LEI Nº 375/2008 DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM O INSS(INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 373/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR UM LOTE,PARA A CONSTRUÇÃO DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 372/2008 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 220.00,00(DUZENTOS E VINTE MIL REAIS),DE ACORDO COM O ART.42 COMBINADO COM O ART.43 $ 1º,INCISO I E $ 2º DO MESMO ARTIGO,AMBOS DA LEI Nº 4.320-64 E ART.167 V DA CONTITUIÇÃO FEDERAL.
LEI Nº 371/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER PROCESSO DISCRIMINATÓRIO ADMINISTRATIVO E A REGULAÇÃO FUNDIÁRIA DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CANABRAVA DO NORTE-MT,ATRAVÉS DA EMISSÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADE AOS ATUAIS OCUPANTES,DOS LOTES AINDA SEM TITULAÇÃO DEFINITIVA.
LEI Nº 365/2008 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL,ARTIGO 37 PARÁGRAFO,IX,BASEADO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 83,PARÁGRAFO XV FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE-MT,PARA QUE SE REFERE O ARTIGO 29 INCISO,VI E VII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DISPOSIÇÕES DA LOM.
LEI Nº 364/2008 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL,ARTIGO 37 PARÁGRAFO IX,BASEADO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 83,PARÁGRAFO XV FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO,VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT,PARA O QUADRIENIO DE 2009 A 2012 A QUE SE REFERE O ARTIGO 29 INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LEI Nº 362/2008 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 999.100,00(NOVECENTOS E NOVENTA E NOVEL MIL E CEM REAIS).DE ACORDO COM O ART.41 ITEM II,ART.42 E ART.43 $ 3º DA LEI N.4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LEI Nº 359/2008 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM O ARTIGO 43,PARÁGRAFO 1º,ITEM III DA LEI 4.320-64 E ARTIGO 167,INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO VALOR DE R$ 10.750,00(DEZ MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS),E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 355/2008 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE 299.730,00(DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL,SETECENTOS E TRINTA REAIS).DE ACORDO COM O ART.41,ITEM II,ART.42 E ART.43 $ 3º DA LEI Nº 4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
