exonera Servidor Público Municipal da Função de Chefe Substituto da Agência Municipal de Trânsito, deste Município.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 085/2016 - Exonera Servidor Público Municipal da Função de Chefe da Agência Municipal de Trânsito, deste Município.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 084/2016 - Exonera Servidor Público Municipal da Função de Gerente de Departamento de Cultura, deste Município.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 083/2016 - Exonera Servidor Público Municipal da Função de Chefe de Departamento de Água e Esgoto, deste Município.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 082/2016 - Exonera Servidora Pública Municipal da Função de Assessora de Ação Social, deste Município.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 081/2016 - Exonera Servidora Pública Municipal da Função de Gerente de Departamento de Tributos, deste Município.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 080/2016 - Exonera Servidor Público Municipal da Função de Responsável do Sistema GEO - OBRAS, deste Município.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 079/2016 - Exonera Servidor Público Municipal da Função de Chefe de Departamento de Esportes, deste Município.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 078/2016 - Exonera Servidor Público Municipal da Função de Assessor de Imprensa, deste Município.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 077/2016 - Exonera Servidor Público Municipal da Função de Chefe de Departamento de Estradas, deste Município.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 076/2016 - Exonera Servidora Pública Municipal da Função de Gerente de Departamento de Apoio ao Pequeno e Médio Produtor, deste Município.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 075/2016 - Exonera Servidora Pública Municipal da Função de Procuradora Geral, deste Município.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 074/2016 - Exonera Servidora Pública Municipal da Função de Secretária de Agricultura, Industria e Comércio, deste Município.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 073/2016 - Exonera Servidora Pública Municipal da Função de Secretária de Saúde, deste Município.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 072/2016 - Exonera Servidora Pública Municipal da Função de Secretária de Finanças, deste Município.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 071/2016 - Exonera Servidor Público Municipal da Função de Gerente de Departamento de Contratos e Compras , deste Município.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 070/2016 - Exonera Servidor Público Municipal da Função de Secretário da Junta de Serviço Militar, deste Município.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 069/2016 - Exonera Servidor Público Municipal da Função de Responsável Pela Central de Atendimento ao Eleitoral (CAE), deste Município.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 068/2016 - Exonera Servidor Público Municipal da Função de Secretário de Obras e Infra-Estrutura, deste Município.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 067/2016 - Exonera Servidor Público Municipal da Função de Assessor Administrativo Integrado Junto a Secretaria de Administração, deste Município.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 066/2016 - Exonera Servidora Pública Municipal da Função de Secretaria de Assistência Social, deste Município.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 065/2016 - Dispõe Sobre Concessão de Licença sem Remuneração a Servidor Público Municipal.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 064/2016 - Exonera Servidor Público Municipal da Função de Secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, deste Município.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 063/2016 - Exonera Servidor Público Municipal da Função de Chefe de Departamento de Saúde Coletiva, deste Município.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 062/2016 - Dispõe Sobre Concessão de Licença Sem Remuneração a Servidor Público Municipal Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 061/2016 - Exonera Servidor Público Municipal da Função de Gerente de Departamento de Recursos Humanos, deste Município.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 060/2016 - Dispõe Sobre Concessão de Licença Premio a Servidor Público Municipal Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 059/2016 - Exonera Servidor Público Municipal da Função de Assessor de Planejamento, deste Município.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 058/2016 -Dispõe Sobre a Nomeação de Chefe de Departamento de Saúde Coletiva, deste Município.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 057/2016 - Dispõe Sobre Convocação de Servidor Público Aprovado em Concurso Municipal.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 056/2016 - Nomeia Servidor Aprovado no Concurso Público Municipal N. 001/2012.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 055/2016 - Dispõe Sobre Termo de Cessão de uso de Veículo Pertencente à Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte à Câmara Municipal de Vereadores de Canabrava do Norte - MT.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 054/2016 - Dispõe Sobre a Nomeação de Secretária Municipal de Saúde, deste Município.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 053/2016 - Exonera Servidor Público Municipal da Função de Chefe de Departamento de Saúde Coletiva, deste Município.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 052/2016 - Exonera Servidor Público Municipal da Função de Secretária de Saúde, deste Município.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 051/2016 - Dispõe Sobre a Nomeação dos Membros para Compor o Conselho Municipal de Educação.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 050/2016 - Nomeia a Nova Composição de Conselho Municipal de Transporte Escolar do Município de Canabrava do Norte-MT que Menciona.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 049/2016 - Dispõe Sobre a Nomeação dos Membros para Compor o Conselho Municipal do FUNDEB.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 048/2016 - Dispõe Sobre a Nomeação de Secretária Municipal de Saúde, deste Município.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 047/2016 - Exonera Servidor Público Municipal da Função de Chefe de Departamento de Saúde Coletiva, deste Município.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 046/2016 - Exonera Servidor Público Municipal da Função de Secretária de Saúde, deste Município.