1765/2026
Lei nº 1.765-2026, dispõe sobre a autorização para repasse de recursos financeiros ao consórcio intermunicipal de desenvolvimento econômico, social e ambiental do Norte Araguaia – CIDESA
01/01/2026
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1764/2026
Lei nº 1.764-2026, Dispõe sobre a autorização para contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito da secretaria municipal de educação.
01/01/2026
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763/2026
Lei nº 1.763-2026, dispõe sobre conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente – CMDCA e institui o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente.
01/01/2026
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1762/2026
Lei nº 1.762, autoriza o poder executivo municipal adicional abrir crédito especial por anulação no valor de 100.000,00.
01/01/2026
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163/2026
Portaria n. 163, dispõe sobre concessão de férias aos servidores públicos municipais.
01/01/2026
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1/2026
Notificação administrativa para regularização de fornecimento - S3M
01/01/2026
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164/2026
Portaria n. 164, dispõe sobre a concessão de licença-prêmio aos servidores públicos municipais
01/01/2026
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162/2026
Portaria n. 162, Acompanhamento e fiscalização da execução do contrato 26-2026
01/01/2026
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161/2026
Portaria n. 161, dispõe sobre a cessação de verba indenizatória e a concessão de gratificação de função ao servidor Joseilton dos Santos Nascimento.
01/01/2026
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160/2026
Portaria n. 160, dispõe sobre a cessação de verba indenizatória e a concessão de gratificação de função à servidora Renata Tavares Barros.
01/01/2026
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159/2026
Portaria n. 159, exonerar, o Sr. Johny Alves Mendes, do cargo de Secretário Adjunto na Secretaria de Programas, Projetos e Apoio aos Pequenos Produtores e Assentados.
01/01/2026
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158/2026
Portaria n. 158, exonerar, o Sr. Robson Moreira, do cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Urbanismo.
01/01/2026
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44/2026
Decreto nº 044, dispõe sobre a decretação de ponto facultativo e dá outras providências.
01/01/2026
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157/2026
Portaria n. 157, Acompanhamento e fiscalização da execução da ata de registro de preço 60-2026
01/01/2026
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156/2026
Portaria n. 156, Acompanhamento e fiscalização da execução da ata de registro de preço 59-2026
09/01/2026
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154/2026
Portaria n. 154, Acompanhamento e fiscalização da execução da ata de registro de preço 57-2026
01/01/2026
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153/2026
Portaria n. 153, Acompanhamento e fiscalização da execução da ata de registro de preço 56-2026
01/01/2026
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152/2026
Portaria n. 152, Acompanhamento e fiscalização da execução do contrato 25-2026
01/01/2026
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151/2026
Portaria n. 151, Acompanhamento e fiscalização da execução da ata de registro de preço 62-2026
01/01/2026
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150/2026
Portaria n. 150, Acompanhamento e fiscalização da execução da ata de registro de preço 61-2026
01/01/2026
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