LEI N. 693/2017 - Determina a Criação de um Cronograma de Coleta de Lixo, Galhos e Entulhos nos Bairros e Distrito no Âmbito do Município de Canabrava do Norte, por Parte da Prefeitura Municipal.
LEI N. 691/2017 - Institui o Programa Municipal de Apoio Rural - PAR e Dispõe Sobre a Concessão de Incentivos para a Implantação, Expansão e/ou Ampliação de Propriedades Rurais e Agroindustriais na Zona Rur
LEI Nº 689/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamentária para 2017, Inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2017.
LEI Nº 688/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial para o Exercício de 2017 (Lei Orçamentária 681/2016), Inclusão nas Diretrizes Orçamentária.
LEI Nº 687/2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Canabrava do Norte, Referente ao Exercício Financeiro de 2017 no Montante de 40% (Quarenta por cento).
LEI Nº 686/2017 - Autoriza o Poder Executivo a Contratar Pessoal por Prazo Determinado, em Caráter Emergencial, para Atender Excepcional Interesse Público.
LEI N. 539/2012 - Dispõe Sobre a Autorização para Suplementação do Orçamento da Despesa, bem Como a Transposição, o Remanejamento ou a Transferência de Recursos.
LEI N° 533/2012 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 163.000,00(CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL REAIS),DE ACORDO COM O ART.42 COMBINADO COM O ART.43 $ 1º,INCISO I E $ 2º DO MESMO ARTIGO,AMBOS DA LEI Nº 4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LEI Nº 532/2012 QUE AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE-MT,A FAZER CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
