DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.
DECRETOS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2019 DECRETO N. 742/2019, 8º PARTE Aprova o Plano Anual de Compras da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 742/2019, 7º PARTE Aprova o Plano Anual de Compras da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 742/2019, 6º PARTE Aprova o Plano Anual de Compras da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 742/2019, 5º PARTE Aprova o Plano Anual de Compras da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 742/2019, 4º PARTE Aprova o Plano Anual de Compras da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 742/2019, 3º PARTE Aprova o Plano Anual de Compras da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 742/2019, 2º PARTE Aprova o Plano Anual de Compras da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 742/2019, 1º PARTE Aprova o Plano Anual de Compras da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI N. 968/2019, Altera o PPA (2018/2021) em seus Anexos. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI N. 967/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 11.409,10. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI N. 966/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 50.000,00. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI N. 965/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de r$ 11,00 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI 964/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 6.000,00 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI 962/2019, Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Comodato de Imóvel com a Empresa Bravalat Indústria e Comercio de Laticínios LTDA. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI 961/2019, Autoriza o Remanejamento, a Transposição e a Transferência de Fontes de Recursos das Dotações Orçamentárias Constantes da Lei n. 856/2018 – Lei Orçamentária Anual para 2019. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI Nº 960/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 120.000,00. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 474/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Conselheira Tutelar, Suplente para Substituição. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 473/2019, Exonera a Servidora Pública Municipal Ocupante de Cargo Eletivo. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 472/2019, Designa Servidor Público, Ocupante de Cargo Efetivo a Exercer Cumulativamente o Cargo de Gerência de Obras - Gero da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Urbanismo. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 471/2019, Dispõe Sobre Concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
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