LEI N. 573/2013 - Dispõe Sobre a Destinação para as Áreas da Educação e Saúde das Receitas Municipais Decorrentes da Participação no Resultado ou da Compensação Financeira pela E
LEI N. 572/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Locar 01 (um) Prédio, para o Funcionamento da Escola Canaã – Educação Infantil, Extensão no Distrito de Primavera do Fontoura, no Município de Canabra
LEI N. 570/2013 - Altera a Composição dos Membros do Conselho de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educaç&a
LEI N. 569/2013 - Autoriza a Doar uma Área de Lote Urbano, Pertencente ao Município de Canabrava do Norte-MT, para a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, 10º Comando Regional – Norte Araguaia, 23º Batalhão
LEI N. 567/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Locar 02 (duas) Salas, para o Funcionamento da Secretaria de Agricultura do Município de Canabrava do Norte-MT.
LEI N. 566/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Fixar o Valor da Multa Disposta nos incs. I, II e III do art. 169 do Código Ambiental do Município de Canabrava do Norte-MT.
LEI N. 564/2013 - Dispõe Sobre Alteração do Lotacionograma da Prefeitura Municipal, Alterando a Remuneração dos Caros de Pedreiro e do Alimentador do Sistema APLIC.
LEI N. 563/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Locar um Imóvel, para o Funcionamento do Centro de Reabilitação do Município de Canabrava do Norte-MT.
LEI N. 562/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Locar uma Sala, para o Funcionamento do Arquivo morto da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte-MT.
LEI N. 561/2013 - Autoriza a Contratar Servidores por Tempo Determinado para o Quadro de Funcionários por Excepcional Interesse Público, Conforme Anexo I Desta Lei.
LEI N. 560/2013 - Dispõe Sobre a Definição e Normatização das Requisições de Pequeno Valor de Responsabilidade do Município de Canabrava do Norte Decorrentes de Decisão Judicial Transitada em
LEI N. 559/2013 - Dispõe Sobre o Novo Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte-MT, Alterando o Número de Cargos, Excluindo e Criando Novos Cargos.
LEI N. 557/2013 - Autorizado a Contratar Servidores por Tempo Determinado para o Quadro de Funcionários por Excepcional Interesse Público, Conforme Anexo I Desta Lei.
LEI N. 555/2013 - Dispõe Sobre o Novo Lotacionograma dos Profissionais da Educação Básica do Município de Canabrava do Norte - MT, Alterando o Número de Cargos, Excluindo e Criando Novas Funções.
