DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.
DECRETOS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2019 LEI N. 955/2019, Altera Parcialmente a Lei n. 695/2017, de 1º de Março de 2017, Que Instituiu o Programa de Apoio ao Estudante de Ensino Superior – PAE. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI N. 954/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, no Valor de R$ 38.350,90. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI N. 952/2019, Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Parcelamento e Anistia Parcial de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa aos Devedores com a Fazenda Pública Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI N. 951/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, em Favor da Secretaria Municipal de Saúde, no Valor de R$ 522.347,46. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI N. 950/2019, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, em Favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Urbanismo, no Valor de R$ 49.802,30. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI N. 949/2019, Autoriza o Município de Canabrava do Norte- MT a Participar do Consórcio Intermunicipal de Acolhimento Institucional à Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Ratificando o Protocolo de Intenções que Entre si Celebram os Mu 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI N. 948/2019, Dispõe Sobre o Serviço Voluntário no Âmbito do Município de Canabrava do Norte. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 Edital de Processo Seletivo Simplicado 001/2019 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 404/2019, Dispõe Sobre Nomeação de Membros da Comissão para Abertura de Sindicância. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 403/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias ao Servidor Publico Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 402/2019, Dispõe Sobre Nomeação de Coordenadora de Incentivo a Leitura e Pesquisa Escolar. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 401/2019, Exonera a Servidora Pública Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 400/2019, Dispoe Sobre a Nomeação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 399/2019, Dispoe Sobre a Nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 398/2019, Dispõe Sobre Nomeação de Servidores Públicos Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 397/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 396/2019, Dispõe Sobre Concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 395/2019, Que Revoga a Portaria n.368/2017, de 29 de Novembro de 2017. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 393/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 391/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
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