DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.
DECRETOS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2021 PORTARIA N.221/2021, Dispõe Sobre A Concessão De Férias Da Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetiva. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N.219/2021, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Título E Suplemente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N.218/2021, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Título E Suplemente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N.217/2021, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Título E Suplemente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N.215/2021, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Título E Suplemente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N.206/2021, Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetiva. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N.160 /2021, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.  31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N.155 /2021, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO REVOGATORIO N.002/2021, João Cleiton Araújo De Medeiros, Prefeito Municipal De Canabrava Do Norte, Estado De Mato Grosso, No Uso De Suas Atribuições Que Lhe São Conferidas Pelo Artigo 83°, Inciso X e XXX Da Lei Orgânica Do Município De Canabrava Do Norte. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO 035/2021 SMS, Designa Servidor Publico Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO 015/2021 SAPLAFI, Designa Servidor Publico Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na forma Que Especifica, E Dá Outras Providencias. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO AUTORIZATIVO N. 004/2021, Joao Cleiton Araujo De Medeiros, Prefeito Municipal De Canabrava Do Norte, Estado De Mato Grosso, No Uso Das Atribuições Que Lhe São Conferidas Pelo Artigo 83 º, Inciso X E Xxx Da Lei Orgânica Do Municipio De Canabrava Do Norte. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO AUTORIZATIVO N. 003/2021, Joao Cleiton Araujo De Medeiros, Prefeito Municipal De Canabrava Do Norte, Estado De Mato Grosso, No Uso Das Atribuições Que Lhe São Conferidas Pelo Artigo 83 º, Inciso X E Xxx Da Lei Orgânica Do Municipio De Canabrava Do Norte. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N. 1093/2021, “Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial Por Anulação De Dotação Ao Orçamento De 2021, No Valor De R$ 15.000,00 E Dá Outras Providências”.  31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N. 1095/2021, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial   Por Superávit Financeiro Em 2021, Apurado No Balanço Patrimonial Do Exercício Anterior E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N. 1097/2LEI N.   “Autoriza O Chefe Do Poder Executivo E Legislativo Municipal A Conceder 01 (Um) Dia De Folga Remunerada Aos Servidores Públicos Municipais, Na Data De Seus Respectivos Aniversários E Dá Outras Providências”. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N. 1096/2021, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial   Por Superávit Financeiro Em 2021, Apurado No Balanço Patrimonial Do Exercício Anterior E Dá Outras Providências.  31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 216/2021,  Designa Servidor Público Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, Para Prestar Serviço Em Outro Órgão, E Dá Outras Providências.                                                                          31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA Nº 213/2021, â€œDispõe Sobre A Nomeação Do Conselho Municipal De Fundo De Manutenção E Desenvolvimento Da Educação Básica, E Da Outras Providências”. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N.212/2021, â€œDispõe Sobre Concessão De Férias Da  Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Eletivo.”  31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
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