DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2023 PORTARIA N. 362 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE VIAGEM PARA SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA, MARIA DE LOURDES PEREIRA DA MOTA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 361 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA SERVIDOR PUBLICO EFETIVO, JOSEI DOS SANTOS NASCIMENTO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 360 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA SERVIDOR PUBLICO EFETIVO, JOELTON NOGUEIRA DOS SANTOS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 359 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA SERVIDOR  PUBLICO EFETIVO, DENISMAR GONÇALVES DINIZ. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 358 DE 2023  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, ANA LUCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 354 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, MATHEUS MICAEL ARANTES PEREIRA, E FERNANDA MARTINS SOUSA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 351 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, MARIA JOSEANE ARAGÃO FEITOSA, E MARGARIDA TEIXEIRA DA SILVA CASTRO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 311 DE 2023   NOMEIA APROVADA NO PROCESSO SELETIVO 002/2023, MARIA EUSELIA VIEIRA DA SILVA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 351 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, MARIA JOSEANE ARAGÃO FEITOSA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 ATO AUTORIZATIVO N. 012 DE 2023  CONCEDER A VERBA INDENIZATÓRIA, A WESLEY FERREIRA MARTINS, NATALINA CARDOSO DA SILVA, E WANDERSON FRANCISCO DE LIMA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 357 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO , GLEICY BRITO DOS SANTOS, E LIDIANE MATOS LIMA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 356 DE 2023   DISPÕE SOBRE  A NOMEAÇÃO DE FISCAL  TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, WESLEY MARTINS FERREIRA , E LIDIANE MATOS LIMA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 355 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, WESLEY MARTINS FERREIRA, E LIDIANE MATOS LIMA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 353 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, MATHEUS MICAEL ARANTES PEREIRA, E FERNANDA MARTINS SOUSA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 352 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, ANTÔNIO JUNIO PERBUARES SILVEIRA, E MATHEUS MICAEL ARANTES PEREIRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 346 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, MATHEUS MICAEL ARANTES PEREIRA, E TIARLY PEREIRA GONÇALVES. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 290 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO  DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO , LIDIANE MATOS LIMA , E GLEICY BRITO DOS SANTOS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 350 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, ALINE MURIEL DA SILVA  SOARES, E GISLEIA DA SILVEIRA PRADO OLIVEIRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 NOTIFICAÇÃO:  A SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES  VEM NOTIFICAR PESSOAS QUE POSSUEM LOTES SUJOS NA CIDADE NO PRAZO DE 15 DIAS. CONFORME A LEI N. 1.323 DE 2022. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 349 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GERENTE DE TRANSPORTE ESCOLAR INTERINO, JOÃO PEREIRA  DA SILVA NETO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
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