DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.
DECRETOS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2023 LEI N. 1.387 DE 2023  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO  DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA SAÚDE PÚBLICA  MUNICIPAL, OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE DE SAÚDE - AGENTE  DE TRANSPORTE DA SAÚDE.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.386 DE 2023  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE DA SAÚDE- ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, MAQUEIRO, AUXILIAR DE LABORATÓRIO, AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA, AUXILIAR DE FARMÁCIA, AUXILIAR DE RADIOLOGIA, AUXILIAR DE SERVIÇOS ORTOPÉDICOS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.385 DE 2023  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE DE SAÚDE- RECEPCIONISTA ,OFFICE BOY, AGENTE ADMINISTRSTIVO, ALMOXARIFE, TELEFONISTA, ALIMENTADOR DO SISTEMA SUS, SECRETÁRIA EXECUTIVA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.384 DE 2023   DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE  REAJUSTE AOS SERVIDORES DA SAÚDE PÚBLICA  MUNICIPAL, OCUPANTES DO CARGO DE APOIO DE SERVIÇOS DA SAÚDE- NUTRIÇÃO, LIMPEZA PREDIAL,VIGILÂNCIA,COPEIRA,CAMAREIRA,LAVANDERIA,AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.383 DE 2023  ALTERA O ART. 1º DA LEI N. 1.373, DE 02 DE MAIO DE 2023 . 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.375 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO  MUNICIPAL  ABRIR  CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI N. 1.314 DE 2022   LOA DE 2023. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.377 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL  A  ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO A LEI N. 1.314-2022  LOA DE 2023. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.376 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A  ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO  A LEI N. 1.314-2022 A LOA DE 2023. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.382  DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO  MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ,ALTERANDO A LEI N. 1.314-2022 LOA DE 2023. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 DECRETO N. 1.059 DE 2022   ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE PARA O ANO DE 2023 . 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 480 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, ANA PAULA  PEREIRA NERES. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 479 DE 2023 EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, DULCIMAR LACERDA SILVA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 478 DE 2023  EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,  JAIRO PRIMO  DE RESENDE. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 477 DE 2023  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, LUCAS RAFAEL PEREIRA, E GLEICIA PERES DE ARAÚJO MULLER. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 476 DE 2023  EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, CRISTIANE DE SOUZA SILVA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 475 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, JOELTON NOGUEIRA DOS SANTOS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 474 DE 2023  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GÊRENCIAS DE FINANÇAS,CONCILIAÇÕES E BAIXA DE DESPESAS, GESLENE FERREIRA DE SOUZA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 473 DE 2023  EXONERA SERVIDORA PÚBLICA  MUNICIPAL, GESLENE FERREIRA DE SOUZA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 469  DE 2023   DSIPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, JOELTON NOGUEIRA DOS SANTOS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 468 DE 2023  REVOGA EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, ROSIMERE APARECIDA DE OLIVEIRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
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