DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.
DECRETOS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2020 PORTARIA N. 003/2020, Dispõe Sobre a Elevação de Nível/Classe dos Servidores, do Município de Canabrava do Norte - MT. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 002/2020, Dispõe Sobre a Nomeação do Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio das Licitações Realizadas no Exercício de 2020. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 001/2020, Nomeia Comissão Permanente de Licitação – CPL, para Examinar e Julgar Proposta de Licitação Relativa ao Exercicio de 2020. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 DECRETO N. 748/2020, Institui a Regularização Fundiária Urbana – REURB, no Setor Cohab André Maggi, na Forma que Específica. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 DECRETO N. 747/2020, Regulamenta o Lançamento e Recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU do Exercício de 2020, do Município de Canabrava do Norte - MT. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 DECRETO N. 746/2020, Dispõe Sobre o Salário Mínimo a Partir de 1° de Fevereiro de 2020. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 DECRETO N. 745/2020, Dispõe Sobre a Atualização de Valores da UFCN – Unidade Fiscal de Canabrava do Norte, de Acordo com o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, no Município de Canabrava do N 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 DECRETO N. 744/2020, Dispõe Sobre a Atualização de Valores da UFCN – Unidade Fiscal de Canabrava do Norte, de Acordo com o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, no Município de Canabrava do N 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 DECRETO N. 743/2020, Dispõe Sobre o Salário Mínimo a Partir de 1° de Janeiro de 2020. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 742/2019, 19º PARTE Aprova o Plano Anual de Compras da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 742/2019, 18º PARTE Aprova o Plano Anual de Compras da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 742/2019, 17º PARTE Aprova o Plano Anual de Compras da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 742/2019, 16º PARTE Aprova o Plano Anual de Compras da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 742/2019, 15º PARTE Aprova o Plano Anual de Compras da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 742/2019, 14º PARTE Aprova o Plano Anual de Compras da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 742/2019, 13º PARTE Aprova o Plano Anual de Compras da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 742/2019, 12º PARTE Aprova o Plano Anual de Compras da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 742/2019, 11º PARTE Aprova o Plano Anual de Compras da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 742/2019, 10º PARTE Aprova o Plano Anual de Compras da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 742/2019, 9º PARTE Aprova o Plano Anual de Compras da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
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