LEI N. 1239/2022 Cria O Conselho Municipal De Usuários Dos Serviços Públicos, Previstos Na Lei Federal N.13.460, De 26 De Julho De 2017, E Dá Outras Providências.
ATO DE DESIGNAÇÃO 005/2022/GAPRE Designa Servidora Pública Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.
ATO DE DESIGNAÇÃO N.004/2022/GAPRE Designa Servidora Pública Municipal Para Desempenhar Cumulativamente As Funções Do Cargo De Gerente De Pesquisa De Mercado, E Dá Outras Providências.
PORTARIA N.303/2022 Dispõe Sobre A Transferência De Lotação De Servidora Pública Municipal Ocupante De Cargo Efetivo Que Menciona E Dá Outras Providências.
PORTARIA N.298/2022 Dispõe Sobre Alteração De Membro Da Comissão Organizadora Do Concurso Público Para Preenchimento De Cargos Públicos Da Administração Direta Do MunicÃpio Em Caráter Permanente E Processo Seletivo Público, E Dá Outras Providências.
LEI COMPLEMENTAR N.15/2022 Altera Parcialmente O Anexo XI, Da Lei Complementar Municipal N.004, De 04 De Dezembro De 2017, Que Institui O Novo Código Tributário Municipal E Estabelece Normas Gerais De Direito Tributário Aplicáveis Ao MunicÃpio De Canabrava Do Norte E Dá Outras Providências.
