LEI N. 1.481 DE 2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇAÕ DE ''PROGRAMA DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOIAL'',VINCULADO AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA ,ESTADUAL SER FAMÃLIA HABITAÇÃO OU MUNICIPAL JOÃO DE BARROS.
LEI N. 1.480 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÃREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL-''MINHA CASA MINHA VIDA,ESTADUAL -SER FAMÃLIA HABITAÇÃO E MUNICIPAL -JOÃO DE BARROS.''
LEI N. 1.479 DE 2023 AUTORIZA FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE, E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N. 1.478 DE 2023 DECLARA COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL -ZEIS-PARA FINS DE PRODUÇÃO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL O ''LOTEAMENTO RESIDENCIAL RENASCER'' E ESTABELECE OS RESPECTIVOS PADRÕES ESPECIAIS DE REURBANIZAÇÃO E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N. 1.477 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA -FAIXA 1-MODALIDADE OFERTA PÚBLICA,CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009,NA PORTARIA Nº 725 DE 05 DE JUNHO DE 2023,E AINDA NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N. 1.476 DE 2023 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DA ATIVIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA A SECRETÃRIA MUNICIAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA -SEMAA,OS PROCEDIMENTOS DE LANÇAMENTO,FATO GERADOR, BASE CÃLCULO E COBRANÇA DAS TAXAS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E/OU EXERCÃCIO REGULAR DO PODE DE POLÃCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N. 1.475 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ,ALTERANDO A LEI N. 1.314-2022 LOA DE 2023 E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N. 1.474 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI N. 1.314-2022 LOA DE 2023 E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N. 1.472 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ALTERANDO A LEI N. 1.314-2022 LOA DE 2023 E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDITAL N. 028 DE 2023 DISPÕE SOBRE CRONOGRAMA DE GOZO DE FÉRIAS,PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INTEGRAM O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE -MT, PARA O EXERCÃCIO FINANCEIRO DE 2024 E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N. 1.258 DE 2023 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS CONCURSO PÚBLICO N.001-2022 DO MUNICIPIO DE CANABRAVA DO NORTE -MT E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N. 1.471 DE 2023 CRIA O CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO ,NOS MOLDES DA LEI FEDERAL DEC LICITAÇÕES N.14.133-2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N. 1.470 DE 2023 ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N. 1.304, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 QUE INSTITUI HORÃRIO ESPECIAL DE TRABALHO,CRIA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL PARA MOTORISTAS DO MUNICÃPIO, QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES NO TRANSPORTE ESCOLAR, E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N. 1.469 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO A LEI 1314-2022 LOA DE 2023 E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N. 1.468 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO A LEI 1314-2022 LOA DE 2023 E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N. 1.467 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ALTERANDO A LEI 1314-2022 LOA DE 2023 E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N. 1.466 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ALTERANDO A LEI 1314-2022 LOA DE 2023 E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N. 1.465 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO A LEI 1314-2022 LOA DE 2023 E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N. 1.464 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO A LEI 1314-2022 LOA DE 2023 E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N. 1.463 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO A LEI 1314-2022 LOA DE 2023 E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
