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LEI N. 966/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do ExercÃcio Financeiro de 2019, no Valor de R$ 50.000,00.
31/12/2019
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LEI N. 965/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do ExercÃcio Financeiro de 2019, no Valor de r$ 11,00
31/12/2019
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LEI 964/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do ExercÃcio Financeiro de 2019, no Valor de R$ 6.000,00
31/12/2019
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LEI 962/2019, Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Comodato de Imóvel com a Empresa Bravalat Indústria e Comercio de LaticÃnios LTDA.
31/12/2019
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LEI 961/2019, Autoriza o Remanejamento, a Transposição e a Transferência de Fontes de Recursos das Dotações Orçamentárias Constantes da Lei n. 856/2018 – Lei Orçamentária Anual para 2019.
31/12/2019
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LEI Nº 960/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do ExercÃcio Financeiro de 2019, no Valor de R$ 120.000,00.
31/12/2019
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PORTARIA N. 474/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Conselheira Tutelar, Suplente para Substituição.
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PORTARIA N. 473/2019, Exonera a Servidora Pública Municipal Ocupante de Cargo Eletivo.
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PORTARIA N. 472/2019, Designa Servidor Público, Ocupante de Cargo Efetivo a Exercer Cumulativamente o Cargo de Gerência de Obras - Gero da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Urbanismo.
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PORTARIA N. 471/2019, Dispõe Sobre Concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal.
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PORTARIA N. 470/2019, Dispõe Sobre Concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal.
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PORTARIA N. 469/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal.
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PORTARIA N. 466/2019, Dispõe Sobre a Concessão de Férias Coletivas aos Professores, Apoio/Adm/Educ/Nutrição Escolar e Apoio/Adm/Educ/ Agente de Limpeza da Escola Municipal Canaã.
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PORTARIA N. 464/2019, Que Revoga a Portaria n. 041/2019, de 05 de Fevereiro de 2019.
31/12/2019
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PORTARIA N. 463/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal TÃtular e Suplente de Contrato.
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PORTARIA N. 461/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal TÃtular e Suplente de Contrato.
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PORTARIA N. 460/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal TÃtular e Suplente de Contrato.
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PORTARIA N. 459/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal TÃtular e Suplente de Contrato.
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PORTARIA N. 458/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal TÃtular e Suplente de Contrato.
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PORTARIA N. 164/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal TÃtular e Suplente de Contrato.
31/12/2019
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