DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.
DECRETOS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2023 PORTARIA N. 044 DE 2023   Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Publico Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, E Dá Outras Providências. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 043 DE 2023   Dispõe Sobre Concessão De Férias O Servidor PublicO Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, E Dá Outras Providências. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 042 DE 2023   Dispõe Sobre Concessão De Férias Á Servidora Publica Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, E Dá Outras Providências. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 041 DE 2023   Dispõe Sobre Concessão De Férias Á Servidora Publica Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, E Dá Outras Providências. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 040 DE 2023   Dispõe Sobre Concessão De Férias Á Servidora Publica Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, E Dá Outras Providências. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 039 DE 2023   Dispõe Sobre Concessão De Férias Á Servidora Publica Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, E Dá Outras Providências. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 038 DE 2023   Dispõe Sobre Concessão De Férias Á Servidora Publica Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, E Dá Outras Providências. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 037DE 2023   Dispõe Sobre Concessão De Férias Á Secretaria  Municipal , E Dá Outras Providências. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 036 DE 2023   Dispõe Sobre Concessão De Férias Á Servidora Publica Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, E Dá Outras Providências. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 035 DE 2023  Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Publico Municipal, E Dá Outras Providências. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 034 DE 2023   Dispõe Sobre Concessão De Licença Prêmio A  Servidora Publica Municipal Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 033 DE 2023   Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Publico Municipal, E Dá Outras Providências.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 DECRETO N. 1.056 DE 2022    Estabelece Normas Gerais Para O Cumprimento Da Jornada De Trabalho, Fixa O Horário De Expediente Nas Repartições Públicas Municipais, Regulamenta O Sistema De Gestão Eletrônica E A Apuração De Frequência E A Compensação Da Jornada De Trabalho Dos Servidores Públicos Civis Da Administração Pública Direta, Autárquica E Fundacional Do Poder Executivo E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 032 DE 2023    Dispõe Sobre Nomeação De Assessor Técnico E Dá Outras Providências. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 030 DE 2023       Dispõe Sobre A Nomeação Do Conselho Municipal De Educação - FUNDEB, E DÁ Outras Providências. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 029 DE 2023    Dispõe Sobre A Concessão De Gratificação Aos Membros Da Comissão Permanente De Licitação E Da Outras Providências,  DELCIMAR VIEIRA LIMA , E IRANIZIO MATOS RODRIGUES. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 028 DE 2023    Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. DANIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 027 DE 2023   Dispõe Sobre A Nomeação Do Pregoeiro E Membros Da Equipe De Apoio Das Licitações Na Modalidade Pregão Eletrônico Realizadas No Exercício De 2023, E Dá Outras Providências. IRANIZIO MATOS OLIVEIRA, ANDREIA MARIOT, E DELCIMAR VIEIRA LIMA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 026 DE 2023    Dispõe Sobre A Nomeação Do Pregoeiro E Membros Da Equipe De Apoio Das Licitações Realizadas No Exercício De 2023, E Dá Outras Providências. IRANIZIO MATOS OLIVEIRA,  ANDREIA MARIOT, E DELCIMAR VIEIRA LIMA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 025 DE 2023    Nomeia Comissão Permanente De Licitação- CPL, Para Examinar E Julgar Proposta De Licitação Relativa Ao Exercício De 2023, e Dá Outras Providências. PRESIDENTE: IRANIZIO MATOS RODRIGUES, SECRETARIA  I: ANDREIA MARIOT, E MEMBRO I : DELCIMAR VIEIRA LIMA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
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