DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.
DECRETOS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2021 PORTARIA AUTORIZATIVA N. 004/2021, Dispõe Sobre A Autorização De Suprimentos De Fundos Nos Termos Da Lei 829/2018, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 309/2021, Designa O Servidor Sr. Adrielmo Pedrosa Gil, Ocupante De Coordenador De Fiscalização, Tráfego E Administração A Responder Cumulativamente Pelo Cargo de Vistoriador Da Agência Municipal De Trânsito, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 291/2021, Dispõe sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato , E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 289/2021, Dispõe sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato , E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 288/2021, Dispõe sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato , E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 287/2021, Dispõe sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato , E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 286/2021, Dispõe sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato , E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 302/2021, Dispõe sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 301/2021, Dispõe Sobre A Concessão De Gratificação De Sobre Aviso Estabelecido Na lei N 778/2017 De 04 De Dezembro De 2017. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 300/2021, Dispõe Sobre A Concessão De Gratificação De Sobre Aviso Estabelecido Na lei N 778/2017 De 04 De Dezembro De 2017. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 299/2021, Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidora Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 298/2021, Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 295/2021, Exonera A Pedida Da Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 294/2021, Dispõe Sobre O Remanejamento de Servidores Ativos Da Educação Para O Cumprimento Da Lei Federal N. 14.133, De Dezembro De 2020, Que Trata da Aplicação De Recursos Do Novo Fundeb e Enquadramento dos Servidores Da Educação Básica De Acordo Com a Categoria E Qualificação. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 290/2021, Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 285/2021, Dispõe Sobre Nomeação De Fiscal De Contrato Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 284/2021, Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidor Pública Municipal, Ocupante De Carga Eletivo. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 283/2021, Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidor Pública Municipal, Ocupante De Carga Eletivo. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 282/2021, Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidor Pública Municipal, Ocupante De Carga Eletivo. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 281/2021, Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidor Pública Municipal, Ocupante De Carga Eletivo. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
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