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NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA: A EMPRESA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ARAGUAIA E XINGU-CISAX.
31/12/2023
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NOTIDICAÇÃO ADMINISTRATIVA : A EMPRESA C E C PRODUÇÕES E SHOWS LTDA-ME
31/12/2023
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NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA: AO SENHOR BRUNO DOS SANTOS OLIVEIRA -ME
31/12/2023
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LEI N. 1.407 DE 2023 AUTORIZA O MUNICÃPIO A REPASSAR 70% ( SETENTA PORCENTO) DA ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DAS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL AUFERIDAS PELO MUNICÃPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT.
31/12/2023
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LEI N. 1.404 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 1.314-2022 LOA DE 2023.
31/12/2023
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LEI N. 1.403 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÃRIOS, NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE -MT PARA O EXERCÃCIO 2023 DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR N. 170-2020, EMENDA COMPLEMENTAR N. 197-2022, A PORTARIA GM/MS N. 96 DE 07-02-2023.
31/12/2023
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LEI N. 1.402 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI N. 1.314-2022 A LOA DE 2023.
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LEI N. 1.401 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO A LEI N. 1.314-2022 LOA DE 2023.
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PORTARIA N. 508 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL , RENATA DIAS DOS SANTOS.
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PORTARIA N. 507 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL , DELCIMAR VIEIRA LIMA.
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PORTARIA N. 506 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL , EZEQUIEL FERREIRA MACHADO.
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PORTARIA N. 505 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL , TATIANA SILVESTRE FEROLLA.
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PORTARIA N. 504 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, ÉLIDA LIMA DA SILVA.
31/12/2023
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PORTARIA N. 503 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL , WILTON SANTOS DE SOUSA.
31/12/2023
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PORTARIA N. 502 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL , VERA LUCIA DOS SANTOS AMÂNCIO.
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PORTARIA N. 501 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL , NELSON ALVES DA SILVA.
31/12/2023
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PORTARIA N. 500 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL , RAIMUNDO SOUZA LUZ.
31/12/2023
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PORTARIA N. 499 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL , INÃCIO PEREIRA DOS SANTOS.
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PORTARIA N. 498 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL , ABIGAIL JOSÉ ARRUDA.
31/12/2023
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PORTARIA N. 497 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, EVA SANDRA LIMA SANTOS.
31/12/2023
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