DECRETO N. 599/2017 - Determina a Criação de Comissão de Levantamento de Despesas com Pessoal, Referente a Verbas Rescisórias, do Exercício de 2017 e dos Exercícios Anteriores.
DECRETO N. 590/2017 - Dispõe Sobre a Adoção de Medidas Administrativa para Adequação ao Período de Crise Econômica e Contenção de Gastos, no Âmbito do Poder Executivo Municipal.
DECRETO N. 587/2017 - Dispõe Sobre Situação de Emergência nas Áreas do Município de Canabrava do Norte, Atingidos por Estiagem e Pelos Inúmeros Focos de Incêndios nas Matas e Propriedades Rurais.
DECRETO N. 584/2017 - Dispõe Sobre o Horário de Funcionamento do Expediente nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo a Partir de 11/09/2017.
DECRETO N. 582/2017 - Dispõe Sobre a Prorrogação do Prazo da Campanha de Incentivo para Pagamento da Dívida Ativa dos Devedores com a Fazenda Pública Municipal Referente aos Exercícios Anteriores de 2017.
DECRETO N. 579/2017 - Dispõe Sobre o Horário de Funcionamento do Expediente nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo a Partir de 04/08/2017.
