Lei n. 1.729, dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal – SIM, estabelece normas e procedimentos de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
Decreto nº 008, dispõe sobre a convocação de candidato aprovado no concurso público nº 001-2022 do município de Canabrava do Norte – MT, em decorrência de transação administrativa, e dá outras providências.
Decreto nº 009, dispõe sobre normas para a gestão democrática na escolha dos gestores escolares da rede pública municipal de ensino de Canabrava do Norte-MT.
Edital n. 007, dispõe sobre o cronograma de gozo de férias, para os servidores públicos municipais que integram o quadro da prefeitura municipal de Canabrava do Norte – MT.
Lei nº 1.724, altera o §2º do art. 69 da Lei nº 664, de 2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da câmara municipal de Canabrava do Norte-MT.
Lei nº 1.723, concede revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos ativos, e agentes políticos da câmara municipal de Canabrava do Norte-MT.
