DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.
DECRETOS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2023 LEI N. 1.420 DE 2023   AUTORIZA  A  CONCEDER SUBVENÇÃO  A  IGREJA   ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA DE CANABRAVA DO NORTE,  UM VALOR EQUIVALENTE A 5.000,00 PARA  A REALIZAÇÃO  DO EVENTO CULTURAL  CRUZADA EVANGÉLISTICA NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.419 DE 2023   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL  ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , ALTERANDO A LEI N. 1.314-2022 LOA 2023. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.418 DE 2023   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL  ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL  , ALTERANDO A LEI N. 1.314-2022 LOA 2023. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.417 DE 2023   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL  ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL , ALTERANDO A LEI N. 1.314-2022 LOA 2023. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.416 DE 2023   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL  ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , ALTERANDO A LEI N. 1.314-2022 LOA 2023. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.415 DE 2023   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL  ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , ALTERANDO A LEI N. 1.314-2022 LOA 2023. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.414 DE 2023   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL  ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , ALTERANDO A LEI N. 1.314-2022 LOA 2023. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 546 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, GABRIELA  PEREIRA LIMA, E WESLEY FERREIRA MARTINS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA  AUTORIZATIVA N. 001 DE 2023     DISPÕE SOBRE  A AUTORIZAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS NOS TERMOS DA LEI 829-2018. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 547 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, MANOEL DA SILVA, E GLAUCE DE CASTRO E SILVA COSTA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 546 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, GABRIELA  PEREIRA LIMA, E WESLEY FERREIRA MARTINS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 545 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, ELIANE ALVES ALMEIDA REZENDE, E  ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 543 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, ELIANE ALVES ALMEIDA REZENDE, E  ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 542 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, ELIANE ALVES ALMEIDA REZENDE, E  ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 541 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, ELIANE ALVES ALMEIDA REZENDE, E  ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 541 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, ELIANE ALVES ALMEIDA REZENDE, E  ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 540 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, ELIANE ALVES ALMEIDA REZENDE, E  ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 539 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS , GISELLE DA  LUZ BRITO, E  MARA SILVA  DE JESUS PORTELA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 538 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS , GISELLE DA  LUZ BRITO, E  MARA SILVA  DE JESUS PORTELA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 537 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, ELIANE ALVES ALMEIDA REZENDE, E  ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
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