DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.
DECRETOS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2021 PARTE I - DECRETO N.864/2021 Aprova A Padronização De Itens De Materiais De Construção, Versão N.01 E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N. 1124/2021 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, alterando A lei 1065/2020 LOA De 2021 E Dá Outras Providências 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N. 1125/2021 Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, alterando A lei 1065/2020 LOA De 2021 E Dá Outras Providências 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 409/2021 Altera Membro Da Comissão Para Atendimento Aos Requisitos Para Implantação Do Sistema Único E Integrado De Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, Nos Termos Do Parágrafo Único, do art.18° Do Decreto Federal n° 10.540, De 05 De Novembro De 2020, No Âmbito Do Municipio De Canabrava Do Norte-MT. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 406/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá  Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 408/2021 Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Publico, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 395/2021 Dispõe Sobre Concessão De Licença Sem Remuneração A Servidora Pública Municipal Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 195/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 385/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 323/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 399/2021 Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 DECRETO N.001/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor Que Menciona E Da Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 DECRETO N.861/2021M Regulamenta O Fundo Municipal Do Meio Ambiente-FMA De Canabrava Do Norte E Dá Ouras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N.405/2021 Dispõe Sobre Concessão De Férias Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO 045/2021SMS Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais , Na Forma Que Especifica E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO 044/2021SMS Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais , Na Forma Que Especifica E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO 043/2021SMS Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais , Na Forma Que Especifica E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DESIGNAÇÃO 009/2021 SMS Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO 003/2021 SAPLAFI Designa Servidor Público Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 ATO DE DESIGNAÇÃO 003/2021 SAPLAFI Designa Servidora Pública Municipal Para Receber, Conferir E Atestar Notas Fiscais, Na Forma Que Especifica, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
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