DECRETO N. 577/2017 - Dispõe Sobre o Horário de Funcionamento do Expediente nos Órgãos da Administração direta e Indireta do Poder Executivo a Partir de 02/08/2017.
DECRETO N. 575/2017 - Dispõe Sobre a Prorrogação do Prazo da Campanha de Incentivo para Pagamento da Dívida Ativa dos Devedores com a Fazenda Pública Municipal Referente aos Exercícios Anteriores de 2017.
DECRETO N. 573/2017 - Dispõe Sobre a Prorrogação do Prazo para Pagamento do I.P.T.U (Imposto Predial e Territorial Urbano) Referente ao Exercício de 2017.
DECRETO N. 558/2017 - Determina a Observância da Lei Municipal 425/2009, que Dispôs Sobre o Regime de Diária para Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários/Assessores e Demais Servidores Municipais, em Viagem a Serviço do Munic
LEI N. 658/2015 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Canabrava do Norte, Referente ao Exercício Financeiro de 2015 no Montante de 18% (Dezoito por cento) do Valor das Dotações.
LEI N. 657/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Termo de Subvenção com o Núcleo da Polícia Militar e da Polícia Civil do Município de Canabrava do Norte – MT.
LEI N. 656/2015 - Fica incluído no Plano Plurianual do Município de Canabrava do Norte-MT, Aprovada pela Lei Municipal n. 582/2013, a Seguinte Ação e Meta para o Exercício de 2015-2017
LEI N. 653/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Locar um Imóvel, para o Funcionamento da Secretaria de Agricultura do Município de Canabrava do Norte-MT, Empaer-Empresa Matogrossense de Pesquisa.
LEI N. 651/2015 - Dispõe Sobre a Autorização para Firmar Termo de Parcelamento Especial de Dívida com o INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social.