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 045/2016 - Exonera Servidor Público Municipal da Função de Coordenador de Transporte Escolar, deste Município.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 042/2016 - Exonera Servidor Público Municipal da Função de Fiscal de Contratos Firmados na Secretaria de Finanças, deste Município.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 040/2016 - Dispõe Sobre Concessão de Licença Premio a Servidor Público Municipal Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 039/2016 - Exonera Servidor Público Municipal da Função de Recepcionista, deste Município.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 038/2016 - Exonera Servidor Público Municipal da Função de Gerente de Departamento de Pagamento, deste Município.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 037/2016 - Exonera Servidor Público Municipal da Função de Gerente de Departamento de Contabilidade, deste Município.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 035/2016 - Exonera Servidor Público Municipal da Função de Auxiliar de Serviços Gerais, deste Município.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 034/2016 - Nomeia a Nova Composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Canabrava do Norte-MT que Menciona.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 033/2016 - Dispõe Sobre a Nomeação de Chefe de Departamento de Saúde Coletiva, deste Município.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 032/2016 - Dispõe Sobre Concessão de Licença Premio a Servidor Público Municipal Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 031/2016 - Dispõe Sobre Concessão de Licença Premio a Servidor Público Municipal Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 030/2016 - Dispõe Sobre Gratificação a Servidor Ocupante de Cargo e Função “AD-NUTTUM” 	Efetivo, Que Menciona.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 029/2016 - Nomeia Comissão Técnica Especial para Acompanhamento dos Processos Licitatórios a Serem Realizados no Exercício de 2016.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 028/2016 - Exonera Servidor Público Municipal da Função de Técnico em Informática, deste Município.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 027/2016 - Exonera Servidor Público Municipal da Função de Gerente de Departamento de Controle do Patrimônio Público, deste Município.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 025/2016 - Dispõe Sobre Concessão de Licença Remunerada a Servidor Público Municipal para Concorrer a Cargo Eletivo.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 024/2016 - Dispõe Sobre Concessão de Licença Remunerada a Servidor Público Municipal para Concorrer a Cargo Eletivo.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 023/2016 - Dispõe Sobre Concessão de Licença Remunerada a Servidor Público Municipal para Concorrer a Cargo Eletivo.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 022/2016 - Dispõe Sobre Concessão de Licença Remunerada a Servidor Público Municipal para Concorrer a Cargo Eletivo.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 021/2016 - Dispõe Sobre a Nomeação de Diretor de Chefe Substituto da Agencia Municipal de Transito, deste Município, no Período de 01/07/2016 a 31/07/2016.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 020/2016 - Exonera Servidor Público Municipal da Função de Auxiliar Administrativo Educacional I.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 019/2016 - Dispõe Sobre a Nomeação de Assessor Administrativo Integrado Junto a Secretaria de Administração, deste Município.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 018/2016 - Exonera Servidora Pública Municipal da Função de Secretário de Administração, deste Município.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 017/2016 - Dispõe Sobre Concessão de Licença Premio a Servidor Público Municipal Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 016/2016 -  Dispõe Sobre Concessão de Licença Premio a Servidor Público Municipal Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 015/2016 - Designa Servidor para Fiscalizar a Execução dos Contratos Firmados na Secretaria Municipal de Saúde.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 014/2016 - Dispõe Sobre Concessão de Licença Premio a Servidor Público Municipal Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 013/2016 - Dispõe Sobre Concessão de Licença Premio a Servidor Público Municipal Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 012/2016 - Nomeia a Nova Composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Canabrava do Norte-MT.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 011/2016 - Licença Sem Remuneração pelo Período de 01 (Um) Ano para Tratar de Assuntos Particulares a Servidora Pública Municipal.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 010/2016 - Dispõe Sobre Concessão de Licença Premio a Servidor Público Municipal Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 009/2016 - Exonera Servidora Pública Municipal da Função de Chefe de Departamento de Saúde Coletiva, deste Município.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 008/2016 - Dispõe Sobre a Nomeação dos Membros para Compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente-CMDCA.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 007/2016 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Sanitário, deste Município.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 006/2016 - Dispõe Sobre a Nomeação de Assessora de Ação Social, deste Município.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 005/2016 - Dispõe Sobre a Nomeação de Diretor de Chefe Substituto da Agencia Municipal de Transito, deste Município.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 004/2016 - Dispõe Sobre a Nomeação de Gerente de Departamento de Compras, deste Município.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 003/2016 - Dispõe Sobre Concessão de Licença Premio a Servidor Público Municipal Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 002/2016 - Dispõe Sobre a Nomeação do Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio das Licitações Realizadas no Exercício de 2016.;31/12/2016
/2016;PORTARIA N. 001/2016 - Cria “Comissão Permanente de Licitação-CPL” da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte-MT, para Examinar e Julgar, Proposta de Licitação Relativa ao Exercício 2016.;31/12/2016
