DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.
DECRETOS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2019 PORTARIA N. 077/2019 - Designa Servidora Pública Municipal de Cargo Efetivo, á Responder Pela Coordenadoria de Vigilância Sanitária. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 236/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 352/2017 - Dispõe Sobre Concessão de Licença Maternidade a Servidora Pública Municipal. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 685/2018 - Dispõe Sobre a Organização Administrativa do Município de Canabrava do Norte, Redefine a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 558/2017 - Determina a Observância da Lei Municipal 425/2009, Que Dispõe Sobre o Regime de Diária para Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários/Assessores e Demais Servidores Municipais. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 557/2017 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados em Processo Seletivo. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 556/2017 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados em Processo Seletivo. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 552/2017 - Prorroga o Prazo e Estabelece o Parcelamento para Pagamento dos Alvarás de Funcionamento Referente ao Exercício de 2017. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 533/2017 - Dispõe Sobre o Salário Mínima a Partir de 1° de Janeiro de 2017. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 531/2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor que Menciona. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 530/2017 - Abre Crédito Adicional Especial no Valor que Menciona. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 529/2017 - Abre Crédito Adicional Especial no Valor que Menciona. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 528/2017 - Abre Crédito Adicional Especial no Valor que Menciona. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 525/2017 - Divulga os dias de Feriados Nacional, Estadual, Municipal e Ponto Facultativo nas Repartições Públicos do Município de Canabrava do Norte, do Ano de 2017. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 523/2017 - Regulamenta a Utilização de Espaço Público a Título Oneroso em como a Tabela de Preços para Utilização dos Mesmos. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 522/2017 - Dispõe Sobre Pagamentos de Despesas do Exercício de 2016 e Anteriores. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 521/2017 - Decreta as Medidas de Ajuste e Controla que Indica. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 520/2017 - Institui a Comissão de Política de Remuneração de Pessoas. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 519/2017 - Decreta Novo Horário de Expediente de Atendimento ao Público da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 518/2017 - Decreta o Horário de Funcionamento da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
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