DECRETO N. 720/2019, Altera Parcialmente o Decreto n. 682/2019, que Estabelece Medidas de Contenção de Gastos com Pessoal e Outras Despesas Correntes, no Âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal.
DECRETO N. 719/2019, Declara Situação de Emergência nas Ãreas do MunicÃpio de Canabrava do Norte-MT Afetadas por Incêndios Florestais Constantes – Código Cobrade/Codificação Brasileira de Desastres: 1.4.1;1.4.1.3;1.4.1.3.2, Conforme IN/MI 01/2012.
DECRETO N. 716/2019, Aprova a Instrução Normativa SCL n. 005/2019, V. 01, Que Dispõe Sobre o Cadastro de Pessoa JurÃdica ou FÃsica Interessada em Contratar com a Administração Direta do MunicÃpio de Canabrava do Norte.
DECRETO N. 715/2019, Aprova a Instrução Normativa SCL n. 004/2019, V. 01, que Estabelece Normas Sobre a Aplicação de Sanções Administrativas em Razão de IlÃcitos Cometidos em Licitações e Contratações Realizadas Pelo Poder Executivo do MunicÃpio de Canabr
DECRETO N. 713/2019, Aprova a Instrução Normativa SCI n. 003/2019, Versão 01, Que Dispõe Sobre as Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Municipais em PerÃodo Eleitoral.
DECRETO N. 712/2019, Aprova a Instrução Normativa STB n. 001/2019, Versão 01, Que Dispõe Sobre Orientação dos Procedimentos de Cálculos, Lançamentos, Arrecadação, Revisão de Lançamento, Isenção e do Cadastro Imobiliário de IPTU – Imposto Predial Territori
DECRETO N. 711/2019, Aprova a Instrução Normativa SCO n. 002/2019, Versão 01, que Regulamenta a Liquidação da Despesa Prevista no art. 63º, da Lei Federal 4.320/64â€.
DECRETO N. 708/2019, Regulamenta a Efetivação do Programa Municipal de Apoio Rural - Par e Dispõe Sobre a Concessão de Incentivos para a Implantação, Expansão e/ou Ampliação de Propriedades Rurais e Agroindustriais na Zona Rural do MunicÃpio de Canabrava