/2016;LEI N. 684/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar um Lote de Terras Urbano, para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canabrava do Norte - MT, no Município de Canabrava do Norte-MT.;31/12/2016
/2016;LEI N. 683/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar um Lote de Terras Urbano, para a Empresa Mato-Grossense de Pesquisa Assistência e Extensão Rural – EMPAER - MT, no Município de Canabrava do Norte-MT;31/12/2016
/2016;LEI N. 682/2016 - Dispõe Sobre Alteração a Lei Municipal nº 672/2016, de 30 de Maio de 2016.;31/12/2016
/2016;LEI N. 681/2016 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canabrava do Norte – MT, para o Exercício de 2017.;31/12/2016
/2016;LEI N. 680/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Canabrava do Norte Referente ao Exercício de 2016.;31/12/2016
/2016;LEI N. 679/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder à Permuta de Lote Urbano de Propriedade do Município de Canabrava do Norte-MT.;31/12/2016
/2016;LEI N. 678/2016 - Dispõe Sobre a Transmissão de Mandato Eletivo no Âmbito do Município de Canabrava do Norte - MT, Dispõe Sobre a Formação da Respectiva Comissão, Define o seu Funcionamento.;31/12/2016
/2016;LEI N. 677/2016 - Revoga a Lei Municipal Nº 606/2014 do dia 19 de Maio de 2014.;31/12/2016
/2016;LEI N. 676/2016 - Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários do Município de Canabrava do Norte-MT, para o Quadriênio de 2017 a 2020.;31/12/2016
/2016;LEI N. 675/2016 - Fixa o Subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Canabrava do Norte-MT, para o Quadriênio de 2017 a 2020.;31/12/2016
/2016;LEI N. 674/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Canabrava do Norte Referente ao Exercício de 2016, no Montante de 20% do Total das Dotações Consignadas.;31/12/2016
/2016;LEI N. 673 /2016 - Concede Revisão Geral Anual nos Vencimentos dos Servidores Públicos Ativos, da Câmara Municipal de Canabrava do Norte MT, nos Termos do Art. 37, Inciso X, da Constituição Federal.;31/12/2016
/2016;LEI N. 670/2016 - Que da Nome de: Walter Barbosa Ferolla, Creche Municipal de Canabrava do Norte - MT.;31/12/2016
/2016;LEI N. 669/2016 - Autoriza o Poder Executivo a Fazer Contratação de Profissionais da Educação Básica, por Tempo Determinado.;31/12/2016
/2016;LEI N. 668/2016 - Autoriza o Poder Executivo a Fazer Contratação por Tempo Determinado.;31/12/2016
/2016;LEI N. 667/2016 - Autoriza o Poder Executivo a Fazer Contratação por Tempo Determinado.;31/12/2016
/2016;LEI N. 666/2016 - Estabelece a Política de Revisão Geral Anual da Remuneração e do Subsídio para os Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal.;31/12/2016
/2016;LEI N. 665/2016 - Integra ao Sistema de Controle Interno do Município de Canabrava do Norte MT. o Poder Legislativo Municipal.;31/12/2016
/2016;LEI N. 664/2016 - Institui o Plano de Cargo, Carreira e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Canabrava do Norte – MT.;31/12/2016
/2016;LEI N. 663/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Locar um Imóvel, para o Funcionamento da Biblioteca Municipal de Canabrava do Norte-MT.;31/12/2016
/2016;LEI N. 662/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Locar um Imóvel, para o Funcionamento do Conselho Tutelar e da Secretaria de Assistência Social do Município de Canabrava do Norte-MT.;31/12/2016
/2016;LEI N. 661/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Locar 01 (um) Imóvel, para Funcionamento do Centro de Reabilitação do Município de Canabrava do Norte-MT.;31/12/2016
/2016;LEI N. 660/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Locar 01 (um) Imóvel, para Atender o Programa Mais Medico no Município de Canabrava do Norte MT.;31/12/2016
/2017;PORTARIA N. 283/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 282/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de ASPLAN.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 281/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Diretor de Departamento.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 280/2017 - Exonera, a Pedido, o Servidor Público Municipal, Juliana Dias Pereira, do Cargo Efetivo de Recepcionista, Lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 279/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 278/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 277/2017 - Dispõe Sobre Instauração de Processo Administrativo Disciplinar e Nomeia Comissão.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 276/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 275/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 274/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 273/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 271/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 270/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 269/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 268/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 267/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 266/2017 - Exonera o Servidor Público Municipal, Que Menciona.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 265/2017 -  Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 264/2017 - Exonera o Servidor Público Municipal, Que Menciona.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 263/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 262/2017 - Exonera, a Pedido, o Servidor Público Municipal, Alexandre Bellé, do Cargo Efetivo de Farmacêutico/Bioquímico, Lotado na Secretaria Municipal de Saúde.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 261/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 260/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 259/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 258/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 257/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Diretor de Departamento.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 256/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 255/2017 - Dispõe da Criação da Comissão Permanente de Licitação – CPL, Para Examinar e Julgar Proposta de Licitação Relativa ao Exercício de 2017.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 252/2017 - Institui o Comitê Gestor Municipal do Programa Pró-Família, Define Diretrizes Gerais.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 251/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 250/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 249/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 248/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Coordenador.