PORTARIAS

Lista de portarias municipais agrupado por exercício.
PORTARIAS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
1640/2025 Lei n. 1.640 - Autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 196.400,00. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1636/2025 Lei n. 1.636, Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Suplementar No Valor De R$ 641.500,00. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1639/2025 Lei n. 1.639, Autoriza o poder Executivo municipal Abrir crédito adicional Especial no valor de r$ 100.000,00. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1638/2025 Lei n. 1.638, Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial No Valor Total De R$227.266,38. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1637/2025 Lei n. 1.637, Prorroga Até 31 De Dezembro De 2025, A Vigência Do PME, Aprovado Pela Lei Nº 648-2015. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1635/2025 Lei n. 1.635, Considera de Utilidade Pública a Associação Desportiva De Espigão Do Leste – ASDEL. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1634/2025 Lei n. 1.634, Dispõe sobre a isenção de taxas para empresários locais que montem barraquinhas em eventos. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1633/2025 Lei n. 1.633, Autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 411.000,00. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1632/2025 Lei n. 1.632, Autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 170.000,00. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1631/2025 Lei n. 1.631, Autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 697.000,06. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1621/2025 Lei n. 1.621, Autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional no valor de R$ 492.591,57. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1620/2025 Lei n. 1.620, Autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional no valor de R$ 5.340.091,94. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1619/2025 Lei n. 1.619, Altera o valor do plantão de sobreaviso dos motoristas, previsto na Lei Municipal Nº 758/2017. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1618/2025 Lei n. 1.618, Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público interesse público de professores. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1626/2025 Lei n. 1.626, Reestruturação da tabela de vencimentos dos profissionais da Educação Básica. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1625/2025 Lei n. 1.625, Cria o cargo de Assessor de Comunicação e de Imprensa no âmbito da estrutura da Câmara Municipal. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1624/2025 Lei n. 1.624, Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional no valor de R$ 600.000,00 Reais. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1623/2025 Lei n. 1.623, Dispõe sobre criação de cargo de fiscal de Inspeção Sanitária Municipal. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1622/2025 Lei n. 1.622, Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional no valor de R$ 180.000,00 Reais. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1630/2025 Lei n. 1.630, Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional no valor de R$ 127,00 Reais. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
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