Lei nº 448/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 750.000,00(SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS),DE ACORDO COM O ART.42 COMBINADO COM ART.43 $ 1º,INCISO I $ E 2º DO MESMO ARTIGO,AMBOS DA LEI Nº 4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Lei nº 447/2010 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DA DESPESA,BEM COMO A TRANSPOSIÇÃO,O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 446/2010 DECLARA INSUSCETÍVEL DE REGULARIZAÇÃO IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A INDENIZAÇÃO.
LEI Nº 442/2010 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VERBAS DENOMINADAS ''INDENIZATÓRIAS"NOS TERMOS DO ART.37, $ 11 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 438/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43,PARÁGRAFO 1º,ITEM III DA LEI 4.320-64 E ARTIGO 167,INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO VALOR DE R$ 9.750,00(NOVE MIL SETECENTOS E CINQUENTA REIS),E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 432/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.025.772,36(HUM MILHÃO E VINTE CINCO MIL SETECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS),DE ACORDO COM O ART.42 COMBINADO COM ART.43 $ 1º INCISO II E $ 3º DO MESMO ARTIGO,AMBOS DA LEI Nº 4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Lei nº 431/2010 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.5º DA LEI Nº 331-2008 DE 23 DE JANEIRO DE 2008,QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 430/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO DISTRITO DE PRIMAVERA DO FONTOURA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS LOTES URBANOS.
Lei nº 429/2010 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DA DESPESA,BEM COMO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