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 247/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Secretário Municipal.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 246/2017 - Exonera o Servidor Público Municipal, Que Menciona.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 245/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Comissão para Verificação, Conferência e Depreciação do Patrimônio Público Municipal de Canabrava do Norte - MT.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 242/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 241/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 240/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 239/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 238/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 237/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 235/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 234/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 233/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social - FHIS.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 232/2017 -  Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 231/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 230/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação do Subprefeito da Regional do Distrito de Primavera do Fontoura.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 229/2017 - Dispõe Sobre Designação de Coordenador e seu Suplemento, que Ficarão Responsáveis Pelo Cumprimento do Disposto no Art. 15º, do Decreto Nº 510/2017, de 02 de Janeiro de 2017.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 228/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Chefe de Seção.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 227/2017 -  Dispõe Sobre Concessão de Licença Premio a Servidora Pública Municipal Ocupante de Cargo Efetivo.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 226/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 225/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 224/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 223/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 222/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 221/2017 - Exonera o Servidor Público Municipal, Que Menciona.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 220/2017 - Exonera o Servidor Público Municipal, Que Menciona.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 219/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Diretor de Departamento.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 218/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Assessora de Planejamentos, Estudos e Projetos - ASPLAN.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 217/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Chefe de Seção.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 216/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Chefe de Seção.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 215/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Chefe de Seção.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 214/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Chefe de Seção.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 213/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Chefe de Seção.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 212/2017 -  Dispõe Sobre Nomeação de Diretora de Departamento.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 211/2017 -  Dispõe Sobre Nomeação de Diretora de Departamento.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 210/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Chefe de Seção.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 209/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Gerente.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 208/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Gerente.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 207/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Gerente.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 206/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Diretor de Departamento.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 205/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Gerente.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 204/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Assessora Especial de Participação Popular.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 203/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Chefe de Seção.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 202/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Diretora de Departamento.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 201/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Diretora de Departamento.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 200/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Chefe de Seção.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 199/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Diretora de Departamento.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 198/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Coordenador.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 197/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Chefe de Seção.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 196/2017 - Exonera o Servidor Público Municipal, Que Menciona.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 195/2017 - Exonera o Servidor Público Municipal, Que Menciona.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 194/2017 - Exonera o Servidor Público Municipal, Que Menciona.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 193/2017 - Exonera o Servidor Público Municipal, Que Menciona.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 192/2017 - Exonera o Servidor Público Municipal, Que Menciona.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 191/2017 - Exonera o Servidor Público Municipal, Que Menciona.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 190/2017 - Exonera o Servidor Público Municipal, Que Menciona.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 189/2017 - Exonera o Servidor Público Municipal, Que Menciona.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 188/2017 - Exonera o Servidor Público Municipal, Que Menciona.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 187/2017 - Exonera o Servidor Público Municipal, Que Menciona.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 186/2017 - Exonera o Servidor Público Municipal, Que Menciona.