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LEI N. 938/2019, Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Parcelamento da DÃvida Ativa aos Devedores com a Fazenda Pública Municipal.
31/12/2019
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LEI N. 938/2019, Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Parcelamento da DÃvida Ativa aos Devedores com a Fazenda Pública Municipal.
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LEI N. 937/2019, Autoriza o Poder Executivo a Prorrogar a Data de Vencimento.
31/12/2019
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LEI N. 936/2019, Autoriza o Poder Executivo Municipal a Reduzir Temporariamente.
31/12/2019
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LEI N. 935/2019, Autoriza o Poder Executivo Municipal a Reduzir o SubsÃdio do Prefeito, do Vice-Prefeito.
31/12/2019
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LEI N. 934/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do ExercÃcio Financeiro de 2019, no Valor de R$380.000,00.
31/12/2019
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LEI N. 933/2019, Altera Parcialmente a Lei n. 908/2019 que Dispõe Sobre a Reorganização Administrativa do MunicÃpio de Canabrava do Norte.
31/12/2019
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LEI N. 932/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do ExercÃcio Financeiro de 2019, no Valor de R$ 10.000,00.
31/12/2019
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LEI 931/2019, Altera Parcialmente a Lei n. 908/2019 que Dispõe Sobre a Reorganização Administrativa do MunicÃpio de Canabrava do Norte.
31/12/2019
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LEI N. 930/2019, Altera Parcialmente a Lei n. 903/2019, de 13 de Março de 2019, que Estabelece Regras para Composição e Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
31/12/2019
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LEI N. 929/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do ExercÃcio Financeiro de 2019, no Valor de R$ 150.000,00.
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LEI N. 928/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do ExercÃcio Financeiro de 2019, no Valor de R$120.000,00.
31/12/2019
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LEI Nº 927/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do ExercÃcio Financeiro de 2019, no Valor de R$ 300.000,00 .
31/12/2019
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PORTARIA N. 282/2019, Suspende por 90 (Noventa) Dias a Gratificação Concedida a Servidora Designada Através da Portaria n. 092/2019, de 26 de Março de 2019.
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PORTARIA N. 281/2019, Suspende por 90 (Noventa) Dias a Gratificação Concedida a Servidora Designada Através da Portaria n. 093/2019, de 26 de Março de 2019.
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PORTARIA N. 280/2019, Suspende por 90 (Noventa) Dias a Gratificação Concedida a Servidora Designada Através da Portaria n. 227/2019, de 11 de Junho de 2019.
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PORTARIA N. 279/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato.
31/12/2019
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PORTARIA N. 278/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato.
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PORTARIA N. 277/2019, Suspende por 90 (Noventa) Dias a Gratificação Concedida ao Servidor Designado Através da Portaria n. 231/2018, de 02 de Julho de 2018.
31/12/2019
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PORTARIA N. 276/2019, Suspende por 90 (Noventa) Dias a Gratificação Concedida a Servidora Designada Através da Portaria n. 150/2019, de 24 de Abril de 2019.
31/12/2019
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