DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.
DECRETOS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2015 LEI N. 640/2015 - Altera Parcialmente o Art. 1° da Lei Municipal N°. 612/2014. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 LEI N. 639/2015 - Fica Inserido na Lei Municipal Nº 416/2009, de 03 de Novembro de 2009, o seguinte artigo. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 LEI N. 638/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Locar um Imóvel, para o Funcionamento da Biblioteca Municipal de Canabrava do Norte-MT. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 LEI N. 637/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Locar um imóvel, para o Funcionamento do Conselho Tutelar e da Secretaria de Assistência Social do Município de Canabrava do Norte-MT. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 LEI N. 636/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a locar 01 (um) Imóvel, para Atender o Programa Mais Medico no Município de Canabrava do Norte MT. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 LEI N. 635/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Locar 01 (um) imóvel, para Funcionamento do Centro de Reabilitação do Município de Canabrava do Norte-MT 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 LEI N. 634/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Locar 02 (duas) Salas, para o Funcionamento da Secretaria de Agricultura do Município de Canabrava do Norte-MT, Empaer – Empresa Matogrossense de Pesquisa. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 LEI N. 633/2015 - Em Conformidade com a Constituição Federal, Artigo 37 inciso IX, Baseado na Lei Orgânica Municipal Artigo 104, inciso III, Autoriza o Poder Executivo a fazer Contratação por Tempo Determinado. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 LEI N. 632/2015 - Dispõe Sobre Autorização para Alteração do PPA, LDO e LOA e Abertura de Crédito Adicional Especial. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1994 LEI COMPLEMENTAR N. 002/1994 - Institui o Código de Obras do Município de Canabrava do Norte. 31/12/1994 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1994 LEI COMPLEMENTAR N. 001/1994 - Institui o Código de Posturas do Município de Canabrava do Norte. 31/12/1994 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA N. 088/2016 - Exonera Servidor Público Municipal da Função de Responsável Pelos Órgãos de Apoio a Entidades de Esferas de Governo. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA N. 087/2016 - Exonera Servidora Pública Municipal da Função de Secretária de Meio Ambiente e Turismo. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA N. 086/2016 - Exonera Servidor Público Municipal da Função de Chefe Substituto da Agência Municipal de Trânsito, deste Município. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA N. 085/2016 - Exonera Servidor Público Municipal da Função de Chefe da Agência Municipal de Trânsito, deste Município. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA N. 084/2016 - Exonera Servidor Público Municipal da Função de Gerente de Departamento de Cultura, deste Município. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA N. 083/2016 - Exonera Servidor Público Municipal da Função de Chefe de Departamento de Água e Esgoto, deste Município. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA N. 082/2016 - Exonera Servidora Pública Municipal da Função de Assessora de Ação Social, deste Município. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA N. 081/2016 - Exonera Servidora Pública Municipal da Função de Gerente de Departamento de Tributos, deste Município. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA N. 080/2016 - Exonera Servidor Público Municipal da Função de Responsável do Sistema GEO - OBRAS, deste Município. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
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