DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2023 PORTARIA N. 430 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, MARIA DE LOURDES PEREIRA DA MOTA . 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI COMPLEMENTAR N. 020 DE 2023  ALTERA PARCIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 016, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DOS MEMBROS DO QUADRO DE DOCÊNCIA REFERENTE À HORA ATIVIDADE . 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.382 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI N. 1.314-2022 LOA DE 2023. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.381 DE 2023  ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N. 896-2019 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE CANABRAVA DO NORTE  E DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES, COMPOSIÇÃO , E  FUNCIONAMENTO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 429 DE 2023  EXONERA  A  PEDIDO DA SERVIDORA PÚBLICA  MUNICIPAL, FRANCISCA GEOVANA LINS AGUIAR.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 428 DE 2023  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO  PÚBLICO, SANDI EVANGELISTA CORREA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 427 DE 2023  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, JOSEI DOS SANTOS NASCIMENTO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 426 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SEVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, MARINES PEDROSA DOS SANTOS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 DECRETO N. 1.162 DE 2023   ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO  MUNICIPAL N. 1.154 , DE 17 DE ABRIL  DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE O USO DO  MEIO ELETRÔNICO PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE-MT, SOBRE O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS E REGULAMENTA O ART: 5º , DA LEI FEDERAL  N. 14.063,  DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, QUANTO AO NÍVEL  MÍNIMO EXIGIDO PARA  A  ASSINATURA ELETRÔNICA EM INTERAÇÕES COM O ENTE PÚBLICO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 425 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, ELZA  MARGARIDA ALVES DA SILVA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 424 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A  SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LUDOVICO  MENDONÇA DE ALMEIDA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 423 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, ABIGAIL  JOSÉ ARRUDA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 422 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, INÁCIO FERREIRA DOS SANTOS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 421 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, ADRIANA DA SILVA  LIMA BRITO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 420 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, ISRAEL FERREIRA LOPES. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 419 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, LILIANE MARIA SANTOS DE SOUZA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 418 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,  IZABEL ALVES TEIXEIRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 417 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, TULIO CESAR DE SOUZA FREITAS.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 416 DE 2023  DISPÕE SOBRE  CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, RENATA DIAS DOS SANTOS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 415 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, ADELIANE VIANA DA SILVA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
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