DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.
DECRETOS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2023 LEI N. 1.436 DE 2023 ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL  N.767-2017,QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N.1.435 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ALTERANDO A LEI 1.314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 EDITAL N.019 DE 2023  DIVULGA RELAÇÃO DEFINITIVA DAS FAMÍLIAS INSCRITAS NO PROGRAMA ESTADUAL DE HABITAÇÃO -SER FAMÍLIA HABITAÇÃO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N.1.328 DE 2022  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,ALTERANDO A LEI N.1191-2021 LOA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 DECRETO N.1.196 DE 2023  ESTABELECE O VALOR DA TERRA NUA(VTN),POR HECTÁRE,DO IMÓVEL RURAL DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT,PARA FINS DE DECLARAÇÃO,COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL(ITR). 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.710 DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,LUCAS RAFAEL PEREIRA, E GLEICIA PERES DE ARAÚJO MULHER,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.709 DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,LUCAS RAFAEL PEREIRA, E GLEICIA PERES DE ARAÚJO MULHER,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.708 DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,LUCAS RAFAEL PEREIRA, E GLEICIA PERES DE ARAÚJO MULHER,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.707 DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO/ATA,MARGARIDA TEIXEIRA DA SILVA CASTRO, E ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.706 DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO/ATA,JAKELINE TAVARES GRECCHI, E GLEICY BRITO DOS SANTOS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.705 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,VANESSA LUCAS PEREIRA SANTOS,QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.704 DE 2023 EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,GISLEIA DA SILVEIRA PRADO OLIVEIRA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.703 DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,RONALDO EVANGELISTA DA ROCHA, E JOÃO VICTOR MARIANO MEDEIROS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.702 DE 2023 DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,FRANCIELI BRITZIUS OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO PARA RESPONDER TEMPORARIAMENTE E CUMULATIVAMENTE AS FUNÇÕES DO CARGO DE ADVOGADA,LOTADA NA UNIDADE ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA JURÍDICA DO GABINETE DO PREFEITO DE CANABRAVA DO NORTE-MT. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.701 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA,ADRIANA DA SILVA LIMA BRITO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.700 DE 2023 EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,VALDEMAR RODRIGUES DE SOUSA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.699 DE 2023 EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,ROSIMERI APARECIDA DE OLIVEIRA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.698 DE 2023 EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,EVANDRO VIEIRA DE SOUZA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.697 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA,ADRIANA DA SILVA LIMA BRITO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.696 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO,JOSEILTON DOS SANTOS NASCIMENTO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
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