PORTARIA N. 001/2016 - Cria “Comissão Permanente de Licitação-CPL” da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte-MT, para Examinar e Julgar, Proposta de Licitação Relativa ao Exercício 2016.
LEI N. 684/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar um Lote de Terras Urbano, para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canabrava do Norte - MT, no Município de Canabrava do Norte-MT.
LEI N. 683/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar um Lote de Terras Urbano, para a Empresa Mato-Grossense de Pesquisa Assistência e Extensão Rural – EMPAER - MT, no Município de Canabrava do Norte-MT
LEI N. 678/2016 - Dispõe Sobre a Transmissão de Mandato Eletivo no Âmbito do Município de Canabrava do Norte - MT, Dispõe Sobre a Formação da Respectiva Comissão, Define o seu Funcionamento.
LEI N. 674/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Canabrava do Norte Referente ao Exercício de 2016, no Montante de 20% do Total das Dotações Consignadas.
LEI N. 673 /2016 - Concede Revisão Geral Anual nos Vencimentos dos Servidores Públicos Ativos, da Câmara Municipal de Canabrava do Norte MT, nos Termos do Art. 37, Inciso X, da Constituição Federal.
