LEI N. 590/2014 - Regulamenta o Direito Constitucional de Acesso à Informação, a fim de Garantir sua Efetividade, Consoante Previsto no Inciso XXXIII do Artigo 5º, no Inciso II, do § 3º do Artigo 37 e no § 2º,
LEI N. 589/2014 - Fica Aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Canabrava do Norte, Referente ao Exercício Financeiro de 2014 no Montante de 5% (cinco por cento).
LEI N. 588/2014 - Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Termo de Subvenção com o Núcleo da Polícia Militar e da Polícia Civil do Município de Canabrava do Norte – MT.
LEI N. 587/2014 - Autorizado a Prorrogar os Contratos de Servidores por Tempo Determinado, para Preenchimento do Quadro de Funcionários, por Excepcional Interesse Público, Conforme Anexo I Desta Lei.
LEI N. 647/2015 - Fica a Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte Autorizada, pela Presente Lei, a Efetivar Reempenho de Despesas Referente à Obra de Construção da Rede de Água e Esgoto.
LEI N. 646/2015 - Fica a Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte Autorizada, pela Presente Lei, a Efetivar Reempenho de Despesas Referente à Obra de Construção do Pólo da Academia de Saúde.
LEI N. 644/2015 - Fica o Poder Executivo Municipal, Autorizado a Contratar Servidores por Tempo Determinado para Atender a Secretaria Municipal de Educação por Excepcional Interesse Público, Conforme Anexo I desta Lei.
LEI N. 643/2015 - Fica o Poder Executivo Municipal, Autorizado a Prorrogar os Contratos de Servidores por Tempo Determinado, para Preenchimento do Quadro de Funcionários, por Excepcional Interesse Público, Conforme Anexo I Desta Lei.
LEI N. 642/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a locar 01 (um) Prédio, para o Funcionamento da Escola Canaã – Educação Infantil, Extensão no Distrito de Primavera do Fontoura.
DECRETO N. 404/2015 - Dispõe Sobre a Homologado do Resultado do Processo Seletivo Simplificado N.º 001/2014 da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT.
LEI N. 637/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Locar um imóvel, para o Funcionamento do Conselho Tutelar e da Secretaria de Assistência Social do Município de Canabrava do Norte-MT.
LEI N. 636/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a locar 01 (um) Imóvel, para Atender o Programa Mais Medico no Município de Canabrava do Norte MT.
LEI N. 635/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Locar 01 (um) imóvel, para Funcionamento do Centro de Reabilitação do Município de Canabrava do Norte-MT
LEI N. 634/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Locar 02 (duas) Salas, para o Funcionamento da Secretaria de Agricultura do Município de Canabrava do Norte-MT, Empaer – Empresa Matogrossense de Pesquisa.
LEI N. 633/2015 - Em Conformidade com a Constituição Federal, Artigo 37 inciso IX, Baseado na Lei Orgânica Municipal Artigo 104, inciso III, Autoriza o Poder Executivo a fazer Contratação por Tempo Determinado.