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 185/2017 - Exonera o Servidor Público Municipal, Que Menciona.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 184/2017 - Exonera o Servidor Público Municipal, Que Menciona.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 183/2017 - Exonera o Servidor Público Municipal, Que Menciona.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 182/2017 - Exonera o Servidor Público Municipal, Que Menciona.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 180/2017 - Exonera o Servidor Público Municipal, Que Menciona.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 178/2017 - Exonera o Servidor Público Municipal, Que Menciona.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 177/2017 - Exonera o Servidor Público Municipal, Que Menciona.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 176/2017 - Exonera o Servidor Público Municipal, Que Menciona.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 174/2017 - Exonera o Servidor Público Municipal, Que Menciona.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 173/2017 - Exonera o Servidor Público Municipal, Que Menciona.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 172/2017 - Exonera o Servidor Público Municipal, Que Menciona.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 171/2017 - Exonera o Servidor Público Municipal, Que Menciona.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 165/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Membros do Conselho Municipal de Saúde.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 149/2017 - Dispõe Sobre Exoneração de Coordenadora.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 137/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 136/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação da Coordenadora de Proteção Social Básica, do Município de Canabrava do Norte - MT.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 134/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Membros da Comissão Especial de Avaliação de Imóveis para Aquisição e Venda Pelo Município de Canabrava do Norte – MT.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 133/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação do Conselho Municipal de Educação - FUNDEB.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 132/2017 - Dispõe Sobre Exoneração de Chefe de Seção.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 131/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Membros do Conselho Municipal do Fundo de Transportes e Habitação - FETHAB.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 130/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Comércio, - SEDEC, do Município.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 129/2017 - Exonera o Servidor Público Municipal, Que Menciona.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 127/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Coordenadora do Programa Municipal Prefeitura Itinerante.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 126/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 115/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Secretário Executivo do Prefeito.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 113/2017 - Exonera a Servidora Público Municipal, Que Menciona.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 112/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Coordenador de Pontes e Boeiros.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 111/2017 -  Exonera o Servidor Público Municipal, Que Menciona.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 110/2017 -  Exonera o Servidor Público Municipal, Que Menciona.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 109/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 107/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Gerente.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 106/2017 - Exonera o Servidor Público Municipal, Que Menciona.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 105/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Canabrava do Norte - SINDSERV.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 104/2017 - Prorroga o Prazo de Conclusão do Processo de Tomada de Contas Especial.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 103/2017 - Dispõe Sobre Exoneração de Chefe de Seção.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 102/2017 - Prorroga o Prazo de Conclusão do Processo de Tomada de Contas Especial.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 101/2017 - Prorroga o Prazo de Conclusão do Processo Administrativo Disciplinar.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 100/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Diretor de Departamento.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 099/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Secretária Municipal.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 098/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 097/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Coordenadora da Central de Agendamento.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 096/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 095/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 094/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 093/2017 -  Exonera o Servidor Público Municipal, Que Menciona.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 092/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Gerência de Programas e Projetos - GEPRO.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 091/2017 - Exonera o Servidor Público Municipal, Que Menciona.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 090/2017 - Exonera o Servidor Público Municipal, Que Menciona.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 089/2017 - Exonera o Servidor Público Municipal, Que Menciona.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 088/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Assessor Jurídico Municipal.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 087/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Coordenadoria da Biblioteca Municipal.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 086/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 085/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 083/2017 - Exonera o Servidor Público Municipal, Que Menciona.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 082/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Assessor de Planejamento, Estudos e Projetos - ASPLAN.