DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2023 PORTARIA N. 180 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA SERVIDORA PUBLICA, SILVANA COSTA PORTO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 179 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA SERVIDORA PUBLICA, LUEIDE RODRIGUES DA SILVA.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 178 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA SERVIDORA PUBLICA, SULANI RODRIGUES CORREA DOS SANTOS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 171 DE 2023  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE,  GLEICIA PERES DE ARAÚJO MULLER. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA N. 001-2023  REVOGANDO A DOAÇAÕ DE ENCARGOS DE UM IMOVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL Á EMPRESA COM ÁREA DE 14,52 HECTARES, DENOMINADO LOTE RURAL N. 248-C, OBJETO DA MATRÍCULA N. 16.539 DO CÁRTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE -MT.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 177 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA SERVIDOR PUBLICO EFETIVO, JOSEILTON DOS SANTOS NASCIMENTO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 176 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDORA MUNICIPAL, EDILEUZA RODRIGUES MALTA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 175 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA SERVIDOR PUBLICO EFETIVO, JOSEI DOS SANTOS NASCIMENTOS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 174 DE 2023  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA DIRETORIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICIPIO, DALVA MARIA DA COSTA MOREIRA, E NILCELY RUFINO DA SILVA OLIVEIRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 DECRETO N. 1.128 DE 2023  DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO, JACIRLENE PEREIRA SANTOS NASCIMENTO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 DECRETO N. 1.127 DE 2023  REGULAMENTA O LANÇAMENTO E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA- IPTU EXERCICIO 2023. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 ATO REVOGATORIO N. 004-2023  QUE REVOGA VERBA INDENIZATORIA AO SERVIDOR AILTON DA CONCEIÇÃO AMÂNCIO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 167 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA SERVIDOR PUBLICO EFETIVO, DENISMAR GONÇALVES DINIZ. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 166 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA SERVIDOR PUBLICO EFETIVO, JOELTON NOGUERIA DOS SANTOS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 165 DE 2023  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, JANAIRA BARBOSA LIMA COIMBRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 164 DE 2023  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIODR PUBLICO MUNICIPAL, JOELTON NOGUEIRA DOS SANTOS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 163 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, JOSIMEIRE DE SOUZA RAMOS REZENDE. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA  N. 162 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDORA PUBLICA MINUCIPAL, MARIA  APARECIDA  DOS REIS TAVARES.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA  N. 161 DE 2023  REVOGA  A PORTARIA N. 111-2023  QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDOR PUBLICO, MANOEL DA SILVA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 160 DE 2023  NOMEIA COMISSÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE-MT, ESPECÍFICA PARA  APURAÇÃO DE APONTAMENTO REFERENTE A EMPENHOS RELATIVOS Á EMPRESA PRIME. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
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