DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.
DECRETOS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2022 PORTARIA N. 725 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 714 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 713 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 709 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 708 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 707 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 704 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 703 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N. 1.340 DE 2022   Autoriza Subvenção Ao Sindicato Dos Trabalhadores E Trabalhadoras Rurais De Canabrava Do Norte- MT, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N. 1.338 DE 2022   Autoriza O Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente- CMDCA A Realizar Eleição Suplementar, Por Processo De Escolha Simplificado Para Preenchimento De Duas Vagas para Titulares E Cinco Suplentes De Conselheiros (AS) Tutelares, No Âmbito Do Município De Canabrava Do Norte. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N. 1.337 DE 2022   Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1191-2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N. 1.336 DE 2022   Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1191-2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N. 1.335 DE 2022   Dispõe Sobre A Revogação Da Lei N. 1.316, De 28 De Novembro De 2022, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N. 1.334 DE 2022   Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1191-2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 781 DE 2022   Exonera Servidores Publico Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 780 DE 2022   Exonera Servidor Publico Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 ATO AUTORIZATIVO N. 019-2022  31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 DECRETO N. 1.095 DE 2022  Nomeia A Equipe Técnica Para Monitoramento E Avaliação Do Plano Municipal De Educação -PME, Do Município De Canabrava Do Norte.  31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 ATO REVOGATÓRIO N. 014-2022 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 710 DE 2022   Dispõe Sobre Concessão De Férias  Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
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