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 081/2017 - Nomeia Comissão do Processo Seletivo Simplificado - PSS.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 080/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Médico Perito Oficial.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 079/2017 - Designa Servidora Pública Municipal para Exercer a Função de Secretária Escolar.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 078/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Secretário Municipal.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 077/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Gerência de Operações Financeiras.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 076/2017 - Em Conformidade no Decreto Lei Nº 001/2007, Artigo, 5° Regulamenta a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC).;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 075/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 074/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Coordenadora.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 073/2017 - Exonera o Servidor Público Municipal, que Menciona.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 071/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Diretora de Departamento.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 070/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Coordenador.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 069/2017 - Exonera o Servidor Público Municipal, que Menciona.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 068/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Chefe de Seção.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 067/2017 -  Dispõe Sobre a Nomeação de Coordenadora.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 066/2017 -  Dispõe Sobre a Nomeação de Coordenadora.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 065/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Diretor de Departamento.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 064/2017 -  Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 063/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Coordenador.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 062/2017 - Exonera Membro do Conselho Tutelar, que Integra o Concelho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 061/2017 - Concede Licença sem Vencimentos ao Servidor que Menciona.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 060/2017 - Exonera a Pedido o Servidor Público Efetivo que Menciona.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 059/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação do Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio das Licitações Realizadas no Exercício de 2017.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 058/2017 - Exonera a Pedido, o Servidor Público Municipal, Exercente do Cargo de Pregoeiro.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 057/2017 - Altera Parcialmente os Membros da Comissão de Tomada de Contas Especial, Instaurada Pela Portaria N. 049/2017, de 12 de Janeiro de 2017.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 055/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 054/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Diretor de Departamento.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 053/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Secretário Municipal.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 052/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Gerente.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 051/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Gerente.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 050/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Secretário Municipal.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 049/2017 - Dispõe Sobre a Instauração de Tomada de Contas Especial e Nomeação de Seus Membros.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 048/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Coordenadora.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 047/2017 - Dispõe Sobre a Instauração de Tomada de Contas Especial e Nomeação de Seus Membros.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 045/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Subprefeito da Regional.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 044/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Secretária de Gabinete.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 043/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Secretária de Junta de Serviço Militar.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 042/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Coordenadora.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 041/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Secretária Chefe de Gabinete.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 040/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Gerente.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 039/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Secretário Executivo de Comunicação.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 038/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Gerente.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 037/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Coordenador.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 036/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Gerente.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 035/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Gerente.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 034/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Gerente.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 033/2017 -  Dispõe Sobre a Nomeação de Coordenador.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 032/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Secretário Municipal.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 031/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Secretário Municipal.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 030/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Coordenadora de Finanças.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 029/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Coordenadora de Empenho, Registro e Informações Contábeis.