LEI Nº 504/2011 DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DEBITOS JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,ARQUITETURA E AGRONOMIA DO MATO GROSSO-CREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 503/2011 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL 156-2000 DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2000,QUE CRIA O DISTRITO DE CANABRAVA DO NORTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 502/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR,BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE.
LEI Nº 501/2011 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE ACORDO COM O ART.41,ITEM I,ART.42 E ART.43 $ 3º AMBOS DA LEI 4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 500/2011 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 361.156,00(TREZENTOS E SESSENTA E UM MIL E CONTO E CINQUENTA E SEIS REAIS)DE ACORDO COM O ART.41,ITEM I,ART.42 E ART.43,$ 3º,AMBOS DA LEI 4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 499 /2011 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011,NO MONTANTE DE 20% DO TOTAL DAS DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011,DE ACORDO COM OS ARTIGOS 41 INCISO I,42 E 43 PARÁGRAFO 1º DA LEI 4.320-64 E ARTIGO 167 INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 498 /2011 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 698.000,00(SEISCENTOS E NOVENTA E OITO MIL REAIS),DE ACORDO COM ART.42 COMBINADO COM ART.43,$ 1º DO MESMO ARTIGO,AMBOS DA LEI 4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LEI Nº 497/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE,AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA USO DE MAQUINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 496/2011 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$650.926,00(SEISCENTOS E CINQUENTA MIL NOVECENTOS E VINTE E SEIS REAIS),DE ACORDO COM O ART.42 COMBINADO COM ART.43,$ 1º,INCISO I E $ 2º,DO MESMO ARTIGO,AMBOS DA LEI Nº 4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LEI Nº 495/2011 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DE 10%(DEZ POR CENTO)DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO FUNDEB 60% DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 494/2011 DECLARA OFICIAIS OS EVENTOS PROMOVIDOS E/OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO,AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 492/2011 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2001,NO MONTANTE DE 30% DO TOTAL DAS DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011,DE ACORDO COM OS ARTIGOS 41 INCISO I,42 E 43 PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº 4.320-64 E ARTIGO 167 INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 489/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LOCAR IMÓVEIS,VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS,PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS E ÓRGÃOS PÚBICOS ESTADUAIS E FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 487/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 486/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 485/2011 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO)DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO FUNDEB 60% DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
