Prefeitura e INCRA Entregam 136 Títulos de Propriedade Definitivo no PA Tatuibi

Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças

<strong>Aconteceu na manhã deste domingo (18/12), em Primavera do Fontoura, a solenidade de entrega de Títulos Definitivo do PA Tatuibi, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária &ndash; INCRA/MT juntamente com a Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte.</strong>

<strong>Na solenidade 136 famílias foram contempladas com a titularidade das áreas neste projeto de reforma agrária, assentados estes que aguardavam há mais de 20 anos a entrega do documento definitivo de seus lotes rurais.</strong>

<strong>Para o prefeito João Cleiton Araujo de Medeiros, a regularização dessas terras representa um grande avanço especialmente para os pequenos produtores rurais que passam a ter acesso à linhas de cr&eacute;dito, entre muitos outros benefícios.</strong>

<strong>&ldquo;A entrega desses títulos visa corrigir uma falha no Programa Nacional de Reforma Agrária, uma vez que a terra era distribuída, mas o trabalhador não recebia o título definitivo de propriedade, ficando com acesso limitado ao cr&eacute;dito&rdquo;, afirmou o prefeito João Cleiton.</strong>

<strong>Al&eacute;m do prefeito João Cleiton, participaram da entrega dos títulos, o vereador e presidente da Câmara Elço Dias, o vice prefeito Luizão, o Secretário de Meio Ambiente e Agricultura Antonio da Fonseca Cabral, o presidente da Associação de Produtores Rurais do PA Tatuibi Andomar Divino Miranda, o chefe da Unidade Avançada Araguaia Xingu - INCRA de Confresa MT - Adalton Carlos de Morais (Badeco) dentre outros servidores do INCRA &ndash; MT, e comunidade local.</strong>

<strong>O Título de Domínio &eacute; garantido pela Lei 8.629/93 e &eacute; o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo, dando a ele segurança e respaldo jurídico.</strong>

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