LEI N.1245/2022 Altera O Artigo 1° Da Lei N.1.111/2021, De 07 De Junho De 2021, Que Autorizou O Poder Executivo A Promover A Doação Com Encargos, De Um Imóvel Municipal, Para A Empresa Pantera Brasil Participações LTDA, CNPJ 41.913.442/0001-06, Estabelecendo Nova Empresa Donatária, Pertencente Ao Mesmo Grupo Econômico, E Dá Outras Providências.
LEI N.1244/2022 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Locar 01 (um) Imóvel, Para Funcionamento Do Cartório De Paz E Notas De Canabrava Do Norte-MT, E Dá Outras Providências.
LEI N.1243/2022 Altera Parcialmente A Lei Municipal 621/2014 Que Dispõe Sobre A Estruturação Do Plano De Cargos, Carreira e Salário Do Profissionais Da Saúde Do MunicÃpio De Canabrava Do Norte, Para Criar O Cargo De Profissional De Educação FÃsica, E Dá Outras Providências.
ATO DE DESIGNAÇÃO 012/2022 Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.
ATO DE DESIGNAÇÃO 011/2022 Designa Servidoras Públicas Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.
ATO DE DESIGNAÇÃO 010/2022 Designa Servidores Públicos Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.
ATO DE DESIGNAÇÃO 009/2022/SAPLAFI Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.
DECRETO N.981/2022 Declara Luto Oficial Em Virtude Do Falecimento Da Servidora Pública aposentada Senhora Maria Lisdete Pereira De Sousa, E Dá Outras Providências.
DECRETO N.983/2022 Suspende Todos Os Atos Referentes A Instauração Do Processo Seletivo Público Edital 001/2022 Do Canabrava Do Norte-MT, E Dá Outras Providências.
