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PARTE II - LEI N. 1129/2021 Dispõe Sobre O Plano Plurianual- PPA 2022-2025 Para O MunicÃpio De Canabrava Do Norte - MT, E Estabelece Outras Providências.
31/12/2021
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PARTE I - LEI N. 1129/2021 Dispõe Sobre O Plano Plurianual- PPA 2022-2025 Para O MunicÃpio De Canabrava Do Norte - MT, E Estabelece Outras Providências.
31/12/2021
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ATO DE DESIGNAÇÃO 010/2021 Designa Servidor Publico Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma, Que Especifica, E Dá Outras Providências.
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LEI N. 1128/2021 Dispõe Sobre Pagamento Do Décimo Terceiro Salário Dos Servidores Públicos Municipais De Cargos Comissionados, Temporários, Conselheiros (as) Tutelares E Agentes PolÃticos Do MunicÃpio De Canabrava Do Norte No Mês De Seu Aniversário, E Dá Outras Providências.
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LEI N. 1127/2021 Altera Parcialmente A Lei Complementar N. 006/2019, De 10 De Junho De 2019, Que Dispõe Sobre O Zoneamento De Uso E Dá Ocupação Do Solo Urbano no MunicÃpio De Canabrava Do Norte E Dá Outras Providências.
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PORTARIA N. 448/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal TÃtular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.
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PORTARIA N. 447/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal TÃtular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.
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PORTARIA N. 446/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal TÃtular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.
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PORTARIA N. 450/2021 Dispõe Sobre Nomeação Coordenadora De Pesquisa De Preço E Dá Outras Providências.
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PORTARIA N. 449/2021 Exonera A Pedido Da Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências.
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DECRETO N. 880/2021 Dispõe Sobre A Prorrogação Do Prazo Do Programa De Regularização De Débitos, Por PerÃodo Determinado Visando Potencializar A Arrecadação Própria Levando-se Em Conta Os Efeitos Econômicos Causados Pela Pandemia Ocasionado Pela Infecção Humana Pelo CoronavÃrus Sars-Cov-2 (covid-19) E Dá Outras Providências.
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PORTARIA N. 445/2021 Dispõe Sobre a Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.
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ATO DE DESIGNAÇÃO 049/2021 Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.
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PORTARIA N. 443/2021 Dispõe Sobre Concessão De Férias Do Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.
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PORTARIA N. 442/2021 Dispõe Sobre Concessão De Licença Prêmio Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.
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PORTARIA N. 434/2021 Altera Membros Do Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente-CMDCA, E Dá Outras Providências.
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PORTARIA N. 433/2021 Dispõe Sobre A Nomeação Da Servidora Aprovada No Processo Seletivo N. 001/2021, E Das Outras Providências.
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PORTARIA N. 432/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências.
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PORTARIA N. 435/2021 Que Revoga A Portaria N.118/2021, De 18 De Janeiro De 2021 E Dá Outras Providências.
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PORTARIA N. 436/2021 Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.
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