LEI N. 658/2015 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Canabrava do Norte, Referente ao Exercício Financeiro de 2015 no Montante de 18% (Dezoito por cento) do Valor das Dotações.
LEI N. 657/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Termo de Subvenção com o Núcleo da Polícia Militar e da Polícia Civil do Município de Canabrava do Norte – MT.
LEI N. 656/2015 - Fica incluído no Plano Plurianual do Município de Canabrava do Norte-MT, Aprovada pela Lei Municipal n. 582/2013, a Seguinte Ação e Meta para o Exercício de 2015-2017
LEI N. 653/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Locar um Imóvel, para o Funcionamento da Secretaria de Agricultura do Município de Canabrava do Norte-MT, Empaer-Empresa Matogrossense de Pesquisa.
LEI N. 651/2015 - Dispõe Sobre a Autorização para Firmar Termo de Parcelamento Especial de Dívida com o INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social.
LEI N. 650/2015 - Dispõe Sobre a Autorização para Firmar Termo de Parcelamento Especial de Dívida com o INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social.
LEI N. 649/2015 - Autoriza a Celebrar Contrato de Locação com Doação ao Final do Pagamento, de 01 (um) Veículo Caminhão Pipa TRUCK, Zero Quilômetros, com Tanque para Capacidade de 15.000 (Quinze Mil) Litros.
LEI N. 648/2015 - Fica Criado no Município de Canabrava do Norte o Plano Municipal de Educação - PME para o Decênio 2015 - 2025, Conforme o Anexo I desta Lei.
LEI N. 630/2014 - Regulamenta Dispositivos do Artigo 14 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996 (Diretrizes e Bases de Educação Nacional), bem como o Inciso VI do Artigo 206 da Constituição Federal.
LEI N. 627/2014 - Atualiza Monetariamente e Fixa os Valores Constantes no Artigo n° 23 da Lei n° 8.666/93, com Base no Indexador IGP-M, os Quais Passam a Vigorar nos Procedimentos Licitatórios Realizados no Município.
LEI N. 624/2014 - Dispõe Sobre Autorização de Uso dos Veículos Destinados ao Transporte Escolar Pelos Alunos da Zona Urbana e de Nível Superior do Município de Canabrava do Norte-MT.
LEI N. 623/2014 - Fica o Poder Executivo Municipal, Autorizado a Prorrogar os Contratos de Servidores por Tempo Determinado, para Preenchimento do Quadro de Funcionários, por Excepcional Interesse Público, Conforme Anexo I Desta Lei.
