| /1993 |
LEI N.009/1993 AQUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SOB FORMA DE LOCAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VEÍCULOS PARTICULARES. |
31/12/1993 |
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| /1993 |
LEI N.007/1993 DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
31/12/1993 |
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| /1993 |
LEI N.006/1993 ADOTA PROVISORIAMENTE, LEIS DE PORTO ALEGRE DO NORTE,ESTADO DE MATO GROSSO. |
31/12/1993 |
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| /1993 |
LEI N.005/1993 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A APLICAR, EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS, OS VALORES DISPONÍVEIS. |
31/12/1993 |
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| /1993 |
LEI N.004/1993 CRIA A PREVEDÊNCIA MUNICIPAL E ESTABELECE O SEU FUNCIONAMENTO. |
31/12/1993 |
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| /1993 |
LEI N.003/1993 CRIA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE ,ESTADO DE MATO GROSSO. |
31/12/1993 |
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| /1993 |
LEI N.002/1993 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE |
31/12/1993 |
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| /1993 |
LEI N. 001/1993 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE,PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. |
31/12/1993 |
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| /2017 |
DECRETO N. 507/2017 - Dispõe Sobre o Retorno dos Servidores Públicos Municipais às suas Repartições de Origem. |
31/12/2017 |
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