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 028/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Coordenador do Transporte Escolar.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 027/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Coordenador de Patrimônio.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 026/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Secretário Executivo de Articulação Social.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 025/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Secretária Municipal de Habitação, Trabalho e Desenvolvimento Social.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 024/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Coordenadora.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 023/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Coordenadora.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 022/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Coordenador de Esporte e Lazer.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 021/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Membros da Comissão Especial de Avaliação de Imóveis para Locação pelo Município de Canabrava do Norte-MT.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 019/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Comércio - SEDEC.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 018/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Assessor de Planejamento, Estudos e Projetos - ASPLAN.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 017/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Coordenadora de Recursos Humanos.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 016/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Coordenadora de Arrecadação e Fiscalização.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 015/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Ouvidora Geral do Município.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 013/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Secretário Executivo de Relações Públicas.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 012/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal Sanitário.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 011/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal Sanitário.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 010/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação do Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio das Licitações Realizadas no Exercício de 2017.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 009/2017 - Dispõe da Criação da Comissão Permanente de Licitação – CPL, para Examinar e Julgar, Proposta de Licitação Relativa ao Exercício de 2017.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 008/2017 - Revoga a Portaria Nº 015/2015 de 09/02/2015.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 007/2017 - Revoga a Portaria Nº 117/2014 de 01/12/2014;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 006/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Secretário Municipal.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 005/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Secretário Municipal.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 004/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Vistoriador da Agência Municipal de Trânsito.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 003/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Chefe da Agência Municipal de Trânsito.;31/12/2017
/2017;PORTARIA N. 002/2017 ESPECIAL - Dispõe Sobre Cancelamento de Processo Administrativo Disciplinar com Base em Decisão do Tribunal de Contas de Mato Grosso.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 554/2017 - Revoga o Decreto N. 522/2017, de 06 de Janeiro de 2017, que Dispõe Sobre Pagamentos de Despesas do Exercício de 2016 e Anteriores.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 555/2017 -  Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 553/2017 - Prorroga o Prazo Dado no Art. 2º, do Decreto N. 509/2017, de 02 de Janeiro de 2017.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 551/2017- Dispõe Sobre Homologação do Resultado do Processo Seletivo Simplificado do Município de Canabrava do Norte – MT, Edital nº 001/2017.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 548/2017- Suspende as aulas da Rede Municipal de Ensino por um Período de 10 (dez) dias em Virtude das Fortes e Ininterruptas Chuvas que Caem Sobre o Município de Canabrava do Norte.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 547/2017 - Nomeia a Equipe Técnica para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME, do Município de Canabrava do Norte.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 546/2017 - Declara Situação de Emergência nas Áreas do Município de Canabrava do Norte por Tempestade Local/Chuvas Convectivas COBRADE 1.3.2.1.4.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 545/2017 - Prorroga o Concurso Público Referente ao Edital de Reabertura 01/2013, dos Cargos de Ensino Superior Realizado pelo Município de Canabrava do Norte-MT.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 542/2017 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 541/2017 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 540/2017 - Revoga o Decreto N. 534/2017, de 09 de Fevereiro de 2017.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 539/2017 - Dispõe Sobre a Atualização de Valores da UFCN – Unidade Fiscal de Canabrava do Norte, de Acordo com o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, no Município de Canabrava do ;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 538/2017 - Declara Situação de Emergência nas Áreas do Município de Canabrava do Norte Afetadas por Inundação – 1.2.1.0.0 Conforme IN/MI 02/2012.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 535/2017 - Declara Luto Oficial em Canabrava do Norte pelo Falecimento da Senhora Iracema Gonçalves de Lima.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 534/2017 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 527/2017 - Dispõe Sobre o Procedimento e a Aplicação de Sanções por Ilícitos Administrativos Cometidos por Fornecedores nas Licitações.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 526/2017 - Declara Luto Oficial em Canabrava do Norte pelo Falecimento da Senhora Mariliane Cristina Dias Testoni.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 524/2017 - Dispõe Sobre a Suspensão de Pagamentos de Gratificações a Servidores Municipais.;31/12/2017
