DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.
DECRETOS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2023 NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA:  A EMPRESA  MFSUL  COMÉRCIO  DE MÓVEIS CORPORATIVOS E ESCOLARES LTDA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA:  A EMPRESA   MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMÉRCIO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS EIRIELI. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA:  A EMPRESA  LIGA MUNICIPAL  DE FUTEBOL  SALÃO DE BARRA DO GARÇAS-MT. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA:  A EMPRESA  JÚLIO CÉSAR GASPARINI JUNIOR EIRIELI-EPP.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA:  A EMPRESA JKLAB PRODUTOS E SOLUÇÕES PARA LABORATÓRIOS EIRIELI. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA:  A EMPRESA  INDÚSTRIA QUÍMICA CMT  LTDA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA:  A EMPRESA HARMONIA  MUSICAL LTDA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 NOTIFICAÇÃO  ADMINISTRATIVA:  A EMPRESA GEOPLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSA   ASFÁLTICA LTDA-EPP. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA:  A  EMPRESA FB  PROMOÇÕES E PRODUÇÕES LTDA-EPP. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 NOTIFICAÇÃO  ADMINISTRATIVA:   A  EMPRESA DENILSON DA SILVA  PIAGEM-ME. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA:  A EMPRESA  DALVA MARIA DA COSTA . 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA:   A EMPRESA D & A PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA:   A  EMPRESA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL  DE SAÚDE DO ARAGUAIA E XINGU-CISAX. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 NOTIDICAÇÃO ADMINISTRATIVA : A EMPRESA  C E C  PRODUÇÕES E SHOWS LTDA-ME 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA:  AO  SENHOR BRUNO DOS SANTOS OLIVEIRA -ME 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.407 DE 2023  AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR 70% ( SETENTA PORCENTO) DA ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DAS TAXAS  DE LICENCIAMENTO  AMBIENTAL  AUFERIDAS PELO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.404 DE 2023   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL   ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 1.314-2022 LOA DE 2023. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.403 DE 2023   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A   TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE -MT PARA O EXERCÍCIO 2023 DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR N. 170-2020, EMENDA COMPLEMENTAR N. 197-2022, A PORTARIA GM/MS N. 96 DE 07-02-2023. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.402 DE 2023   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A   ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI N. 1.314-2022  A LOA DE 2023. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N.  1.401 DE 2023   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO A LEI N.  1.314-2022 LOA DE 2023. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
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