DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.
DECRETOS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2022 LEI N.1219/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Locar 01 (um) Imóvel, Para Funcionamento Do Centro De Reabilitação Do Município De Canabrava Do Norte-MT, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N.1218/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1191/2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N.219/2022 Dispõe Sobre Concessão Da Comissão Organizadora Do Concurso Público Para Preenchimento De Cargos Públicos Da Administração Direta Do Município, Em Caráter Permanente E Processo Seletivo Público, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N.217/2022 Dispõe Sobre Concessão De Licença Prêmio A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N.216/2022 Dispõe Sobre Concessão De Licença Prêmio Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N.223/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N.222/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N.221/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N.220/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N.215/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N.214/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N.213/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N.212/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 ATO DE DESIGNAÇÃO 006/2022/SAPLAFI Designa Servidoras Públicas Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, e Dá Outras Providências.  31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N.2012022 Dispõe Sobre A Nomeação De Candidata Do Conselho Tutelar, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N.199/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N.198/2022 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 ATO DE DESIGNAÇÃO 007/2022/SMSCBN Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 DECRETO N. 964/2022 Dispõe Sobre A Alteração Parcial Das Medidas Emergenciais E Temporárias De Enfrentamento E Prevenção Ao Covi-19, Dispostas No Decreto Municipal N.773/2020 E Revoga O Decreto Municipal N.936/2022, Com Atualizações Pertinentes (Flexibilizações Uso De Máscara E Outras Em Consonância Com Decreto Estadual E Proibições De Exigência De Comprovante De Vacinação), No Âmbito Do Município E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 200/2022 Que Revoga A Portaria N.565/2021, De 08 De Dezembro De 2021 E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
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