ATOS OFICIAIS

Lista de atos oficiais.
ATOS OFICIAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2020 PORTARIA N. 463/2020,  â€œDispõe Sobre A Declaração De Vacância De Cargo Público, Em Virtude De Falecimento De Servidor Público Que Menciona E Dá Outras Providências.” 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 462/2020, â€œQue Revoga A Portaria N. 453/2020, De 17 De Novembro De 2020, E Dá Outras Providências.” 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1024/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$ 491.754,15, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1022/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$ 56.908,62 E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1021/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$ 6.300,00 E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1020/2020, Autoriza O Município De Canabrava Do Norte A Celebrar Termo De Cooperação Com O Estado De Mato Grosso Para Policiais Militares Exercerem Atividade Municipal Delegada, Cria Verba Indenizatória Para Desempenho De Tal Atividade, Nos Termos Que Especifica, A Ser Paga Aos Policiais Militares Participantes Da Atividade Municipal Delegada, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1019/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Suplementar, No Orçamento Do Exercício De 2020, Por Superávit Financeiro, Apurado Em Balanço Patrimonial Do Exercício De 2019, Em Favor Da Secretaria Municipal De Meio Ambiente E Agricultura, No Valor De R$ 110.000,00 E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1018/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial, No Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$ 48.086,75, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1017/2020,   Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$ 300.000,00, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1016/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, Por Excesso De Arrecadação, No Valor De R$ 21.409,16, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1015 /2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$ 33.467,60 E Dá Outras Providências.   31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1014/2020, Autoriza O Poder Executivo Municipal A Realizar Subvenção Social Ao Conselho Da Comunidade De Porto Alegre Do Norte - Mt, E Da Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1012/2020, Autoriza O Poder Executivo A Contratar Operação De Crédito Junto À Caixa Econômica Federal — Cef, No Âmbito Do Programa Finisa – Financiamento À Infraestrutura E Ao Saneamento Na Modalidade Apoio Financeiro Destinado A Aplicação Em Despesa De Capital, A Oferecer Garantias E Da Outras Providencias. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1011/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$ 24.000,00 E Dá Outras providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1010/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$ 25.239,31, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1009/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$ 11.000,00 E Dá Outras providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1008/2020, Dispõe Sobre Abertura De Credito Suplementar Por Superávit Financeiro Ao Orçamento Do Exercício De 2020, Em Favor Da Secretaria Municipal De Saúde, No Valor De R$ 120.000,00, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1006 /2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$19.000,00 E Dá Outras Providências.   31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1005/2020, Dispõe Sobre Autorização Para O Poder Executivo Efetuar Repasse Ao Sindicato Dos Servidores E Funcionários Públicos Municipais De Canabrava Do Norte (Sindserv) Com O Fim Específico De Implantação De Cartão Convênio, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1004/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$ 53.368,02, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
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