DECRETO N.876/2021 Estabelece Tabelas De Avaliação De Valores Da Terra Nua (VTN) Por Hectares De Terra E Por Aptidão Em Ãreas Rurais Do MunicÃpio De Canabrava Do Norte-MT, Para Fins De Lançamento Fiscal E Cobranças Do (ITR).
DECRETO N. 875/2021 Institui A Regularização Fundiária Urbana - REURB, No Bairro Cohab Cândido Vieira E Setor Centro, Na Forma que EspecÃfica E Dá Outras Providências.
ATO DE DESIGNAÇÃO 009/2021/SMHTAS Designa Servidor Pública Municipal Para Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.
DECRETO N.771/2020 Consolida As Novas Medidas Temporárias Restritivas Às Atividades Públicas E Privadas Para Prevenção E Combate Dos Riscos De Disseminação Do Coronavirus (COVID-19), Em Complementação E Revogação Do Decreto 770/2020, E Dá Outras Providências.
DECRETO N.770/2020 Consolida As ovas Medidas Temporárias Restritivas Ãs Atividades Públicas E Privadas Para Prevenção E Combate Dos Riscos De Disseminação Do Coronavirus (COVID-19), Em Complementação E Revogação Do Decreto 766/2020, E Dá Outras PRovidências.
DECRETO N.769/2020 Institui E Regulamenta O Procedimento Para A Realização De Audiência Pública Na Esfera Executiva, Bem Como, Faculta E Disciplina A Sua Realização Na Forma Eletrônica, Como Instrumento De Transparência Da Gestão Fiscal, No MunicÃpio de Canabrava Do Norte- MT, E Dá Outras Providências.
DECRETO N. 767/2020 Aprova A Instrução Normativa SPA N. 001/2009, Versão 03, Que Estabelece Normas Gerais A Serem Observadas Pelo Poder Executivo Municipal Para A Respeito Das Rotinas De Trabalho A Serem Observadas Pelas Diversas Unidades Da Estrutura Do MunicÃpio Sobre A Correta Observância Dos Procedimentos Relativos À Identificação, Controle, Guarda, Reavaliação Depreciação E Amortização De Bens Móveis Permanentes, E Administração, Controle Reavaliação Dos Bens Imóveis, Bem Como, A Realização De Inventário FÃsico Dos Bens Patrimoniais Pertencentes Ao Patrimônio Da Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte-MT.
ATO DE DESIGNAÇÃO 048//2021 Designa Servidor Publico Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.
ATO DE DESIGNAÇÃO 047/2021 Designa Servidor Publico Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências.
