A LOA ( Lei Orçamentária Anual), estabelece a previsão de todas as receitas a serem arrecadadas no ano e fixa os gastos que os Poderes e os órgãos estão autorizados a executar. A LOA disciplina todas as ações do Governo Municipal. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento.
Ela é elaborada a partir do PPA( Plano Plurianual) e pelo LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias), ambos definidos pelo poder executivo municipal, a partir da participação da comunidade; depois enviada para a Câmara dos vereadores para que seja aprovada e depois sancionada pelo prefeito municipal, tornando-se lei.
Sendo assim, estamos realizando uma consulta pública para que você cidadão canabravense, contribua com sua opinião e nos ajude a elaborar da melhor maneira possível a LOA 2024.
ACESSE O LINK E DEIXE SUA SUGESTÃO ATRAVÉS DO FORMULÁRIO:
<strong><a href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfN9A4sYpIei4aDjG7RddQsQ_CTs0eNe7WJKmssIyxMN5YltA/viewform?pli=1">COLETA DE SUGESTÕES LOA- 2024</a></strong>
Sua participação é muito importante!
SACOM- Danila Tavares
