DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.
DECRETOS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2017 DECRETO N. 516/2017 - Determina a Criação de Comissão de Avaliação de Patrimônio da Prefeitura de Canabrava do Norte, e Nomeia os seus Membros. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 515/2017 - Regulamenta os Procedimentos de Cobrança dos Ressarcimentos e/ou Multas Resultantes de Decisões do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 514/2017 - Institui Grupo de Trabalho para Realizar Levantamento de Haveres e Dívidas da Administração Direto e Indireto. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 513/2017 - Institui o Conselho da Cidade de Canabrava do Norte. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 512/2017 - Dispõe Sobre a Elaboração e a Implementação do Plano Estratégico da Administração Municipal de Modelo de Planejamento Estratégico Baseado na Definição de Metas de Resultados. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 511/2017 - Dispõe Sobre a Reavaliação e a Renegociação dos Contratos em Vigor e das Licitações em Curso, no Âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Município. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 510/2017 - Dispõe Sobre a Obrigatoriedade dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Manterem Atualizados os Documentos Relativos às Respectivas Regularidades Jurídica, Fiscal e Econômico-Financeiro, Consolidadas no CAUC. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 509 /2017 - Estabelece a Suspensão Temporária dos Pagamentos de Despesas do Exercício de 2016 e Anteriores. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 508/2017 - Dispõe Sobre o Recadastramento dos Servidores Públicos, Ativos e Inativos, e dos Pensionistas. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 617/2018, PARTE 11 - Dispõe Sobre Avaliação Probatória dos Servidores Público da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 617/2018, PARTE 10 - Dispõe Sobre Avaliação Probatória dos Servidores Público da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 617/2018, PARTE 9 - Dispõe Sobre Avaliação Probatória dos Servidores Público da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 617/2018, PARTE 8 - Dispõe Sobre Avaliação Probatória dos Servidores Público da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 617/2018, PARTE 7 - Dispõe Sobre Avaliação Probatória dos Servidores Público da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 617/2018, PARTE 6 - Dispõe Sobre Avaliação Probatória dos Servidores Público da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 617/2018, PARTE 5 - Dispõe Sobre Avaliação Probatória dos Servidores Público da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 617/2018, PARTE 4 - Dispõe Sobre Avaliação Probatória dos Servidores Público da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 617/2018, PARTE 3 - Dispõe Sobre Avaliação Probatória dos Servidores Público da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 617/2018, PARTE 2 - Dispõe Sobre Avaliação Probatória dos Servidores Público da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 617/2018, PARTE 1 - Dispõe Sobre Avaliação Probatória dos Servidores Público da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
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