/2017;DECRETO N. 517/2017 - Regulamenta o Sistema de Diárias para Servidores em Viagem a Serviço do Município em Conformidade com as Leis Municipais Nº 008/1993 e Nº 641/2015.;31/12/2017
/2017;LEI  COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.002/2017 - Altera a Carga Horária dos Cargos que Menciona.;31/12/2017
/1994;LEI N.052/1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE RUAS E AVENIDAS  DA CIDADE E ABERTURA DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE.;31/12/1994
/1994;LEI N.051/1994 DÁ O NOME DE AMARO FRANCISCO DA SILVA Á VIA PÚBLICA DE CANABRAVA DO NORTE.;31/12/1994
/1994;LEI N.050/1994 DÁ-SE O NOME DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO,AO CEMITÉRIO.;31/12/1994
/1994;LEI N.049/1994 NORMATIZA AREA UTILIZÁVEL PARA CONSTRUÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO.;31/12/1994
/1994;LEI N.048/1994 DÁ-SE O NOME DE AVENIDA PEDRO FERREIRA DA LUZ,A VIA PÚBLICA DE CANABRAVA DO NORTE.;31/12/1994
/1994;LEI N.047/1994 DÁ-SE O NOME DE PADRE JOÃO BOSCO BURNIER,AO LARGO DA IGREJA CÁTOLICA SÃO DOMINGOS DE GUSMÃO,EM NOSSA CIDADE.;31/12/1994
/1994;LEI N.046/1994 DÁ O NOME DE SEBASTIÃO FERREIRA DOS SANTOS,AO ESTÁDIO MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE-MT.;31/12/1994
/1993;LEI MUNICIPAL  045/1994 ESTIMA A RECEITA E FIXA  A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE.,PARA O EXERCÍCIO DE 1994;31/12/1993
/1993;LEI N.043/1993 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1993
/1993;LEI N.042/1993 CRIA UMA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL,E AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXPLORA-LA COMERCIALMENTE.;31/12/1993
/1993;LEI N.039/1993 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 002-1993 E SOBRE A NOVA  ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA  MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE-MT.;31/12/1993
/1993;LEI N.041/1993 REVOGA A LEI MUNICIPAL 037-1993 E DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 003-1993.;31/12/1993
/1993;LEI N.040/1993 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994.;31/12/1993
/1993;LEI N.030/1993 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .;31/12/1993
/1993;LEI N.038/1993 DISPÕE SOBRE O POLITICA MUNICIPAL, DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.;31/12/1993
/1993;LEI N.037/1993 ALTERA O ANEXO I,CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO,DA LEI MUNICIPAL Nº 003-1993.;31/12/1993
/1993;LEI N.036/1993 ALTERA O ARTIGO 9º E SEU PARÁGRAFO SEGUNDO,DA LEI MUNICIPAL Nº 003-1993.;31/12/1993
/1993;LEI MUNICIPAL  035/ 1993 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA E DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO.;31/12/1993
/1993;LEI N.033/1993 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR,TEMPORIAMENTE,PROFESSORES ALÉM DO NÚMERO PREVISTO NA LEI 03-1993.;31/12/1993
/1993;LEI N.032/1993 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS.;31/12/1993
/1993;LEI N.031/1993 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS E VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS EXCETO ÓLEO DIESEL.;31/12/1993
/1993;LEI N.029/1993 DÁ NOME A RUA 12 DA CIDADE,DENOMINANDO-A DE 19 DE DEZEMBRO.;31/12/1993
/1993;LEI N.028/1993 DÁ NOME A RUA 6 DA CIDADE,DENOMINANDO-A DE RUA GAMELEIRA.;31/12/1993
/1993;LEI N.027/1993 DÁ NOME A RUA 2 DA CIDADE,DENOMINANDO-A DE AVENIDA ANTÔNIO BOSAIPO.;31/12/1993
/1993;LEI N.026/1993 DÁ NOME A RUA 1 DA CIDADE,DENOMINANDO-A AVENIDA WLISES GUIMARÊS.;31/12/1993
/1993;LEI N.025/1993 DÁ NOME A RUA 13 DA CIDADE,DENOMINANDO-A DE RUA 21 DE ABRIL.;31/12/1993
/1993;LEI N.024/1993 AUTORIZAÇAÕ AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO,ATRAVES DO PROGRAMA MUNICÍPIO/CADES-CARTEIRA.;31/12/1993
/1993;LEI N.023/1993 CONSIDERA LEI DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE CANABRAVA DO NORTE.;31/12/1993
/1993;LEI N.022/1993 DÁ NOME A RUA 15 DA CIDADE DENOMINANDO-A DE RUA HERCULANO PEREIRA DA SILVA.;31/12/1993
/1993;LEI N. 021/ 1993 - Da Nome a Rua 14 Denominando-a de Rua Faustino Pereira da Silva.;31/12/1993
/1993;LEI N.020/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Á RECEBER DOAÇÃO ONEROSA,DE PORÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS,PERTENCENTES AO INCRA.;31/12/1993
/1993;LEI N.019/1993 DÁ NOME A AVENIDA 1º,QUE PASSA A SE CHAMAR AVENIDA JOÃO SACERDOTE DE SOUZA.;31/12/1993
/1993;LEI N.018/1993 DÁ NOME A RUA 7 DA CIDADE DE CANABRAVA DO NORTE, QUE PASSA A SE CHAMAR RUA TAPIRAPÉ.;31/12/1993
/1993;LEI N.017/1993 DÁ NOME A RUA 08 DA CIDADE DE CANABRAVA DO NORTE,QUE PASSA A SE CHAMAR RUA ARAGUAIA.;31/12/1993
/1993;LEI N.016/1993 DÁ NOME A RUA 09 DA CIDADE DE CANABRAVA DO NORTE,QUE PASSA  A SE CHAMAR RUA DR. SEBASTIÃO JÚNIOR.;31/12/1993
/1993;LEI N.015/1993 DÁ NOME A RUA 11,QUE PASSA A SE CHAMAR RUA CASSEMIRO DUARTE.;31/12/1993
/1993;LEI N.014/1993 DÁ NOME A RUA 10 DA CIDADE DE CANABRAVA DO NORTE,PASSA  A SE CHAMAR RUA TORQUARTO DE SOUZA NASCIMENTO.;31/12/1993
/1993;LEI N.013/1993 DÁ NOME A RUA 5 DA CIDADE DE CANABRAVA DO NORTE, QUE PASSA A SE CHAMAR AVENIDA NORBERTO CAMILO.;31/12/1993
/1993;LEI N.012/1993 DÁ O NOME A RUA 3 DA CIDADE DE CANABRAVA DO NORTE,QUE PASSA  A SE CHAMAR  AVENIDA MANOEL BATISTA.;31/12/1993
/1993;LEI N .011/1993 DÁ O NOME A  AVENIDA 2. DA CIDADE DE CANABRAVA DO NORTE,QUE PASSA  A SE CHAMAR DE AVENIDA AUREA TAVARES DE AMORIM.;31/12/1993
/1993;LEI N.010/ 1993 DÁ NOME A PRAÇA LARGO DA LIBERDADE,QUE PASSA  A SE CHAMAR PRAÇA FREDERICO SOUZA BRITO.;31/12/1993
/1993;LEI N.009/1993 AQUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SOB FORMA DE LOCAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VEÍCULOS PARTICULARES.;31/12/1993
/1993;LEI N.007/1993 DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;31/12/1993
/1993;LEI N.006/1993 ADOTA PROVISORIAMENTE, LEIS DE PORTO ALEGRE DO NORTE,ESTADO DE MATO GROSSO.;31/12/1993
/1993;LEI N.005/1993 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A  APLICAR, EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS, OS VALORES DISPONÍVEIS.;31/12/1993
/1993;LEI N.004/1993 CRIA A PREVEDÊNCIA MUNICIPAL E ESTABELECE O SEU FUNCIONAMENTO.;31/12/1993
/1993;LEI N.003/1993 CRIA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE ,ESTADO DE MATO GROSSO.;31/12/1993
/1993;LEI N.002/1993 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE;31/12/1993
/1993;LEI N. 001/1993 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE,PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993.;31/12/1993
/2017;DECRETO N. 507/2017 - Dispõe Sobre o Retorno dos Servidores Públicos Municipais às suas Repartições de Origem.;31/12/2017