LEI N. 564/2013 - Dispõe Sobre Alteração do Lotacionograma da Prefeitura Municipal, Alterando a Remuneração dos Caros de Pedreiro e do Alimentador do Sistema APLIC.
LEI N. 563/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Locar um Imóvel, para o Funcionamento do Centro de Reabilitação do Município de Canabrava do Norte-MT.
LEI N. 562/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Locar uma Sala, para o Funcionamento do Arquivo morto da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte-MT.
LEI N. 561/2013 - Autoriza a Contratar Servidores por Tempo Determinado para o Quadro de Funcionários por Excepcional Interesse Público, Conforme Anexo I Desta Lei.
LEI N. 560/2013 - Dispõe Sobre a Definição e Normatização das Requisições de Pequeno Valor de Responsabilidade do Município de Canabrava do Norte Decorrentes de Decisão Judicial Transitada em
LEI N. 559/2013 - Dispõe Sobre o Novo Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte-MT, Alterando o Número de Cargos, Excluindo e Criando Novos Cargos.
LEI N. 557/2013 - Autorizado a Contratar Servidores por Tempo Determinado para o Quadro de Funcionários por Excepcional Interesse Público, Conforme Anexo I Desta Lei.
LEI N. 555/2013 - Dispõe Sobre o Novo Lotacionograma dos Profissionais da Educação Básica do Município de Canabrava do Norte - MT, Alterando o Número de Cargos, Excluindo e Criando Novas Funções.
LEI N. 552/2013 - Dispõe Sobre Autorização para o Município de Canabrava do Norte Celebrar Acordo Judicial nos Processos que já Estiveram na Fase de Requisição de Pequeno Valor.
LEI N. 551/2013 - Dispõe Sobre a Alteração da Isenção de ISSQN, Alvará de Construção, Concessão e Habita-se nos Programas Vinculados à Política Habitacional.
LEI N. 550/2013 - Autoriza a Contratar Servidores por Tempo Determinado para o Quadro de Funcionários por Excepcional Interesse Público, Conforme Anexo I Desta Lei.
LEI N. 549/2013 - Fica o Poder Executivo Municipal, Autorizado a Contratar Servidores por Tempo Determinado para o Quadro de Funcionários por Excepcional Interesse Público, Conforme Anexo I desta Lei.
LEI N. 548/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Canabrava do Norte-MT a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Aquicultura Familiar.
