LEI N. 1.489 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 1314-2022 LOA DE 2023 E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N. 1.265 DE 2023 ESTABELECE O CALENDÃRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÃPIO DE CANABRAVA DO NORTE PARA O ANO DE 2024 E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N. 1.488 DE 2023 RECRIA O CARGO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS -BRASÃLIA /DF- SEAI/BSB ALTERANDO PARCIALMENTE A LEI N. 1067,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020,QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE UM NOVO MODELO DE GESTÃO E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N. 1.487 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR NOVO CONTRATO DE RATEIO, CELEBRADO COM O CIDESA-CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,SOCIAL E AMBIENTAL DO NORTE ARAGUAIA,NOS TERMOS QUE ESPECÃFICA ,E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N. 1.486 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR NOVO CONTRATO DE RATEIO,CELEBRADO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ARAGUAIA E XINGU- CISAX,NOS TERMOS QUE ESPECÃFICA , E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N. 1.485 DE 2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÃRIAS DE CANABRAVA DO NORTE ,COMO NOME DE NELSON DE SOUZA, E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N. 1.484 DE 2023 RECONHECE O DIÃRIO OFICIAL DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO(DOC/TCE-MT) COMO MEIO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS,REVOGA A LEI N. 279-2006, E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N. 1.483 DE 2023 ALTERA PARCIALMENTE AS LEIS N.1.163-2021,1.164-2021,1.165-2021,1.166-2021,1.167-2021,1.168-2021,1.169-2021 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 E REVOGA AS LEIS N. 1.170-2021,1.174-2021,1.175-2021,DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N. 1.482 DE 2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE CANABRAVA DO NORTE-MT, A AVENIDA GREGÓRIO PIAGEM, E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N. 1.481 DE 2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇAÕ DE ''PROGRAMA DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOIAL'',VINCULADO AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA ,ESTADUAL SER FAMÃLIA HABITAÇÃO OU MUNICIPAL JOÃO DE BARROS.
LEI N. 1.480 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÃREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL-''MINHA CASA MINHA VIDA,ESTADUAL -SER FAMÃLIA HABITAÇÃO E MUNICIPAL -JOÃO DE BARROS.''
LEI N. 1.479 DE 2023 AUTORIZA FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE, E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N. 1.478 DE 2023 DECLARA COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL -ZEIS-PARA FINS DE PRODUÇÃO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL O ''LOTEAMENTO RESIDENCIAL RENASCER'' E ESTABELECE OS RESPECTIVOS PADRÕES ESPECIAIS DE REURBANIZAÇÃO E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N. 1.477 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA -FAIXA 1-MODALIDADE OFERTA PÚBLICA,CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009,NA PORTARIA Nº 725 DE 05 DE JUNHO DE 2023,E AINDA NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N. 1.476 DE 2023 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DA ATIVIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA A SECRETÃRIA MUNICIAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA -SEMAA,OS PROCEDIMENTOS DE LANÇAMENTO,FATO GERADOR, BASE CÃLCULO E COBRANÇA DAS TAXAS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E/OU EXERCÃCIO REGULAR DO PODE DE POLÃCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N. 1.475 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ,ALTERANDO A LEI N. 1.314-2022 LOA DE 2023 E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N. 1.474 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI N. 1.314-2022 LOA DE 2023 E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
