LEI Nº 438/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43,PARÁGRAFO 1º,ITEM III DA LEI 4.320-64 E ARTIGO 167,INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO VALOR DE R$ 9.750,00(NOVE MIL SETECENTOS E CINQUENTA REIS),E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 432/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.025.772,36(HUM MILHÃO E VINTE CINCO MIL SETECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS),DE ACORDO COM O ART.42 COMBINADO COM ART.43 $ 1º INCISO II E $ 3º DO MESMO ARTIGO,AMBOS DA LEI Nº 4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Lei nº 431/2010 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.5º DA LEI Nº 331-2008 DE 23 DE JANEIRO DE 2008,QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 430/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO DISTRITO DE PRIMAVERA DO FONTOURA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS LOTES URBANOS.
Lei nº 429/2010 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DA DESPESA,BEM COMO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 375/2008 DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM O INSS(INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 373/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR UM LOTE,PARA A CONSTRUÇÃO DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 372/2008 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 220.00,00(DUZENTOS E VINTE MIL REAIS),DE ACORDO COM O ART.42 COMBINADO COM O ART.43 $ 1º,INCISO I E $ 2º DO MESMO ARTIGO,AMBOS DA LEI Nº 4.320-64 E ART.167 V DA CONTITUIÇÃO FEDERAL.
LEI Nº 371/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER PROCESSO DISCRIMINATÓRIO ADMINISTRATIVO E A REGULAÇÃO FUNDIÁRIA DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CANABRAVA DO NORTE-MT,ATRAVÉS DA EMISSÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADE AOS ATUAIS OCUPANTES,DOS LOTES AINDA SEM TITULAÇÃO DEFINITIVA.
