DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.
DECRETOS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2022 PORTARIA N. 253/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Comissionado. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N.252/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N.250/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N.2482022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N.224/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N. 1230/2022 Dispõe Sobre Normas Para A Implantação E Compartilhamento De Infraestrutura De Suporte E De Telecomunicação. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N. 1235/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Locar 01(um) Imóvel Urbano, Para Servir De Residência Do Comandante Do Núcleo Da Polícia Militar De Canabrava Do Norte-MT, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N. 1234/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1191/2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N. 1233/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1191/2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N. 1232/2022 Altera Parcialmente A Lei Municipal 621/2014 Que Dispõe Sobre A Estruturação Do Plano De Cargos, Carreira E Salário Dos Profissionais Da Saúde Do Município De Canabrava Do Norte, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N. 1231/2022 Concede Revisão Geral Anual-RGA Aos Servidores Públicos Da Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte/MT, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N. 1229/2022 Dispõe Sobre Autorização Para O Poder Executivo efetuar Repasse Ao Conselho Comunitário De Segurança De Canabrava Do Norte Com O Fim Específico De Implantação De Sistema Integrado De Segurança Por Videmonitoramento Simples Na Nuvem No Município De Canabrava Do Norte, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 DECRETO N. 973/2022 Normatiza As Limitações Impostas Pela Lei Complementar Federal N. 173/2020 E Determina A Apuração Da Situação Funcional De Cada Servidor Público Municipal, Para Serem Concedidas As Licenças Prêmio E As Progressões De Nível E De Classe, No Âmbito Da Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte, E Dá Outras Providências . 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 ATO DE DESIGNAÇÃO 008/2022 SAPLAFI Designa Servidoras Públicas Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 ATO DE DESIGNAÇÃO 007/2022 SAPLAFI Designa Servidoras Públicas Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 249/2022 Dispõe Sobre A Aprovação Do Projeto De Pavimentação Asfáltica E Drenagem De Águas Pluviais Na Av. Pedro Ferreira Da Luz No Município De Canabrava Do Norte/MT, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 247/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 246/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 245/2022 Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 DECRETO 969/2022 Abre Crédito Adicional Especial No Valor Que Menciona E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
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